ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
GERÊNCIA DE AGRAVOS DE TRANSMISSÃO RESPIRATÓRIA, SEXUAL
Nota Técnica nº 03/ 2013/DST/AIDS
Assunto: Ampliação do acesso aos Preservativos no Estado.
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A epidemia da Aids é um grave problema de Saúde Pública. A informação e o acesso aos
Insumos de prevenção constituem a barreira mais eficaz para conter a transmissão do HIV,
da Hepatite B e outras DSTs.
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O Departamento Nacional de DST/Aids e Hepatites Virais é responsável pela definição da
Política Nacional dos Insumos de Prevenção, tendo a responsabilidade de produzir,
adquirir e distribuir os preservativos para os Estados.
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A Coordenação Estadual de DST/Aids é o setor responsável pela Gestão da Logística do
Preservativo no Estado, sendo responsável pela elaboração do Plano de Necessidades
dos Insumos em parceria com os municípios.
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A Central de Abastecimento Farmacêutico é responsável pelo armazenamento,
conservação e distribuição aos municípios e Instituições do Estado, a partir das
recomendações e autorização da Coordenação Estadual de DST/Aids.
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Em 2009, o Ministério da Saúde elaborou a Nota Técnica nº13/2009/GAB/PN/-DSTAIDS/SVS/MS, recomendando aos estados e municípios que adotem medidas para
ampliar o acesso aos preservativos, dentre elas:
a) Desvincular a necessidade de prescrição médica para a entrega de preservativos.
b) Evitar a solicitação de documentos ou cadastro do usuário para dispensação dos
preservativos.
c) Desvincular o fornecimento dos preservativos a participação obrigatória dos
usuários a palestras ou reuniões.
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Para isso, é necessário um esforço conjunto da gestão municipal em regularizar
o
recebimento da cota mensal de seu município e criar a rede de distribuição de
preservativos no seu município, extrapolando a disponibilização dos mesmos para além
das Unidades de Saúde
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O setor responsável pela atenção básica, vigilância epidemiológica, assistência
farmacêutica e promoção a saúde deverão construir a rede de distribuição do seu
município para promover o seu uso.
Estratégias propostas para ampliação do acesso aos preservativos
a) Realizar campanhas educativas com ênfase na transmissão do HIV e sua prevenção;
b) Identificar populações fora do alcance das ESFs e criar fluxo de oferta de Insumos,como:
Instituições, delegacias, Usinas, canteiros de obras, etc (figura 1).
c) Intensificar ações de prevenção com oferta de Insumos de Prevenção durante as
festividades;
d) Identificar locais para acesso privativo dos preservativos;
e) Identificar locais que agregam população adolescente para disponibilização de
preservativos;
f)
Identificar representação do SPE para estabelecer parcerias.
g) Articular com o núcleo de promoção a saúde;
h) Qualificar as equipes em Aconselhamento;
i)
Inserir atividades de prevenção ativa nas ESFs;
j)
Identificar população com vulnerabilidade acrescida dentro do território;
k) Desenvolver atividades extra-muros (partida de futebol, acampamentos, empresas,
próstíbulos, eventos, associações, etc;
l)
Desenvolver atividades de sala de espera.
ESTAÇÃO
RODOVIARIA
REPARTIÇOES
USINAS
CANTEIROS
DE OBRAS
DELEGACIAS
ROSTIBULOS
LAN HOUSE
BARES
Distribuição de preservativos
No tocante as responsabilidades:
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A SES-AL disponibiliza mensalmente a cota de preservativos (masculino e feminino) e gel
lubrificante para os 102 municípios do estado.
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A CAF estadual realiza agendamento e o divulga para os municípios, reservando o dia de
sexta feira para os municípios que não puderam comparecer no período agendado.
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O município ficará responsável pelo envio do transporte para recebimento de suas cotas.
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A distribuição no município ficará a cargo do almoxarifado, a partir das recomendações do
coordenador da Vigilância epidemiológica e da Atenção Primária.
No tocante aos recebimentos de cotas:
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Durante o período de janeiro a março de 2013, 10 municípios não compareceram para
receber suas cotas, são eles: Ouro Branco, Carneiros, Cacimbinhas, Belo Monte, Traipu,
Campo Grande, Arapiraca, Pindoba, Paulo Jacinto e Santa Luzia do Norte (figura 1,2,3).
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No mês de janeiro, 40 municípios não compareceram ao CAF para receberem suas cotas
(figura 1). Em fevereiro, mês que se comemora o carnaval, esse número passou para 46
municípios (figura 2). Já no mês de março, apenas 18 municípios receberam suas cotas
(figura 3).
Figura 1. Mapa de Monitoramento Mensal de Distribuição das Cotas Municipais de Preservativos Alagoas, janeiro de 2013.
Municípios Faltosos (40)
Municípios Não Faltosos (62)
Fonte: Divep/SES-AL
Figura 2. Mapa de Monitoramento Mensal de Distribuição das Cotas Municipais de Preservativos Alagoas, fevereiro 2013.
Municípios Faltosos (46)
Municípios Não Faltosos (56)
Fonte: Divep/SES-AL
Figura 3. Mapa de Monitoramento Mensal de Distribuição das Cotas Municipais de Preservativos Alagoas, março de 2013.
Municípios Faltosos (84)
Municípios Não Faltosos (18)
Fonte: Divep/SES-AL