ESTADO DE MATO GROSSO
DEFENSORIA PÚBLICA
SECRETARIA DO CONSELHO SUPERIOR
Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social,
respaldada na ética e na moralidade.
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
Às nove horas (09:00h) do dia seis (06) do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), na Sede da
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, situada na Rua 04, Quadra 10, Lote 01, setor A, Centro Político
Administrativo, se realizou, conforme disposição do artigo 18 do Regimento Interno do Conselho Superior da
Defensoria Pública, aprovado pela Resolução n° 03/2004 de 16 de julho de 2004, a QUARTA REUNIÃO
ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Abertura, conferência de “quorum”, verificação de sigilo e instalação da reunião pelo Presidente do
Conselho Superior - artigo 25, I, RICSDP.
PRIMEIRO: O Presidente do Conselho Superior Djalma Sabo Mendes Junior fez a abertura dos trabalhos e
conferiu a presença da maioria absoluta dos membros: Silvio Jeferson de Santana, Caio Cezar Buin Zumioti,
o Corregedor-Geral em substituição Edson Jair Weschter, Elianeth Gláucia de Oliveira Nazário, José Carlos
Evangelista Miranda Santos, Alex Campos Martins, Maria Luziane Ribeiro, Diogo Madrid Horita e Rafael
Rodrigues Pereira Cardoso e o Ouvidor-Geral Lúcio Andrade Hilário do Nascimento. Presente também a
Presidente da AMDEP-MT Fernanda Maria Cícero de Sá Soares. Ausente o Corregedor-Geral Cid de Campos
Borges Filho por estar de licença saúde. O Presidente do Conselho Superior informou a inexistência de matéria
que necessite sigilo e deu por instalada a reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública. Foi registrado
que em primeira chamada, feita às 08:30h, se encontravam presentes os Conselheiros Djalma Sabo Mendes
Junior, Caio Cezar Buin Zumioti, Edson Jair Weschter, Elianeth Gláucia de Oliveira Nazário, Maria
Luziane Ribeiro, Diogo Madrid Horita e Fernanda Maria Cícero de Sá Soares.
Leitura do expediente e comunicações do Presidente – artigo 25, II, RICSDP.
SEGUNDO: O Presidente do Conselho Superior Djalma Sabo Mendes Junior, deu bom dia a todos
Comunicações dos Conselheiros – artigo 25, III, RICSDP
TERCEIRO: O Primeiro Subdefensor Público-Geral e Secretário do Conselho Superior Silvio Jeferson de
Santana deu bom dia e informou sobre concurso público para servidores, a ser realizado no próximo domingo e
parabenizou as Defensoras Públicas pelo dia internacional da mulher. O Segundo Subdefensor Público-Geral e
Conselheiro Caio Cezar Buin Zumioti deu bom dia a todos e comunicou sobre procedimento de solicitações de
informações de quantidade e tempo de contrato dos estagiários pelo Ministério Público Federal. O CorregedorGeral em substituição e Conselheiro Edson Jair Weschter deu bom dia todos e parabenizou as Defensoras
Públicas presentes pelo Dia Internacional da Mulher. A Conselheira Elianeth Gláucia de Oliveira Nazário deu
bom dia a todos e agradeceu a deferência na escolha, pelo Conselho Superior, do seu nome para compor a
Comissão do Concurso. O Conselheiro José Carlos Evangelista Miranda Santos deu bom dia a todos e
parabenizou as Defensoras Públicas presentes pelo Dia Internacional da Mulher e comunicou sua alegria quanto
ao Concurso Público. Comunicou, ainda, que grava as reuniões do Conselho, esclarecendo que seu intuito é o
de transparência perante os demais colegas. O Conselheiro Alex Campos Martins deu bom dia a todos e
parabenizou as Defensoras Públicas presentes pelo Dia Internacional da Mulher. A Conselheira Maria Luziane
Ribeiro deu bom dia a todos e informou imensa alegria de sua primeira participação no Conselho Superior. O
Conselheiro Diogo Madrid Horita deu bom dia a todos e parabenizou as Defensoras Públicas presentes pelo
Dia Internacional da Mulher, bem como o DPG pela realização do concurso público. O Ouvidor-Geral Lúcio
Andrade Hilário do Nascimento deu bom dia a todos e parabenizou as Defensoras Públicas presentes pelo Dia
Internacional da Mulher, bem como o DPG pela realização do concurso público. A Presidente da AMDEP
Fernanda Maria Cícero de Sá Soares deu bom dia a todos e informou que estará em consulta médica às
10:30h, justificando sua saída antecipada da reunião do Conselho Superior.
PROCEDIMENTOS PARA CONHECIMENTO:
QUARTO: Foi registrada a presença do Conselheiro Rafael Rodrigues Pereira Cardoso às 09:10h. Processo
nº: 585221-2013. Interessado (a): Corregedoria-Geral. Assunto: Correição no Núcleo de Regularização
Fundiária. Os Conselheiros tomaram conhecimento do feito e não fizeram nenhum comentário para
registro.
PROCEDIMENTOS PARA JULGAMENTO:
QUINTO: Procedimento nº: 654582-2014. Interessado (a): Conselho Superior. Assunto: Edital nº 24/2014/DPG –
Remoção Voluntária – Defensoria Única – 1ª, 2ª Vara e J. E. Cível e Criminal – Núcleo da Defensoria Pública de
Mirassol D’Oeste. Critério Merecimento. Votação. O Conselho Superior passou à análise do feito e em votação
Rua 04, Quadra 10 Lote 01 Setor A - Centro Político Administrativo - CEP. 78.049-040.
Telefone: (065) 3613.3400 / Telefax: (065) 3613-3402 - Cuiabá-MT
1
ESTADO DE MATO GROSSO
DEFENSORIA PÚBLICA
SECRETARIA DO CONSELHO SUPERIOR
Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social,
respaldada na ética e na moralidade.
nominal, aberta e fundamentada, observadas as prescrições legais e as normas internas não conflitantes com a
Resolução 70/2014, iniciando-se pelo Conselheiro votante mais antigo, foi obtido o seguinte resultado: SAULO
FANAIA CASTRILLON (09) nove votos. Os Conselheiros destacaram a atuação do Defensor Público, tendo
lido as atividades desenvolvidas inseridas no prontuário. A lista tríplice foi formada apenas com o nome do
Defensor Público SAULO FANAIA CASTRILLON, tendo em vista o parágrafo único do art. 63, da LCE nº
146/2003: “Parágrafo único. Poderá ser indicado à promoção por merecimento um número inferior de candidatos,
na impossibilidade da formação de lista tríplice, em razão da inexistência de mais de 02 (dois) Defensores
Públicos na entrância.” Decisão: “O Defensor Público-Geral proclamou removido, com fundamento no
artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, o Defensor Público SAULO FANAIA CASTRILLON para a Defensoria
Única – 1ª, 2ª Vara e J.E. Cível e Criminal – Núcleo da Defensoria Pública de Mirassol D’Oeste, pelo
critério de merecimento.”
SEXTO: Procedimento nº: 465312-2013. Interessado (a): Corregedoria-Geral. Assunto: Regulamentação da não
interposição de recursos por membros institucionais. Conselheiro Relator: Caio Cezar Buin Zumioti.
Procedimento retirado de pauta a pedido do Conselheiro Relator, tendo em vista a publicação de ato
recomendatório da Corregedoria-Geral na data de hoje, para verificação. O Conselheiro Diogo Madrid
Horita solicitou que fosse regulamentada, ainda, se possível, a presença de Defensor Público de Segunda
Instância nas sessões de julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
SÉTIMO: Procedimento nº: 530637-2013 apensos 348402-2013 e 562851-2013. Interessado (a): Edson Jair
Weschter. Assunto: Análise dos enunciados aprovados no Seminário Defensoria Pública 2020. Conselheiro
Relator: Cid de Campos Borges Filho. Procedimento retirado de pauta em razão da ausência do Conselheiro
Relator.
OITAVO: Procedimento nº: 59085-2015. Interessado (a): Corina Pissato. Assunto: Anotação de Tempo de
Serviço. Conselheiro Relator: Cid de Campos Borges Filho. O Conselheiro Edson Jair Weschter leu e ratificou
voto do Corregedor-Geral, Cid de Campos Borges Filho, inserido nos autos nos seguintes termos: “Cuida-se de
requerimento formulado pelo Dra. Corina Pissato, Defensora Pública Substituta, ao Conselho Superior da
Defensoria Pública, de averbação de tempo de serviço público, para fins de anotação na lista de antiguidade dos
Membros da Instituição. Com efeito, a matéria comporta análise deste colegiado, uma vez que se encontra
prevista no artigo 52 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Relativamente ao mérito da questão posta em mesa, entendo que o pedido da Douta Defensora Pública
Substituta merece agasalho, de acordo com o parecer técnico de fls. 08/09 e com esteio na documentação
juntada à fl. 03, todavia não para anotação de 1393 (hum mil e trezentos e noventa e três) dias, como requerido,
mas, sim, para o registro de 1392 (hum mil e trezentos e noventa e dois) dias. É que, no caso em tela, o período
albergado pela certidão de fl.03 fora de 07/01/2011 a 31/10/2014, todavia, como anotado no prontuário funcional
cuja cópia jaz à fl. 06, a douta Requerente tomou posse no cargo de Defensora Pública de Mato Grosso em
31/10/2014, pelo que não poderia ter permanecido em exercício nas suas atividades junto à Defensoria Pública
do Pará naquela mesma data. Outrossim, voto pela averbação de 1.392 (hum mil e trezentos e noventa e dois)
dias, a serem anotados na ficha funcional e contabilizados na lista de antiguidade dos Membros da Instituição, a
ser elaborada e publicada por este Conselho Superior em época própria. É como voto.” Decisão: “O Conselho
Superior, à unanimidade, acompanhou o voto do Relator e determinou que seja inserido na lista de
antiguidade o período de 1.392 (hum mil trezentos e noventa e dois) dias, totalizando 03 (três) anos, 09
(meses) e 28 (vinte e oito) dias de serviço público para fins de antiguidade, referentes ao período de 0701-2011 a 30-10-2014, em que laborou junto à Defensoria Pública do Estado do Pará, no cargo de
Defensora Pública, desconsiderando o dia 31-10-2014, em razão da Requerente ter tomado posse nesta
Defensoria Pública.
NONO: O Conselho Superior autorizou a publicação, pelo Defensor Público-Geral, da lista de antiguidade, com
as atualizações pelo Conselho. Procedimento nº: 355396-2014. Interessado (a): Karine Michele Gonçalves.
Assunto: Análise das permutas realizadas após a LCF 132-2010. Conselheira Relatora: Elianeth Glaucia de
Oliveira Nazário. Procedimento retirado de pauta a pedido da Conselheira Relatora.
DÉCIMO: Procedimento nº 59708-2014. Interessado (a): João Vicente Nunes Leal. Assunto: Anotação de Tempo
de Serviço. Cid de Campos Borges Filho. Procedimento retirado de pauta a pedido da Conselheira Relatora.
DÉCIMO PRIMEIRO: Procedimento nº: 601294-2012. Interessado (a): Leandro Paternost de Freitas. Assunto:
Análise e apresentação de minuta para regulamentar a atuação da Defensoria Pública em Processos Criminais
em que houver advogado constituído. Conselheiro Relator: José Carlos Evangelista Miranda Santos. O
Conselheiro Relator converteu o julgamento em diligência para que fosse disponibilizado aos
Conselheiros as três minutas já apresentadas por Conselheiros anteriores, para conhecimento e futura
discussão, o que foi acatado pelo Presidente. O Conselheiro Relator informou, ainda, a necessidade de
2
Rua 04, Quadra 10 Lote 01 Setor A - Centro Político Administrativo - CEP. 78.049-040.
Telefone: (065) 3613.3400 / Telefax: (065) 3613-3402 - Cuiabá-MT
ESTADO DE MATO GROSSO
DEFENSORIA PÚBLICA
SECRETARIA DO CONSELHO SUPERIOR
Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social,
respaldada na ética e na moralidade.
designação de reunião extraordinária e específica para deliberação acerca de assuntos que exigem discussão
para elaboração de minuta, tal como o presente procedimento e aquele que visa à alteração do Regimento
Interno do CSDP.
DÉCIMO SEGUNDO: O Presidente do Conselho, Djalma Sabo Mendes Júnior e a Presidente da AMDEP,
Fernanda Maria Cícero de Sá Soares, saíram da reunião às 10:00h. A Presidência do Conselho foi repassada
para o Primeiro Subdefensor Público-Geral. Procedimento nº: 669241-2014. Interessado (a): Edson Jair
Weschter. Assunto: Recurso em face de decisão proferida nos autos do PAD nº 21-2014. Conselheira Relatora:
Maria Luziane Ribeiro. A Conselheira Relatora solicitou a retirada de pauta, o que foi deferido pelo
Presidente.
DÉCIMO TERCEIRO: Procedimento nº: 24591-2015 – apenso 670228-2014. Interessado (a): Hélleny Araújo dos
Santos. Assunto: Alteração da Resolução nº 35/2010, a fim de constar como atribuição da 3ª Defensoria –
Núcleo Cível de Cuiabá/MT, atuação junto a 11ª Vara Cível. Conselheira Relatora: Maria Luziane Ribeiro.
Convertido em diligência para apensar ao procedimento que discute a Resolução 35/2010.
DÉCIMO QUARTO: Procedimento nº: 705748-2014. Interessado (a): Edson Jair Weschter. Assunto: Recurso em
face de decisão proferida nos autos do PAD nº 22-2014. Conselheiro Relator: Diogo Madrid Horita. O
Conselheiro Relator solicitou a retirada de pauta, o que foi deferido pelo Presidente.
DÉCIMO QUINTO: Procedimento nº: 16997-2015. Interessado (a): Josiane Alves Barros. Assunto: Anotação de
tempo de serviço. Conselheiro Relator: Diogo Madrid Horita. O Conselheiro Relator converteu o julgamento
em diligência para que a Assessoria Técnica emita novo parecer, com análise da informação do verso do
diploma - apostilamento da data de colação de grau, o que foi deferido pelo Presidente.
DÉCIMO SEXTO: Procedimento nº: 641726-2014. Interessado (a): SINDEP-MT. Assunto: Recomendações ao
Defensor Público-Geral e Corregedoria-Geral, bem como ratificação dos PAD’s instaurados a partir do dia 04-062014 pelo CSDP. Conselheiro Relator: Rafael Rodrigues Pereira Cardoso. O Conselheiro Relator solicitou
retirada de pauta, o que foi deferido pelo Presidente.
Assuntos gerais e encerramento da reunião – Artigo 25, V e VI do RICSDP.
Comunicações Finais: O Conselheiro Diogo Madrid Horita deu bom dia a todos e agradeceu a deferência da
participação na possível comissão de rediscussão do regimento interno do CSDP. Nada mais, o Presidente do
Conselho deu por encerrada a reunião às 10:40h, sendo por todos lida e assinada a presente ata. Eu, _______,
Breno de Almeida Fernandes, Assessor Especial da Defensoria Pública, a digitei.
Djalma Sabo Mendes Júnior
Defensor Público-Geral - Presidente do Conselho
Superior
Silvio Jeferson de Santana
1º Subdefensor Público-Geral – Secretário do
Conselho Superior
Caio Cezar Buin Zumioti
2º Subdefensor Público-Geral - Conselheiro
Edson Jair Weschter
Corregedor-Geral em substituição - Conselheiro
Elianeth Gláucia de Oliveira Nazário
Conselheira
José Carlos Evangelista Miranda Santos
Conselheiro
Alex Campos Martins
Conselheiro
Maria Luziane Ribeiro
Conselheira
Diogo Madrid Horita
Conselheiro
Rafael Rodrigues Pereira Cardoso
Conselheiro
Lúcio Andrade Hilário do Nascimento
Ouvidor-Geral e Conselheiro
Fernanda Maria Cícero de Sá Soares
Presidente da AMDEP
Rua 04, Quadra 10 Lote 01 Setor A - Centro Político Administrativo - CEP. 78.049-040.
Telefone: (065) 3613.3400 / Telefax: (065) 3613-3402 - Cuiabá-MT
3