Este Plano de Curso poderá sofrer
alterações a critério do professor
e/ou da Coordenação.
PLANO DE CURSO 2014/02
DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II
PROFESSOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
TURMA: 7° DM
UNIDADE DE
TRABALHO
OBJETIVO(S )DE ENSINO (POR
UNIDADE)
DETALHAMENTO DOS CONTEÚDOS
DE ENSINO
TOTAL DE
ESTRATÉGIAS DE
AULAS/ OU
ENSINO
CARGA HORÁRIA
ATIVIDADES PRÁTICAS /
INTERDISCIPLINARES /
OUTRAS
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
Para apresentação
do professor e dos
alunos:
apresentação
cruzada em dupla;
Para apresentação
do programa: leitura
e discussão dos
objetivos traçados,
dos instrumentos de
avaliação e dos
critérios que serão
utilizados
na
correção
dos
mesmos.
APRESENTAÇÃO
I UNIDADE
Compreender o conceito do
processo administrativo e seus
procedimentos.
.PROCESSO ADMINISTRATIVO
Conceito. Processo e procedimento.
Finalidades. Princípios. Fases. Espécies.
5 aulas
Exposição
dialogada e estudo
de precedentes
MELLO,
Celso
Antônio
Bandeira de. Curso de direito
administrativo. 21 .ed. São
Paulo: Malheiros, 2006.
DI PIETRO, Maria Sylvia
Zanella.
Direito
administrativo. 20. ed. São
Paulo: Atlas, 2007.
CARVALHO FILHO, José dos
Santos, 1944-. Manual de
direito administrativo, 20
ed.Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2008
II UNIDADE
III UNIDADE
IV UNIDADE
LICITAÇÃO
E
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
Licitação. Conceito e fundamento.
Legislação sobre licitação. Princípios.
Obrigatoriedade de licitar. Dispensa e
inexigibilidade.
Modalidades:
concorrência, tomada de preços,
convite, concurso, leilão e pregão.
Analisar o procedimento de compras
Tipos de licitação. Fases da licitação.
de bens e serviços pela
Anulação e revogação. Recursos.
administração pública, seus
Contrato Administrativo. Conceito.
requisitos, fases e o contrato
Modalidades.
Características.
administrativo.
Cláusulas exorbitantes e equilíbrio
econômico-financeiro.
Teoria
da
imprevisão, fato do príncipe e fato da
Administração.
Duração
e
prorrogação. Extinção. Contrato de
concessão
de
serviço
público.
Parceria público-privada
Compreender o que sejam bens
públicos e seu regime jurídico.
Examinar a intervenção do estado
na propriedade. A proteção
constitucional do direito de
propriedade e da sua função social.
As formas de perda da propriedade
para o Estado, através da
desapropriação e suas espécies
serão debatidas.
BENS PÚBLICOS
Noção e classificação. Regime jurídico:
inalienabilidade,
imprescritibilidade,
impenhorabilidade e impossibilidade de
oneração dos bens públicos. Afetação e
desafetação. Formas de aquisição e
alienação de bens públicos. Formas de
utilização dos bens públicos pelos
administrados. Águas. Terras devolutas.
Terrenos de marinha. Terrenos marginais
ou reservados. Terras indígenas. Ilhas
INTERVENÇÃO
NO ESTADO NA
PROPRIEDADE PRIVADA
Propriedade: garantia constitucional e
função social. Limitações administrativas.
Ocupação
temporária.
Requisição
administrativa. Tombamento. Servidão.
Desapropriação: noções, fundamentos,
requisitos, declaração ou decreto de
desapropriação, procedimento e processo
expropriatório, declaração de utilidade
pública e caducidade, imissão provisória
na
posse,
justa
indenização,
desapropriação por zona, desapropriação
8 aulas
5 aulas
MELLO, Celso Antônio
Bandeira de. Curso de
direito administrativo. 21
.ed. São Paulo: Malheiros,
2006.
DI PIETRO, Maria Sylvia
Projeto Sustentabilidade:
Direito
realização de estudo de caso Zanella.
administrativo. 20. ed.
sobre a sustentabilidade
Exposição dialogada
ambiental nas contratações São Paulo: Atlas, 2007.
e estudo de
realizadas pelo Poder
CARVALHO FILHO, José
precedentes
Público a ser utilizado como dos Santos, 1944-. Manual
complemento da avaliação de direito administrativo, 20
do 1º bimestre.
ed.Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2008
Exposição dialogada
e estudo de
precedentes
5 aulas
Exposição
dialogada e estudo
de precedentes
MELLO,
Celso
Antônio
Bandeira de. Curso de direito
administrativo. 21 .ed. São
Paulo: Malheiros, 2006.
DI PIETRO, Maria Sylvia
Zanella.
Direito
administrativo. 20. ed. São
Paulo: Atlas, 2007.
CARVALHO FILHO, José dos
Santos, 1944-. Manual de
direito administrativo, 20
ed.Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2008
.
MELLO,
Celso
Antônio
Bandeira de. Curso de direito
administrativo. 21 .ed. São
Paulo: Malheiros, 2006.
DI PIETRO, Maria Sylvia
Zanella.
Direito
administrativo. 20. ed. São
Paulo: Atlas, 2007.
CARVALHO FILHO, José dos
Santos, 1944-. Manual de
direito administrativo, 20
ed.Rio de Janeiro: Lumen
indireta,
desapropriação
de
remanescente,
controle
jurisdicional,
desvio de finalidade na desapropriação,
retrocessão, desistência e direito de
preferência.
AGENTES PÚBLICOS
Recursos humanos na Administração
Pública. Agentes públicos: conceito e
espécies. Cargo público. Emprego
público.
Função
pública.
Regime
constitucional
dos
servidores.
Acessibilidade aos cargos públicos.
Provimento e vacância. Estabilidade,
efetividade e vitaliciedade. Regras sobre
acumulação de cargos. Exercício de
mandato
eletivo.
Remuneração.
Aposentadoria. Competência para legislar
sobre os regimes jurídicos dos agentes
públicos.
5 aulas
Exposição
dialogada e estudo
de precedentes
MELLO,
Celso
Antônio
Bandeira de. Curso de direito
administrativo. 21 .ed. São
Paulo: Malheiros, 2006.
DI PIETRO, Maria Sylvia
Zanella.
Direito
administrativo. 20. ed. São
Paulo: Atlas, 2007.
CARVALHO FILHO, José dos
Santos, 1944-. Manual de
direito administrativo, 20
ed.Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2008
Compreender a responsabilidade do RESPONSABILIDADE
Estado perante a coletividade e
EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
seus limites, examinando a
Evolução da responsabilidade do Estado.
Constituição e a legislação aplicável. Responsabilidade objetiva e subjetiva.
Conduta lesiva: comissiva (ato lícito e
ilícito), omissiva e decorrente de situação
de risco produzida pelo Estado. Dano
indenizável. Nexo de causalidade.
Excludentes da responsabilidade do
Estado.
Responsabilidade
por
ato
legislativo e por ato jurisdicional. A
responsabilidade do Estado no direito
brasileiro vigente.
5 aulas
Exposição
dialogada e estudo
de precedentes
MELLO,
Celso
Antônio
Bandeira de. Curso de direito
administrativo. 21 .ed. São
Paulo: Malheiros, 2006.
DI PIETRO, Maria Sylvia
Zanella.
Direito
administrativo. 20. ed. São
Paulo: Atlas, 2007.
CARVALHO FILHO, José dos
Santos, 1944-. Manual de
direito administrativo, 20
ed.Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2008
Estudar o conceito de agentes
públicos no âmbito da
administração, seu regime
constitucional, acesso e
acumulação.
V UNIDADE
VI UNIDADE
Juris, 2008
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
OBRA 01
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 21 .ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
OBRA 02
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2007
OBRA 03
CARVALHO FILHO, José dos Santos, 1944-. Manual de direito administrativo, 20 ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008
AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM:
O processo avaliativo terá caráter diagnóstico, procurando detectar as dificuldades do aluno com o objetivo de supri-las, bem como detectar dificuldades relacionadas ao processo de ensinoaprendizagem. Nesse sentido, serão utilizadas três modalidades de avaliação: diagnóstica, formativa e somativa.
a) Diagnóstica: a ser utilizada para levantamento da aquisição dos pré-requisitos e para investigação das necessidades e expectativas.
b) Formativa: haverá necessidade premente dos alunos na realização das tarefas. A avaliação formativa será utilizada durante todo o processo para investigar e reforçar
conteúdos/habilidades/comportamentos, sem atribuição de notas, para redirecionar o processo educativo. Para isto serão realizados estudos de casos, produções textuais e discussões sobre os
temas apresentados, com base nos textos previamente lidos e nas exposições feitas pelo professor durante todas as aulas do semestre.
c) Somativa: será utilizada por intermédio de instrumentos adequados e destina-se à mensuração dos objetivos propostos, sendo constituída dos seguintes itens:
PRIMEIRO BIMESTRE

Prova escrita (P1), valendo 8,0 pontos, a ser aplicada no final do primeiro bimestre em data a ser combinada com a turma, contendo questões objetivas e discursivas, abordando o conteúdo
das unidades já lecionadas como pontos de contato com outras disciplinas. No momento da correção serão analisados os seguinte s critérios: a) conhecimento; b) capacidade de aplicação do
conhecimento; c) redação e concatenação de ideias.

Atividades (T1) – pesquisas, trabalhos, leituras valendo 2,0 pontos.
SEGUNDO BIMESTRE

Prova escrita (P2), valendo 8,0 pontos, a ser aplicada no final do segundo bimestre em data a ser combinada com a turma, contendo questões objetivas, discursivas e um estudo de caso,
abordando o conteúdo de todas as unidades bem como pontos de contato com outras disciplinas. No momento da correção serão analisados os seguintes critérios : a) conhecimento; b)
capacidade de aplicação do conhecimento; c) redação e concatenação de ideias.

Atividades (T2) de pesquisa, leitura e participação exigidas ao longo do segundo bimestre valendo 2,0 pontos.

Avaliação diagnóstica a ser elaborada pela FDV, com valor de 0,5 ponto, a ser acrescido na nota final, desde que o aluno alcança o mínimo de 50% de acertos.
Na correção das avaliações será levado em consideração o uso correto do vernáculo pelo(a) aluno(a), assim como o esmero e a grafia nas suas respostas.
O aluno que tiver menos de 10 faltas no semestre e participação terá a possibilidade de arrendondamento de até 0,2 (dois decimos) na ultima prova
A média do 1º bimestre (B1) corresponderá à soma das notas (P1) + (T1) .
A média do 2º bimestre (B2) corresponderá à soma das notas (P2) + (T2).
A média semestral (MS) será calculada de acordo com a seguinte fórmula: MS = (B1 + 2 x B2) / 3