II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
Boletim Informativo - Edição Janeiro/Fevereiro de 2007, Brasília-DF, ano I, nº 1
Este ano é de Conferência. As mulheres brasileiras estarão reunidas em agosto para avaliar a
implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) e discutir sua
participação nos espaços de poder. A II CNPM já está convocada!
Através de Decreto de 17 de janeiro de 2007(Diário Oficial da União (DOU), 18/01/07, edição
nº 13, seção 1, página 7)*, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva convocou a II CNPM que
mais uma vez será coordenada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) da
Presidência da República e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). A etapa
nacional da II CNPM ocorrerá no Centro de Convenções de Brasília, de 18 a 21 de agosto.
ORGANIZAÇÃO DA II CNPM
A II Conferência será presidida pela ministra da SPM e presidenta do CNDM e já está
constituída sua Comissão Organizadora Nacional, cuja composição foi definida pelo CNDM e é
integrada pela ministra, quatro representantes da sociedade civil pertencentes ao CNDM,
quatro da SPM e por 01 representante do Fórum de Organismos Governamentais de Políticas
para as Mulheres. Para assessorar o trabalho da Comissão será nomeada uma. Secretaria
Executiva. Serão constituídas ainda três comissões com atribuições específicas: Comissão
Temática e de Relatoria; Comissão de Comunicação; e Comissão de Articulação e
Mobilização, todas sob a coordenação da Comissão Organizadora Nacional.
É importante destacar que está prevista no regimento da II CNPM a criação das Comissões
Organizadoras Estaduais. Elas serão responsáveis por todo o processo de organização e
mobilização nos estados. Estas deverão responsabilizar-se pelo suporte e acompanhamento
das Conferências municipais e/ou regionais e serem o ponto de contato com a Comissão
Organizadora Nacional.
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Conselho Nacional
dos Direitos da Mulher
Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres
Esplanada dos Ministérios, bloco L, Ed. Sede, 2º andar, sala 200.
cep 70047-900 - Brasília - DF
Outras informações: http://www.spmulheres.gov.br
[email protected]
TEMÁRIO DA II CNPM
As Conferências municipais e/ou regionais, convocadas pelo poder público local, e as
Conferências estaduais, convocadas pelos respectivos governos, antecederão à II CNPM.
Durante a realização das mesmas, o temário proposto para a II CNPM deverá ser debatido e
gerar conclusões e propostas. O produto destes debates será consolidado em relatório a ser
encaminhado à Comissão Organizadora Nacional da II CNPM.
É o seguinte o temário proposto:
I - Análise da realidade brasileira: social, econômica, política, cultural e os desafios para a
construção da igualdade na perspectiva da implementação do PNPM.
II - Avaliação das ações e políticas propostas no PNPM, sua execução e impacto.
III - Participação das mulheres nos espaços de poder.
AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
A avaliação da implementação do nosso Plano Nacional precisa ser preparada nas etapas
estaduais e municipais e/ou regionais da IICNPM e nas estaduais. É importante examinar o
Plano, suas ações e verificar o que aconteceu no seu município e no seu estado para que
quando cheguemos a etapa nacional possamos ter clareza dos avanços, dos problemas e dos
obstáculos a serem removidos para que possamos continuar avançando na construção de um
novo olhar sobre as políticas públicas em nosso país.
Desde já você já pode ir se preparando para as discussões sobre o Plano acessando na página
web da SPM o Sistema de Acompanhamento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
(http://www2.planalto.gov.br/sapnpm/web/indexexterno.php). Lá, você poderá tomar conhecimento das ações que foram executadas pelo governo federal. Na mesma página você poderá
ter acesso aos relatórios produzidos pela SPM e que também poderão contribuir para sua
análise.
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Conselho Nacional
dos Direitos da Mulher
Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres
Esplanada dos Ministérios, bloco L, Ed. Sede, 2º andar, sala 200.
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Outras informações: http://www.spmulheres.gov.br
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PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER
A inclusão do tema “participação das mulheres nos espaços de poder” nos debates da II
CNPM é o reconhecimento de que sem revertermos a disparidade na representação feminina
em relação a masculina nestes espaços, estaremos comprometendo os objetivos de eliminação
da desigualdade de gênero em nosso país. Os resultados do último pleito apontam para um
paradoxo: a representação das mulheres no parlamento brasileiro não corresponde à sua
presença na sociedade e à sua participação política em diferentes dimensões da vida nacional.
Essa conjuntura precisa ser urgentemente enfrentada pelo Estado e pela sociedade brasileira.
As eleições de 2006 apontam um insignificante avanço no quadro existente até então. Dados
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que de um total de 2.498 candidatas (duas à
Presidência da República, 26 aos Governos Estaduais, 35 ao Senado, 652 à Câmara de
Deputados e 1783 às Assembléias e Câmara Legislativas) foram eleitas 176 mulheres (três
governadoras, quatro senadoras, 46 deputadas federais e 123 deputadas estaduais/distrital).
SUBSÍDIOS PARA AS DISCUSSÕES
A Comissão Organizadora Nacional da II CNPM está preparando os roteiros de discussão a
serem apresentados como referência para as Conferências municipais e/ou regionais e
estaduais e documentos com informações importantes para subsidiar as discussões além de
uma lista de sugestões para leitura.
CRONOGRAMA DAS CONFERÊNCIAS
Conferências Municipais e/ou Regionais – de 1° de março a 30 de abril de 2007.
Conferências Estaduais – de 15 de maio a 15 de julho de 2007.
Conferência Nacional – de 18 a 21 de agosto de 2007.
ESCOLHA E NÚMERO DE DELEGADAS
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A II CNPM contará com a participação de 2800 delegadas sendo: 69 integrantes do Conselho
Nacional dos Direitos da Mulher, 425 representantes dos Ministérios, Secretarias Especiais,
órgãos e instituições do Governo Federal e 2.306 escolhidas entre participantes das etapas
estaduais, sendo 60% de representantes da sociedade civil, 30% de representantes dos
governos municipais e 10% de representantes dos governos estaduais (ver tabela).
O número de delegadas de cada órgão de representação do Governo Federal será informado
pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. O titular de cada órgão indicará à
Comissão Organizadora Nacional da II CNPM o nome das delegadas.
Unidades da Federação
Total
Soc. Civil (60%)
Gov. Mun. (30%)
Gov. Est.(10%)
Acre
37
22
11
4
Alagoas
58
35
17
6
Amazonas
52
31
16
5
Amapá
38
23
11
4
Bahia
143
86
43
14
Ceará
96
58
29
9
Distrito Federal
51
31
15
5
Espírito Santo
59
35
18
6
Goiás
76
45
23
8
Maranhão
81
49
24
8
Minas Gerais
183
110
55
18
Mato Grosso do Sul
51
31
15
5
Mato Grosso
55
33
17
5
Pará
69
41
21
7
Paraíba
62
37
19
6
Pernambuco
101
61
30
10
4
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Unidades da Federação
Total
Soc. Civil (60%)
Gov. Mun. (30%)
Gov. Est.(10%)
Piauí
58
35
17
6
Paraná
113
68
34
11
Rio de Janeiro
154
92
46
16
Rio Grande do Norte
57
34
17
6
Rondônia
41
25
12
4
Roraima
35
21
10
4
Rio Grande do Sul
119
71
36
12
Santa Catarina
79
47
24
8
Sergipe
50
30
15
5
São Paulo
344
206
103
35
Tocantins
44
26
13
5
TOTAL UFs
2.306
1.383
690
233
PARCERIAS
Para a realização da II CNPM, o Governo Federal, por meio da SPM e do CNDM, espera
contar, da mesma forma que na I CNPM com a parceria de todas (os), empresas, instituições,
pessoas físicas, que como nós acreditam ser fundamental a igualdade entre mulheres e
homens para a construção de uma nação mais justa e solidária. Consolidar a Democracia é
tarefa de homens e mulheres em iguais condições de participação.
PARTICIPE!
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Políticas para as Mulheres
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Outras informações: http://www.spmulheres.gov.br
[email protected]
Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para e-mail
[email protected]
O regimento da II CNPM já está disponível no site da SPM – http://www.spmulheres.gov.br/
O período de realização da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
será de 18 a 21 de agosto de 2007, em Brasília/DF.
Estas datas serão publicadas no Diário Oficial da União, em breve,
retificando o Decreto Presidencial, de 17 de janeiro de 2007.
Expediente
Comissão Organizadora
Este boletim foi produzido pela Assessoria de Comunicação,
editado pela Coordenação de Editoração e Web da SPM e é
uma responsabilidade da Comissão Organizadora da II
CNPM.
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Nilcéa Freire (Ministra)
Teresa Nascimento Sousa (Secretária-adjunta)
Aparecida Gonçalves (Subsecretária Programas e Ações
Temáticas)
Ângela Fontes (Subsecretária de Planejamento)
Suely de Oliveira (Subsecretária de Articulação Institucional)
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)
Nalu Faria (Marcha Mundial de Mulheres)
Maria Ednalva Bezerra (Central Única dos Trabalhadores)
Nilza Iraci (Articulação de Mulheres Negras)
Schuma Shumaher (Articulação de Mulheres Brasileiras)
Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as
Mulheres
Márcia de Cássia Gomes
Apoio
Secretária do CNDM
Susana Cabral
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Conselho Nacional
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