AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA 2015
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DA LOA 2015
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Visa o atendimento ao disposto no artigo
48º
parágrafo único da Lei nº 101/ 2000 – LRF,
garantindo transparência na gestão do município.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DA LOA 2015
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INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
PPA – Plano Plurianual 2014 – 2017 – Lei 2.778 de 15/10/2014
Vigência: 4 anos (início no 2º ano de mandato)
Conteúdo: É a lei de maior alcance no estabelecimento das
prioridades e no direcionamento das ações do governo, para um
período de quatro anos.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei 2.779 de 15/10/2014
Vigência anual
Conteúdo: metas e prioridades a serem contempladas no
Orçamento; orienta a elaboração do orçamento; alterações na
legislação tributária; política de aplicação das agências financeiras
de fomento.
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LOA - Lei Orçamentária Anual
É a previsão de todas as receitas e a autorização das despesas
públicas.
Define as fontes de receitas e detalha as despesas por órgãos de
governo e por função, expressas em valores monetários.
Contém os programas, subprogramas, projetos e atividades que
devem contemplar as metas e prioridades estabelecidas na LDO
com os recursos necessários ao seu cumprimento.
Instrumento de programação anual para viabilização, de acordo com
diretrizes previamente estabelecidas, da concretização dos
programas previstos no PPA.
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CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Visa o equilíbrio econômico-financeiro do município, dentro dos limites da
receita e despesa públicas.
Nesse sentido, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
posteriormente à aprovação da Lei Orçamentária Anual – LOA, o Poder
Executivo estabelece o cronograma de desembolso dos órgãos e a
programação financeira a serem observados no decorrer do exercício
financeiro, com vistas ao cumprimento de metas fiscais estabelecidas na Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
No decorrer do exercício, podem ocorrer revisões bimestrais das projeções
de receitas e despesas, incorrendo em alterações no Decreto de
Programação Financeira.
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AUDIÊNCIA DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
A apresentação da readequação do Plano Plurianual
para o período de 2015 à 2017 e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2015 se deu em
Audiência Pública realizada em 28 de julho de 2014.
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FUNDEB
Dedução Fundeb
R$ 90.095.189,39
Receita Prevista
R$ 71.000.000,00
R$ 19.095.189,39
Valor custeado com
recursos do Município
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PRINCIPAIS RECEITAS
ICMS
FPM
ISS
IRRF
IPTU
2014
R$ 390.866.852,00
R$ 60.536.000,00
R$ 45.061.510,22
R$ 21.763.159,88
R$ 9.000.000,00
2015
R$ 379.987.460,02
R$ 46.665.614,49
R$ 51.500.000,00
R$ 26.384.586,92
R$ 9.940.000,00
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RECEITAS DO TESOURO
2014
2015
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
DEDUÇÕES
R$ 682.276.219.61
R$ 39.806.250,00
R$ 98.229.457,40
R$ 692.835.263,32
R$ 120.873.027,68
R$ 92.465.189,39
TOTAL RECEITA DO TESOURO
R$ 623.853.012,21
R$ 721.243.101,61
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RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2014
CMTC
COHAB
2015
R$ 34.000.000,00
R$
800.000,00
R$ 34.000.000,00
R$
900.000,00
TOTAL RECEITA ADM INDIRETA
R$ 34.800.000,00 R$ 34.900.000,00
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RECEITA TOTAL
RECEITA DO TESOURO
RECEITA ADM INDIRETA
R$ 721.243.101,61
R$ 34.900.000,00
TOTAL RECEITAS FISCAIS
R$ 756.143.101,61
RECEITA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 119.558.512,70
TOTAL GERAL DA RECEITA
R$ 875.701.614,31
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RESUMO DAS DESPESAS
PODER LEGISLATIVO
PODER EXECUTIVO
ADM INDIRETA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA
R$ 31.891.000,00
R$ 632.322.981,61
R$ 73.500.000,00
R$ 137.987.632,70
TOTAL DA DESPESA
R$ 875.701.614,31
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DESPESAS POR SECRETARIA
SMGO
PGM
CGM
SMAD
SMGP
SMFI
SMPL
SMED
SMSA
SMAG
SMAS
7.000.000,00
4.000.000,00
400.000,00
8.500.000,00
10.200.000,00
11.943.950,79
57.243.210,11
184.173.788,56
159.859.240,00
6.273.750,00
17.891.418,00
SMMA
SMCT
SMEL
ENCARGOS
FUNREBOM
SMTE
SMUR
SMOP
SMSP
SMCS
14.975.046,46
4.743.750,00
9.550.000,00
39.635.075,57
395.700,95
2.300.000,00
13.432.397,00
56.795.654,17
19.010.000,00
4.000.000,00
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CÂMARA
CMTC
COHAB
CODAR
FPMA
DESPESAS
31.891.000,00
67.000.000,00
4.000.000,00
2.500.000,00
137.987.632,70
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SMPL agradece a presença de todos.
Obrigado pela participação !