BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INFORME DE REFERÊNCIA DOUTRINÁRIA - Compilação de todos os Informes encaminhados no mês
NOVEMBRO/2014
SEMANA DE 03 A 07 DE NOVEMBRO DE 2014
1.
ALMEIDA, Mauricio Coutinho de. Legitimidade da dedução dos tributos objeto de depósito integral da
apuração do lucro operacional. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 117, p. 115157, jul./ago. 2014.
2.
ANDRADE, Paulo Roberto. ISS e a locação de bens móveis conjugada com serviços: a necessidade de
correta qualificação jurídica dos fatos. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 226, p. 125131, jul. 2014.
3.
ASSEIS, Pedro Augusto do Amaral Abujamra. Os métodos PCI e PECEX: análise do critério "Arm's Length" à
luz do princípio da praticabilidade. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 226, p. 132-144,
jul. 2014.
4.
BARBOSA, Anne Aluska Feitosa. Solidariedade, responsabilidade, substituição, sucessão das multas fiscais
à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf. Revista Tributária e de
Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 117, p. 225-234, jul./ago. 2014.
5.
BELLO FILHO, Ney de Barros. O direito fundamental ao ambiente na sociologia e na filosofia dos direitos
fundamentais. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 54, p. 5-14,
jun./jul. 2014.
6.
BELTRÃO, Demétrius Amaral. Contribuições interventivas e os limites jurídicos da atuação do Estado no
domínio econômico. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 117, p. 161-186,
jul./ago. 2014.
7.
BLOK, Marcella. Reestruturações societárias: uma boa solução para empresas em crise? Revista dos
Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 945, p. 105-155, jul. 2014.
8.
BORCEZI, Adriana; SILVA JUNIOR, Edison Dutra da. A Lei n. 12.873/2013 e seus reflexos no saláriomaternidade. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 4, n. 21, p. 44-61, jun./jul. 2014.
9.
BOTTALLO, Eduardo Domingos.
Notas e reflexões em torno da sempre controvertida teoria da
desconsideração da pessoa jurídica. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 226, p. 48-52,
jul. 2014.
10. BRANCO, Leonardo Ogassawara de Araújo; TAKANO, Caio Augusto. A sanção tributária no planejamento
fiscal. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 945, p. 277-304, jul. 2014.
11. BRITO JUNIOR, Jorge Luiz de. Multas previdenciárias introduzidas pela Lei 11.941/2009: erros comuns na
metodologia de cálculo que vem sendo empregada pelos agentes fiscais da RFB na aplicação da penalidade
mais benigna. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 226, p. 106-114, jul. 2014.
12. BUONICORE, Bruno Tadeu Palmieri; FELIX, Yuri. Contraditório e velocidade: desafios do Processo Penal
democrático na sociedade complexa. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 945, p. 261-274, jul.
2014.
13. CAMPOS, Marcelo. Tributo: IRPJ e CSLL. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n.
117, p. 328-376, jul./ago. 2014. Jurisprudência Comentada
14. CARDOSO, Bruno Oliveira. Significado e alcance da Resolução do Senado Federal nº 13/2012 em relação às
mercadorias e bens submetidos a processo de industrialização após o desembaraço aduaneiro. Revista
Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 226, p. 19-30, jul. 2014.
15. CARVALHO, Gisele Mendes de; CORAZZA, Thaís Aline Mazetto. O sistema de monitoramento eletrônico à
luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 945, p. 197224, jul. 2014.
16. CASQUET, Pedro Guilherme Modenese; PEREIRA, Natália Affonso.
A contribuição previdenciária
substitutiva: novas reflexões sobre os seus aspectos controvertidos. Revista Dialética de Direito Tributário,
São Paulo, n. 226, p. 145-155, jul. 2014.
17. COELHO, Sacha Calmon Navarro; MOREIRA, Andre Mendes; MAIA, Marcos Correia Piqueira. ICMS/ST:
responsabilidade do substituto em razão de decisão judicial obtida pelo substituído. Revista Dialética de
Direito Tributário, São Paulo, n. 226, p. 169-176, jul. 2014.
18. CONTIPELLI, Ernani de Paula; SENNA, Nathália Aguliari. Imunidades tributárias, liberdade de empresa e
justiça constitucional. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 117, p. 15-36,
jul./ago. 2014.
19. COSTA FILHO, Venceslau Tavares; SILVA, Ana Carolina Alves da; SOUZA, Felipe Barros de. Perspectivas
para conciliação e mediação de conflitos familiares no novo Código de Processo Civil brasileiro. Revista dos
Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 945, p. 247-258, jul. 2014.
20. COSTA, Dina Trovo et al. Mobilidade urbana e o acesso à cidade: uma questão de planejamento. Revista
Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 54, p. 15-29, jun./jul. 2014.
21. COSTA, Ítalo Façanha. Dano moral coletivo e obrigação legal de contratação de trabalhadores reabilitados e
portadores de deficiência. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 945, p. 477-487, jul. 2014.
Jurisprudência comentada
22. DOMINGUES, Rafael Augusto Silva. Do cabimento da cautelar fiscal na hipótese de crédito tributário com a
exigibilidade suspensa: crítica à atual jurisprudência do STJ. Revista Dialética de Direito Tributário, São
Paulo, n. 226, p. 156-168, jul. 2014.
23. EID, Elie Pierre. Sobre os limites da impenhorabilidade prevista no art. 649, IV do CPC.
Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 945, p. 428-440, jul. 2014. Jurisprudência comentada
Revista dos
24. FELÍCIO, Damares Regina. Anotação de falta na CTPS: reconhecimento do dano moral.
Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 945, p. 468-476, jul. 2014. Jurisprudência comentada
Revista dos
25. FERRAREZI, Renata Soares Leal. Aplicação da fungibilidade e a escusa por erro formal no drawback e o
entendimento do Carf. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 117, p. 235-249,
jul./ago. 2014.
26. FONSECA, Diogo Henrique Costa; FONSECA, Daniela Pacheco Rodrigues. Dos vazios urbanos à função
social da propriedade: percursos da socioespacialização da cidade através dos instrumentos de
parcelamento, edificação e utilização do solo no Município de Porto Velho. Revista Magister de Direito
Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 54, p. 55-74, jun./jul. 2014.
27. FRANÇA, Phillip Gil. O "Due process of law" aplicado no âmbito do processo administrativo. Revista dos
Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 945, p. 329-345, jul. 2014. Jurisprudência Comentada
28. FROTA, Leandro Mello. A denunciação caluniosa nos novos crimes de responsabilidade de prefeito municipal
e sua repercussão na política local no Estado do Rio de Janeiro. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103,
n. 945, p. 225-244, jul. 2014.
29. GACEK, Stanley Arthur. Práticas antissindicais: o papel da OIT e do Judiciário. Revista LTr: Legislação do
Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 8, p. 973-977, ago. 2014.
30. GIOIA, Fulvia Helena de. O orçamento da seguridade social e o financiamento de políticas públicas para a
proteção social do idoso no Brasil. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 117, p.
253-263, jul./ago. 2014.
31. GOMES, Dinaura Godinho Pimentel. Eficiência econômica e a salvaguarda de direitos dos trabalhadores em
tempos de domínio do mercado global: uma questão de equilíbrio. Revista LTr: Legislação do Trabalho e
Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 8, p. 978-984, ago. 2014.
32. HENRIQUES, Guilherme de Almeida; MIRANDA, Alexandra Carolina Vieira; CAMPOS, Marcelo Hugo de
Oliveira. O tratamento tributário dos consórcios no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Dialética de
Direito Tributário, São Paulo, n. 226, p. 63-75, jul. 2014.
33. JACOB, Mauro da Cruz; PETROCCHI, Rafael Capanema. As novas regras de tributação de lucros no exterior
e a introdução dos conceitos de renda ativa e renda passiva (MedProv 627/2013 e Lei 12.973/2014): breve
estudo comparado. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 117, p. 81-93, jul./ago.
2014.
34. KOTZIAS, Patrícia. Logística reserva e incentivos fiscais. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São
Paulo, v. 22, n. 117, p. 187-209, jul./ago. 2014.
35. LEARDINI, Flavia Guimarães. Cerceamento de defesa: constituição de novo procurador, nos autos, com
poderes específicos e a revogação tácita dos mandatos anteriormente outorgados. Revista dos Tribunais,
São Paulo, v. 103, n. 945, p. 382-398, jul. 2014. Jurisprudência comentada
36. LIBONATI JUNIOR, Ageu. Legalidade da incidência do ICMS sobre a taxa de embarque. Revista Tributária
e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 117, p. 267-280, jul./ago. 2014. Parecer
37. LIMA, Marcellus Polastri. O desarquivamento dos autos de investigação criminal. Revista Magister de
Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 60, p. 67-76, jun./jul. 2014.
38. MARCHI, Cristiane de. Da natureza jurídica da exportação ficta e seus efeitos tributários em relação a
créditos de ICMS: estudo de caso envolvendo indústria beneficiária do Repetro. Revista Tributária e de
Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 117, p. 97-113, jul./ago. 2014.
39. MARTINS, Carlos Eduardo Behrmann Rátis. Existem limites ao princípio da gratuidade do ensino público?
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 945, p. 307-316, jul. 2014. Jurisprudência Comentada
40. MARTINS, Ives Gandra da Silva; MARTINS, Rogério Vidal Gandra da Silva; LOCATELLI, Soraya David
Monteiro. Empréstimos contratados de empresas localizadas em paraíso fiscal em fase pré-operacional ou
inicial: não caracterização de hipótese de omissão de receita. Revista Dialética de Direito Tributário, São
Paulo, n. 226, p. 76-91, jul. 2014.
41. MATARAZZO, Giancarlo Chamma; MARTONE, Rodrigo. A possibilidade de creditamento do PIS e da Cofins
pela sistemática não cumulativa sobre a aquisição de direitos autorais. Revista Dialética de Direito
Tributário, São Paulo, n. 226, p. 53-62, jul. 2014.
42. MATTOS, Diogo Castor de; CAMBI, Eduardo. As influências políticas do financiamento privado nas
campanhas eleitorais. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 945, p. 81-101, jul. 2014.
43. MEDINA, Jefferson Marcos Biagini. Inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011 do Confaz: efeitos
jurídicos para os signatários e consumidor final não contribuinte de ICMS. Revista Dialética de Direito
Tributário, São Paulo, n. 226, p. 92-105, jul. 2014.
44. MELO, Omar Augusto Leite. Base de cálculo do ITBI sobre as transmissões decorrentes da integralização do
capital social. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 226, p. 115-124, jul. 2014.
45. MENDONÇA, Diego Garcia. Princípio da legalidade tributária e o selo de controle do IPI: comentário ao RE
662.113/PR. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 945, p. 365-381, jul. 2014. Jurisprudência
Comentada
46. MONTEIRO, Carlos Augusto Marcondes de Oliveira. Equilíbrio econômico entre os contratantes: o instituto da
lesão nos contratos de trabalho. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 78,
n. 8, p. 985-990, ago. 2014.
47. MOTA, Sergio Ricardo Ferreira. Opressão fiscal e repartição desigual da carga tributária no Brasil:
desigualdades e mazelas históricas. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 117, p.
37-56, jul./ago. 2014.
48. NAKAMURA, Andre Luiz dos Santos. Doação de bens imóveis pela Administração Pública.
Administrativo, Belo Horizonte, v. 14, n. 159, p. 9-17, maio. 2014.
Fórum
49. ______.______. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 945, p. 17-35, jul. 2014.
50. NASCIMENTO, Sonia Aparecida Costa Mascaro. Dano existencial nas relações de trabalho. Revista LTr:
Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 8, p. 965-972, ago. 2014.
51. PASAMAR, Miguel Ángel Boldova. La introducción de la responsabilidad penal de las personas jurídicas en la
legislación española. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 945, p. 159-195, jul. 2014.
52. PEDROSO, Fernando Gentil Gizzi de Almeida; CARVALHO, Jaqueline Lourenço Rodrigues Lopes de. A
verberação de conduta na evolução das teses da ciência penal. Revista Magister de Direito Penal e
Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 60, p. 77-104, jun./jul. 2014.
53. RIGINIK, Alexandre. Política de regularização fundiária prevista na Lei n. 12.651/2012: (Código Florestal).
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 54, p. 75-93, jun./jul. 2014.
54. RODRIGUES, Sirley Aparecida Lopes. A sistemática da progressividade tributária como mecanismo de
igualdade. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 117, p. 57-78, jul./ago. 2014.
55. ROMITA, Arion Sayão. Poderes do empregador e ideologia.
Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 8, p. 932-964, ago. 2014.
Revista LTr: Legislação do Trabalho e
56. SARCEDO, Leandro. Prerrogativas profissionais do advogado não são privilégios. Revista dos Tribunais,
São Paulo, v. 103, n. 945, p. 358-364, jul. 2014. Jurisprudência comentada
57. SCAQUETTI, Sonia Cristina. As cláusulas de paz e influência como conteúdo obrigatório da negociação
coletiva sob a ótica da responsabilidade recíproca e social entre as partes. Revista LTr: Legislação do
Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 8, p. 1000-1004, ago. 2014.
58. SILVA, Claudia Simone Lobo Avila da. Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil: Césio137. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 54, p. 30-54, jun./jul. 2014.
59. SILVA, Laercio Lopes da. A natureza da responsabilidade do empregador por acidente do trabalho e por
assaltos. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 8, p. 991-999, ago.
2014.
60. SILVA, Marina Faraco Siqueira e. Legislativo e efeito vinculante. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103,
n. 945, p. 317-328, jul. 2014. Jurisprudência Comentada
61. SILVA, Rodrigo Teixeira; VILLAR, Davi Szuvarcfuter. Hipótese eventual de concessão de habeas corpus de
ofício reconhecida, disciplina da prisão especial e aparente conflito de normas. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v. 103, n. 945, p. 346-357, jul. 2014. Jurisprudência comentada
62. SILVA, Solange Teles da. Competência legislativa em matéria ambiental: uma análise da evolução
jurisprudencial no STJ e STF. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 945, p. 39-56, jul. 2014.
63. SOUZA FILHO, Luciano Marinho de Barros e. Por uma interpretação finalística em matéria de execução fiscal
previdenciário-trabalhista. Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 13, n. 60, p. 51-62,
maio/jun. 2014.
64. ______.______. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 117, p. 213-222, jul./ago.
2014.
65. STRANO, Rafael Folador. O habeas corpus substitutivo e a política criminal de drogas.
Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 945, p. 399-427, jul. 2014. Jurisprudência comentada
Revista dos
66. TAKANO, Caio Augusto; SANTOS, Ramon Tomazela. O "Foreign Account Tax Compliance Act" (Fatca) e
seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro: reflexões a partir das perspectivas da eficiência, da
praticabilidade e da proporcionalidade. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 226, p. 31-47,
jul. 2014.
67. TAVARES, Alexandre Macedo; SANDRI, Gabriel de Araujo. A não incidência da contribuição sindical patronal
aos não empregadores. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 226, p. 9-18, jul. 2014.
68. TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Recursos trabalhistas: comentários à Lei n. 13.015/2014. Revista LTr:
Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 8, p. 903-931, ago. 2014.
69. TELLES, Mario Ferreira de Pragmacio. Para além da arqueologia: como inserir o patrimônio cultural nos
licenciamentos ambientais? Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 54,
p. 94-109, jun./jul. 2014.
70. TERRA, Aline de Miranda Valverde; ORLEANS, Helen Cristina Leite de Lima. A tutela da autonomia privada e
a utilização atécnica dos novos princípios contratuais. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 945, p.
59-78, jul. 2014.
71. TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. A natureza jurídica do "condomínio acionário das emissoras e diários
associados". Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 945, p. 441-467, jul. 2014. Jurisprudência
comentada
72. TREU, Ricardo Mafra. IPI: incidência. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 117,
p. 316-327, jul./ago. 2014. Jurisprudência Comentada
73. VECCHIETTI, Gustavo Nascimento Fiuza. Apropriação indébita previdenciária: extinção da punibilidade.
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 117, p. 307-315, jul./ago. 2014.
Jurisprudência Comentada
SEMANA DE 10 A 14 DE NOVEMBRO DE 2014
1.
ABRAHAM, Marcus. Os 25 anos do TRF da 2ª Região e a jurisprudência tributária. Revista Dialética de
Direito Tributário, São Paulo, n. 227, p. 80-88, ago. 2014.
2.
ALMEIDA, Guilherme Assis de. Mediação e o reconhecimento da pessoa. Revista do Advogado, São
Paulo, v. 34, n. 123, p. 19-23, ago. 2014.
3.
ARANTES, Esther Maria de Magalhaes. O que a antiga pastoral cristã da confissão pode ensinar a juízes,
psicólogos e assistentes sociais? Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 65, p. 65-82, maio/ago. 2014.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista65/revista65_65.pdf>. Acesso
em: 17 nov. 2014.
4.
AYRES PINTO, Danielle Jacon. Mediação de conflitos no âmbito internacional: premissas e modelo de ação.
Revista do Advogado, São Paulo, v. 34, n. 123, p. 152-161, ago. 2014.
5.
AZAMBUJA, Mariana Menna Barreto. Responsabilidade civil por violação dos direitos da personalidade.
Revista Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 62, n. 442, p. 23-50,
ago. 2014.
6.
BIAVA JÚNIOR, Roberto; GREGÓRIO, Leonardo de. A regulamentação da Resolução do Senado Federal
13/2012 pelo Confaz (Convênio ICMS 38/2013): o combate aos benefícios fiscais inconstitucionais da "Guerra
dos Portos" e a simplificação das obrigações acessórias em atendimento aos princípios da razoabilidade e da
proporcionalidade. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 227, p. 122-145, ago. 2014.
7.
BRAGA NETO, Adolfo. A mediação de conflitos no contexto empresarial. Revista do Advogado, São Paulo,
v. 34, n. 123, p. 139-145, ago. 2014.
8.
BUCKER, Fátima Cristina Bonassa. Mediação e conciliação em cláusulas arbitrais escalonadas. Revista do
Advogado, São Paulo, v. 34, n. 123, p. 146-151, ago. 2014.
9.
CAMPOS, Marcelo. Execução fiscal: prescrição intercorrente. Revista Tributária e de Finanças Públicas,
São Paulo, v. 22, n. 117, p. 377-382, jul./ago. 2014. Jurisprudência Comentada
10. ______. Legitimidade ativa ad causam: inocorrência. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São
Paulo, v. 22, n. 117, p. 383-387, jul./ago. 2014. Jurisprudência Comentada
11. CASTRO FILHO, Durval Pimenta de. O direito processual civil brasileiro e a indissociável principiologia.
Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 65, p. 37-53, maio/ago. 2014.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista65/revista65_37.pdf>. Acesso
em: 17 nov. 2014.
12. CASTRO, Cassio Benvenutti de. A partilha no inventário e a ação anulatória (art. 486 do CPC). Revista da
EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 65, p. 9-36, maio/ago. 2014.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista65/revista65_9.pdf>. Acesso
em: 17 nov. 2014.
13. CASTRO, João Pedro Almeida Viveiros de. Análise do instituto da assunção de competência dentro dos
escopos da reforma do CPC. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 64, p. 74-115, jan./abr. 2014.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista64/revista64_74.pdf>. Acesso
em: 17 nov. 2014.
14. CECILIO, Leonardo Rezende. Legado Orwell: o paradigma da ultravigilância. Revista da EMERJ, Rio de
Janeiro, v. 17, n. 65, p. 139-154, maio/ago. 2014.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista65/revista65_139.pdf>. Acesso
em: 17 nov. 2014.
15. COSTA, Álvaro Mayrink da. A pena como instrumento da contenção da violência: a crise da prisão. Revista
da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 64, p. 9-21, jan./abr. 2014.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista64/revista64_9.pdf>. Acesso
em: 17 nov. 2014.
16. CRUZ, Rogerio Schietti Machado. Processo penal democrático. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n.
65, p. 236-251, maio/ago. 2014.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista65/revista65_236.pdf>. Acesso
em: 17 nov. 2014.
17. DEVISATE, Rogerio dos Reis. Usucapião tabular: análise sistêmica. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v.
17, n. 65, p. 207-235, maio/ago. 2014.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista65/revista65_207.pdf>. Acesso
em: 17 nov. 2014.
18. DUBUGRAS, Regina Maria Vasconcelos. A conciliação e a mediação na Justiça do Trabalho: conciliação
qualificada. Revista do Advogado, São Paulo, v. 34, n. 123, p. 115-122, ago. 2014.
19. ELIAS, Eduardo Arrieiro. A Resolução n. 13 do Senado Federal, o acúmulo de créditos de ICMS nas
operações interestaduais com mercadorias importadas e a possibilidade de dedução dos créditos acumulados
na apuração do IRPJ e da CSLL pela sistemática do lucro real. Revista Dialética de Direito Tributário, São
Paulo, n. 227, p. 48-56, ago. 2014.
20. FILGUEIRAS, Cássio Teixeira de Macedo. A resistência pacífica dos métodos de solução de conflito.
Revista do Advogado, São Paulo, v. 34, n. 123, p. 70-74, ago. 2014.
21. FOLEY, Glaucia Falsarella Pereira. Mediação comunitária para a emancipação social.
Advogado, São Paulo, v. 34, n. 123, p. 83-89, ago. 2014.
Revista do
22. FREITAS JUNIOR, Antonio Rodrigues de. Sobre a relevância de uma noção precisa de conflito. Revista do
Advogado, São Paulo, v. 34, n. 123, p. 11-18, ago. 2014.
23. GAJARDONI, Fernando da Fonseca; OLIVEIRA JÚNIOR, Zulmar Duarte de. Perpetuatio iurisdictionis ou
perpetuação do juiz natural? Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 231, p. 57-73, maio. 2014.
24. GIMÉNEZ MERINO, Antonio. Una lectura laica de la discusión sobre la interrupción voluntaria del embarazo
en Brasil. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 64, p. 22-35, jan./abr. 2014.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista64/revista64_22.pdf>. Acesso
em: 17 nov. 2014.
25. GOMES, Frederico Augusto. O art. 285-B e a eficácia preclusiva da coisa julgada. Revista de Processo,
São Paulo, v. 39, n. 231, p. 75-88, maio. 2014.
26. GONÇALVES, Maria Isabel Paes. O papel do Judiciário na garantia de um ambiente de negócio seguro.
Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 64, p. 116-125, jan./abr. 2014.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista64/revista64_116.pdf>. Acesso
em: 17 nov. 2014.
27. GRANATO, Marcelo de Azevedo. O lugar da informação: considerações sobre a interpretação do termo
"resultado" na Lei Complementar 116/2003. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 227, p.
73-79, ago. 2014.
28. LIBERA, Lindomar Luiz Della. A magnitude da lesão como circunstância autorizadora da prisão preventiva
nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Revista Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e
Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 62, n. 442, p. 103-124, ago. 2014.
29. LUCHIARI, Valeria Ferioli Lagrasta. Formação de mediadores e conciliadores: Resolução n. 125 do CNJ e a
proposta da Enam. Revista do Advogado, São Paulo, v. 34, n. 123, p. 48-55, ago. 2014.
30. MACHADO, Hugo de Brito. Do conceito de insumo no contexto da não cumulatividade dos tributos. Revista
Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 227, p. 66-72, ago. 2014.
31. MAGALHÃES, Vlamir Costa. Breves notas sobre lavagem de dinheiro: cegueira deliberada e honorários
maculados. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 64, p. 164-186, jan./abr. 2014.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista64/revista64_164.pdf>. Acesso
em: 17 nov. 2014.
32. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Inconstitucionalidade da exação securitária devida pela contratante de
cooperativas. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 227, p. 156-160, ago. 2014.
33. MARTINS, Enio Viterbo. Justiça de transição e o desaparecimento forçado nos países do cone sul. Revista
da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 65, p. 54-64, maio/ago. 2014.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista65/revista65_54.pdf>. Acesso
em: 17 nov. 2014.
34. MARTINS, Ives Gandra da Silva. ISS: sociedades prestadoras de serviços de contabilidade e consultoria
econômica. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 227, p. 161-176, ago. 2014. Parecer
35. MELO, Omar Augusto Leite. Local de ocorrência do ISS nos serviços de licenciamento, cessão e
desenvolvimento de software. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 227, p. 177-189, ago.
2014. Parecer
36. MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; TIBURCIO, Carmen. Jurisdição e competência para o julgamento de
ilícitos cíveis com elementos de estraneidade segundo o direito brasileiro. Revista de Processo, São Paulo,
v. 39, n. 231, p. 39-55, maio. 2014.
37. MORAES, Maria Isabel Cueva. Conciliação em conflitos coletivos de trabalho: a Resolução n. 125 do
Conselho Nacional de Justiça e as relações coletivas laborais. Revista do Advogado, São Paulo, v. 34, n.
123, p. 123-128, ago. 2014.
38. MOREIRA, Andre Mendes; ESTANISLAU, César Vale. Inconstitucionalidade superveniente da contribuição
social de 10% sobre o saldo do FGTS em caso de despedida sem justa causa, instituída pelo art. 1º da LC n.
110/2001, face ao atingimento de sua finalidade. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 227,
p. 7-20, ago. 2014.
39. MOREIRA, Carlos Roberto Barbosa. Ação rescisória por violação a "literal disposição de Lei improcedência
do pedido de rescisão e recurso especial (sobre a evolução da jurisprudência do STJ). Revista da EMERJ,
Rio de Janeiro, v. 17, n. 64, p. 36-48, jan./abr. 2014.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista64/revista64_36.pdf>. Acesso
em: 17 nov. 2014.
40. NEVES, Thiago Ferreira Cardoso. O comércio eletrônico e o direito do consumidor. Revista da EMERJ, Rio
de Janeiro, v. 17, n. 64, p. 154-163, jan./abr. 2014.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista64/revista64_154.pdf>. Acesso
em: 17 nov. 2014.
41. OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. O sistema brasileiro de combate à
corrupção e a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 65, p. 193206, maio/ago. 2014.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista65/revista65_193.pdf>. Acesso
em: 17 nov. 2014.
42. OLIVEIRA, Siro Darlan de, 1949-. A administração da justiça e a independência dos Juízes. Revista da
EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 64, p. 150-153, jan./abr. 2014.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista64/revista64_150.pdf>. Acesso
em: 17 nov. 2014.
43. OLIVEIRA, Vivian Von Hertwig Fernandes de. A distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro: a
teoria da distribuição dinâmica. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 231, p. 13-36, maio. 2014.
44. PENIDO, Egberto de Almeida; MUMME, Mônica. Justiça restaurativa e suas dimensões empoderadoras:
como São Paulo vem respondendo o desafio de sua implementação. Revista do Advogado, São Paulo, v.
34, n. 123, p. 75-82, ago. 2014.
45. PINTO, Bruno Reis. A contribuição prevista na Lei Complementar n. 110/2001 e sua revogação automática
com o exaurimento de sua finalidade. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 227, p. 21-37,
ago. 2014.
46. PRESTA, Sérgio Luiz Bezerra. Prescrição: prazo. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v.
22, n. 117, p. 388-391, jul./ago. 2014. Jurisprudência Comentada
47. ______. Processo administrativo: nulidade. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n.
117, p. 392-409, jul./ago. 2014. Jurisprudência Comentada
48. PRIMO, Diego de Alencar Salazar; FEITOSA, Francisco Jose Soares. Da revogação tácita do crime de
descaminho pelo art. 1º da Lei n. 8.137/1990. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 227, p.
38-47, ago. 2014.
49. RAUPP, Henrique Santos; VIONCEK, Emerson. O tributo "adicional ao FGTS" da Lei Complementar n.
110/2001 e suas "várias" inconstitucionalidades. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 227,
p. 57-67, ago. 2014.
50. RIBEIRO, Ricardo Lodi. A base de cálculo do ICMS em operações interestaduais entre estabelecimentos do
mesmo titular. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 227, p. 102-121, ago. 2014.
51. ROCHA, Sergio Andre. O que é formalismo tributário? Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n.
227, p. 146-155, ago. 2014.
52. ROSA, Claudia Beltrão da. Prudentia e prudens em Cícero: religião, jurisprudência e os poderes do
magistrado. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 64, p. 49-66, jan./abr. 2014.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista64/revista64_49.pdf>. Acesso
em: 17 nov. 2014.
53. ROSENBLATT, Paulo. O abuso do direito tributário. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n.
227, p. 89-101, ago. 2014.
54. SCHITTINI, Pedro Rodrigo Marques. Competição fiscal e análise econômica do Brasil. Revista da EMERJ,
Rio de Janeiro, v. 17, n. 65, p. 184-192, maio/ago. 2014.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista65/revista65_184.pdf>. Acesso
em: 17 nov. 2014.
55. SERAU JUNIOR, Marco Aurélio. Conciliação nas ações previdenciárias. Revista do Advogado, São Paulo,
v. 34, n. 123, p. 129-133, ago. 2014.
56. SICA, Leonardo. Mediação penal. Revista do Advogado, São Paulo, v. 34, n. 123, p. 96-104, ago. 2014.
57. SILVA, Fernando Foch de Lemos Arigony Da, 1950-. Esgotamento sanitário limitado a coleta, transporte e
despejo in natura: inexigibilidade de exação. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 65, p. 83-138,
maio/ago. 2014.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista65/revista65_83.pdf>. Acesso
em: 17 nov. 2014.
58. SILVA, Homero Batista Mateus da. Técnicas de mediação para o aprimoramento do processo do trabalho.
Revista do Advogado, São Paulo, v. 34, n. 123, p. 105-114, ago. 2014.
59. SILVA, Paulo Eduardo Alves da. Mediação e conciliação, produtividade e qualidade. Revista do Advogado,
São Paulo, v. 34, n. 123, p. 40-47, ago. 2014.
60. SILVEIRO, Alice da Rocha. Análise interdisciplinar da síndrome da alienação parental: aspectos jurídicos e
psicológicos. Revista Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 62, n.
442, p. 51-80, ago. 2014.
61. SIQUEIRA, Flavio Augusto Maretti Sgrilli. Delito continuado e concurso de agentes. Revista da EMERJ, Rio
de Janeiro, v. 17, n. 64, p. 67-73, jan./abr. 2014.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista64/revista64_67.pdf>. Acesso
em: 17 nov. 2014.
62. SLAIBI FILHO, Nagib, 1950-. Transição do controle de constitucionalidade incidental para os efeitos
genéricos (notas). Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 65, p. 155-183, maio/ago. 2014.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista65/revista65_155.pdf>. Acesso
em: 17 nov. 2014.
63. SOUZA, Luciane Moessa de. Resolução consensual de conflitos envolvendo o Poder Público: caminho
possível e adequado, com o devido respeito às peculiaridades do regime jurídico-administrativo. Revista do
Advogado, São Paulo, v. 34, n. 123, p. 162-169, ago. 2014.
64. TAKAHASHI, Bruno. Dilemas éticos de um conciliador. Revista do Advogado, São Paulo, v. 34, n. 123, p.
62-69, ago. 2014.
65. TARTUCE, Fernanda. Normas e projetos de lei sobre mediação no Brasil. Revista do Advogado, São Paulo,
v. 34, n. 123, p. 24-34, ago. 2014.
66. VEZZULLA, Juan Carlos. Mediação responsável e emancipadora: reflexões a atuação dos advogados.
Revista do Advogado, São Paulo, v. 34, n. 123, p. 56-61, ago. 2014.
67. VICENTE, Reginandréa Gomes. Ressonâncias pessoais na mediação em crime de gênero e família. Revista
do Advogado, São Paulo, v. 34, n. 123, p. 90-95, ago. 2014.
68. WATANABE, Kazuo. Mediação como política pública social e judiciária. Revista do Advogado, São Paulo,
v. 34, n. 123, p. 35-39, ago. 2014.
69. YAZBEK, Vania Curi. Mediação de conflitos familiares e o vínculo conjugal. Revista do Advogado, São
Paulo, v. 34, n. 123, p. 134-138, ago. 2014.
70. ZAPPAROLLI, Célia Regina; KRÄHENBÜHL, Mônica Coelho. Instrumentos não adjudicatórios de gestão de
conflitos em meio ambiente: interface em habitação e desenvolvimento urbano. Revista do Advogado, São
Paulo, v. 34, n. 123, p. 170-181, ago. 2014.
71. ZAVASCKI, Liane Tabarelli. Cláusulas gerais, segurança jurídica e interpretação civil-constitucional. Revista
Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 62, n. 442, p. 81-101, ago.
2014.
SEMANA DE 17 A 21 DE NOVEMBRO DE 2014
1.
AFONSO, José Roberto Rodrigues. (Des)onerações. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 387, p.
18, mar. 2013.
2.
ALMEIDA, Flavio Renato Correia de. Execução de astreintes: uma análise do § 4.º do art. 461 do CPC.
Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 231, p. 111-121, maio. 2014.
3.
ALOUCHE, Luiz Fernando; VAISMAN, Fernando; FIORAVANTE, Tamira Maira. Inovações na tributação da
participação nos lucros ou resultados. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 387, p. 59, mar. 2013.
4.
ANDREWS, Neil. Fundamentals of multi-party or collective litigation: reflections from the perspective of
England. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 231, p. 239-252, maio. 2014.
5.
ARAUJO, Rodrigo da Silva Perez. Lei n. 12.736/12: nova oportunidade para a detração penal ou regra para
fixação do regime inicial de cumprimento de pena? Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 387, p. 5658, mar. 2013.
6.
BALZANO, Felice. A Súmula 410 e a incoerência do STJ: uma tentativa de se atropelar o devido processo
legal. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 231, p. 255-285, maio. 2014.
7.
BESERRA, Beatriz Giraldez Esquivel Gallotti; VIEIRA, Fabiana Neves Gonçalves. Medida Provisória n.
595/12: e as principais inovações no setor portuário. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 387, p.
16-17, mar. 2013.
8.
BONICIO, Marcelo Jose Magalhães. Presente e futuro da ação anulatória prevista no art. 486 do CPC e de
outras ações autônomas. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 231, p. 187-197, maio. 2014.
9.
CABRAL, Antonio do Passo. A escolha da causa-piloto nos incidentes de resolução de processos repetitivos.
Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 231, p. 201-223, maio. 2014.
10. CAMARGO, Luiz Henrique Volpe. O agravo nos próprios autos (art. 544) e as questões de ordem no AgIn
760358 (STF) e no Ag 1154599/SP (STJ). Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 231, p. 145-186, maio.
2014.
11. CAMBI, Eduardo; HELLMAN, Renê Francisco. Jurisprudência: a independência do Juiz ante os precedentes
judiciais como obstáculo à igualdade e a segurança jurídicas. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 231,
p. 349-363, maio. 2014.
12. CAPONI, Remo. "Natureza" da arbitragem e controvérsias arbitrais. Revista de Processo, São Paulo, v. 39,
n. 231, p. 381-391, maio. 2014.
13. CARNIO, Henrique Garbellini. Filosofia do Direito Processual e procedimentalização do direito. Revista de
Processo, São Paulo, v. 39, n. 231, p. 367-378, maio. 2014.
14. CARVALHO, Milton Paulo de; SILVA, Ruy Martins Altenfelder. Para um novo Código de Processo Civil.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 387, p. 20-21, mar. 2013.
15. CASTRO, Aldemario Araujo. Desafios atuais da Advocacia Pública. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
17, n. 387, p. 26-27, mar. 2013.
16. CAVARZANI, Vinicius. O common law, o civil law e uma análise sobre a tradição jurídica brasileira. Revista
de Processo, São Paulo, v. 39, n. 231, p. 321-345, maio. 2014.
17. CHIARLONI, Sergio. Su taluni aspetti processuali del risarcimento del danno per lesione dei diritti della
personalità. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 231, p. 287-298, maio. 2014.
18. FAGÁ, Simone. A quem interessa o enfraquecimento da AGU? Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17,
n. 387, p. 40-41, mar. 2013.
19. FROTA, Ângela Maria Marini Simão Portugal. Educação para a publicidade: realidade necessária também no
Brasil. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 387, p. 6-8, mar. 2013.
20. GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Advocacia Pública e divergência intragovernamental. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 387, p. 28-29, mar. 2013.
21. KOSSMANN, Edson Luis. Vivemos tempos difíceis. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 387, p. 2223, mar. 2013.
22. LACERDA, José Edmundo Barros de et al. AGU novos tempos. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17,
n. 387, p. 24-25, mar. 2013.
23. LOBATO, Guilherme Ornelas Mendes. A coisa julgada e a questão de sua relativização. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 387, p. 60-62, mar. 2013.
24. MARINHO FILHO, Luciano. Advocacia Pública federal: marchas e contramarchas.
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 387, p. 30-32, mar. 2013.
Consulex. Revista
25. MELO FILHO, João Aurino de. Advocacia Pública: extinção dos cargos em comissão e regulamentação do
acesso às funções especiais como pressupostos da atuação impessoal e eficiente. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 387, p. 42-43, mar. 2013.
26. MOTA JUNIOR, João Francisco da. Papiloscopistas (e) peritos. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17,
n. 387, p. 52-53, mar. 2013.
27. NARDELLI, Paulo Renato Gonzáles. AGU construída por membros efetivos: a resistência ao PLP n. 205/12.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 387, p. 33-35, mar. 2013.
28. NERY JÚNIOR, Nelson; ABBOUD, Georges. Pontes de Miranda e o Processo Civil: a importância do conceito
da pretensão para compreensão dos institutos fundamentais do Processo Civil. Revista de Processo, São
Paulo, v. 39, n. 231, p. 89-107, maio. 2014.
29. NUNES, Allan Titonelli. Advocacia Pública: a inconstitucionalidade do PLP n. 205/12. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 387, p. 36-37, mar. 2013.
30. OLIVEIRA, Gabriel Faria. Acesso à justiça: um desafio para a democracia brasileira. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 387, p. 44-45, mar. 2013.
31. PEIXOTO, Ravi de Medeiros. A recepção legislativa e a sua utilização no Direito Processual Civil pátrio: um
diálogo com o ordenamento jurídico português. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 231, p. 301-320,
maio. 2014.
32. PINTO, Almir Pazzianotto. Decisões perigosas. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 387, p. 48-49,
mar. 2013.
33. POLETTI, Ronaldo Rebello de Britto. Que fazer? (III) a doutrina partidária. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 387, p. 10, mar. 2013.
34. RIBAS, Joao. A lei de cotas e as pessoas com deficiência. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n.
387, p. 46-47, mar. 2013.
35. ROCHA, Bruno de Almeida. Penhora de valores a serem repassados por operadoras de cartão de crédito:
afronta ao princípio da menor onerosidade do executado. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 387,
p. 54-55, mar. 2013.
36. RODRIGUES, João Gaspar. Denuncismo e sua relação conflituosa com o Estado de Direito. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 387, p. 50-51, mar. 2013.
37. SILVESTRI, Elisabetta. Unione Europea e tutela collettiva. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 231, p.
225-238, maio. 2014.
38. YOSHIKAWA, Eduardo Henrique de Oliveira. Tutela de urgência definitiva? Medidas autossatisfativas
(Argentina), medidas provisionais (Brasil) e a proposta de estabilização da antecipação de tutela. Revista de
Processo, São Paulo, v. 39, n. 231, p. 125-142, maio. 2014.
39. ZITO, Andreia. PLP n. 205/12: tentativa de enfraquecimento do advogado público.
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 387, p. 38-39, mar. 2013.
Consulex. Revista
SEMANA DE 24 A 28 DE NOVEMBRO DE 2014
1.
ALVES, Ariel de Castro. Adolescentes em conflito com a lei: o que precisa mudar? Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 393, p. 8-10, jun. 2013.
2.
ANDRADE, Fabio Martins de. STF e o julgamento sobre lucros no exterior. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 393, p. 52-55, jun. 2013.
3.
BERTUOL JUNIOR, Altecir. Da constitucionalidade da proibição legal do indulto.
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 392, p. 41-43, maio. 2013.
4.
BIASI, Enio de. Brasil, uma ilha da fantasia. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 393, p. 21, jun.
2013.
5.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Uma resposta adequada. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 392, p.
28-29, maio. 2013.
6.
COIMBRA, Fábio. Governança corporativa prática somente para grandes empresas de capital aberto?
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 392, p. 60-61, maio. 2013.
7.
COSTA, Leonardo Honorato. As vantagens da assessoria jurídica para o pequeno empresário. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 392, p. 46-48, maio. 2013.
8.
DALLARI, Adilson Abreu. Consórcios: responsabilidade dos consorciados. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 393, p. 36-37, jun. 2013.
9.
DEPPMAN, Marisa Rita Riello. Justiça reforma! considerações sobre a maioridade penal e mudanças no
ECA. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 392, p. 26-27, maio. 2013.
Consulex. Revista
10. D'URSO, Luiz Flavio Borges. A verdade sobre a PEC nº 37/11: a PEC da legalidade. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 394, p. 46-49, jun. 2013.
11. FARO, Julio Pinheiro. Uma pedra no caminho dos direitos das populações indígenas no Brasil. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 393, p. 44-45, jun. 2013.
12. FERREIRA, Matheus Henrique; VIEIRA, Tereza Rodrigues. Anorexia e a fome de amor. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 393, p. 16-20, jun. 2013.
13. FONSECA, Gustavo Beghelli. Chega de tolerância! Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 392, p.
32-33, maio. 2013.
14. FONTES, Milton; TREVIZAN, Victor Penitente; ALVES, Catarina Fugulin Pérez. Redução do IPI para produtos
sustentáveis. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 392, p. 21, maio. 2013.
15. FRANÇA, Misael Neto Bispo da. Projeto anti-homofobia: avanços e recuos atinentes ao garantismo penal
integral. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 394, p. 16-17, jun. 2013.
16. GRECO, Rogério. É necessária a redução da maioridade penal? Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17,
n. 392, p. 30-31, maio. 2013.
17. GUIMARÃES, Edgar. Indenização pelo desfazimento da licitação. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
17, n. 393, p. 34-35, jun. 2013.
18. JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; FRACAPPANI, Adriano. A
ausência de indicação do IPTU em atraso no edital e a (in)eficácia da arrematação. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 393, p. 62-65, jun. 2013.
19. JORGE, Fábio Martins Di; TREVIZAN, Victor Penitente. Lei Geral das Antenas: triste realidade da
infraestrutura da rede de comunicação. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 393, p. 22-23, jun.
2013.
20. LEWIS, Sandra Aparecida Lopes Barbon; ESTIGARA, Adriana.
Autarquias e Fundações públicas:
descentralização administrativa e a promoção da eficiência. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n.
392, p. 38-40, maio. 2013.
21. LIMA, Marcos Felipe Pinheiro. Prescrição intercorrente: no âmbito da pretensão punitiva da Administração
Pública no exercício do poder de polícia. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 393, p. 38-41, jun.
2013.
22. LUCENA, Roberto de. Maioridade penal relativa. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 392, p. 2425, maio. 2013.
23. MACEDO, Alessandro Prazeres. "Irregularidade insanável" e a inelegibilidade à luz da jurisprudência do TSE.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 393, p. 48-50, jun. 2013.
24. MARTINS, Bruno Sá Freire. O reeducando e sua filiação previdenciária.
Brasília, v. 17, n. 392, p. 58-59, maio. 2013.
Consulex. Revista Jurídica,
25. ______.______. Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 12, n. 55, p. 67-72, jul./ago.
2013.
26. MATIAS, Eduardo Felipe Perez. Cadeias produtivas globais. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n.
394, p. 18-19, jun. 2013.
27. MATTOS FILHO, Ary Oswaldo. Perde a advocacia, ganha o magistério? o retorno à docência e aos livros.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 394, p. 6-8, jun. 2013.
28. MAZZUCO, Antonio C.; KHAUAJA, Jorge Roberto; RAMOS NETO, José Mauro. Transações de prépagamento de exportação: novas regras no Brasil. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 394, p. 1415, jun. 2013.
29. MELO, Andre Luis Alves de. Críticas ao Relatório da ONU e as causas dos problemas prisionais. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 392, p. 62-63, maio. 2013.
30. MORALES, Vander. Apelo ao bom-senso na promessa de justiça fiscal.
Brasília, v. 17, n. 392, p. 13, maio. 2013.
Consulex. Revista Jurídica,
31. MOREIRA, Egon Bockmann. Lei de licitações e contratos: uma espécie em extinção? Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 393, p. 30-31, jun. 2013.
32. MOURA, Renilson Alves. Sobre o dano moral. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 387, p. 63-65,
mar. 2013.
33. MUDROVITSCH, Rodrigo de Bittencourt; BRANCO, Gustavo Teixeira Gonet. A polêmica Savigny-Thibaut: e o
caminho para o positivismo jurídico. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 393, p. 24-25, jun. 2013.
34. NUNES JUNIOR, Amandino Teixeira. PEC n. 33/11 e o diálogo entre judiciário e legislativo. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 393, p. 46-47, jun. 2013.
35. OLIVEIRA JÚNIOR, Eudes Quintino de; OLIVEIRA, Pedro Bellentani Quintino de. O aborto e a manifestação
do Conselho Federal de Medicina. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 394, p. 42-43, jun. 2013.
36. ______. Paternidade: socioafetiva x biológica. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 392, p. 18-20,
maio. 2013.
37. OLIVEIRA, Ailton Soares de. O mercado de luxo e as novas exigências de informações ao COAF. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 394, p. 44-45, jun. 2013.
38. OLIVEIRA, José Maurício Pinheiro de. A atividade reformadora do Congresso Nacional e a existência da
Justiça Militar. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 393, p. 59-61, jun. 2013.
39. OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. As tendências das licitações públicas na Administração Pública de
resultados. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 393, p. 32-33, jun. 2013.
40. PAIXÃO JUNIOR, Sebastião Ventura Pereira da. Os royalties, a Constituição e o Supremo. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 394, p. 20-21, jun. 2013.
41. PAULA, Amadeu Roberto Garrido de. Estupro e impunidade. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n.
393, p. 26-27, jun. 2013.
42. PÉRCIO, Gabriela Verona. Lei n. 8.666/93: entrave para as contratações públicas brasileiras? Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 393, p. 28-29, jun. 2013.
43. POLETTI, Ronaldo Rebello de Britto. Hobbes: paradoxos e ambiguidades. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 393, p. 11, jun. 2013.
44. ______. Santo Tomás de Aquino (1226-1274): e o direito natural. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
17, n. 392, p. 12, maio. 2013.
45. PORTO, Ivonaldo de Albuquerque. Estatuto da Criança e do Adolescente: estímulo à criminalidade juvenil.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 392, p. 34-36, maio. 2013.
46. PRESOTTO, Lourenso. Princípio da non reformatio in pejus e a aplicação ao direito tributário. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 394, p. 39-41, jun. 2013.
47. REINALDO FILHO, Demócrito Ramos. Proteção de dados pessoais: normas multinacionais e a diretiva
europeia. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 392, p. 8-11, maio. 2013.
48. REINERT, Larissa Friedrich. Da necessidade de revisor nos julgamentos do Conselho Federal de Medicina.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 392, p. 64-65, maio. 2013.
49. RIZZO, Maria Balbina Martins de. Nós não inventamos a roda. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17,
n. 392, p. 22-23, maio. 2013.
50. RODERS, Odair. Contrato de seguro: necessidade imperiosa de regras específicas. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 394, p. 29-31, jun. 2013.
51. SAMPAIO, Joanna Maria de Araújo. Barbaridade e modernidade: um olhar sobre o holocausto. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 392, p. 50-57, maio. 2013.
52. SANNINI NETO, Francisco; CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Teoria dos poderes implícitos e seu
desvirtuamento em favor do poder investigatório do Ministério Público. Consulex. Revista Jurídica, Brasília,
v. 17, n. 393, p. 56-58, jun. 2013.
53. SANTOS, Evandro Cesar Alexandre. Nova lei geral de seguros: um debate sobre prudência e necessidade.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 394, p. 22-23, jun. 2013.
54. SANTOS, Ricardo Bechara. Substitutivo ao PL n° 3.555/04, que pretende ser a" nova lei do contrato de
seguro no Brasil": ponto positivo e pontos negativos. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 394, p.
34-38, jun. 2013.
55. SCHALCH, Débora. O Projeto de Lei nº 3.555/04 está em xeque. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
17, n. 394, p. 32-33, jun. 2013.
56. TZIRULNIK, Ernesto. Lei de contrato de seguro: uma lei para todos. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
17, n. 394, p. 26-28, jun. 2013.
57. VAISMAN, Fernando; ALMEIDA, André de. Navegando em águas brasileiras: a tributação de cruzeiros
marítimos na costa brasileira. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 392, p. 44-45, maio. 2013.
58. ______; LABATUT, Andrew Laface. O fim da disputa pelo ICMS no comércio eletrônico pode estar longe.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 393, p. 42-43, jun. 2013.
59. VERGILIO, Armando. A nova Lei Geral de Seguros. Consulex. Revista Jurídica. Brasília, v. 17, n. 394, p. 2425, jun. 2013.