FONTES E BIBLIOGRAFIA
1.5. Colecções de tratados, actos diplomáticos e consulares
Anuario diplomatico e consular português de 1916-1917. Lisboa: Imprensa
Nacional, 1918.
Colecção de tratados, convenções, contratos e actos publicos entre Portugal e as
mais potências. Nova série. Lisboa: Imprensa Nacional e Casa da Moeda, 1976.
Collecção de documentos relativos ao Tratado de Commercio concluído entre o
Brazil e Portugal, aos 19 de maio de 1836. Rio de Janeiro: J. Villeneuve, 1836.
Collecção dos tratados, convenções, contractos e actos públicos. Lisboa:
Imprensa Nacional e Casa da Moeda, 1857, v. 5
Tratados e atos internacionais Brasil-Portugal. Lisboa: Embaixada do Brasil,
1962.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Repertório da prática brasileira do
direito internacional. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 1984, 6 vols.
CASTRO, José Ferreira Borges de (org). Colecção de tratados, convenções,
contratos e actos publicos celebrados entre a coroa de Portugal e as mais potências
desde 1640 até o presente. Lisboa: Imprensa Nacional, 1856-1858, 7 vols.
CASTRO, José Ferreira Borges de; BIKER, Júlio Firmino Judice (orgs.).
Supplemento à collecção dos tratados, convenções, contratos e actos públicos
celebrados entre a Coroa de Portugal e as mais potencias desde 1640 até o
presente. Lisboa: Casa da Moeda, 1872-79.
FIGUEIREDO, Pedro A. Manual dos consulados de Portugal. Lisboa: Imprensa
Nacional, 1907.
OLIVEIRA, José Manoel Cardoso de (org.). Actos diplomáticos do Brasil. Ed.
fac-similar, original publicado pelo Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 1912.
Brasília: Senado Federal, 1997, 2 vols.
1.6. Consultas ao Conselho de Estado
Parecer da Secção do Império do Conselho de Estado à consulta de Bernardo
Pereira de Vasconcelos e José Cesário de Miranda Ribeiro; Rio de Janeiro,
08.08.1842. Conselho de Estado, Secção de Justiça. Imperiais resoluções
tomadas sobre consultas da seção de justiça do Conselho de Estado: desde o
anno de 1842, em que começou a funcionar o mesmo Conselho, até hoje:
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