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Vitor Marinho <[email protected]>
11 de abril de 2012 18:43
Para: Cida Fiuza <[email protected]>, [email protected], [email protected], [email protected],
[email protected], Vitor Marinho <[email protected]>, [email protected],
[email protected], [email protected]
Prezados doutores representantes do Cremerj
Conforme reunião que o Grupo Asse teve no Cremerj no dia 02/04/2012, por
solicitação da senhora Cida Fiuza, que levássemos casos concretos de
denegação do direito das sociedades uniprofissionais, o que foi feito e deixado
com a senhora Cida, conforme descrito no ofício que já enviamos ao Cremerj
como modelo desde a semana passada para que fosse protocolado junto a
senhora Secretária Municipal de Fazenda, Eduarda La Roque, indicada pelo
Prefeito Eduardo Paes para resolver a normatização dos critérios interpretativos
que nortearão o fisco e os contribuintes, haja visto que os critérios atuais são
subjetivos, não transparentes, injustos e sem fundamentação legal, que tem
levado diversos médicos a deixar de usufruirem do seu direto previsto em lei
nacional em recolher o ISS como Sociedade Uniprofissional desde a crição do
Decreto-Lei Nº 406/1968.
O Cremerj espera espera que a Sra. Secretária Municipal de Fazenda,
demonstre justiça e que adote os procedimentos cabíveis para que tal
insegurança juridica não continue acometendo as Sociedades Médicas da
Cidade do Rio de Janeiro.
Veja o Link abaixo
OFICIO DO CREMERJ PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Atenciosamente,
Vitor Marinho
Diretor Fundador do Grupo Asse
www.asse.com.br
Tels.: 2216-9900 / 8766-7574 / 8866-2610
Vitor Marinho - Vinicius Marinho - Vitor Marinho Filho
8766-7574
8866-2610
8866-2612
Diretores
Grupo Asse
21 2216-9900
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