PROGRAMA DE ACÇÃO - PARCERIAS PARA A REGENERAÇÃO URBANA
“QUINTA MINA – CIDADE PARA TODOS”
A Candidatura Parcerias para a Regeneração Urbana da Quinta da Mina – Cidade para
Todos, assenta em três eixos estratégicos:
EIXO 1: COESÃO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO
EIXO 2: QUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO
EIXO 3: DINAMIZAÇÃO ECONÓMICA
Período de Elaboração: 2009-2012
Parcerias: Câmara Municipal do Barreiro, Junta de Freguesia de Santo António da
Charneca, Simarsul, Associação de Solidariedade Social “Os Reguilas”, Centro Social de
Santo António, Sociedade Columbófila Santo António e Associação do Comércio e
Indústria e Serviços do Barreiro e Moita.
Descrição geral das operações com a identificação do Município e
Parceiros
EIXO 1 – COESÃO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO
- Requalificação paisagística e funcional do Parque da Quinta da Mina: tem como
principais objectivos a requalificação dum equipamento colectivo de identidade e
referência urbana. A requalificação do Parque da Quinta da Mina contará com a
realização de uma intervenção paisagística e urbana que promoverá o convívio e a
partilha de espaços, com a consequente integração social dos vários estratos sociais
presentes naquele território. O projecto a desenvolver terá em linha de conta as
ambições da população e será enquadrado pela execução de locais de estadia, zonas
de merendas, assim como a criação de um espaço vocacionado para desportos
radicais. A criação destes espaços será complementada com a instalação de mobiliário
urbano adequado às características e topografia do local. Prevê-se também a
remodelação da bacia de retenção (depressão existente na zona do Parque da Quinta
da Mina), os órgãos a jusante (colectores de saída da bacia e valas) e o colector pluvial
de descarga da Cidade Sol. (Responsável pela acção: CMB)
– Renovação do Edifício Municipal sito na Rua 10: este edifício municipal é um espaço
de referência urbana com identidade local. O objectivo desta requalificação é promover
a sua multifuncionalidade com a criação de um espaço para actividades para a
comunidade em complementaridade com a associação cultural aí existente. O edifício
necessita de obras de readaptação e manutenção de exteriores e interiores na sua
totalidade. (Responsável pela acção: CMB)
- Obras de requalificação do edifício municipal que alberga a Associação de
Solidariedade Social Creche e Jardim-de-infância “Os Reguilas”: com o apoio do
Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), o edifício, que
inclui creche, jardim-de-infância e A.T.L., será dotado de melhores condições no apoio
às crianças e famílias desfavorecidas que habitam e trabalham neste território,
possibilitando a sua integração/inclusão social. (Responsável pela acção: Associação
de Solidariedade Social Creche e Jardim-de-infância “Os Reguilas”)
– Construção do Centro de Dia, e convívio com espaços multiusos do Centro Social de
Santo António: mediante o aumento exponencial da população que solicita os serviços
deste centro, surge a necessidade de construção de um novo edifício para que seja
possível aumentar a capacidade de resposta desta instituição. O projecto traduz-se na
construção de um edifício, a localizar junto da Cidade Sol e da Quinta da Mina,
apoiando a estrutura social daquela população para Centro de Dia, e convívio com
espaços multiusos. (Responsável pela acção: Centro Social de Santo António)
- Conselho Participativo da Quinta da Mina: é uma instância de participação, consulta e
acção estratégica da CMB, em matérias relacionadas com a integração/inclusão social e
desenvolvimento económico, cultural, urbano e ambiental da área de intervenção. Irá
permitir, em conjunto com os diferentes actores, articular e definir o conjunto de
orientações e políticas que facilitem a sua inclusão na sociedade em geral.
(Responsável pela acção: CMB)
– Conservação do Gabinete de Atendimento e Apoio à Comunidade: no âmbito do PER,
com o objectivo de realojar as famílias recenseadas no mesmo Programa, foram
adquiridos vários fogos em 1997 na Quinta da Mina. Um desses fogos vai agora ser
objecto de obras de conservação devido ao mau estado em que se encontra. Este
serviço de apoio e de proximidade à população visa apoiar as famílias desfavorecidas e
ajudá-las na sua integração. Este gabinete da autarquia poderá igualmente ser a base
de outras instituições com intervenção nesta área, como seja o exemplo da Unidade de
Cuidados na Comunidade do agrupamento do Centro de Saúde do Barreiro. As obras a
realizar serão interiores e consistem na reparação de paramentos e pavimentos
interiores e reparação das redes de infra-estruturas do espaço. (Responsável pela
acção: CMB)
EIXO 2 – QUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO
– Conservação do exterior do Pavilhão Municipal Luís de Carvalho: construído no ano
de 2000, encontra-se hoje a necessitar de obras de conservação/manutenção exterior
decorrentes do natural desgaste temporal. As obras a realizar consistem na reparação
de paramentos exteriores com a subsequente pintura e manutenção das caixilharias e
cobertura do edifício. (Responsável pela acção: CMB)
– Conservação do edifício de apoio ao movimento associativo dos moradores: espaço
de apoio ao movimento associativo dos moradores da Quinta da Mina e Cidade Sol
encontra-se a necessitar de obras de conservação/manutenção interior e exterior
decorrentes do natural desgaste temporal. As obras a realizar consistem na reparação
de paramentos interiores e exteriores com a subsequente pintura e manutenção das
caixilharias e cobertura do edifício. (Responsável pela acção: CMB)
– Reabilitação do edifício do Parque da Quinta da Mina: o objectivo de intervir neste
edifício/área é o de promover a sua refuncionalização, através da criação de um
equipamento de apoio cultural/social às populações desta área. Este espaço encontra-
se a necessitar de obras de recuperação exterior e interior decorrentes, não só do
natural desgaste temporal, assim como do avançado estado de destruição, por efeito
de vandalismo. As obras a realizar consistem na reparação de paramentos interiores e
exteriores com a subsequente pintura, da introdução de novas caixilharias e da
recuperação da cobertura do edifício. Será igualmente intervencionado ao nível das
redes de infra-estruturas e do deck exterior existente. (Responsável pela acção: CMB)
– Execução dos arranjos exteriores da Escola EB 1 n.º2 de Santo António da Charneca,
sita na Cidade Sol: a escola data das décadas de 70/80 e necessita actualmente da
realização de um arranjo do seu espaço exterior, de modo a possibilitar às crianças a
utilização do recreio em conforto e segurança. As obras abrangem a recuperação do
espaço de recreio com introdução de mobiliário urbano de apoio e de equipamento
para jogos infantis. (Responsável pela acção: CMB)
– Localização e execução de uma Aldeia Columbófila: face ao desenvolvimento natural
das cidades, e os columbófilos terem os seus pombais, na maior parte das vezes,
dentro desses aglomerados, existe a necessidade de se construir aldeias columbófilas
em zonas que, pela sua integração, possam evitar conflitos entre os columbófilos e as
populações. É pois ambição desta operação, ao promover a localização de uma aldeia
columbófila na encosta nascente junto ao Parque da Quinta da Mina, resolver esta
questão e eliminar os eventuais conflitos que subsistem. Irá assim localizar-se, nesta
área, cerca de 20 pombais, através da instalação de infra-estruturas que, quer pela sua
dimensão, quer pelo tipo de materiais a utilizar (madeira) seja compatível com a
envolvente urbana e paisagística. (Responsável pela acção: CMB e Associação de
Columbófilos de Santo António da Charneca)
- Dotação de iluminação pública apoiada por equipamentos de eficiência energética:
pretende-se promover a utilização racional de energia na iluminação pública,
contribuindo para a diminuição da factura energética e combater as alterações
climáticas através da redução das emissões CO2. A operação contará com a instalação
de reguladores de fluxo luminoso e aperfeiçoamento, quando aplicável, da sua
capacidade de reflexão. (Responsável pela acção: CMB)
– Requalificação Urbana do núcleo da Quinta da Mina e das zonas estruturantes da
Cidade Sol: consideram-se as ruas e zonas a intervir estruturantes na medida em que
as suas capacidades permitem a sua utilização como principais eixos de ligação e
distribuição interna neste território peculiar. As intervenções propostas prevêem a
requalificação dos espaços públicos pela substituição dos materiais e/ou recuperação
dos
existentes
nos
arruamentos
e
a
criação/reorganização
de
bolsas
de
estacionamento, de forma a introduzir melhorias significativas na acessibilidade e
mobilidade, promovendo conjuntamente a circulação ciclável e pedonal nestes
espaços. É previsto também a introdução/substituição de mobiliário urbano, a criação
de espaços verdes e introdução de arborização, de modo a sustentar um território que
apresenta algumas fragilidades nesta matéria. Este território deprimido será então alvo
de uma série de intervenções que o irão favorecer, na medida em que as operações a
realizar promoverão novas vivências, usos e a fruição de uma paisagem urbana
cuidada e renovada. (Responsável pela acção: CMB)
– Renovação/manutenção das redes de abastecimento de água e saneamento: visa a
adopção de técnicas, metodologias e a instalação de equipamentos que permitem a
utilização e gestão sustentável dos recursos de água e resíduos, e ao mesmo tempo,
que contribuam para a melhoria do meio ambiente. A modernização/monitorização
destas infra-estruturas permitirá a supressão de desperdícios no abastecimento de
água que decorre de partes do sistema obsoleto ainda em funcionamento prevendo-se
a remodelação completa da rede de águas que consistirá na substituição da tubagem
existente muito degrada. Prevê-se ainda, devido à ligação incorrecta à rede principal
de colectores, a execução de uma pequena Estação Elevatória de Águas Residuais na
zona da Torre 34 e sua ligação à rede, e a remodelação da Estação Elevatória de águas
residuais da Quinta da Mina. (Responsável pela acção: CMB)
– Renovação/construção de colectores do Sistema de Drenagem de encaminhamento
para a ETAR Barreiro/Moita: a proposta tem como objectivo a renovação e qualificação
das Infra-Estruturas de Drenagem. O projecto de remodelação/construção do colector
favorece a melhoria do serviço de drenagem, qualificando o território e contribuindo
para
a
melhoria
da
qualidade
de
vida
da
população,
proporcionando
o
encaminhamento dos efluentes de saneamento para a nova ETAR do Barreiro/Moita em
construção. (Responsável pela acção: SIMARSUL)
– Aquisição de equipamentos de manutenção e limpeza de ruas: a aquisição que se
pretende fazer é ao nível de meios mecânicos para limpeza e manutenção da via
pública, nomeadamente máquinas de recolha de resíduos, aspiração e varrimento,
promovendo deste modo a sustentabilidade do território e o seu equilíbrio ambiental.
(Responsável pela acção: Junta de Freguesia de Santo António da Charneca)
– Geração de energia alternativa para os edifícios a intervir e certificação energética:
aproveitando a oportunidade de requalificação em edifícios, no decorrer do Programa
de Acção, a integração de sistemas de produção de energia através de fontes
renováveis (solar térmico, solar fotovoltaico, etc.), equacionando o estabelecimento
das condições para a ligação destes pequenos produtores de electricidade em baixa
tensão, à rede eléctrica nacional, apresenta-se como uma operação de mais valia
ambiental. (Responsável pela acção: CMB)
– Divulgação do Programa de parcerias para a Regeneração Urbana: o Plano de
Comunicação e Divulgação apresenta-se como um elo de ligação à população local
estimulando a auto-estima, a participação e a cidadania. Por outro lado destina-se a
promover externamente a área de intervenção com o objectivo de atrair pessoas,
actividades económicas e investimentos associado à animação da Parceria Local e à
dinamização do Programa de Acção, tornando-se fundamental o desenvolvimento de
um conjunto alargado de iniciativas que se distribuem pela utilização de novas
tecnologias, meios de comunicação social e distribuição de panfletos e flyers pela
população. (Responsável pela acção: CMB)
– Assessoria técnica externa à implementação e avaliação do Programa: pretende-se
dotar a intervenção de conhecimento e know-how externo para potenciar os
resultados. Aplicar “boas práticas” reconhecidas em trabalhos congéneres para
rentabilizar as acções, avaliar, na perspectiva externa, os resultados que se obtêm.
Pretende-se com esta assessoria a elaboração de pareceres de aconselhamento à
Unidade de Direcção e à Estrutura de Apoio Técnico; a auditoria prévia às acções
preparando as que se realizarão oficialmente, e acompanhamento a todas as acções,
participação na estratégia, implementação e análise de resultados. (Responsável pela
acção: CMB)
EIXO 3 – DINAMIZAÇÃO ECONÓMICA
- Realização e execução do Projecto de Marketing Comercial – com a qualificação e
modernização do comércio existente e para que ela ocorra no mais curto período de
tempo possível, torna-se indispensável a adopção de medidas de promoção das
actividades aí instaladas, recorrendo a acções de Marketing territorial e comercial.
Desta forma, as acções a implementar remetem para, entre outras: processos de
comunicação comum (sinalética, merchandising, imagem); acções de animação do
centro
comercial
e
sorteios;
e
apoio
à
formação
dos
funcionários
dos
estabelecimentos. (Responsável pela acção: CMB em parceria com a Associação do
Comércio, Indústria e Serviços do Barreiro e Moita)
- Dotação de sistemas Wireless nos Centros Comerciais e Parque da Quinta Mina: o
objectivo central desta acção é a instalação de meios para a utilização das tecnologias
de informação promovendo a multifuncionalidade dos espaços urbanos, servindo a
comunidade, contribuindo para a modernização do ambiente urbano. A rede wireless
conta com vários Access Points distribuídos pelo Parque da Quinta da Mina e nos dois
Centros Comerciais da Cidade Sol, possibilitando o acesso a todos os estudantes,
utilizadores do espaço e residentes. Este é um projecto que tem como principal
objectivo disponibilizar, a toda a comunidade, uma infra-estrutura de comunicações
sem
fios
que
permite
o
acesso
à
Internet
e
outros
Serviços
Electrónicos
disponibilizando-os em espaços públicos de convívio e lazer. (Responsável pela acção:
CMB)
Plano Financeiro do Plano de Acção da Parceria
Investimento Total
Fontes de Financiamento Previstas
7 229 712,00€
Contrapartida
Investimento Total
Público/Privada
Elegível
Parceria (50%)
6 929 712,00€
3 464 856,00€
Financiamento
FEDER (50%)
3 464 856,00€
Câmara Municipal do Barreiro
Investimento
Total
Fontes de Financiamento Previstas
Contrapartida
5 523 050,00€
Pública Parceria
(50%)
2 761 525,00€
Financiamento
FEDER (50%)
2 761 525,00€
Parceiros
Investimento
Total
Fontes de Financiamento Previstas
Contrapartida
1 406 662,00€
Pública Parceria
(50%)
703 331,00€
Financiamento
FEDER (50%)
703 331,00€
Associaram-se, ainda, a esta candidatura outras entidades locais, sob a forma de
Acordos, designadamente, CLDS, S.ENERGIA, Centro de Saúde e Agrupamento de
Escolas de Santo António.