Tel. e FAX (021)2567‐5118 ‐38727361 ‐ CPNJ 29365293/0001‐92 E‐mail [email protected] ‐ Site: www.adcefetrj.org.br Governo deve aumentar este ano valor do investimento por aluno
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) deve ter uma receita, em 2011, de R$ 94,48 bilhões –
um aumento de 13,7% em relação a 2010 (estimado em R$ 83,09 bilhões). A estimativa
consta da Portaria Interministerial nº 1.459, assinada pelos ministros da Educação e da
Fazenda, publicada nesta segunda-feira, 3, no Diário Oficial da União.
Pela portaria, o valor mínimo anual por aluno previsto para 2011 é de R$ 1.722,05, contra
R$ 1.414,85, em 2010.
A contribuição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve atingir R$ 86,68
bilhões. A complementação da União ao Fundeb corresponde a 10% desse montante, ou
seja, R$ 8,66 bilhões.
Desse total, R$ 7,80 bilhões serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) a nove estados que não devem atingir o valor mínimo anual por aluno
com sua própria arrecadação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco e Piauí. Outros R$ 866 milhões estão reservados para complementar o
pagamento do piso salarial de professores e financiar programas de melhoria da qualidade
da educação.
Destinação
Formado por vários impostos e transferências constitucionais, o Fundeb financia a educação
básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada estado, município e do Distrito
Federal devem ser usados no pagamento da remuneração de profissionais do magistério em
efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.
O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, o que
compreende uma série de ações: pagamento de outros profissionais ligados à educação,
como auxiliares administrativos, secretários de escola, merendeiras etc.; formação
continuada de professores; aquisição de equipamentos; construção de escolas; manutenção
de instalações.
Att., Prof°.Julio Vaz - Diretoria da Gestão 2009/2010
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