ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
JOSÉ MENDES BOTA
Deputado à Assembleia da República em representação da Região do Algarve
Palácio de S. Bento 1249-068 Lisboa
Telef: 213 917 282 Mail: [email protected]
RELATÓRIO Nº 69
Lisboa, 30/03/2009
ÂMBITO : ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA
LOCAL: SKOPJE (MACEDÓNIA)
PARTIDA: 20 de Março de 2009
REGRESSO: 23 de Março de 2009
OBJECTIVO: Participação na Missão de Observação das eleições presidenciais
(APCE)
Parti para Skopje no dia 20 de Março de 2009.
No dia 21 de Março de 2009, participei numa reunião de “briefing” com os elementos
da delegação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, de preparação para a
missão de observação eleitoral do dia seguinte.
Seguiu-se um debate com o vice-presidente do Partido Liberal, Emil Kirjas, durante o
qual fiz uma intervenção para manifestar estranheza por apenas uma mulher se ter
apresentado como candidata às eleições, num total de sete candidatos, e perguntei sobre
qual a situação das mulheres da Macedónia em termos de acesso a lugares electivos. Da
resposta pode-se inferir que no campo teórico existe essa abertura por parte do Partido
Liberal. Destaque-se que, no Código Eleitoral existe uma obrigatoriedade de
disponibilizar pelo menos 30% dos lugares electivos para as mulheres. No Parlamento
macedónio existem 38 deputadas num total de 120 parlamentares, o que dá uma quota
de 32,7%.
Seguiu-se uma reunião com o presidente Comissão Eleitoral Estadual, Aleksander
Novakovski, que tem a particularidade de ser nomeado pelos partidos da oposição e
eleito pelo parlamento, por regras fixadas no Código Eleitoral. Neste debate, fiz uma
intervenção, para inquirir sobre a verdadeira independência das 84 Comissões
Eleitorais Municipais as quais, sendo formadas por funcionários da administração
pública, poderão tender a manipular os resultados a favor da força partidária
governamental, que no fundo é quem manda. Que critérios de selecção? Quem os
selecciona? É aqui que se joga a verdadeira isenção do processo eleitoral na contagem
dos votos e na sua transmissão. A resposta foi clara: os funcionários destacados são
sorteados, numa espécie de lotaria. Enfim, uma peculiaridade da ex- República
Jugoslava da Macedónia…
Finalmente, seguiu-se uma reunião com o candidato independente Ljube Boskoski, o tal
que tendo sido acusado de crimes de genocídio, foi julgado pelo Tribunal Penal
Internacional, e foi…ilibado, e mandado em liberdade. Uma vez à solta, desvinculou-se
do partido governamental a que sempre pertenceu, e candidatou-se por conta própria,
como herói de guerra, com muitos apoios junto do eleitorado tradicional, como os
resultados demonstraram.
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
No dia 22 de Março de 2009, dia das eleições, tive como parceiro para a minha equipa
de STO (Short Term Observation nº 0912), o deputado polaco Tadeusz Iwinski.
A nossa missão, que na prática cobriu uma volta ao país de mais de 600 Kms, em
condições meteorológicas muito difíceis (nevou abundantemente, montanhas difíceis,
estradas geladas perigosas), consistiu em fazer 12 missões de observação em mesas
eleitorais:
- Uma, à abertura de uma mesa eleitoral em Skopje;
- Uma no caminho para o sul, numa mesa eleitoral em Tetovo;
- Oito, no território da minoria albanesa, no sul, em Labunista;
- Uma, em Struga;
- Uma, no regresso, no encerramento e contagem de votos, em Veles
Os resultados eleitorais apurados nesta última mesa de voto foram:
Imer Selmani
23 votos
Mirushe Hoxha
5 votos
(mulher)
Nano Ruzin
10 votos
Gjorge Ivanov
213 votos
Ljube Boskoski
105 votos
Agron Buxhaku
0 votos
(albanês)
Ljubomir Frckoski 71 votos
Nulos
10 votos
Total de votantes
427 votos
Como se pode ver, nos Balcãs, o xadrez político está mesmo balcanizado. Numa mesa
de uma área de influência macedónia, o candidato albanês obteve o resultado notável de
zero votos. E a única candidata, não logrou mais do que outros espantosos 5 votos.
De uma forma geral, vimos mesas de voto ordeiras, sem pressão de elementos policiais
ou estranhos, com a presença pluralista de representantes das diferentes forças políticas,
fomos geralmente bem recebidos e informados. Apenas detectámos dois tipos de
infracções:
-No território controlado pela etnia albanesa, muitos maridos enfiavam-se nas
cabines de voto onde estavam as esposas vestidas dos pés à cabeça, e claramente
escreviam o voto por elas, o que demonstra a falta de igualdade e de liberdade para as
mulheres que se vive no seio desta comunidade tradicionalista, retrógrada e machista;
-Apesar dos cartazes de proibição de fumar no interior das mesas de voto, este
vício próprio de gente bárbara que não respeita os direitos dos outros, desrespeitava as
indicações, sendo as mesas de voto, nalguns casos, autênticas cabines de fumo.
-Não nos foi possível confirmar se os cartazes à entrada das mesas de voto
proibindo a entrada de pessoas armadas com pistolas, foi ou não respeitado. Mas não
demos conta de nenhum incidente.
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Como ninguém obteve a maioria absoluta, haverá uma segunda volta eleitoral entre os
candidatos Gjorge Ivanov (35 % dos votos) e Ljubomir Frckoski (20 % dos votos), no
dia 5 de Abril de 2009.
Regressado às 23 horas ao hotel, onde estava a chefia da missão do Conselho da
Europa, entreguei os 12 relatórios das missões efectuadas.
Regressei a Paris, no dia 23 de Março de 2009.
Assembleia da República, 4 de Abril de 2009
José Mendes Bota
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