SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
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SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO FISCAL
COMUNICADO N º 006/09
ATO DE REGISTRO DE ECF Nº 00247-0R1
(MG de 13/05/2009)
A Diretora da Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização – DIPLAF/SUFIS, no uso da atribuição que lhe
confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins
fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) marca SWEDA, modelo IF ST120, versão 01.00.05, a que se refere o Termo Descritivo
Funcional nº 008/09, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de abril de 2009, pela Secretaria Executiva do CONFAZ por meio do
Despacho nº 084/09, em conformidade com as características, especificações e condições inerentes ao citado modelo//versão publicadas no
endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais na Internet.
Fica cancelado o Ato de Registro de ECF nº 00247-0 relativo à versão 01.00.01 deste modelo de ECF, somente podendo ser autorizado para uso
fiscal, a partir de 30/05/2009, a versão 01.00.05 registrada por este ato. Os estabelecimentos autorizados a utilizar este modelo de ECF com
versão anterior, deverão substituir a versão do Software Básico para a versão registrada por este ato, na primeira intervenção técnica realizada
no ECF após 30/05/2009, ou até 11/09/2009, caso não ocorra intervenção técnica até essa data. A partir de 11/09/2009 fica vedada a
realização de intervenção técnica neste modelo de ECF com versão 01.00.01 ficando CANCELADA as autorizações de uso expedidas pela
SEF/MG, devendo o equipamento ter seu uso cessado, nos termos do disposto nos artigos 96 e 97 da Portaria SRE 068, de 4 de dezembro de
2008.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2009
Cindy Andrade Morais
Diretora/DIPLAF/SUFIS
1. ATO DE REGISTRO:
NÚMERO
FINALIDADE
MOTIVO DA
ALTERAÇÃO DE
REGISTRO
CONVÊNIO
Nº ATO
COTEPE
DATA ATO
COTEPE
Nº
PARECER
TECNICO
OBESERVAÇÃO
00247-0R1
ALTERAÇÃO
DE
REGISTRO
DETERMINADAS
PELO FISCO
PARA
IMPLEMENTAR
PROTEÇÕES
CONTRA
ADULTERAÇÃO
85/01 (Alterado
pelos CV
113/01, 15/03,
75/04, 35/05 e
153/05)
TDF
PT41
008/09
03/04/2009
Não
exigido
----------------
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO
SOFTWARE BÁSICO
MARCA
TIPO
MODELO
VERSÃO
CHECKSUM
MEMÓRIA
SWEDA
ECF-IF
IF ST120
01.00.05
F9C4
(hexadecimal)
EPROM 27C040 ou 27C4001 ou
equivalente
3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):
VERSÃO
CHECKSUM
Nº DO ATO DE
REGISTRO
OBSERVAÇÕES
01.00.01
2201
00247-0
O equipamento com esta versão somente pode ser autorizado para uso fiscal até
30/05/2009. O equipamento com a versão 01.00.01 já autorizado para uso
fiscal, até aquela data, deve ter o software básico substituído pela versão
registrada por este ato, na primeira intervenção técnica ocorrida após
30/05/2009 ou até 11/09/2009, caso não ocorra intervenção técnica até
11/09/2009. A partir de 11/09/2009 fica vedada a realização de intervenção
técnica neste modelo de ECF com versão 01.00.01 devendo o equipamento ter
seu uso cessado.
4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
DENOMINAÇÃO
SWEDA INFORMÁTICA LTDA
CNPJ
INSC.
ESTADUAL/MG
TIPO DE
PRODUÇÃO
53.485.215/0001-06
503.225370.00-84
PRÓPRIA
5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):
MARCA
TIPO
MODELO
VERSÃO
Nº DO ATO DE
REGISTRO
FABRICANTE ORIGINAL
---------
-------
-------------
------------
-------------
--------------------
6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:
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ITEM
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CARACTERISTICA
6.1.
não possui Modo de Treinamento
6.2.
possibilita a identificação do consumidor pelo CNPJ ou CPF no Cupom Fiscal em campo próprio
6.3.
permite estorno de meio de pagamento
6.4.
não possibilita autenticação de documentos
6.5.
não possibilita impressão de cheque
6.6.
possibilita emissão de Cupom Adicional
6.7.
possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) com emissão de Comprovante de Crédito e Débito
6.8.
não emite Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro
6.9.
as Operações Não Fiscais são divididas em grupos podendo se de valor positivo (entrada) ou negativo (saída)
6.10.
utiliza, como argumento de entrada para o registro de item, o IAT (Indicador de Arredondamento ou Truncamento) em conformidade
com o Convênio ICMS 29/07
6.11.
a inclusão ou alteração da Inscrição Municipal em ECF já iniciado não caracteriza novo usuário
6.12. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
CANCELAMENTOS
ITEM
CUPOM EMITIDO
ACRÉSCIMOS
CUPOM EM
EMISSÃO
ITEM
DESCONTOS
SUBTOTAL
ITEM
SUBTOTAL
ICMS
ISS
ICMS
ISS
ICMS
ISS
ICMS
ISS
ICMS
ISS
ICMS
ISS
ICMS
ISS
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
OBS.: O desconto sobre item e sobre sub-total sujeito a ISSQN é parametrizável. Desconto e acréscimo em valor e em percentual.
6.13. TOTALIZADORES:
QTDE
TOTALIZADOR
IDENTIFICAÇÃO
01
Totalizador Geral
"TOTALIZADOR GERAL" na Leitura X e "GT" na Leitura da Memória Fiscal
01
Venda Bruta
"VENDA BRUTA DIÁRIA"
01
Venda Líquida
"VENDA LÍQUIDA"
15
Tributado pelo ICMS
"Tnn,nn" para ICMS, onde nn,nn representa a alíquota efetiva
15
Tributado pelo ISS
"Snn,nn" para ISSQN, onde nn,nn representa a alíquota efetiva
03
Isento ICMS
"I1"," I2", "I3"
03
Não Tributado ICMS
"N1", "N2", "N3"
03
Substituição Tributária ICMS
"F1", "F2", "F3"
03
Isento ISSQN
"IS1"," IS2", "IS3"
03
Não Tributado ISSQN
"NS1", "NS2", "NS3"
03
Substituição Tributária ISSQN
"FS1", "FS2", "FS3"
01
Cancelamento ICMS
"CANCELAMENTO ICMS" na Leitura X e Redução Z, e "CT" na Leitura de Memória Fiscal
01
Cancelamento ISSQN
"CANCELAMENTO ISSQN" na Leitura X e Redução Z, e "CS" na Leitura de Memória Fiscal
01
Cancelamentos Não Fiscais
"Cancelamento Não Fiscais"
01
Desconto ICMS
"DESCONTO ICMS" na Leitura X e Redução Z, e "DT" na Leitura da Memória Fiscal
01
Desconto ISSQN
"DESCONTO ISSQN" na Leitura X e Redução Z, e "DS" na Leitura da Memória Fiscal
01
Descontos Não Fiscais
"Desconto Não Fiscais"
01
Acréscimo ICMS
"ACRÉSCIMO ICMS" na Leitura X e Redução Z, e "AT" na Leitura da Memória Fiscal
01
Acréscimo ISSQN
"ACRÉSCIMO ISSQN" na Leitura X e Redução Z, e "AS" na Leitura da Memória Fiscal
01
Acréscimos Não Fiscais
"Acréscimo Não Fiscais"
01
Totalizador Geral de ISSQN
"TOTAL DE ISSQN"
01
Total de Operações Não Fiscais
"Total Operações Não Fiscais" na Leitura X e Redução Z, e "ON" na Leitura da Memória
Fiscal
30
Operações Não Fiscais
Denominação Programável
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Meio de Pagamento
Denominação Programável
01
Totalizador de Troco
"TROCO"
Observações:
6.14. CONTADORES:
CONTADOR
IDENTIFICAÇÃO
Contador de Reinicio de Operação
"Contador de Reinício de Operação" na Leitura X e Redução Z, e "CRO" na Leitura da
memória Fiscal
Contador de Ordem de Operação
COO
Contador de Redução Z
"Contador de Reduções Z" na Leitura X e Redução Z, e "CRZ" na Leitura da Memória
Fiscal
Contador de Cupom Fiscal
"Contador de Cupom Fiscal" e "CCF"
Contador de Cupom Fiscal Cancelado
"Cupom Fiscal Cancelado" e "CFC"
Contador Geral de Operação Não Fiscal
"Geral de Operação Não-Fiscal" e "GNF"
Contador Específico de Operação Não Fiscal
CON
Contador Geral
Cancelada
de
Operação
Não
Fiscal
"Geral Operação Não-Fiscal Cancelada" e "NFC"
Contadores Específicos de Operações Não Fiscais
(50)
CNF
Contador Geral de Relatório Gerencial
"Geral de Relatório Gerencial" e "GRG"
Contador Específico de Relatório Gerencial
CER
Contador de Comprovante de Crédito ou Débito
"Comprovante de Crédito ou Débito" e "CDC"
Contador de Comprovante de Crédito ou Débito
não emitidos
"Comprovante Não Emitido" e "NCN"
Contador de Fita-Detalhe
"Contador de Fita Detalhe" e "CFD
6.15. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
SIMBOLO:
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:
À DIREITA DO VALOR DO ITEM
7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
OBJETO
QTDE DE
LACRES
LOCAL DE INSTALAÇÃO
DISPOSITIVO
DO SB E DA
MFD
01
Para lacração simultânea do dispositivo do software básico e do dispositivo da memória de fita detalhe
utilizando suporte caixa-lacre instalada na PCF.
EXTERNO
02
um transpassando parafuso perfurado instalado no centro da parte traseira do gabinete e outro
instalado na lateral direita ou esquerda do equipamento, aposto em um cilindro perfurado com rosca
interna que é fixado a um pino também perfurado que transpassa o gabinete do equipamento unindo a
base fiscal ao gabinete superior.
7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL
FIXAÇÃO
Alumínio
Rebitada
LOCALIZAÇÃO
Parte traseira do gabinete
7.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA
MODELO
TIPO
COLUNAS
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
MECAF
MT324F
Térmico
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Uma estação
OBS: SENSOR DE PAPEL: Mecânico para fim de papel e para pouco papel
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7.4. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO
IDENTIFICAÇÃO
CAPACIDADE
RECEPTÁCULO ADICIONAL
OTP PROM
27C4001 ou 27C040
512 Kb
01 (um)
OBS.: Possui dispositivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória Fiscal, sendo resinado juntamente com os
dispositivos da Memória Fiscal.
7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
TIPO
IDENTIFICAÇÃO
CAPACIDADE
RECEPTÁCULO ADICIONAL
FLASH
TE28F256P30T95,
S29GL256N11TFI01,
S29GL512N11TFI01
de 32 a 256 Mbytes
Não possui - Removível
OBS.: MFD com capacidade de remoção utilizando lacre de proteção exclusivo e dedicado. A Memória de Fita-Detalhe possui cartucho
removível com capacidade de armazenamento variável de 32Mb a 256Mb podendo ser substituído em caso de esgotamento ou dano. Possui
dispositivo de proteção contra apagamento e sobrescrita da Memória de Fita-detalhe, sendo resinado no cartucho juntamente com o
dispositivo Memória de Fita-detalhe.
7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:
PLACA
LOCAL
IDENT.
TIPO
PCF
EXTERNO
CN2
PADRÃO DB9 FÊMEA
COMUNICAÇÃO SERIAL (FISCO)
PCF
EXTERNO
CN3
PADRÃO DB9 MACHO
COMUNICAÇÃO SERIAL COM O COMPUTADOR
PCF
EXTERNO
CN5
CONECTOR USB
PORTA DE COMUNICAÇÃO COM COMPUTADOR EXTERNO DO USUÁRIO
PCF
EXTERNO
CN9
CONECTOR RJ11
CONEXÃO COM A GAVETA
PCF
EXTERNO
CN10
-----------
PCF
EXTERNO
CN1
BARRA DE PINOS 3X1
DETECTOR DE ABERTURA DO GABINETE
INTERNO
CN4
BARRA DE PINOS 1X5
INTERFACE COM O CIRCUITO DE CONTROLE DO MECANISMO IMPRESSOR
(PCI)
PCF
INTERNO
CN6
BARRA DE PINOS 1X6
NÃO UTIILIZADO E NÃO MONTADO
PCF
INTERNO
CN7
BARRA DE PINOS 2X5
CONEXÃO COM A MEMÓRIA DE FITA DETALHE (MFD)
INTERNO
CN8
BARRA DE PINOS
2X17
INTERNO
JP1
BARRA DE PINOS 1X2
PCF
PCF
PCF
FUNÇÃO
ENTRADA DE ALIMENTAÇÃO
CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL (MF)
JUMPER PARA ATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA (MIT =
PINOS 1 E 2 ABERTO )
8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
8.1. LEITURA X: Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada. Soltar o botão quando se iniciar a impressão do menu de opções.
Pressionar a tecla CONFIRMA para iniciar a impressão da Leitura X.
8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:
8.2.1. Por intervalo de redução: Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada. Soltar o botão quando se iniciar a impressão do
menu de opções. Selecionar a opção LEITURA COMPLETA DA MF – 02 toques ou LEITURA SIMPLIFICADA DA MF – 03 toques e
pressionar a tecla CONFIRMA. Selecionar a opção INTERVALO DE DATA - 01 toque e pressionar a tecla CONFIRMA e aguardar a
impressão da faixa de seleção da data. Informar as datas inicial e final no formato dd/mm/aa. Cada toque na tecla SELEÇÃO incrementa
em uma unidade o dígito na posição do cursor. Pressionando-se a tecla CONFIRMA, confirma-se o valor atual do cursor e o mesmo é
posicionado para a próxima posição à direita. Após a confirmação da unidade do ano final, a leitura será impressa;
8.2.2. Por intervalo de datas: Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada. Soltar o botão quando se iniciar a impressão do
menu de opções.Selecionar a opção LEITURA COMPLETA DA MF – 02 toques ou LEITURA SIMPLIFICADA DA MF – 03 toques e
pressionar a tecla CONFIRMA. Selecionar a opção INTERVALO DE CRZ- 02 toques e pressionar a tecla CONFIRMA e aguardar a
impressão da faixa de seleção do CRZ. Informar nos quatro primeiros dígitos o CRZ inicial e nos quatro últimos o CRZ final. Cada toque
na tecla SELEÇÃO incrementa em uma unidade o dígito na posição do cursor. Pressionando-se a tecla CONFIRMA, confirma-se o valor
atual do cursor e o mesmo é posicionado para a próxima posição à direita. Após a confirmação da unidade do CRZ final, a leitura será
impressa;
8.2.3. Para meio magnético pela porta serial: Conectar o cabo serial à porta exclusiva do Fisco no ECF. Conectar a outra ponta do cabo
serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Os requisitos necessários para a leitura da Memória Fiscal são: PC com processador
Pentium II ou superior, mínimo de 64MB de RAM, Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000, O programa SWMFD instalado. Para
instalá-lo, executar o arquivo de instalação "Setup.exe". Executar o programa SWMFD observando as instruções constantes em seu
manual de usuário instalado juntamente com o programa;
8.2.4. Para meio magnético a partir do arquivo binário: ". Executar o programa SWMFD observando as instruções constantes em seu
manual de usuário instalado juntamente com o programa;
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8.3. GERAÇÃO DE ARQUIVO ELETRÔNICO CONFORME ATO COTEPE/ICMS 17/04:
8.3.1. A partir da Memória Fiscal: Conectar o cabo serial à porta exclusiva do Fisco no ECF. Conectar a outra ponta do cabo serial em
uma das portas seriais disponíveis no PC. Os requisitos necessários para a leitura da Memória Fiscal são: PC com processador Pentium
II ou superior, mínimo de 64MB de RAM, Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000, O programa SWMFD instalado. Para instalá-lo,
executar o arquivo de instalação "Setup.exe". Executar o programa SWMFD observando as instruções constantes em seu manual de
usuário instalado juntamente com o programa;
8.3.2. A partir da Memória de Fita-Detalhe: Executar o programa SWMFD observando as instruções constantes em seu manual de
usuário instalado juntamente com o programa;
8.4. IMPRESSÃO DA FITA DETALHE:
8.4.1. Por intervalo de COO: O ECF deverá estar em MIT. Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada. Soltar o botão quando se
iniciar a impressão do menu de opções; Selecionar a opção FITA DETALHE - 04 toques e pressionar a tecla CONFIRMA . Selecionar a
opção INTERVALO DE COO - 02 toques e pressionar a tecla CONFIRMA e aguardar a impressão da faixa de seleção do COO. Informar nos
seis primeiros dígitos o COO inicial e nos seis últimos o COO final. Cada toque na tecla SELEÇÃO incrementa em uma unidade o dígito
na posição do cursor. Pressionando-se a tecla CONFIRMA, confirma-se o valor atual do cursor e o mesmo é posicionado para a próxima
posição à direita. Após a confirmação da unidade do COO final, a leitura será impressa;
8.4.2. Por intervalo de datas: O ECF deverá estar em MIT. Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada. Soltar o botão quando se
iniciar a impressão do menu de opções; Selecionar a opção FITA DETALHE - 04 toques e pressionar a tecla CONFIRMA. Selecionar a
opção INTERVALO DE DATA - 01 toque e pressionar a tecla CONFIRMA e aguardar a impressão da faixa de seleção da data. Informar as
datas inicial e final no formato dd/mm/aa. Cada toque na tecla SELEÇÃO incrementa em uma unidade o dígito na posição do cursor.
Pressionando-se a tecla CONFIRMA, confirma-se o valor atual do cursor e o mesmo é posicionado para a próxima posição à direita. Após
a confirmação da unidade do ano final, a leitura será impressa;
8.5. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE PARA MEIO MAGNÉTICO: Conectar o cabo serial à porta exclusiva do Fisco no ECF.
Conectar a outra ponta do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Os requisitos necessários para a leitura da Memória
Fiscal são: PC com processador Pentium II ou superior, mínimo de 64MB de RAM, Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000, O
programa SWMFD instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação "Setup.exe". Executar o programa SWMFD observando as
instruções constantes em seu manual de usuário instalado juntamente com o programa;
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;
9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração
deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.
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