Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
Identificação da Matéria
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 319, DE 2009
Autor:
Ementa:
Data de apresentação:
Situação atual:
DEPUTADO - TARCÍSIO ZIMMERMANN
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.
10/12/2009
Local: 30/11/2010 - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 25/05/2010 - AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 7 de 2010
RQS - REQUERIMENTO 8 de 2010
RQS - REQUERIMENTO 556 de 2010
Outros números: Origem no Legislativo: CD PL. 00099 / 2007
Indexação da matéria: Indexação: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL,
TRANSPORTE, CARGA, PASSAGEIRO, TÁXI, ÔNIBUS, TRATOR, ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURO OBRIGATÓRIO,
CUSTEIO, EMPREGADOR, TREINAMENTO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL, SEGURANÇA, VEÍCULOS. REVOGAÇÃO, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA
COMUM, JULGAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, CONTRATO, TRANSPORTE DE CARGA.
Observações: (ALTERA A LEI Nº 11.442, DE 2007, PARA REVOGAR A
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA JULGAR AÇÕES ORIUNDAS DOS
CONTRATOS DE TRANSPORTE DE CARGAS).
Sumário da Tramitação
Em tramitação
Despacho: Nº 1.Aprovação dos Requerimentos nº 8, 9 e 10, de 2010, de audiência de
comissões
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (Em decisão terminativa)
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores: Eduardo Suplicy (encerrado em 11/02/2010 - Audiência
de outra Comissão)
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatores: Jayme Campos (atual)
Prazos: 16/12/2009 - 22/12/2009 - Recebimento de emendas perante as Comissões (CAS) (Art.
122, II, "c", do RISF)
TRAMITAÇÕES (ordem decrescente de data)
30/11/2010 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 556, de 2010, nos termos do Ato da Mesa
nº 2, de 2009. Deferido o Requerimento, o PLC nº 319, de 2009, volta a tramitar autonomamente, e vai às
Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos, em
audiência, nos termos dos Requerimentos nºs 8, 9 e 10, de 2010; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a
decisão terminativa. À CI.
24/11/2010 SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Encaminhado ao Plenário.
25/05/2010 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Leitura do Requerimento nº 556, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando o desapensamento
Impresso em 01/12/2010 10h56
Sistema de Tramitação de Matérias - PLC 00319 / 2009
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Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
do PLC nº 319, de 2009, por versar sobre mesma específica em relação à dos PLS nºs 91, de 2003, e 271, de
2008. À Mesa, para decisão. À SGM.
Publicação em 26/05/2010 no DSF Página(s): 23266 ( Ver Diário )
25/05/2010 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário.
25/05/2010 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/05/2010 CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Recebido OF.SF/909/2010, do Terceiro-Secretário do Senado Federal, no exercício da Presidência, solicitando a
remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento, de autoria do Senador Eduardo
Suplicy, solicitando a tramitação autônoma da matéria (anexado a fl. 50). À SSCLSF, para as devidas
providências.
16/03/2010 CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ao gabinete do Senador Jayme Campos para relatar a presente matéria. (Tramita em conjunto com o Projeto de
Lei do Senado nº 271, de 2008 e o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003).
16/03/2010 CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Ao Senador Jayme Campos, distribuo o presente projeto. Senador Fernando Collor Presidente da Comissao
11/03/2010 CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido na Comissão nesta data. (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 e o
Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003).
10/03/2010 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Aprovados os Requerimentos nºs 8, 9 e 10, de 2010. (Tramitam em conjunto: PLC 319/2009, PLS 91/2003 e PLS
271/2008) Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos
Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicação em 11/03/2010 no DSF Página(s): 6713 - 6714 ( Ver Diário )
24/02/2010 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Incluídos os Requerimentos nºs 8, 9 e 10, de 2010, de audiência de outras Comissões, em Ordem do Dia da
sessão deliberativa ordinária de 25/02/2010. Votação, em turno único, dos Requerimentos. Matéria não apreciada
na sessão de 25.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.03.2010. Matéria não apreciada
na Sessão de 02/03/2010, transferida para Sessão Deliberativa Ordinária de 03/03/2010. Matéria não apreciada
na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010. Matéria não
apreciada na sessão do dia 09/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/03/2010.
22/02/2010 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntei, às fls. 43/49, o Ofício nº 10/2009, de 21.12.09, do Presidente da Federação das Empresas de Transportes
de Carga do Estado de Minas Gerais, Vander Francisco Costa, contendo manifestação a respeito da presente
proposição.
17/02/2010 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Agendados Requerimentos 8, 9 e 10; de 2010, de audiência de outras Comissões, para Ordem do Dia da Sessão
Deliberativa Ordinária de 25/02/2010. Votação, em turno único, dos Requerimentos.
11/02/2010 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 8, de 2010, de audiência da CI. Votação, em turno
único, do Requerimento. ************* Retificado em 12/02/2010************* Aguardando inclusão em Ordem do Dia
dos Requerimentos nºs 8, 9 e 10, de 2010, de audiência da CI, CAE e CCJ. Votação, em turno único, dos
Requerimentos.
11/02/2010 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/02/2010 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido. (Tramitam em conjunto o PLC n° 319, de 2009 e os PLS's
Impresso em 01/12/2010 10h56
Sistema de Tramitação de Matérias - PLC 00319 / 2009
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n°s 271, de 2008 e 91, de 2003). À SSCLSF.
11/02/2010 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto o PLC n° 319, de 2009 e os
PLS's n°s 271, de 2008 e 91, de 2003).
10/02/2010 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
10/02/2010 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento
nº 7, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma. O Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 e os Projetos de
Lei do Senado nºs 91, de 2003 e 271, de 2008 passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de
Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão
terminativa. À CCJ. ************* Retificado em 11/02/2010************* Inclua-se, por omissão, no presente bal, o
seguinte parágrafo: A Presidência esclarece ao Plenário que às proposições foram apresentados os
Requerimentos nºs 8, 9 e 10, de 2010, que serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. À CCJ
Publicação em 11/02/2010 no DSF Página(s): 2143 ( Ver Diário )
05/02/2010 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário.
02/02/2010 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Leitura do Requerimento nº 7, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando o apensamento e a
tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de
2008 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003). O requerimento vai à Mesa para
decisão. Leitura do Requerimento nº 8, de 2010, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre o
Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, além da
Comissão de Assuntos Sociais. Leitura do Requerimento nº 9, de 2010, de autoria do Senador Renato
Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão
de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial. Leitura do Requerimento nº 10, de 2010, de
autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja
ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além do constante no despacho inicial. Os
requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF. ************* Retificado em
03/02/2010************* Leitura do Requerimento nº 7, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando o
apensamento e a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, com o Projeto de Lei do
Senado nº 271, de 2008 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003). O
requerimento vai à Mesa para decisão. Leitura do Requerimento nº 8, de 2010, de autoria do Senador Acir
Gurgacz, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida a Comissão de Serviços
de Infraestrutura, além da Comissão de Assuntos Sociais. Leitura do Requerimento nº 9, de 2010, de autoria do
Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida
também a Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial. Leitura do Requerimento nº
10, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319,
de 2009, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além do constante no despacho
inicial. Os Requerimentos nºs 8 a 10, de 2010, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF.
Publicação em 03/02/2010 no DSF Página(s): 410 - 411 ( Ver Diário )
02/02/2010 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário.
23/12/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/12/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitações constantes dos Ofícios da Presidência do
Senado Federal nºs 3.056, 3.057, 3.058, de 2009, referentes à leitura de Requerimentos de audiência de outras
Comissões, e nº 3.060, de 2009, relativo à leitura de Requerimento de tramitação em conjunto. À SSCLSF.
23/12/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
No prazo regimental, foram oferecidas as Emendas nº 1, do Senador Jarbas Vasconcelos e nºs 2 a 5, do Senador
Impresso em 01/12/2010 10h56
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Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
Acir Gurgacz. Matéria aguardando designação de Relator.
22/12/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Juntei as Emenda nºs 2, 3, 4 e 5, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fls. 20 a 26). Prazo para apresentação de
emendas: Primeiro dia: 16/12/2009. Último dia: 22/12/2009.
17/12/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos (fls. 18 e 19). Prazo para apresentação de
emendas: Primeiro dia: 16/12/2009. Último dia: 22/12/2009.
16/12/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 16/12/2009. Último dia: 22/12/2009.
15/12/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Recebido na CAS. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de
emendas, e posterior distribuição.
14/12/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de
cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Inciso V do § 1º do art. 91 e inciso II, c, do art. 122,
RISF) À CAS.
Publicação em 15/12/2009 no DSF Página(s): 68321 - 68326 <br>( Volume nº II) ( Ver Diário )
10/12/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Aguardando leitura.
10/12/2009 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Este processo contém 15 (quinze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
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Sistema de Tramitação de Matérias - PLC 00319 / 2009
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