PREFEITURA DE IBIRITÉ
Secretaria Municipal de Administração
NOTA DE ESCLARECIMENTO N° 01/2015
PROCESSO Nº 227/2015.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 069/2015.
OBJETO:prestação de serviços de administração, emissão e gerenciamento de Cartões
Alimentação (cesta básica) e Convênio (adiantamento salarial), na forma Eletrônica,
Magnética ou de tecnologia similar, para disponibilização aos servidores municipais de
Ibirité
A
Prefeitura
de
Ibirité,
através
do
Pregoeiro,
COMUNICA
A
1ª
NOTA
DE
ESCLARECIMENTO do processo em epígrafe. Esclarecemos que:
Visando adequação do registro das propostas negativas ao Sistema do Banco do
Brasil, fica alterada a forma de inserção das propostas, para o CARTÃO
ALIMENTAÇÃO, estabelecida no item 6.5.1, do Edital e Anexo II, do Edital, nos
termos que se seguem, destacando-se que a presente modificação objetiva tão
somente viabilizar o lançamento das propostas pelos licitantes:
Considerando que o item 6.5.1, do Edital, que dispõe sobre a proposta, permiteproposta
com taxa negativa, ou seja, com retorno para o município e o Sistema do Banco do Brasil
não possibilita o lançamento de proposta negativa, impõe a adequação da forma de registro
da proposta ao sistema, para possibilitar a inclusão de todos os tipos de propostas,
expressas em valores reais, sejam positivas, negativas ou de custo zero.
Assim, sendo o valor devido pelo Município, para recarga mensal de cada cartão, de R$
80,00 (oitenta reais), a proposta a ser registrada por cada licitante deverá observar o que
se segue, tendo como base o valor da recarga:
Para proposta com custo zero para ambas as partes: o licitante deverá
registrar o valor de recarga mensal, devido pelo Município por cartão, ou seja, irá
lançar no sistema o valor de R$ 80,00 (oitenta reais). Nesse caso, ambas as partes,
Município e licitante vencedora,não irão receber valor nenhum.
Para proposta positiva:o licitante deverá registrar o valor mensal cobrado por
cartão acrescido ao valor de recarga devido pelo Município.
Exemplo: pretendendo-se cobrar o valor mensal de administração de R$ 1,00,
por cartão, o valor a ser registrado como proposta será de R$
81,00(nesse exemplo o Município irá pagar à licitante vencedora o
correspondente à diferença existente entre o valor registrado para a
proposta e o valor de recarga.
PREFEITURA DE IBIRITÉ
Secretaria Municipal de Administração
Para proposta negativa: o licitante deverá registrar o valor de recarga mensal
devido pelo Município por cartão, com abatimento do valor de desconto mensal
proposto por cartão pelo licitante.
Exemplo: pretendendo o licitante pagar para o Município o valor mensal de R$
1,00, por cartão, o valor a ser registrado como proposta será de R$
79,00(nesse exemplo o licitante vencedor irá pagar para o Município
o correspondente à diferença existente entre o valor de recarga e o
valor registrado para a proposta.
No item 6.5.3, do Edital:
Onde se lê: As propostas encaminhadas por meio do site www.licitacoes-e.com.br,
deverão obrigatoriamente, indicar a forma do cartão e valor total do item,
sob pena de desclassificação.
Leia-se:
As propostas encaminhadas por meio do site www.licitacoes-e.com.br, deverão
obrigatoriamente, indicar a forma do cartão e valor unitário do item, sob pena
de desclassificação.
No Anexo II, Modelo de Proposta,
Onde se lê:
QUANTIDADE
ESTIMADA DE
CARTÕES
ITEM
01
02
DESCRIÇÃO
UNIDADE
Cartão Alimentação (cesta básica)
UNIDADE
Cartão
Convênio
salarial)
UNIDADE
(adiantamento
FORMA DO
CARTÃO
(ELETRÔNICO,
MAGNÉTICO
OU DE
TECNOLOGIA
SIMILAR)
VALOR MENSAL DA TAXA
DE ADMINISTRAÇÃO
COBRADA POR CARTÃO
4.280
5.140
Leia-se:
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID.
QTE.
ESTIMADA
DE
CARTÕES
01
02
Cartão Alimentação
(cesta básica)
UNID.
Cartão Convênio
(adiantamento salarial)
UNID.
4.280
5.140
FORMA DO CARTÃO
(ELETRÔNICO,
MAGNÉTICO OU DE
TECNOLOGIA
SIMILAR)
VALOR MENSAL COBRADO
OU PAGO POR CARTÃO
(*)
PREFEITURA DE IBIRITÉ
Secretaria Municipal de Administração
(*) Registrar apenas o valor mensal de recarga devido pelo Município, por cartão (R$
80,00) para proposta COM CUSTO ZERO;OUo valor de recarga (R$ 80,00), acrescido
do custo proposto pelo licitante, para proposta POSITIVA; OU o valor de recarga (R$
80,00), com ABATIMENTO mensal proposto por cartão pelo licitante, para propostas
NEGATIVAS.
Novas datas e horários referentes ao Pregão Eletrônico n. 069/2015:
•
•
•
•
Inicio de acolhimento de proposta: 30/09/2015.
As propostas serão recebidas até as 09 horas do dia 02/10/2015.
Abertura das propostas: 09 horas do dia 02/10/2015.
Início da sessão de disputa de preços: 10 horas do dia 02/10/2015.
MANTÊM-SE INALTERADAS AS DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NO EDITAL E SEUS
ANEXOS.
Ibirité, 30 de setembrode 2015.
CELMA MARIA LOPES VIANA PORCINO
Pregoeira Oficial