+ saúde
ANO II - Nº 3 • JANEIRO/ FEVEREIRO/MARÇO 2005
ÓRGÃO OFICIAL DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Saúde pode ter uma carga
tributária ainda maior este ano
MP 232 VAI ONERAR OS CUSTOS DO SETOR EM CERCA DE 25%
PÁGS. 6 A 8
12ª HOSPITALAR:
REFORMA SINDICAL E CRIAÇÃO
EXPECTATIVA DE REUNIR
DO SISTEMA S ESTÃO NA PAUTA
PÚBLICO DE 80 MIL EM SP
DA SAÚDE EM 2005
OdontoBrasil será a novidade do
evento deste ano.
Dirigentes de entidades do setor criticam
a reforma sindical proposta pelo Governo
e defendem a criação do SESS / SENASS.
PÁGS. 4 E 5
PÁGS. 11 E 12
+ saúde | E D I T O R I A L
|
Perspectivas de um
2005 melhor para a
área da saúde
Previsão da ANAHP é de
que o setor suplementar
poderá encolher este ano
Prezados Senhores,
A economia brasileira mostra sinais
de recuperação. A expectativa é de
um crescimento da ordem de 3,5%
para este ano. Com isso, todos os setores podem sonhar com um desempenho também melhor em 2005. No
caso da saúde, se aumenta a oferta
de empregos, aumentam também as
chances de as empresas contratarem
planos de assistência médica para atender a este novo contingente de trabalhadores. E assim melhora o relacionamento
entre todos os atores envolvidos no sistema. Pelo menos, é o
que esperamos. Precisamos ser otimistas!
No entanto, este início de ano começou sombrio para o
nosso setor. A área da saúde foi, mais uma vez, golpeada no
aspecto tributário com a edição da Medida Provisória 232,
que eleva de 32% para 40% a base de cálculo da CSLL para
as empresas prestadoras de serviços declarantes do regime de
lucro presumido. A medida atingiu profundamente os estabelecimentos de serviços de saúde, como laboratórios, ambulatórios, hospitais, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, bancos de sangue, serviços de imagem e diagnóstico.
A Confederação Nacional de Saúde está atenta e mobilizada para lutar, juntamente às demais entidades representativas
dos prestadores de serviços, contra a aprovação pelo Congresso Nacional do texto da MP 232. Será, sem dúvida, mais
uma dura batalha em defesa da sobrevivência do sistema de
saúde nacional. A capa desta terceira edição da +Saúde é
totalmente voltada à discussão do tema.
Outros assuntos de extrema relevância para o nosso segmento hoje são a Reforma Sindical e a criação do Sistema
S da Saúde. Para discuti-los, a +Saúde abriu espaço para
dois incansáveis e atuantes dirigentes: os presidentes da
Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviço de
Saúde (FENAESS), Sebastião Fernandes Vieira, e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), José
Lião de Almeida.
O que desejamos, através desta publicação, é fomentar o
debate amplo e democrático dos temas que mais afligem o setor saúde no país. Acreditamos que só mediante muito diálogo
e união será possível superarmos as dificuldades e vislumbrarmos caminhos que viabilizem a sua sustentabilidade.
Boa leitura!
José Carlos Abrahão, Presidente
2 | JAN | FEV | MAR 2005
TENDÊNCIAS
CRISE DE FINANCIAMENTO DEVERÁ CAUSAR
REDUÇÕES DE PLANOS E CARTEIRAS
O cenário da saúde suplementar este ano não
deve mudar muito em relação a 2004. Segundo
o presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), Reynaldo Brandt, o
setor passa por um processo que continuará
em marcha lenta durante todo o ano de 2005,
o que colabora para o agravamento da crise.
“É provável que se registre uma redução do
número de operadoras de planos de saúde e,
talvez, até mesmo no total de usuários do sistema suplementar. Sem dúvida, o encolhimento
do setor afetará também o desempenho dos
hospitais”, diz Brandt.
Para ele, o crescimento da economia brasileira
de até 3,5%, previsto pelo Banco Central para
2005, é um fator positivo, porém não suficiente
para tirar o setor da grave crise financeira atual.
“É importante lembrar que, em 2004, a economia apresentou um crescimento acima de 5%,
excepcional para o país, porém ainda não foi o
necessário para sinalizar um novo rumo na saúde privada”. Na avaliação da entidade, somente
o crescimento sustentável da economia, alinhado à melhoria de gestão de todos os atores e a
uma postura menos regulamentadora da ANS,
poderá contribuir para ampliar a base de usuários do sistema.
|CURSOS &
EVE N T O S
MBA na PUC-SP
A PUC-SP está com matrículas abertas para a
turma 2005 do MBA em Economia e Gestão
das Organizações de Saúde. O curso é dirigido a alunos de nível superior que trabalham
ou já trabalharam em organizações de saúde
privadas, públicas, filantrópicas não-governamentais e sociais de interesse público (OSIP).
É voltado também a profissionais de hospitais,
clínicas, laboratórios, operadoras, seguradoras, autogestoras de serviços de saúde, indústrias farmacêuticas e de equipamentos etc
O programa é dividido em seis módulos e aborda temas como: Análise dos sistemas de saúde
nacional e internacionais; economia aplicada
aos sistemas de saúde; identificação e solução
de problemas organizacionais e análise prospectiva de curto e longo prazos.
A carga horária é de 360 horas. O início está
previsto para o próximo dia 23/2 e as vagas são
limitadas. Informações: (11) 3873-3155 ou pelo
site www.cogeae.pucsp.br
EVE N T O S
| + saúde
Magistrados, autoridades e
empresários discutem na Bahia a ética
nos relacionamentos do Setor Saúde
III SIMPÓSIO ESTADUAL DE JUSTIÇA, SAÚDE E CIDADANIA REUNIU AS
A Costa do Sauípe, na Bahia, serviu de palco para a realização
do III Simpósio Estadual de Justiça, Saúde e Cidadania, de 11 a 14
de novembro, tendo como tema a ‘Ética nos Relacionamentos do
Setor de Saúde’. Promovido pela Mútua dos Magistrados e Escola da
Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), o evento contou
com patrocínio do Unibanco, Amil, Fenaseg e Assim e apoio da
CNS. Cerca de 300 magistrados do Estado, entre ministros do STJ,
desembargadores e juízes, além de autoridades e profissionais da
área da saúde participaram do encontro.
O evento foi aberto pelo desembargador Sergio Cavalieri Filho,
presidente da EMERJ, que em seu pronunciamento conclamou a todos a levantar a bandeira da solidariedade no enfrentamento da grave
crise que assola o sistema de saúde no país. “A solidariedade é um instrumento de coesão social fundamental para a transformação da sociedade e implementação das mudanças que se fazem necessárias”.
Ao falar sobre ‘A Ótica dos Prestadores de Serviços e Hospitais’,
o presidente da CNS, José Carlos Abrahão, fez quórum com o desembargador Cavalieri ao ressaltar a importância de todos os protagonistas do sistema discutirem conjuntamente as dificuldades e
caminharem juntos em direção à busca de soluções que viabilizem
a sua sobrevivência. “A bandeira da solidariedade foi aqui muito
bem levantada pelo desembargador Cavalieri e deve ser um compromisso de cada um de nós”.
Segundo o presidente da Mútua dos Magistrados do Estado do
Rio de Janeiro, desembargador Paulo César Salomão, “há no momento um círculo vicioso de insatisfação. O consumidor está insatisfeito, os prestadores de serviços de saúde reclamam por valores
mais justos, os planos também têm suas queixas, assim como os
médicos. E o Judiciário, por sua vez, está assoberbado de causas
provenientes desses conflitos e insatisfações”.
‘A Ótica do Estado’ foi defendida pelo presidente da ANS, Fausto
Pereira dos Santos. Segundo ele, existe uma grande preocupação da
ANS e do Ministério da Saúde com a crise do setor, tanto na esfera
pública, quanto privada. “Queremos partilhar esta preocupação
com o Judiciário para buscarmos soluções e equacionar algumas
questões a fim de impedirmos que este setor, tão importante para
nossa população, seja esmagado. Não existem soluções mágicas ou
a curto prazo para resolvermos tantos conflitos. Mas com disposição e união, é possível uma atuação cotidiana para superarmos os
problemas que a saúde hoje atravessa”.
DIVULGAÇ ÃO
PRINCIPAIS LIDERANÇAS PARA DISCUTIR A CRISE DO SISTEMA
Os presidentes da Mútua dos Magistrados do RJ, Paulo
César Salomão, e da CNS, José Carlos Abrahão, juntos
no simpósio.
O diretor do Departamento de Atenção
Especializada do Ministério da Saúde, Arthur
Chioro, disse que “o Ministério tem apoiado a
nova diretoria da ANS porque entende que é
fundamental avançar na regulação para que a
atuação da Agência não se limite à regulação
apenas dos contratos, mas sim regule também
a qualidade dos serviços e do atendimento que
estão sendo oferecidos aos usuários de planos
e seguros de saúde”. Chioro disse ainda que
“este governo herdou uma situação de absoluto conflito e vem se esforçando para avançar
na discussão, instituindo mesas de negociação
e participando do debate amplo com todos os
atores do sistema de saúde.”
O ministro Paulo Gallotti, presidente da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), encerrou o simpósio, dizendo-se muito
satisfeito com a sua realização: “Saio daqui
profundamente bem impressionado com a
organização de um evento desta densidade
e porte. Poucas vezes presenciei algo tão
bem estruturado e com tão alto nível de informações transmitidas. É fundamental que os
magistrados tenham conhecimento profundo
daquilo sobre o que vão decidir”, concluiu.
JAN | FEV | MAR
2005 | 3
+ saúde | EVE N T O S
Hospitalar 2005 reunirá mais de 20
países e 80 mil profissionais do setor
DIVULGAÇ ÃO
REALIZAÇÃO SIMULTÂNEA DA ODONTOBRASIL É A PRINCIPAL NOVIDADE
DESSA EDIÇÃO
Evento reúne todos os anos profissionais e lideranças do setor
A 12ª edição da HOSPITALAR, maior feira da área de saúde na
América Latina e segunda do gênero no mundo, será realizada este
ano entre os dias 14 e 17 de junho, no Expo Center Norte, em São
Paulo, e apresentará duas novidades: a realização simultânea da
OdontoBrasil, dedicada à área de Odontologia, e a criação da ‘Semana Internacional de Saúde’, onde os que atuam na área poderão
conferir tendências e lançamentos do ramo.
Com previsão de receber até 80 mil participantes em seus quatro
dias, público 10% maior do que em 2004, o evento pretende reunir
empresas de mais de 20 países e movimentar R$ 3,2 milhões em
negócios. A expectativa dos organizadores é de que 25% do faturamento anual da área seja comprometido ao longo do encontro.
A feira não é responsável apenas pela geração de novos contatos,
mas também por atualizar os profissionais da área. Com expositores
de 14 estados brasileiros e cerca de 20% vindos do exterior, a HOSPITALAR concentra os lançamentos da indústria e facilita a troca de
conhecimento. “Às vezes, são de encontros como estes que surgem
novas idéias para equipamentos. Eles são fundamentais para o aperfeiçoamento da área”, diz Dra. Waleska Santos, presidente da feira
e da OdontoBrasil.
Aliás, este novo espaço aberto na feira é destinado justamente a
atrair dentistas ao evento, estreitando os laços com seus colegas e
conferindo os lançamentos. Pela primeira vez incluída na progra4 | JAN | FEV | MAR 2005
mação da feira, a OdontoBrasil vai mostrar as
mais recentes novidades dirigidas a consultórios odontológicos e laboratórios de prótese.
- A previsão é de que na programação haja
mais de 40 congressos, seminários e reuniões. Conseguiremos reunir num mesmo local
empresários do setor, gestores hospitalares,
médicos, enfermeiros, dentistas, compradores
estrangeiros, lideranças setoriais e representantes de organismos de saúde do Brasil e
do exterior. Enfim, todos os profissionais que
atuam diretamente ou no suporte da área – resume a presidente dos dois eventos.
No centro deste movimento estarão as mais
de mil empresas fornecedoras – Hospitalar
com cerca de oitocentas e OdontoBrasil, com
duzentas – vindas inclusive do exterior, mostrando o que existe de mais novo e funcional
em equipamentos, produtos e serviços para o
setor de saúde.
AGENDE-SE:
Hospitalar 2005 - 12ª Feira Internacional de
Produtos, Equipamentos, Serviços e
Tecnologia para Hospitais, Laboratórios,
Clínicas e Consultórios.
Data e horário: 14 a 17 de junho de 2005,
das 12h às 21h
Local: Pavilhão Expo Center Norte - R. José
Bernardo Pinto, 333, Vila Guilherme - SP
Eventos conjuntos: DIAGNÓSTICA - Feira
Internacional de Produtos, Equipamentos
e Serviços para Análises Clínicas e Patologia; HOSPFARMA - Feira Internacional
de Produtos para Farmácias Hospitalares e
Drogarias; e REABILITAÇÃO - Tecnologia e
Assistência.
Evento simultâneo: OdontoBrasil 2005 Feira Internacional de Produtos, Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Odontologia
Informações: 0 xx (11) 3897-6199
Email: [email protected]
Site: www.hospitalar.com.br
EVE N T O S
| + saúde
10º Congresso Latino-Americano
de Serviços de Saúde
FOTOS DE DIVULGAÇ ÃO
EVENTO APRESENTA COMO TEMA CENTRAL ‘A SAÚDE QUE FUNCIONA’
Congresso científico acontece paralelamente à feira
Traçar um panorama da saúde latino-americana, apontar tendências e apresentar iniciativas comprovadamente funcionais na
área da saúde. Estes são os principais objetivos do 10º Congresso
Latino-Americano de Serviços de Saúde, realizado pela Federação
Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (FENAESS),
Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São
Paulo (SINDHOSP) e Hospitalar – Feiras e Congressos.
O congresso, que tem apoio da Confederação Nacional de Saúde
(CNS), acontece nos dias 14 e 15 de junho, no Expo Center Norte,
em São Paulo, paralelamente à HOSPITALAR.
Com o tema central ‘A Saúde que Funciona’, ele abordará os
seguintes tópicos: Panorama atual e tendências do setor saúde na
América Latina; O melhor resultado ou o menor custo?; Qualidade
aumenta ou reduz o custo?; Saúde e Cidadania: a adoção do hospital pela comunidade e da comunidade pelo hospital; Critérios de
negociação entre prestadores de serviços e seus financiadores; e
Desenvolvimento e expansão na área da saúde.
Profissionais renomados e lideranças do setor serão convidados a compor as mesas de debates. Mais informações nos sites
www.fenaess.org.br e www.sindhosp.com.br
JORNADAS DE GESTÃO
Preocupados em atender aos anseios de todos os setores de
prestação de serviços de saúde, a FENAESS e o SINDHOSP realizam, nos dias 16 e 17 de junho, também em paralelo à HOSPI-
TALAR e com apoio da CNS, quatro jornadas
de gestão. No dia 16 acontece a 4ª edição da
‘Jornada de Gestão em Clínicas de Serviços
de Saúde’, que abordará planejamento estratégico, marketing, gestão de pessoas e avaliação de custos. A ’2ª Jornada sobre Aspectos
Legais para Gestores e Advogados da Área da
Saúde’ também acontece no mesmo dia, no
auditório 2 do Expo Center Norte, e falará sobre a legitimidade na atuação dos conselhos
profissionais e responsabilidade civil.
No último dia da feira, 17 de junho, acontecem mais duas jornadas: a ‘8ª Jornada de
Gestão em Laboratórios Clínicos’ e a ‘5ª
Jornada de Gestão em Tecnologia da Informação em Saúde’. O evento de laboratórios
discutirá temas importantes para o dia-a-dia
dessas empresas, como sistema de indicadores gerenciais e técnicos para melhoria
do desempenho do laboratório, gestão de
equipamentos e estratégias vencedoras em
marketing de serviços.
Visitantes conferem os últimos lançamentos em
materiais e equipamentos
JAN | FEV | MAR
2005 | 5
+ saúde | C A P A
Setor Saúde sofre mais
um duro golpe tributário
MP 232 VAI ELEVAR EM CERCA DE 25% OS CUSTOS DOS ESTABELECIMENTOS
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE
A luta do setor saúde contra a alta carga de impostos no país não vem de
hoje. Os prestadores de serviços já foram excluídos do sistema de tributação
Simples, inicialmente em 96, e mais recentemente, em 2002. Agora, nesta
virada de ano, o setor de serviços no Brasil foi surpreendido por mais um
duro golpe tributário aplicado pelo governo, através da edição da Medida
Provisória 232, que aumenta a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32%
para 40% para as empresas prestadoras de serviços optantes pelo regime de
lucro presumido.
Com a edição da MP 232 o setor saúde foi, mais uma vez, profundamente
atingido. Se a medida for mesmo transformada em lei, os estabelecimentos
prestadores de serviços de saúde, como consultórios médicos e odontológicos, hospitais, clínicas, laboratórios, bancos de sangue, serviços de imagem e
diagnóstico sofrerão um aumento da ordem de 25% em seus custos e a carga tributária média sobre o faturamento dessas empresas passará dos atuais
20,08% para 24,25% ainda este ano.
O presidente da CNS, José Carlos Abrahão, ressalta que além do IRPJ e da
CSLL, estas empresas já recolhem PIS (0,65% sobre a receita), Cofins (3%),
ISS (de até 5% sobre a receita, conforme a legislação de cada município),
tributos sobre a folha de salários - como INSS, FGTS, Contribuição para Terceiros (em média 44% sobre folha), CPMF, IOF, além de outras diversas taxas
(IPTU, IPVA etc).
Para o dirigente, tão absurda quanto a elevação da alíquota da CSLL, foi
a forma como o governo apresentou as mudanças, impondo-as de maneira
silenciosa, sem promover qualquer debate com a sociedade ou ouvir os representantes dos diversos setores da economia envolvidos.
— Aonde foi parar o discurso do governo em prol do debate franco, aberto
e democrático?, do “tudo pelo social”?, tudo pelo social sem saúde? Algumas
medidas, como esta MP 232, têm sido na verdade impostas à nação sem
qualquer diálogo ou consulta prévia, uma atitude completamente oposta ao
discurso de proposição do atual governo, declarou Abrahão.
A área da saúde corresponde hoje a mais de 50% do setor de serviços no
país, gera cerca de dois milhões de postos de trabalho diretos e outros cinco
milhões indiretos e equivale a 6% do PIB nacional, mais de R$ 100 bilhões por
ano. Somente o sistema suplementar responde pelo atendimento de 38 milhões de brasileiros. No SUS, o setor privado é responsável por mais de 60%
do atendimento, caracterizando-se, há tempos, como um grande exemplo das
Parcerias Público-Privadas (PPPs), tão apregoadas pelo atual governo.
— Apesar de se tratar de um setor de tamanha representatividade e importância para a nação, vimos sobrevivendo a duras penas na última década. Os
custos do segmento vêm aumentando progressivamente sem uma contrapartida
6 | JAN | FEV | MAR 2005
Dr. José Carlos Abrahão
justa na correção dos valores praticados, explica o presidente da CNS.
Abrahão informa que, no início
desse governo, a carga tributária
imposta pelo IRPJ e CSLL ao setor
de serviços era de 5,88%. Ao final
do primeiro ano de governo já havia passado para 7,68%. Em abril
de 2004, este índice avançara para
8,40% e a expectativa dos especialistas é que atinja 9,60% até o final
do próximo ano.
— Está claro para nós que o governo parece querer discriminar e
achatar cada vez mais os prestadores
de serviços, criando inúmeras e sucessivas dificuldades para um setor
que já arca com uma pesada carga
tributária. Essas ações acabam contribuindo, de forma relevante, para
um aumento da informalidade no
país, conclui José Carlos Abrahão.
Para analisar a MP 232 e suas
conseqüências para o setor saúde,
a revista +Saúde convidou um
especialista na matéria, o consultor
do IBLAC Consulting e Doutor em
Direito Tributário pela Universidade
de Barcelona, Luiz Pacheco Filho.
CAPA
| + saúde
A MP 232 e seus reflexos
sobre a área da Saúde
LUIZ PACHECO FILHO*
A Medida Provisória de n° 232, editada em 30 de dezembro de
2004, sob o pretexto de beneficiar o contribuinte pessoa física com
a correção em 10% da tabela progressiva do imposto de renda,
trouxe prejuízo às pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde em pelo menos três pontos.
Em primeiro lugar, os arts. 5º e 7º da MP 232, de 2004, afetam diretamente a entrada de recursos no caixa das seguintes empresas prestadoras de serviços de medicina: ambulatórios, bancos de sangue, casas
e clínicas de saúde, casas de recuperação e repouso sob orientação
médica, hospitais e pronto-socorros. Essas empresas passarão, na prática, a receber preço inferior ao contratado pelos serviços de medicina, porque a pessoa jurídica contratante do serviço ficará obrigada, a
partir de 1º de fevereiro de 2005, a deduzir do pagamento superior a
R$ 5.000,00 o percentual de 6,15%, assim discriminado: Imposto de
Renda na Fonte (IRF, 1,5%), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL, 1%), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins, 3%) e Contribuição para o PIS (0,65%).
Em segundo lugar, o art. 11 da MP 232 cria
outro ônus para as empresas prestadoras de
serviços de saúde que optam pelo regime de
tributação do lucro presumido. O dispositivo
aumenta de 32% para 40% o percentual aplicável sobre a receita bruta da empresa para se
chegar ao lucro presumido, que é a base de
cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL.
É sabido que as empresas do setor de saúde
não podem optar pelo Sistema Integrado de
Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e das Empresas de Pequeno
Porte (Simples), instituído pela Lei nº 9.317, de
1996. O entendimento da Secretaria da Receita
Federal é que a prestação de serviço de saúde
depende de habilitação profissional legalmente
exigida, hipótese de vedação à opção pelo regime de tributação simplificado.
Vedado o acesso ao Simples, a esmagadora maioria das empresas do setor de saúde,
inclusive consultórios médicos, com receita
bruta até R$ 48 milhões por ano, optou pelo
regime de tributação do lucro presumido. O
regime não exige que a empresa mantenha
JAN | FEV | MAR
2005 | 7
+ saúde | C A P A
escrituração contábil completa, prevista na legislação comercial.
composição paritária, com idêntico número
Exige, basicamente, a manutenção de Livro Registro de Inventário
de conselheiros do Fisco e dos contribuintes.
e de Livro Caixa, em que esteja escriturada toda a movimentação
São experientes auditores-fiscais da Receita
financeira, inclusive bancária.
Federal, advogados tributaristas e contadores
Sobre a receita bruta escriturada no Livro Caixa, a empresa presmilitantes que dão interpretação à lei tributátadora de serviços de saúde aplicava, até agosto de 2003, o percenria, na esmagadora maioria dos casos, coincitual de 32% para chegar à base de cálculo do IRPJ e o percentual
dente com a dos tribunais superiores. Negar
de 12% para determinar a base de cálculo da CSLL. O art. 22 da
acesso a esse qualificado foro administrativoLei 10.684, de 2003, aumentou, a partir de setembro de 2003, de
tributário significa infirmar o direito à ampla
12% para 32% o percentual pertinente à CSLL. Agora, o art. 11 da
defesa administrativa consagrada na ConstituiMP eleva de 32% para 40% os percentuais para se chegar à base
ção Federal e criar mais demandas para o já
de cálculo do IRPJ (a partir de 1º de janeiro de 2006) e da CSLL (a
assoberbado Poder Judiciário.
partir de 1º de abril de 2005).
Um dos foros adequados para a reversão
Não resta dúvida de que se trata, no período de ano e meio, de
dessas medidas é o Congresso Nacional. A
brutal aumento da carga tributária sobre os prestadores de serviço
mobilização do setor de saúde sensibilizou
de saúde.
deputados e senadores a inserir, na medida
Caso prevaleça o aumento da tributação contido no art. 11 da MP
provisória convertida na Lei 10.865, de 2004,
232, restaria aos prestadores de serviço de saúde a alternativa de opdispositivo que excluiu o setor de saúde do retar pelo regime de tributação do lucro real, que apura com maior exagime de não-cumulatividade do PIS e Cofins.
tidão o lucro sobre o qual incidirão o IRPJ e a CSLL. Ocorre que esse
Em conseqüência da volta ao regime cumularegime é baseado na complexa estrutura das sociedades anônimas,
tivo, interessante para setores de cadeia curta
exigindo escrituração completa e numerosos controles contábeis e
como é o de saúde, a alíquota do PIS diminuiu
fiscais. A economia obtida pelo prestador de serviços na precisa
de 1,65% para 0,65% e a da Cofins de 7,6%
apuração do lucro seria consumida com os honorários adicionais
para 3%. A MP 232 exige idêntica mobilização
cobrados pelo escritório de contabilidade.
do setor de saúde.
Em terceiro lugar, na qualidade de contribuintes, já desde 1º de
O Judiciário é outro foro competente para
janeiro de 2005, as pessoas físicas e jurídicas integrantes do setor de
reverter essa proposta danosa para o setor da
saúde vêm padecendo com as mudanças no processo administrativosaúde. Ação Direta de Inconstitucionalidade
fiscal (PAF), previstas no art. 10 da MP 232.
(Adin) evidencia-se como uma alternativa mais
O PAF permite ao contribuinte, pessoa física ou jurídica, discutir
adequada para suspender artigos que majoram
as exigências tributárias da União sem custos nem
impostos e ferem frontalmente a
representação obrigatória por advogado. É comlegislação constitucional.
“Não resta dúvida de
posto por duas instâncias ordinárias – Delegacias
Em conclusão, a MPV nº
que se trata, no período
da Receita Federal de Julgamento e Conselhos de
232, de 2004, aumenta a carga
de ano e meio, de brutal
Contribuintes – e uma especial, a Câmara Supetributária das pessoas jurídicas
aumento da carga triburior de Recursos Fiscais. Consagra o princípio
prestadoras de serviços de
tária sobre os prestadodo contraditório e da ampla defesa no processo
saúde que recolhem impostos
res de serviço de saúde”
administrativo, ínsito ao inciso LV do art. 5º da
e contribuições no regime do
Constituição Federal.
lucro presumido. Ao obrigar
O art. 10 da MP 232 determina que as decisões das Delegacias de
o contratante do serviço a deduzir do pagaJulgamento sejam finais, no âmbito administrativo, entre outras matémento os tributos retidos na fonte, diminui
rias, em ressarcimento, compensação, redução, isenção e imunidade
a entrada de recursos no caixa das pessoas
de impostos e contribuições. Por força de portaria do Ministro da
jurídicas prestadoras de serviços de medicina
Fazenda, as Delegacias de Julgamento são obrigadas a adotar a inter(ambulatórios, bancos de sangue, casas e clínipretação da lei esposada pela Secretaria da Receita Federal. Nessas
cas de saúde, casas de recuperação e repouso
matérias, aos contribuintes restaria apenas recorrer ao sobrecarregasob orientação médica, hospitais e prontodo Poder Judiciário.
socorros). Por fim, reduz os meios de defesa
Igual sorte é reservada aos contribuintes que discutam crédito
administrativa de todos os contribuintes.
tributário de valor inferior a R$ 50.000,00, assim considerado principal e multa de ofício. O acesso aos Conselhos de Contribuintes
* Luiz Pacheco Filho é consultor da IBLAC
somente será permitido aos processos de valor superior àquela ciConsulting e Doutor em Direito Tributário
fra. As câmaras de julgamento dos Conselhos de Contribuintes têm
pela Universidade de Barcelona.
8 | SET
JAN || OUT
FEV | |MAR
NOV2005
2004
IPCE
| + saúde
IPCE comemora 10 anos
INSTITUTO VEM SE DESTACANDO NA FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE
PROFISSIONAIS NA ÁREA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
O IPCE – Instituto de Pesquisa, Capacitação e Especialização (SP)
O objetivo do IPCE é aumentar a qualidade
está comemorando uma década de atividades destacando-se na
da assistência em saúde no Brasil, proporciooferta de cursos voltados à área de Ciências
nando para isso oportunidades de
da Saúde. “São dez anos de dedicação, refleaprendizagem, baseadas na pesqui“São dez anos de dedicação,
tindo o conceito de uma instituição pioneira
sa e em uma educação dinâmica e
refletindo o conceito de uma
no acompanhamento e desenvolvimento
efetiva, voltada às necessidades
instituição, (...) oferecendo
técnico e humano, oferecendo credibilidade,
atuais da população brasileira.
credibilidade, confiança e
confiança e reconhecimento em diversas
“Em um cenário de grandes
reconhecimento em diversas
áreas da educação, formação e especializatransformações, a dinâmica global
áreas da educação, formação
ção profissional”, diz a Dra. Gillian Alonso
pode mudar significativamente os
e especialização profissional”
Arruda, diretora do IPCE.
paradigmas de uma sociedade.
Segundo ela, os cursos oferecidos pelo
O conceito de responsabilidade
Instituto – como os de Gestão da Saúde, Análises Clínicas, Biotecsocial, por exemplo, traz consigo valores como
nologia, Educação em Saúde, Saúde Coletiva e Obesidade - estão
ética, saúde, qualidade de vida, e ganha espaço
sempre comprometidos com os problemas atuais da sociedade, atenno ambiente empresarial, envolvendo todos os
dendo assim às necessidades básicas da saúde.
colaboradores e até a comunidade. É nesse ce“Através de uma pesquisa ética e atual, buscamos formar profissionário que uma instituição comprometida com
nais tendo como princípio a educação continuada na construção e
o ensino contínuo de alta qualidade, e preocusocialização do conhecimento, na promoção da saúde, enaltecendo
pada com as transformações sociais, pode fazer
valores humanísticos, éticos e de cidadania”, explica a diretora.
diferença”, conclui Dra. Gillian Alonso.
JAN | FEV | MAR
2005 | 9
+ saúde | E N T REV I S T A
Paulo Rassi assume
a Secretaria de
Saúde de Goiânia
NOVO SECRETÁRIO QUER CONSOLIDAR
DIVULGAÇ ÃO
O SUS NO MUNICÍPIO
Ex-presidente da Associação dos
Hospitais do Estado de Goiás (AHEG),
o médico ortopedista e traumatologista
Paulo Rassi deixou a presidência do
Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado
de Goiás (SINDHOESG) e licenciou-se
do cargo de tesoureiro da CNS para
enfrentar um novo desafio. Em janeiro,
ele assumiu a Secretaria Municipal de
Saúde de Goiânia. A nomeação de
Dr. Paulo Rassi
Rassi representou o cumprimento de
um compromisso firmado pelo prefeito Íris Rezende (PMDB) durante
a campanha, quando ele recebeu apoio das entidades da área da
saúde e se comprometeu a consultar o setor antes da escolha do
futuro titular da pasta, responsável pela gestão do SUS na capital. A
indicação de Rassi foi bem recebida pelas entidades representativas
dos prestadores de serviços de saúde. O novo secretário assumiu o
cargo comprometendo-se a consolidar o SUS em Goiânia por meio
da integração das redes pública, filantrópica e privada. Em entrevista
exclusiva à +Saúde, o novo secretário falou dos problemas, projetos
e desafios que tem pela frente.
chegado ao órgão. Chega a uma média de oito
mandados por mês para a compra de medicamentos de alto custo.
+ SAÚDE: COMO RESOLVER O PROBLEMA DOS MANDADOS DE SEGURANÇA QUE CHEGAM À SECRETARIA ?
Temos atualmente uma preocupação muito
grande com o Ministério Público quanto a esses
mandados, que muitas vezes têm beneficiado
pessoas abastadas, que não tinham necessidade de usufruir desses recursos, os quais
poderiam estar beneficiando pacientes mais
necessitados. Muitos medicamentos também
não são liberados pela Anvisa e são comercializados somente no exterior, tendo de ser importados pela secretaria. Vamos nos reunir com o
Conselho Regional de Medicina para procurar
o Ministério Público e tentar em conjunto solucionar esse problema.
+ SAÚDE: DE QUE FORMA O SENHOR VAI LIDAR
COM A DEFASAGEM DA TABELA DO SUS?
Infelizmente, não depende da secretaria resolver esse problema. Sabemos que há uma
defasagem grande, principalmente em atendimentos de pequena e média complexidade,
que representam o maior número dos procedimentos. Mas a correção depende do Ministério da Saúde e, como gestor, vamos lutar junto
à União para a correção dessa tabela.
+ SAÚDE: QUAL O MAIOR PROBLEMA QUE A SAÚDE
ENFRENTA EM GOIÂNIA ?
Temos um problema sério que é a demanda reprimida de consultas em especialidades como
oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia.
Um levantamento feito até outubro apontava
cerca de 48 mil consultas reprimidas.
+ SAÚDE: QUAIS AS PRIORIDADES DO SENHOR À FRENTE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA?
Primeiro é estruturar a secretaria administrativamente. No papel temos um organograma, mas temos muitas deficiências em todos os
setores. Temos as funções, mas não os servidores adequados, além
do déficit de pessoal. Precisamos fazer um novo organograma da
secretaria, determinando as funções de cada setor. Para suprir parte
do déficit, vamos chamar os concursados.
+ SAÚDE: COMO SERÁ O RELACIONAMENTO DA
SECRETARIA COM OS HOSPITAIS PRIVADOS, RESPON SÁVEIS POR CERCA DE 70% DO ATENDIMENTO A
USUÁRIOS DO SUS EM GOIÂNIA ?
Tranqüilo, pois sempre tivemos um bom relacionamento, de parceria, e tudo indica que
continuaremos assim.
+ SAÚDE: ALÉM DO DÉFICIT DE PESSOAL, COMO O SENHOR ENCONTROU A
SECRETARIA ?
Com uma dívida muito grande com prestadores de serviços, fornecedores, pessoal e empreiteiros. Pagamos o mês de novembro aos
prestadores de serviços utilizando recursos de dezembro, temos
empresas ameaçando suspender o fornecimento de materiais e medicamentos por causa de dívidas que se arrastam desde fevereiro/
2004. Temos um fundo rotativo para compras emergenciais determinadas por mandados de segurança, que freqüentemente têm
ADQUIRIU NO COMANDO DE ENTIDADES DE CLASSE
10 | JAN | FEV | MAR 2005
+ SAÚDE: COMO A EXPERIÊNCIA QUE O SENHOR
DA ÁREA DA SAÚDE VAI AJUDÁ- LO NESSE NOVO TRA-
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ?
Inicialmente, no relacionamento com os prestadores, com os colegas. Segundo, no conhecimento que adquirimos nesse tempo todo a respeito dos problemas que a categoria enfrenta.
Vamos contornar esses problemas e melhorar a
atenção à saúde dos goianienses.
BALHO NA
TEMA EM QUESTÃO
| + saúde
Tema em questão:
Reforma Sindical e Sistema S
PRESIDENTES DA CNTS E FENAESS FALAM SOBRE DOIS TEMAS DE FUNDAMENTAL
FOTOS DE DIVULGAÇ ÃO
IMPORTÂNCIA NA PAUTA DA SAÚDE
PRIMEIRA OPINIÃO: JOSÉ LIÃO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE (CNTS) E DO SINSAUDESP.
“A reforma sindical e trabalhista que o
governo se esforça em colocar goela abaixo da classe trabalhadora e dos empresários não deveria ser encaminhada de forma
tão radical. O assunto não diz respeito
ao governo, mas sim aos trabalhadores e
aos empregadores. Nota-se um empenho
Dr. José Lião de Almeida
exagerado por parte dos líderes governistas
em arquitetar uma estratégia de implosão do atual modelo de unicidade
sindical, sedimentado a duras penas a partir da Constituição de 1988 e
que teve como seu mais importante resultado a consolidação da democracia, com a eleição de um líder metalúrgico para o mais alto cargo da
nação.
O que o governo propõe e já se prepara para aprovar é uma centralização de poder, substituindo o sistema confederativo por outro,
onde as centrais sairão fortalecidas. Hoje, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) é a mais forte e organizada e principal aliada e irmã
siamesa do PT. O que se pode intuir, sem muito esforço cerebral, é
que o atual modelo apresentado pelos estrategistas do Planalto foi
feito sob encomenda para atender a interesses ligados à CUT e ao PT,
os quais nem sempre refletem os anseios da sociedade. O texto do
governo apresentado através do Fórum Nacional do Trabalho (FNT)
propõe critérios para organização e sustentação financeira das entidades sindicais de trabalhadores e empregadores que irão inviabilizar
a continuidade da grande maioria dos sindicatos existentes. Sob a
alegação de que as centrais sindicais devem ser reconhecidas na es-
trutura sindical mediante o estabelecimento e a
aprovação de critérios de representatividade, o
texto do FNT praticamente extingue a liberdade
e a autonomia sindicais, retroagindo aos tempos
de chumbo, criando mecanismos de controle
e fiscalização, que atrelam o sindicalismo ao
poder central.
Os trabalhadores, por sua vez, serão os mais
prejudicados por tais medidas. Além de perderem os benefícios da representatividade, terão
pela frente um difícil cenário, com o fim das
sentenças normativas e das convenções coletivas. Serão jogados ao sabor das ondas da livre
negociação e da flexibilização exagerada das
normas coletivas de trabalho. Um risco muito
grande num território selvagem e inóspito, onde
ainda existe escravidão e fiscais do trabalho são
assassinados impunemente no cumprimento do
dever, a mando de grandes proprietários rurais.
Apesar da prolatada unanimidade do texto da
FNT, apontada pelo Ministro do Trabalho Ricardo Berzoini, um grande número de dirigentes,
que representam milhões de trabalhadores, não
concordam com ele. Irmanadas no Fórum Social
dos Trabalhadores (FST), centenas de entidades
sindicais de todo o Brasil criaram uma proposta
paralela à governista, sugerindo outras regras
para as mudanças que se fazem necessárias, preservando o que a atual legislação tem de bom e
EXPEDIENTE: DIRETORIA - Presidente: José Carlos de Souza Abrahão * Vice-presidentes: José Francisco Schiavon * Tércio Egon Paulo
Kasten * Salomão Rodrigues Filho * Sebastião Fernandes Vieira * Eunivaldo Gesteira Diniz Gonçalves * Cláudio José Allgayer * Dante Ancona
Montagnana * Diretor Secretário Geral: Renato Merolli * Diretor 2º Secretário Geral: Humberto Gomes de Melo * Diretor Tesoureiro:
Paulo Rassi * Diretor 2º Tesoureiro: Armando Carvalho Amaral * Diretores: Antônio Dib Tajra * Paulo Fernando da Silva Monteiro * Bráulio
César da Rocha Barbosa * José Jesus Nogueira * Pedro Bandarra Westphalen * Diretores Suplentes: Mardônio de Andrade Quintas * Elson
Souza Miranda * Carlos Alberto Ximenes * José Augusto de Andrade * Yussif Ali Mere Junior * Conselho Fiscal Efetivos: Sandra Judite Roaris
* Luiz Rodrigo Schruber Milano * Antônio Magno de Souza Borba * Conselho Fiscal Suplentes: Guilherme Xavier Jaccoud * Álvaro Felipe
Amande Nogueira * Paulo Schuller Maciel
Revista + Saúde - publicação oficial da CNS - Confederação Nacional de Saúde - Hospitais, Estabelecimentos e Serviços * Endereço/
Correspondência: SDN - CNB Sl.6043 Brasília/DF * Coordenação Editorial: Factual Comunicação - Rua Voluntários da Pátria, 190 / 501, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 22270-010. Tels.: (21) 2226.1346 / 1347 e 2539.0775 * Jornalistas-responsáveis: Carol Monroy / Flavia Torres Mtb
17233 * emails: [email protected] / [email protected] * Colaboração: Aline Abreu / Rosane Rodrigues da Cunha * Projeto gráfico, diagramação e ilustrações: Mabuya Design - (21) 2258-9004 - www.mabuya.net - [email protected] * Tiragem: 10.000 exemplares * Periodicidade: Trimestral * Nota da Redação: Os artigos assinados não refletem, necessariamente, a opinião dos editores e jornalistas colaboradores.
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2005 | 11
+ saúde | T E M A E M Q U E S T Ã O
melhorando o restante.
O que o Brasil precisa para tornar-se mais justo socialmente não é
apenas uma reforma sindical e trabalhista imposta de cima para baixo,
mas sim uma revolução na sua estrutura educacional e de saúde. Um
dos projetos que tramita no Congresso vai de encontro à revolução na
educação e na saúde. É o projeto que cria o Serviço Social da Saúde
(SESS) e o Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde (Senass).
Ao desvincular os estabelecimentos de saúde do atual sistema em
vigor, a proposta, elaborada pelo senador Geraldo Althoff, cria um
modelo específico e autônomo. Dessa forma, propicia o surgimento
de centros de treinamento e aprendizagem para o tão carente setor
de saúde, que precisa investir recursos vultosos na tarefa que seria do
governo. Hoje, o que vemos é um esforço pontual da iniciativa privada
em promover o aperfeiçoamento profissional de seus funcionários para
suprir a falta de mão-de-obra especializada.
Entidades sindicais de trabalhadores tentam suprir essa carência. É o
caso do Sindicato da Saúde de São Paulo, por exemplo, que mantém
um programa modelo de qualificação profissional, buscando levar à
classe trabalhadora a tão ansiada e necessária formação. Por isso esperamos que o Senass e o Sess logo possam ser uma realidade, beneficiando assim mais de um milhão de trabalhadores da saúde”.
SEGUNDA OPINIÃO: SEBASTIÃO FERNANDES VIEIRA,
PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇO DE SAÚDE (FENAESS).
“No decorrer do ano em curso, duas são as
importantes tarefas as quais nossas entidades
representativas deverão se dedicar: o reconhecimento da necessidade de criação de
nossos serviços próprios - Serviço Social da
Saúde (SESS) e Serviço Nacional de Aprendizagem em Serviços de Saúde (SENASS) - e a
Dr. Sebastião Fernandes
Vieira
tão esperada Reforma Sindical.
A longa e difícil meta de nossas lideranças para legitimar a Confederação Nacional de Saúde (CNS) foi efetivada através do Supremo
Tribunal Federal (STF), que consolidou a nossa posição no cenário
político-institucional, permitindo-nos sair em busca da lei que nos
propiciará o direito ao chamado Sistema S da Saúde - Serviço Social da
Saúde e Serviço Nacional de Aprendizagem em Serviços de Saúde.
Inegavelmente, só através da mobilização política, apesar de difícil e
contraditória, vislumbramos um caminho capaz de podermos alcançar
o direito ao nosso Sistema S, já consagrado para outras confederações,
dependendo agora do entendimento de nossos
representantes no Congresso Nacional ao se conscientizarem da existência de uma grande diferença entre as duas atividades: comércio e saúde. Daí
inexistirem razões capazes de justificar que todos
os serviços de saúde - desde o consultório até o
grande hospital - continuem arrecadando recursos
para os cofres da Confederação Nacional do Comércio (CNC), como acontece hoje.
Na realidade, ninguém aceita que se faça saúde com espírito comercial. A incompatibilidade é
tão flagrante, que um dos conceitos basilares da
medicina e do médico é exatamente mensurado
pela grandeza e pelo respeito dados a esta grande
diferença.
É nossa certeza de que o Congresso Nacional
saberá oferecer à Saúde a redenção de seu futuro, destinando para este tão importante setor,
os recursos dela oriundos para a criação de seu
próprio Sistema S, transformando em qualidade
e eficiência a prestação dos serviços oferecidos à
toda população brasileira e, de modo particular,
aos segmentos mais desprotegidos.
No que diz respeito à Reforma Sindical, nossa luta será para continuarmos existindo como
entidade de representação de uma categoria
econômica específica e especial. Há muitos anos
que a crítica contundente ao nosso sistema de
organização sindical, sob a tônica de que a legislação brasileira persiste em carregar fortes traços
do modelo fascista italiano, está a exigir uma
reforma. Várias e boas iniciativas nesse sentido
foram apresentadas nos últimos anos. Contudo,
a proposta governamental caminha na contramão
dessas boas iniciativas. Evidencia a proposta o
manifesto desejo de concentração do poder nas
cúpulas das entidades sindicais e o retorno à
interferência da administração pública nas organizações de base - tudo o que se condenava no
modelo fascista! Esperamos, pois, que nossos legisladores tenham a sensibilidade necessária para
evitar tão danoso retrocesso”.