ATA SUMÁRIA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO EXERCÍCIO DE
2011
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO –
PREVI-RIO
1- DATA, HORA E LOCAL: Em 15 de dezembro de 2011, às 11 horas, na sala de reunião da Diretoria de
Administração e Finanças do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro PREVI-RIO, situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Anexo – sala 1107 – Cidade Nova – Nesta Cidade.
2- MEMBROS PARTICIPANTES: Mônica do Nascimento Simone – Presidente do Conselho Fiscal,
Alexandre Torres da Cunha – Membro, e Regina de Jesus Ramos Andrade – Membro Representante da
SEAERJ.
3- CONVIDADOS: Ricardo Ferraz de Lima – Diretor de Administração e Finanças do PREVI-RIO;
Manoel Aristides Monteiro do Nascimento – Gerente Contábil; e Vanessa Gonçalves Quintino
Evangelista – Assistente da Gerência.
4- PAUTA: (1) Pendências constantes na Ata anterior; (2) Análise dos Balancetes referentes aos meses de
outubro e novembro de 2011; (3) Resolução de Encerramento do Exercício expedida pela CGM; (4)
Inspeções TCM; (5) Deliberações do Conselho de Administração; e (6) Assuntos gerais.
5- DELIBERAÇÕES: A sessão foi presidida pela Conselheira Mônica do Nascimento Simone.
Aberta a sessão, o Diretor de Administração e Finanças, Sr. Ricardo Ferraz de Lima, entregou aos
conselheiros os seguintes documentos: Balancetes Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, Extratos
Bancários, Conciliações Bancárias e Demonstrações de Variações Patrimoniais, todos referentes aos
meses de outubro e novembro de 2011.
Foram, então, iniciadas as discussões sobre os pontos da pauta:
A) PENDÊNCIAS CONSTANTES NA ATA ANTERIOR: Tendo em vista a mudança na Diretoria de
Administração e Finanças, as questões levantadas na ata anterior não foram objeto de análise pela nova
Diretoria. A esse respeito, o Sr. Ricardo Ferraz Lima registrou seu interesse em promover os acertos e
encaminhar as documentações solicitadas pelo Conselho, desculpando-se por não ter tido tempo hábil para
atender aos Conselheiros a contento nesse mês.
O Conselho solicitou, então, que o Diretor de Administração e Finanças providenciasse o seguinte:
(i) análise dos dados constantes no sistema Fincon-Contratos, face à existência de diversos contratos com
prazo de encerramento já expirado, mas ainda com status de “ativo”;
(ii) estudo para contabilização das contingências judiciais, na forma da consulta promovida pela Gerência
Contábil, constante no processo 05/504.658/2009. A esse respeito, inclusive, o Gerente Contábil informou
que o valor atualmente registrado contabilmente não reflete adequadamente as contingências judiciais
existentes em face do Instituto;
(iii) verificação dos motivos que acarretaram a descontinuidade da disponibilização das atas do conselho
fiscal e do conselho de administração no site do Instituto;
(iv) consulta à CGM acerca da reavaliação de imóveis, royalties e juros de financiamento imobiliário;
(v) consulta à PGM acerca da possibilidade de baixa de créditos com a Riourbe.
B) ANÁLISE CONTÁBIL: Considerando que o Conselho não recebeu a documentação contábil com
antecedência, não foi possível promover uma análise aprofundada acerca dos dados constantes no
balancete.
A esse respeito, a Conselheira Regina de Jesus Ramos Andrade registrou a necessidade de
encaminhamento da documentação com no mínimo 5 dias de antecedência, sem o que não será possível
realizar as próximas reuniões.
Reforçando o contido acima, o Sr. Ricardo Ferraz de Lima afirmou que serão providenciados os
documentos com antecedência a partir das próximas reuniões, solicitando que encaminhássemos os
comunicados sobre as reuniões também para o Gerente Contábil, Sr. Manoel Aristides, que providenciará
a documentação para o Conselho.
Não obstante a ausência de documentação, o Conselheiro Alexandre Torres da Cunha analisou o mês de
outubro, via dados constantes no sistema Fincon, não encontrando inadequações.
Quanto ao mês de novembro, informou que foi apontada a necessidade de reclassificação de algumas
fontes, para as quais já foram abertas as respectivas rubricas, e sanada a contabilização.
Outra questão importante registrada pelo Conselho refere-se ao cálculo atuarial. Segundo o Diretor de
Administração e Finanças, foi solicitada a elaboração do cálculo pela Caixa Econômica Federal, que
presta esse serviço para alguns municípios a custo zero. Esse cálculo deverá ser encaminhado ao Instituto
ainda no mês de dezembro para análise quanto à contabilização.
C) RESOLUÇÃO DE ENCERRAMENTO - CGM: Foi publicada a Resolução CGM, contendo os prazos
de encerramento do exercício, bem como as datas de remessa de documentação ao Conselho Fiscal, para
análise. Segundo a referida Resolução, os documentos referentes ao encerramento do exercício deverão
ser encaminhados ao Conselho Fiscal até 13 de janeiro de 2012, que terá até o dia 17 de janeiro de 2012
para sugerir acertos.
O Gerente Contábil informou que face ao prazo exíguo, será encaminhado um demonstrativo parcial para
análise do Conselho.
D) INSPEÇÕES TCM: Embora o assunto seja referente à ata anterior, o Conselho o destacou, tendo em
vista a necessidade de que sejam encaminhados cópias dos relatórios do TCM e das respectivas respostas
referentes às seguintes diligências:
- Inspeção Ordinária referente a fevereiro/2010 a janeiro/2011 – Contratos;
- Inspeção Ordinária FUNPREVI;
- Convênio Santa Casa;
- RAG nº 309/2010 – Sindicância Inativos; e
- Inspeção Ordinária – Folha de Inativos.
E) DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Face à ausência de publicidade das atas
dos conselhos, conforme citado no item A, o Conselho solicitou ao Diretor de Administração e Finanças
que verificasse se existem pendências de aprovação por parte do Conselho de Administração.
F) ASSUNTOS GERAIS: Foi consignado pelo representante do setor contábil que, no que se refere às
Contribuições Complementares, o cálculo já foi feito e sanado.
Sem mais para tratar no momento, a Presidente do Conselho Fiscal deu por encerrada esta reunião.
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Mônica do Nascimento Simone
Presidente
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Alexandre Torres da Cunha Regina de Jesus Ramos Andrade
Membro representante da SEAERJ
Membro