MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
INSTRUÇÕES PARA UTILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE RECURSOS FINANCEIROS
Belo Horizonte, JANEIRO DE 2010
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ..................................................................................................................
05
ORIENTAÇÕES GERAIS .......................................................................................................
07
1. Prazo para utilização dos Recursos ................................................................................
08
2. Sobre Aquisições e Contratações ...................................................................................
08
3. Responsabilidade ..............................................................................................................
08
4. Prestação de Contas .........................................................................................................
08
4.1 Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e .................................................................................
09
4.2 Movimentação Financeira ............................................................................................
09
5. Prazo para entrega da prestação de contas ..................................................................
11
6. Diligência ............................................................................................................................
11
PROJETOS .............................................................................................................................
11
7. Recibo de Pagamento a Autônomo – RPA .........................................................................
11
8. Repasse e Movimentação de Recursos...............................................................................
12
9. Comprovação de Pagamentos.............................................................................................
12
10. Prestação de Contas..........................................................................................................
12
10.1 Elementos constantes da prestação de contas............................................................
12
11. Prestação de Contas de Bolsas em Projetos.....................................................................
13
11.1 Comprovante de Despesas..........................................................................................
14
ORGANIZAÇÃO DE EVENTO ................................................................................................
14
12. Movimentação de Recursos...............................................................................................
14
13. Utilização dos Recursos.....................................................................................................
14
14. Prestação de Contas..........................................................................................................
14
PARTICIPAÇÃO COLETIVA EM EVENTOS .........................................................................
15
15. Movimentação dos Recursos.............................................................................................
15
16. Utilização dos Recursos.....................................................................................................
15
TAXAS DE INSCRIÇÃO .........................................................................................................
16
17. Prestação de Contas..........................................................................................................
16
PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL EM CONGRESSOS NO PAÍS OU NO EXTERIOR ..............
17
18. Utilização dos Recursos.....................................................................................................
17
19. Movimentação de Recursos...............................................................................................
17
20. Prestação de Contas..........................................................................................................
17
2
PUBLICAÇÃO DE LIVROS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS .....................................................
18
21. Movimentação de Recursos...............................................................................................
18
22. Utilização dos Recursos.....................................................................................................
18
23. Prestação de Contas..........................................................................................................
19
PUBLICAÇÃO EM REVISTA INDEXADA ..............................................................................
19
24. Movimentação de Recursos...............................................................................................
19
25. Utilização dos Recursos.....................................................................................................
19
26. Prestação de Contas..........................................................................................................
19
ESTÁGIO TÉCNICO-CIENTÍFICO ..........................................................................................
20
27. Movimentação de Recursos...............................................................................................
20
28. Utilização dos Recursos.....................................................................................................
20
29. Prestação de Contas..........................................................................................................
20
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (PCRH / FAPEMIG) ..........
21
BOLSAS ..................................................................................................................................
21
30. Modalidades.......................................................................................................................
21
31. Movimentação e Utilização dos Recursos..........................................................................
22
32. Prestação de Contas..........................................................................................................
22
BOLSA DE INCENTIVO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
23
(BIPDT) ...................................................................................................................................
33. Utilização dos Recursos.....................................................................................................
23
34. Prestação de Contas..........................................................................................................
23
BOLSA DE ESPECIALISTA VISITANTE ...............................................................................
23
35. Utilização dos Recursos.....................................................................................................
23
36. Prestação de Contas..........................................................................................................
23
BOLSA DE PESQUISADOR VISITANTE ...............................................................................
24
37. Utilização dos Recursos.....................................................................................................
24
38. Prestação de Contas..........................................................................................................
24
BOLSA DE PÓS-DOUTORADO .............................................................................................
24
39. Modalidades ......................................................................................................................
24
40. Utilização dos Recursos.....................................................................................................
24
AUXÍLIO INSTALAÇÃO .........................................................................................................
25
41. Prestação de Contas..........................................................................................................
25
BOLSA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA JÚNIOR ......................................................................
25
3
42. Movimentação de Recursos...............................................................................................
25
43. Utilização dos Recursos.....................................................................................................
25
44. Prestação de Contas..........................................................................................................
25
COMPLEMENTAÇÃO DE BOLSA NO EXTERIOR ...............................................................
26
45. Utilização dos Recursos.....................................................................................................
26
46. Prestação de Contas..........................................................................................................
26
PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIOS – FAPEMIG COM INSTITUIÇÕES DE COOPERAÇÃO
26
INTERNACIONAL ...................................................................................................................
47. Utilização dos Recursos.....................................................................................................
26
48. Prestação de Contas..........................................................................................................
27
ANEXOS .................................................................................................................................
28
4
APRESENTAÇÃO
Este Manual tem como objetivo fornecer ao usuário da FAPEMIG orientações sobre os
procedimentos a serem observados quanto a utilização e a prestação de contas dos
recursos financeiros repassados pela FAPEMIG.
Com a presente atualização do MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, a FAPEMIG
está procurando aperfeiçoar os seus mecanismos de interação com a comunidade
científica e tecnológica do Estado de Minas Gerais, facilitando o seu acesso às
modalidades de apoio instituídas pela Fundação. Contudo, o presente Manual promoverá
os ajustes necessários, já que este é um documento de caráter dinâmico.
O uso de recursos públicos é regulamentado por complexa legislação, à qual se sujeitam
tanto o órgão financiador quanto as instituições beneficiadas, sendo, portanto, de extrema
importância observar cuidadosamente todas as normas e instruções contidas no presente
Manual. Agindo assim, o usuário estará evitando questionamentos que poderão inviabilizar
a obtenção de futuros auxílios junto à FAPEMIG.
O Manual contém informações essenciais que visam esclarecer aos usuários da
FAPEMIG quanto à forma de encaminhamento da prestação de contas acompanhada da
documentação pertinente.
Procurando facilitar a orientação, este Manual se divide em normas de procedimento
segmentadas para cada modalidade de auxílio financeiro existente.
A medida que novos regulamentos e normas sobre à liberação, movimentação e
prestação de contas dos recursos financeiros forem implementadas pela FAPEMIG, este
Manual será revisado e colocado à disposição via web.
5
A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças juntamente com a Gerência de
Planejamento, Gestão e Finanças é a unidade administrativa responsável pelo controle da
liberação e utilização dos recursos, estando apta a prestar quaisquer esclarecimentos ou
orientação que o usuário venha a necessitar.
Os usuários que ainda tiverem qualquer dúvida sobre os assuntos tratados neste
MANUAL não devem hesitar em contatar a FAPEMIG por meio de sua “pagina”
www.fapemig.br ou no endereço eletrônico [email protected]
Sugestões para o aprimoramento deste MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS serão
apreciadas pela FAPEMIG.
Agradecemos por observações e sugestões que venham a aperfeiçoar este Manual.
Paulo Kleber Duarte Pereira
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
6
ORIENTAÇÕES GERAIS
Este Manual tem por finalidade instruir os procedimentos a serem adotados para
apresentação da prestação de contas dos recursos financeiros liberados pela FAPEMIG.
Estes recursos serão repassados, em geral, por meio de Termo de Outorga e por demais
instrumentos jurídicos (convênios, termo de cooperação e outros ajustes).
A utilização dos recursos deverá obedecer estritamente às normas da FAPEMIG e ao
disposto nos instrumentos jurídicos.
Alterações em qualquer dos itens previstos no Termo de Outorga e demais Instrumentos
Jurídicos, que não estejam acobertados pelas normas vigentes, deverão ser submetidas
previamente ao exame e aprovação da FAPEMIG.
Os recursos aprovados deverão ser utilizados observando os procedimentos da Instrução
Normativa nº 01/2007 da FAPEMIG.
Os documentos de despesas (notas fiscais, faturas, recibos e demais documentos
comprobatórios) deverão ser emitidos em nome da executora financeira (GESTORA),
devendo constar no corpo do documento a descrição da Outorgada/GESTORA, acrescido
do nome FAPEMIG e do número do processo.
Para facilitar a prestação de contas, os documentos comprobatórios de despesas deverão
ser relacionados em ordem cronológica, segundo a natureza do gasto (material, serviços e
outros).
A liberação de cada parcela do cronograma financeiro dependerá da aprovação da
prestação de contas da parcela anterior, nos termos da Lei 8.666/93, artigo 116, nos casos
em que couber.
7
1.
Prazo para utilização dos recursos
O prazo para realização de despesas é definido nos instrumentos jurídicos acima citados e
celebrados pela FAPEMIG, não sendo admitidos gastos efetuados fora do período
determinado, conforme legislação vigente.
2.
Sobre Aquisições e Contratações
Para os processos de aquisições e contratações, decorrentes de financiamentos pela
FAPEMIG, as Outorgadas Executora e GESTORA deverão observar os procedimentos
previstos na Lei 8.666/93, na legislação pertinente à modalidade Pregão e no Decreto nº
43.635/2003 (procedimentos análogos) e demais normas referentes à licitação.
Obrigatoriamente, todos os processos deverão conter pelo menos três orçamentos de
cada serviço contratado, devendo ser escolhida a proposta mais vantajosa para a
utilização dos recursos públicos. Casos específicos deverão ser devidamente justificados.
A FAPEMIG se reserva no direito de solicitar as documentações dos processos licitatórios
de aquisições/contratações, em atendimento às normas acima mencionadas.
3.
Responsabilidade
As Outorgadas Executora e GESTORA são responsáveis, em conjunto, pela realização,
acompanhamento e prestação de contas dos projetos e eventos financiados pela
FAPEMIG.
4.
Prestação de Contas
8
O envio da prestação de contas se dará por meio de ofício, constando o número do
processo.
Este ofício será assinado pelos representantes legais das Outorgadas Executora,
GESTORA, pelo Coordenador e demais participantes que vieram assinar os instrumentos
jurídicos e dirigido ao Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG.
Todos os documentos originais referentes a prestação de contas deverão ser
encaminhados à FAPEMIG juntamente com os formulários próprios.
Os formulários que compõem a documentação de prestação de contas deverão ser
devidamente assinados pelos responsáveis constantes dos instrumentos jurídicos.
Esses são, em geral e para todas as modalidades de apoio da FAPEMIG, os documentos
e procedimentos que integrarão a prestação de contas.
Cada modalidade apoiada possui sua documentação específica para o envio da prestação
de contas, conforme previsto neste Manual.
4.1
NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS – NR-Es
No corpo das NF-es, para aquisições/contratações de projetos, será obrigatório, para
efeito de analise de prestação de contas, referência aos dados processo, contendo a
seguinte informação Outorgada;GESTORA; n. Processo; FAPEMIG
As GESTORAs deverão prestar contas enviando copia impressa das NF-es, de acordo
com a legislação vigente.
4.2
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
9
As eventuais taxas de abertura e de manutenção de conta cobradas pelos bancos
poderão ser consideradas na prestação de contas como despesas bancárias.
Os rendimentos provenientes de aplicações financeiras poderão ser gastos nos objetivos
do projeto, mediante autorização prévia da FAPEMIG, e integrarão a prestação de contas.
Nos casos de saldo não utilizado, a devolução será realizada por meio das seguintes
formas:
a)
depósito em conta específica quando indicada pela FAPEMIG.
b)
DAE (Documento de Arrecadação Estadual), conforme Decretos nºs 44.180/2005 e
44.364/2006 e Resolução da Fazenda nº. 3.773/2006.
DAE - (Documento de arrecadação Estadual), poderá ser gerado por meio da pagina da
FAPEMIG WWW.fapemig.br, ícone devolução de recursos na parte de informação aos
usuários ou no endereço, http://daeonline.fazenda.mg.gov.br/DAEOnline/. Este documento
deverá ser pago em agência bancária credenciada, via Internet ou terminais de
autoatendimento, e seu comprovante encaminhado à FAPEMIG juntamente com a
prestação de contas.
Ao final do projeto, as Outorgadas Executora e GESTORA farão o encerramento da conta
bancária respectiva.
Os saldos financeiros, enquanto não utilizados, deverão ser aplicados em cadernetas de
poupança de instituição financeira oficial, quando a previsão de utilização dos recursos for
igual ou superior a 30 (trinta) dias. Em caso de período inferior a esse, a aplicação será
feita em Fundo de Aplicação Financeira de curto prazo.
10
5
Prazo para a entrega da prestação de contas
Em regra, a prestação de contas dos recursos liberados deverá ser enviada no máximo de
30 dias após o término da vigência dos projetos.
Descumprido o prazo acima, a FAPEMIG adotará as providências cabíveis, em
cumprimento ao disposto no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 e das demais normas
vigentes.
Exceção: algumas modalidades de eventos bolsas seguem outro prazo para a prestação
de contas, devendo esse ser observado, conforme descrito na referida modalidade.
6
Diligência
Os projetos serão baixados em diligência sempre que, quando da análise da prestação de
contas, for detectada alguma divergência, cabendo à GESTORA e a Executora, dentro do
prazo de 30 (trinta) dias, providenciar a regularizaçãdo do processo ou até, a devolução
dos recursos, conforme previsto no art. 29 do Decreto nº 43.635, de 20/10/2003.
O não atendimento do prazo acima faculta a suspensão de recursos para as partes dos
instrumentos jurídicos, bem como sua inclusão de todos esses no Cadastro de
Inadimplentes da FAPEMIG, bloqueio no SIAFI/MG e demais providências cabíveis.
PROJETOS
7
Recibo de Pagamento de Autônomo - RPA
No caso de pagamento de serviços de terceiros, pessoa física, deverá ser enviada à
FAPEMIG, o Recibo de Pagamento de Autônomos - RPA, por meio de formulário próprio,
com os respectivos destaques e recolhimentos tributários.
11
8
Repasse e Movimentação de Recursos
Os recursos serão depositados em conta bancária vinculada, informada pelas Outorgadas
Executora
ou
GESTORA,
em
nome
das
“Outorgadas
Executora
e
GESTORA/FAPEMIG/Nº do Processo”. A movimentação da conta se fará por meio de
cheques nominativos ou ordens de pagamento, correspondendo sempre um documento a
cada despesa efetuada.
9
Comprovação de Pagamentos
Os documentos comprobatórios de pagamentos (notas fiscais, faturas, recibos e demais
documentos comprobatórios) deverão ser emitidos em nome da GESTORA, devendo
constar no corpo do documento os nomes da Outorgada/GESTORA/FAPEMIG e número
do processo. Deverão constar do documento: descrição completa do equipamento,
material ou serviço fornecido, indicação de marca, quantidade, preços unitários e outras
informações que caracterizem e identifiquem a aquisição/contratação.
Situações específicas:
1 - Quando se tratar de fabricação ou montagem de equipamento, além das notas fiscais
de material da mão-de-obra, deverá apresentar também descrição do produto final.
2 - Quando se tratar de Importação de Material de Consumo e/ou Material Permanente a
comprovação deverá ser por meio dos seguintes documentos:
• Declaração de Importação (DI);
• Contrato de Câmbio;
• Comercial Invoice (ORIGINAL).
10
Prestação de Contas
10.1
Elementos constantes da prestação de contas
a)
Quadro Demonstrativo de Receitas e Despesas ;
b)
Extratos de conta bancária (corrente/aplicação);
12
c)
Comprovante de encerramento da conta bancária (corrente/aplicação)
d)
Relação dos rendimentos de aplicações financeiras, bem como os demonstrativos
bancários;
e)
Conciliação da conta bancária, se necessário;
f)
Relação das despesas efetuadas, classificadas segundo sua natureza, com
indicação dos respectivos cheques de pagamento. Essa relação deverá vir acompanhada
da documentação comprobatória (notas fiscais, faturas, recibos e demais documentos) em
suas primeiras vias originais;
g)
Cópia dos orçamentos e a justificativa da contratacao
h)
Cópia do ato de dispensa ou inexigibilidade,
h)
Relação dos equipamentos e materiais permanentes adquiridos;
i)
Recibo de diárias acompanhado do Roteiro de Viagem;
j)
Planilha de Rendimentos de Aplicação
Financeira
(Relativa
ao
período,
especificando o mês/ano de referência);
k)
Seguro Saúde;
l)
Notas de Empenho, Liquidação e Ordem de Pagamento (Instituições Estaduais).
Em casos de NF-e, observar o procedimento do subitem 4.1 deste Manual
11
Prestação de Contas de bolsa em projetos
• A prestação de contas dos recursos liberados para bolsas vinculadas a projetos de
pesquisa será feita em uma das seguintes:
• Comprovantes bancários e/ou recibos referente aos pagamentos de mensalidade das
bolsas;
• Atestado de freqüência, assinado pelo Coordenador do curso;
• As prestações de contas dos recursos destinados às bolsas deverão ser feitas
juntamente das demais rubricas do projeto.
13
11.1
COMPROVANTES DE DESPESAS
• Em cada documento comprobatório de despesas deverão constar:
• Declaração de recebimento do material ou serviço;
• Número do cheque ou ordem de pagamento pelo qual se efetuou o pagamento;
• Recibo do Pagamento emitido pelo credor;
• Todos os originais de comprovação de despesas (notas fiscais, recibos e demais
documentos comprobatórios) deverão ser encaminhados a FAPEMIG.
• Toda a documentação deverá ser devidamente numerada e rubricada;
ORGANIZAÇÃO DE EVENTO
12
Movimentação de Recursos
Os recursos serão depositados em conta bancária informada pela Outorgada/GESTORA
ou, em sua inexistência, na conta indicada pelo Coordenador (OUTORGADA)
13
Utilização dos Recursos
O montante liberado poderá ser utilizado para pagamentos de despesas, conforme
rubricas previstas dentro da Modalidade:
DIÁRIAS
PASSAGENS
Passagens Aéreas e Terrestres.
SERVIÇOS DE TERCEIROS
Conforme previsto no Manual do Usuário.
14
Prestação de Contas
A comprovação do uso dos recursos concedidos pela FAPEMIG será feita por meio da
seguinte documentação:
14
•
Quadro Demonstrativo de Receitas e Despesas;
•
Relação de Despesas Efetuadas;
•
Extratos de conta bancária;
•
Passagens ;
•
Diárias: Recibo de pagamento ;
•
Serviços de Terceiros:
•
Apresentar notas fiscais (1ªvia) relativas aos serviços contratados, contendo
obrigatoriamente o nome da GESTORA, devendo constar no corpo do documento os
nomes da Outorgada/GESTORA/FAPEMIG e número do processo.
Documento comprobatório da despesa com seguro saúde;
Notas de Empenho / Liquidação e Pagamento (Instituições Estaduais)
Em casos de NF-es, observar o procedimento do subitem 4.1 deste Manual
PARTICIPAÇÃO COLETIVA EM EVENTOS
15
•
Movimentação dos Recursos
Os recursos recebidos serão depositados em conta bancária informada pela
Outorgada/GESTORA ou, em sua inexistência, na conta indicada pelo Coordenador.
16
Utilização dos Recursos
O montante liberado poderá ser utilizado para pagamentos de despesas, conforme
rubricas previstas dentro dessa Modalidade:
DIÁRIAS
TRANSPORTE TERRESTRE
- Passagens;
- Aluguel de ônibus
15
TAXAS DE INSCRIÇÃO
Pagas diretamente pela Outorgada/GESTORA/Coordenador à entidade promotora do
evento.
17
Prestação de Contas
A comprovação do uso dos recursos concedidos pela FAPEMIG será feita por meio da
seguinte documentação:
•
Quadro Demonstrativo de Despesas e Receitas
•
Relação das Despesas Realizadas
•
Diárias
•
Cópia do Certificado de Participação de cada participante ou certificado coletivo, em
que conste a relação nominal dos participantes.
•
Transporte Terrestre:
a)
Passagens;
b)
Aluguel de ônibus: - Nota Fiscal da Transportadora (1a via), nos termos da regra
geral.
•
Taxas de Inscrição: Recibos de pagamento de cada participante em suas vias
originais, ou recibo global em que conste a relação nominal dos inscritos.
•
Notas de Empenho, Liquidação e Ordem de Pagamento (Instituições Estaduais)
Em casos de NF-es, observar o procedimento do subitem 4.1 deste Manual
16
PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL EM CONGRESSOS NO PAÍS OU NO EXTERIOR
18
Utilização dos Recursos
O montante liberado poderá ser utilizado para pagamentos de despesas, conforme
rubricas previstas dentro da Modalidade:
•
DIÁRIAS
•
PASSAGENS
Passagens Aéreas e Terrestres.
•
TAXAS DE INSCRIÇÃO
•
SEGURO SAÚDE
Viagens ao Exterior: Documento comprobatório da despesa com seguro saúde.
19
•
Movimentação de Recursos
Os
recursos
serão
depositados
em
conta
bancária
informada
pela
Outorgada/GESTORA ou, quando for o caso, na conta indicada pelo beneficiário.
20
Prestação de Contas
A comprovação do uso dos recursos concedidos pela FAPEMIG será feita por meio da
seguinte documentação:
•
Diárias: Se a FAPEMIG houver fornecido apenas as diárias, os documentos
comprobatórios são:
- Bilhete original ou cópia de passagem aérea,
- Cópia do certificado de participação, ou declaração do dirigente do
Departamento/Entidade comprovando a participação do beneficiário no Evento.
•
Passagens Aéreas e Terrestres.
17
•
Taxa de Inscrição: Recibo de pagamento em sua via original.
•
Documento comprobatório da despesa com seguro saúde;
•
Devolução de saldo não utilizado, caso ocorra, por meio de DAE (Documento de
Arrecadação Estadual), conforme Decretos nºs 44.180/2005 e 44.364/2006.
•
Quadro Demonstrativo de Receita e Despesas
Notas de Empenho / Liquidação e Pagamento (Instituições Estaduais)
Em casos de NF-es, observar o procedimento do subitem 4.1 deste Manual
PUBLICAÇÃO DE LIVROS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS
21
•
Movimentação de Recursos
Os
recursos
serão
depositados
em
conta
bancária
informada
pela
Outorgada/GESTORA ou, quando for o caso, na conta indicada pelo Beneficiário.
•
Os documentos de despesas (notas fiscais, faturas, recibos e demais documentos
comprobatórios) devendo constar no corpo no corpo do documento os nomes da
Outorgada/GESTORA/ FAPEMIG e do número do processo.
22
Utilização dos Recursos
O montante liberado poderá ser utilizado para pagamentos de despesas, conforme
rubricas previstas dentro da Modalidade:
-Revisão ortográfica e gramatical
-Serviços gráficos/editoriais.
Itens imprescindíveis à publicação dos livros, desde que na condição de complemento de
financiamento de outras fontes.
23
Prestação de Contas
A comprovação do uso dos recursos concedidos pela FAPEMIG será feita por meio da
seguinte documentação:
18
•
Quadro Demonstrativo de Receitas e Despesas ;
•
Relação de Despesas Efetuadas ;
•
Documentação de despesas:
•
- Apresentar notas fiscais, recibos e faturas (1avia) relativas aos serviços contratados,
contendo obrigatoriamente o nome da GESTORA, devendo constar no corpo do
documento os nomes da Outorgada/GESTORA/ FAPEMIG e do número do processo.
•
Notas de Empenho ou Liquidação e Ordem de Pagamento (Instituições Estaduais)
Em casos de NF-es, observar o procedimento do subitem 4.1 deste Manual
PUBLICAÇÃO EM REVISTA INDEXADA
24
•
Movimentação de Recursos
Os
recursos
serão
depositados
em
conta
bancária
informada
pela
Outorgada/GESTORA ou, em sua inexistência, na conta indicada pelo Beneficiário;
•
Apresentar notas fiscais (1ªvia) relativas aos serviços contratados, contendo
obrigatoriamente o nome da GESTORA, devendo constar no corpo do documento os
nomes da Outorgada/GESTORA/ FAPEMIG e do número do processo.
25
Utilização dos Recursos
Publicação em Revistas Nacionais ou Internacionais.
26
Prestação de Contas
A comprovação do uso dos recursos concedidos pela FAPEMIG será feita por meio da
seguinte documentação:
Quadro Demonstrativo de Receita e Despesas ;
•
Apresentar notas fiscais/faturas (1ª via) relativas aos serviços contratados, em
nome da GESTORA, devendo constar no corpo do documento os nomes da
Outorgada/GESTORA/ FAPEMIG e do número do processo.
19
Notas de Empenho / Liquidação e Pagamento (Instituições Estaduais)
ESTÁGIO TÉCNICO-CIENTÍFICO
27
•
Movimentação de Recursos
Os
recursos
serão
depositados
em
conta
bancária
informada
pela
Outorgada/GESTORA ou, em sua inexistência, na conta indicada pelo Coordenador
(OUTORGADA);
28
Utilização dos Recursos
1)DIÁRIAS OU MENSALIDADES
2)PASSAGENS
Passagens Aéreas e Terrestres.
3)TAXAS DE USO DE LABORATÓRIO
4)SEGURO-SAÚDE
29
Prestação de Contas
A comprovação do uso dos recursos concedidos pela FAPEMIG será feita por meio da
seguinte documentação:
•
Quadro Demonstrativo da Receita e Despesa Anexo;
•
Relação das despesas efetuadas;
•
Diárias ou Mensalidades:
Recibos assinados pelo beneficiário,
Cópia do Certificado do Estágio ou declaração da entidade concedente,
atestando a realização do estágio;
•
Passagens; por meio dos bilhetes ou comprovantes de utilização.
•
Taxas de uso de laboratório: Recibos de pagamento em suas vias originais;
•
Seguro-Saúde: Recibo de pagamento em sua via original.
20
•
Notas de Empenho / Liquidação e Pagamento (Instituições Estaduais)
Em casos de NF-es, observar o procedimento do subitem 4.1 deste Manual
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (PCRH/FAPEMIG)
As instruções e formulários do programa de capacitação encontram-se no próprio manual
de PCRH.
BOLSAS
O pagamento e a prestação de contas de bolsas concedidas pela FAPEMIG sob forma de
quotas institucionais e aquelas que, mesmo concedidas de forma individual sejam geridas
pela Outorgada/GESTORAAa, obedecem às seguintes instruções:
30
Modalidades
Modalidades previstas no Manual do Usuário
31
•
Movimentação e Utilização dos Recursos
O pagamento da mensalidade deverá ser feito por meio de convênio ou outro
instrumento jurídico congênere firmado com a Outorgada/GESTORA.
•
As entidades vinculadas ao Governo Estadual deverão observar o item
•
Os recursos liberados serão utilizados exclusivamente para o pagamento de bolsas
concedidas pela FAPEMIG.
32
Prestação de Contas
Orientações gerais:
21
O envio da prestação de contas se dará por meio de ofício, constando o número do
processo e composta da seguinte documentação:
Este ofício será assinado pelos representantes legais da Executora, GESTORA, pelo
Coordenador e demais participantes que vieram assinar os instrumentos jurídicos e
dirigido ao Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG
Toda documentação de prestação de contas deverá ser enviada à FAPEMIG até 30
(trinta) dias após o término de vigência da bolsa convênio, exceto estágio técnico e
Pesquisador Visitante.
•
Comprovantes bancários e /ou recibos referente aos pagamentos de mensalidade
das bolsas;
•
Atestado de freqüência, assinado pelo Coordenador do curso;
•
Notas de Empenho / Liquidação e Pagamento (Instituições Estaduais);
•
Devolução de saldo não utilizado, caso ocorra, por meio de DAE (Documento de
Arrecadação Estadual), conforme Decretos nºs 44.180/2005 e 44.364/2006;
•
Quadro Demonstrativo Receita e Despesas;
•
Recibo Bilhete de Passagens;
•
Auxílio Instalação e Taxa de Bancada - Quadro Demonstrativo
•
Relação de Despesas
BOLSA DE INCENTIVO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
(BIPDT)
33
Utilização dos Recursos
Os recursos liberados serão utilizados exclusivamente para o pagamento de bolsas
concedidas pela FAPEMIG.
34
Prestação de Contas
Conforme previsto na regra geral de Bolsas.
22
BOLSA DE ESPECIALISTA VISITANTE
35
Utilização dos recursos
O montante liberado deverá ser utilizado para pagamentos de despesas, conforme
rubricas previstas dentro das Modalidades:
PASSAGENS
Passagens Aéreas e Terrestres.
MENSALIDADES
Conforme previsto no Manual do Usuário.
36
Prestação de Contas
Conforme previsto na regra geral de Bolsas.
BOLSA DE PESQUISADOR VISITANTE
37
Utilização dos Recursos
O montante liberado deverá ser utilizado para pagamentos de despesas, conforme
rubricas previstas dentro das Modalidades:
. PASSAGENS
Passagens Aéreas e Terrestres.
. MENSALIDADES
Conforme previsto no Manual do Usuário.
38
Prestação de Contas
Conforme previsto na regra geral de Bolsas.
BOLSA DE PÓS-DOUTORADO
23
39
Modalidades
. Pós-Doutorado Júnior - PDJ
. Pós-Doutorado Sênior - PDS
. Pós-Doutorado Empresarial - PDE
40
Utilização dos recursos
O montante liberado poderá ser utilizado para pagamento de despesas, conforme rubricas
previstas dentro das Modalidades:
MENSALIDADES
Conforme previsto no Manual do Usuário.
TAXA DE BANCADA
Conforme previsto no Manual do Usuário.
AUXÍLIO INSTALAÇÃO
. Passagem aérea (ida e volta em trecho nacional);
. Auxílio-instalação.
41
Prestação de Contas
Conforme previsto na regra geral de Bolsas.
BOLSA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA JÚNIOR
42
Movimentação de Recursos
Os recursos serão depositados em conta bancária informada pela Outorgada em nome da
Instituição Outorgada/Fapemig/GESTORA e o nº do processo, para o pagamento de
Bolsas.
A movimentação da conta se fará por meio de cheques nominativos ou ordem de
pagamentos correspondendo sempre a um documento a cada despesa efetuada.
24
43
Utilização dos recursos
O montante liberado poderá ser utilizado para pagamento de despesas, de acordo com as
cláusulas dos convênios firmados com as Instituições beneficiárias.
44
Prestação de Contas
Conforme previsto na regra geral de Bolsas.
25
COMPLEMENTAÇÃO DE BOLSA NO EXTERIOR
45
Utilização dos Recursos
PASSAGENS
Passagens Aéreas e Terrestres.
TAXA DE MATRÍCULA E TAXA DE BANCADA
COMPLEMENTAÇÃO DE MENSALIDADE
SEGURO SAÚDE
46
Prestação de Contas
Conforme previsto na regra geral de Bolsas.
PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIOS - FAPEMIG COM INSTITUIÇÕES DE COOPERAÇÃO
INTERNACIONAL
47
Utilização dos recursos
O montante liberado poderá ser utilizado para pagamentos de despesas, conforme
rubricas previstas em Edital:
DIÁRIAS
PASSAGENS
Passagens Aéreas e Terrestres.
AUXÍLIO INSTALAÇÃO
MENSALIDADES
SEGURO SAÚDE
DIVERSOS
Outros itens, desde que previstos em Edital.
26
48
Prestação de Contas
A comprovação do uso dos recursos concedidos pela FAPEMIG será feita por meio da
seguinte documentação:
. Demonstrativo de Receita e Despesas;
. Notas de Empenho / Liquidação e Pagamento (Instituições Estaduais);
. Relação das despesas efetuadas
. Diárias - Recibo de pagamento ;
. Passagens
. Auxílio Instalação
. Mensalidades - Comprovantes bancários e/ou recibos referente aos pagamentos de
mensalidade das bolsas;
. Seguro Saúde
. Diversos - Envio da documentação comprobatória, em suas vias originais, conforme
estabelecido em Edital.
27
ANEXOS
Anexo1-1-Pesquisa - Quadro Demonstrativo.doc
Anexo1-2-Pesquisa -Relação das Despesas.doc
Anexo1-3-Pesquisa -Relação dos Bens Adquiridos.doc
Anexo1-4-Pesquisa -Recibo de Diária.doc
Anexo2-1-Organização de Eventos -Quadro Demonstrativo.doc
Anexo2-2-Organização de Eventos - Relação de Despesas.doc
Anexo2-3- Organização de Eventos - Recibo de Passagem.doc
Anexo2-4-Organização de Eventos - Recibo de Diária.doc
Anexo3.1-Participação Coletiva em Eventos - Recibo de Passagem.doc
Anexo3-2-Participação Coletiva em Evento-Quadro Demonstrativo.doc
Anexo3-3- Participação Coletiva em Evento - Relação de Despesas.doc
Anexo4-1- Participação em Eventos no Pais e no Exterior.doc
Anexo5-1-Publicação de Livros Técnicos - Quadro Demonstrativo.doc
Anexo6-1-Publicação de Revistas Indexadas - Quadro Demonstrativo.doc
Anexo7-1 -Estágio Tecnico Científico.doc
Anexo8-1-Bolsas- Institucionais-Quadro Demonstrativo.doc
Anexo8-2 Bolsas-Recibo de Passagem.doc
Anexo8-3- Bolsas-Taxa de Bancada-Auxílo Instalação-Quadro Demost.doc
Anexo8-4- Bolsas-Taxa de Bancada - Relação de Despesas.doc
Anexo8-5-Declaração da Instituição.doc - Pesquisador Visitante
Anexo9-1-Quadro Demonstrativo Pesquisador Visitante.doc
Anexo9-2 -Recibo de Passagem -Pesquisador Visitante.doc
Anexo9-3-Declaração da Institução.doc
Anexo10-1-Declaração da Instituição- BIC JUNIR.doc
Anexo10-2-Quadro Demonstrativo-BIC JUNIOR.doc
Anexo10-3-Relação de Despesas - BIC JUNIOR.doc
Anexo111-Participação em convênios com Inst.de Cooperação Inter. -Recibo de
Diária.doc
Anexo11-2-Participação em convênios com Inst.de Coop. Inter.-Recibo de Passagem.doc
28
Anexo11-3-Participação em convênios com Inst.de Coop. Inter.-Demonstrativo.doc
Anexo12-1-Modelo RPA.doc
29
ANEXO 1-1
QUADRO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS
PROJETOS DE PESQUISA
OUTORGADA:
GESTORA:
RECURSOS (R$)
ELEMENTOS DE DESPESA
LIBERADOS ATÉ
O PERÍODO
(1)
LIBERADOS NO
PERÍODO
(2)
DESPES
RENDIMENTOS
DE APLICAÇÃO
FINANCEIRA
(3)
TOTAL
(4) = 1 + 2 + 3
ATÉ O PERÍODO
(5)
NO P
DIÁRIAS
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS
S
E
E
R
V
V
T
E
RI
MATERIAL BIBLIOGRÁFICO
(EXCETO LIVROS)
DESPESAS ACESSÓRIAS
DE IMPORTAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS
DESPESAS OPERACIONAIS
C
S
DESPESAS
DIVERSAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
TOTAL
DEMONSTRATIVO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS
VALOR
(R$)
OUTORGADA:
/
/
___________
GESTORAA:
1 - SALDO DO PERÍODO ANTERIOR
/
/
_________
COORDENADOR DO PROJET
2 - RENDA NO PERÍODO
/
/
___________
3 - TRANSFERÊNCIA PARA COBRIR DEFASAGENS
4 - SALDO ACUMULADO (4) = (1) + (2) - (3)
30
ANEXO 1-2
RELAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS
PROJETOS DE PESQUISA
ELEMENTO DE DESPESA:
OUTORGADA:
GESTORA:
N°
OR
DEM
N° DO CHEQUE
OU ORDEM DE
PAGAMENTO
DATA DO
PAGAMENTO
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
NF
/ LICITAÇÃO
RECIBO
MOD.
N°
E
FAVORECIDO
Declaro que foram recebidos os materiais e/ou executados todos os serviços, bem como foram pagos todos os
comprovantes acima relacionados.
OUTORGADA:
/
/
GESTORA:
________________________
ASSINATURA
/
/
________________________
ASSINATURA
31
ANEXO 1-3
RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS - MATERIAL PERMANENTE
PROJETOS DE PESQUISA
OUTORGADA:
GESTORA:
PATRIMÔNIO
Nº
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
A
(DESCRIÇÃO, MODELO, MARCA, SÉRIE,
ETC.)
LOCALIZAÇÃO
DATA
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
FORNECE
DECLARAMOS, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE OS BENS PATRIMONIAIS ACIMA ENCONTRAM-SE SOB NOSSA GUARDA E RESPONSAB
OUTORGADA:
/
/
COORDENADOR DO PROJETO:
_______________________________________
/
/
______
ASSINATURA
ANEXO 1-4
RECIBO DE DIÁRIAS
PROJETOS DE PESQUISA
32
Processo N°
Recebi de
/
a /
.
, a importância de R$
, oo (
) referente a diárias, no período de
/
para desenvolvimento do projeto de pesquisa
, na localidade de
Belo Horizonte,
/
/
/
______________________________________________________________________________
ASSINATURA
Nome:
Rua/N°:
Bairro:
Cidade:
CIC ou CI:
CEP:
33
ANEXO 2-1
QUADRO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS
ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
PROCESSO No
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARCIAL
FINAL
OUTORGADA:
GESTORA:
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA (R$)
DESPESA (R$)
DIÁRIAS DE VIAGEM
- NACIONAIS
- INTERNACIONAIS
DESPESAS DE TRANSPORTES: PASSAGENS AÉREAS
DESPESAS DE TRANSPORTES: PASSAGENS TERRESTRES
SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PUBLICAÇÕES DE ANAIS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
- OUTROS (Especificar)(**)
SERVIÇOS DE TERCEIROS
- OUTROS (Especificar)(**)
SERVIÇOS DE TERCEIROS
- OUTROS (Especificar)(**)
DESPESAS OPERACIONAIS
34
VALOR TOTAL (R$):
SALDO APURADO:
DATA:
/
/
OUTORGADA/GESTORA:
_____________________________________________
ASSINATURA
(**) Incluem: Serviços de Tradução simultânea, locação de recursos audiovisuais e impressão de prospectos, folders e cartazes.
35
ANEXO 2-2
RELAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS
ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
OUTORGADA:
GESTORA:
N°
ORDEM
N° DO CHEQUE
OU ORDEM DE
PAGAMENTO
DATA DO
PAGAMENTO
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
NF / RECIBO
FAVORECIDO
Declaro que foram recebidos os materiais e/ou executados todos os serviços, bem como foram pagos
todos os comprovantes acima relacionados.
OUTORGADA:
/
/
ESPECIFIC
VALOR TOTA
GESTORA:
________________________
ASSINATURA
/
/
COORD
/
________________________
ASSINATURA
36
ANEXO 2-3
RECIBO DE BILHETES DE PASSAGENS
ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
Processo No
Recebi da,
os bilhetes de passagem n°
referentes aos percursos
, para minha
participação no evento
, na qualidade de:
no valor de R$
.
Conferencista
Belo Horizonte,
/
Convidado Especial
/
_______________________________________________
Nome:
Rua / N°:
Bairro:
CEP:
Cidade:
País:
CIC , Carteira de Identidade ou Passaporte:
37
ANEXO 2-4
RECIBO DE DIÁRIAS
ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
Processo n°
Recebi de
/
a /
/
, a importância de R$
, oo (
) referente a diárias, no período de
para participação no(a) evento
, na qualidade de
Conferencista
/
Convidado especial
Belo Horizonte,
/
/
_____________________________________________________________________________
ASSINATURA
Nome:
Rua/N°:
Bairro:
Cidade:
CIC ou CI:
CEP:
38
ANEXO 3-1
QUADRO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS
PARTICIPAÇÃO COLETIVA EM EVENTOS
PROCESSO No
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARCIAL
FINAL
OUTORGADA:
GESTORA:
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA (R$)
DESPESA (R$)
DESPESAS DE TRANSPORTES
- PASSAGENS TERRESTRES
- ALUGUEL DE ÔNIBUS
DIÁRIAS DE VIAGEM
TAXAS DE INSCRIÇÃO
VALOR TOTAL (R$)
SALDO APURADO (R$)
OUTORGADA:
DATA
/
/
____________________________________________
ASSINATURA
GESTORA:
DATA
/
/
____________________________________________
ASSINATURA
39
ANEXO 3-2
RELAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS
PARTICIPAÇÃO COLETIVA EM EVENTOS
OUTORGADA:
GESTORA:
N°
ORDEM
N° DO CHEQUE
OU ORDEM DE
PAGAMENTO
DATA DO
PAGAMENTO
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
NF / RECIBO
FAVORECIDO
Declaro que foram recebidos os materiais e/ou executados todos os serviços, bem como foram pagos
todos os comprovantes acima relacionados.
OUTORGADA:
/
/
ESPECIFIC
VALOR TOTA
GESTORAA:
________________________
ASSINATURA
/
/
COORD
/
________________________
ASSINATURA
40
41
ANEXO 3-3
RECIBO DE BILHETES DE PASSAGENS
Participação Coletiva em Eventos
Processo No
Recebi da,
os bilhetes de passagem n°
referentes aos percursos
, para minha
participação no evento
, na qualidade de:
no valor de R$
.
Conferencista
Belo Horizonte,
/
Convidado Especial
/
_______________________________________________
Nome:
Rua / N°:
Bairro:
CEP:
Cidade:
País:
CIC , Carteira de Identidade ou Passaporte:
ANEXO3-3
42
ANEXO 4-1
QUADRO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS
Participacão Individual em Congresso no País ou no Exterior
PROCESSO No
PRESTAÇÃO DE CONTAS
FINAL
OUTORGADA:
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA (R$)
DESPESA (R$)
DIÁRIAS DE VIAGEM
- NACIONAIS
- INTERNACIONAIS
DESPESAS DE TRANSPORTES: PASSAGENS AÉREAS
DESPESAS DE TRANSPORTES: PASSAGENS TERRESTRES
TAXA DE INSCRIÇÃO
SEGURO SAÚDE
VALOR TOTAL (R$):
SALDO APURADO:
DATA:
OUTORGADA:
_____________________________________________
/
/
ASSINATURA
43
ANEXO 4-2
RELAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS NO PAÍS / EXTERIOR
OUTORGADA:
GESTORA:
N°
ORDEM
N° DO CHEQUE
OU ORDEM DE
PAGAMENTO
DATA DO
PAGAMENTO
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
NF / RECIBO
FAVORECIDO
Declaro que foram recebidos os materiais e/ou executados todos os serviços, bem como foram pagos
todos os comprovantes acima relacionados.
OUTORGADA:
/
/
ESPECIF
VALOR TO
GESTORA:
________________________
ASSINATURA
/
/
________________________
ASSINATURA
44
ANEXO 5-1
QUADRO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS
PUBLICAÇÃO DE LIVROS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS
PROCESSO No
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARCIAL
FINAL
OUTORGADA:
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA (R$)
DESPESA (R$)
SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PUBLICAÇÕES DE LIVROS TÉCNICOS
E CIENTÍFICOS
VALOR TOTAL (R$):
SALDO APURADO:
DATA:
/
/
OUTORGADA:
_____________________________________________
ASSINATURA
45
ANEXO 6-1
QUADRO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS
PUBLICAÇÃO EM REVISTAS INDEXADAS
PROCESSO No
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARCIAL
FINAL
OUTORGADA:
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA (R$)
DESPESA (R$)
SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PUBLICAÇÕES EM REVISTAS
VALOR TOTAL (R$):
SALDO APURADO:
DATA:
/
/
OUTORGADA:
_____________________________________________
ASSINATURA
46
ANEXO 7-1
QUADRO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS
ESTÁGIO TÉCNICO E CIENTÍFICO
PROCESSO No
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARCIAL
FINAL
OUTORGADA:
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA (R$)
DESPESA (R$)
DIÁRIAS DE VIAGEM
- NACIONAIS
- INTERNACIONAIS
DESPESAS DE TRANSPORTES: PASSAGENS AÉREAS
DESPESAS DE TRANSPORTES: PASSAGENS TERRESTRES
TAXAS DE USO LABORATÓRIO
SEGURO SAÚDE
VALOR TOTAL (R$):
SALDO APURADO:
DATA:
OUTORGADA
_____________________________________________
/
/
ASSINATURA
47
ANEXO 8-1
QUADRO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS
BOLSAS INSTITUCIONAIS)
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MÊS:
INSTITUIÇÃO:
SALDO ANTERIOR:
R$
MAIS:
RECEITA DO MÊS:
SOMA
R$
R$
MENOS:
DESPESAS DO MÊS:
R$
SALDO APURADO:
R$
OUTORGADA:
DATA:
/
/
___________________________________
ASSINATURA
48
ANEXO 8-2
RECIBO DE BILHETES DE PASSAGENS
BOLSAS
Processo No
Recebi da,
os bilhetes de passagem n°
referentes aos percursos
, para minha
participação no evento
, na qualidade de:
no valor de R$
.
Conferencista
Belo Horizonte,
/
Convidado Especial
/
_______________________________________________
Nome:
Rua / N°:
Bairro:
CEP:
Cidade:
País:
CIC , Carteira de Identidade ou Passaporte:
49
ANEXO –8-3
QUADRO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS
TAXA DE BANCADA / AUXÍLIO INSTALAÇÃO
PROCESSO No
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARCIAL
FINAL
BENEFICIÁRIO:
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA (R$)
DESPESA (R$)
DIÁRIAS DE VIAGEM
DESPESAS DE TRANSPORTES: PASSAGENS AÉREAS
DESPESAS DE TRANSPORTES: PASSAGENS TERRESTRES
SERVIÇOS DE TERCEIROS
- OUTROS (Especificar)
MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL (R$):
SALDO APURADO:
DATA:
OUTORGADA
_____________________________________________
/
/
ASSINATURA
50
ANEXO 8-4
RELAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS
BENFICIÁRIO:
N°
ORDEM
N° DO CHEQUE
OU ORDEM DE
PAGAMENTO
DATA DO
PAGAMENTO
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
NF / RECIBO
FAVORECIDO
Declaro que foram recebidos os materiais e/ou executados todos os serviços, bem como foram pagos
todos os comprovantes acima relacionados.
ESPECIFICA
VALOR TOTA
OUTORGADA:
/
/
________________________
ASSINATURA
51
ANEXO 9-1
QUADRO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS
PESQUISADOR VISITANTE
PROCESSO No
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARCIAL
FINAL
OUTORGADA:
GESTORA:
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA (R$)
DESPESA (R$)
DIÁRIAS DE VIAGEM
- NACIONAIS
- INTERNACIONAIS
DESPESAS DE TRANSPORTES: PASSAGENS AÉREAS(*)
DESPESAS DE TRANSPORTES: PASSAGENS TERRESTRES
MENSALIDADE
DESPESAS OPERACIONAIS)
VALOR TOTAL (R$):
SALDO APURADO:
DATA:
/
/
OUTORGADA/GESTORA:
_____________________________________________
ASSINATURA
52
ANEXO 9-2
RECIBO DE BILHETES DE PASSAGENS
PESQUISADOR VISITANTE
Processo No
Recebi da,
os bilhetes de passagem n°
referentes aos percursos
participação como Pesquisador Visitante junto à Instituição
/ /
a / / , no valor de
.
Belo Horizonte,
/
, para minha
, no período de
/
_______________________________________________
Nome:
Rua / N°:
Bairro:
CEP:
Cidade:
País:
CIC , Carteira de Identidade ou Passaporte:
53
PESQUISADOR VISITANTE (Anexo 9.3)
DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
Declaramos, para os devidos fins, que a ________________________________
(INSTITUIÇÃO)
______________________________ , efetuou os pagamentos dos Bolsistas abaixo
relacionado, referentes ao período ________ / ________ / _________ a ________ /
________ / _________ .
BOLSISTA
CPF DO BOLSISTA
COORDENADOR
Nº DO
PROCESSO
Nº DO
DOCUMENTO
DATA
VALOR
PAGO
(R$)
Belo Horizonte, _______ de __________________ de ____________.
_______________________________
Representante legal
______________________________
Chefe de Departamento
54
BIC JUNIOR (Anexo 10-1)
DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
Declaramos, para os devidos fins, que a ________________________________
(INSTITUIÇÃO)
______________________________ , efetuou os pagamentos dos Bolsistas abaixo
relacionado, referentes ao período ________ / ________ / _________ a ________ /
________ / _________ .
BOLSISTA
CPF DO BOLSISTA
COORDENADOR
Nº DO
PROCESSO
Nº DO
DOCUMENTO
DATA
VALOR
PAGO
(R$)
Belo Horizonte, _______ de __________________ de ____________.
_______________________________
Representante legal
______________________________
Chefe de Departamento
55
ANEXO 10.2
RELAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS
BIC JUNIOR
OUTORGADA:
GESTORA:
N°
ORDEM
N° DO CHEQUE
OU ORDEM DE
PAGAMENTO
DATA DO
PAGAMENTO
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
NF / RECIBO
FAVORECIDO
Declaro que foram recebidos os materiais e/ou executados todos os serviços, bem como foram pagos
todos os comprovantes acima relacionados.
OUTORGADA:
/
/
VALOR TO
GESTORA:
________________________
ASSINATURA
ANEXO2-2
ESPECIF
/
/
________________________
ASSINATURA
OUT/98
56
ANEXO 10.3
QUADRO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS
BIC JUNIOR
OUTORGADA:
GESTORA:
RECURSOS (R$)
ELEMENTOS DE DESPESA
LIBERADOS ATÉ
O PERÍODO
(1)
LIBERADOS NO
PERÍODO
(2)
DESPES
RENDIMENTOS
DE APLICAÇÃO
FINANCEIRA
(3)
TOTAL
(4) = 1 + 2 + 3
ATÉ O PERÍODO
(5)
NO P
Memsalidades
Despesas Operacionais
TOTAL
DEMONSTRATIVO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS
VALOR
(R$)
OUTORGADA:
/
/
___________
GESTORA:
1 - SALDO DO PERÍODO ANTERIOR
/
/
_________
COORDENADOR DO PROJET
2 - RENDA NO PERÍODO
/
/
___________
3 - TRANSFERÊNCIA PARA COBRIR DEFASAGENS
4 - SALDO ACUMULADO (4) = (1) + (2) - (3)
57
ANEXO 11.1
QUADRO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS
PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIOS FAPEMIG COM OUTRAS INST.DE
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
PROCESSO No
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARCIAL
FINAL
OUTORGADA:
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA (R$)
DESPESA (R$)
DIÁRIAS DE VIAGEM
- NACIONAIS
- INTERNACIONAIS
DESPESAS DE TRANSPORTES: PASSAGENS AÉREAS(*)
DESPESAS DE TRANSPORTES: PASSAGENS TERRESTRES
MENSALIDADE
DESPESAS DIVERSAS
(Previstas no Termo de Cooperação e autorizados pela
FAPEMIG)
VALOR TOTAL (R$):
SALDO APURADO:
DATA:
OUTORGADA
_____________________________________________
/
/
ASSINATURA
58
ANEXO 11-2
RECIBO DE DIÁRIAS
PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIOS FAPEMIG COM OUTRAS INST.DE
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
.
Processo N°
Recebi de
/
a /
.
/
, a importância de R$
, oo (
) referente a diárias, no período de
para desenvolvimento do projeto de pesquisa
, na localidade de
Belo Horizonte,
/
/
/
______________________________________________________________________________
ASSINATURA
Nome:
Rua/N°:
Bairro:
Cidade:
CIC ou CI:
CEP:
59
ANEXO 11.3
RECIBO DE BILHETES DE PASSAGENS
PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIOS FAPEMIG COM OUTRAS INST.DE
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Processo No
Recebi da,
os bilhetes de passagem n°
referentes aos percursos
, para minha
participação no evento
, na qualidade de:
no valor de R$
.
Conferencista
Belo Horizonte,
Convidado Especial
/
/
_______________________________________________
Nome:
Rua / N°:
Bairro:
CEP:
Cidade:
País:
CIC , Carteira de Identidade ou Passaporte:
60
Anexo 12
RECIBO
RPA n.º
Recebi de
R$
(
no
n.º
CNPJ
, a importância infra discriminada no valor líquido de
), referente ao pagamento de
relativa a Parcela
prevista
.
Valor bruto...................................................................................
R$
DESCONTOS
INSS ............................................................................................
R$
IRRF ............................................................................................
R$
ISSQN .........................................................................................
R$
Valor líquido...............................................................................
R$
Dando plena e geral quitação da parcela supra, firmo o presente em 03 (três) vias,
para os efeitos legais.
Belo Horizonte,
NOME / ASSINATURA
INSS PATRONAL
CPF:
Competência:
Banco:
ISS:
C/C:
Avulso:
20%
61
Agência:
Contribuição:
62