DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS G SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015
Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A.
CNPJ/MF nº 17.261.661/0001-73 - NIRE 35.300.463.412
Assembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação
São convocados os acionistas da Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A. (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da lei
nº 6.404/76, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 25 de junho de 2015, às 10:00 horas, na sede da
Companhia, localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste, Bloco C, 4º andar, Conjunto
401, Dep 12 e 13 Tipo G 4SS G4, Brooklin, CEP 04578-000, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) ratificação da aquisição,
pela Companhia, e subsequente cancelamento de ações preferenciais da classe MP02, sem redução do capital social da Companhia;
(ii) aprovação da criação de nova classe de ações preferenciais, de acordo com o plano de expansão da Companhia; (iii) aprovação do
aumento do capital social no valor de R$ 120.000,00, mediante a emissão de novas ações preferenciais nominativas; e (iv) a consolidação
do Estatuto Social da Companhia para refletir as deliberações aprovadas pelos acionistas. Os documentos pertinentes às matérias a
serem debatidas encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. O acionista que desejar ser representado por procurador, constituído na forma do Artigo 126, §1º, da Lei nº 6.404/76, deverá depositar o respectivo mandato na sede da
Companhia até 24 horas antes da realização da Assembleia. São Paulo, 17 de junho de 2015. Silvio José Bandini - Diretor.
(17-18-19)
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 42/2015
Objeto: Pregão Eletrônico para o Registro de Preços para aquisição de material de limpeza, copa e cozinha.
Envio das propostas: até 13 horas de 01/07/2015, quando ocorrerá a abertura. Realização da Sessão:
exclusivamente por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Cópias do Edital poderão ser
adquiridas, a partir de 19/06/2015, na Rua Francisca Miquelina, 123, Seção de Compras e Licitações Prédio Brigadeiro - 11º andar (sala 1101) - Bela Vista - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h,
ao valor de R$ 2,50 (correspondente a R$ 0,10 por folha), bem como nos endereços eletrônicos
http://www.tre-sp.jus.br/transparencia/licitacoes/editais-1 e www.comprasgovernamentais.gov.br. São Paulo,
17 de junho de 2015. Aline Cristina Gomes dos Santos Gadret - Chefe da Seção de Compras e Licitações.
Diagnósticos da América S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 61.486.650/0001-83 - NIRE 35.300.172.507
FATO RELEVANTE
A Diagnósticos da América S.A., em cumprimento ao disposto na Instrução da Comissão de Valores
Mobiliários nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, comunica aos seus acionistas e ao
mercado o pedido de renúncia do Senhor Paulo Bokel Catta-Preta, aos cargos de Diretor de
Relações com Investidores e Diretor Financeiro da Companhia. O Senhor Paulo exercerá o mandato
até 18 de junho de 2015. Diante do pedido de renúncia do Senhor Paulo, nesta data, foi eleito pelo
Conselho de Administração da Companhia, o Senhor Carlos de Barros Jorge Neto para assumir as
respectivas diretorias, cumulativamente com a Diretoria Administrativa e de Finanças, com mandato a
partir de 19 de junho de 2015. O Conselho de Administração agradece ao Senhor Paulo Bokel CattaPreta pelos relevantes serviços prestados. Barueri, 09 de junho de 2015. Pedro de Godoy Bueno
- Diretor Presidente.
AGV LOGÍSTICA S.A.
CNPJ/MF nº 02.905.424/0001-20 - NIRE 35.300.358.911
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11/5/2015
Data, Hora e Local: 11/5/2015, 16 horas, na sede, Vinhedo/SP, Estrada Vinhedo/Viracopos, Km 04, Portão 2, Rua Edgar
Marchiori, nº 255, Distrito Industrial. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em decorrência da presença de
acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Vasco Carvalho Oliveira Neto; e, Secretário: Jorge
Luiz de Lima. Ordem do Dia: (i) análise e aprovação do pedido de renúncia do Estevio Caio Salvadori ao cargo de Diretor
Sem Designação Específica, conforme Carta de Renúncia apresentada à Companhia em 30/04/2015 (Anexo); e (ii) consignar
o atual quadro de Diretores da Companhia. Deliberação: (i) aceitaram e aprovaram o pedido de renúncia do Estevio Caio
Salvadori ao cargo de Diretor Sem Designação Específica, para o qual foi eleito na AGOE realizada em 16/05/2014, ficando
ratificados todos os atos praticados até a presente data. A Carta de Renúncia apresentada à Companhia em 30/04/2015
ficará arquivada em sua sede social; e (ii) consignam que não haverá substituição ao cargo de Diretor ora deixado pelo
Sr. Estevio Caio Salvadori, sendo que o atual quadro de Diretores da Companhia é assim composto: Jorge Luiz de Lima,
RG nº M-1.566.067 (SSP/MG) e CPF/MF nº 401.213.306-30, como Diretor Presidente, Fernando Cesar Calamita, RG
nº 16.496.456 (SSP/SP) e CPF/MF nº 092.621.778-01, como Diretor Financeiro e Diretor de Criação de Valor e Maurício
Pires Motta, RG nº 92012368 (IFP/RJ) e CPF/MF nº 021.885.857-47, como Diretor Sem Designação Específica, todos com
mandatos até 16/5/2016, sendo permitida a reeleição, ratificando a consignação anterior dos acionistas de que os atuais
membros da Diretoria da Companhia permanecem nos seus respectivos cargos, mesmo após o término do mandato, até
a eleição dos novos membros. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a
presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Vinhedo/SP, 11 de maio de 2015. Assinaturas:
Mesa: Presidente: Vasco Carvalho Oliveira Neto; Secretário: Jorge Luiz de Lima. Acionistas: AGV Holding S.A. (por Jorge Luiz
de Lima e Fernando Cesar Calamita) e Vasco Carvalho Oliveira Neto. Vinhedo (SP), 11/5/2015. Secretário da Mesa - Jorge
Luiz de Lima. Jucesp nº 239.384/15-5 em 09/06/2015. Flávia Regina Britto-Secretária Geral.
AGV Logística S.A.
CNPJ/MF nº 02.905.424/0001-20 – NIRE 35.300.358.911
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de abril de 2015
Data, Hora e Local: Aos 29/04/2015, às 16 horas, na sede social da Companhia, na Estrada Vinhedo/Viracopos, Km 04,
Portão 2, Rua Edgar Marchiori, 255, Vinhedo-SP. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, face a presença da
totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Jorge Luiz de Lima; e, Secretário: Fernando Cesar Calamita.
Ordem do Dia: (i) Aprovar, nos termos do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, a operação de Empréstimo de Capital
de Giro, mediante a emissão de Cédula de Crédito Bancário em favor do Banco BBM S.A., no valor de R$ 10.000.000,00;
e (ii) Autorizar à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários à implementação e à formalização da
operação descrita acima; Deliberação aprovado por unanimidade: (i) A operação de Empréstimo de Capital de Giro,
mediante a emissão de Cédula de Crédito Bancário em favor do Banco BBM S.A., nas seguintes condições: Instituição:
Banco BBM S.A.; Instrumento: Cédula de Crédito Bancário; Valor: R$ 10.000.000,00; Modalidade: Empréstimo de Capital
de Giro; Condições de Pagamento/Prazo da Operação: Operação de 24 meses, sendo 6 meses de carência; Parcelas:
18 parcelas; Amortizações: Após 6 meses de carência, pagamento de principal + juros mensais; Encargos Financeiros:
CDI + Taxa de 5,25% a.a.; Garantias/Avalista: (i) Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em contratos performados da
Companhia, na razão de 125%; e (ii) Aval da Controladora AGV Holding S.A. (iii) Autorizar à Diretoria da Companhia para
praticar todos os atos necessários à implementação e à formalização da operação acima descrita, incluindo, mas não se
limitando, a assinar todos os documentos que se fizerem necessários. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata. Vinhedo/SP, 29/04/2015. Assinaturas: Mesa: Presidente: Jorge
Luiz de Lima; Secretário: Fernando Cesar Calamita. Acionistas: AGV Holding S.A. (por Jorge Luiz de Lima e Fernando Cesar
Calamita) e Vasco Carvalho Oliveira Neto. JUCESP nº 198.387/15-5 em 11/05/2015. Flávia Regina Britto – Secretária Geral.
AGV Holding S.A. – CNPJ/MF nº 09.594.796/0001-22 – NIRE 35.300.363.221
Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de abril de 2015
Data, Hora e Local: Aos 29/04/2015, às 14 horas, na sede social da Companhia, na Estrada Vinhedo/Viracopos, Km
04, Distrito Industrial, Vinhedo-SP. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da
totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia em exercício. Mesa: Presidente: Jorge Luiz
de Lima; e, Secretário: Fernando Cesar Calamita. Ordem do Dia: (i) Aprovar a operação de Empréstimo de Capital de
Giro, pela sua controlada AGV Logística S.A., mediante a emissão de Cédula de Crédito Bancário em favor do Banco
BBM S.A., no valor de R$ 10.000.000,00; (ii) Aprovar o aval da Companhia, como devedora solidária, na operação em
questão; e (iii) Autorizar à Diretoria da Companhia e da AGV Logística S.A. para praticar todos os atos necessários à
implementação e à formalização da operação descrita acima; Deliberação: Apreciada a matéria apontada na ordem
do dia, foi aprovado, por unanimidade: (i) A operação de Empréstimo de Capital de Giro, mediante a emissão de Cédula
de Crédito Bancário pela AGV Logística S.A. em favor do Banco BBM S.A., nas seguintes condições: Instituição: Banco
BBM S.A. Instrumento: Cédula de Crédito Bancário; Valor: R$ 10.000.000,00; Modalidade: Empréstimo de Capital de
Giro; Condições de Pagamento/Prazo da Operação: Operação de 24 meses, sendo 6 meses de carência; Parcelas: 18
parcelas; Amortizações: Após 6 meses de carência, pagamento de principal + juros mensais; Encargos Financeiros:
CDI + Taxa de 5,25% a.a.; Garantias/Avalista: (i) Cessão Fiduciária de Direito Creditório em contratos performados
da AGV Logística S.A., na razão de 125%; ii. Aval da controladora AGV Holding S.A. (ii) A outorga de aval da Companhia
na operação em questão, na qualidade de avalista e devedora solidária; (iii) A autorização da Diretoria da Companhia e
da AGV Logística S.A. para praticar todos os atos necessários à implementação e à formalização das operações acima
descritas, incluindo, mas não se limitando, a assinar todos os documentos que se fizerem necessários. Encerramento:
Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Vinhedo/
SP, 29/04/2015. Assinaturas: Mesa: Presidente: Jorge Luiz de Lima; Secretário: Fernando Cesar Calamita. Conselheiros:
Vasco Carvalho Oliveira Neto, Paulo Pinheiro de Senna Nogueira Batista, Fernando Shayer, Flávio Augusto Baú, Cláudia
Carvalho Oliveira, Daniela Gallucci Tarneaud, Eltamar Salvadori e Guilherme Figueiredo Maio Luz. JUCESP – Certifico o
registro sob o nº 198.074/15-3 em 08/05/2015. Flávia Regina Britto – Secretária Geral.
AGV Logística S.A. – CNPJ/MF nº 02.905.424/0001-20 – NIRE 35.300.358.911
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de abril de 2015
Data, Hora e Local: Aos 30/04/2015, às 12 horas, na sede social da Companhia, na Estrada Vinhedo/Viracopos, Km 04,
Portão 2, Rua Edgar Marchiori, 255, Vinhedo-SP. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em decorrência
da presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Vasco Carvalho Oliveira Neto;
e, Secretário: Jorge Luiz de Lima. Ordem do Dia: (i) Aprovar, nos termos do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, a
constituição de garantia pela Companhia em favor do Banco Industrial e Comercial S.A. (“BIC Banco”); (ii) Aprovar a constituição de cessão fiduciária de aplicação financeira; e (iii) Autorizar à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos
necessários à implementação e à formalização da operação descrita acima. Deliberação aprovadas por unanimidade:
(i) A constituição de garantia pela Companhia em favor do BIC Banco, consistente na outorga de aval na Nota Promissória
a ser emitida pela AGV Holding S.A. em benefício do referido Banco, no valor de R$ 10.000.000,00, e assunção de obrigações na qualidade de devedora solidária no Contrato de Prestação de Fiança a ser celebrado entre AGV Holding S.A.
e o BIC Banco, conforme dados a seguir: Instituição: Banco Industrial e Comercial S.A. (“BIC Banco”); Valor da Fiança:
R$ 10.000.000,00; Prazo da Fiança: 397 dias, a partir da data de sua emissão; Beneficiária: Financiadora de Estudos e
Projetos – FINEP (“FINEP”); Objeto: Garantir o cumprimento das obrigações de pagamento assumidas pela Companhia,
na qualidade de INTERVENIENTE GARANTIDORA, perante a FINEP no Contrato de Financiamento nº 0213010600 – Referência nº 0425/12, celebrado em 06/06/2013 (“Contrato de Financiamento”) e no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de
Financiamento, celebrado em 11/06/2014 (“Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento”); Comissão: 3% a.a.
(ao ano); Forma de Pagamento da Comissão: semestralmente. (ii) A constituição de Cessão Fiduciária de aplicação
financeira, em nome da Companhia, em favor do BIC Banco, no valor de R$ 5.000.000,00, correspondente a 50% do valor
da fiança, na modalidade “cash collateral”, com aplicação em CDB do Banco a 98% do CDI. (iii) A autorização da Diretoria
da Companhia para praticar todos os atos necessários à implementação e à formalização da operação acima descrita,
incluindo, mas não se limitando, a assinar todos os documentos que se fizerem necessários. Encerramento: Nada mais
havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Vinhedo/SP, 30 de
abril de 2015. Assinaturas: Mesa: Presidente: Vasco Carvalho Oliveira Neto; Secretário: Jorge Luiz de Lima. Acionistas:
AGV Holding S.A. (p. Jorge Luiz de Lima e Fernando Cesar Calamita) e Vasco Carvalho Oliveira Neto. JUCESP – Certifico o
registro sob o nº 200.311/15-3 em 12/05/2015. Flávia Regina Britto – Secretária Geral.
Itaoca S/A – Administração de Bens
CNPJ/MF nº 01.943.295/0001-00 – NIRE 35.300.104.153
Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2015
Data, Hora e Local: 29/04/2015, às 10 horas, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.713, 11º andar, nesta Capital. Presença:
Acionistas representando a maioria do capital social da Itaoca S/A – Administração de Bens, conforme assinaturas apostas
em livro próprio. Mesa: Presidente: Sra. Maria Virgínia M. Machado; Secretária: Sra. Carmen M. Barros Sguizzardi. Convocação: Legalmente instalada a AGO, observadas as formalidades de convocação, mediante editais publicados no DOE-SP
e Diário do Comércio, nos dias 27, 28 e 31/03/2015. Ordem do Dia: (a) prestação de contas dos administradores, exame,
discussão e deliberação sobre as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em
31/12/2014; (b) deliberação sobre a destinação do resultado do exercício referido em “a” acima; (c) eleição dos Diretores
e fixação do montante da remuneração global da Diretoria para o corrente exercício social. Deliberações Tomadas
por Maioria de Votos dos Presentes: (a) aprovado, com abstenção dos legalmente impedidos, o Balanço Patrimonial,
relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2014; (b) tendo em vista o resultado do exercício mencionado em “a”
supra, restou prejudicada a matéria relativa ao item “b” da ordem do dia; e (c) reeleitas para os cargos da Diretoria, as
Sras. Carmen Moraes Barros Sguizzardi, portadora do RG nº 4.583.804-5 SSP/SP e do CPF/MF nº 006.320.678-10, e
Maria Virgínia Monteiro Machado, portadora do RG nº 5.776.690-3 SSP/SP e do CPF/MF nº 607.919.698-00, para um
mandato de 3 anos, até a AGO de 2018, e deliberado que o montante global da remuneração da Diretoria para o corrente
exercício, será no valor de R$78.0000,00 a ser rateado entre as Diretoras, após o que será objeto de nova deliberação dos
acionistas. As Diretoras ora eleitas, declaram, sob as penas da lei e para os devidos fins, que não encontram-se incursas
em nenhum dos crimes previstos em lei que as impeçam de exercer atividade empresarial. Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, encerrado os trabalhos, a ata foi lavrada, lida e achada conforme, e assinada por todos os presentes.
São Paulo, 29 de abril de 2015. Assinaturas: Mesa: Maria Virgínia Monteiro Machado, Presidente; Carmen Moraes Barros
Sguizzardi, Secretária. Renato Sguizzardi; Luciana Sguizzardi de Oliveira; Carmen Moraes Barros Sguizzardi; Maria Virgínia
Monteiro Machado; Maria Carolina M.M. de Souza Brando; João Baptista Monteiro Machado Jr.; Maria Silvia Monteiro
Machado. JUCESP – Certifico o registro sob o nº 247.026/15-3 em 10/06/2015. Flávia Regina Britto – Secretária Geral.
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Calas Participações S.A. - CNPJ nº 07.272.660/0001-70 - NIRE 35.300.374.959 - Edital de
Convocação de Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 29 de junho de 2015, às 10h (dez horas), na sede social
da Companhia, na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 154, Bloco C1, sala 04, Centro, Votorantim-SP,
a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Exame, discussão e votação de proposta para
aprovar outorga de fiança, pela Companhia, aos titulares das debêntures simples não conversíveis em ações, com
garantia real, integrantes de emissão de debêntures da ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., sociedade com
sede na Cidade de Lins, Estado de São Paulo, na Rua Argemiro Sandoval, nº 30, térreo, Jardim Americano, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 10.635.691/0001-53; em substituição da fiadora anterior, BRVias Holding TBR S.A., fiança a ser
promovida juntamente da Breda Transporte e Serviços S.A., sociedade anônima, sediada na Avenida Dom Jaime de
Barros Câmara, nº 300, Planalto, Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, CEP 09895-400, inscrita no
CNPJ 05.160.935/0001-59. Votorantim, 18 de junho de 2015. MARCO ANTONIO BELDI - Diretor.
AGV Logística S.A. – CNPJ/MF nº 02.905.424/0001-20 – NIRE 35.300.358.911
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de abril de 2015
Data, Hora e Local: Aos 24/04/2015, às 11 horas, na sede social da Companhia, na Estrada Vinhedo/Viracopos, Km 04,
Portão 2, Rua Edgar Marchiori, 255, Vinhedo-SP. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em decorrência
da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Jorge Luiz de
Lima; e, Secretário: Fernando Cesar Calamita. Ordem do Dia: (i) Aprovar, nos termos do artigo 14 do Estatuto Social da
Companhia, a operação de Empréstimo de Capital de Giro, mediante a emissão de Cédula de Crédito Bancário em favor do
Banco Bradesco S.A., no valor de R$ 10.000.000,00; e (ii) Autorizar à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos
necessários à implementação e à formalização da operação descrita acima; Deliberação: Apreciada a matéria apontada
na ordem do dia, foram aprovadas, por unanimidade: (i). A operação de Empréstimo de Capital de Giro, mediante a emissão
de Cédula de Crédito Bancário em favor do Banco Bradesco S.A., nas seguintes condições: Instituição: BANCO BRADESCO
S.A.; Instrumento: Cédula de Crédito Bancário; Valor: R$ 10.000.000,00; Modalidade: Empréstimo de Capital de Giro;
Condições de Pagamento/Prazo da Operação: Operação de 24 meses, com prazo de carência de 06 meses; Parcelas:
18 parcelas; Amortização: após 6 meses de carência, pagamento de principal + juros mensais; Encargos Financeiros:
CDI + Taxa de 3,80% a.a. + 1% de taxa fixa (flat fee); Garantias/Avalista: (i) Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em
contratos performados da Companhia, na razão de 120% de recebíveis mensais; (ii) Aval da Controladora AGV Holding S.A.
(iii) A autorização da Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários à implementação e à formalização
da operação acima descrita, incluindo, mas não se limitando, a assinar todos os documentos que se fizerem necessários.
Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pelos acionistas
presentes. Vinhedo/SP, 24 de abril de 2015. Assinaturas: Mesa: Presidente: Jorge Luiz de Lima; Secretário: Fernando Cesar
Calamita. Acionistas: AGV Holding S.A. (por Jorge Luiz de Lima e Fernando Cesar Calamita) e Vasco Carvalho Oliveira Neto.
JUCESP – Registro sob o nº 198.386/15-1 em 11/05/2015. Flávia Regina Britto – Secretária Geral.
AGV Holding S.A.
CNPJ/MF nº 09.594.796/0001-22–NIRE 35.300.363.221
Ata da RCA realizada em 11 de maio de 2015
Data, Hora e Local: 11/5/2015, 15h, na sede, Vinhedo/SP, Estrada Vinhedo/Viracopos, Km 04, Distrito Industrial. Convocação e
Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa:
Presidente: Vasco Carvalho Oliveira Neto; e, Secretário: Jorge Luiz de Lima. Ordem do Dia: (i) análise e aprovação do pedido de
renúncia do Estevio Caio Salvadori ao cargo de Diretor Sem Designação Específica, conforme Carta de Renúncia apresentada à
Companhia em 30/04/2015 (Anexo); (ii) consignar o atual quadro de Diretores da Companhia; (iii) aprovar, nos termos do Artigo 14º
do Estatuto Social, a aceitação da Companhia como fiadora e principal pagadora do “Contrato de Armazenagem In House e Outras
Avenças” celebrado entre a AGV Logística S.A. e a D.E. Cafés do Brasil Ltda.; e (iv) autorizar à diretoria da Companhia para praticar
todos os atos necessários à implementação e à formalização da operação descrita acima; Deliberação: (i) aceitaram e aprovaram o
pedido de renúncia do Estevio Caio Salvadori ao cargo de Diretor Sem Designação Específica, para o qual foi eleito na RCA realizada
em 30/04/2014, ficando ratificados todos os atos praticados até a presente data. A Carta de Renúncia apresentada à Companhia em
30/04/2015 ficará arquivada em sua sede social; (ii) consignam que não haverá substituição ao cargo de Diretor ora deixado pelo
Estevio Caio Salvadori, sendo que o atual quadro de Diretores da Companhia é assim composto: o Sr. Jorge Luiz de Lima, RG nº
M-1.566.067 (SSP/MG) e CPF/MF nº 401.213.306-30, como Diretor Presidente, o Sr. Fernando Cesar Calamita, RG nº 16.496.456
(SSP/SP) e CPF/MF nº 092.621.778-01, como Diretor Financeiro e Diretor de Criação de Valor e o Sr. Maurício Pires Motta, RG nº
92012368 (IFP/RJ) e CPF/MF nº 021.885.857-47, como Diretor Sem Designação Específica, todos com mandatos até 30/4/2016, sendo
permitida a reeleição, ratificando a consignação anterior dos acionistas de que os atuais membros da Diretoria permanecem nos seus
respectivos cargos, mesmo após o término do mandato, até a eleição dos novos membros; (iii) aprovaram, nos termos do Artigo 14º
do Estatuto Social, a aceitação da Companhia como fiadora e principal pagadora do “Contrato de Armazenagem In House e Outras
Avenças” celebrado entre a AGV Logística S.A. e a D.E. Cafés do Brasil Ltda.; e (iv) autorizaram a diretoria para praticar todos os
atos necessários à implementação e à formalização da operação acima descrita, incluindo, mas não se limitando, a assinar todos os
documentos que se fizerem necessários. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a
presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pelos conselheiros presentes. Vinhedo/SP, 11/5/2015. Assinaturas: Mesa: Presidente:
Vasco Carvalho Oliveira Neto; Secretário: Jorge Luiz de Lima. Conselheiros: Vasco Carvalho Oliveira Neto, Paulo Pinheiro de Senna
Nogueira Batista, Fernando Shayer, Flávio Augusto Baú, Cláudia Carvalho Oliveira, Daniela Gallucci Tarneaud, Eltamar Salvadori e
Guilherme Figueiredo Maio Luz. Jucesp nº 239.385/15-9 em 09/06/2015. Flávia Regina Britto-Secretária Geral.
AGV Holding S.A. – CNPJ/MF nº 09.594.796/0001-22 – NIRE 35.300.363.221
Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 24 de abril de 2015
Data, Hora e Local: Aos 24/04/2015, às 9 horas, na sede social da Companhia, na Estrada Vinhedo/Viracopos, Km
04, Distrito Industrial, Vinhedo-SP. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da
totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia em exercício. Mesa: Presidente: Jorge Luiz de
Lima; e, Secretário: Fernando Cesar Calamita. Ordem do Dia: (i) Aprovar a operação de Empréstimo de Capital de
Giro pela sua controlada AGV Logística S.A., mediante a emissão de Cédula de Crédito Bancário em favor do Banco
Bradesco S.A., no valor de R$ 10.000.000,00; (ii) Aprovar o aval da Companhia, como devedora solidária, na operação
em questão; e (iii) Autorizar à Diretoria da Companhia e da AGV Logística S.A. para praticar todos os atos necessários à
implementação e à formalização da operação descrita acima; Deliberação aprovadas por unanimidade: (i) A operação
de Empréstimo de Capital de Giro, mediante a emissão de Cédula de Crédito Bancário pela AGV Logística S.A. em favor
do Banco Bradesco S.A., nas seguintes condições: Instituição: Banco Bradesco S.A.; Instrumento: Cédula de Crédito
Bancário; Valor: R$ 10.000.000,00; Modalidade: Empréstimo de Capital de Giro; Condições de Pagamento/Prazo da
Operação: Operação de 24 meses, com prazo de carência de 06 meses; Parcelas: 18 parcelas; Amortização: após 6
meses de carência, pagamento de principal + juros mensais; Encargos Financeiros: CDI + Taxa de 3,80% a.a. + 1%
de taxa fixa (flat fee); Garantias/Avalista: (i) Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em contratos performados da AGV
Logística S.A., na razão de 120% de recebíveis mensais; ii) Aval da Controladora AGV Holding S.A.. (ii) A outorga de aval
da Companhia na operação em questão, na qualidade de avalista e devedora solidária. (iii) A autorização da Diretoria
da Companhia e da AGV Logística S.A. para praticar todos os atos necessários à implementação e à formalização das
operações acima descritas, incluindo, mas não se limitando, a assinar todos os documentos que se fizerem necessários. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos.
Vinhedo/SP, 24/04/2015. Assinaturas: Mesa: Presidente: Jorge Luiz de Lima; Secretário: Fernando Cesar Calamita.
Conselheiros: Vasco Carvalho Oliveira Neto, Paulo Pinheiro de Senna Nogueira Batista, Fernando Shayer, Flávio Augusto
Baú, Cláudia Carvalho Oliveira, Daniela Gallucci Tarneaud, Eltamar Salvadori e Guilherme Figueiredo Maio Luz. JUCESP
nº 198.073/15-0 em 08/05/2015. Flávia Regina Britto – Secretária Geral.
AGV Holding S.A.
CNPJ/MF nº 09.594.796/0001-22 – NIRE 35.300.363.221
Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de abril de 2015
Data, Hora e Local: Aos 30/04/2015, às 9 horas, na sede social da Companhia, na Estrada Vinhedo/Viracopos, Km 04,
Distrito Industrial, Vinhedo-SP. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade
dos membros do Conselho de Administração da Companhia em exercício. Mesa: Presidente: Vasco Carvalho Oliveira Neto;
e, Secretário: Jorge Luiz de Lima. Ordem do Dia: (i) Aprovar, nos termos do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, a
contratação de Carta Fiança pela Companhia junto ao Banco Industrial e Comercial S.A. (“BIC Banco”); (ii) Aprovar a emissão
de Nota Promissória da Companhia e Aval da AGV Logística; (iii) Aprovar a constituição de cessão fiduciária de aplicação
financeira em nome da AGV Logística; e (iv) Autorizar à Diretoria da Companhia e da AGV Logística S.A. para praticar todos
os atos necessários à implementação e à formalização das operações descritas acima; Deliberação: Apreciada a matéria
apontada na ordem do dia, foram aprovadas, por unanimidade: (i) A contratação de Carta Fiança pela Companhia junto ao
BIC Banco, de acordo com as seguintes condições: Instituição: Banco Industrial e Comercial S.A. (“BIC Banco”); Valor
da Fiança: R$ 10.000.000,00; Prazo da Fiança: 397 dias, a partir da data de sua emissão; Beneficiária: Financiadora
de Estudos e Projetos – FINEP (“FINEP”); Objeto: Garantir o cumprimento das obrigações de pagamento assumidas pela
Companhia, na qualidade de INTERVENIENTE GARANTIDORA, perante a FINEP no Contrato de Financiamento nº 0213010600
– Referência nº 0425/12, celebrado em 06/06/2013 (“Contrato de Financiamento”) e no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
de Financiamento, celebrado em 11/06/2014 (“Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento”); Comissão: 3% a.a.
(ao ano); Forma de Pagamento da Comissão: semestralmente; Garantias: Cessão fiduciária de aplicação financeira em
nome da AGV Logística, na modalidade “cash collateral”, no valor de R$ 5.000.000,00, com aplicação em CDB do Banco
a 98% do CDI. (ii) A constituição de garantia pela Companhia, em favor do BIC Banco, consistente na emissão de Nota
Promissória, no valor de R$ 10.000.000,00, com o aval da AGV Logística S.A, e assunção de obrigações por parte da AGV
Logística, na qualidade de devedora solidária, no Contrato de Prestação de Fiança, a ser celebrado entre a Companhia e
o BIC Banco, conforme dados acima; (iii) A constituição de Cessão Fiduciária de aplicação financeira, em nome da AGV
Logística em favor do BIC Banco, no valor de R$ 5.000.000,00, correspondente a 50% do valor da fiança, na modalidade
“cash collateral”, com aplicação em CDB do Banco a 98% do CDI. (iv) A autorização da Diretoria da Companhia e da AGV
Logística S.A. para praticar todos os atos necessários à implementação e à formalização das operações acima descritas,
incluindo, mas não se limitando, a assinar todos os documentos que se fizerem necessários. Encerramento: Nada mais
havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Vinhedo-SP, 30 de
abril de 2015. Assinaturas: Mesa: Presidente: Vasco Carvalho Oliveira Neto; Secretário: Jorge Luiz de Lima. Conselheiros:
Vasco Carvalho Oliveira Neto, Paulo Pinheiro de Senna Nogueira Batista, Fernando Shayer, Flávio Augusto Baú, Cláudia
Carvalho Oliveira, Daniela Gallucci Tarneaud, Eltamar Salvadori e Guilherme Figueiredo Maio Luz. JUCESP – Certifico o
registro sob o nº 200.310/15-0 em 12/05/2015. Flávia Regina Britto – Secretária Geral.
Autopista Régis Bittencourt S.A.
CNPJ/MF nº 09.336.431/0001-06 – NIRE 35.300.352.335 – Companhia Aberta
Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 21 de maio de 2015
1. Data, Hora e Local: Aos 21/05/2015, às 11:30 horas, no Município de Registro, Estado de São
Paulo, na SP 139, nº 226, São Nicolau. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos
termos do § 2º do Artigo 11 do Estatuto Social da Autopista Régis Bittencourt S.A. (“Companhia”),
tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia:
Sr. Marcos Pinto Almeida, Sr. David Antonio Díaz Almazán e Sra. Marta Casas Caba. 3. Mesa: Presidente: Sr. Marcos Pinto Almeida, Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do Dia: 4.1.
Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e 4.2. Outros assuntos de interesse da Companhia.
5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1. Reeleger como
membros da Diretoria da Companhia, ratificando desde já os atos por eles praticados até esta data:
(i) para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, o Sr. Marcio Augusto Travain, brasileiro,
casado, contador, portador da cédula de identidade RG nº 9.394.839-6 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF
sob o nº 105.822.808-00, residente e domiciliado no município e Estado de São Paulo, com endereço
comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1455, 9º andar, Vila Nova Conceição; (ii)
para o cargo de Diretor de Relações com Investidores, o Sr. Alessandro Scotoni Levy, brasileiro,
divorciado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 272.279.478-07 e portador
da carteira de identidade (RG) nº 27.970.929-8 (SSP-SP), residente e domiciliado no município e
estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1455,
9º andar, Vila Nova Conceição; (iii) para o cargo de Diretor Superintendente, o Sr. Eneo Palazzi,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de carteira de identidade (RG) nº 7.338.023 (SSP/SP),
e do CPF/MF nº 006.031.049-91, residente no município e estado de São Paulo, com domicílio
profissional no Município de Registro, Estado de São Paulo, na SP 139, nº 226, São Nicolau; e (iv)
para o cargo de Diretor Jurídico, a Sra. Maria de Castro Michielin, brasileira, casada, advogada,
inscrita no CPF/MF nº 092.480.538-23 e portadora da cédula de identidade RG nº 9.361.448-2 –
SSP/SP, residente e domiciliada no município e estado de São Paulo, com endereço comercial na
Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1455, 9º andar, Vila
Nova Conceição. Os Diretores eleitos na presente Reunião terão mandato de 02 (dois) anos, os
quais deverão permanecer em seus cargos até a data da reunião do conselho de administração da
Companhia que os reelegerem ou destituírem. 5.2. Os Diretores da Companhia, eleitos na forma
do disposto no item 5.1 acima, declaram que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a
administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contras as formas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública
ou a propriedade, cuja declaração encontra-se devidamente arquivada na sede da Companhia.
5.1. Aprovar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumário, nos termos do disposto no artigo
130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente
Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por: Mesa: Sr. Marcos Pinto Almeida e Sra. Maria de
Castro Michielin; Conselheiros: Sr. Marcos Pinto Almeida, Sr. David Antonio Díaz Almazán e Sra.
Marta Casas Caba. Registro, 21/05/2015. “Confere com a original lavrada em livro próprio nº 03 às
folhas 10 e 11”. Assinatura: Maria de Castro Michielin – Secretária. JUCESP – Certifico o registro
sob o nº 246.293/15-9 em 09/06/2015. Flávia Regina Britto – Secretária Geral.