Íntegra do chat com Gustavo Noronha
Bem-vindo(a)!
14:59:01 - O administrador do Chat fala para todos : Começa, daqui a pouco, um bat-papo com o
advogado Gustavo Noronha sobre crimes na internet. Participe. É na sala do Diário Catarinense.
15:00:17 - Bya fala para ed: oi
15:05:13 - GUSTAVO NORONHA : Convidado 'GUSTAVO NORONHA' entra na sala.
15:05:41 - marta fala para todos: Gostaria de saber se o Dr. Gustavo já se encontra disponivel para
bate papo
15:06:18 - carlos Silveira pergunta para todos: Boa Tarde a todos
15:06:22 - marta fala para todos: Boa tarde Dr. Noronha!
15:06:38 - GUSTAVO NORONHA fala para todos: boa tarde a todos!
15:07:13 - ALE fala para GUSTAVO NORONHA: BOA TARDE
15:08:07 - Moderador : Pergunta de Fábio: senhor Gustavo, criar um nome falso no orkut é crime?
15:08:11 - mai fala para todos: oi
15:08:25 - marta fala para GUSTAVO NORONHA: Sou assessora da D. Adriana Althoff,
proprietaria e apresentado do programa Clube do Champagne
15:09:51 - GUSTAVO NORONHA fala para todos: Fábio, depende do nome. Criar um eprsonagem
fictício, em tese, não é crime. No entanto, o problema é o uso que se faz normalmente destes
chamados fakes no Orkut. O que a lei pode punir é o fato de te passares por outra pessoa, na prática.
15:10:10 - GUSTAVO NORONHA fala para todos: Boa tarde Marta, seja bem-vinda!
15:10:23 - ALE fala para GUSTAVO NORONHA: TEM COMO A GENTE PODER SE PREVINIR
DESSA FRAUDE
15:10:28 - Fernanda fala para todos: Quais os crimes virtuais mais comuns?
15:10:32 - Duda fala para todos: Boa Tarde
15:10:39 - mai fala para todos: o que é considerado um crime virtual?
15:12:35 - GUSTAVO NORONHA fala para mai: Mai, não existe uma legislação específica
definindo o que é crime virtual. Costuma-se referir como sendo aquele ato típico (descrito na
norma), ilícito (que a contrarie) e culpável praticado em ambiente virtual.
15:13:58 - GUSTAVO NORONHA fala para Fernanda: Fernanda, os mais comuns são a falsidade
ideológica, estelionato (técnica de phishing), pedofilia e crimes contra a honra (calúnia, injúria e
difamação).
15:13:59 - carlos Silveira pergunta para todos: Gostaria de saber qual procedimentos legais
podemos tomar contra uma pessoal que envia email com virús etc sistematicamete.?
15:15:58 - GUSTAVO NORONHA fala para carlos Silveira: Carlos, a dificuldade está justamente
em descobrir a origem da mensagem. A polícia possui peritos capazes de descobrir esta origem
através de um número que cada máquina recebe ao conectar-se à Internet, chamado I.P. Quanto ao
Vírus, duas situações: tua máquina foi infectada, podes até mesmo reclamar a ocorrência de crime
de dano. No entanto, caso ela não tenha sido infectada este crime poderia configurar-se na
modalidade de tentativa.
15:17:35 - marta fala para GUSTAVO NORONHA: Gostaria de saber se há possibilidade de
obtermos um telefone de contato do senhor?
15:17:38 - Duda fala para todos: e no caso de se passar por outra pessoa, qual a penalidade?
15:18:06 - GUSTAVO NORONHA fala para marta: Marta, podes entrar em contato através do email [email protected] Terei prazer em auxiliar no que puder.
15:19:01 - GUSTAVO NORONHA fala para Duda: Duda, passar-se por outra pessoa constitui, em
tese, o crime de Falsidade Ideológica (artigo 299 do Código Penal Brasileiro)
15:19:38 - Fenex fala para GUSTAVO NORONHA: Boa tarde, qual a pena para envio de sapn ? (é
considerado crime)
15:21:30 - GUSTAVO NORONHA fala para Fenex: O envio de Spam não é considerado crime.
Existe um princípio chamado "legalidade", de acordo com o qual só pode ser considerado crime
aquilo que o legislador prever de forma clara em lei. No entanto, existem normas que tentam regular
o envio de Spam, de acordo com as quais há a obrigatoriedade do oferecimento de opção do
cancelamento do envio de propaganda não solicitada.
15:21:33 - Fabiano fala para todos: Boa tarde, o conceito de crime virtual estaria vinculado
primariamente aos conceitos de difamaçao, injúria?
15:23:01 - GUSTAVO NORONHA fala para Fabiano: Não só, Fabiano. Até porque existem vários
outros crimes que são cometidos virtualmente, como pedofilia (um dos que mais chegam ao Poder
Judiciário - infelizmente) e também o Estelionato (utilização de dados bancários para obter
vantagem ilícita com recursos fraudulentos como códigos maliciosos e scanners instalados na
maquina da vítima)
15:23:10 - lary fala para GUSTAVO NORONHA: gostaria de saber qual o primeiro procedimento
apos denunciar no proprio orkut /como levar adiante e achar o culpado/
15:24:27 - GUSTAVO NORONHA fala para lary: Lary, o ideal é procurar a autoridade policial e
realizar o Registro de Ocorrência. Este é o primeiro passo. O Google (detentor do Orkut) já possui
convênios com o Judiciário e com a Polícia que buscam agilizar a identificação dos responsáveis
por eventuais crimes.
15:24:49 - ed fala para GUSTAVO NORONHA: Dr. Gustavo, Um sujeito criou um perfil onde
aparecia que ele buscava informações, endereço, atividade, sobre a minha pessoa. Enviou convite
pata minha filha, menor de idade, para adiciona-lo. Ela regeitou. Ele ligou aqui para casa, se
dizendo funcionário do IBGE, e que precisava de informações.
15:27:09 - GUSTAVO NORONHA fala para ed: Ed, o primeiro passo é tentar realizar a
identificação desta pessoa. Em tese, ele ainda não cometeu crime algum. Teria cometido se no perfil
que mencionaste fosse falsamente atribuído a ti.
15:27:38 - carlos Silveira pergunta para todos: Tenho recebido sistematicamente email com virus,
troja etc. Tenho como tomar atitude legal contra esta pessoa?
15:27:53 - marta fala para GUSTAVO NORONHA: Dr. Gustavo, gostaria de um telefone ou email
de contato para que futuramente, pudessemos convida-lo a participar de programa
15:28:59 - GUSTAVO NORONHA fala para ed: Carlos, há possibilidade sim. No entanto primeiro
é preciso identificar de onde vem esta mensagem, o que nem sempre é fácil.
15:29:11 - Fernanda fala para todos: e o que podemos fazer para nos prevenir?
15:29:37 - GUSTAVO NORONHA fala para marta: Marta, peço que entres em contato pelo e-mail
[email protected] que lhe envio o telefone por lá ok? Se digitar aqui irá aparecer para todos.
15:31:11 - carlos Silveira pergunta para todos: Como devo porceder? Devo registrar um boletim de
ocorrencia?
15:31:28 - GUSTAVO NORONHA fala para Fernanda: Fernanda, infelizmente novos vírus e
ameaças virtuais surgem todos os dias. O mais recomendado é utilizar um bom anti-vírus, um
firewall (programa que tenta impedir a ação de intrusos em seu computador) e principalmente não
clicar em links suspeitos. Na dúvida, não clique em nada. As técnicas estão cada vez mais
sofisticadas e estão até mesmo clonando páginas de serviços de e-mail para poder obter acesso a
dados sigilosos. Esta técnica é uma variação do phishing chamada pharming.
15:32:00 - lary pergunta para GUSTAVO NORONHA: sim mais quais sao os passos a serem
tomados? procurar um advogado ou ir diretamente a policia?
15:32:17 - GUSTAVO NORONHA fala para ed: Carlos, podes registrar um boletim de ocorrência
sim, no entanto talvez a medida mais eficaz no teu caso seja instalar um bom anti-vírus que delete
automaticamente este tipo de mensagem.
15:33:26 - ed fala para GUSTAVO NORONHA: Minha esposa, alertada por mim, respondeu que
estava rastreando a ligação... daí ele abriu a caixa de maldades e disse um monte de porcarias. etc.
15:33:41 - Bya : 'Bya' sai da sala.
15:33:54 - GUSTAVO NORONHA fala para lary: Lary, o procedimento de identificação deve ser
feito pela polícia. Após identificar o culpado, é possível tomar as procedências tanto de natureza
criminal quanto cível. Para tocar adiante um processo por crime contra a honra ou por danos morais,
aí sim, é necessário procurar um advogado.
15:35:29 - Dr.JoseVitor pergunta para GUSTAVO NORONHA: Qual o endereco do Google brasil o
Juiz envia a Ordem de backup e retirada das informacoes? Quais os dados importantes que devem
constar deste pedido?
15:35:59 - Moderador : Senhores, o chat com o advogado Gustavo está terminando. Enviem suas
últimas perguntas. Obrigada
15:36:03 - Bya fala para GUSTAVO NORONHA: ola doutor gustavo, ja vi no orkut videos com
fotos de amigas minhas o nome do video era 'fotos roubadas' o q eu posso fazer em relacao a isso?
eh crime n eh? e com qm eu posso falar a respeito disso.
15:36:09 - marta fala para GUSTAVO NORONHA: Dr. Gustavo agradeço desde ja pela atencao.
Certamente entraremos em contato com o senhor.
15:36:13 - lary pergunta para GUSTAVO NORONHA: é possivel contratar serviço particular para
agilizar o processo policial?
15:37:05 - GUSTAVO NORONHA fala para marta: Marta, fique à vontade. Será um prazer!
15:37:23 - Fenex fala para GUSTAVO NORONHA: a um tempo atrás tinha um projeto de lei, que
queria criar uma carteira de habilitação para navegar na internet. sabe que fim teve? no congresso
também a outro projeto para regulamentação da profissão na informática, porque hoje em dia todo
mundo se diz técnico, será com a regulamentação poderia ajudar a resolver alguns problemas?
15:37:43 - Germanyco fala para GUSTAVO NORONHA: O google está ajudando a resolver estes
crimes? Pergunto, pois volta e meia vejo que eles (google) não gostam de abrir o sigilo dos perfils
suspeitos.
15:38:48 - GUSTAVO NORONHA fala para Dr.JoseVitor: José, o endereço do escritório precisas
pesquisar na Internet (não tenho neste computador no momento). O fundamental é realizar, se a
causa for cível, pedido cautelar para que o Google exiba as informações cadastrais do Perfil Falso e,
principalmente, o número de IP que originou aquela inscrição fraudulenta ou último login.
15:39:02 - renato fala para todos: A EQUIPE DA TVBV VEIO AGORA NA MINHA LAN HOUSE
ELES ESTÃO FAZENDO UMA MATÉRIA SOBRE ISSO TAMBÉM
15:39:02 - ed : 'ed' sai da sala.
15:39:14 - Duda fala para todos: se procurarmos a policia e registrarmos um B.O. e a pessoa deletar
o perfil do orkut q continha nossas fotos, ainda dá de provar algo? mesmo q esse orkut com o meu
nome tenha ficado no ar por apenas 2 dias?
15:39:20 - renato fala para todos: PERGUNTEI P REPORTER ELES DISSERAM Q TAMBÉM
ENTREVISTARAM O GASTÃO ADVOGADO
15:40:25 - GUSTAVO NORONHA fala para Bya: Bya, sem dúvidas se está utilizando
indevidamente da imagem das suas amigas. Sugiro que seja registrado boletim de ocorrência e
depois seja procurado advogado para representar criminalmente. Se tiveres mais dúvidas podes me
contatar no [email protected]
15:40:53 - diogo fala para GUSTAVO NORONHA: Quais seriam os requisitos para que a
autoridade judicial emitisse ordem de 'quebra de sigilo de e-mails' por exemplo? Qual o alcance de
tal decisão? A autoridade policial irá quebrar a senha do usuário, por exemplo?
15:41:13 - marta fala para GUSTAVO NORONHA: Claro, sem problemas. Obrigada mais uma vez.
15:41:17 - Maneca fala para GUSTAVO NORONHA: Muito obrigado pelas valiosas informações.
Saudações.
15:41:21 - GUSTAVO NORONHA fala para lary: Lary, sim é possível. No entanto o procedimento
precisa ser realizado pela polícia que detém os meios técnicos para isso. O advogado pode, tãosomente, tentar justificar a necessidade de urgência para as autoridades policiais. Se tiveres mais
dúvidas podes me contatar no [email protected]
15:41:23 - lary pergunta para GUSTAVO NORONHA: agradeço a orientaçao
15:41:30 - Bya fala para todos: Ola Dr Gustavo, vi um video no orkut divulgando fotos d amigas
minhas, o q se pod fazer com relacao a isso, e com qm podemos falar a respeito?
15:41:56 - diogo fala para GUSTAVO NORONHA: a quebra de sigilo de e-mails não seria
semelhante à quebra de sigilo de correspondências? Isso seria juridicamente legal? Ou poderia ser
utilizada como prova contra o usuário, mesmo que autorizado por autoridade competente?
15:42:54 - GUSTAVO NORONHA fala para Fenex: Fenex, não acredito que a regulamentação da
profissão dos habilitados em TI iria ajudar num procedimento de identificação. Apesar de ela ser
extremamente necessária. Este Projeto de Lei está tramitando no Congresso, no entanto o tempo
médio de tramitação de um Projeto de Lei chega a 10 anos... Muitas vezes o deputado autor da
proposta não se reelege e aí fica complicado mesmo...
15:44:13 - GUSTAVO NORONHA fala para Germanyco: Recentemente o Google assinou Termo
de Ajustamento de Conduta em que se compromete a revelar as informações dadas como
confidenciais no caso de suspeita de cometimento de crimes. Há a questão da privacidade alegada,
sem dúvidas. E ninguém pode ser obrigado a revelar informações de usuários salvo em casos de
fundadas suspeitas.
15:45:02 - GUSTAVO NORONHA fala para Duda: Duda, sim imagino que deva existir cópia de
segurança destes perfis em "backups" realizados pelas empresas, mas não posso afirmar com
segurança.
15:45:47 - GUSTAVO NORONHA fala para renato: Renato, é bom que exista esta divulgação, pois
apesar de ser difícil o combate a este tipo de criminalidade, hoje em dia com os meios disponíveis
não mais é impossível.
15:46:47 - GUSTAVO NORONHA fala para diogo: Diogo, só é possível em caso de FUNDADAS
suspeitas. Não é possível a violação do direito à intimidade e privacidade consagrados
constitucionalmente se os indícios não forem muito fortes.
15:47:52 - Moderador fala para GUSTAVO NORONHA em Reservado: Senhor Gustavo, o senhor
pode encerrar o bate-papo assim que quiser
15:47:58 - Duda fala para todos: Quanto tempo demora pra ser julgado um caso deste? ou quanto
tempo demora pra se descobrir qm é q fez o perfil falso?
15:48:21 - GUSTAVO NORONHA fala para Moderador: Podemos fazer mais 3 perguntas, sem
problemas ok?
15:50:07 - x fala para GUSTAVO NORONHA: Caro Gustavo, não legislação vigente específica
sobre crimes praticados pelo computador....o computador se transforma em meio para realização de
crimes já tificados?
15:50:36 - Mago fala para todos: Onde encontro a lei sobre o crime cometido pelo advogado?
15:50:53 - GUSTAVO NORONHA fala para Duda: Duda, como todo procedimento judicial em
nosso país isto pode demorar. No entanto, são notórios os esforços das autoridades policiais para
agilizar isto na fase administrativa. A pior aprte é mesmo a Judicial onde, dependendo do caso,
pode-se levar (com recursos e tudo mais) até 5, 6 anos. A descoberta do perfil falso pode ser mais
fácil com a colaboração dos responsáveis pelo site, no entanto isto não é garantia de identificação e
de punição, como em qualquer outro crime, na verdade. Temos meios para provar, mas nem sempre
se consegue.
15:52:23 - GUSTAVO NORONHA fala para Duda: X, não existe previsão específica, concordo. No
entanto, se formos imaginar a instalação de um programa na tua máquina que envia os teus dados
bancários ao criminosos e, com estes dados, o indivíduo retira o dinheiro de sua conduta, salvo
melhor juízo há perfeito amoldamento à situação de Estelionato (artigo 171 do Código Penal)
15:54:11 - GUSTAVO NORONHA fala para Mago: Mago, precisamos ter bastante cuidado ao
tratarmos deste caso. Primeiro porque ainda estamos em fase de investigação e a Constituição
Federal determina que alguém só pode ser considerado culpado quando não couber mais recurso (e
o processo nem começou ainda!). No entanto, as reportagens estão trazendo que o indiciamento
policial deverá ser realizado com base no artigo 299 do Código Penal Brasileiro () Mas repito: todos
são inocentes até que se prove o contrário ok?
15:54:59 - andré fala para todos: Gustavo, é possível encontrar alguém que clona um MSN e difama
uma pessoa???
15:55:03 - Duda fala para todos: Obrigada!
15:55:16 - fefe fala para todos: se a gente mente o nome e profição e crime?
15:55:45 - Mago fala para todos: ok!
15:55:53 - x fala para GUSTAVO NORONHA: sim, é por aí o caminho, penso.....mas, por exemplo,
em caso de uso, por uma terceira pessoa, em seu computador pessoal, transmitindo arquivos
pessoais, ou até mesmo vendo emails pessoais, poderíamos 'encaixar' como sendo violação de
correspondência (art. 152, CP - acho) e de documentos...?
15:56:32 - Alan Cristhian fala para GUSTAVO NORONHA: Boa tarde a todos ao Dr. Noronha.
Entrei agora há pouco, mas recentemente se não me engano foram tipificados os 'crimes virtuais', no
caso de difamações e outros atos que ocorrem no meio virtual, tais como criação de perfis falsos,
roubo de e-mails,etc., como a vítima deve proceder e nesses casos que citei, qual qualificação o
Delegado poderia autuar o suspeito?
15:56:33 - GUSTAVO NORONHA fala para andré: André, sim é possível desde que consigamos
rastrear o número com o qual esta pessoa conectou-se à rede. No entanto, muitas vezes, este número
pode ser maquiado, embaraçado, o que torna difícil a identificação.
15:56:40 - fefe fala para todos: isso de clonar o msn da gente e possivel?
15:56:55 - GUSTAVO NORONHA fala para Moderador: Respondo mais as perguntas pendentes e
podes encerrar ok?
15:57:47 - GUSTAVO NORONHA fala para fefe: Sim, em tese configura o crime de Falsidade
Ideológica (artigo 299 do Código Penal Brasileiro => )
15:58:14 - GUSTAVO NORONHA fala para fefe: Sim, é possível basta ter-se um nome semelhante
e buscar algumas fotos em Orkuts ou Fotologs... Infelizmente.
16:00:03 - andré fala para todos: Como é feito o rastreamento??
16:00:27 - GUSTAVO NORONHA fala para Alan Cristhian: Alan, os crimes virtuais ainda estão
sendo regulados pelo Código Penal de 1940. Na minha humilde opinião não é essencial que
tenhamos uma legislação específica. Desta forma, utilizaríamos como tipificação os crimes
previstos a partir do artigo 138 do CP:
16:01:15 - GUSTAVO NORONHA fala para andré: André, é feito, dentre outras formas, através do
número atribuído à máquina a cada conexão que se faz à Internet.
16:01:26 - GUSTAVO NORONHA fala para Moderador: Vamos encerrar.
16:01:50 - Moderador fala para GUSTAVO NORONHA em Reservado: Ok, acabaram as perguntas.
16:02:23 - Moderador fala para todos: O chat com o advogado Gustavo Noronha será encerrado.
Agradecemos a participação de todos e a disponibilidade e atenção de Gustavo Noronha.
16:02:49 - GUSTAVO NORONHA fala para todos: Meus amigos, agradeço a atenção de vocês e
coloco-me à disposição no e-mail [email protected] para o caso de dúvidas. Um ótimo final de
semana!