Serviço Público Federal
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/MMA
Superintendência no Estado de São Paulo
Alameda Tietê, 637 – Cerqueira César - CEP 01417-020 – São Paulo – SP - Fone: (0**11) 3066-2662 - Fax (0**11) 3066-2675
EDITAL Nº 59/2010 – IBAMA/SP
Considerando o disposto na Portaria IBAMA nº 262/2008 (DOU de 14/04/2008) e nos termos do § 1º do
artigo 122 do Decreto 6514/2008, a autoridade julgadora da Superintendência do IBAMA no Estado de São
Paulo, nomeado através da Portaria IBAMA/SP nº 01 de 18/06/09, publicada em 30/06/09 no Diário
Oficial da União, torna pública a relação de processos que entrarão na pauta de julgamento, a se realizar no
próximo dia 23/12/2010, para fins da apresentação de alegações finais pelos respectivos interessados.
PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO A SEREM JULGADOS A PARTIR DE 23/12/2010
Nº. AUTO DE
INTERESSADO
PROCESSO
INFRAÇÃO
02027.000734/2010-04 ANTONIO CAETANO URBANO
522.766/D
02027.001653/2010-13 ARI PIRES DE AGUIAR
522.781/D
02027.001654/2010-68 ARI PIRES DE AGUIAR
522.780/D
02027.001652/2010-79 ARI PIRES DE AGUIAR
522.779/D
02027.001671/2010-03 CARLOS BAUER GAVIOLI
522.982/D
02027.001670/2010-51 ELZA MORI PAZIN
522.981/D
02027.001420/2010-11 GIULIANO LEITE OLIVEIRA SANTOS – ME
521.417/D
02027.001664/2010-01 GUSTAVO TIVERON OPIPARI
522.977/D
02027.004111/2007-05 JAIR PEREIRA FILHO
519.433/D
02027.001658/2010-46 LUIS FERNANDO GOMES
522.970/D
02027.001354/2010-89 MADEIREIRA PADROEIRA LTDA
522.719/D
02027.001666/2010-92 MARIA ELISABETH VIDRICH FARATH
522.979/D
São Paulo, 10 de dezembro de 2010.
Murilo Reple Penteado Rocha
Autoridade Julgadora do IBAMA no Estado de São Paulo
SUPES-SP/EQT/JMS