MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOINSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRASUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO RIO DE JANEIRO – SR(07)
Rua da Conceição, 69 – 24º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ – Tel.: (21)2224-6363
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO – SR(07)RJ
Edital de Chamada Pública 01/2013 – INCRA SR(07)RJ
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO ACERVO FUNDIÁRIO
DA FAZENDA NACIONAL DE SANTA CRUZ, EM MEIO ANALÓGICO, BEM
COMO SUA TRANSFORMAÇÃO PARA MEIO DIGITAL DE TAL MODO
QUE POSSIBILITE OPERAÇÕES DE BUSCA E CONSULTA NO SISTEMA DE
GERENCIAMENTO FUNDIÁRIO – SIGEF
Rio de Janeiro
2013
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOINSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRASUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO RIO DE JANEIRO – SR(07)
Rua da Conceição, 69 – 24º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ – Tel.: (21)2224-6363
Edital de Chamada Pública nº 01/2013 – INCRA SR(07)RJ
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA, por meio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com observância das disposições do art. 116 da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei 12.798 de
04 de Abril de 2013 (LOA), da Lei da Lei no 12.708 de
17 de Agosto de 2012 (LDO), da Lei n o 12.593 de 18 de
Janeiro de 2012 (lei que institui o Plano Plurianual da
União), do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, da
Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de
2011, divulga Chamada Pública para apresentação de
projetos, conforme termos definidos neste instrumento.
Os projetos serão recebidos pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
através do SICONV entre os dias 14 de Novembro de
2013 e 29 de Novembro de 2013.
1. OBJETO
Contratação da prestação de serviços de recuperação do acervo fundiário da Fazenda
Nacional de Santa Cruz em meio analógico, bem como transformá-lo em meio digital de
tal modo que possibilite as operações de busca e consulta no SIGEF. Os serviços em tela
serão realizados conforme estabelecido no roteiro abaixo, detalhado no item 4 do
presente edital:
I – Identificação;
II – Catalogação;
III – Higienização;
IV – Restauração e Conservação;
V – Digitalização;
VI – Vetorização;
VII – Ajuste;
VIII – SIGEF ACERVO;
2. JUSTIFICATIVA
2.1 A execução do serviço em tela atenderá às necessidades da Superintendência
Regional do INCRA de possuir meios adequados à gestão fundiária do território que
constitui a Fazenda Nacional de Santa Cruz, área com mais de oitenta mil hectares, em nove
municípios fluminenses (Rio de Janeiro, Itaguaí, Seropédica, Paracambi, Japeri, Engenheiro
Paulo de Frontim, Mendes, Piraí e Rio Claro).
2.2 A Fazenda Nacional de Santa Cruz possui tanto áreas urbanas como rurais e com
processos de regularização fundiária com as mais diversas situações, em sua grande maioria
ainda submetida ao regime de aforamento e possui uma população afetada de
aproximadamente oitocentas mil pessoas.
2.3 A gestão fundiária do território da Fazenda Nacional de Santa Cruz é uma das ações
prioritárias do planejamento da Superintendência Regional do INCRA do Rio de Janeiro,
bem como a ação de maior relevância da Superintendência dentro do Estado.
3. ELEGIBILIDADE DAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES
3.1 - Instituição Convenente. São elegíveis para fins de conveniamento as
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e entes públicos.
3.2 – As instituições que participam do presente Edital deverão atender aos seguintes
critérios de elegibilidade:
a)
possuir experiência prévia e capacidade institucional, efetivamente
comprovada nos últimos 3 (três) anos, em atividades de recuperação de acervo
documental e de informática;
b)
ter entre seus objetivos estatutários ou regimentais a realização de atividades
de elaboração e execução de projetos e atividades correlatas ao objeto da presente
chamada; e
c)
no caso de instituições privadas sem fins lucrativos, possuir no mínimo 3
(três) anos de existência legal.
3.3 – Condições de participação. As instituições proponentes devem atender aos
seguintes requisitos:
a) ter prévio cadastro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse –
SICONV, no endereço eletrônico (www.convenios.gov.br); (art. 4º do Dec. nº
6.170, de 2007);
b) cadastrar previamente no SICONV comprovante(s) do exercício, nos últimos 3
(três) anos de atividades referentes à matéria objeto da parceria prevista no
presente Edital, na forma prevista nos parágrafos 6º, 7º e 8º do Art. 8º, da Portaria
Interministerial nº 507, de 2011;
c) fornecer declaração de funcionamento regular nos últimos três anos, inclusive no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, emitida no exercício de 2013 por 03 (três)
autoridades locais sob as penas da lei, bem como comprovante de regularidade do
mandato de sua diretoria;
d) não será permitida a participação de entidade privada sem fins lucrativos que
tenha como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto
quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer
2
esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente
em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; (art. 10º, inciso II,
da Port. 507, de 2011)
e) é vedada a participação de órgão ou entidade, de direito público ou privado, que
esteja em mora, inadimplente com outros convênios celebrados com órgãos ou
entidades da Administração Pública Federal, ou irregular em qualquer das
exigências desta Portaria; (art. 10, inciso IV, Portaria Interministerial 507, de
2011)
f) é vedada a participação de entidades privadas sem fins lucrativos que tenham, em
suas relações anteriores com a União, incorrido em pelo menos uma das condutas
previstas no inciso IX do Art. 10, da Portaria Interministerial 507, de 2011;
g) não é consentida a participação de entidade privada cujo objeto social não se
relacione às características do programa ou que não disponham de condições
técnicas para executar o convênio; (art. 10, inciso VII, Portaria Interministerial
507, de 2011).
4. CARACTERÍSTICAS DA PROPOSTA
4.1 – Da abrangência das propostas. Neste Edital de Chamada Pública, será aprovada
apenas 01 (uma) proposta para o objeto do edital.
4.2 – A proposta a ser aprovada será aquela que obtiver a maior pontuação segundo
os critérios constantes dos itens 9.2 e 9.3.
4.3 – Quantitativos
Seguem abaixo no quadro os quantitativos estimados:
DOCUMENTOS
QUANTIDADE Nº DE FOLHAS
PROCESSOS
7.000
350.000
LIVROS FUNDIÁRIOS
250
125.500
FICHAS DE CATALOGAÇÃO 25.000
25.000
PLANTAS – formatos diversos 22.000
22.000
4.3 – Forma de Prestação dos Serviços
Os trabalho de toda a documentação referente a Fazenda Nacional de Santa Cruz serão
realizados nas etapas, a saber:
4.3.1 – Identificação:
3
A etapa de identificação se baseia na leitura de documentos, organizando-os os
documentos em observância às normas e métodos arquivistas, à organização original do
projeto. Realizando um arranjo cronológico e separando documentos avulsos de tal forma
que não haja perda de nenhum documento;
4.3.2 – Catalogação:
A catalogação consiste em realizar o registro de toda a documentação que será
trabalhada, de tal maneira que cada documento possa ser identificado. Esta etapa deverá
atender as normas existentes.
4.3.3 – Higienização:
Muito embora o processo de higienização mecânica, em geral, ocorra em fase inicial
dos projetos de organização arquivista, o expressivo volume documental a ser catalogado e a
exiguidade dos prazos exige-nos a quebra deste paradigma. Em paralelo à pesquisa
documental, será realizado o processo de higienização com trincha, classificado como
higienização mecânica ou limpeza superficial, a partir de retirada de materiais estranhos e
causadores de danos aos documentos. Haverá remoção de poeira, resíduos de excrementos
de insetos, materiais metálicos como clipes e grampos.
Em seguida a higienização mecânica deverá ser complementada pela higienização
profunda dos documentos com pó de borracha branca TK plastic de modo sistemático e em
intervalos regulares até o término do contrato.
Na ocasião da higienização será realizada também a avaliação mais apurada do
estado de conservação dos documentos para tratamento posterior.
A contratada deverá dispor de mesa de higienização, equipada com sistema de
exaustão a fim de evitar a contaminação do ambiente, trinchas/pincéis, além do material de
expediente já previsto como luvas, máscaras, espátula e papéis. A fim de dar continuidade
ao processo de leitura de descrição documental sem prejudicar as demais etapas do trabalho,
realizaremos uma divisão de equipe. A higienização ocorrerá sob a orientação e supervisão
direto de consultor arquivologista.
4.3.4 – Restauração e Conservação:
A restauração consiste em recompor documentos que contenham danos causados pelo
tempo ou pelas condições inadequadas de uso e de guarda. Quanto à conservação será
necessária a indicação de procedimentos e equipamentos necessários para que após todos os
processos de higienização e restauração, qualquer manuseio e consulta de documentos não
cause danos à documentação, uma vez que transformado em meio digital a consulta será
realizada em banco de dados específico.
4.3.5 – Digitalização:
Consiste na conversão dos documentos analógicos, impressos em documentos
eletrônicos, formato digital de imagem, através de um scanner. Os documentos em questão
podem ser classificados nas seguintes categorias:
a) processos de regularização fundiária;
b) processos de parcelas em projetos de assentamentos;
4
c) livros fundiários;
d) pasta de acervo cartográfico;
e) documentos diversos;
f) plantas em grandes formatos;
g) memoriais descritivos;
A fase de digitalização deverá realizar a catalogação dos documentos escaneados já
em formatos PDF para inserção em um sistema de informações especialmente desenvolvido
para esta finalidade, denominado de SIGEF ACERVO. Este aplicativo será o cerne do
trabalho, pois fará a ligação entre os documentos em formato PDF (arquivos), os atributos
referentes a cada documento (identificadores, tipos, folhas, formatos, datas etc.) e dados
geoespaciais vetorizados. No caso dos dados geométricos a catalogação será especifica, pois
deverá ser dada e entrada de dados descritivos de geometria. Os documentos poderão trazer
informações em diferentes formatos, contendo uma ou mais dos seguintes tipos de dados:
Coordenadas, que poderão ser:
a)
Geográficas/geodésicas (expressas em graus decimais ou graus, minutos e
segundos);
b) UTM (expressas em valores decimais métricos);
Azimutes (expressos em graus, minutos e segundos) ou Rumos (expressos em graus e
quadrante);
Distâncias (expressos em metros ou quilômetros);
Os documentos Cartográficos deveram ser divididos nas seguintes classes:
1.
Classe 1 – Peças técnicas (plantas/desenhos ou mapas) em formato
digital (CAD), em conformidade com a Norma Técnica de
Georreferenciamento para Imóveis Rurais – NTGIR1;
2.
Classe 2 – Peças técnicas referentes a levantamentos topográficos com
padrões anteriores à publicação da NTGIR, que possuem pelo menos parte
levantada de acordo com a NTIGR;
3.
Classe 3 – Peças técnicas referentes a levantamento topográficos com
padrões anteriores à publicação da NTIGIR, que não possuem nem parte
levantada de acordo coma a NTGIR;
4.
Classe 4 – Peças técnicas disponíveis somente em formato analógicos,
sem levantamento topográfico;
Para cada classe será definido um procedimento
consequentemente, para o ajuste dos dados contidos no acervo.
1
para
vetorização
e
Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, produzida pelo INCRA.
5
Para as classes de 1 a 3, a entrada de dados geométricos será dada via catalogação,
pela presença dos descritivos alfanuméricos.
Para a classe 4, o vetor será derivado diretamente do raster produzido a partir da
digitalização, após o devido registro (georreferenciamento) das peças técnica.
Estes dados serão sistematicamente registrados no sistema, e servirão para geração
do produto vetorial na fase seguinte.
4.3.6 – Vetorização:
A vetorização consiste na conservação de dados alfanuméricos ou gráficos contidos
nos documentos em dados geoespaciais. Esta conversão ser feita de duas maneiras a
depender da fonte.
a) Vetorização Automatizada
O primeiro caso, para as Classes 1 a 3, será a conversão realizada automaticamente
pelo sistema a partir dos dados geométricos catalogados. Este será o método aplicado a
todos os documentos em que houver algum tipo de descrição alfanumérica de geometria
(coordenadas, azimutes, rumos e distâncias).
O produto desta etapa será classificado como bruto, ou seja, corresponde à pura e
simples conversão das fontes, preservando quaisquer inconsistências dos originais.
Para os documentos em que não houver descrição alfanumérica das geometrias (Classe
4), será usada a informação gráfica, ou seja, o desenho. Este é o caso das plantas em escalas
pequena ou médias, geralmente derivadas de compilações das cartas topográficas do IBGE
na escala de 1:50.000.
A primeira etapa desta vetorização consistirá na digitalização das plantas de escala
pequenas ou médias, em aparelhos específicos para essa finalidade e escala. Os produtos
digitais (raster), serão inseridos em sistemas de informação geográfica e ajustados em
relação a dados de referência.
b)Vetorização de planta de escala pequena
Para os documentos em que não houver descrição alfanumérica das geometrias (Classe
A), será usada a informação gráfica, ou seja, o desenho. Este é o caso das plantas de escala
pequena geralmente derivadas de compilações de cartas topográficas de escala 1:50.000.
A primeira etapa desta vetorização consistirá nas digitalizações dos documentos
(plantas de escala pequena ou média), em aparelhos específicos para essa finalidade. Os
produtos digitais (raster), serão inseridos em sistemas de informação geográfica e estudos
em relação a dados de referência (vetoriais ou outras imagens com qualidade geométrica
conhecida – vide item Ajuste).
A etapa seguinte consistirá na extração doas informações gráficas em forma de vetor,
considerando a também extração de atributos(identificação das glebas e lotes representativos
no documentos).
4.3.7 Ajuste:
6
A fase de ajuste consiste no tratamento dos dados vetoriais brutos, posterior
avaliação topológica.
4.3.7.1 – Ajuste de classe 1
Para os documentos da Classe 1, não será necessário ajuste, devendo ser observado
apenas o sistema de referência originário. Caso seja o Datum – SAD69, haverá a
necessidade de sua transformação para o Datum SIRGAS2000, utilizando os parâmetros
oficiais definidos pelo IBGE.
4.3.7.2 – Ajuste de classes 2 e 3
Para os casos de ajuste em bloco, em que houver coordenadas conhecidas e
controladas para servirem de controle e checagem, será utilizado método de ajustamento em
bloco (por exemplo, transformação afim), para toda a malha de vértices. Este é o caso
aplicado as classes 2 e 3.
a) Classe 2: O perímetro georreferenciado nos padrões da norma de
georreferenciamento servir de fonte de pontos de controle para a realização de ajuste
geométrico dos dados do levantamento topográfico original quando houver
disponibilidade. A transformação indicada, preliminarmente, para efetuar o ajuste é a
afim. Também deverão ser definidos pontos de checagem (diferentes dos pontos de
controle) para avaliar o resultado do ajuste estabelecendo o nível de precisão obtido.
b) Classe 3: Caso não haja previsão de realização georreferenciamento do perímetro, o
ajuste dos dados pertinentes à Classe 3 será realizado a partir de fontes
secundárias( bases vetoriais ou de imagens, considerando o que houver de melhor
qualidade geométrica disponível no momento do a execução dos serviços).
4.3.7.3 – Ajuste de classe 4
Para os casos em que não houver pontos de controle e checagem disponíveis, será
realizado ajuste a partir de imagens com correção geométrica aplicada e conhecida. No pior
dos casos, deverão ser utilizadas imagens de satélites de alta resolução e ortofotocartos do
IBGE. Este nível de ajuste será o definido aos dados de Classe 4.
4.3.7.4 – Metadados de ajuste
Para todos os casos deverá ser estimado o desvio das coordenadas obtidas no
ajustamento em relação às coordenadas de referência, e o enquadramento no PEC – Padrão
de Exatidão Cartográfica. Também deverá ser identificado o responsável técnico pelos
procedimentos. O resultado será registrado nos metadados.
4.3.7.5 – Validação topológica
Após o ajuste será realizada validação topológica para identificação e correção de
ocorrência de sobreposição e vazio entre polígonos lindeiros.
Os produtos vetorizados ajustados serão, então, carregados nos bancos de dados de
acordo com a modelagem de dados estabelecida previamente e já estruturada no aplicativo
de cadastramento. A estrutura de dados será capaz de manter relação entre os diferentes
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produtos vetoriais (dados brutos e diferentes níveis de ajuste) com os documentos dos quais
se originaram e com os atributos catalogados.
4.3.8 – SIGEF ACERVO
A integração dos produtos gerados nas diferentes fases será realizada através do
aplicativo específico, chamado de SIGEF ACERVO. O aplicativo, agregado a um bando de
dados geoespacial, permite a rastreabilidade de cada lote, contendo a informação de origem
(identificada) pelo sistema com peça digital, sua representação vetorial ajustada e o status
referente à titulação, seja por pesquisas tabulares ou por mapas interativos.
4.3.8.1 – Ambiente de Catalogação
As peças digitais serão catalogadas em ambiente de rede, composto de um servidor
contendo o Banco de dados de Catalogação (PostgreSQL), que permitirá o gerenciamento e
o controle dos processos de armazenamento e caracterização das peças digitais, que deverá
ser organizada por uma equipe que irá digitar as fichas de catalogações específicas para cada
peça digital por meio de um sistema dedicado (uso de ferramentas livres de rápido
desenvolvimento).
A catalogação contemplará as informações geográficas das peças digitais, quantidade
que for pertinente, permitindo obter a representação espacial diretamente do banco de dados.
O ambiente de catalogação tem em seu modelo de dados a parte necessária para o
sistema WEB. Dessa forma, os dados catalogados, fichas de catalogação das peças digitais e
as próprias peças, serão enviados para o sistema de publicação de forma automática.
4.3.8.2 – Ambiente de homologação
As peças digitais necessitam ser especializadas, ou seja, formarem uma camada de
informações num banco de dados espaciais. As informações geográficas contidas nas peças
digitais serão espacializadas com duas representações, adequadas para compor as camadas
de consultas na publicação dos dados.
A camada fundiária original, ou seja, coma as mesmas informações da peça digital
permitirá análises para efeitos legais que poderão ser alvos de estudos.
A análise e adequação para geração da camada fundiária será feita pela equipe da
Superintendência Regional do Rio de Janeiro, podendo contar com apoio da Diretoria de
Ordenamento da Estrutura Fundiária, se for necessário, e posteriormente enviadas
automaticamente para o ambiente de publicação.
4.3.8.3 – Banco de dados espacial e Publicações na WEB
As peças digitais estão modeladas num bando de dados espaciais
(PostgreSQL/Postgis) que contempla as relações entre elas(gleba, lote, título....), oferecendo
um ambiente seguro e ágil para suportar as análises num ambiente WEB.
O SIGEF ACERVO permitirá a rastreabilidade de cada feição, contendo a informação
de origem (peça digital), sua representação vetorial ajustada e o status referente à titulação
sejam por pesquisas tabulares ou por mapas interativos. A publicação atenderá aos padrões
estabelecidos pelo e-PING (padrões de interoperabilidade do governo eletrônico) e
INDE(infra estrutura de Dados Espaciais).
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O SIGEF ACERVO foi construído
desenvolvimento, conforme descrito abaixo:
com
tecnologias
abertas
de
rápido
4.3.8.4 – Características do aplicativo SIGEF ACERVO
a) Ambiente cliente/servidor com uso na WEB;
b) Funcionalidades: permitir o gerenciamento de dados do acervo fundiário
do INCRA, referente à FAZENDA NACIONAL DE SANTA CRUZ, na
qual se permitirá realizar a ingestão de documento em PDF, ficha de
catalogação para cada tipo de documento PDF e tabela de topográfico
(depende do tipo de tabela no processo – PDF), geração da camada
espacial com base na ficha de catalogação dos levantamentos
topográficos, pesquisa pro atributos alfanuméricos, pesquisa por
localização de navegação.
c) Uso de Framework de rápido desenvolvimento - DJANGO (software
livre)
d) Uso de banco de dados PostgreSQL/Postgis (software livre)
e) A biblioteca Javascript de mapas Openlayers
f) Servidor WMS e WFS pelo MAPSERVER
g) Os componentes utilizados na camada de apresentação (páginas web)
devem ser todos livres
h) Sistema operacional do servidor – LINUX/CENTOS
i) Aceitar a utilização dos seguintes navegadores: CHROME, FIREFOX e
INTERNET EXPLORER
j) Desenvolvimento por componentes reutilizáveis (ex.: módulo GIS,
módulo de upload de documento)
k) Deve ser fornecido o documento com as instalações do CENTOS,
MAPSERVER, juntamente com um DVD como o LINUX CENTOS com
os repositórios de todas as bibliotecas e programas do sistema.
4.3.8.5 – Fases
Além do sistema será feita à etapa de digitalização dos documentos em papel, essa
fase irá acontecer de forma independente da evolução do sistema. Assim o sistema terá as
seguintes fases:
4.3.8.5.1 – Módulo cadastro de documentos:
Nesta fase teremos uma interface para a catalogação de todos os tipo de informações
nos PDF’s.
4.3.8.5.2 – Módulo GIS:
9
Ferramentas de navegação no mapa e pesquisa alfanumérica e espacial
4.3.9 – Supervisão
A supervisão consiste no acompanhamento e fiscalização de todas as fases do projeto,
por parte da equipe técnica definida pela Superintendência Regional do Rio de Janeiro,
composta por técnicos da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária. Esta equipe
técnica também fará a medição de todas as fases.
A equipe técnica terá como função o papel de monitorar a produção e orientar no
controle de qualidade dos produtos enquanto são produzidos. As orientações por parte da
equipe técnica deverão ser documentadas pelo menos por meio de mensagens de correio
eletrônico.
4.3.10 – Prazo de Execução
O prazo de execução prevê que todos os serviços sejam realizados em 24 meses.
4.3.11 – Estimativa de Custo.
O custo está estimado em R$ 2.800.000,00 (dois milhão e oitocentos mil reais).
4.4 – Dos aspectos formais das propostas. As propostas deverão conter os seguintes
elementos obrigatórios previstos no art. 19 da Portaria Interministerial 507, de 2011:
I – descrição do objeto a ser executado;
II – justificativa contendo a caracterização dos interesses recíprocos, a relação entre a
proposta apresentada e os objetivos e diretrizes do programa federal, do problema a
ser resolvido e dos resultados esperados;
II - informações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para
execução do objeto, inclusive infraestrutura e equipe de coordenação disponível para
o projeto;
III – estimativa dos recursos financeiros, discriminando o repasse a ser realizado pelo
concedente e a contrapartida prevista para o proponente, especificando o valor de
cada parcela e do montante de todos os recursos, na forma estabelecida em lei;
IV - previsão de prazo para a execução em cronograma físico com metas e etapas
necessárias à realização do objeto, inclusive com prazos e valores articulados ao
cronograma de desembolso;
V – plano de aplicação detalhado com estimativa dos recursos financeiros,
discriminando os serviços necessários à execução do projeto, com as quantidades e
os respectivos custos unitários, na forma estabelecida em Lei; e
VI – estratégias de monitoramento, sistematização e avaliação do projeto com base
em indicadores de resultados (eficácia).
5. RECURSOS FINANCEIROS A SEREM CONCEDIDOS
5.1 – Recursos disponíveis. Para a consecução dos objetivos constantes neste Edital,
a União procederá voluntariamente a transferência de recursos nas seguintes condições:
a)
Até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) no exercício de 2013, descentralizados para
Superintendência Regional do INCRA no Rio de Janeiro através da Nota de Crédito
2013NC008514, disponível no PI F210U000A40;
1
b)
Até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no exercício de 2014, em consonância
com a Lei no 12.593 de 18 de Janeiro de 2012 (Plano Plurianual).
5.2 – Despesas financiáveis.
5.2.1 São financiáveis despesas correntes, tais como: material de consumo
(inclusive material didático e combustível); locação de equipamentos; contratação de
serviços de terceiros (pessoa física ou jurídica) e serviços de consultoria; despesas de
comunicação; passagens e diárias e outros itens considerados como custeio pela lei
orçamentária, desde que necessários à execução do objeto.
5.2.2
As seguintes orientações deverão ser observadas para aplicação dos
recursos de custeio:
a)
a entidade privada sem fins lucrativos beneficiária de recursos públicos deverá
executar diretamente a integralidade do objeto, permitindo-se a contratação de serviços de
terceiros quando houver previsão no plano de trabalho, devidamente justificada e a ser
aprovada pelo concedente (Art. 60, Portaria Interministerial 507, de 2011);
b)
quando for necessária a contratação de serviços de consultorias específicas,
devidamente justificadas e aprovadas pelo concedente como necessárias para a execução do
objeto, a despesa deverá ser prevista em valor por produto ou por horas técnicas;
c)
na realização de eventos e demais atividades formativas, deve-se especificar no
cronograma físico cada uma das etapas com quantitativo de participantes e tempo de
duração;
d)
no que se refere às diárias para membros da equipe técnica ou beneficiários da
proposta, os valores máximos a serem concedidos devem observar o disposto no Decreto nº
5.992 de 19, de dezembro de 2006 e Decreto nº 6.907, de 21 de julho de 2009 e alterações;
e)
quando se tratar de entidades privadas sem fins lucrativos, despesas
administrativas poderão ser contempladas na proposta com base no parágrafo único, do art.
52, da Portaria Interministerial 507, de 2011, desde que demonstradas e pormenorizadas no
Plano de Trabalho, além de expressamente autorizadas pelo concedente, estando limitadas a
15% do valor do objeto do convênio.
5.3 – Despesas não-financiáveis. Não poderão ser financiadas com recursos repassados
pelo Concedente:
a)
despesas de capital equipamentos, construção(ões) ou obra(s) física(s);
b)
ampliação, reforma, locações ou arrendamentos de imóveis residenciais;
c)
aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para
unidades residenciais;
d)
despesas para a elaboração da proposta;
e)
celebração, renovação e prorrogação de contratos de locação e arrendamento
de quaisquer veículos para representação pessoal;
f)
ações de caráter sigiloso;
g)
ações que não sejam de competência da União, nos termos da Constituição;
h)
clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras entidades
congêneres;
i)
concessão, ainda que indireta, de qualquer benefício, vantagem ou parcela de
1
natureza indenizatória a agentes públicos com a finalidade de atender despesas
relacionadas a moradia, hospedagem, transporte ou atendimento de despesas com
finalidade similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra
denominação;
j)
pagamento de diárias e passagens a militares, servidores públicos da ativa e
empregados públicos por intermédio de convênios ou instrumentos congêneres
firmados com entidades de direito privado ou com órgãos ou entidades de direito
público, considerando-se a exceção prevista no inciso X do art. 18 da Lei nº 12.208,
de 17 de agosto de 2012 - LDO;
k)
pagamento, a qualquer título, a militar ou a servidor público, da ativa, ou a
empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços
prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de
quaisquer fontes de recursos, considerando-se a exceção prevista no inciso VIII do
art. 18 da Lei nº 12.208, de 17 de agosto de 2012 - LDO;
l)
concessão de bolsas de ensino, pesquisa e extensão e de estímulo à inovação
aos alunos de graduação e pós-graduação previstos no art. 4º-B da Lei 8.958, de 20
de dezembro de 1994, incluído pela Lei nº 12.349, de 2010);
m)
pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro
societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de
sociedade de economia mista, por serviços prestados, inclusive consultoria,
assistência técnica ou assemelhados;
n)
despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive
aquelas decorrentes de pagamento ou recolhimento fora do prazo;
o)
compras de ações, debêntures ou outros valores mobiliários;
p)
despesas com financiamento de dívida;
q)
despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar; e
r)
despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de
orientação social, que não contenham nomes, símbolos ou imagens que caracterizem
promoção pessoal.
5.4 – Das parcelas do desembolso da Concedente. A liberação dos recursos previstos
ocorrerá em, no mínimo, 3 (três) parcelas e guardarão consonância com as metas, fases e
etapas de execução do objeto, .
6. CONTRAPARTIDA
6.1 - Tendo em vista o disposto na Lei nº 12.208, de 17 de agosto de 2012 – LDO,
bem como a Portaria/MDA/nº 31, de 15 de Abril de 2013, o percentual mínimo de contrapartida é de 1% (um por cento). (Art. 2º, Inciso V da Portaria/MDA/nº 31, de 15 de Abril de
2013)
6.2 A contrapartida será calculada sobre o valor total do objeto e poderá ser atendida por
meio de recursos financeiros e de bens ou serviços, se economicamente mensuráveis. No caso
da contrapartida ser atendida por meio de recursos financeiros, ela deverá ser depositada na
conta bancária específica do convênio em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso. O proponente deverá comprovar que os recursos referentes à contrapartida proposta estão devidamente assegurados por meio de declaração.
7. PRAZOS
1
7.1 – Prazos do processo de seleção das propostas:
Lançamento do Edital
14/11/2013
Disponibilização no Portal de Convênios do Governo Federal (SICONV)
14/11/2013
Data final para envio da proposta e documentação complementar
29/11/2013
Divulgação dos Resultados
29/11/2013
Prazo para interposição de eventual recurso voluntário, no caso de 04/12/2013
irresignação por parte dos proponentes em relação ao resultado da seleção.
Prazo para análise dos recursos interpostos
04/12/2013
Publicação do resultado final
04/12/2013
a)
O prazo para a interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da divulgação do resultado na página do sítio oficial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (www.incra.gov.br);
b)
Os recursos poderão ser propostos em meio físico e deverão ser pessoalmente e encaminhados para a Comissão de Seleção do Edital de Chamada Pública n.º 01/202013 no seguinte
endereço: Rua da Conceição, 69 – 24º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ
c)
Não será aceito recurso interposto fora do prazo.
7.2 – Prazo de Execução do Projeto: o prazo de execução do projeto deverá ser de 24
(vinte e quatro meses), considerando o tempo necessário para implantação e consolidação
das ações.
7.3 – Divulgação dos Resultados: os resultados finais serão divulgados na página do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (www.incra.gov.br), no portal de
Convênios (SICONV) e informado por meio eletrônico.
8. PROCEDIMENTOS DE CADASTRO E ENVIO DAS PROPOSTAS
8.1 – Cadastro da Proposta no Portal de Convênios do Governo Federal - SICONV:
c)
A entidade deverá cadastrar a proposta no Portal de Convênios do Governo Federal
(SICONV), no endereço www.convenios.gov.br, no Programa 2220120130164, bem como
anexar o Termo de Referência, de acordo com o item 4 do presente edital, e enviar para análise no referido sistema;
d)
A proposta cadastrada e enviada para análise no SICONV deverá conter, minimamente, os itens previstos no item 4 do presente Edital;
e)
O proponente deverá elaborar Termo de Referência contendo informações detalhadas
sobre as características de operacionalização da proposta, de acordo com o item 4 do presente edital, atendendo às orientações e diretrizes metodológicas e operacionais das Especificações Complementares. O Termo de Referência deverá estar em formato digital e ser anexado
à Proposta de Trabalho cadastrada no SICONV e enviada para análise;
f)
Não sendo possível o cadastramento e o envio da proposta para análise no SICONV, em virtude da ocorrência comprovada de problemas técnico-operacionais no referido sistema que impossibilitem a inserção temporária de dados, a Administração notificará à
Comissão Gestora do SICONV e abrirá prazo para recebimento das propostas em meio físico, a serem encaminhados para o endereço indicado no item 7.1 supra, com a documentação
prevista no art. 19 da Portaria Interministerial nº 507, de 2011, e outras adicionais eventualmente solicitadas, de acordo com o objeto a ser executado, devendo os atos ser posterior1
mente registrados. Tendo em vista a excepcionalidade da medida, necessário que tal situação
seja devidamente comprovada e justificada;
g)
Em caso de apresentação de mais de uma proposta pela mesma entidade, considerarse-á como válida a última versão que foi enviada para análise no SICONV; e
h)
Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida,
assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pelo Concedente.
8.2 – Comprovante de Execução de Atividades. Em atendimento ao previsto no inciso
VII do art. 22 e na forma prevista nos parágrafos 6º, 7º e 8º do Art. 8º da Portaria Interminis terial 507, de 2011, as instituições privadas sem fins lucrativos deverão ter realizado prévio
cadastro no SICONV de “Comprovante do exercício nos últimos 3 (três) anos, pela entidade
privada sem fins lucrativos, de atividades referentes à matéria objeto do convênio que pretenda celebrar com órgãos e entidades da administração pública federal”.
9. PROCESSO DE SELEÇÃO
O processo de seleção das propostas que receberão apoio financeiro será realizado em duas
etapas: Habilitação e Avaliação de Mérito.
9.1 – Habilitação. Esta etapa é eliminatória e consiste no exame formal da proposta
segundo os requisitos obrigatórios definidos nesta Chamada Pública, conforme segue:
a) Confirmação do cadastro atualizado da proponente no Portal de Convênios do Governo Federal - SICONV, conforme estabelecido nos itens 3.3 e 8.2 deste Edital.
b) Verificação do cadastro e envio para análise da Proposta de Trabalho com seus anexos, inclusive o Termo de Referência, no Portal de Convênios do Governo Federal SICONV, conforme estabelecido no item 8.1;
c) Verificação do atendimento dos critérios de elegibilidade da instituição proponente,
conforme as exigências estabelecidas no item 3 deste Edital.
9.2 – Avaliação de Mérito. Nesta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, o
Comitê de Seleção de Propostas da Chamada Pública, analisará o mérito das propostas préqualificadas.
a) Na análise de mérito será observado o disposto o art. 26 da Portaria Interministerial nº 507, de 2011, que trata da viabilidade e adequação da proposta apresentada
em relação aos objetivos do programa, de acordo com critérios estabelecidos pelo
órgão ou entidade repassador de recursos.
b) Além da plena observância dos pressupostos estabelecidos nesta Chamada Pública, as propostas serão analisadas e classificadas por pontos obtidos, conforme os
critérios a seguir em P1 e P2:
P1 – Critérios de Avaliação da qualificação técnica, da experiência institucional e
da capacidade operacional da proponente:
Item solicitado
Pontos
Peso
a.
Histórico
e
experiência
acumulada
no 0 a 5 (um ponto
03
desenvolvimento de ações de recuperação de acervos
por comprovação)
b. Produção documental e bibliográfica relativas a 0 a 5 (um ponto por03
sistematização de processos de formação, assessoria e comprovação)
consultoria no fortalecimento institucional e integração
1
de políticas públicas desenvolvidos pela instituição
c. Experiência acumulada na elaboração e gestão de 0 a 5 (um ponto por
02
projetos e convênios
comprovação)
d. Relações institucionais com órgãos do poder público
0 a 5 (um ponto por
(ou entidades que se relacionem com o objeto do
02
comprovação)
convênio), comprovadas por meio de declaração.
e. Infraestrutura
equipamentos)
disponível
(espaço
f. Qualificação da Equipe Institucional
físico
e
0 a 5 pontos
01
0 a 5 pontos
01
Pontuação Máxima
60
P2 – Critérios de avaliação da estrutura técnica e metodológica da proposta:
Item solicitado
Pontos
Peso
g. Aderência da proposta aos objetivos e diretrizes do
0 a 2 pontos
presente Edital e suas Especificações Complementares.
4
h. Clareza da proposta metodológica para o
desenvolvimento dos objetivos previstos no item 1.2 0 a 2 pontos
deste Edital.
8
i. Previsão de instrumentos de registro, monitoramento e
0 a 2 pontos
sistematização das ações executadas.
4
j. Aderência e adequação da proposta orçamentária para
0 a 2 pontos
execução das ações
4
Pontuação Máxima
40
c) A obtenção da pontuação em P1, acima referida nos itens “a” até o “d”, está
condicionada à comprovação documental de todos os itens a serem analisados, que
deverá ser anexada pela entidade proponente no SICONV, na Aba Anexos, através
de: declarações; certificados; relatórios; publicações ou outros que forem julgados
pertinentes.
d) A obtenção da pontuação em P1, referida no item “e” (infraestrutura disponível), está
condicionada à comprovação de disponibilidade da instituição de espaço físico e
equipamentos que deverão ser relacionados no plano de trabalho.
e) A obtenção da pontuação em P1, acima referida no item “f” (qualificação da equipe
técnica), está condicionada à comprovação, por meio de currículos de vida da equipe
da instituição proponente, sendo considerados os critérios de grau de escolaridade, de
formação específica e de experiência acumulada na área do objeto do presente Edital.
f) A obtenção da pontuação em P2, acima referida nos itens “g” até o “j”, a atribuição
da pontuação de 0 a 5 pontos corresponderá:
i. 0 (zero) pontos – Informações inexistentes ou não adequadas para o entendimento
do item solicitado, ou ainda atividades propostas não factíveis;
1
ii. 1 (um) ponto – Informações existentes para o entendimento do item solicitado
apresentadas de forma pouca clara ou inadequada;
iii. 2 (dois) pontos – Informações suficientes e claras para o entendimento do item
proposto, apresentadas de formada organizada e com informações completas e
corretas.
9.3 - Pontuação Final (PF), Critérios de Desclassificação, Desempate e Classificação.
c) A pontuação final será dada pelo somatório obtido em cada uma das tabelas anteriores (PF =
P1 + P2).
d) A proposta que obtiver pontuação menor que 60 (sessenta) pontos na soma de P1 + P2 será
desclassificada.
e) Como critério de desempate, será considerada a maior pontuação obtida na tabela P1.
f) As propostas serão classificadas em ordem decrescente pela pontuação final obtida na
avaliação de mérito.
g) A proposta selecionada será a que obtiver maior pontuação final.
9.4 – Comunicação. Nos termos do art. 26, §1º, da Portaria Interministerial nº 507, de
2011, após a análise técnica, poderá ser comunicada ao convenente qualquer irregularidade
ou imprecisão na proposta apresentada, que deverá ser sanada no prazo de 15 (quinze) dias
corridos, sob pena de desistência no prosseguimento do processo.
10 – DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO
10.1 - São condições para a celebração de convênios, a serem cumpridas pelos
convenentes, conforme previsto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, na Lei
de Diretrizes Orçamentárias e, no que couber, ao que está previsto nos arts. 38 e 39 da
Portaria Interministerial 507, de 2011:
a) será solicitado às entidades proponentes selecionadas o estudo prévio de preços no
mercado local ou regional para os itens listados no orçamento (no mínimo três propostas), a fim de embasar a análise técnica na aprovação do Convênio;
b) a comprovação do recolhimento de tributos, contribuições, inclusive as devidas à Seguridade Social, multas e demais encargos fiscais devidos à Fazenda Pública federal;
c) a inexistência de pendências pecuniárias registradas no CADIN, de acordo com o art.
6º, da Lei nº 10.522, de 2002;
d) a comprovação de regularidade quanto ao depósito das parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
e) as prestações de contas de recursos anteriormente recebidos da União, conforme
dispõe o art. 84, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal;
f) cadastro do convenente ou contratado atualizado no SICONV - Portal de Convênios
no momento da celebração, nos termos dos arts. 21 e 22 da Portaria Interministerial
507, de 2011; e
g) Plano de Trabalho aprovado.
10.3 – Assinatura do Termo de Convênio. No ato de celebração, serão realizados os
seguintes procedimentos:
a)
as instituições selecionadas deverão subscrever o instrumento de Convênio
1
(modelo anexo a este edital) por meio de seus representantes legais, expressando a
concordância com todas as suas cláusulas e condições;
b)
poderá ser solicitada à proponente documentação complementar, bem como a
adequação e atualização do Plano de Trabalho cadastrado no SICONV;
c)
no momento da celebração do convênio será verificada a situação de regularidade (adimplência) da proponente nas prestações de contas no SIAFI e no SICONV
de recursos anteriormente recebidos da União, conforme dispõe o art. 84 do DecretoLei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o art. 70, parágrafo único, da Constituição;
d)
sendo constatada a situação de inadimplência efetiva ou não havendo o cumprimento das exigências previstas nesse item, no prazo máximo de até 30 dias a contar da data da solicitação pela administração, significará a desistência da entidade
selecionada no processo de conveniamento.
11. DAS CONDIÇÕES PARA A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
11.1 – Condições para recebimento dos recursos. Para recebimento de cada parcela dos
recursos, o convenente ou contratado deverá:
a) comprovar o cumprimento da contrapartida pactuada, que deverá ser depositada na
conta bancária específica do instrumento em conformidade com os prazos estabelecidos
no cronograma de desembolso, ou depositada na Conta Única do Tesouro Nacional, na
hipótese do convênio ou contrato de repasse ser executado por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI;
b) atender às exigências para contratação e pagamento previstas nos arts. 56 a 64 da
Portaria Interministerial nº 507, de 2011, naquilo que couber à natureza jurídica da entidade convenente; e
c) estar em situação regular com a execução do Plano de Trabalho.
12 – DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 – Publicação do Edital. Este Edital e seus Anexos serão divulgados, pelo prazo
mínimo de quinze dias, na primeira página do sítio oficial do Ministério ............, bem como
no Portal dos Convênios (parágrafo único do art. 7º da Portaria Interministerial nº 507, de
2011)
12.2 - Acompanhamento e Avaliação. O acompanhamento técnico e financeiro dos
projetos apoiados será feito de acordo com as disposições previstas nos artigos 65 a 71 da
Portaria Interministerial nº 507, de 2011. Neste sentido, faz-se obrigatório que a entidade
convenente atenda as seguintes orientações:
a) a entidade deverá apresentar relatórios de execução em períodos estipulados pelo
concedente;
b) o acompanhamento e a fiscalização serão realizados também no SICONV, no
módulo específico para essa finalidade;
c) ao final do projeto, a entidade deverá apresentar relatório final consubstanciado
com os resultados alcançados no projeto; e
d) cumprir com as demais exigências previstas para prestação de contas conforme os
artigos 72 a 76 da Portaria Interministerial nº 507, de 2011.
12.3 – Revogação ou Anulação da Chamada Pública. A qualquer tempo, a presente
Chamada Pública poderá ser revogada por interesse público, ou anulada, no todo ou em
1
parte, por vício insanável, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de
qualquer natureza.
12.4 – Casos Omissos. O concedente resolverá os casos omissos e as situações não
previstas na presente Chamada Pública.
12.6 – Esclarecimentos. Os esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública
poderão ser obtidos através do e-mail .............
Rio de Janeiro, 13 de Novembro de 2013,
Gustavo Souto de Noronha
Superintendente Regional
INCRA SR(07)RJ
1