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ISBN 978-85-352-7635-0
ISBN (versão digital): 978-85-352-7636-7
Data de fechamento: 25/06/2014
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E85
Estudos avançados de direito digital / coordenação Cíntia Rosa Pereira
Lima , Lydia Neves Bastos Telles Nunes. - 1. ed. - Rio de Janeiro : Elsevier, 2014.
256 p. ; 23 cm.
ISBN 978-85-352-7635-0
1. Internet - Legislação - Brasil. I. Lima, Cintia. II. Nunes, Lydia Neves Bastos Telles.
14-12027
CDU: 34:004.738.5
COORDENADORAS
Cíntia Rosa Pereira de Lima
Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP (2004 – 2009),
com estágio na Universidade de Ottawa (Canadá) com bolsa CAPES –
PDEE – Doutorado Sanduíche. Graduada pela Faculdade de Direito da
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) (2002).
Foi Professora de Direito Civil na Faculdade de História, Direito e Serviço
Social – UNESP, campus de Franca, Advogada, Secretária e Conselheira da
Comissão de Bioética, Biodireito e Biotecnologia da OAB/SP-Secção São
Paulo até 2009. Atualmente é Professora de Direito Civil da Faculdade de
Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e orientadora em
Mestrado e Doutorado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco
– USP. É secretária da Comissão de Biotecnologia e Estudos sobre a Vida
da OAB/SP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito
Civil, Direito do Consumidor, Direito Eletrônico, Bioética, Biodireito,
e Biotecnologia e Direito Internacional Privado, tendo lecionado estas
matérias em diversas ocasiões. É autora de diversos trabalhos publicados.
Lydia Neves Bastos Telles Nunes
Possui graduação em Letras – Português e Inglês pela Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras do Sagrado Coração de Jesus – Bauru, graduação em
Direito pela Faculdade de Direito de Bauru da Instituição Toledo de Ensino,
mestrado e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo, realizou Estágio Pós-Doutoral na Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra, com apoio da CAPES. Atualmente é Professora
de Direito Civil na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, desenvolve pesquisa relacionada à Bioética, Direito de Família e Direitos da
Personalidade. É membro permanente da Comissão de Biotecnologia e
Estudos sobre a Vida da OAB/SP, e da International Society of Family Law.
V
AU TO RES
Alessandro Hirata
Professor Associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da
Universidade de São Paulo. Graduação pela Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo, Doutor em Direito pela Ludwig-MaximiliansUniversität München (Alemanha) e Livre Docente pela Universidade de
São Paulo. Professor convidado pela Universidade de Olsztyn (Polônia),
Kyushu (Japão) e Frankfurt am Main (Alemanha).
André Gonçalo Dias Pereira
Centro de Direito Biomédico. Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra. Membro (suplente) do Conselho Nacional de Ética para as
Ciências da Vida – Portugal. Governor da Associação Mundial de Direito
Médico.
Augusto Tavares Rosa Marcacini
Advogado em São Paulo, sócio do escritório Marcacini e Mietto Advogados,
Bacharel (1987), Mestre (1993), Doutor (1999) e Livre-docente (2011)
em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
É Professor no curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação
da UniFMU, instituição em que também leciona Direito Processual
Civil no curso de Graduação em Direito. Foi Presidente da Comissão
de Informática Jurídica (2004-2006 e 2007-2009) e da Comissão da
Sociedade Digital (2010-2012) da OAB-SP.
Bráulio Santos Rabelo de Araújo
Advogado, Bacharel em Direito e Doutor em Direito Econômico pela
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
VII
Estudos Avançados de Direito Digital
Eduardo Saad-Diniz
Prof. Dr. da FDRP, Doutor em Direito pela USP, Doutorando em Direito pela
Universidade de Sevilha, Espanha. Foi bolsista DAAD/CAPES pela Universidade
de Regensburg, Alemanha.
Frederico Pupo Carrijo de Andrade
Graduado em Direito pela primeira turma da Faculdade de Direito de Ribeirão
Preto da Universidade de São Paulo e mestrando em Direito Comercial pela
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado. Autor da monografia de Iniciação Científica denominada O direito de personalidade e a tutela
da vida privada na Era Digital, com o financiamento do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Pró-Reitoria de Pesquisa
da Universidade de São Paulo.
Manuel Martín Pino Estrada
Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito
Privado e Processual Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS) e doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP),
pesquisador na área de Direito da Informática dando ênfase na área do Direito do
Trabalho, especificamente no estudo das relações trabalhistas na internet, mundos
virtuais, robótica, convergência tecnológica, redes sociais virtuais, computação
em nuvem e no teletrabalho. Autor dos livros “Análise Juslaboral do Teletrabalho”
e “Teletrabalho e Direito: o trabalho à distância e a sua análise jurídica em face
aos avanços tecnológicos”, além de 60 artigos sobre o tema.
Newton de Lucca
Mestre, Doutor, Livre-Docente, Adjunto e Titular pela Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo. Professor do Corpo Permanente da Pós-Graduação
Stricto Sensu da UNINOVE. Desembargador Federal do TRF da 3ª Região.
Presidente no biênio 2012-2014. Membro da Academia Paulista de Magistrados.
Membro da Academia Paulista de Direito. Vice-Presidente do Instituto Latinoamericano de Derecho Privado.
Philippa Lawson
M.A., LL.B., Barrister & Solicitor, Whitehorse, Yukon, Canada. Foi Diretora
Executiva da “Canadian Internet Policy & Public Interest Clinic (CIPPIC)”
Pesquisadora e palestrante sobre: “Consumer Information as Commodity”,
presented to the Privacy Commissioner of Canada’s Lunch Lecture Series,
VIII
Autores
Ottawa, November 29th, 2006. “Consumer Health Information as Commodity”,
presented at the Electronic Health Information and Privacy Conference, Ottawa,
November 13, 2006. “Tackling ID Theft: Legal and Policy Approaches”, presented
at the 7th Annual Privacy and Security Workshop Your Identity Please: Identity
Theft and Identity Management in the 21st Century, Toronto, November 3,
2006. “Privacy and Openness: Achieving the Right Balance”, presented to
the Second National Forum on New Directions in Adminisrative Law and
Practice, Toronto, Oct.4-5, 2006. “Consumer Information as Commodity: A
Glimpse into the Canadian Data Brokerage Industry and an Assessment of
Retailer Compliance with Data Protection Laws”, presented to the Surveillance
Project in Kingston on April 27, 2006. “Finding the Balance between Privacy
and Security”, presented at the Annual Conference of the Canadian Access and
Privacy Association, November 22, 2005. “Techniques of Consumer Surveillance
and Approaches to their regulation in Canada and the USA,” presented at the
tenth annual International Consumer Law Conference http://www.iacl.ca in
Lima, Peru, May 4-6, 2005. “Privacy Advocacy In An Age Of Surveillance: The
CIPPIC Approach”, presented at The Concealed I: Anonymity, Identity and the
Prospect of Privacy, University of Ottawa, March 5, 2005.
Raphael Carvalho de Vasconcelos
Mestre e Doutor pela Universidade de São Paulo, Mestre e Doutor pela
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor afastado da Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro, cumpre atualmente o mandato brasileiro na
Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, Advogado.
Rui Geraldo Camargo Viana
Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo – Largo São Francisco. Foi presidente da Comissão de Bioética, Biodireito
e Biotecnologia da OAB/SP. É Presidente da Comissão de Biotecnologia e estudos
sobre a vida da OAB/SP. Desembargador aposentado no Tribunal de Justiça de
São Paulo. Advogado em São Paulo no escritório “Camargo Viana Advogados”.
Autor de diversas obras jurídicas.
Toni Jaeger-Fine
Professora de Direito na Fordham University School Of Law New York, NY.
Diretora Assistente do Programa Internacional “Non-JD Programs”. Palestrante
e autora de diversos artigos e livros publicados nos Estados Unidos, Brasil e
outros países. Trabalhou e pesquisou junto à Suprema Corte Norte-Americana.
IX
P R EFÁC I O
É
inegável que o Direito enfrenta, atualmente, grandes desafios decorrentes das novas tecnologias, fruto do desenvolvimento científico,
tecnológico e da biomedicina. Neste contexto, ganha destaque o
intenso nível de globalização que aproxima os países em seus aspectos políticos,
econômicos, sociais e jurídicos. Neste ano foi aprovada a Lei n. 12.965, conhecida
como Marco Civil da Internet, o que traz a necessidade de aprofundamento nos
temas elencados nesta lei mas não tratado por ela, como a proteção dos dados
pessoais e a proteção do consumidor no comércio eletrônico. Quanto à esta
última necessidade, tramita no Senado Federal dois projetos de lei, o PSL 281 e
283, que se aprovado consagrará a efetiva tutela do consumidor.
A análise deste intrincado tema não intimidou as competentes Professoras
de Direito Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, a Professora Doutora Cíntia Rosa Pereira de Lima e a Professora Doutora Lydia Neves Bastos
Telles Nunes, que organizaram o Primeiro Congresso de Direito Internacional:
os desafios do Direito face às novas tecnologias, realizado nos dias 8, 9, 10 e 11
de novembro de 2010.
Para relembrar a realização deste pioneiro evento, que contou com a participação de ilustres juristas nacionais e estrangeiros, as organizadoras nos presenteiam com esta obra coletiva, fundamental para os juristas. Este ineditismo
é característico da própria Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, cujo projeto
pedagógico estimula disciplinas inovadoras para os estudantes de Direito, ao
lado daquelas que compõem a estrutura básica do curso.
O evento contou com a colaboração da própria Faculdade de Direito de
Ribeirão Preto, além de ter sido beneficiado pela Pro-Reitoria de Graduação,
mediante a verba “Pro-Int”, e o custeio parcial oferecido pela Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, viabilizando as ideias
criativas e inéditas das Professoras organizadoras do evento.
Estudos Avançados de Direito Digital
Por tudo isso, muito me honra prefaciar e apresentar esta relevante obra, na
qual escrevem os ilustres juristas brasileiros e estrangeiros que palestraram no
congresso, bem como os que integraram o comitê científico do evento.
Foi dada, aos alunos, a oportunidade de submeter trabalhos sob a forma de
resumo e artigo, sendo que os aprovados apresentaram seus textos durante o
evento. Tal fato demonstra, mais uma vez, a seriedade do trabalho desenvolvido
pelas organizadoras, que se preocuparam em fomentar e estimular a pesquisa
de temas relacionados ao evento entre os discentes. Dos artigos apresentados,
três foram premiados com menção honrosa e escolhidos para compor esta obra.
Não é tarefa fácil enfrentar temas novos e multidisciplinares, na medida
em que o jurista, além de conhecer o Direito, necessita trafegar em outras áreas
do conhecimento, tais como biomedicina e tecnologia da informação, para
cumprir sua relevante função de construir e reconstruir o Direito e prover
soluções eficazes à sociedade.
Por isso, espera-se que a publicação desta obra coletiva contribua com o
judiciário brasileiro e com a sociedade civil, para a melhor compreensão dos
novos desafios ensejados pelas novas tecnologias.
Neste sentido, a primeira parte desta obra destaca o impacto das novas
tecnologias no Direito e nos tribunais, ou seja, o enfrentamento do desenvolvimento tecnológico e a validade das provas obtidas mediante a aplicação dos
novos meios tecnológicos.
A segunda parte, por sua vez, atenta para a relevante eficácia da proteção
do consumidor no contexto do comércio eletrônico, destacando, dentre estes
questionamentos, a importante proteção da privacidade e dos dados pessoais
dos consumidores na rede mundial de computadores.
Por fim, a terceira parte deste livro concentra-se no impacto do desenvolvimento da biomedicina no direito, promovendo uma reflexão sobre pontos
fundamentais enfrentados pela bioética e pelo biodireito.
Desta feita, trata-se de uma obra completa e multidisciplinar, que viabiliza o
conhecimento de dilemas enfrentados pelos tribunais e pela doutrina brasileira
e estrangeira, promovendo o diálogo e o intercâmbio de conhecimento e
informação.
Ribeirão Preto, 02 de junho de 2014.
Ignácio Maria Poveda Velasco
Diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
SUMÁRIO
PARTE I – O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS
NO DIREITO E NOS TRIBUNAIS
1.
TECHNOLOGY AND THE SUPREME COURT OF
THE UNITED STATES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
TO N I JAEG E R- FI N E
2.
CERTIFICAÇÃO DIGITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
AU G US TO TAVA R ES ROSA M A RC AC I N I
3.
O PÚBLICO E O PRIVADO NO DIREITO DE INTIMIDADE
PERANTE OS NOVOS DESAFIOS DO DIREITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
ALESSANDRO HIR ATA
4.
BREVE PANORA M A DO TELETRABALHO
NO BRASIL E NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
............................
39
MANUEL MARTÍN PINO ESTRADA
5.
O PROBLEM A HERMENÊUTICO E A QUESTÃO ÉTICA
DAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS:
ENSAIO A PARTIR DE HANS JONAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49
EDUARDO SAAD-DINIZ
XIII
Estudos Avançados de Direito Digital
6.
CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA, SERVIÇO PÚBLICO
E O PAPEL DO ESTADO NA COMUNICAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63
BRÁULIO SANTOS RABELO
DE
ARAÚJO
PA R T E I I – CO M ÉRC I O EL E T RÔ N I CO
E DEFESA DO CONSUM IDOR
7.
A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES
NO Â MBITO DA INTERNET . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91
NEWTON DE LUCCA
8.
CONTRATOS DE ADESÃO ELETRÔNICOS
(SHRINK-WRAP E CLICK-WRAP) E OS TERMOS
DE CONDIÇÕES DE USO (BROWSE-WRAP) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105
CÍNTIA ROSA PEREIRA
9.
DE
LIMA
THE CANADIAN APPROACH TO PRIVACY PROTECTION
ON THE INTERNET . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135
P H I L I P PA L AW S O N, M.A ., LL .B.
10.
CONSUMO TRANSACIONAL:
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E O MERCADO . . . . . . . . . . . . . . . . 161
R APHAEL CARVALHO
XIV
DE
VA S C O N C E L O S
Sumário
PA R T E I I I – D I R EI TO S D E P ER S O N A L I DA D E
E E CO M M ER C E, B I O É T I C A E B I O D I R EI TO
11.
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE CONSENTIMENTO
INFORM ADO NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175
LY D I A N E V E S BA S TO S TE L L E S N U N E S
12.
O CONSENTIMENTO INFORM ADO
NA EXPERIÊNCIA EUROPEIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 187
ANDRÉ GONÇALO DIAS PEREIRA
13.
NOVAS PERSPECTIVAS SOBRE OS DIREITOS
DE PERSONALIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 213
RUI GER ALDO CAMARGO VIANA
CÍNTIA ROSA PEREIRA DE LIMA
14.
ANÁLISE COMPARATIVA DO TRATAMENTO DE DADOS
PESSOAIS À LUZ DO DIREITO DE PERSONALIDADE . . . . . . . . . . . . . . . 229
FREDERICO PUPO CARRIJO
DE
ANDRADE
XV