DIVERSOS Nº 1093/2014
Câmara Municipal SJCampos
Sec. Expediente 24/07/2014 08:15:25
Protocolo: 7666/2014-EXP
Encaminha Boletim do Município nº 2198, de
22/07/2014 - Extraordinário.
Senhora Presidente
Plenário "Mário Scholz", 24 de julho de 2014
Lido na Sessão Ordinária
05/08/2014
Secretaria de Expediente
CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS
SEC. EXPEDIENTE 24/07/2014 08:15:25
PROT. 7666/2014-EXP
ECM ID 36560
DIV 1093
BOLETIM
BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2198 - EXTRAORDINÁRIO
ANO XLV
22 de julho de 2014 - página 1
DO mUNICÍPIO
sÃO jOSÉ DOS CAMPOS,
22 de julho de 2014 - EXTRAORDINÁRIO
Nº 2198
EXPEDIENTE: Publicação semanal da Prefeitura Municipal de São José dos Campos - SP - Brasil - Secretaria de Governo - www.sjc.sp.gov.br
e-mail do Boletim do Município: [email protected] - 55 (12) 3947-8216 - Impressão: Gráfica Municipal
Outros
AUDIENCIA PÚBLICA - ALTERAÇÃO DE LOCAL
A Prefeitura Municipal de São José dos Campos, em atendimento aos
termos do inciso III do § 2º do artigo 16 e do artigo 207, ambos da Lei
Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990 e da lei nº 4.505, de 16
de dezembro de 1993, torna pública a alteração de local na audiência
pública do dia 06 de agosto de 2014, às 19h, para elaboração da Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2015, bem como a revisão do
Plano Plurianual – PPA 2014/2015 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2015, conforme segue:
Novo local: Escola Estadual Profª Eunice Cordeiro dos Santos Rodrigues
Rua Major Manoel Fernandes Netto, 370 - Vila São Geraldo
Região: Norte
Horário: 19h
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESPACHOS
PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE
LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDA
ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR – EXCETO PRONTO-SOCORRO
E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS (PRONTO SOCORRO
ESPECIALIZADO / UNID AMBULATORIAL TIPO III OU UNID MÉDICO CIRURGICO)
Processo: 038629-8/02
CEVS: 354990401-861-000003-1-0
Data de Validade: 28/04/2015
Razão Social: Ortoclínica Serviços Médicos e Cirúrgicos Ltda
CNPJ/CPF: 46.642.658/0001-06
Responsável Legal: Olavo de Moraes Hungria Junior
Responsável Técnico: Elvio Garcia Ribeiro
Responsável Técnico Substituto: Celio Vaz de Lima Filho
Endereço: Av Nove de Julho, 1017 – Vila Icaraí
São José dos Campos – SP
LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDA
SERVIÇOS DE DIGANÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE
– EXCETO TOMOGRAFIA
Raio-X Médico
Processo: 038664-6/02
CEVS: 354990401-864-002503-1-7
Data de Validade: 20/05/2015
Tipo: Raios x médico até 100 mA, 1617 MAT 07635-II, ESAFAZ / MAJESTIC, 150 KVP,
Raio X Médico Sl 2
Razão Social: Unidade de Radiologia Clínica Ltda CNPJ/CPF:45.398.146/0001-75
Responsável Legal: Fernando Vinicius Cesar de Marco
Responsável Técnico: Marcelo Fontalvo Martins
Responsável Técnico Substituto: João Mauricio Canavezi Indiani
Endereço: R Teopompo de Vasconcelos, 245 – Vila Adyanna
São José dos Campos – SP
Mamógrafo
Processo: 37950-6/2010
CEVS: 354990401-864-003086-1-7
Data de Validade: 20/05/2015
Tipo: Raios x para mamógrafo sem estéreotaxia (com comando simples), 10422,
SIEMENSMAMMOMMAT1000, 35 KV
Razão Social: Unidade de Radiologia Clínica Ltda
CNPJ/CPF: 45.398.146/0001-75
Responsável Legal: Fernando Vinicius Cesar de Marco
Responsável Técnico: Marcelo Fontalvo Martins
Responsável Técnico Substituto: João Mauricio Canavezi Indiani
Endereço: R Teopompo de Vasconcelos, 245 – Vila Adyanna
São José dos Campos – SP
Processo: 37188-0/07
CEVS: 354990401-864-002505-1-1
Data de Validade: 13/05/2015
Tipo: Raios X para mamógrafo sem estéreotaxia (com comando simples), 28407060936,
Lorad Selenia, 39 kvp / 100 mA
Razão Social: Tomovale Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda
CNPJ/CPF: 57.525.396/0001-08
Responsável Legal: Suelio Marinho de Queiroz
Responsável Técnico: Suelio Marinho de Queiroz
Responsável Técnico Substituto: Gilberto Antonio Dumalakas
Endereço: R Teopompo de Vasconcelos, 41 – Vila Adyana
São José dos Campos – SP
Densitometria Óssea
Processo: 30677/2012
CEVS: 354990401-864-003264-1-0
Data de Validade: 13/05/2015
Tipo: Raios X para densitometria óssea, 12959, GE /Lunar Prodigy ADV, 76 kvp / 3 mA
Razão Social: Tomovale Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda
CNPJ/CPF: 57.525.396/0001-08
Responsável Legal: Suelio Marinho de Queiroz
Responsável Técnico: Suelio Marinho de Queiroz
Responsável Técnico Substituto: Gilberto Antonio Dumalakas
Endereço: R Teopompo de Vasconcelos, 41 – Vila Adyanna
São José dos Campos – SP
LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDA
SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA
Tomógrafo
Processo: 2682-4/08
CEVS: 354990401-864-002788-1-5
Data de Validade: 13/05/2015
Tipo: Raios X para tomógrafo computadorizado, 40005ZZ830, Asterion 4, 140 kvp /
300 mA
Razão Social: Tomovale Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda
CNPJ/CPF: 57.525.396/0001-08
Responsável Legal: Suelio Marinho de Queiroz
Responsável Técnico: Suelio Marinho de Queiroz
Responsável Técnico Substituto: Gilberto Antonio Dumalakas
Endereço: R Teopompo de Vasconcelos, 41 – Vila Adyanna
São José dos Campos – SP
LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO - DEFERIDA
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO
DE FÓRMULAS
Processo: 55715-0/07
CEVS: 354990401-477-000087-1-0
Data de Validade: 28/05/2015
Razão Social: Farma Dia Drogaria Ltda
CNPJ/CPF: 08.877.743/0001-56
Responsável Legal: Andressa dos Santos Messiano
Responsável Técnico: Andressa dos Santos Messiano
Endereço: R Bacabal, 664 – Parque Industrial
São José dos Campos – SP
LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDA
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO
DE FÓRMULAS (ADMINISTRAR/APLICAR: MEDICAMENTOS)
Processo: 029664-4/01
CEVS: 354990401-477-000049-1-0
Data de Validade: 04/06/2015
Razão Social: Drogaria Fenix São José dos Campos Ltda
CNPJ/CPF: 53.631.727/0001-33
Responsável Legal: Maria Angélica dos Reis
Responsável Técnico: Ana Lucia Reis de Medeiros
Endereço: R Fenix, 64 – Jd da Granja
São José dos Campos – SP
Processo: 15387-0/09
CEVS: 354990401-477-000295-1-3
Data de Validade: 29/05/2015
Razão Social: Drogaria Faria e Oliveira Ltda ME CNPJ/CPF: 08.649.325/0001-01
Responsável Legal: Jose Marcos Faria
Responsável Técnico: Jose Marcos Faria
Endereço: Av Feira de Santana, 119 – Jd Vale do Sol
São José dos Campos – SP
Processo: 87686-0/2010
CEVS: 354990401-477-000371-1-7
Data de Validade: 04/06/2015
Razão Social: BCN Drogaria Ltda
CNPJ/CPF: 11.061.559/0009-03
Responsável Legal: Ariovaldo Conde
Responsável Técnico: Fernanda Aparecida Cardoso Souza
Responsável Técnico Substituto: Bruna Cristina Ferreira
Endereço: Av Benedito Friggi, 3280 – Jd Nova Detroit
São José dos Campos – SP
LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDA
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO
DE FÓRMULAS (DISPENSAR: MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL)
Processo: 101268-1/2010
CEVS: 354990401-477-000376-1-3
Data de Validade: 28/05/2015
Razão Social: BCN Drogaria Ltda
CNPJ/CPF: 11.061.559/0010-39
Responsável Legal: Ariovaldo Conde
Responsável Técnico: Fabilma Neves Oliveira
Responsável Técnico Substituto: Andre Luis de Araujo Maciel
Responsável Técnico Substituto: Sheila Padilha Dias
Endereço: R Audemo Veneziani, 232 – Alto da Ponte
São José dos Campos - SP
CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS
SEC. EXPEDIENTE 24/07/2014 08:15:25
PROT. 7666/2014-EXP
ECM ID 36560
DIV 1093
22 de julho de 2014 - página 2 Processo: 14893/2012
CEVS: 354990401-477-000402-1-5
Data de Validade: 29/05/2015
Razão Social: Unifarma Rainha da Paz Ltda ME
CNPJ/CPF: 14.879.542/0001-90
Responsável Legal: Cassia Fernandes Nascimento
Responsável Técnico: Cassia Fernandes Nascimento
Endereço: Av Andrômeda, 3100 – salão 01 – Bosque dos Eucaliptos
São José dos Campos - SP
Processo: 78509-6/06
CEVS: 354990401-477-000008-1-7
Data de Validade: 28/05/2015
Razão Social: Companhia Brasileira de Distribuição
CNPJ/CPF: 47.508.411/1297-87
Responsável Legal: Jose Roberto Coimbra Tambasco
Responsável Técnico: Carolina Pinto Carvalho
Responsável Técnico Substituto: Isabela Georgia G Ferreira de Alcantara
Endereço: Av Jorge Zarur, 100 – Jd Apolo
São José dos Campos – SP
Processo: 4535-0/2011
CEVS: 354990401-477-000382-1-0
Data de Validade: 04/06/2015
Razão Social: BCN Drogaria Ltda EPP
CNPJ/CPF: 11.061.559/0012-09
Responsável Legal: Ariovaldo Conde
Responsável Técnico: Alexsandro de Souza Santos
Responsável Técnico Substituto: Helida Mara Carvalho
Endereço: Est Municipal Martins Guimaraes, 190 – Loja 02 – Jd Valparaiba
São José dos Campos – SP
LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDA
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO
DE FÓRMULAS (ADMINISTRAR/APLICAR: MEDICAMENTO, DISPENSAR:
MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL)
Processo: 042194-5/01
CEVS: 354990401-477-000228-1-0
Data de Validade: 29/05/2015
Razão Social: Drogaria Lima Campelo Ltda ME
CNPJ/CPF: 04.503.174/0001-28
Responsável Legal: Jony Sergio Campelo Lima
Responsável Técnico: Jony Sergio Campelo Lima
Endereço: Av Perseu, 926 – Jd Satélite
São José dos Campos – SP
Processo: 023639-3/02
CEVS: 354990401-477-000019-1-0
Data de Validade: 28/05/2015
Razão Social: Drogaria Pharmagil Ltda EPP
CNPJ/CPF: 96.195.193/0001-52
Responsável Legal: Nedima Cristina Teixeira Carrilho Garcia
Responsável Técnico: Perola Carrilho de Souza
Endereço: Av Cidade Jardim, 4538 – Bosque dos Eucaliptos
São José dos Campos – SP
Processo: 048078-0/01
CEVS: 354990401-477-000092-1-0
Data de Validade: 04/06/2015
Razão Social: Coop – Cooperativa de Consumo
CNPJ/CPF: 57.508.426/0010-69
Responsável Legal: Marcio Francisco Blanco do Valle
Responsável Técnico: Evelyn Cristina Torres
Responsável Técnico Substituto: Ana Roberta Giovaneli Mendonça
Endereço: Av Rui Barbosa, 837 – Santana
São José dos Campos – SP
Processo: 79411-5/09
CEVS: 354990401-477-000322-1-2
Data de Validade: 04/06/2015
Razão Social: Coop – Cooperativa de Consumo
CNPJ/CPF: 57.508.426/0034-36
Responsável Legal: Marcio Francisco Blanco do Valle
Responsável Técnico: Tamara Ferreira de Moraes
Responsável Técnico Substituto: Leidelaine Messa Matias
Endereço: Av Presidente Tancredo Neves, 3400 – Pq Novo Horizonte
São José dos Campos – SP
Processo: 52130-5/09
CEVS: 354990401-477-000310-1-1
Data de Validade: 04/06/2015
Razão Social: Rads Drogaria Ltda
CNPJ/CPF: 09.521.142/0005-00
Responsável Legal: Robson Rodrigues de Oliveira
Responsável Técnico: Diele da Silva Gomes
Responsável Técnico Substituto: Célia Regina da Silva
Responsável Técnico Substituto: Kathia Maruska Pereira Costa
Endereço: Av São João, 544 – Jd Esplanada
São José dos Campos – SP
ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDA
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO
DE FÓRMULAS (ADMINISTRAR/APLICAR: MEDICAMENTO, DISPENSAR:
MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL)
Processo: 023639-3/02
CEVS: 354990401-477-000019-1-0
Data de Validade: 28/05/2015
Razão Social: Drogaria Pharmagil Ltda EPP
CNPJ/CPF: 96.195.193/0001-52
Responsável Legal: Nedima Cristina Teixeira Carrilho Garcia
Responsável Técnico: Perola Carrilho de Souza
Endereço: Av Cidade Jardim, 4538 – Bosque dos Eucaliptos
São José dos Campos – SP
BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2198 - EXTRAORDINÁRIO
Processo: 048078-0/01
CEVS: 354990401-477-000092-1-0
Data de Validade: 04/06/2015
Razão Social: Coop – Cooperativa de Consumo
CNPJ/CPF: 57.508.426/0010-69
Responsável Legal: Marcio Francisco Blanco do Valle
Responsável Técnico: Evelyn Cristina Torres
Responsável Técnico Substituto: Ana Roberta Giovaneli Mendonça
Endereço: Av Rui Barbosa, 837 – Santana
São José dos Campos – SP
ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDA
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO
DE FÓRMULAS (ADMINISTRAR/APLICAR: MEDICAMENTO, DISPENSAR:
MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL)
Processo: 048078-0/01
CEVS: 354990401-477-000092-1-0
Data de Validade: 04/06/2015
Razão Social: Coop – Cooperativa de Consumo
CNPJ/CPF: 57.508.426/0010-69
Responsável Legal: Marcio Francisco Blanco do Valle
Responsável Técnico: Evelyn Cristina Torres
Responsável Técnico Substituto: Ana Roberta Giovaneli Mendonça
Endereço: Av Rui Barbosa, 837 – Santana
São José dos Campos – SP
Processo: 048078-0/01
CEVS: 354990401-477-000092-1-0
Razão Social: Coop – Cooperativa de Consumo
CNPJ/CPF: 57.508.426/0010-69
Responsável Legal: Marcio Francisco Blanco do Valle
Responsável Técnico: Evelyn Cristina Torres
Responsável Técnico Substituto: Marilia Gabrielle Zenatti
Endereço: Av Rui Barbosa, 837 – Santana
São José dos Campos – SP
Processo: 79411-5/09
CEVS: 354990401-477-000322-1-2
Data de Validade: 04/06/2015
Razão Social: Coop – Cooperativa de Consumo
CNPJ/CPF: 57.508.426/0034-36
Responsável Legal: Marcio Francisco Blanco do Valle
Responsável Técnico: Tamara Ferreira de Moraes
Responsável Técnico Substituto: Cristina Dalacqua de Oliveira Souza
Endereço: Av Presidente Tancredo Neves, 3400 – Pq Novo Horizonte
São José dos Campos – SP
Processo: 52130-5/09
CEVS: 354990401-477-000310-1-1
Data de Validade: 25/04/2014
Razão Social: Rads Drogaria Ltda
CNPJ/CPF: 09.521.142/0005-00
Responsável Legal: Robson Rodrigues de Oliveira
Responsável Técnico: Diele da Silva Gomes
Responsável Técnico Substituto: Kathia Maruska Pereira Costa
Responsável Técnico Substituto: Rosana Beiro
Endereço: Av São João, 544 – Jd Esplanada
São José dos Campos – SP
Processo: 52130-5/09
CEVS: 354990401-477-000310-1-1
Data de Validade: 25/04/2014
Razão Social: Rads Drogaria Ltda
CNPJ/CPF: 09.521.142/0005-00
Responsável Legal: Robson Rodrigues de Oliveira
Responsável Técnico: Diele da Silva Gomes
Responsável Técnico Substituto: Kathia Maruska Pereira Costa
Responsável Técnico Substituto: Alan Henrique Alves
Endereço: Av São João, 544 – Jd Esplanada
São José dos Campos – SP
Processo: 52130-5/09
CEVS: 354990401-477-000310-1-1
Data de Validade: 25/04/2014
Razão Social: Rads Drogaria Ltda
CNPJ/CPF: 09.521.142/0005-00
Responsável Legal: Robson Rodrigues de Oliveira
Responsável Técnico: Diele da Silva Gomes
Responsável Técnico Substituto: Kathia Maruska Pereira Costa
Responsável Técnico Substituto: Célia Regina da Silva
Endereço: Av São João, 544 – Jd Esplanada
São José dos Campos – SP
Processo: 52130-5/09
CEVS: 354990401-477-000310-1-1
Razão Social: Rads Drogaria Ltda
CNPJ/CPF: 09.521.142/0005-00
Responsável Legal: Robson Rodrigues de Oliveira
Responsável Técnico: Diele da Silva Gomes
Responsável Técnico Substituto: Kathia Maruska Pereira Costa
Responsável Técnico Substituto: Célia Regina da Silva
Responsável Técnico Substituto: Fabio dos Santos Pereira
Endereço: Av São João, 544 – Jd Esplanada
São José dos Campos – SP
CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS
SEC. EXPEDIENTE 24/07/2014 08:15:25
PROT. 7666/2014-EXP
ECM ID 36560
DIV 1093
BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2198 - EXTRAORDINÁRIO
ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDA
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO
DE FÓRMULAS (DISPENSAR: MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL)
Processo: 101268-1/2010
CEVS: 354990401-477-000376-1-3
Data de Validade: 28/05/2015
Razão Social: BCN Drogaria Ltda
CNPJ/CPF: 11.061.559/0010-39
Responsável Legal: Ariovaldo Conde
Responsável Técnico: Fabilma Neves Oliveira
Responsável Técnico Substituto: Andre Luis de Araujo Maciel
Responsável Técnico Substituto: Sheila Padilha Dias
Endereço: R Audemo Veneziani, 232 – Alto da Ponte
São José dos Campos - SP
Processo: 87686-0/2010
CEVS: 354990401-477-000371-1-7
Razão Social: BCN Drogaria Ltda
CNPJ/CPF: 11.061.559/0009-03
Responsável Legal: Ariovaldo Conde
Responsável Técnico: Fernanda Aparecida Cardoso Souza
Responsável Técnico Substituto: Florides do Carmo Russo Porto
Endereço: Av Benedito Friggi, 3280 – Jd Nova Detroit
São José dos Campos – SP
Processo: 87686-0/2010
CEVS: 354990401-477-000371-1-7
Razão Social: BCN Drogaria Ltda
CNPJ/CPF: 11.061.559/0009-03
Responsável Legal: Ariovaldo Conde
Responsável Técnico: Fernanda Aparecida Cardoso Souza
Responsável Técnico Substituto: Vanessa Camilo de Faria Pardini
Endereço: Av Benedito Friggi, 3280 – Jd Nova Detroit
São José dos Campos – SP
Processo: 87686-0/2010
CEVS: 354990401-477-000371-1-7
Data de Validade: 04/06/2015
Razão Social: BCN Drogaria Ltda
CNPJ/CPF: 11.061.559/0009-03
Responsável Legal: Ariovaldo Conde
Responsável Técnico: Fernanda Aparecida Cardoso Souza
Responsável Técnico Substituto: Bruna Cristina Ferreira
Endereço: Av Benedito Friggi, 3280 – Jd Nova Detroit
São José dos Campos – SP
BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDA
SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE
– EXCETO TOMOGRAFIA
Mamógrafo
Processo: 37188-0/07
CEVS: 354990401-864-002505-1-1
Tipo: Raios X para mamógrafo sem estéreotaxia (com comando simples), 28407060936,
Lorad Selenia, 39 kvp / 100 mA
Razão Social: Tomovale Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda
CNPJ/CPF: 57.525.396/0001-08
Responsável Legal: Suelio Marinho de Queiroz
Responsável Técnico: Suelio Marinho de Queiroz
Responsável Técnico Substituto: Gilberto Antonio Dumalakas
Responsável Técnico Substituto: Rosangela Maria dos Santos Bueno
Endereço: R Teopompo de Vasconcelos, 41 – Vila Adyana
São José dos Campos – SP
BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDA
SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA
Tomógrafo
Processo: 2682-4/08
CEVS: 354990401-864-002788-1-5
Tipo: Raios X para tomógrafo computadorizado, 40005ZZ830, Asterion 4, 140 kvp /
300 mA
Razão Social: Tomovale Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda
CNPJ/CPF: 57.525.396/0001-08
Responsável Legal: Suelio Marinho de Queiroz
Responsável Técnico: Suelio Marinho de Queiroz
Responsável Técnico Substituto: Gilberto Antonio Dumalakas
Responsável Técnico Substituto: Rosangela Maria dos Santos Bueno
Endereço: R Teopompo de Vasconcelos, 41 – Vila Adyanna
São José dos Campos – SP
BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDA
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO
DE FÓRMULAS (ADMINISTRAR/APLICAR: MEDICAMENTO, DISPENSAR:
MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL)
Processo: 023639-3/02
CEVS: 354990401-477-000019-1-0
Razão Social: Drogaria Pharmagil Ltda EPP
CNPJ/CPF: 96.195.193/0001-52
Responsável Legal: Nedima Cristina Teixeira Carrilho Garcia
Responsável Técnico: Marcos Andre Correa de Paiva
Responsável Técnico Substituto: Perola Carrilho de Souza
Endereço: Av Cidade Jardim, 4538 – Bosque dos Eucaliptos
São José dos Campos – SP
22 de julho de 2014 - página 3
Processo: 048078-0/01
CEVS: 354990401-477-000092-1-0
Razão Social: Coop – Cooperativa de Consumo
CNPJ/CPF: 57.508.426/0010-69
Responsável Legal: Antonio Jose Monte
Responsável Técnico: Ana Lúcia Penteado Palco
Responsável Técnico Substituto: Evelyn Cristina Torres
Endereço: Av Rui Barbosa, 837 – Santana
São José dos Campos – SP
BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDA
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO
DE FÓRMULAS (ADMINISTRAR/APLICAR: MEDICAMENTO, DISPENSAR:
MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL)
Processo: 023639-3/02
CEVS: 354990401-477-000019-1-0
Razão Social: Drogaria Pharmagil Ltda EPP
CNPJ/CPF: 96.195.193/0001-52
Responsável Legal: Nedima Cristina Teixeira Carrilho Garcia
Responsável Técnico: Marcos Andre Correa de Paiva
Responsável Técnico Substituto: Perola Carrilho de Souza
Endereço: Av Cidade Jardim, 4538 – Bosque dos Eucaliptos
São José dos Campos – SP
Processo: 048078-0/01
CEVS: 354990401-477-000092-1-0
Razão Social: Coop – Cooperativa de Consumo
CNPJ/CPF: 57.508.426/0010-69
Responsável Legal: Antonio Jose Monte
Responsável Técnico: Ana Lúcia Penteado Palco
Responsável Técnico Substituto: Evelyn Cristina Torres
Endereço: Av Rui Barbosa, 837 – Santana
São José dos Campos – SP
Processo: 048078-0/01
CEVS: 354990401-477-000092-1-0
Razão Social: Coop – Cooperativa de Consumo
CNPJ/CPF: 57.508.426/0010-69
Responsável Legal: Marcio Francisco Blanco do Valle
Responsável Técnico: Evelyn Cristina Torres
Responsável Técnico Substituto: Marilia Gabrielle Zenatti
Endereço: Av Rui Barbosa, 837 – Santana
São José dos Campos – SP
Processo: 79411-5/09
CEVS: 354990401-477-000322-1-2
Razão Social: Coop – Cooperativa de Consumo
CNPJ/CPF: 57.508.426/0034-36
Responsável Legal: Marcio Francisco Blanco do Valle
Responsável Técnico: Tamara Ferreira de Moraes
Responsável Técnico Substituto: Leidelaine Messa Matias
Endereço: Av Presidente Tancredo Neves, 3400 – Pq Novo Horizonte
São José dos Campos – SP
Processo: 52130-5/09
CEVS: 354990401-477-000310-1-1
Razão Social: Rads Drogaria Ltda
CNPJ/CPF: 09.521.142/0005-00
Responsável Legal: Robson Rodrigues de Oliveira
Responsável Técnico: Diele da Silva Gomes
Responsável Técnico Substituto: Alessandra Mara Chagas
Responsável Técnico Substituto: Rosana Beiro
Endereço: Av São João, 544 – Jd Esplanada
São José dos Campos – SP
Processo: 52130-5/09
CEVS: 354990401-477-000310-1-1
Razão Social: Rads Drogaria Ltda
CNPJ/CPF: 09.521.142/0005-00
Responsável Legal: Robson Rodrigues de Oliveira
Responsável Técnico: Diele da Silva Gomes
Responsável Técnico Substituto: Kathia Maruska Pereira Costa
Responsável Técnico Substituto: Rosana Beiro
Endereço: Av São João, 544 – Jd Esplanada
São José dos Campos – SP
Processo: 52130-5/09
CEVS: 354990401-477-000310-1-1
Razão Social: Rads Drogaria Ltda
CNPJ/CPF: 09.521.142/0005-00
Responsável Legal: Robson Rodrigues de Oliveira
Responsável Técnico: Diele da Silva Gomes
Responsável Técnico Substituto: Kathia Maruska Pereira Costa
Responsável Técnico Substituto: Célia Regina da Silva
Responsável Técnico Substituto: Alan Henrique Alves
Endereço: Av São João, 544 – Jd Esplanada
São José dos Campos – SP
Processo: 52130-5/09
CEVS: 354990401-477-000310-1-1
Razão Social: Rads Drogaria Ltda
CNPJ/CPF: 09.521.142/0005-00
Responsável Legal: Robson Rodrigues de Oliveira
Responsável Técnico: Diele da Silva Gomes
CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS
SEC. EXPEDIENTE 24/07/2014 08:15:25
PROT. 7666/2014-EXP
ECM ID 36560
DIV 1093
BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2198 - EXTRAORDINÁRIO
22 de julho de 2014 - página 4 Responsável Técnico Substituto: Kathia Maruska Pereira Costa
Responsável Técnico Substituto: Célia Regina da Silva
Responsável Técnico Substituto: Fabio dos Santos Pereira
Endereço: Av São João, 544 – Jd Esplanada
São José dos Campos – SP
BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDA
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO
DE FÓRMULAS (DISPENSAR: MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL)
Processo: 87686-0/2010
CEVS: 354990401-477-000371-1-7
Razão Social: BCN Drogaria Ltda
CNPJ/CPF: 11.061.559/0009-03
Responsável Legal: Ariovaldo Conde
Responsável Técnico: Fernanda Aparecida Cardoso Souza
Responsável Técnico Substituto: Rubiana de Fatima Barbosa
Endereço: Av Benedito Friggi, 3280 – Jd Nova Detroit
São José dos Campos – SP
Processo: 87686-0/2010
CEVS: 354990401-477-000371-1-7
Razão Social: BCN Drogaria Ltda
CNPJ/CPF: 11.061.559/0009-03
Responsável Legal: Ariovaldo Conde
Responsável Técnico: Fernanda Aparecida Cardoso Souza
Responsável Técnico Substituto: Florides do Carmo Russo Porto
Endereço: Av Benedito Friggi, 3280 – Jd Nova Detroit
São José dos Campos – SP
Processo: 87686-0/2010
CEVS: 354990401-477-000371-1-7
Razão Social: BCN Drogaria Ltda
CNPJ/CPF: 11.061.559/0009-03
Responsável Legal: Ariovaldo Conde
Responsável Técnico: Fernanda Aparecida Cardoso Souza
Responsável Técnico Substituto: Vanessa Camilo de Faria Pardini
Endereço: Av Benedito Friggi, 3280 – Jd Nova Detroit
São José dos Campos – SP
ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL – DEFERIDA
SERVIÇOS DE DIGANÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE
– EXCETO TOMOGRAFIA
Raio-X Médico
Processo: 038664-6/02
CEVS: 354990401-864-002503-1-7
Data de Validade: 20/05/2015
Tipo: Raios x médico até 100 mA, 1617 MAT 07635-II, ESAFAZ / MAJESTIC, 150 KVP,
Raio X Médico Sl 2
Razão Social: Unidade de Radiologia Clínica Ltda
CNPJ/CPF: 45.398.146/0001-75
Responsável Legal: Fernando Vinicius Cesar de Marco
Responsável Técnico: Marcelo Fontalvo Martins
Responsável Técnico Substituto: João Mauricio Canavezi Indiani
Endereço: R Teopompo de Vasconcelos, 245 – Vila Adyanna
São José dos Campos – SP
Mamógrafo
Processo: 37950-6/2010
CEVS: 354990401-864-003086-1-7
Data de Validade: 20/05/2015
Tipo: Raios x para mamógrafo sem estéreotaxia (com comando simples), 10422,
SIEMENSMAMMOMMAT1000, 35 KV
Razão Social: Unidade de Radiologia Clínica Ltda
CNPJ/CPF: 45.398.146/0001-75
Responsável Legal: Fernando Vinicius Cesar de Marco
Responsável Técnico: Marcelo Fontalvo Martins
Responsável Técnico Substituto: João Mauricio Canavezi Indiani
Endereço: R Teopompo de Vasconcelos, 245 – Vila Adyanna
São José dos Campos – SP
ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL – DEFERIDA
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO
DE FÓRMULAS (ADMINISTRAR/APLICAR: MEDICAMENTO, DISPENSAR:
MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL)
Processo: 79411-5/09
CEVS: 354990401-477-000322-1-2
Data de Validade: 04/06/2015
Razão Social: Coop – Cooperativa de Consumo
CNPJ/CPF: 57.508.426/0034-36
Responsável Legal: Marcio Francisco Blanco do Valle
Responsável Técnico: Tamara Ferreira de Moraes
Responsável Técnico Substituto: Leidelaine Messa Matias
Endereço: Av Presidente Tancredo Neves, 3400 – Pq Novo Horizonte
São José dos Campos – SP
Processo: 048078-0/01
CEVS: 354990401-477-000092-1-0
Data de Validade: 04/06/2015
Razão Social: Coop – Cooperativa de Consumo
CNPJ/CPF: 57.508.426/0010-69
Responsável Legal: Marcio Francisco Blanco do Valle
Responsável Técnico: Evelyn Cristina Torres
Responsável Técnico Substituto: Ana Roberta Giovaneli Mendonça
Endereço: Av Rui Barbosa, 837 – Santana
São José dos Campos – SP
ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO – DEFERIDO
ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANALISE
Consultório Isolado
Processo: 143817/2013
CEVS: 354990401-865-001150-1-0
Razão Social: Rosana Paulo Karan
CNPJ/CPF: 162.741.918-79
Responsável Legal: Rosana Paulo Karan
Responsável Técnico: Rosana Paulo Karan
Endereço: R Major Vaz, 144 – sala 6 – Vila Adyana
São José dos Campos – SP
Data de Validade: 10/06/2015
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE – DEFERIDA
ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR – EXCETO PRONTO-SOCORRO
E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS (PRONTO SOCORRO
ESPECIALIZADO / UNID AMBULATORIAL TIPO III OU UNID MÉDICO CIRURGICO)
Processo: 038629-8/02
CEVS: 354990401-861-000003-1-0
Data de Validade: 28/04/2015
Razão Social: Ortoclínica Serviços Médicos e Cirúrgicos Ltda
CNPJ/CPF: 46.642.658/0001-06
Responsável Legal: Olavo de Moraes Hungria Junior
Responsável Técnico: Elvio Garcia Ribeiro
Responsável Técnico Substituto: Celio Vaz de Lima Filho
Endereço: Av Nove de Julho, 1017 – Vila Icaraí
São José dos Campos – SP
RESOLUÇÃO Nº 124/2014
DE 17 DE JUNHO DE 2014
DISPÕE SOBRE AS DOAÇÕES FINANCEIRAS FEITAS AO FUMDICAD POR
PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS VINCULADAS A UM PROJETO ESPECÍFICO.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,
USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU EM REUNIÃO ORDINÁRIA
DE 17 DE JUNHO DE 2014, A PRESENTE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE:
Artigo 1º - Pessoas físicas ou jurídicas que destinarem parte de seu Imposto de Renda
para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDICAD desta
cidade, poderão indicar, se assim o desejarem, as entidades e/ou projetos para os
quais os valores de suas contribuições serão destinados;
Artigo 2º - A captação de recursos vinculados a uma entidade e/ou projeto será de
responsabilidade da interessada e só poderá ser efetivada após aprovação prévia de seu
projeto pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
que emitirá ofício confirmando a aprovação e autorizando a captação vinculada;
§ 1º Para fins da presente resolução, os projetos poderão ser protocolados até o último
dia útil do mês de novembro no ano vigente;
§ 2º A captação referida no “caput” terá validade até o dia 31 de dezembro do ano da
aprovação do projeto pelo CMDCA;
§ 3º Na ocorrência de captação parcial de recursos, ao final do ano vigente, a entidade
deverá apresentar ao CMDCA novo plano de aplicação/trabalho correspondente aos
recursos captados, no prazo de 60 (sessenta) dias.
§ 4º Não sendo apresentado o novo plano de aplicação/trabalho no prazo previsto no
§ 3º, os recursos do projeto serão desvinculados do mesmo e revertidos ao Fundo.
Artigo 4º - Captação de recurso já efetivada, depositada no Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDICAD, em favor de entidade que não
teve seu projeto aprovado previamente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CMDCA, será considerada como contribuição não vinculada, de
livre utilização pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA;
Artigo 5º - Das contribuições vinculadas efetivadas por pessoas físicas ou jurídicas será
obrigatoriamente desvinculado um percentual de 20% (vinte por cento) do total, que
integrará o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDICAD
sem vinculação, conforme Resolução 137/2010, artigo 13º e § 3º do CONANDA –
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário especialmente as Resoluções nº 058, 064 e 071 e 76
São José dos Campos, 17 de Junho de 2014.
Marcos Valdir Silva
Coordenador do Colegiado
RESOLUÇÃO Nº 022/2014, DE 16 DE JULHO DE 2014
Dispõe sobre Eleição dos Conselheiros Representantes da Sociedade Civil para o
Biênio 2014/2015.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, de
acordo com a Lei Municipal nº 4892/96, consolidada pela Lei Municipal nº 6428/03,
alterada pela Lei Municipal nº 7348/07, a Assembleia Ordinária realizada em 16 de
Julho de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º - Será constituído o Fórum Específico para a Eleição de Conselheiros da
Representação dos Trabalhadores Sociais, Sindicatos e Movimentos Populares no dia
22 de Agosto de 2014, na Casa do Idoso Centro, sito à Rua Euclides Miragaia, 508 Centro, nesta cidade, conforme cronograma que segue:
DATA
HORÁRIO
MESA
REPRESENTAÇÃO
22/08/2014
10h AS 11H
01
TRABALHADORES SOCIAIS (Titular e
Suplente)
22/08/2014
10H AS 11H
02
SINDICATOS (Titular e Suplente)
22/08/2014
10H AS 11H
03
MOVIMENTOS POPULARES (Suplente)
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Maria de Fátima Silva
Presidente
Conselho Municipal de Assistência Social.