MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
13º OFÍCIO CRIMINAL E DE COMBATE À CORRUPÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 14ª VARA FEDERAL DA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
Autos nº 5011558-87.2014.4.04.7001
Inquérito Policial
O Ministério Público Federal, pelo Procurador da
República signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com
base no Inquérito Policial indicado na epígrafe, bem como nos processos e
procedimentos a este relacionados, vem à presença desse d. Juízo Federal para
oferecer denúncia em face de:
1 – Manoel Fernandes da Silva; alcunha “NETO” ou
“CABEÇA”, ou “CABECINHA”; sexo: masculino; data de
nascimento: 21/03/1979; filiação: DIVINA FERNANDES
DE LIMA e ODILON SILVA; naturalidade: Londrina/PR;
país de nacionalidade: BRASIL; CPF: 21663565830; RG.
28438179/SP; CNH 02664213324 (categoria C),
RENACH SP523009941, residente na Estrada Alcides
Turini, 150, quadra 9, lote 17, do Condomínio Residencial
Sun Lake, Londrina/PR (CEP 86055-701);
2 – Alexandre Teodoro de Souza; alcunha “CHINA”;
sexo: masculino; data de nascimento: 11/04/1975; filiação:
MARIA LINDANORA DE SOUZA e JOAO TEODORO DE
SOUZA; naturalidade: São Paulo/SP; país de
nacionalidade: BRASIL; CPF: 20182498867; RG:
28118760-5/SP; CNH: 03757670848 categoria C;
RENACH SP495226246; residente na Av. Gil de Abreu e
Rua Marechal Deodoro, 933, 14º andar. Telefone 41-3219.8700. Fax 41-3219.8814
Curitiba/PR. Centro Cep: 80010-912.
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Souza, 2001, Condomínio Residencial Royal Tennis,
Quadra 12, Lote 04 – LONDRINA/PR (CEP 86058-158)
ou Rua Luiz Pereira Lameu, 210, casa 05, Chácara
Primavera, Araçoiaba da Serra/SP (CEP 18190-000) ou
Av. Lucas Nogueira Garcez, 112, Quadra F, casa 21,
Condomínio Residencial Lago da Serra, Toledópolis,
Araçoiaba da Serra/SP (CEP 18190-000);
3 – Éder Adriano Banzatti; alcunha “GORDÃO”; sexo:
masculino; data de nascimento: 27/04/1982; filiação:
GENIVALDA ROCHA DA SILVA (050.425.308-51) e
PEDRO BANZATTI (031.935.718-06); naturalidade:
Mauá/SP; país de nacionalidade: BRASIL; CPF
29841039800; RG. 32509420-2/SP; CNH 01358076770;
residente na Av. Gil de Abreu e Souza, 2335, Cond. Res.
Royal Forest, rua 6, casa 621, Londrina/PR (CEP 86058100);
4 – Valdeci Vieira da Costa, alcunha “NEGÃO” ou
“BAIANO”; sexo: masculino, data de nascimento:
23/12/1978; filiação: POLUCENA BATISTA DA SILVA e
ANTONIO COSTA VIEIRA; naturalidade: Montalvina/MG;
país de nacionalidade: BRASIL; CPF 22719625876; RG
32062611 – SSP/SP; CNH 02676028319; título de eleitor
231883730116; residente na Rua Libero Badaró –
Condomínio Green Park Santa Paula Residence – Rua
Cinco nº 49 – Hortolândia/SP (CEP 13186-680) ou Av.
Santana (esquina c/ R. Romualdo Ferreira da Silva) –
Posto de combustível BBB – Hortolândia/SP (CEP 13188000);
5 – João José Diogo Júnior, alcunha “ZÉ DIOGO”; sexo:
masculino, data de nascimento: 15/09/1982; filiação:
MARIA ALVES DIOGO; país de nacionalidade: BRASIL;
CPF 03725664994; título de eleitor 75445210620;
residente na Rua Pau Brasil, 123, Cambé/PR (CEP
86192-260);
6 – Kleber Antônio Sandaniel, alcunha “BUXEXA”; sexo:
masculino; casado; data de nascimento: 26/08/1988;
filiação: DORA ROSALIA PEREIRA DE LIMA SANDANIEL
e JAIR SANDANIEL; naturalidade: INDAIATUBA/SP; país
Rua Marechal Deodoro, 933, 14º andar. Telefone 41-3219.8700. Fax 41-3219.8814
Curitiba/PR. Centro Cep: 80010-912.
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de nacionalidade: BRASIL; CPF: 36948466893; RG.
40959177 – SSP-SP; CNH 04214900200, título de eleitor:
363989760159; residente na Rua Onze de Junho, 2905 –
Indaiatuba/SP, esquina com Rua Jamaica, 159 (CEP
13339-245);
7 – Luís Fernando Pachelli, vulgo “ALEMÃO”; sexo:
masculino; data de nascimento: 01/06/1989; naturalidade:
Indaiatuba/SP; país de nacionalidade: BRASIL; CPF
37186683860; RG. 45756958/SP; CNH 04163237007;
RENACH SP549128646; título de eleitor 368197020167;
residente na Rua Engenheiro Francisco Marcos Inglês de
Souza 469 ou Rua Olímpio Pinto da Cunha 597 – Vila
Pires da Cunha – Indaiatuba/SP (CEPs 13346-380 e
13346-380, respectivamente);
8 – Clayton Ribeiro da Silva; sexo: masculino; data de
nascimento: 24/12/1974; filiação: APARECIDA CANDIDO
DA SILVA e ILISEU RIBEIRO DA SILVA; naturalidade: Foz
do Iguaçu/PR; país de nacionalidade: BRASIL; CPF
03910472990; RG 63182400/PR; título de eleitor:
51508230604; residente na Rua Caracas, 550, Apto 406 –
Londrina/PR (CEP 86050-070) ou comercial Rua das
Indústrias, 320, BOATE TROPICAL Londrina/PR (CEP
86072-100);
9 – Jairo Alves Costa, alcunha “PINTO”; sexo:
masculino; solteiro; data de nascimento: 08/05/1989;
filiação: ADENILDES DOS SANTOS; naturalidade:
Aquidabã/SE; país de nacionalidade: BRASIL; CPF
04688196571; RG 32667604-SSP/SE; CNH RENACH
SE016205316; título de eleitor: 23761442100; residente
na Av. Paraguai, 1362 Aquidabã/SE (CEP 49790-970);
10 – Anderson Eduardo Cruz dos Santos; vulgo
“FURÃO”; sexo: masculino; data de nascimento:
27/09/1979; filiação: ANTÔNIO BALBINO NUNES DOS
SANTOS e GEORGINA CRUZ DOS SANTOS;
naturalidade: Salvador/BA; país de nacionalidade:
BRASIL; CPF 791.565.095-53; RG 07.189.297-48;
residente na Rua da Vala, 21, bairro Centro, Lauro de
Freitas/BA (atualmente preso na SR/DPF/BA - IPL n.º
Rua Marechal Deodoro, 933, 14º andar. Telefone 41-3219.8700. Fax 41-3219.8814
Curitiba/PR. Centro Cep: 80010-912.
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232/2015-SR/DPF/BA);
11 – Maurício Santos Cavalcante; sexo: masculino; data
de nascimento: 13/01/1980; filiação: ANA SANTOS e
ANTÔNIO CAVALCANTI; naturalidade: Salvador/BA; país
de nacionalidade: BRASIL; CPF 79243959549; RG
755950607 SSP/BA; CNH 02610382605; RENACH
BA013766780; residente na Travessa Santa Rita, 66,
Engomadeira ou Travessa Santo Agostinho n.º. 108 E,
Salvador/BA
(CEPs
41200-200
e
41200-220,
respectivamente);
12 – Adib Kadri; sexo: masculino; data de nascimento:
12/01/1969; filiação: RAMZIA AIACH KADRI e ALI AL
KADRI;
naturalidade:
Apucarana/PR;
Pais
de
Nacionalidade: BRASIL; CPF 45683220149; RG
193098/MS;
CNH
04562059705;
RENACH
MS822753952; residente na Travessa Sergipe, 620,
Mundo Novo/MS (CEP 79980-970);
13 – Nasser Kadri; sexo: masculino; data de nascimento:
24/05/1966; filiação: RAMZIA AIACH KADRI e ALI AL
KADRI; naturalidade: Marumbi/PR; país de nacionalidade:
BRASIL; CPF 36591300104; RG 133060 – SSP/MS; CNH
03839727592; RENACH PR903335968; título de eleitor
444571902; residente na Travessa Sergipe, 620, Mundo
Novo/MS (CEP 79980-970);
14 – Simone Cavalcante de Assis, alcunha SU ou
SUSSU; sexo: feminino; data de nascimento: 23/09/1971;
filiação: JOSÉ PORFÍRIO DE ASSIS e RITA
CAVALCANTE; naturalidade: São Paulo/SP; país de
nacionalidade: BRASIL; CPF: 16940191879; RG:
61565313/SP ou 24661964/SP/PR; residente na Av. Gil de
Abreu Souza, 2001 - Q 12, LOTE 04 – Condomínio
Residencial Royal Tennis, Londrina/PR (CEP 86058-100)
ou Rua Luiz Pereira Lameu, 210, casa 05, Chácara
Primavera, Araçoiaba da Serra/SP (CEP 18190-000) ou
Av. Lucas Nogueira Garcez, 112, Quadra F, casa 21,
Condomínio Residencial Lago da Serra, Toledópolis,
Araçoiaba/SP (CEP 18190-000);
Rua Marechal Deodoro, 933, 14º andar. Telefone 41-3219.8700. Fax 41-3219.8814
Curitiba/PR. Centro Cep: 80010-912.
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15 – Cristiane Rodrigues; sexo: feminino; data de
nascimento:
10/03/1980;
Filação:
CONCEIÇÃO
RODRIGUES; naturalidade: São Paulo/SP; país de
nacionalidade: Brasil; CPF: 315592548-58; RG:
35961740; RENACH: SP522900976; CNH: 03991513879;
residente na Estrada Alcides Turini, 150, quadra 9, lote 17,
do Condomínio Residencial Sun Lake, Londrina/PR (CEP
86055-701);
16 – Fernanda Marcussi; sexo: feminino; data de
nascimento: 18/02/1982; filiação: LURDES DE FATIMA
MARCUSSI (09558395994) e MAURICIO JOSÉ
MARCUSSI (80472133853); naturalidade: São Bernardo
do Campo/SP; país de nacionalidade: BRASIL; CPF
288952988-61; CNH: 01341249306; título de eleitor
280936800108; residente na Av. Gil de Abreu e Souza,
2335, Cond. Res. Royal Forest, rua 6, casa 621,
Londrina/PR (CEP 86058-100).
17 – Leonardo Barbosa de Souza; sexo: masculino;
data de nascimento: 18/09/1982; filiação: LUCIA DE
FATIMA BARBOSA SOUZA e APARECIDO TEODORO
DE SOUZA (CPF 024.407.578-61); naturalidade: São
João da boa vista/SP; país de nacionalidade: BRASIL;
CPF 22724310896; CNH 01795758085; título de eleitor
336624380175; residente na Av. Gil de Abreu Souza,
2001 - Q 12, LOTE 04 – Condomínio Residencial Royal
Tennis, Londrina/PR (CEP 86058-100) ou Rua Itapiru,
1817, casa, Bela Vista, Salto/SP (CEP 13321-330).
18 – Júlio César Teodoro de Souza; sexo: masculino;
data de nascimento: 21/03/1973; filiação: MARIA
LINDANORA DE SOUZA e JOAO TEODORO DE SOUZA;
naturalidade: São Paulo/SP; país de nacionalidade:
BRASIL; CPF 20090461886; RG 28894655/SP; CNH
02066150804; título de eleitor 263319800167; residente
na Rua Domingos de Braga, 200, apto 22, Vila dos
Remédios, São Paulo/SP (CEP 05102-090);
19 – Thiago Sandaniel, sexo: masculino; data de
nascimento: 13/10/1981; filiação: DORA ROSÁLIA
PEREIRA DE LIMA SANDANIEL e JAIR SANDANIEL;
Rua Marechal Deodoro, 933, 14º andar. Telefone 41-3219.8700. Fax 41-3219.8814
Curitiba/PR. Centro Cep: 80010-912.
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naturalidade: Indaiatuba/SP; país de nacionalidade:
BRASIL; CPF 22134142898; RG 34379851; CNH
01060020616; título de eleitor 220971610175; residente
na Rua Onze de Junho, 2899, Indaiatuba/SP (CEP 13339245)
20 – Alexandre Pereira, sexo: masculino; data de
nascimento: 21/01/1984; filiação: HAILTON JULIO
PEREIRA e FILOMENA DA CUNHA PEREIRA;
naturalidade: Sumaré/SP; país de nacionalidade: BRASIL;
CPF 321.389.268-85; RG 42773580-SSP/SP; CNH
02371487507; residente na Rua José Vedovatto, 388,
Parque das Nações (Nova Veneza), Sumaré/SP (CEP
13181-250), atualmente preso na DPF/CAS/SP;
21 – Daniel Dias Lopes; sexo: masculino; data de
nascimento: 02/04/1980; filiação: JOSÉ ANTÔNIO LOPES
e
GERTRUDES
DIAS
LOPES;
naturalidade:
Campinas/SP; país de nacionalidade: BRASIL; CPF
295.138.838-17;
RG
299953403-SSP/SP;
CNH
00873393480; residente na Av. Paulista, Condomínio
Raízes, rua 6, casa 129, jardim planalto, Paulínia/SP
(CEP 13140-000), atualmente preso no Centro de
Detenção Provisória em Campinas/SP;
22 – Sérgio Baptista; sexo: masculino; data de
nascimento: 05/02/1973; filiação: JOÃO BAPTISTA e
NICEA INÁCIO BAPTISTA; naturalidade: Campinas/SP;
país de nacionalidade: BRASIL; CPF 163.296.968-88;
RG: 24881567 – SSP/SP; CNH 01093775372; residente
na Av. Pedro Antônio Bordignon, nº 531/521, casa, bairro
São José, Paulínia/SP (CEP 13145-819); atualmente
preso no Centro de Detenção Provisória de
Hortolândia/SP;
23 – Vanderlino Rodrigues dos Santos; sexo:
masculino; data de nascimento: 30/03/1969; filiação:
ODÍLIO RODRIGUES DOS SANTOS e JÚLA MARIA DE
JESUS; naturalidade: Águas Vermelhas/MG; país de
nacionalidade: BRASIL; CPF 563.405.165-72; RG:
0710512368-SSP/BA; residente na Av. Presidente Costa e
Silva, 476, bairro Célio Alves, Cândido Sales/BA CEP
Rua Marechal Deodoro, 933, 14º andar. Telefone 41-3219.8700. Fax 41-3219.8814
Curitiba/PR. Centro Cep: 80010-912.
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45157-000), atualmente preso na SR/DPF/BA;
24 – Jean Carlo de Moraes; sexo masculino, brasileiro,
casado, filho de João de Moraes e Marina Rosa de
Moraes, nascido aos 07/09/1980, natural de Arujá/SP,
desempregado,
documento
de
identidade
331489259/ssp/sp,
CNH
00879534487,
CPF
296.126.478-28, residente na Rua Timoteo Tomazeto, n.
23, Bairro Cidade Jardim, Indaiatuba/SP, celular (19)
997356086.
1. DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO
No curso da denominada “Operação Ferrari”, cujos atos
encontram-se documentados no Inquérito Policial nº 5011558-87.2014.4.04.7001 e
nos
processos
judiciais
de
Quebra
de
Sigilo
Telefônico
nº
5012296-
75.2014.404.7001 e de Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal nº 505778371.2014.4.04.7000, foram apuradas atividades relativas aos crimes de organização
criminosa, associação para o tráfico de drogas, tráfico internacional de drogas,
lavagem de dinheiro, corrupção ativa e supressão de documentos, todos praticados
sob comando ou em benefício de Alexandre Teodoro de Souza, Manoel
Fernandes da Silva, Éder Adriano Banzatti e Valdeci Vieira da Costa, líderes da
organização criminosa de que se cuida.
O modus operandi da organização consistia no seguinte:
a) importação de pasta base de cocaína oriunda do Peru
e da Bolívia, via Salto del Guairá – Paraguai, por Adib Kadri e Nasser Kadri,
membros do núcleo sediado na cidade de Mundo Novo (MS), que faz fronteira com a
cidade paraguaia retromencionada;
Rua Marechal Deodoro, 933, 14º andar. Telefone 41-3219.8700. Fax 41-3219.8814
Curitiba/PR. Centro Cep: 80010-912.
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b) aquisição pelos dirigentes da Organização, Alexandre
Teodoro de Souza, Manoel Fernandes da Silva, Éder Adriano Banzatti e Valdeci
Vieira da Costa, da droga previamente importada pelos “irmãos Kadri”, bem como
daquela negociada diretamente no Paraguai por Valdeci Vieira da Costa, além dos
insumos necessários ao refino da matéria-prima e adulteração do produto final
(cloridrato de cocaína), operação esta que se dava em laboratórios clandestinos
localizados no Estados de São Paulo e da Bahia;
c) aquisição e transporte de cafeína por Alexandre
Pereira, Sérgio Baptista e Daniel Dias Lopes para o batismo do cloridrato de
cocaína por Éder Adriano Banzatti;
d) distribuição da droga ao núcleo comprador localizado
em Salvador (BA), chefiado por um certo “Cavalo” e por Maurício Santos
Cavalcante, que saldavam seus débitos com pagamentos em espécie (“malas
recheadas”) à cúpula do núcleo vendedor, cujo preposto em Salvador (BA) era Jairo
Alves Costa. “Cavalo” era auxiliado em suas principais tarefas por Anderson
Eduardo Cruz dos Santos, preso em flagrante, em 24/2/2015, por tráfico de
drogas;
e) transporte do entorpecente por via terrestre feito pelo
motorista “de confiança” Vanderlino Rodrigues dos Santos, preso em 7/12/2014
por cometer o delito de tráfico de drogas. Vanderlino, em mais de uma
oportunidade, efetuou este tipo de trabalho para os líderes da OrCrim. Além de
contar com este motorista “de confiança”, a organização utilizava motoristas que
faziam, cada um deles, um único transporte, como é o caso de Jean Carlo de
Moraes, preso em flagrante delito de tráfico de drogas, em 24/2/2015, juntamente a
Anderson Eduardo Cruz dos Santos (membro da OrCrim);
Rua Marechal Deodoro, 933, 14º andar. Telefone 41-3219.8700. Fax 41-3219.8814
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f) transporte dos pagamentos efetuados em espécie pelo
núcleo comprador de Salvador (BA) por Éder e Manoel, utilizando aeronaves de
carreira, e por estes e os membros da OrCrim João José Diogo Júnior e Luís
Fernando Pachelli, e ainda pelo motorista contratado Vanderlino Rodrigues dos
Santos, os quais utilizavam veículos leves para o cumprimento da tarefa;
g) ocultação, dissimulação e integração de capital ilícito
proveniente do tráfico de drogas, praticadas diretamente pelos líderes da OrCrim
Alexandre Teodoro, Éder, Manoel e Valdeci, e ainda por meio de empresas de
fachada e laranjas escolhidos entre cônjuges/companheiras, parentes, amigos e
colaboradores dos líderes da OrCrim, a saber: Simone Cavalcante de Assis,
Cristiane Rodrigues, Leonardo Barbosa de Souza, Júlio César Teodoro de
Souza, Kléber Antônio Sandaniel, Thiago Sandaniel, João José Diogo Júnior e
Clayton Ribeiro da Silva;
h) suborno de policiais do Estado de São Paulo por
Alexandre Teodoro de Souza e Júlio César Teodoro de Souza, em claro
cometimento do crime de corrupção ativa;
i) supressão de documentos e objetos relacionados aos
crimes praticados pela Organização com vistas à ocultação de potenciais provas
judiciais por Alexandre Teodoro de Souza e Simone Cavalcante de Assis.
Para atingirem seus objetivos e minimizar os riscos de
serem descobertos, os referidos agentes montaram “circuitos fechados” de
comunicação, por meio de aparelhos de telefonia móvel celular, pelos quais
combinavam suas ações, conforme se extrai dos documentos contidos nos autos de
Rua Marechal Deodoro, 933, 14º andar. Telefone 41-3219.8700. Fax 41-3219.8814
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Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico nº 5012296-75.2014.404.7001
(ACIT 1 a ACIT 18).
As
vantagens
diretas
ou
indiretas
obtidas
pelos
denunciados são evidentes. Em decorrência dos bens amealhados diretamente com
o tráfico de drogas ou por meio de lavagem de valores ilícitos, Adib Kadri, Nasser
Kadri, Alexandre Teodoro de Souza, Manoel Fernandes da Silva, Éder Adriano
Banzatti, Valdeci Vieira da Costa, João José Diogo Júnior, Luís Fernando
Pachelli, Cristiane Rodrigues, Kléber Antônio Sandaniel, Thiago Sandaniel,
Clayton Ribeiro da Silva e Maurício Santos Cavalcante criaram ou aumentaram
significativamente patrimônio que foi tornado indisponível por meio de medidas
cautelares deferidas no âmbito dos Pedidos de Sequestro e Medidas Assecuratórias
nº 5026391-79.2015.404.7000 e nº 5026397-86.2015.404.7000.
Quanto a Simone Cavalcante de Assis e Fernanda
Marcussi, é cediço que ostentavam padrão de vida luxuoso e residiam em
condomínios fechados destinados às altas classes sociais. No tocante a Anderson
Eduardo Cruz dos Santos, Vanderlino Rodrigues dos Santos, Leonardo
Barbosa de Souza, Júlio César Teodoro de Souza, Jairo Alves Costa, Alexandre
Pereira e Daniel Dias Lopes, sabe-se que não dispõem de fonte lícita de renda, e
obtêm seu sustento por meio de participação em parcela dos ganhos auferidos pela
OrCrim ou por meio de negócios efetuados com esta, tanto que, por longo período
de tempo, mantêm seus vínculos com a Organização.
Simone Cavalcante de Assis, Cristiane Rodrigues e
Fernanda Marcussi, de forma voluntária e consciente, associaram-se ao núcleo
dirigente da OrCrim para possibilitar o tráfico de droga, já que tinham absoluta
ciência, a todo tempo, dos negócios cujo proveito buscavam garantir. Além disso,
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Simone Cavalcante de Assis e Cristiane Rodrigues estiveram diretamente
envolvidas com atividades de lavagem de dinheiro.
Clayton Ribeiro da Silva, além de lavar os capitais sujos,
financiou atividades de tráfico de drogas, por meio de “empréstimo” que concedeu a
membro do núcleo dirigente da OrCrim.
Para
melhor
entendimento
das
ligações
entre
os
denunciados, reproduz-se, nas páginas seguintes, infográficos dos núcleos da
OrCrim, do esquema de movimentação da droga e da movimentação de valores em
espécie.
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Núcleos da Organização Criminosa
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Esquema da Movimentação das Drogas
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Esquema do transporte de dinheiro
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Agindo da forma acima descrita, Adib Kadri, Nasser
Kadri, Alexandre Teodoro de Souza, Manoel Fernandes da Silva, Éder Adriano
Banzatti, Valdeci Vieira da Costa, João José Diogo Júnior, Luís Fernando
Pachelli, Cristiane Rodrigues, Kléber Antônio Sandaniel, Thiago Sandaniel,
Clayton Ribeiro da Silva, Maurício Santos Cavalcante, Simone Cavalcante de
Assis, Fernanda Marcussi, Anderson Eduardo Cruz dos Santos, Vanderlino
Rodrigues dos Santos, Leonardo Barbosa de Souza, Júlio César Teodoro de
Souza, Jairo Alves Costa, Alexandre Pereira e Daniel Dias Lopes constituíram e
integraram, durante o ano de 2014 (no mínimo) até a data da deflagração da
presente operação, associação estruturalmente ordenada e caracterizada pela
divisão de tarefas para o tráfico internacional de drogas e a lavagem de dinheiro ,
delitos cujas penas máximas previstas são superiores a 4 (quatro) anos de reclusão.
Incidiram, deste modo, consciente e voluntariamente, nas condutas tipificadas no art.
2º, caput e § 4º – V, da Lei 12.850/2013 e nos arts. 35 c/c art. 40, ambos da Lei
11.343/06, conforme individualização das condutas que adiante se fará. A Alexandre
Teodoro, Manoel, Valdeci e Éder aplica-se, ainda, o §3º do art. 2º da Lei 12.850/13.
2. TRÁFICO DE DROGAS
2.1 – Importação da droga
Foram realizadas viagens frequentes por Manoel e Éder
ao município de Mundo Novo (MS), que é fronteiriço ao município de Salto del
Guairá no Paraguai, de onde provém boa parte da droga comercializada pela
OrCrim.
Com efeito, em 27/8/2014, apenas sete dias após
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retornarem de Salvador com dinheiro ilícito 1, Éder e Manoel deslocam-se para
Mundo Novo (MS), com vistas a se encontrarem com os “irmãos” (Adib e Nasser)
conforme comprovam os diálogos abaixo transcritos e as diligências documentadas
no evento 134 dos autos 5012296-75.2014.4.04.7001 (REL_MISSAO_POLIC3):
ÍNDICE: 1237922
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: EDER BANZATTI (NOVO 2)
TELEFONE DO ALVO: 4399379400
DATA DA CHAMADA: 25/08/2014
HORA DA CHAMADA: 13:34:58
DURAÇÃO: 00:01:49
TELEFONE DO CONTATO: 4391331130
DIREÇÃO: EFETUADA
[...]
EDER - Deixa eu te falar, nós sai hoje ou sai amanhã?
MANOEL - Ah, sair hoje né?
EDER - É, se for muito tarde nós sai de madrugada. Deixa eu te falar,
o motorista perguntou se ele vai ter trabalho na semana que não vai
viajar ou se vai mandar ele embora. O que que vai fazer com ele, vai
ficar de aviso?
[…]
ÍNDICE: 1249057
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: EDER BANZATTI (NOVO 2)
TELEFONE DO ALVO: 4399379400
DATA DA CHAMADA: 27/08/2014
HORA DA CHAMADA: 07:19:19
DURAÇÃO: 00:00:39
TELEFONE DO CONTATO: 4391331130
DIREÇÃO: EFETUADA
MANOEL - Alô.
EDER - E ai (initelegível), tá pronto?
MANOEL - Tô quase.
EDER - Então tá. Cinco minutos tô ai. Tchau.
MANOEL - Onde você tá?
EDER - Tô saindo de casa.
MANOEL - Mas você já tá pronto?
EDER - Já.
MANOEL - Falou.
1
Evento 134 – AUTO2 – págs. 11 e 12.
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EDER - Falou.
Há evidências de que Éder e Manoel efetuaram contato
com os “irmãos”, pois o veículo em que Éder e Manoel se encontravam (Kia, placa
BEW-7575) foi seguido a partir de Guaíra (PR) até o local de encontro em Mundo
Novo (MS), no qual se encontrava o veículo Toyota Hilux, placas AKW-3443,
pertencente a Adib Kadri2.
Registros
do
SINIVEM
constantes
do
Auto
Circunstanciado de Interceptação Telefônica nº 05 (Evento 134 – AUTO2)
comprovam que veículos utilizados pelos denunciados Manoel e Cristiane
trafegaram em direção a Mundo Novo em outras oportunidades, a saber: veículo
CADENZA, placas BEW-7575, em 18/06/2014 (pág. 68); veículo CHRYSLER, placas
DMX-5673, usado por CRISTIANE RODRIGES, em 07/08/2013, 08/08/2013 e
04/12/2013 (págs. 69/70); veículo BMW X3, placas ANY7006, em 15/03/2014,
17/03/2014, 10 e 12/06/2014 (págs. 71/74).
Por meio das interceptações telefônicas efetuadas,
confirmou-se, ainda, que os principais fornecedores da droga ao núcleo sulista da
organização criminosa são Adib Kadri e Nasser Kadri, os quais, por residirem em
Mundo Novo (MS) – cidade fronteiriça ao Paraguai –, obtêm com certa facilidade no
país vizinho pasta de cocaína (droga cuja produção em solo nacional é tida como
economicamente inviável). Para comprovar estas alegações, há os seguintes
diálogos:
ÍNDICE: 1852892
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: EDER A. BANZATTI (VIVO 4) - FECHADO
2
Evento 134 – REL_MISSAO_POLIC3.
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13º OFÍCIO CRIMINAL E DE COMBATE À CORRUPÇÃO
TELEFONE DO ALVO: 19971106170
TELEFONE DO ALVO: 19971106170
DATA DA CHAMADA: 13/01/2015
HORA DA CHAMADA: 10:56:26
DURAÇÃO: 00:02:29
TELEFONE DO CONTATO: 19981320787
DIREÇÃO:
[...]
EDER - Tá entendendo? Deixa eu falar, cê vai descer lá nos
menino?
VALCECI - Eu vou ter que descer. Tem que dar explicação. Cê
sabe eu tô devendo. Mandei o documento da casa, mandei o
documento da casa lá pra eles segurar, entendeu?
EDER - Entendeu tudo. VALCECI - Pra não, pra não falar que tá
deixando a ver navio e fazer o quê, nóis sentar, nós se reunir pra ver
que rumo nós vai tomar.
[…]
ÍNDICE: 1598138
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: CRISTIANE RODRIGUES (ESPOSA MANOEL)
TELEFONE DO ALVO: 4388135191
DATA DA CHAMADA: 21/10/2014
HORA DA CHAMADA: 09:33:23
DURAÇÃO: 00:00:33
TELEFONE DO CONTATO: 31549100
DIREÇÃO: EFETUADA
LURDES (funcionária) - Posto Ferrari, LURDES, bom dia.
MANOEL - LURDES, bom dia. Foi... o rapaz foi atrás de mim aí?
LURDES (funcionária) - Até agora não.
MANOEL - Se ele for aí, cê liga no celular da CRIS, tá?
LURDES (funcionária) - Deixa eu falar uma coisa. Não é um rapaz
que falou com você sobre emprego não, né?
MANOEL - Não, não, não. É aquele amigo meu, o ADIB, tá bom?
LURDES (funcionária) - Ah, então tá bom. Tá, tchau.
É cediço que os “irmãos”, como são chamados Adib e
Nasser pelos líderes da organização criminosa, estiveram no centro das
investigações desencadeadas pela Operação Zaqueu, em 2007, deflagrada para o
combate do contrabando de agrotóxicos, armas e munições, bem como do tráfico de
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drogas e da lavagem de dinheiro.
O denunciado Valdeci também negocia com os “irmãos” e
tentou dar em garantia um imóvel para o acertamento de pendências existentes com
“a loja do outro lado”, em clara referência a fornecedores estrangeiros de droga.
ÍNDICE: 1852892
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: EDER A. BANZATTI (VIVO 4) - FECHADO
DATA DA CHAMADA: 13/01/2015
HORA DA CHAMADA: 10:56:26
DURAÇÃO: 00:02:29
TELEFONE DO CONTATO: 19981320787
DIREÇÃO:
[...]
EDER - Tá entendendo? Deixa eu falar, cê vai descer lá nos menino?
VALCECI - Eu vou ter que descer. Tem que dar explicação. Cê sabe
eu tô devendo. Mandei o documento da casa, mandei o
documento da casa lá pra eles segurar, entendeu?
EDER - Entendeu tudo. VALCECI - Pra não, pra não falar que tá
deixando a ver navio e fazer o quê, nóis sentar, nós se reunir pra ver
que rumo nós vai tomar.
ÍNDICE: 1855590
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: MANOEL F. DA SILVA (VIVO)
TELEFONE DO ALVO: 4391331130
DATA DA CHAMADA: 16/01/2015
HORA DA CHAMADA: 09:07:25
DURAÇÃO: 00:03:36
TELEFONE DO CONTATO: 4331549101
DIREÇÃO:
[…]
VALDECI - Então, deixa eu falar uma coisa aqui pro cê. Ehhh. Vê lá
cara porque tá, tá uma situação até deselegante lá se não pagar
esse negócio. Deram até dia 30 para pagar, valou que se não
pagar não quer receber mais.
MANOEL - Opa, ohhh, a parte do caminhão que eu te dei do
caminhão lá pode ficar sossegado que eu vou te dar.
VALDECI - Mas...
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MANOEL - Deixa eu te falar sabadão eu tô lá. Eu ia te deixar o
telefone, você já tá indo, pô. Você já tá indo daí mesmo?
VALDECI - Então, mas se cê, se cê mandar trazer o telefone aqui pra
mim. Cê deixa pronto?
MANOEL - Então mas ... ininteligível ... fica assim eu vou tá lá sábado
de qualquer jeito eu vou tá lá. O
gordinho eu falei com ele, eu falei já pra ele que cê achou ruim que
ele não te esperou. E ele vai tá lá te pra falar com cê. E eu vou tá lá
também no sabadão, pode ser?
VALDECI - Tá bom, deixa eu falar um negócio pro cê. Ajeita o
documento desse carro aí também, cara. Que é outro rolo aí. Tá
tirando minha paz, tirando meu sono aí.
MANOEL - Tá no meu bolso, cara, só vou dar um jeito pro cê. Vou dar
um jeito, não. Vou por no despachante e a responsabilidade é dele.
VALDECI - Põe no despachante lá, meu. Nem que vai precisar pagar
isso aí pra desenrolar.
MANOEL - Vou por hoje.
VALDECI - Senão isso aí vai acabar virando confusão.
MANOEL - Vou por hoje o documento tá comigo, uai, se você quiser
pegar. Vou por hoje. Só que tem que por no despachante daqui, né?
VALDECI - É tem que por no despachante daí. Senão, não adianta
nada. Põe hoje pra mim fazendo favor.
MANOEL - Vou por. Você não quer esperar aí, vai embora mais tarde.
VALDECI - Tenho que cuidar da minha vida porque senão ... falar
verdade pro cê. Minha vida tá toda enrolada, virando uma bola de
neve.
MANOEL - Rapaz lá, rapaz lá ficou nervoso?
VALDECI - Ah! Cê precisa de ver. Levantou umas duas vezes. Eu
pra te falar a verdade pra você ... eu falei abaixa a bola rapaz, não
é assim não.
MANOEL - Qual deles? Os...
VALDECI - Os dois, os dois, os dois …
MANOEL - O rapaz lá do que pegou no caminhão né?
VALDECI - É. Entendeu? ininteligivel
MANOEL - Da loja lá? Do outro lado? Achou ruim também ou de
lá conversou de boa?
VALDECI - Não o de lá eu deixei a casa lá, né? Então não tinha
porque deixar. Não tinha o que achar ruim. Fui pra acertar. E o de
cá também fui pra acertar. Só que quis erguer a voz, eu também
já bati de frente, sabe que eu não sou de baixar cabeça pra
ninguém e outra, fui pra acertar não fui pra tá brincando com
ninguém não. Agora, se não quiser acertar e quiser falar grosa
pros outros vai ouvir né.
MANOEL - O Gordinho tá lá viu? Procura ele lá já.
VALDECI - Entendeu? Então, mas ele, ele tá lá na região nossa lá?
MANOEL - Tá lá na região nossa.
VALDECI - Tá bom. Fala pra ele entrar em contato. Telefoninho tá
ligado, pô.
MANOEL - Então, já vou falar agora que você vai tá lá a noite.
VALDECI - Tá bom.
MANOEL - Tá bom.
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VALDECI - Fechou. Falô.
Por outro lado, a transferência, em 24/10/2014, da
propriedade do veículo reboque Angola AWA, placas AYC-3243, cor preta, registrado
em nome de Rodrigues & Fernandes Comércio de Combustíveis (empresa de
propriedade dos denunciados Manoel e Cristiane) a Adib Kadri mostra a existência
de negócios entre o núcleo importador e o núcleo vendedor da OrCrim. Além da
informação de transferência do bem resultante de pesquisa na rede Infoseg 3, há
registros no Sistema SINIVEM de imagens nas quais o citado reboque aparece
acoplado a veículo pertencente a Nasser Kadri (Toyota Corolla, placas ANU-7557)
em duas oportunidades: 27/11/ 2015 e 3/12/2014 4.
Ademais, conversa entabulada entre Éder e Anderson
mostra que Éder tem acesso à droga importada, podendo fornecê-la, conforme
deseje o “cliente”5.
EDER - Uhum. Então, não vou falar pra ele, vou falar [parceiro, como
3
4
5
Evento 499 – REL_MISSAO_POLIC2 – pág. 618.
Evento 499 – REL_MISSAO_POLIC2 – págs. 431 e 432.
Evento 499 – REL_MISSAO_POLIC2 – págs. 142 e 143.
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eu fiquei preocupado com cê tá só com 5 gramas, eu trouxe uma
quantia aqui pra você ver se essa tinha que ser certo pra você não
(ininteligível), entendeu? Deixa comigo. Tô subindo pra aí, tô subindo
pra aí.
ANDERSON - Agora, ó aí...
EDER – (ininteligível)
ANDERSON – o que vai vim é importada?
EDER - Não, é da mesma só que é um outro material diferente, é
bom pra caralho também. Só que essa tá sequinha, é boa de
trabalhar.
ANDERSON - É, porque ontem os caras já tava pedindo a importada
(ininteligível)
EDER – Se vender a importada eu trago segunda feira,
entendeu?
Necessário dizer, em complemento, que em 3/3/2015,
Alexandre e Manoel viajam para a região fronteiriça de Guaíra (PR) e Mundo Novo
(MS), ratificando os indícios acima referidos quanto à internacionalidade do tráfico
de drogas planejado pelos investigados. Nos índices 1924707 e 1925677 foram
registradas conversas reveladoras de que ambos planejam sair às 13h a bordo de
um dos veículos de Alexandre. Com efeito, o veículo Ford/Ranger, placas AXU6256, registrou passagem no Posto de Fiscalização da Ponte Ayrton Senna – BR
163, km 23 – em Mundo Novo/MS. Policiais iniciaram então um acompanhamento
tático, que resultou na confirmação da entrada deste veículo no Paraguai 6.
Por fim, as evidências da prática de tráfico internacional
de drogas pela OrCrim são corroboradas pela conversa mantida entre Alexandre
Teodoro e um homem não identificado (HNI), na qual Alexandre explica como é
formada a cotação em reais da mercadoria, conforme demonstra o diálogo abaixo
transcrito:
ÍNDICE: 1920949
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: LUIS F. PACHELLI (ALEMÃO) - TIM (FECHADO)
TELEFONE DO ALVO: 19983024519
DATA DA CHAMADA: 02/03/2015
HORA DA CHAMADA: 17:08:39
DURAÇÃO: 00:13:41
TELEFONE DO CONTATO: 19983026674
6
EVENTO 450 – AUTO3 – pág. 7.
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DIREÇÃO: EFETUADA
[...]
HNI - você me perguntou...é os PARSA LÁ quanto é que eles pagam
ou AQUI NA REGIÃO? (ininteligível)
ALEXANDRE - Não, não. Na região, tipo corre na região.
HNI - Mano, aqui na região varia muito mano, 'vareia' de.. entre
NOVE, DEZ, eu vejo até uns cara falando que PAGA, PAGA DOZE,
mano (preço de compra da cocaína varia de R$9 a R$12mil /Kg).
Cara vê a QUALIDADE (da DROGA) entendeu? E arruma até um
dinheirinho a vista, se marcar, um pessoal aí
ALEXANDRE - sabe porquê? LEMBRA AQUELE PROJETO que eu
falei pra vc? que nós tava tentando lá; até mais, mais pros amigos
particular nosso também, entendeu?
HNI – aham
ALEXANDRE - (ininteligível) lá, só que devido o...o... dólar tá muito
alto...tá saindo na média, chegando aqui a média de OITO E MEIO,
OITO E SETECENTOS, entendeu? (R$8.500,00; R$8.700,00). Isso
que eu tô perguntando, QUANTO OS AMIGOS tá pedindo, tá
PAGANDO LÁ, porque se tiver pagando mais baixo que isso aí, aí
não adianta né, investir num canal, que eles estão lá, entendeu?
[…]
ALEXANDRE - depois eu vou passar o mapa certinho do quê? Do
valor que é pago lá em dólar, entendeu? eles 'revertem' em real, ...
pra ver o tanto que tá sendo pago...
HNI - Tá bom, (ininteligível) eu já passo direitinho pra eles
ALEXANDRE - então, hoje o, é.... você coloca aí, hoje tá saindo na
média de ... DOIS MIL E SEISCENTOS DÓLAR (US$2.600,00)
HNI - aí em real era quanto?
ALEXANDRE - aí você coloca DOIS MIL E SEISCENTOS
(US$2.600,00) , tá 3 real o dólar; você coloca 2.600 vezes 3HNI - é
isso mesmo, passo em reais.
ALEXANDRE - aí tá dando, vai dar a média de SETE, SETE E
OITOCENTOS, certo? (R$7.800,00)
HNI - hãhã
ALEXANDRE - aí você coloca, o cara lá tá cobrando na média de
OITOCENTOS (R$ 800,00), é... SEISCENTOS (R$ 600,00) ... certo?
Depende do , do... do dia do cara lá do frete, entendeu?
2.2 – Refino da droga
A OrCrim refina e “batiza” a droga que comercializa.
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Confirma a assertiva o fato de que, entre os dias 08/12/2014 e 21/12/2014,
interceptou-se diálogo mantido entre Éder e Alexandre Teodoro, no qual ficam
evidentes a manipulação por Éder de pasta base de cocaína (resultando em 178 Kg
de cloridrato de cocaína) e a existência de laboratórios de refino em Indaiatuba (SP)
e Salvador (BA)7.
ÍNDICE: 1831749
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: ALEXANDRE T. SOUZA - FECHADO
TELEFONE DO ALVO: 19999963788
DATA DA CHAMADA: 17/12/2014
HORA DA CHAMADA: 10:49:46
DURAÇÃO: 00:03:01
TELEFONE DO CONTATO: 19971106170
[...]
EDER - É? Fui dormir umas duas horas, véio. Tô desde às sete já
trabalhando.
ALEXANDRE - Deixa eu te falar, o...
EDER - Cêis me faz uma falta aqui do caraio aqui, véio, é foda, tô
tendo que organizar, cê tá ligado?
ALEXANDRE - É?
EDER - É, tô montando um esqueminha tartaruga, né? Tudo
aquele sistema que nós faz aí, eu tô refazendo aqui, só que sem
os profissional, né? (risos)
ALEXANDRE - Deixa eu te falar, deixa eu te passar... o motora tá
perguntando se cê vai vir embora...
EDER - Eu já mandei dinheiro pra ele lá, brow. Já mandei.
(ininteligível)
ALEXANDRE - Ele falou que ia dar um pulo na cidade do lado. Aí eu
falei, eu falei (ininteligível)
EDER - Ele quer ir pra Recife, esse louco.
ALEXANDRE - Então, mas ele vai vir embora agora.
EDER - Não, mas eu já mandei dinheiro e mandei ele esperar. Eu vou
embora com ele, pô. Tá doido?
ALEXANDRE - Então, mas o que que cê acha aí, entendeu? Que vai
sair aquela verba lá, o restante do rapaz, uma "quirelinha" pra nós?
Cê falou que (ininteligível).
EDER - Eu vou tentar, eu vou acabar aqui e ver o que eu faço,
entendeu? Mas mesmo assim, o motora tá com a mulher dele e com
7
Evento 499 – REL_MISSAO_POLIC2 – pág. 158. Índices 1831749 / 1831747 – ACIT 12, páginas
11 a 14 / 57 a 60 – evento 347/Eproc.
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a filha. Tá de boa, tá passeando (ininteligível)
ALEXANDRE - Não, não, eu digo, eu digo... que deu uma melhorada
aí com (ininteligível)
EDER - Se quiser ficar até sábado aí, é isso que eu tô falando, se
quiser ficar até sábado pra pegar o dinheiro, ele vai ficar comigo,
entendeu? É isso que eu tô dizendo. Tô sem pressa agora, agora que
deu tudo certo, vou arrumar tudo essa porra aqui. Tá bom?
ALEXANDRE - Então, mas cê acha que sabadão ele solta alguma
coisa, essa semana?
EDER - É o que eu tô falando, vou terminar hoje, sentar com ele e
trocar umas ideias, entendeu? Deixa eu acabar e (ininteligível)
ALEXANDRE - Não, então, pra deixar uma folga, deixa tudo
sossegadinho dele gostou, aí dá uma faladinha no sábado dele, agora
eu tenho que ir embora, mas eu tenho que devolver o dinheiro do
rapaz.
EDER - Já botou na pista, parça. Eu já fiz 40 ontem, ele já, já
cortou 10 quilos e já mandou pra pista pra ver o resultado.
Acabei, que acabei com a empresa ontem, deixei tudo muito
louco. Sabe o que é 50 homem louco?
ALEXANDRE - Ficou pancada, tio?
EDER - Ficou pancada, ficou pancada.
ALEXANDRE - Não tem o que reclamar agora, né?
EDER - (ininteligível) Forte, daquele jeito fininho (ininteligível) tá
ligado? (ininteligível) ficou pancada. E já prensei, pô, ficou bonita
pra caraio. Ele consegue quebrar os caras (ininteligível), ficou
dez, entendeu? Deu um trabalho...
[...]
ÍNDICE: 1834810
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: EDER A. BANZATTI (VIVO 4) - FECHADO
TELEFONE DO ALVO: 19971106170
DATA DA CHAMADA: 18/12/2014
HORA DA CHAMADA: 18:29:55
DURAÇÃO: 00:14:39
TELEFONE DO CONTATO: 19999963788
DIREÇÃO: EFETUADA
[...]
EDER - Aqui, parça, de coração, não resolvi nada ainda porque eu fui
dormi era quatro hora da manhã, e acordei agora... Eu vou, sabe o
que eu vou, vou falar pro cê, vou esperar a de hoje, vou lá amanhã
cedinho e vou ficar aqui até sábado. Um dinheiro eu vou levar, parça.
Não vou embora sem dinheiro, entendeu? Já era. O bagulho ficou mil
grau, entendeu? Deu mó trampo aqui. Nossa parça, vou te falar pro
cê, ficou melhor do que veio. Não acredito como que assentou esse
trêm. Eu acho que é por tempo que ela tá fechada, parça, ela tava,
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ela tava forte demais, tá ligado?
ALEXANDRE - É né?
EDER - É, parece que ela tava concentradona essa mercadoria, tá
(ininteligível) pra dois meses, né parça..
ALEXANDRE - Mas tá saindo?
EDER - Ah, parça, botou lá o bagulho já mudou, é outra história,
já tá saindo já, já começou. Ele não tinha nem botado, né parça?
Eu fiz 178. Ó pra cê ver quantas que ele tinha. 178 que eu
consertei, cê acredita? Aí agora...
ALEXANDRE - (ininteligível).
EDER - É, 178, parça, foi um pau da porra aqui sozinho. Assim,
tinha os outros meninos, né? Mas ninguém sabe nada, né mano?
Tá ligado né? Tinha que coordenar toda uma coordenação. Mas
parça, amanhã, eu vou sentar com ele, vou explicar a minha
necessidade, entendeu? Vou falar pra ele o que eu preciso, falar
[ó, eu preciso de tanto], daquele jeitinho que nós trocou uma
idéia, na humilde, na boa, entendeu? Agora ele tá mais contente,
então nem vou precisar nem ficar muito implorando, nem ficar
pesando na mente do cara, entendeu? Vou chegar e trocar uma
idéia na humilde...
ALEXANDRE - Uma coisa é ele ver que o negócio não tinha solução,
né? A outra vez ele... agora ele vê que o negócio tá arrumado, né?
Reforça a constatação da prática de refino e de batismo
da droga por Éder a apreensão, em 19/11/2014, de mais de uma tonelada de
cafeína, droga sabidamente utilizada para aumentar o volume da cocaína em pó,
que se encontrava sob a posse de Alexandre Pereira e Daniel Dias Lopes,
fornecedores da Orcrim.
Por fim, é imperativo dizer que no bojo da “Operação
Alquimia”, a Polícia Civil de São Paulo fechou, em 21/06/2006, “refinaria” clandestina
de cocaína localizada no município de Elias Fausto, próximo a Sorocaba, onde
foram descobertos equipamentos e apetrechos para fabricação de cloridrato de
cocaína, além de prensa para gravação da logomarca “Cavalo 100%”.
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Na operação, foi preso José Rodrigo Vieira, proprietário
do veículo Corsa de placas DUT-3473, que se trata do mesmo veículo conduzido por
Vanderlino, no momento da apreensão de 53,758 Kg de pasta base de cocaína, em
7/12/2014 (item 2.5 abaixo), fatos que comprovam a atividade de refino da
organização e o envolvimento do chefe do núcleo comprador (“Cavalo”) com o
tráfico de drogas8.
2.3 - Apreensão em 17/10/2014 de R$ 520.002,00 (quinhentos e vinte mil e dois
reais) provenientes do tráfico de drogas - Inquérito n.º 796/14-DPF/CAS/SP9
No período de 03/10/2014 a 17/10/2014, Alexandre
Teodoro, Manoel e Éder entabularam conversas telefônicas, por meio da utilização
de circuito fechado de comunicação, acerca do recebimento de certa quantia em
dinheiro que ocorreria assim que “o menino” (a droga) chegasse em Salvador
( BA)10. A propósito, as referidas conversas telefônicas seguem transcritas abaixo:
8 Evento 500 – INF4 – pág. 4.
9 Evento 216.
10 Evento 499 – REL_MISSAO_POLIC2 – págs. 68 e 69.
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ÍNDICE: 1555157
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: MANOEL F. DA SILVA
TELEFONE DO ALVO: 4388060917
DATA DA CHAMADA: 13/10/2014
HORA DA CHAMADA: 12:42:52
DURAÇÃO: 00:01:12
TELEFONE DO CONTATO: 4333363474
DIREÇÃO: RECEBIDA
MANOEL - Oi.
ALEXANDRE - Oi, beleza?
MANOEL - Fala fio, tudo bom?
ALEXANDRE - Tranquilo. Viu, deixa eu te falar pro cê. Tava
conversando com o doutor agora, o rapaz lá do cheque lá, entendeu?
Pedi pra soltar quarta feira, e eu preciso dar o dinheiro lá quarta feira,
entendeu, também, dos meninos lá, falou? Só pra te avisar só.
MANOEL - Parça, não vou sentar pra conversar, tô indo viajar lá
hoje, o menino vai chegar lá hoje. Se eu pegar lá, vou te dar tudo
seu dinheiro, se eu não pegar...
ALEXADRE - Ah, se não pegar e, como é que eu faço fi? Eu não
tenho também pra resolver meus problema também fi.
MANOEL - Não, vou sentar com você pra gente bater um papo aí. Se
eu não pegar, parça, eu vou tentar vender alguma coisa minha, vou
ter a mesma compreensão que eu tive quando (ininteligível)
ALEXANDRE - Não porque, é complicado, cê vê, a gente segura,
segurei, segurei, agora tá me prejudicando já, porque a conversa que
eu tive com o doutor já não tá mais amigável. Por isso que eu tô te
falando, tô te comunicando, parceiro, vou precisar do dinheiro,
entendeu? Falou?
MANOEL - Vou dar um jeito.
ALEXANDRE - Falou, valeu.
ÍNDICE: 1564565
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: EDER BANZATTI (TIM PR)
TELEFONE DO ALVO: 4399104214
DATA DA CHAMADA: 15/10/2014
HORA DA CHAMADA: 08:31:11
DURAÇÃO: 00:00:04
TELEFONE DO CONTATO:
DIREÇÃO:
OBSERVAÇÕES: RF@@@TENTATIVA - LOCALIZAÇÃO DE EDER
TRANSCRIÇÃO:
ERB utilizada pela linha de EDER
724-2-56071-10276
Operadora: TIM BRASIL
Central: CADASTRO_ERB
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Endereço: AV. TANCREDO NEVES, 1632, PITUBA, ED. CATABAS
TOWER
Bairro: CAMINHO DAS ARVORES CEP: 41820020
Cidade: SALVADOR UF: BA
Latitude: -12.9814166666667 Longitude: -38.4562222222222
Azimute: 170
ÍNDICE: 1568597
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: EDER BANZATTI (TIM PR)
TELEFONE DO ALVO: 4399104214
DATA DA CHAMADA: 15/10/2014
HORA DA CHAMADA: 17:49:47
DURAÇÃO: 00:00:32
TELEFONE DO CONTATO: 4388060917
DIREÇÃO: RECEBIDA
EDER - Oi brother.
MANOEL - Oi fio, cê viu tua tia aí?
EDER - Já tô chegando aqui.
MANOEL - Cê vai pegar eu aqui? é que eu não sei a rua direito, cê
pega eu aqui no mercado?
EDER - Pego, eu tô aqui, pô. Tô chegando aqui no memo lugar que o
cê.
MANOEL - Tá, eu tô no mercado já, (ininteligível).
EDER - Tá, nós já vai.
Sequencialmente,
foram
apreendidos
pela
Receita
Federal do Brasil, em 17/10/2014, R$ 520.002,00 (quinhentos e vinte mil e dois
reais), dinheiro este proveniente do tráfico de drogas realizado em Salvador (BA),
como se verá.
O numerário foi apreendido no Aeroporto de Viracopos –
Campinas (SP) e encontrava-se acondicionado na bagagem do denunciado Éder,
dentro de vários pacotes. Em um destes pacotes foi encontrada cédula de R$ 10,00
(dez reais) com a inscrição “Andinho”, indicando que parte do dinheiro seria
destinada a Wanderson de Paula Lima, conhecido líder do Primeiro Comando da
Capital (PCC). Na ocasião da apreensão, estavam no aeroporto, além de Éder,
também Manoel e Valdeci. As conversas interceptadas logo após a apreensão do
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dinheiro demonstram que Manoel e Valdeci não apenas sabiam da existência do
dinheiro, como participaram do transporte. A propósito, existem evidências de que
Valdeci também transportava dinheiro ilícito em sua bagagem 11. Os diálogos abaixo
transcritos12 demostram a responsabilidade destes três denunciados no episódio:
ÍNDICE: 1575797
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: MANOEL F. DA SILVA
TELEFONE DO ALVO: 4388060917
DATA DA CHAMADA: 17/10/2014
HORA DA CHAMADA: 07:04:17
DURAÇÃO: 00:01:10
TELEFONE DO CONTATO: 4388384444
DIREÇÃO: EFETUADA
MANOEL - Liga pro Doutor ROBERTO aí, as malas, acho que as
malas do EDER extraviou, ele teve que ficar no aeroporto aqui em
Campinas, manda ele ir lá ver o que aconteceu, porque a mala dele
não chega, ninguém sabe se carregou.
CRISTIANE - Ai meu Deus do céu...
MANOEL - Manda agora. Me manda aqui e já me liga que eu já te
ligo, já, tá bom?
CRISTIANE - Puta, pior que eu não tenho. Vou ver na internet, tá?
Tchau.
MANOEL - Pega rapidinho.
ÍNDICE: 1575803
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: EDER BANZATTI (NOVO 1)
TELEFONE DO ALVO: 4399104214
DATA DA CHAMADA: 17/10/2014
HORA DA CHAMADA: 07:08:03
DURAÇÃO: 00:01:16
TELEFONE DO CONTATO: 4333760583
DIREÇÃO: EFETUADA
FERNANDA - Alô.
EDER - Oi amor.
FERNANDA - Oi.
EDER - Amor, tive um problema aqui no aeroporto, viu?
FERNANDA - É.
EDER - Procura a CRISTIANE lá, pede pra falar com os meninos, que
eu tava com uma quantia em dinheiro dos carros que eu vendi e eu tô
seguro aqui na Federal, tá?
11 Evento 499 – REL_MISSAO_POLIC2 – págs. 71 e 72.
12 Evento 216 – REL_MISSAO_POLIC2 – págs. 84, 85, 94 e 99.
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FERNANDA - E o que que é pra mim fazer?
EDER - Procura a CRISTIANE, e pede pra SIMONE ir tentando
falar com MANOEL, eu não sei o que vai acontecer, tá? Ver as
documentações aqui, só pra te avisar, tá bom? Fica calma, cê vai
lá nela e pede pra entrar em contato com o MANU, tá?
FERNANDA - vou agora?
EDER - Mas já. Pega o celular do MAGNO e fica com ele com você.
Tá bom?
FERNANDA - Tá
EDER - Tchau
ÍNDICE: 1575891
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: ALEXANDRE T. SOUZA "CHINA" (NEXTEL)
TELEFONE DO ALVO: 5597815568
DATA DA CHAMADA: 17/10/2014
HORA DA CHAMADA: 07:24:37
DURAÇÃO: 00:00:21
TELEFONE DO CONTATO: 55*89*8001
DIREÇÃO: EFETUADA
HNI - Oi.
ALEXANDRE - Viu, o NEGO [Valdeci] falou que o dele foi tranquilo.
HNI - É, então, mas o menino lá deu trave, ficou.
ALEXANDRE - Ai meu Deus do céu. Entendeu.
HNI - Tô vendo se eu consigo falar com o menino aqui que atendeu,
cara, preciso mandar lá urgente lá (ininteligível)
ALEXANDRE - Tá, tô tentando aqui e já te ligo.
HNI - Falou
ÍNDICE: 1577118
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: SIMONE C. DE ASSIS (SUSSU)
TELEFONE DO ALVO: 4388318888
DATA DA CHAMADA: 17/10/2014
HORA DA CHAMADA: 10:50:09
DURAÇÃO: 00:03:33
TELEFONE DO CONTATO: 4388135191
DIREÇÃO: EFETUADA
CRISTIANE - Alô.
SIMONE - CRIS?
CRISTIANE - Oi SU.
SIMONE - E aí?
CRISTIANE - Até agora nenhuma notícia.
SIMONE - Cê mandou (ininteligível)
CRISTIANE - Mandou, uhum.
SIMONE - Hum.
CRISTIANE - Tava vindo de lá com dinheiro, foi preso...
SIMONE - Ai, não entendi nada.
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CRISTIANE - Eles tavam vindo de lá, o que veio com o dinheiro foi
preso, aí seguraram o GORDINHO lá, aí mandou o advogado e até
agora não deu notícia.
SIMONE - Mas seguraram os dois?
CRISTIANE - Não, só o GORDO, porque a mala tava no nome dele.
Ó que merda, veío.
SIMONE - Cê conseguiu falar com o ALEXANDRE?
CRISTIANE - Não, mas o meu conseguiu. Ele deve tá chegando lá já,
porque liguei ma tua casa um monte de vezes e não atendeu.
[...]
Além dos diálogos acima captados, há evidências de que
os denunciados Éder, Manoel e Valdeci estavam juntos no aeroporto de Aracaju
(SE), momentos antes de partirem para Campinas (SP), onde o dinheiro foi
apreendido13.
Neste
episódio,
pôde-se
constatar
também
as
13 Evento 216 – REL_MISSAO_POLIC2 - pág. 81.
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participações dos denunciados Kléber, Cristiane, Fernanda e Simone.
Kléber, que divide os lucros da traficância com os líderes
da OrCrim, providenciou a contratação de advogado para Éder e demonstrou não
apenas conhecer exatamente o propósito ilícito da atuação de Éder, Manoel e
Valdeci em Salvador (BA), como também ter interesse no dinheiro apreendido 14,
conforme comprovam diálogos interceptados, abaixo transcritos:
ÍNDICE: 1575858
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: ALEXANDRE (CHINA) NEXTEL 55*978*15568
TELEFONE DO ALVO: 1578113898
DATA DA CHAMADA: 17/10/2014
HORA DA CHAMADA: 07:19:07
DURAÇÃO: 00:01:08
TELEFONE DO CONTATO: 724009011250566
DIREÇÃO: RECEBIDA
OBSERVAÇÕES: RF@@@ALEXANDRE X KLEBER - O MENINO
TEVE PROBLEMA NO AEROPORTO
TRANSCRIÇÃO:
ALEXANDRE - Fala (ininteligível)
KLEBER - Oh fi..
ALEXANDRE - Oi.
KLEBER - Deixa eu te falar. É eu aqui, beleza? Fé em Deus. Tudo
bom? Acho que o menino teve um problema ali, junto ali, no
aeroporto ali.
ALEXANDRE - Quem?
KLEBER - O GORDINHO.
ALEXANDRE - Hã. Tá brincando.
KLEBER - Falando sério. Estou tentando ligar pra um doutor,
cara. As malas dele extraviou. O menino (EDER) fez o maior
barraco lá, e os caras seguraram ele lá. Tem que mandar um
Doutor lá para ver o que aconteceu, cade as malas dele,
entendeu?
ALEXANDRE - Hã.
KLEBER - Tem algum aí para mandar ali? Que eu tô ligando pro
meu ali, mas é muito cedo, ele não atende. Tem que mandar lá
14 Evento 499 – REL_MISSAO_POLIC2 – pág. 87.
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agora, tá meio enrroscadinho lá.
ALEXANDRE - Eu não tenho, ó onde eu tô aqui, meu. Eu vou tentar
ligar, mas esse rádio eu não falo pra ninguém, (ininteligível).
KLEBER - Oi?
ALEXANDRE - (ininteligível) mas vou tentar aqui.
KLEBER - Tenta aí que EU Teu tô tentando no meu aqui pra
mandar ele lá. Deixa eu te falar, faz um favor pra mim aí, liga
naquele telefone do NEGO ali agora, liga pra se ele conseguiu
pegar a mala dele, que ele perdeu também, meu. Porque sumiu
tudo, teve um problema no avião louco lá.
ALEXANDRE - Tá, peraí que eu vou ver.
ÍNDICE: 1575891
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: ALEXANDRE T. SOUZA "CHINA" (NEXTEL)
TELEFONE DO ALVO: 5597815568
DATA DA CHAMADA: 17/10/2014
HORA DA CHAMADA: 07:24:37
DURAÇÃO: 00:00:21
TELEFONE DO CONTATO: 55*89*8001
DIREÇÃO: EFETUADA
KLEBER - Oi.
ALEXANDRE - Viu, o NEGO falou que o dele foi tranquilo.
KLEBER - É, então, mas o menino lá deu trave, ficou.
ALEXANDRE - Ai meu Deus do céu. Entendeu.
KLEBER - Tô vendo se eu consigo falar com o menino aqui que
atendeu, cara, preciso mandar lá urgente lá (ininteligível).
ALEXANDRE - Tá, tô tentando aqui e já te ligo.
KLEBER – Falou
Há evidências, inclusive, de que Kléber participou de
outras empreitadas criminosas, seja prestando auxílio material, seja intermediando
contatos, conforme demonstram os diálogos abaixo transcritos:
NDICE: 1867330
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: ALEXANDRE (CHINA) NEXTEL 55*978*15568
TELEFONE DO ALVO: 1578113898
DATA DA CHAMADA: 30/01/2015
HORA DA CHAMADA: 17:49:32
DURAÇÃO: 00:01:04
TELEFONE DO CONTATO: 55*89*8001
DIREÇÃO: EFETUADA
OBSERVAÇÕES: AC14@@@ALEXANDRE X KLEBER PROCURANDO CARRO P/ VIAJAR
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TRANSCRIÇÃO:
KLEBER - Fala, jovem.
ALEXANDRE - Oi jovem, deixa eu te pedir uma coisa. Tem que dar
um pulo ali naquela região lá, cê sabe lá para buscar aquela
merreca lá, entendeu? Tá todo mundo sem carro fio, não dá pra
ir com essa jabiraca aí do menino, não dá pra ir. Ia te pedir um
negócio meio chato aí, tem como, tem como pular naquela
camionete sua que é rapidinho pra ir e pra voltar?
KLEBER - Na Hilux, nessa Hilux, nessa Hilux prata aí?
ALEXANDRE - É. Só que você sabe vai demorar uns dias né, vai
chegar aqui lá pra ... cinco, seis dias, é dois pra ir, dois pra voltar e
um pra resolver lá, entendeu?
KLEBER - Eu sei, Japa, mas não leva a mal eu não, cara. Essa
camionete aí pode até olhar no documento dela. Ela tem as
parcelas no nome do MAURO e não tem nem seguro, cara. Cê
entendeu, e é, é responsabilidade do meu pai. Se fosse, se fosse
minha (ininteligível), te emprestava na hora, mas se cê quiser
pegar outro carro lá, pode ver lá, pode pegar, mas a camionete, essa
camionete aí acho que tá no nome da Marta, hein, na firma da
Marta.
ALEXANDRE - Entendi, não tranquilo, tranquilo. Dá um jeito aqui, fica
tranquilo, tá bom? Daqui a pouco eu te ligo aí.
KLEBER - Tá bom.
ÍNDICE: 1609403
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: KLEBER SANDANIEL (BUXEXA) 55*89*8001
TELEFONE DO ALVO: 1978074796
DATA DA CHAMADA: 23/10/2014
HORA DA CHAMADA: 14:40:12
DURAÇÃO: 00:02:09
TELEFONE DO CONTATO: 4398710019
DIREÇÃO:
OBSERVAÇÕES: AC09@@@KLEBER X EDER - PARANÁ
PERGUNTA POR EDER
TRANSCRIÇÃO:**a partir de 0:26.172**
EDER - Ô!
KLEBER - Ô BILL.
EDER - Fala.
KLEBER - Pode falar?
EDER - Pode, lógico.
KLEBER - Cê falou com o PARANÁ hoje?
EDER - Não falei, véio.
KLEBER - O PAULO veio, diz que escutou um zum, zum, zum, que
ele tá indo não sei aonde pra falar, e negócio de prazo e um monte
de…
EDER - Pode falar, deixa falar, deixa falar. Eu falei pra ele que eu
tava chegando, que eu vim aqui, tô correndo atrás do, do, do, do
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(ininteligível) pra não ser preso, e ele me enchendo o saco. Deixa
ele. Ele faz o que ele quiser.
EDER - Fala pro PAULO, ó, o menino tá na cidade, mandou avisar
que vai encostar hoje, tá chegando, tá correndo atrás tá no hospital,
Polícia Federal em Campinas, resolvendo o problema dele. Só isso,
fala só isso aí, tá bom? Por favor.
KLEBER - Tá bom.
Cristiane, Fernanda e Simone comunicaram-se entre si,
usando, algumas vezes, de termos sem nexo ao se referirem ao dinheiro aprendido,
para “combinar” a versão (evidentemente falsa) que deveria ser revelada à Polícia
relativamente à origem do dinheiro apreendido, caso fossem chamadas a depor 15:
ÍNDICE: 1576552
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: MANOEL F. DA SILVA
TELEFONE DO ALVO: 4388060917
DATA DA CHAMADA: 17/10/2014
HORA DA CHAMADA: 09:37:33
DURAÇÃO: 00:00:46
TELEFONE DO CONTATO: 4388135191
DIREÇÃO: EFETUADA
CRISTIANE - Alô.
MANOEL - É pro cê ir lá na FER falar com a VAL pra confirmar, se
ligar lá, que ele vendeu dois carros lá e recebeu quinhentos e poucos
mil lá, quinhentos e vinte mil. Mercedes e a BM. Agora, vai lá
correndo e explica (ininteligível) que a FER não sabe explicar.
CRISTIANE - Tá. (ininteligível). Tchau
ÍNDICE: 1580051
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: CRISTIANE RODRIGUES (ESPOSA MANOEL)
TELEFONE DO ALVO: 4388037305
DATA DA CHAMADA: 17/10/2014
HORA DA CHAMADA: 16:45:08
DURAÇÃO: 00:01:11
TELEFONE DO CONTATO: 4388135191
DIREÇÃO: EFETUADA
CRISTIANE - Tá bom. Oh FER, eu não consegui nenhuma notícia
ainda, véio.
FERNANDA - Ah, não conseguiu?
CRISTIANE - Não.
FERNANDA - Não, eu já consegui, tá, tá... é só o presente que ficou
15 Evento 499 – REL_MISSAO_POLIC2 – pág. 90.
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lá.
CRISTIANE - Ah, não acredito.
FERNANDA - O presente ficou.
CRISTIANE - Mas ele saiu?
FERNANDA - Saiu.
CRISTIANE - E não tem como ir buscar?
FERNANDA - Aí eu não sei. Eu não fiz pergunta, né? Só falou que ela
saiu, e o (ininteligível) de langerie que ficou, né?
CRISTIANE - Então tá bom, FER, depois eu passo aí, tá
FERNANDA - Beijo.
CRISTIANE - Beijão.
ÍNDICE: 1580276
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: SIMONE C. DE ASSIS (SUSSU)
TELEFONE DO ALVO: 4388318888
DATA DA CHAMADA: 17/10/2014
HORA DA CHAMADA: 17:13:10
DURAÇÃO: 00:03:47
TELEFONE DO CONTATO: 4333363474
DIREÇÃO: RECEBIDA
[...]
SIMONE - E aí, lá, não resolveu nada?
ALEXANDRE - Ah, é, veio embora, né? Porque dinheiro não tem
problema. Problema é que o dinheiro, agora, o cara, mais uma
desculpa, né, pro cara não me pagar? Porque o dinheiro ficou retido.
SIMONE - Vichi, pior que é. (risos)
ALEXANDRE - Puta... Tanta coisa pra receber desse cara, viu. Ainda
ele falou, ontem pra mim. Quer que eu
deposito?
SIMONE - E cê falou o que?
ALEXANDRE - Aí ele falou, só que vai dar maior trabalho, tal, e ele
me pediu, não... E eu falei, não, traz em mãos mesmo.
SIMONE - É porque eles desceram também em Campinas, se tivesse
descido aí não tinha dado problema.
[...]
2.4 - Apreensão em 19/11/2014 de mais de 1 tonelada de cafeína - Inquérito n.º
865/2014-DPF/CAS/SP16
A relação dos denunciados Valdeci, Éder e Manoel
16 Evento 292.
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Curitiba/PR. Centro Cep: 80010-912.
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também compreende o envolvimento destes membros da OrCrim com o tráfico de
insumos destinados ao “batismo” de uma das drogas que comercializam: cloridrato
de cocaína.
Ocorre que, em 25/7/2014, foi organizada reunião nas
dependências do Posto de Combustíveis BBB, de propriedade de Valdeci, na qual
estavam presentes os citados líderes da OrCrim e Alexandre Pereira, que foi preso
por tráfico de drogas, em Campinas (SP), na data de 19/11/2014, logo após a
apreensão de 1.008,982 Kg de cafeína que se encontrava embarcada no caminhão
pertencente ao motorista Sérgio Baptista. Na ocasião, também foram presos o
motorista e Daniel Dias Lopes, comparsa de Alexandre Pereira.
2.5 - Apreensão em 07/12/2014 de 53,758 Kg de cocaína – Inquérito nº
1541/2014-4-SR/DPF/BA17
Entre os dias 25/11/2014 e 08/12/2014, houve uma série
de movimentos da cúpula da OrCrim para substituir droga de má qualidade fornecida
a “Cavalo” em oportunidade anterior. As negociações foram conduzidas pelos
denunciados
Éder,
representando
o
núcleo
vendedor,
e
por
Anderson,
representando o núcleo comprador 18. Confirmando a efetivação do negócio da
devolução da droga, a Polícia Federal logrou apreender, em 7/12/2014, no município
de Feira de Santana (BA), 53,758 Kg de pasta base de cocaína (droga substituta)
acondicionados no interior do veículo Corsa sedan – placas DUT-3473, conduzido a
Salvador (BA) pelo denunciado Vanderlino, membro da organização que
desempenha a tarefa de motorista e que também foi responsável pela retirada da
mercadoria ilícita devolvida por “Cavalo”. Os diálogos abaixo transcritos comprovam
17 Evento 315.
18 Evento 499 – REL_MISSAO_POLIC2 – págs. 128 a 154.
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as assertivas:
ÍNDICE: 1794142
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: EDER ADRIANO BANZATTI (VIVO 2)
TELEFONE DO ALVO: 7197366516
DATA DA CHAMADA: 02/12/2014
HORA DA CHAMADA: 10:51:09
DURAÇÃO: 00:00:48
TELEFONE DO CONTATO: 7197381058
DIREÇÃO:
ANDERSON - Alô.
EDER - Bom dia!
ANDERSON - Bom dia, meu.
EDER - Tranquilo? E aí beleza?
ANDERSON - Beleza. Eu te chamei ontem!
EDER - Eu cheguei tarde. Deixa eu te falar.
ANDERSON - Hã?
EDER - Falei com o ANIMAL agora, ele falou que (inintelegível)....com
a metade e devolver a metade, entendeu?
ANDERSON - Como é?
EDER - Ele falou assim, que vai ficar com a metade e vai devolver
a metade, entendeu?
ANDERSON - Hã.
ÍNDICE: 1812197
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: EDER ADRIANO BANZATTI (VIVO 2)
TELEFONE DO ALVO: 7197366516
DATA DA CHAMADA: 06/12/2014
HORA DA CHAMADA: 15:26:09
DURAÇÃO: 00:02:14
TELEFONE DO CONTATO: 7196322697
DIREÇÃO: EFETUADA
[…]
EDER - Faz uma força de chegar amanhã aqui, fi, pra nós poder ir
embora. Tô aqui só esperando o cê.
VANDERLINO - Amanhã a noite?
EDER - Ah, eu preferia que cê chegasse de dia, né? Quanto mais de
dia cê chegar, melhor.
VANDERLINO - Amanhã a noite eu tô aí, a tardezinha.
[…]
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ÍNDICE: 1813030
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: MANOEL F. DA SILVA (CLARO)
TELEFONE DO ALVO: 4388060917
DATA DA CHAMADA: 06/12/2014
HORA DA CHAMADA: 22:07:26
DURAÇÃO: 00:01:25
TELEFONE DO CONTATO: 4396351465
DIREÇÃO: RECEBIDA
[…]
MANOEL - Deixa eu te falar, falou com o EDER?
ALEXANDRE - Falei, falou que tava tudo certo lá, né? Não sei...
MANOEL - Ele tá tranquilo
ALEXANDRE - Tá tranquilo, né? Eu não sei, cê conversou direitinho
com ele?
MANOEL - Foi, ele tá tranquilo, bati um papo legal.
ALEXANDRE - Tá bom, tranquilo. Beleza, então. Tava te esperando,
caraio.
[…]
ÍNDICE: 1814027
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: EDER ADRIANO BANZATTI (VIVO 2)
TELEFONE DO ALVO: 7197366516
DATA DA CHAMADA: 07/12/2014
HORA DA CHAMADA: 17:21:20
DURAÇÃO: 00:01:30
TELEFONE DO CONTATO: 7196322697
DIREÇÃO: EFETUADA
EDER - Chega hoje ou não?
VANDERLINO - Chega hoje, só mais tarde.
EDER - Que hora mais ou menos?
VANDERLINO - Ah... dez. Tá chovendo demais aqui, pô.
EDER - Tá ruim?
VANDERLINO - Essa viagem, tá... foi muito aqui a estrada.
EDER - É?
VANDERLINO - Mas... graças a Deus (ininteligível)
EDER - Primeiro horário amanhã?
VANDERLINO - É.
EDER - Então já é, então. A hora que cê chegar cê me liga, tá bom?
VANDERLINO - Tá bom. Mas tá muito ruim essa viagem.
EDER - Não esquenta, a hora que chegar vai dar tudo certo. Teve
algum problema incomum ou só problema normal?
VANDERLINO - Normal, normal, na estrada mesmo, aí.
EDER - Então tá tranquilo, é nós. Tchau.
ÍNDICE: 1815562
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OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: EDER ADRIANO BANZATTI (VIVO 2)
TELEFONE DO ALVO: 7197366516
DATA DA CHAMADA: 08/12/2014
HORA DA CHAMADA: 12:39:14
DURAÇÃO: 00:00:52
TELEFONE DO CONTATO: 7197381058
DIREÇÃO:
ANDERSON - Oi.
EDER - Bom dia.
ANDERSON - Bom dia.
EDER - Tá na empresa?
ANDERSON - Tranquilo. É... conseguiu falar com ele?
EDER - Não, cara... acho que aconteceu o pior, viu.
ANDERSON - É mesmo?
EDER - Pior não é isso, pior que eu já tô com medo de ser aquele
mesmo pessoal que tá atrás, entendeu? Só
falta manter a equipe. Aí, pronto. Aí eu já tô com preventiva, já.
ANDERSON - Será, véio?
EDER - Ah, véio, já tô preocupado. Tô subindo na empresa, cê vai tá
ai?
ANDERSON - Hã?
EDER - Tô subindo na empresa. Cê tá aí?
ANDERSON - Tô pô.
EDER - Tá bom. Já já tô aí.
Os diálogos interceptados permitiram a apreensão da
droga e revelaram não apenas o envolvimento dos denunciados Alexandre
Teodoro, Éder, Manoel e Vanderlino com o carregamento apreendido, mas
também a permanência do esquema criminoso e do vínculo estabelecido com o
núcleo comprador da Bahia. A propósito, em diálogos interceptados, tanto Éder
quanto Manoel afirmam ao denunciado Anderson que as relações entre os núcleos
sulista e nordestino já duram mais de 10 (dez) anos 19:
ÍNDICE: 1868546
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: EDER A. BANZATTI (VIVO 3) - FECHADO
TELEFONE DO ALVO: 7199003083
DATA DA CHAMADA: 01/02/2015
HORA DA CHAMADA: 17:11:27
DURAÇÃO: 00:10:24
TELEFONE DO CONTATO: 7196680867
19 Evento 499 – REL_MISSAO_POLIC2 – págs. 221 e 223.
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DIREÇÃO:
[...]
EDER - É parça, eu fui atrás porque eu cê, você que me ligou. Foi
você que falou, você se lembra... eu fui atrás porque você me ligou no
final de ano falou que cês tavam sem, né?
ANDERSON - Hum, hum.
EDER - Foi por isso que eu fui atrás, mas se nóis não tiver servindo
mais, parceiro, não tem problema, fazer o quê? Servimo dez anos,
fio. Agora tem alguém melhor, não posso fazer nada né, meu.
Infelizmente.
ANDERSON - Mas é porque também, é porque também, pô, a "f"
que, aquela que tú virou, terminou e ela perdeu a força, cê entendeu?
Aí ele falou que, deixa vender, deixa vender ela como tá mesmo, aí
ninguém compra mais, tá mais pagando nada fiado, essas coisas
não, porque tá muita agonia. E mudou, né? Mudou, né?
EDER - Tendeu tudo, parça. Não, sem problema, amanhã eu tô
chegando aí, os meninos tão indo também. Então, senta, então
acerta, ele passa, ele passa aí o que precisa passar pros menino aí.
Também só eu fico recebendo, essas mensagens, parece que eu tô,
eu tô correndo contra, entendeu? Aí só eu que fico segu... aí só, só eu
fico recebendo essas mensagens.
[…]
ÍNDICE: 1868546
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: EDER A. BANZATTI (VIVO 3) - FECHADO
TELEFONE DO ALVO: 7199003083
DATA DA CHAMADA: 01/02/2015
HORA DA CHAMADA: 17:11:27
DURAÇÃO: 00:10:24
TELEFONE DO CONTATO: 7196680867
DIREÇÃO:
[…]
MANOEL: E aí, meninão?
ANDERSON - E aí, como é que tá barbudo?
MANOEL: Ixi tô barbudo mesmo, barbudo de preocupação. Que tá
acontecendo meu parceiro, parece que o
negócio tá meio tenso aí? (risos)
ANDERSON - Rapaz, porque as coisa mudou e outra coisa, véio,
cobrança, véio, isso aí pesa o trabalho.
MANOEL - Ah, pô, vamo acertar... vamo, vamo se acertar aí, oh
amigão. Se não tiver, Deus o livre, nós não quer, nós se respeita aí.
Nós tamo junto aí há dez anos. É mais fácil nós parar do que ficar
discutindo sabe, porque nóis também, nóis também tem nossos
compromissos, nóis entende o lado de vocês aí, mas vocês também
tem que entender o nosso, nós tem os nosso compromissos, mas
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chega uns papo lá, e só cobrança. Aí se a gente cobra, é cobrado, a
gente tem que cobrar, eu entendo o menino aí é da hora, nóis adora
ele, um cara homem pra porra, nunca deu mancada no
...ininteligível ... , mas nóis não tem o que fazer tio, cê entendeu? A
gente tenta trabalhar junto, ser parceiro, pô a gente faz de tudo,
irmão, também, cê tá ligado, a gente tira, bota, vem, traz, leva, faz o
que quiser, se pedir pra nóis hoje, oh meu sai aí procurando, a gente
vai sair pra ajudar, mas tem que ser reconhecido também. Ó tanto
que nóis perdeu esses dia, tio. Olha o tanto que nós perdeu esses
dias. Perdeu a porra daquele dinheiro, perdeu o negócio aqui do lado
aqui no posto policial que cê sabe quem foi. Nóis só tá perdendo, tio,
tá ruim pra nóis também. Cê acha que tá bom? Vamo sentar amanhã,
não quero nem, não quero nem, não quero nem ... ininteligível ...
ANDERSON - Oh Cabeção, sabe o que é também, pô. É tá vindo
muita coisa ruim também, por exemplo, essa "f" que veio aí, pô, deu
uma, deu uma ajeitada mas depois ela perdeu a força.
MANOEL - Mas, mas sabe, parça, a gente até discutiu com o
GORDÃO lá em São Paulo, devia ter levado de volta, parceiro. Falei
com o GORDÃO, falei [GORDÃO se não serve, não adianta tentar
arrumar, tem que levar de volta, que dai a gente devolve de quem que
é o dono, e se a gente fica com ela, o cara fala, não serviu não presta
porque não devolveu?] Cê entendeu? Agora, se a gente for continuar
trabalhando, oooo bonito, a gente vai mudar o jeito de trabalhar.
Vamo chegar, serviu, serviu, nós fica aí uns 3, 4, 5 dias. Serviu?
Serviu. Não serviu? Vamo botar no carro de novo, vamo levar
embora? Porque senão nós fica no compromisso lá. Cê sabe disso.
Cê não é bobo, cê sabe que nóis ganha pouco.
Nesta
empreitada
criminosa,
evidenciou-se
o
envolvimento de Alexandre e Valdeci por meio dos diálogos interceptados:
ÍNDICE: 1813030
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: MANOEL F. DA SILVA (CLARO)
TELEFONE DO ALVO: 4388060917
DATA DA CHAMADA: 06/12/2014
HORA DA CHAMADA: 22:07:26
DURAÇÃO: 00:01:25
TELEFONE DO CONTATO: 4396351465
DIREÇÃO: RECEBIDA
MANOEL - Deixa eu te falar, falou com o EDER?
ALEXANDRE - Falei, falou que tava tudo certo lá, né? Não sei...
MANOEL - Ele tá tranquilo
ALEXANDRE - Tá tranquilo, né?
Eu não sei, cê conversou direitinho com ele?
MANOEL - Foi, ele tá tranquilo, bati um papo legal.
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ALEXANDRE - Tá bom, tranquilo. Beleza, então. Tava te esperando,
caraio.
ÍNDICE: 1789096
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: VANDELINO (MOTORISTA DE C. SALES/BA)
TELEFONE DO ALVO: 7196322697
DATA DA CHAMADA: 01/12/2014
HORA DA CHAMADA: 10:33:45
DURAÇÃO: 00:03:45
TELEFONE DO CONTATO: 7197366516
DIREÇÃO:
[...]
EDER - Alô.
VANDERLINO - Patrão?
EDER - Bom dia.
VANDERLINO - Bom dia, chefe. Tá sumido, chefe.
EDER - Oh meu querido.
VANDERLINO - Cadê ocê?
EDER - Tô aqui, na sua terra, que você tanto gosta. Como é que cê
tá, tudo bom?
VANDERLINO - Bom.
EDER - Tava viajando, cheguei ontem. Deixa eu falar pro cê, vou
passar por aí amanhã, cê vai tá aí na sua?
VANDERLINO - Vai passar aqui?
EDER - Eu vou, (ininteligível) tô de carro.
VANDERLINO - É...
EDER - Cê vai tá por aí?
VANDERLINO - Ué, o NEGÃO [Valdeci] mandou eu subir lá, não
sei o que ele quer comigo.
EDER - Ele mandou cê descer lá?
VANDERLINO - NEGÃO mandou subir.
EDER - Vou perguntar pra ele, na verdade nós ia precisar de você
memo.
VANDERLINO - Hã?
EDER - Na verdade a gente vai precisar de você. Agora eu não
sei se já é pra isso. Eu vou ligar pra ele e ver o que que é, então.
Mas se ele falou pra descer, pode descer, não tem problema, nós
se encontra lá.
Valdeci, além disso, foi responsável por despachar do
Estado de São Paulo, por intermédio de Vanderlino, a droga que mais tarde viria a
ser apreendida em Feira de Santana (BA) dentro do referido veículo Corsa, o qual,
em 25/11/2014, poucos dias antes da apreensão da droga, portanto, foi detectado
pelos radares do SINIVEM trafegando no Km 23 da BR 163, em direção a Mundo
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Novo (MS), sabido reduto dos “Irmãos Kadri”.
O cotejo entre os diálogos acima transcritos e o fato de
que Vanderlino ter viajado para São Paulo, em 4/12/2014, para se encontrar com
Valdeci, corroboram a assertiva. Com efeito, este denunciado embarcou no voo
2223 da companhia aérea Passaredo com destino a Guarulhos (SP). Além disso,
mensagem SMS recebida em seu telefone celular, na mesma data, indicava sua
presença em Campinas (SP), cidade vizinha a Hortolândia, onde Valdeci mantém o
Posto BBB20.
2.6 - Apreensão em 24/02/2015 de 25 Kg de cocaína e 25 Kg de “crack” Inquérito nº 232/2015-SR/DPF/BA21
Em 24/2/2015, foram apreendidos mais 50 Kg de droga
pertencente à OrCrim: 25 Kg de cocaína e 25 Kg de “crack”. Nesta ocasião, foi preso
o denunciado Anderson, que é um dos membros do núcleo nordestino da OrCrim,
juntamente ao motorista denominado Jean Carlo de Moraes, contratado
especificamente para o desempenho desta tarefa. Os conteúdos das interceptações
telefônicas realizadas são idôneos para ligar o denunciado Alexandre Teodoro à
droga apreendida, haja vista que, no dia seguinte ao da apreensão da droga, este se
queixa da perda de mais R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por conta da
operação policial realizada pela Polícia Federal 22.
ÍNDICE: 1900077
20 Evento 499 – REL_MISSAO_POLIC2 – págs. 129 e 130.
21 Evento 450 – P_FLAGRANTE2.
22 Evento 450 – AUTO3 – págs. 18 e 19.
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13º OFÍCIO CRIMINAL E DE COMBATE À CORRUPÇÃO
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: ALEXANDRE (CHINA) NEXTEL 55*978*15568
TELEFONE DO ALVO: 1578113898
DATA DA CHAMADA: 25/02/2015
HORA DA CHAMADA: 13:27:34
DURAÇÃO: 00:01:46
TELEFONE DO CONTATO: 35*18*71124
[…]
ALEXANDRE - Fala.
CESAR - Oi. Aí, beleza?
ALEXANDRE - Nada. Tô nada. Tá embaçado.
CESAR - Tá fora do ar?
ALEXANDRE - Nada, tá embaçado. Perdi mais um dinheiro ali. Tá
foda.
CESAR - De novo?
ALEXANDRE - De novo. Problema não é perder, né. Pior é os outros,
né, foda. (ininteligível) do caralho. Fala pro cê, viu.
Eu não aguento mais não. Tô de saco cheio desse negócio. Mais
quatrocentos mil.
CESAR - Ixi. Nossa Senhora.
[…]
Jean foi contratado por Éder, que, inclusive, providenciou
novo aparelho de telefonia móvel celular em circuito fechado para o motorista 23.
Comprova a assertiva, o diálogo travado entre Éder, “Cavalo” e Maurício. Estes
falavam com Éder no aparelho pertencente a Jairo, preposto da OrCrim nas
operações de venda, especialmente designado a dar explicações sobre a apreensão
da droga ao núcleo comprador:
ÍNDICE: 1900629
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: EDER BANZATTI (VIVO 3) - FECHADO
TELEFONE DO ALVO: 7199003083
DATA DA CHAMADA: 25/02/2015
HORA DA CHAMADA: 16:00:02
DURAÇÃO: 00:05:20
TELEFONE DO CONTATO: 7998988358
DIREÇÃO:
23 Evento 450 – AUTO3 – pág. 22.
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[…]
EDER - E aí fi?
JAIRO - Deixa eu te falar, menino tá perguntando aqui, se quando o
menino saiu daí com o carro, se você falou que era pra esse bairro
aqui?
EDER - Não, nem sabe aonde era. O menino, o menino, o menino, cê
tava junto comigo, caralho. Cê não viu eu falando com o menino? Cê
vai direto no estacionamento, do lugar lá e X, é ali que ele parou. Ele
nem sabe aonde era, entendeu?
CAVALO - Oh, oh, oh.
EDER - Já saiu no jornal, cê viu que já saiu, já saiu matéria já, cara.
Na internet.
CAVALO - Em qual foi? Aonde é?
EDER - Apreensão, ainda, ainda tá escrito assim apreensão de 50
kg de pasta na, na, ainda colocaram assim na favela, ainda
colocaram aqui na favela, ainda colocaram o nome da sua como se
tivesse apreendido aí, os filho da puta, entendeu? Puxa na internet aí
pra cê ver. Já tá os documento do menino do, do, do, do Furico
(FURÃO - ANDERSON) e do outro menino, já, as caras deles toda
estampada.
CAVALO - Heim, e... assim, e... como é o nome? E tá aonde?
EDER - Ah é no Vermelhinho que tava ooo nome do jornal, é
Vermelhinho, cê conhece?
CAVALO - Ah, ah, (ininteligível)
EDER - Isso é Vermelhinho que tava escrito. Puxa aí pro cê ver.
CAVALO - Peraí.
EDER - Viu, VALINHO (CAVALO), deixa eu te falar, o menino saiu
daqui, ele saiu com um destino, foi aonde ele parou, ele não sabia pra
onde era, ele não me conhece, ele não conhece ninguém, coitado.
Isso aí ele não tem como falar, sabe?
CAVALO - É né, véio.
EDER - Isso é certeza, cê entendeu? Que que acontece? Eu acabei
de falar com a esposa do motorista aqui, ela mandou um advogado
daqui, entrou em contato aí, ligou na Federal, aí, ó pro cê ver que
cada conversa é uma conversa, não dá pra ninguém saber nada. Diz
que o celular do, do, do, do FURICO (FURÃO) tava sendo
monitorado, que tem grampo telefônico dele e tudo. Aí até então mas
ninguém sabe de nada, né parsa, vamo esperar pra ver realmente o
que que é, né, pra nós não ficar julgando ninguém. Pra nós ter uma
certeza do que tá acontecendo, entendeu?
CAVALO - É...
EDER - Com certeza meu parceiro. Entendeu? Mas é o que eu tô te
falando pro cê ó... O carro nunca tinha feito uma viagem, nunca,
eu juro, eu juro pra você. Juro pela minha mãe. O carro nunca
tinha feito uma viagem, os telefones eram novos, entendeu? Eu
marquei pessoalmente com o menino, falei, fio, cê para em tal lugar
que o menino vai pegar. Com o FURICO (FURÃO), eu falei, FURICO
(FURÃO), você encontra o menino lá aonde a gente achava o
Gauchinho antigamente, lembra? Ele falou [lembro]. Foi desse jeito,
parceiro, não tem como dar errado, se não for, ou monitorando, ou
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alguém tava sendo monitorado, ou saiu seguindo aí de dentro,
entendeu? Ou, que Deus o livre e guarde, ou algo pior uma
caguetagem, que a gente também não pode descartar nada, né?
[…]
MAURICIO - Oh, véio.
EDER - Oh, meu, fala meu querido, tudo bom?
MAURÍCIO - Beleza. Aí nessa estória eu acabei de me fuder aqui.
Botou meu nome na putaria, entendeu?
EDER - Sério, sério, fio?
MAURÍCIO - Foi lá em minha casa, disse que pegou cinco caixa em
lá minha casa, rapaz, que onda, véio.
EDER - Que desgraça, né, fio? Ó fio, deixa eu te explica pro cê, é que
eu tô falando pro cê, é que eu tô mandando telefone novo pra nóis
falar. Que que aconteceu? Soltei o menino aqui num carro zero, o
carro nunca tinha trabalhado, nunca. O motorista novo, nunca
trabalhou pra mim, mas é de confiança, trabalhava pra um amigo
meu, não fazia Nordeste. Todos os telefone era novo, PINTINHO
(JAIRO) tá aí, pô, ele é testemunha, ele viu, só eu e o PINTINHO
que sabia, ninguém tava no meio de nada, entendeu? Eu falei, fio,
toca até a BR, tal km cê para em tal lugar, fica no pátio esperando.
Pro FURÃO, eu falei Furão encontra o menino lá onde nós
encontrava o GAUCHINHO há dois anos atrás, o FURÃO falou já é.
Falei o carro é igual aquele carro de boca grande, o FURÃO já sabia
qual era o carro, entendeu? Aí a hora que chegou lá, já diz que já tava
lá, aí não dá pra saber. O advogado daqui acabou de..., falou com o
pessoal da Federal aí e o que que acontece, pessoal da Federal falou
que era o FURÃO que tava..., o ANDERSON que tava sendo
monitorado, tá entendendo? Tem grampo telefônico e tudo. Prejuízo,
meu parceiro, prejuízo, depois nóis vai se juntar aí todo mundo, cê é
doido? Não tem nem..., fica tranquilo, Deus me livre e guarde. O
importante é que não aconteceu nada com cê também, né?
Manoel, por sua vez, foi informado do episódio da
apreensão
por
Alexandre,
demonstrando
pleno
interesse
nos
seus
desdobramentos, conforme se deduz do diálogo abaixo transcrito:
ÍNDICE: 1898975
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: MANOEL F. DA SILVA (CLARO)
TELEFONE DO ALVO: 4388060917
DATA DA CHAMADA: 24/02/2015
HORA DA CHAMADA: 22:41:05
DURAÇÃO: 00:01:17
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TELEFONE DO CONTATO: 4333363474
DIREÇÃO: RECEBIDA
[…]
ALEXANDRE - Oh, fio.
MANOEL - Ah?
ALEXANDRE - Passa por aqui, mano. Tô falando pro cê que é sério...
MANOEL - (ininteligível)
ALEXANDRE - Faz o seguinte, liga o seu aí e fala com, com o
Gordão lá que ele vai te explicar.
MANOEL - Ah?
ALEXANDRE - Tá foda, viu, fio. Foda.
MANOEL - Vou passar aí. Tchau.
ALEXANDRE – Tchau.
Mesmo com a apreensão, Alexandre Teodoro continua a
atuar, pois sabe-se que, tomando emprestado o telefone do denunciado Luís
Fernando Pachelli, combina com um homem não identificado (comprador) o preço
de droga a ser vendida24.
ÍNDICE: 1920949
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: LUIS F. PACHELLI (ALEMÃO) - TIM (FECHADO)
TELEFONE DO ALVO: 19983024519
DATA DA CHAMADA: 02/03/2015
HORA DA CHAMADA: 17:08:39
DURAÇÃO: 00:13:41
TELEFONE DO CONTATO: 19983026674
DIREÇÃO: EFETUADA
[…]
ALEXANDRE - (off, falando com alguém junto dele): sai e fecha
ALEMÃO - Tranquilo? Passar pro amigo, só um minuto
ALEXANDRE - Tá
HNI - e aí amigão
ALEXANDRE - ô amigão, tranquilidade?
[…]
ALEXANDRE - tá bom. Viu, depois eu vou, vou te mandar uma
situação ali, deixa eu perguntá: QUANTO VOCÊ TÁ PAGANDO
24 Evento 499 – REL_MISSAO_POLIC2 – pág. 278.
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NA, NA...NA GORDURA
HNI - gordura, como assim... o (ininteligível) lá, ou os PARSA aqui?
Eu não entendi a pergunta sua ; é.... na região ou os PARSA lá?.......
Alô?
[…]
ALEXANDRE - tá bom. Viu, depois eu vou, vou te mandar uma
situação ali, deixa eu perguntá: QUANTO VOCÊ TÁ PAGANDO
NA, NA...NA GORDURA
HNI - gordura, como assim... o (ininteligível) lá, ou os PARSA aqui?
Eu não entendi a pergunta sua ; é.... na região ou osPARSA lá?.......
Alô?
ALEXANDRE - Oi
HNI - tá me ouvindo?
ALEXANDRE - tô, tô ouvindo bem
HNI - você me perguntou...é os PARSA LÁ quanto é que eles pagam
ou AQUI NA REGIÃO? (ininteligível)
ALEXANDRE - Não, não. Na região, tipo corre na região
HNI - Mano, aqui na região varia muito mano, 'vareia' de.. entre
NOVE, DEZ, eu vejo até uns cara falando que PAGA, PAGA DOZE,
mano (preço de compra da cocaína varia de R$9 a R$12mil /Kg).
Cara vê a QUALIDADE (da DROGA) entendeu? E arruma até um
dinheirinho a vista, se marcar, um pessoal aí
ALEXANDRE - sabe porquê? LEMBRA AQUELE PROJETO que eu
falei pra vc? que nós tava tentando lá; até mais, mais pros amigos
particular nosso também, entendeu? HNI – aham
ALEXANDRE - (ininteligível) lá, só que devido o...o... dólar tá muito
alto...tá saindo na média, chegando aqui a média de OITO E MEIO,
OITO E SETECENTOS, entendeu? (R$8.500,00; R$8.700,00). Isso
que eu tô perguntando, QUANTO OS AMIGOS tá pedin, tá
PAGANDO LÁ, porque se tiver pagando mais baixo que isso aí, aí
não adianta né, investir num canal, que eles estão lá, entendeu?
HNI - é. Os parceiros lá, da última vez foi, foi SEIS E OITOCENTOS,
NÃO FOI? NÃO, FOI SETE. Foi SETE da última vez, né?
(ao fundo alguém fala: Tudo bem?)
Luís Fernando, a seu turno, tenta garantir a defesa do
motorista Jean na Justiça e a melhoria das condições de vida deste no cárcere,
conforme comprova a transcrição do diálogo entabulado entre “Alemão” e a mulher
de Jean.
ÍNDICE: 1901269
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OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: LUIS F. PACHELLI (ALEMÃO) - TIM (FECHADO)
TELEFONE DO ALVO: 19983024519
DATA DA CHAMADA: 25/02/2015
HORA DA CHAMADA: 18:57:56
DURAÇÃO: 00:01:41
TELEFONE DO CONTATO: 1925160108
DIREÇÃO:
ALEMÃO - Alô.
ALESSANDRA - Oh LU (LUIS). O Helio mandou mensagem pra mim,
ALEMÃO - Hum, hum.
ALESSANDRA - Que ele vai ser transferido de lá.
ALEMÃO - Vai? Vai pra onde?
ALESSANDRA - Porque lá é só apenas um centro de triagem.
ALEMÃO - Hum.
ALESSANDRA - Aí, ele disse que conversou com um policial da
Polícia Federal de Campinas e ligou lá. Ele disse que eles tavam
investigando o pessoal e já sabia da entrega. Aí só aguardaram ele
chegar.
ALEMÃO - Entendi, mas tava investigando o pessoal de lá?
ALESSANDRA - É.
ALEMÃO - Entendi.
ALESSANDRA - Aí diz que amanhã vai um agente lá de Salvador ver
como ele tá.
ALEMÃO - Hum, hum. Não tá é..., pelo menos o rapaz que me ligou
aqui falou com o doutor lá hoje, falou que disse que quase conseguiu
tirar ele de lá já hoje.
ALESSANDRA - Sério?
ALEMÃO - É, então. Por isso que eu tô falando, tem que, lá disse que
lá é totalmente diferente daqui, entendeu?
ALESSANDRA - Ah, então, Deus te ouça.
ALEMÃO - Não, então, eu tô passando pro cê o que o rapaz me
passou, entendeu? Que ele falou com o doutor, ele tinha acabado de
falar com o doutor. Ele falou [ah, parece que até ligaram lá pro pai
dele] né?
ALESSANDRA - É ligaram.
ALEMÃO - É daí, ele falou que o doutor falou que quase conseguiu
tirar ele de lá hoje, entendeu?
ALESSANDRA - Ah, tomara.
O diálogo abaixo transcrito, que trata da prisão do
motorista Jean Carlo de Moraes, demonstra que a ajuda prestada por Luís
Fernando a este é de interesse da OrCrim, considerando a forma cifrada (com
emprego do termo “gordura” para descrever pasta de cocaína) pela qual a conversa
se desenvolve:
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ÍNDICE: 1934111
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: LUIS F. PACHELLI (ALEMÃO) - TIM (FECHADO)
TELEFONE DO ALVO: 19983024519
DATA DA CHAMADA: 05/03/2015
HORA DA CHAMADA: 14:08:40
DURAÇÃO: 00:00:37
TELEFONE DO CONTATO: 19983025365
DIREÇÃO:
OBSERVAÇÕES: AC16@@@HNI X LUIS - DADOS DO PRESO SMS
TRANSCRIÇÃO:
ALEMÃO - E aí o que manda?
HNI - Vamo lá, como que é o nome do fulano?
ALEMÃO - Peraí, deixa eu pegar aqui, que cê vai precisar, nome?
HNI - Nome, na onde tá, se tiver tela, tudo certinho.
ALEMÃO - Tá, vou pegar ali e já passo aí.
HNI - Deixa eu te fazer uma pergunta, foi o que que ele caiu?
ALEMÃO - Foi no, no...
HNI - Foi essa GORDURA?
ALEMÃO - É.
HNI - É esse mano aí?
ALEMÃO - É.
HNI - Ah, não. É semana passada, né? PF?
ALEMÃO - Isso, isso.
HNI - Não, tô sabendo mais ou menos já desse pé. É, passa, manda
tudo pra mim por mensagem.
ALEMÃO - Tá, eu mando pro cê já.
HNI - Fechou? Falou.
ALEMÃO - Falou.
ANÁLISE - HNI pede os dados de JEAN CARLO DE MORAES, o
qual está preso em Salvador/BA devido ao
flagrante do dia 24/02/2015.
O diálogo abaixo transcrito, que se desenrola em torno da
remessa de amostra de droga, demonstra que Luís Fernando Pachelli atua
diretamente nas atividades de tráfico de drogas, bem sua participação na OrCrim:
ÍNDICE: 1930203
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: LUIS F. PACHELLI (ALEMÃO) - TIM (FECHADO)
TELEFONE DO ALVO: 19983024519
DATA DA CHAMADA: 04/03/2015
HORA DA CHAMADA: 12:52:13
DURAÇÃO: 00:01:25
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TELEFONE DO CONTATO: 19983024655
DIREÇÃO:
OBSERVAÇÕES: RF@@@ALEMÃO X HNI - ALEXANDRE
VIAJANDO, DROGAS
TRANSCRIÇÃO:
ALEMÃO - Oi, tudo tranquilo?
HNI - na paz, na luta.
ALEMÃO - É, graças a Deus, né?
HNI - (ininteligível).
ALEMÃO - Deixa eu fala pro cê. Eu tava falando com o amigo, ele tá
lá embaixo lá, viajando, e aí ele pediu
pro cê fazer um raio x de quanto que vai precisar lá, entendeu?
HNI - O combinado é ele ter que vim aqui, trazer uma caminhada
pra mim soltar pra (ininteligível), tio.
ALEMÃO - Entendi.
HNI - Não tem como eu fazer um raio x. Eu tenho que pegar
primeiro uma peça pra ver o que que vai acontecer.
ALEMÃO - Entendi. Porque ele tá lá embaixo, aí ele falou, não, já vê
com ele pra mim saber o que eu faço aqui,
entendeu?
HNI - É, mas agora não tem (ininteligível), o combinado foi isso daí,
entendeu?
ALEMÃO - Entendi. Ah, vou passar pra ele, vou passar pra ele.
HNI - Não, (ininteligível) eu tô esperando (ininteligível) entendeu?
ALEMÃO - Entendi. Eu vou falar com ele lá.
HNI - (ininteligível)
ALEMÃO - Beleza, fi?
HNI - Falou.
ALEMÃO - Falou, valeu.
A continuidade das diligências acima narradas levaram à
apreensão de 5 Kg de cocaína que o denunciado Maurício guardou em sua casa,
conforme comprovam os documentos acostados aos autos do IPL nº 232/2015SR/DPF/BA.
2.7 – Exaurimento do crime de tráfico de drogas – recebimento, transporte e
guarda do dinheiro resultante da venda da droga
Levando-se em conta que as investigações se deram no
curso de “ação controlada”, medida deferida judicialmente conforme preveem os
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arts. 3º, III, 8º e 9º da Lei nº 12.850/13, várias foram as oportunidades em que a
OrCrim obteve êxito em suas transações, logrando receber em espécie seus
pagamentos e dar destinações diversas ao dinheiro.
Em 9/9/2014, Manoel desembarcou em Londrina (PR) em
voo proveniente de Salvador (BA), trazendo uma grande mala de dinheiro, conforme
comprova Raio-X da bagagem efetuado pela Infraero. Na oportunidade, Cristiane,
que já sabia da existência de dinheiro ilícito na mala trazida por Manoel, foi ao
aeroporto para auxiliá-lo no transporte do numerário 25.
25 Evento 499 – REL_MISSAO_POLIC2 – págs. 45 a 59.
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Em 18/11/2014, João José Diogo, na companhia de
Manoel, transportou de Indaiatuba (SP) até Londrina (PR) numerário proveniente do
tráfico de drogas enviado de Salvador (BA) a Indaiatuba (SP) por Éder.
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A mala com dinheiro ficou escondida na residência de
Éder e Fernanda, mais especificamente no quarto do casal, o que denota a
participação desta denunciada na fase de exaurimento do crime. Da importância
trazida, há evidências de que Cristiane e Manoel utilizaram R$ 60.000,00 para
pagamento de boletos do Auto Posto Ferrari, a eles pertencente.
ÍNDICE: 1726546
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: MANOEL F. DA SILVA (CLARO)
TELEFONE DO ALVO: 4388060917
DATA DA CHAMADA: 19/11/2014
HORA DA CHAMADA: 15:07:59
DURAÇÃO: 00:01:33
TELEFONE DO CONTATO: 4333750629
[…]
MANOEL: Se não pagar, não vem combustível amanhã, né?
CRISTIANE: Ham?
MANOEL: Se não pagar, não vem combustível amanhã, né?
CRISTIANE: Não vem combustível amanhã, ai toda hora que eu te
ligo, você tá a uma hora daqui.
MANOEL: Bora ir lá no, no, no EDER, eu tenho sessenta conta
(R$ 60 MIL) lá, pega lá. Entendeu?
CRISTIANE: Mas não tá separado né?
MANOEL: Tá!
CRISTIANE: Tá separado?
MANOEL: Tá, chegando lá você pede pra ..."inaudível"... cinquenta
deve dá pra pagar, não deve?
CRISTIANE: Dá, dá
MANOEL: Então pega um pacote lá.
CRISTIANE: Tá
MANOEL: Tchau
ÍNDICE: 1726911
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: SERGIO "PIO" (FILHO DE MANOEL)
TELEFONE DO ALVO: 4388037305
DATA DA CHAMADA: 19/11/2014
HORA DA CHAMADA: 15:53:49
DURAÇÃO: 00:01:08
TELEFONE DO CONTATO: 4396145806
DIREÇÃO: EFETUADA
Rua Marechal Deodoro, 933, 14º andar. Telefone 41-3219.8700. Fax 41-3219.8814
Curitiba/PR. Centro Cep: 80010-912.
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PIO - Oh mãe!
CRISTIANE – Oi?
PIO - Eu cheguei aqui, só tá o PABLO e ele não sabe de nada!
CRISTIANE - Cadê o resto do povo? Pergunta pra ele cadê a mala
que o ZÉ levou aí.
PIO - (in off PIO pergunta para PABLO) Cadê a mala que o ZÉ levou
aqui. O Zé veio aqui, não veio? Cadê a mala que é deles? Cê não
sabe onde tá?...(recomeça conversa com CRISTIANE) Ele não sabe
onde tá!
CRISTIANE - Então procura! Vê no quarto da FERNANDA, no
CLOSET, no quarto dele, embaixo da cama. Você vai achar.
PIO - Eu tô tentando ligar pro pai, pro GORDÃO, ninguém atende!
CRISTIANE - Tá! Eu vou tentando aqui, tô te esperando. Tchau.
PIO - Tchau.
A movimentação de dinheiro ilícito em espécie também foi
evidenciada pelas interceptações telefônicas de 17 a 21/12/2014, oportunidade na
qual o motorista Marcel Cajaíba Cegala, contratado por Éder, transportou de
Salvador (BA) a Indaiatuba (SP), no veículo JAC 6 – placas OUL-1849, R$
343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil reais), provenientes da venda dos 178
Kg de cloridrato de cocaína manipulados por Éder na Bahia, dinheiro este que foi
entregue a Luiz Fernando Pachelli.
ÍNDICE: 1831749
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: ALEXANDRE T. SOUZA - FECHADO
TELEFONE DO ALVO: 19999963788
DATA DA CHAMADA: 17/12/2014
HORA DA CHAMADA: 10:49:46
DURAÇÃO: 00:03:01
TELEFONE DO CONTATO: 19971106170
[...]
EDER - Não, eu tô sem pressa, fica tranquilo, vou acabar aqui. Até o
natal eu chego aí, até dia 23 eu tô aí, tá bom?
ALEXANDRE - Tá bom.
EDER - Sexta feira eu vou tentar, vou levar qualquer coisa aqui
pra nós, pode ser mesmo uma ponta aqui pra gente.
ALEXANDRE - Não, mas se não for o nosso, pelo menos o do
cara, já tá bom demais, entendeu? O nosso nós vai se virando,
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se ajuda um ao outro, pelo menos o do cara, entendeu?
EDER - Vou me esforçar o máximo que eu puder aqui, pode ficar
tranquilo que o que depender de mim eu vou fazer, tá bom?
ALEXANDRE - Falou, valeu, falou.
EDER - No mais, fica com Deus. (ininteligível) motora que eu
(ininteligível) aqui, tá bom?
ALEXANDRE - Tá, falou, falou, valeu.
ÍNDICE: 1831747
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: EDER A. BANZATTI (VIVO 4) - FECHADO
TELEFONE DO ALVO: 19971106170
DATA DA CHAMADA: 17/12/2014
HORA DA CHAMADA: 10:49:35
DURAÇÃO: 00:03:12
TELEFONE DO CONTATO: 19999963788
DIREÇÃO:
ALEXANDRE - Deixa eu te falar, deixa eu te passar... o motora tá
perguntando se cê vai vir embora...
EDER - Eu já mandei dinheiro pra ele lá, brow. Já mandei.
(ininteligível)
ALEXANDRE - Ele falou que ia dar um pulo na cidade do lado. Aí eu
falei, eu falei (ininteligível)
EDER - Ele quer ir pra Recife, esse louco.
ALEXANDRE - Então, mas ele vai vir embora agora.
EDER - Não, mas eu já mandei dinheiro e mandei ele esperar. Eu vou
embora com ele, pô. Tá doido?
ALEXANDRE - Então, mas o que que cê acha aí, entendeu? Que
vai sair aquela verba lá, o restante do rapaz, uma "quirelinha" pra
nós? Cê falou que (ininteligível).
EDER - Eu vou tentar, eu vou acabar aqui e ver o que eu faço,
entendeu? Mas mesmo assim, o motora tá com a mulher dele
e com a filha. Tá de boa, tá passeando (ininteligível)
ÍNDICE: 1834812
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: ALEXANDRE T. SOUZA - FECHADO
TELEFONE DO ALVO: 19999963788
DATA DA CHAMADA: 18/12/2014
HORA DA CHAMADA: 18:30:06
DURAÇÃO: 00:14:28
TELEFONE DO CONTATO: 19971106170
DIREÇÃO: RECEBIDA
[…]
ALEXANDRE - Mas tá saindo?
EDER - Ah, parça, botou lá o bagulho já mudou, é outra história, já tá
saindo já, já começou. Ele não tinha nem botado, né parça? Eu fiz
178. Ó pra cê ver quantas que ele tinha. 178 que eu consertei, cê
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acredita? Aí agora...
ALEXANDRE – (ininteligível). EDER - É, 178, parça, foi um pau da
porra aqui sozinho. Assim, tinha os outros meninos, né? Mas ninguém
sabe nada, né mano? Tá ligado né? Tinha que coordenar toda uma
coordenação. Mas parça, amanhã, eu vou sentar com ele, vou
explicar a minha necessidade, entendeu? Vou falar pra ele o que eu
preciso, falar [ó, eu preciso de tanto], daquele jeitinho que nós trocou
uma idéia, na humilde, na boa, entendeu? Agora ele tá mais contente,
então nem vou precisar nem ficar muito implorando, nem ficar
pesando na mente do cara, entendeu? Vou chegar e trocar uma idéia
na humilde...
ALEXANDRE - Uma coisa é ele ver que o negócio não tinha solução,
né? A outra vez ele... agora ele vê que o negócio tá arrumado, né?
[…]
ALEXANDRE - Tranquilo. Tá beleza então, falou? Fica com Deus aí.
Me liga mais tarde pra nós trocar, pra ver o que que resolveu aí, que
que ele tá achando aí, entendeu?
EDER - Tá bom. Eu te ligo sim. Pode ficar tranquilo que agora eu tô
acompanhando o andamento, entendeu, da loja, no ponto final, tô
minuto a minuto, tô que nem o Datena, antenado. Também, eu já tô
quase sócio do cara aqui, parça. Parece que os funcionários dele
agora parece que quem toca é eu, viu. Parece que eu virei dono da
loja do cara, tem que ver que pica que ficou o baguio aqui.
ALEXANDRE - Mas é bom cê ficar esses dias aí, tal, o cara viu que
cê deu maior atenção, entendeu? Aí, eu acho que por causa disso
daí, de ter arrumado, no sábado...
EDER - Mexeu?
ALEXANDRE - No sábado a hora que cê sentar, sentar com ele
faz mexer no coração dele.
EDER - Mexeu. Não, mas mexeu já. Mexeu com ele já, sabe? Eu
senti que mexeu. Ele não ia liberar nada não, parça. Ele ia
enrolar, se fosse pra deixar do jeito que tá, ele ia mesmo só na de
10, ia embassar, nós ia perder prazo, ia virar uma desgraça,
agora não, agora mudou.
ALEXANDRE - É capaz... não sei se tô falando besteira, que eu não
tô aí e não tô sabendo como é que tá o clima, mas é capaz de ele
chegar e falar pro cê, [ó, tó seu dinheiro pra te ajudar aí, vai
embora]. Pagar tudo o que deve, entendeu?
EDER - Vou nessas idéias amanhã, parça, com ele. Vou nessas
idéias, cê acredita? Já vou com essa, vou tentar
(ininteligível)
ALEXANDRE - Falou então, falou, fica com Deus.
EDER - Brigado por tudo, falou, tchau.
ÍNDICE: 1838783
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: MARCEL C. CEGALA (MOTORISTA) - FECHADO
TELEFONE DO ALVO: 19971102881
DATA DA CHAMADA: 20/12/2014
Rua Marechal Deodoro, 933, 14º andar. Telefone 41-3219.8700. Fax 41-3219.8814
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13º OFÍCIO CRIMINAL E DE COMBATE À CORRUPÇÃO
HORA DA CHAMADA: 20:19:46
DURAÇÃO: 00:01:09
TELEFONE DO CONTATO: 19971205126
DIREÇÃO: RECEBIDA
MARCEL - Alô.
ALEMÃO - Oh amigo, boa noite, tranquilo?
MARCEL - (ininteligível)
ALEMÃO - Deixa eu falar pra você, é... o meu parceiro conseguiu
falar com você aí?
MARCEL - (ininteligível)
ALEMÃO - Viu, faz um favor pra mim, passa o telefone do número do
GORDÃO (EDER) por mensagem aqui pra mim, cê
consegue?
MARCEL - Eu tô dirigindo, hora que (ininteligível).
ALEMÃO - Tá, é que é meio urgente, que o amigo precisa falar com
ele lá e o amigo perdeu o telefone, entendeu?
ÍNDICE: 1839475
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: EDER A. BANZATTI (VIVO 4) - FECHADO
TELEFONE DO ALVO: 19971106170
DATA DA CHAMADA: 21/12/2014
HORA DA CHAMADA: 13:18:48
DURAÇÃO: 00:04:04
TELEFONE DO CONTATO: 19982541418
DIREÇÃO:
[…]
EDER - Ah, chegar aí nós faz as contas, parça, que a maioria da
parte do dinheiro é seu, entendeu? E eutambém não posso pegar
muito mais, entendeu? Aí eu mandei 343 pro cê aí, tá bom?
ALEXANDRE - Puta, eu não entendi, tá cortando muito, 243, entendi.
EDER - três quatro três eu te mandei, entendeu?
ALEXANDRE - Então, dos 400?
EDER - Isso, dos 400. Dei 5 pro motorista, teve uns gastos aqui e
50 eu peguei, 50. O CABECINHA pediu 25 emprestado, da minha
parte, que ele não tem parte nenhuma, né? Aí eu tô mandando 25 pra
ele e pegueio 25 pra mim passar o natal, entendeu? E aí chegar aí
nós faz as contas, não esquenta, que a maioria do dinheiro dessa
parte aí, que é desse negócio, é seu, entendeu? Então eu já mandei
logo a parte quase todo do que eu peguei aqui, tá bom?
ALEXANDRE - Então, porque desse daqui, isso que eu tô te falando,
vai tirar do menino e vai sobrar um dinheiro aqui. Esse dinheiro que
vai sobrar o que que é pra fazer, que você falou?
EDER - Ah, parça. Paga o menino, paga o menino e segura o dinheiro
aí, amanhã eu chegando aí nós vê o que faz, tá bom? Nós tem que
fazer as contas, tem um monte de coisa pra descontar, e a maioria do
dinheiro aí é seu, porque eu também não posso mexer muito, porque
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a minha parte, também, cê tá ligado, né? Eu peguei o (ininteligível)
ALEXANDRE - (ininteligível) Eu ia te falar, (ininteligível) sabe como é
que esses caras, se tem, já manda logo, porque vai que no dia dá
zebra e não tem na mão, entendeu? É melhor.
EDER - eu entendi. Parça, vou te falar pro cê, eu peguei 25 conto pra
não ficar duro no natal, e peguei, na verdade eu peguei 50, emprestei
25 pro MANOEL, porque o dinheiro no MANOEL é seu, né? Então...
ÍNDICE: 1839697
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: MARCEL C. CEGALA (MOTORISTA) - FECHADO
TELEFONE DO ALVO: 19971102881
DATA DA CHAMADA: 21/12/2014
HORA DA CHAMADA: 17:23:28
DURAÇÃO: 00:00:45
TELEFONE DO CONTATO: 19971205126
DIREÇÃO: RECEBIDA
MARCEL - E aí fi.
ALEMÃO - (ruídos)
MARCEL - Alô, alô/
ALEMÃO - Oi, tá ouvindo?
MARCEL - Daqui uma meia horinha tô chegando aí.
ALEMÃO - Falou, falou.
MARCEL - Oi?
ALEMÃO - Beleza, eu te encontro lá.
MARCEL - beleza então, tô indo pra lá.
2.8 – Financiamento do tráfico de drogas
O
denunciado
Clayton
efetuou
operação
de
financiamento do tráfico no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 17/07/2014,
transferindo dinheiro ao denunciado Manoel, para que este realizasse compra de
entorpecentes26, conforme comprova o diálogo abaixo:
ÍNDICE: 998350
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: MANOEL F. DA SILVA
TELEFONE DO ALVO: 4388060917
DATA DA CHAMADA: 17/07/2014
HORA DA CHAMADA: 15:24:23
DURAÇÃO: 00:00:46
26 Evento 91 – ACIT 03 – págs. 17 a 18.
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TELEFONE DO CONTATO: 4399707171
DIREÇÃO: EFETUADA
CLEITON - Cê não morre mais viu.
MANOEL - O lindo, o meu funcionário deixou um telefone cair dentro
desse carro aí, na caminhonete. Cê traz no posto pra mim?
CLEITON - Mas será que tá ali?
MANOEL - Tá dentro da caminhonete, caiu dentro da caminhonete.
CLEITON - Deixa eu falar pra você, precisava falar com você.
MANOEL - Que que é?
CLEITON - Coisa boa.
MANOEL - Eu vou aí daqui a pouco. Espera um minutinho.
CLEITON - Quanto tempo você vem aqui?
MANOEL - Daqui uma meia hora eu te ligo, tá bom?
CLEITON - Mas você não tem como vir agora?
MANOEL - Agora não, tô ocupadérrimo.
CLEITON - Eu já ia arrumar pra você 50, mil.
MANOEL - Peraí, esperaí que eu já te ligo. Calma aí.
CLEITON - Tá.
O diálogo que abaixo se transcreve, mantido entre
Clayton e Zé Diogo (membro da OrCrim), demonstra que Clayton sabia do caráter
ilícito das atividades desenvolvidas pelos demais membros da organização:
ÍNDICE: 2178915
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: JOÃO JOSÉ DIOGO TIM 2
TELEFONE DO ALVO: 4396932712
DATA DA CHAMADA: 04/04/2015
HORA DA CHAMADA: 21:04:33
DURAÇÃO: 00:00:48
TELEFONE DO CONTATO: 4399707171
DIREÇÃO:
ZÉ DIOGO - então, mas fica ligado então
CLEITON - hã
ZÉ DIOGO - qual.. se der problema com a polícia, qualquer coisa eu
te ligo entendeu?
2.9 – Conclusão
Pelo exposto, vê-se que Adib Kadri e Nasser Kadri
importavam droga que era vendida por estes a Manoel Fernandes da Silva, Éder
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Adriano Banzatti e Valdeci Vieira da Costa, os quais, juntamente a seu sócio
Alexandre Teodoro de Souza, revendiam a cocaína adquirida dos “irmãos” e de
fornecedores estrangeiros para o núcleo comprador sediado em Salvador (BA),
representado por Anderson Eduardo Cruz dos Santos. Este, por sua vez,
intermediava as aquisições para o núcleo nordestino da OrCrim e foi preso por
transportar 50 Kg de cocaína. Ao núcleo nordestino/comprador pertencia também
Maurício Santos Cavalcanti, que mantinha em depósito em sua residência 5 Kg
(cinco quilogramas) de cocaína. A droga era oferecida ao núcleo comprador da
OrCrim por Jairo Alves Costa, preposto de Éder Adriano Banzatti, que preparava
em laboratórios localizados em Indaiatuba (SP) e Salvador (BA) parte da droga
comercializada, com o emprego da cafeína comprada de Alexandre Pereira e Daniel
Dias Lopes. Vanderlino Rodrigues dos Santos foi preso por transportar 53,758 Kg
de cocaína, e Jean Carlo de Moraes, por transportar 50 Kg de entorpecentes,
carregamentos estes comprovadamente pertencentes aos líderes da Organização
Criminosa. Sérgio Baptista, a seu turno, foi preso por transportar cerca de 1
tonelada de cafeína pertencente aos denunciados Alexandre e Daniel.
Concorreram ainda para a prática dos crimes acima
descritos: Fernanda Marcussi, que, tendo total conhecimento das atividades ilícitas
de seu companheiro Éder, ocultou produto de crime em sua casa; Cristiane
Rodrigues e Simone Cavalcante de Assis, que emprestavam seus telefones
celulares para a prática dos delitos ora relatados e recebiam instruções dos líderes
da OrCrim para combinar versões fictícias acerca dos fatos, a serem reveladas caso
se tornasse necessário; João José Diogo Júnior, membro atuante da Organização,
que transportou de Indaiatuba (SP) até Londrina (PR) numerário proveniente do
tráfico de drogas; Luís Fernando Pachelli, pessoa responsável por dar assistência
aos membros presos da OrCrim e emprestar seu telefone celular para que o
denunciado Alexandre negociasse drogas com um cliente; Kléber Antônio
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Sandaniel, por prestar apoio às atividades de tráfico da OrCrim, notadamente no
episódio da apreensão dos R$ 520.002,00 (quinhentos e vinte mil e dois reais), no
qual se incumbiu de conseguir advogado para Éder e de certificar que o restante do
numerário ilícito estivesse a salvo com Valdeci27.
Agindo, portanto, de forma voluntária e consciente, todos
estes denunciados praticaram o crime tipificado no art. 33 c/c art. 40, todos da Lei
11.343/2006. Clayton Ribeiro da Silva, por ter financiado o tráfico internacional de
drogas, incidiu na conduta prevista no art. 36 c/c art. 40, do citado diploma legal.
3. LAVAGEM DE DINHEIRO – FATOS E CONDUTAS TÍPICAS
Os denunciados abaixo enumerados praticaram, além
dos crimes acima descritos, o delito de lavagem de dinheiro em benefício próprio ou
da Organização Criminosa de que fazem parte, sendo necessário destacar o fato de
que a referida OrCrim atua há mais de 10 (dez) anos, conforme afirmações feitas
pelos líderes Manoel e Éder, captadas por meio de interceptações telefônicas cujas
transcrições constam no item 2.5 supra. Não resta nenhuma dúvida, portanto, de
que o patrimônio amealhado pelos membros da organização neste período é
proveniente de atividades criminosas.
3.1 –
Manoel Fernandes
da
Silva
e
Cristiane
Rodrigues vivem como companheiros em união estável e são sócios em diversas
empresas: 1. Vexpress Logística de Transportes; 2. MF Participações Societárias; 3.
Auto Posto São João; 4. São João Loja de Conveniência LTDA ME; 5. Rodrigues e
Fernandes Comércio de Combustíveis Ltda. - Auto Posto Ferrari; 6. Ferrari Loja de
27 Evento 499 – REL_MISSAO_POLIC2 – pág. 86.
Rua Marechal Deodoro, 933, 14º andar. Telefone 41-3219.8700. Fax 41-3219.8814
Curitiba/PR. Centro Cep: 80010-912.
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Conveniência Ltda. - ME; 7. Auto Posto de Combustível Araiporanga.
Pelos documentos carreados aos autos, constata-se
que, nos anos de 2009 e 2010, o denunciado Manoel não apresentou declaração de
rendimentos à RFB, e que a soma dos rendimentos pessoais declarados nos anos
de 2011, 2012 e 2013 foi de R$ 244.500,00 28. Não obstante os modestos
rendimentos declarados, Manoel adquiriu, em 30/08/2013, a empresa Vexpress
Logística de Transportes29, em cujo nome encontram-se registrados veículos no
valor total de R$ 3.546.036,98 (três milhões, quinhentos e quarenta e seis mil e trinta
e seis reais e noventa e oito centavos) 30. A propósito da aquisição da empresa
Vexpress pelo denunciado Manoel, vejam-se os dados cadastrais de pessoa jurídica
abaixo colacionados:
28 Autos 5057783-71.2014.4.04.7000 – Evento 20 – INF3 - pág. 9.
29 Evento 499 – REPRESENTACAO_BUSCA1 – pág. 62.
30 DIPJ 2014 - Autos 5057783-71.2014.4.04.7000 – Evento 21 – INF5 – pág. 225.
Rua Marechal Deodoro, 933, 14º andar. Telefone 41-3219.8700. Fax 41-3219.8814
Curitiba/PR. Centro Cep: 80010-912.
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Sopesada a incompatibilidade entre a renda pessoal do
denunciado e o atual valor da empresa adquirida, torna-se fácil deduzir a ilicitude da
origem dos recursos ali investidos. Corrobora esta afirmação o fato de que a
empresa Rodrigues & Fernandes Comércio de Combustíveis Ltda. - Auto Posto
Ferrari também foi adquirida no ano de 2013 por Manoel e Cristiane, sendo notória
sua utilização para a lavagem em dinheiro, pois é sabido que R$ 60.000,00
(sessenta mil reais) em dinheiro ilícito foram utilizados pelos denunciados Manoel e
Cristiane para o pagamento dos fornecedores do Posto 31, tendo como objetivo a
lavagem de dinheiro, conforme comprova o diálogo interceptado abaixo transcrito:
31 Evento 499 – REL_MISSAO_POLIC2 – pág. 114.
Rua Marechal Deodoro, 933, 14º andar. Telefone 41-3219.8700. Fax 41-3219.8814
Curitiba/PR. Centro Cep: 80010-912.
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ÍNDICE: 1726546
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: MANOEL F. DA SILVA (CLARO)
TELEFONE DO ALVO: 4388060917
DATA DA CHAMADA: 19/11/2014
HORA DA CHAMADA: 15:07:59
DURAÇÃO: 00:01:33
TELEFONE DO CONTATO: 4333750629
[…]
MANOEL: Se não pagar, não vem combustível amanhã, né?
CRISTIANE: Ham?
MANOEL: Se não pagar, não vem combustível amanhã, né?
CRISTIANE: Não vem combustível amanhã, ai toda hora que eu
te ligo, você tá a uma hora daqui.
MANOEL: Bora ir lá no, no, no EDER, eu tenho sessenta conta
(R$ 60 MIL) lá, pega lá. Entendeu?
CRISTIANE: Mas não tá separado né?
MANOEL: Tá!
CRISTIANE: Tá separado?
MANOEL: Tá, chegando lá você pede pra ..."inaudível"... cinquenta
deve dá pra pagar, não deve?
CRISTIANE: Dá, dá
MANOEL: Então pega um pacote lá.
CRISTIANE: Tá
MANOEL: Tchau
Por outro lado, a IPEI nº PR20140029 32 informa que, nos
anos de 2010 a 2013, a empresa Vexpress efetuou movimentações financeiras
totais de R$ 32.190.992,99 (trinta e dois milhões, cento e noventa mil, novecentos e
noventa e dois reais e noventa e nove centavos), enquanto nesse mesmo período
sua receita bruta total declarada foi de apenas R$ 21.790.115,35. Torna-se evidente,
portanto, que R$ 10.400.877,64 (dez milhões, quatrocentos mil, oitocentos e setenta
e sete reais e sessenta e quatro centavos) não provenientes da receita da empresa
transitaram em suas contas-correntes no período em questão. Além disso, nos anos
de 2012 e 2013, o total de notas fiscais emitidas foi de apenas R$ 282.305,88. Estas
32 Autos do Pedido de Quebra de Sigilo de Dados nº 5057783-71.2014.4.04.7000 – Evento 21 –
INF23 – págs. 32 a 35.
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fatos tornam irrefutável a prática de lavagem de dinheiro pelo denunciado Manoel.
A empresa Vexpress também é utilizada para auxiliar na
comprovação de renda de outros denunciados, com vistas à lavagem de dinheiro.
Com efeito, na semana de 16 a 20 de junho de 2014, a empresa forneceu, com a
anuência de Manoel, falso comprovante de rendimentos (holerite) a Éder Banzatti33,
para que este obtivesse financiamento bancário com vistas à aquisição de veículo, a
ser pago com dinheiro obtido de maneira ilícita, conforme comprova o diálogo abaixo
transcrito:
ÍNDICE: 880560
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: MANOEL FERNANDES DA SILVA
TELEFONE DO ALVO: 4391331130
DATA DA CHAMADA: 23/06/2014
HORA DA CHAMADA: 19:46:46
DURAÇÃO: 00:05:13
TELEFONE DO CONTATO: 4391097778
DIREÇÃO:
[…]
EDER - Ah, montei naquele canhão vermelho do DRAGÃO.
MANOEL - Comprou, que que cê fez?
EDER - Ah, acabei de pegar (ininteligível) ficha nela amanhã, ou
ele então me deu 100 dias dias direto pra pagar ela.
MANOEL - Ah, 100 dias é outra vida.
EDER - É, mas eu passei uma ficha, eu peguei os dados lá da Vex, lá
com aquele holerite meu, e vou tentar já financiar já pra ele a metade,
entendeu?
MANOEL - Mas cê fez o holerite?
EDER - Ué, eu não falei pro cê que eu precisava fazer por causa do
banco, viado, eu não pedi pro cê, tá
doido?
MANOEL - Então, mas cê fez?
EDER - Fiz, tá comigo aqui desde a semana passada.
MANOEL - Mas quem fez pro cê?
EDER - O BRITO.
MANOEL - Ah, o BRITO.
EDER - Não, eu não, caraio, o BRITO, na semana retrasada.
MANOEL - Então, mas o BRITO não faz holerite, caraio.
EDER - Quem fez foi a RITA.
33 Evento 58 – AUTO1 – págs. 13 e 14.
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MANOEL - De quanto cê fez?
EDER - Eu fiz de 10.
MANOEL - 10? Pra você poder abrir no banco né?
[…]
A empresa Rodrigues & Fernandes Comércio de
Combustíveis Ltda. - Auto Posto Ferrari efetuou, no ano de 2013, movimentação
financeira de R$ 3.385.967,06 (três milhões, trezentos e oitenta e cinco mil,
novecentos e sessenta e sete reais e seis centavos), contra o valor total de notas
fiscais eletrônicas emitidas, no mesmo ano, de R$ 217.240,75 (duzentos e
dezessete mil, duzentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos), o que
representa movimentação financeira de 15,59 vezes o valor das receitas
operacionais da empresa, fato que demonstra de forma cristalina a prática de
ocultação de capitais ilícitos 34. Outro fato a ser considerado é que, conforme os
índices 12788956 e 1279409, houve tratativas para simular vínculo empregatício de
Éder com esta empresa, para conferir aparência de legalidade a rendimentos de R$
12.000,00 a R$ 14.000,00 falsamente comprovados para este denunciado.
A
denunciada
Cristiane,
por
sua
vez,
efetuou
pessoalmente movimentações financeiras muito superiores aos rendimentos
declarados nos anos de 2011 (2,44 vezes), 2012 (10,3 vezes) e 2013 (4,18 vezes).
Do mesmo modo, sua variação patrimonial foi superior aos rendimentos declarados
em 2009 (9,58 vezes) e 2013 (1,43 vez)35.
Contando com os bens que se encontram em nome das
empresas das quais são sócios, Manoel e Cristiane já têm integrados em seu
patrimônio os seguintes bens: 1. VW/Amarok, placas BCV-6900, branca, 2012/2013;
2. Range Rover Evoque Sport 3.0 HSE 4X4 V6 24V; 3. Quadriciclo, HS700ATV,
34 Autos 5057783-71.2014.4.04.7000 – Evento 21 – INF23 – págs. 38 e 39.
35 Autos 5057783-71.2014.4.04.7000 – Evento 21 – INF23 – pág. 14.
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motor 700cc, cor amarela; 4. Reboque Fortcar Laser 300, Tipo Reboque, placas
ATQ-2348, cinza; 5. Reboque Free Hobby FH1, tipo reboque, placas FIC-9002,
preto; 6. SR, tipo semirreboque, placas ALU-7466; 7. Mercedes Benz, tipo caminhão,
placas AMR-7721; 8. Volvo FH 440, tipo caminhão, placas AVM-4060; 9. Mercedes
Benz L 1316, tipo caminhão, placas ATG-6776, 1984; 10. Randon SR FG, tipo
semirreboque,
placas ATG-4851,
prata,
2005;
10.
Randon
SR
CA,
tipo
semirreboque, placas AKF-4988, vermelho, 2002; 11. Randon SR CA, tipo
semirreboque, placas AKF-4991,
vermelho, 2002;
12. Facchini
SRF, tipo
semirreboque, placas ALU-7466, prata, 2004; 13. Mercedes Benz Atego 2425, tipo
caminhão, placas AMR-7721, vermelho, 2004; 14. Randon SRFG CG, tipo
semirreboque, placas APP-9850, prata, 2008; 15. Scania R 420 A4X2, tipo
caminhão, placas AQK-6837, vermelho, 2008; 16. Ibiporã SR3E FRIG, tipo semireboque, AQP-8677, prata, 2008; 17. Ibiporã SR3E FRIG, tipo semirreboque, AQQ5242, prata, 2008; 18. Scania R 420 A6X4, tipo caminhão, placas APT-9997,
vermelho, 2008; 19. Ford Cargo 2428 E, tipo caminhão, placas ARI-3521, vermelho,
2009; 20. Volvo FH 440 6X26, tipo caminhão, placas AVM-4070, vermelho, 2010; 21.
Ford Cargo 2428 E, tipo caminhão, placas ATX-7072, vermelho, 2011; 22. Ford
Cargo 2428 E, tipo caminhão, placas ATX-7074, vermelho, 2011; 23. Randon SR CA,
tipo semirreboque, placas AVD-3826, preto, 2011; 24. Randon SR CA, tipo
semirreboque, placas AVD-9515, preto, 2011; 25. Ford Cargo 2842 AT, tipo
caminhão, placas AXS-9515, banco, 2013; 26. Ford Cargo 2842 AT, tipo caminhão,
placas AXS-9516, banco, 2013; 27. Ford Cargo 2842 AT, tipo caminhão, placas AYH4291, vermelho, 2014; 28. Ford Cargo 2842 AT, tipo caminhão, placas AYH-4294,
vermelho, 2014; 29. Ford Cargo 2842 AT, tipo caminhão, placas AYH-4223,
vermelho, 2014; 30. VW Novo Gol 1.0 City, placas AXM-2718, branco, 2013; 31. VW
Nova Saveiro CS, placas AXM-2719, branca, 2013; 32. Imóvel residencial situado na
Av. Alcides Turini, 150 – lote 17, quadra 09 – Condomínio Residencial Sun Lake –
Londrina/PR; 33. Imóvel residencial situado na PR 090, km 44 – Condomínio Porto
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das Águas – Rua do Lago – Lote 45 – Porecatu/PR; 34. Empresa VEXPRESS
LOGISTICA DE TRANSPORTES – CNPJ 11.157.174/0001-89, situada na rodovia
PR 444, Km 08 – Saída p/ Mandaguari - CEP 86702625 – Arapongas/PR; 35.
Empresa RODRIGUES & FERNANDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ 16.369.086/0001-64 (Auto Posto FERRARI), situado na Rodovia Mello Peixoto
1550, Cambé/PR; 36. Empresa FERRARI LOJA DE CONVENIENCIA LTDA-ME –
CNPJ 15.414.479/0001-80, situado na Rodovia Mello Peixoto, 1550 – CEP
86185700 – Cambé/PR; 37. Apartamento no Edifício Perdigão, sito na Rua Pardal,
90, apto 404, bloco C, Arapongas/PR36.
Além
destes,
encontram-se
em
fase
de
ocultação/dissimulação, os seguintes bens pertencentes, de fato, ao casal: 1. BMW
118i, placas BCV-6900, branca, 2011, placas NZE-2505, em nome de Sérgio
Rodrigues Vilas Boas; 2. BMW X-3 Drive 3.5, branca, placas ANY-7006, em nome de
Vinicar Comércio de Automóveis Ltda - ME; 3. BMW X6 Drive 3.5, placas EVM-1151,
2009, branca, em nome de V.S. Carnevali – Transportes ME; 4. BMW X6 3.5, placas
ARO-7773, 2009, branca, em nome de S R Conninck ME; 5. Mercedes Benz C 63
AMG, placas FHV-0011, em nome de Comércio de Combustíveis Talismã Ltda; 5.
Porsche Panamera 4S, placas IRQ-1162, em nome de C. R. Santos Comércio de
Motos EPP; 6. Range Rover Evoque Dynamic 2.0, placas FEH-9110, registrada em
nome de Nádia Mota Manzato; 7. Moto BMW/1000SS, placas PFI-9465, registrado
em nome de Moto GP Racing do Brasil Comércio de Veículos Ltda 37. Há evidências
de que o veículo descrito no item 5 retro foi pretendido pelo denunciado Éder,
conforme demonstra o contido no diálogo índice 1086273, páginas 08 a 11, do ACIT
4 (Evento 15, AUTO 2), em que este pede a Manoel para fazer um financiamento
em nome da VEXPRESS de veículo com as mesmas características no valor de R$
620.000,00.
36 Evento 499 – REPRESENTACAO_BUSCA1 – págs. 219 a 229.
37 Evento 499 – REPRESENTACAO_BUSCA1 – págs. 219 a 229.
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Manoel está envolvido com atividades criminosas desde
o ano 200038 e respondeu pelo crime de associação para o tráfico em 2006. Não
tem, portanto, rendimentos lícitos para justificar o imenso patrimônio que acumulou,
em curto lapso de tempo, em conjunto com sua companheira Cristiane. Assim, o
que se evidencia é a aquisição de bens pelos denunciados com recursos financeiros
ilícitos acumulados no transcurso da atividade criminosa.
Deste modo, não há dúvida de que os denunciados
Manoel Fernandes de Silva e Cristiane Rodrigues além de integraram
organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e à lavagem de recursos,
realizaram atividades de ocultação e dissimulação de bens e valores de origem
sabidamente ilícita, incidindo consciente e voluntariamente na conduta típica de
lavagem de dinheiro prevista no art. 1º caput e respectivos §§ 1º, 2º e 4º da Lei
9.613/98.
3.2 – Alexandre Teodoro de Souza tem, de acordo com
as informações constantes nos autos, extensa ficha criminal e delínque desde
13/3/1994. Consta, ainda, que, no ano de 2006, envolveu-se com o tráfico de
drogas39, tendo sido, por isto, preso em flagrante delito 40. No ano de 2011, esteve
novamente envolvido com a atividade de tráfico de drogas. As buscas revelaram que
o último vínculo empregatício de Alexandre foi desfeito no ano de 2004, quando
exercia a atividade de trabalhador nos serviços de coleta de resíduos, de limpeza e
conservação de áreas públicas.41
Contudo, é fato que, mesmo sem exercer atividades
38
39
40
41
Evento 499 – REL_MISSAO_POLIC2 – pág. 341.
Evento 499 – REL_MISSAO_POLIC2 – pág. 286.
Evento 499 – REPRESENTACAO_BUSCA1 – pág. 35.
Evento 499 – REPRESENTACAO_BUSCA1 – pág. 37.
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lícitas há mais de 10 anos, Alexandre vem acumulando bens cuja origem não pode
ser outra senão a prática de crimes.
Com efeito, o denunciado utilizou a pessoa de Marli
Carraro de Peder (sogra do também denunciado Clayton Ribeiro da Silva), para
registrar o jet ski nº 401M2012002373, motor Bombardier 260 HP, no valor de R$
43.000,00 (quarenta e três mil reais), bem como a empresa Rodrigues & Fernandes
– Auto Posto Ferrari, para lavar seu dinheiro através do pagamento de boletos
emitidos em nome desta.
Com efeito, a mensagem abaixo colacionada 42 revela
prestação de contas feita por Clayton a Alexandre da aquisição do Jet Ski:
Há evidências também de que o equipamento é utilizado
por João José Diogo Júnior, membro da OrCrim:
42 Evento 502 – INF1 – pág. 45.
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Quanto ao pagamento de boletos, não há a menor dúvida
de que Alexandre utiliza o Auto Posto Ferrari, empresa pertencente a Manoel e da
qual é sócio “oculto”, para fazer operações de lavagem de dinheiro, conforme
comprovam as mensagens abaixo colacionadas:
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No ano de 2013, Alexandre declarou ter recebido o valor
de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Porém, sua movimentação financeira
nesse ano-calendário corresponde a 8,39 vezes (R$ 1.007.080,41 – um milhão, sete
mil e oitenta reais e quarenta e um centavos), fato que comprova estar o denunciado
utilizando do sistema financeiro nacional para integrar em seu patrimônio o dinheiro
proveniente do tráfico de drogas43.
Ademais, não foram declarados à Receita Federal do
Brasil os veículos R/FREE HOBBY FH2, placas EVH-6053, ano 2011, cor prata, e
I/BMW S1000 RR, placas FHO-7181, ano 201244.
Além dos bens móveis acima descritos, também foi
omitido das declarações de renda do denunciado o Lote nº 4, quadra 12 e frações do
Residencial Roayal Tennis, em Londrina (PR), adquirido pelo valor de R$ 800.000,00
(oitocentos mil reais)45.
Ainda foram adquiridos pelo denunciado com o produto
de suas atividades ilícitas os seguintes bens: 1. TOYOTA/HILLUX CD 4X4, ano
43 Evento 499 – REPRESENTAÇÃO_BUSCA1 – págs. 34 e 35. Autos nº 505778371.2014.4.04.7000 – Evento 21 – INF23 (IPEI) – pág. 5.
44 Autos nº 5057783-71.2014.4.04.7000 – Evento 20 – IPEI – pág. 7.
45 Evento 499 – REPRESENTAÇÃO_BUSCA1 – pág. 36.
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2006/2007,
cor
preta
DUN-6404
(vendida
para
KOI
AUTOMÓVEIS);
2.
TOYOTA/HILLUX SW4, placas FDJ-5573, cor branca, ano 2012, em nome de Maria
Ivone de Melo Oliveira; 3. RANGE ROVER/ EVOQUE DYNAMIC, placas FGK-2160,
cor cinza, ano 2012, em nome de MAGNA PROMO EVENTOS LTDA; 4. BMW
S1000 RR, tipo motocicleta, cor azul, ano 2012, em nome de ALEXANDRE
TEODORO DE SOUZA; 5. FORD RANGER, CABINE DUPLA, 4X4 LTD CD4 32, cor
branca, diesel automática, ano 2013/2014, placas AXU-6256 (em nome do próprio
investigado); 6. VW/CROSSFOX-GII, placas EBZ- 0020, ano 2010/2011, cor laranja
(em nome do próprio investigado); 7. Quadriciclo XT-UTV-SIDE TERRACROSS, 625
CC, 4X4, ano 2013, cor vermelha; 8. JET SKI, nº de inscrição 401M2012002373,
motor: BOMBARDIER, 260 HP; 9. CAMINHÃO comprado de forma parcelada,
vendedor: ROSA MARIA FEDRI; 10. Mini carregadeira, marca Bob Cat, modelo 150,
ano 2008, no valor de R$ 55.000,00; 11. Retroescavadeira Massey Ferguson 2003,
no valor de R$ 90.000,0046.
Portanto, Alexandre Teodoro de Souza incidiu, de forma
consciente e voluntária, na conduta prevista art. 1º caput e respectivo § 4º da Lei
9.613/98.
3.3 – Éder Adriano Banzatti não possui fonte lícita de
renda, mas ostenta padrão de vida suntuoso. Tenta justificar sua excelente situação
econômica com o negócio de compra e venda de carros de luxo. Contudo, Éder
acumula em seu nome veículos cujos valores somados ultrapassam em muito a cifra
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Além dos veículos, Éder possui uma casa em
luxuoso condomínio fechado denominado Royal Forest - Londrina, cujo valor de
mercado ultrapassa R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) 47.
46 Evento 499 – REPRESENTAÇÃO_BUSCA1 – págs. 219 a 229.
47 Evento 499 – REPRESENTAÇÃO_BUSCA1 – págs. 96 e 97. Autos 5057783-71.2014.4.04.7000 –
Rua Marechal Deodoro, 933, 14º andar. Telefone 41-3219.8700. Fax 41-3219.8814
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É sabido, também, que, logo após a apreensão pela RFB
de R$ 520.002,00 (quinhentos e vinte mil e dois reais) provenientes do tráfico de
drogas, Éder providenciou as retificações das declarações de rendimentos
referentes aos anos de 2009 a 2014 todas num único dia (27/10/2014), na tentativa
desesperada de justificar a origem do dinheiro ilícito apreendido 48.
Além disso, Éder e Fernanda ocultaram em sua casa
dinheiro proveniente das atividades ilícitas da OrCrim 49, conforme diálogos
transcritos no item 2.7 acima.
Em conjunto com o denunciado Manoel, Éder forjou,
como se viu, holerite de R$ 10.000,00 emitido pela empresa Vexpress, com vistas a
obter financiamento de veículo junto a instituição financeira, em clara manobra de
lavagem de capital ilícito. Da mesma forma, entabulou negociações com Manoel,
para que figurasse como “gerente” do Posto Ferrari, com salários fictícios de R$
12.000,000 e R$ 14.000,00.
Ademais, Éder negociava cheques com o denunciado
Clayton, de forma a garantir alguma aparência de licitude para o dinheiro do
tráfico50, conforme comprova o diálogo abaixo:
ÍNDICE: 1537677
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: CLEITON (TROPICAL)
TELEFONE DO ALVO: 4399707171
DATA DA CHAMADA: 09/10/2014
HORA DA CHAMADA: 11:41:16
Evento 20 – págs. 16 e 17.
48 Evento 499 – REPRESENTAÇÃO_BUSCA1 – págs. 94 e 95.
49 Evento 499 – REPRESENTAÇÃO_BUSCA1 – pág. 81.
50 Evento 216 – REL_MISSAO_POLIC2 – pág. 65.
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DURAÇÃO: 00:03:44
TELEFONE DO CONTATO: 4399344562
DIREÇÃO: RECEBIDA
PAULINHO - E aí o MARCÃO falo que pegou outro cheque do, do,
do, do EDER de cinco pau. Pediu pra mim fala com o cara lá. Rapaz
do céu esses caras tão trocando muito cheque pro mesmo mês heim?
No mesmo dia.
CLEITON - Não, não é ..."inaudível"...
PAULINHO - É né?
CLEITON - É.
PAULINHO - Acho que é a maneira do cara lava o dinheiro
também né?
CLEITON - É. É. Pois ele não trabalha com, não trabalha em
dinheiro.
Mesmo sem lastro financeiro lícito, Éder é proprietário
dos seguintes bens: 1. R/FREE HOBBY FH1, tipo reboque, placas FQE-1841, cor
preta, ano 2014; 2. HONDA/CB500, tipo motocicleta, placas DHC-0296, cor azul,
ano 2002; 3. DUCATI, tipo motocicleta, placas FHO-8590, cor vermelha, ano 2013;
4. HYUNDAI/AZERA, placas ETW-6781, cor preta, vista na loja BARÃO VEÍCULOS;
5. Imóvel situado na Avenida Gil de Abreu e Souza, 2335 – casa 621, Royal Forest,
Gleba Palhano, LONDRINA/PR.
Além disso, a Éder pertencem outros bens ocultados por
títulos de propriedade em nome de terceiras pessoas: 1. JAC J6, placas OUL-1849,
cor preta, ano 2013, registrado em nome de LEONEL RIBEIRO DOS SANTOS
FILHO; 2. KIA/CADENZA, placas BEW-7575, cor branca, ano 2011, registrado em
nome de CELIO RICARDO DOMANESCHI SELA (BS CAR); 3. MITSUBISHI/L200
TRITON 3.2 D, placas OLG-0826, cor vermelha com adesivo preto, em nome de
RUAN ROMARIO DE LIMA RAMOS51.
O diálogo abaixo transcrito demonstra como Éder possui
inúmeros bens ocultos:
51 Evento 499 – REPRESENTACAO_BUSCA1 – págs. 219 a 229.
Rua Marechal Deodoro, 933, 14º andar. Telefone 41-3219.8700. Fax 41-3219.8814
Curitiba/PR. Centro Cep: 80010-912.
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13º OFÍCIO CRIMINAL E DE COMBATE À CORRUPÇÃO
ÍNDICE: 1411008
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: EDER BANZATTI (NOVO 1)
TELEFONE DO ALVO: 4399104214
DATA DA CHAMADA: 15/09/2014
HORA DA CHAMADA: 15:15:30
DURAÇÃO: 00:03:30
TELEFONE DO CONTATO: 4391513338
DIREÇÃO: RECEBIDA
OBSERVAÇÕES: RF@@@EDER X MAURO - EDER COM KLEBER
EM SP E VAI EMBORA HOJE
TRANSCRIÇÃO:
EDER - Grande Mauro.
MAURO - Grande Adão.
EDER - Boa tarde meu amigo. Tudo bão?
MAURO - Boa tarde. Tudo jóia, graças a Deus. E você?
EDER - Bem. Bem demais.
MAURO - Te esperei pro almoço hoje, ué!
EDER - Oi?
MAURO - Te esperei pro almoço, ué!
EDER - Não Mauro, eu já tenho (inteligível) eu vim aqui em São
Paulo cara.
MAURO - Verdade? Você já tá em São Paulo?
EDER - Tô aqui no Kleber aqui. Vim pegar o seu recibo. Vim
pegar o recibo da ML que eu vendi.
MAURO - Vendeu já a ML?
EDER - Vendi. O cara mim, ontem o cara me surtou ontem com
R$ 250.000 ontem.
MAURO - (risos) Verdade Adão (inteligível).
EDER - Cê acredita?
MAURO - Tem que entregar (inteligível).
EDER - Eu entreguei, entreguei. Aí eu vim entregar a PORSCHE
também. Que eu tinha comprado a PORSCHE,né? E vim receber
aquele Golzinho e aquele Voyage meu lembra? Que eu falei pro
cê que tava chegando. Eu vim receber ele pra mim.
MAURO - Tô ligado. Cê tá girando heim bicho. Se sem a loja tá
girando assim. Imagina depois que tiver com a
loja. Eu falando pro cê de até o final do ano vender trinta carro. Até o
final do ano você vai tá vendendo cem carro. (risada)
EDER - É o que eu falai pro cê. Eu não tô mechendo forte, né
Mauro? Eu comecei só fazer uns rolinhos. Que eu falo pro cê. Tem
que tê contato. Eu mexo demais, né?
MAURO - Demais né?
EDER - Porque é isso. Eu já sai dessa loucura de loja uma vez. Sabe
eu não queria vorta. Vorta eu fico doido e pois. Eu não tenho tempo
pra viajar. Não tenho tempo de fazer mais nada. Cuidar do meu
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caminhão.
MAURO - (inteligível)
EDER - Ah eu interessei. Tava pensando sabe? Em fazer um negócio
com cê. Mais enfim, tinha que ser um
negócinho bem bão. Sabe? Seí lá. Eu fico, tenho medo um pouco.
Não vou metir pro cê não, de me arrumar compromisso de novo pra
minha vida, de muito.... loja de carro eu sei como é que é. É foda. Ela
toma um tempo da gente. Não tem como você falar que ela não toma
tempo. Cê sabe. Tem que ta em cima. Tem que te uma atenção
nela.
MAURO - E é gostoso de mecher né EDER? Vamos falar sério.
EDER - É verdade. Vim pegar minha moto também. Minha
DUCATI. Faz tempo que tava aqui. Vim pegar. Vou engatar.
Engatei ela na carretinha e levar ela também. MAURO - Que
carro você vai ficar andando agora?
EDER - Que carro que eu tô andando agora? Eu tô andando
numa Porche. Uma.... 2012. Branca.
MAURO - Nossa.
EDER - V8.
MAURO - V8?
EDER - Cayenne. É, uma Cayenne V8.
MAURO - Cê vai trazer ela pra cá?
EDER - Vô. vô levar ela hoje. Tô com ela. Tô com uma Audi A1.
Peguei aqui também uma Audi A1 vermelha 1.4 Sportback. Sabe
aquela bonitinha que vende bem agora?
MAURO - Sei, sei, sei.
EDER - 2012. Tô com ela. Tô com o Voyage. Tô com o Gol. Com
essa aí, aquela Amarok, aquela Amarok que era do KLEBER. Tô
com ela já. Eu peguei ela também.
MAURO - Já pegou aquela Amarok Márcio? (risos)
EDER - Já. (risos)
MAURO - É Deus do céu. Cê movimenta o negócio, heim bicho?
EDER - Tá erraso, não eu tô começando, tá bom de telefone cara, eu
me endivido todo. (risadas)
MAURO - (risadas) Tá certo. Deixa eu te fala uma coisa. Não, não,
eu tô te ligando pra isso mesmo entendeu? Porque daí qualquer
coisa aí se você quiser avançar essa conversa eu tô a disposição tá?
EDER - Tá bom. Eu vou encostar assim que chegar hoje, eu vou, eu
vou embora hoje mesmo. Chegando aí eu te
chamo a gente senta e bate um papo. Tá bom?
MAURO - Ótimo. Ótimo. Tamos aí.
EDER - Tá bom. Olha se você tiver comprador pra aquela Amarok lá
que você tinha interesse agora eu tô com ela.
A branca, tá bom?
MAURO - Já vou fazer uns contato aqui.
EDER - Então tá bom. Um abraço.
MAURO - Valeu. Um abraço. Tchau, tchau.
Assim procedendo, Éder Adriano Banzatti praticou, de
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maneira consciente e voluntária, em conjunto com Fernanda Marcussi, Manoel
Fernandes da Silva e Clayton Ribeiro da Silva a conduta prevista art. 1º caput e
respectivos §§1º e 4º da Lei 9.613/98.
3.4 – Valdeci Vieira da Costa é outro dos líderes da
OrCrim possuidor de extensa ficha criminal. Consta nos autos que este praticou
crimes de apropriação indébita, contra a fé pública, homicídio simples e tráfico de
entorpecentes. Muito embora não possua fonte lícita de renda, é proprietário da
empresa Valdeci Vieira da Costa – ME, cujo nome fantasia é Posto de Combustíveis
BBB – Bom, Bonito e Barato. Sopesados o histórico pessoal e a evolução
patrimonial deste denunciado, é evidente que a empresa foi adquirida com recursos
ilícitos.
Com efeito, a DIRPF de Valdeci mostra que, nos anos de
2009 e 2010, sua movimentação financeira total foi de R$ 94.428,00 (noventa e
quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais), ao passo que nos anos de 2011 a 2014
a movimentação financeira foi nula. Quanto aos rendimentos, Valdeci declarou que
entre os anos de 2009 e 2014 auferiu R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil
reais). Nada obstante a modicidade das movimentações financeiras e rendimentos
declarados, a análise empreendida pela Receita Federal demonstra que, de 2012 a
2013, o patrimônio do denunciado variou de R$ 136.352,11 (centro e trinta e seis mil,
trezentos e cinquenta e dois reais e onze centavos) para R$ 302.171,85 (trezentos e
dois mil, cento e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos), ou seja, 121,61%.
Corrobora o acima exposto o fato de que, entre os anos
de 2011 a 2013, Valdeci teve emitidas em seu nome notas fiscais no valor total de
R$ 567.030,00 (quinhentos e sessenta e sete mil reais e trinta centavos), montante
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que se mostra absolutamente incompatível com os R$ 226.000,00 (duzentos e vinte
e seis mil reais) declarados à RFB como rendimentos auferidos no mesmo período 52.
Não bastasse, a RFB apurou que há dois registros na
Declaração sobre Operações Imobiliárias que não constataram da DIRPF
apresentada pelo denunciado nos anos de 2013 e 2014, bem como que a
movimentação financeira do Posto BBB foi 6,71 vezes maior que as receitas
existentes nos seus sistemas.
Muito embora haja um visível descompasso entre a renda
declarada e a evolução patrimonial, Valdeci é proprietário dos seguintes bens: 1.
SINOTRUK, placas FGH-0081, cor preta, ano 2011, em nome de VALDECI VIEIRA
DA COSTA; 2. NISSAN/FRONTIER, placas AYO-3151, cor branca, ano 2014; 3.
Imóvel residencial situado na Rua Líbero Badaró, s/n – Condomínio Residencial
Green Park (rua 05, casa 49) – Hortolândia/SP; 5. Empresa VALDECI VIEIRA DA
COSTA – ME, CNPJ 10.719.077/0001-70, fantasia AUTO POSTO BBB, localizada
na Av. Santana, 666 (esquina com a Rua Romualdo Ferreira da Silva) –
Hortolândia/SP.
Valdeci tem ainda os seguintes bens, cuja propriedade é
ocultada por laranjas: 1. FIAT/FIORINO 1.4 Flex, placas FSH-0447, cor branca, ano
2014, em nome de ADÃO ALEIXO DE SANDRES; 2. VW/FOX 1.0, placas EJA-2131,
cor preta, ano 2009, ANA PAULA ALVES COSTA; 3. FORD/MAVERICK, placas
DMH-6794, cor preta, ano 1975, em nome de ERICH RODRIGO FARIAS; 4. BMW
X5 4.8 IFE81, placas EAC- 8549, cor prata, ano 2007, em nome de MARCOS DA
SILVA SANTOS; 5. AMERICAR/CLASSIC XK120, placas FDF-4543, cor branca, em
nome de GUEDALA INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA53.
52 Evento 499 – REPRESENTACAO_BUSCA1 – pág. 107 a 109.
53 Evento 499 – REPRESENTACAO_BUSCA1 – págs. 219 a 229.
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Haja vista os fatos acima narrados, é evidente que
Valdeci Vieira da Costa cometeu o crime previsto no art. 1º caput e respectivos §§
1º, 2º e 4º da Lei 9.613/98.
3.5
–
Simone
Cavalcante
de
Assis
é
companheira/esposa do denunciado Alexandre, para o qual faz movimentações
financeiras. Conforme se extrai dos estudos realizados pela RFB, a denunciada não
apresentou DIRPF entre os anos de 2009 e 2014. Contudo, mesmo sem
rendimentos declarados, sua movimentação financeira no período foi de mais de R$
210.000,00 (duzentos e dez mil reais) 54. Importa destacar que procedimento fiscal
aberto pela Receita Federal do Brasil contra Simone no ano de 2009 aponta para
movimentação financeira, entre os anos de 2005 e 2006, de R$ 645.003,84, valor
este absolutamente incompatível com a renda declarada.
Além dos fatos acima narrados, o diálogo abaixo
reproduzido demonstra claramente o auxílio que Simone forneceu a Alexandre para
a ocultação das atividades criminosas do casal ligadas ao tráfico de drogas e à
lavagem de dinheiro:
ÍNDICE: 2179801
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: LEONARDO B. DE SOUZA (TIM 2)
TELEFONE DO ALVO: 11983823443
DATA DA CHAMADA: 05/04/2015
HORA DA CHAMADA: 01:37:03
DURAÇÃO: 00:06:40
TELEFONE DO CONTATO: 1532813381
DIREÇÃO:
[…]
SIMONE - Oi.
54 Evento 499 – REPRESENTACAO_BUSCA1 – pág. 123.
Rua Marechal Deodoro, 933, 14º andar. Telefone 41-3219.8700. Fax 41-3219.8814
Curitiba/PR. Centro Cep: 80010-912.
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ALEXANDRE - Viu, pega tudo os telefone que tá aí,
SIMONE - Hum
ALEXANDRE - Entendeu? Tira os chips, quebra os chips, joga na
descarga, dá descarga, e pega os telefone,
coloca na sacola e joga fora, jogano mato. Entendeu? Porque os
caras falou que vai ficar aí até de manhã, e de manhã vai invadir.
Entendeu?
SIMONE - Ué, eles vão cumprir o mandado de busca e apreensão.
Deixa cumprir.
ALEXANDRE - Então, mas joga os telefones fora.
SIMONE - Uai...
ALEXANDRE - O dinheiro que tá aí, entendeu?
SIMONE - Então, mas o seu irmão quer que dá de todo jeito.
ALEXANDRE - Dá o que?
SIMONE - Dinheiro.
ALEXANDRE - Falou o que?
SIMONE - Falou que tem que dar, que tem que dar. [Ah, não vai dar?
Então eu vendo um carro meu e eu dou.]
ALEXANDRE - Tem que dar o que? Vai dar o que? Nós não tem
dinheiro, vai dar o que?
SIMONE - Cê não sabe do jeito que o CESAR é?
ALEXANDRE - Deixa eu falar com ele, SU, deixa eu falar com ele.
SIMONE - Ele tá conversando com... quer falar com os advogado?
ALEXANDRE - Quero.
SIMONE - (in off) Vai chamar um dos advogados. (ininteligível) chega
falando que ele tá aqui, se chama o advogado... desce aqui um
pouquinho, por favor. Eu falei que eu concordo com ele, CESAR.
Esses caras não tem nada dele. Se tá com o mandado de busca e
apreensão. Deixa cumprir o mandado de busca e apreensão. A gente
senta aqui na sala e fica olhando (ininteligível). Não achou nada, eles
vão voltar.
ALEXANDRE - Vê se tem algum documento meu aí, papel, alguma
coisa. É, aquele documento do JET SKI, entendeu? Dá pra alguém já
sair com esses documentos fora daí, tudo o que é meu. SIMONE –
uhum.
[…]
SIMONE - Oi.
ALEXANDRE - Pega todos telefones, tira o chip, quebra o chip, dá
descarga e dá os telefones na mão do doutor, que ele vai tirar daí.
Pega tudo as documentação, tudo, entendeu?
SIMONE - Ué, aqui não tem documentação nenhuma.
ALEXANDRE - Tem lá na minha mãe, tem a documentação de JET
SKI, de carro, dá tudo na mão do doutor. Entendeu?
SIMONE - Tá com a sua mãe?
ALEXANDRE - É. É... e vê se tem alguma papelada aí, rasga,
entendeu? Deixa eu te falar, o ANDERSON disse que tem um
telefone dele aí também pra LUIZA pegar e já quebrar também,
entendeu?
SIMONE - Tá bom.
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ALEXANDRE - Tá? Não deixa nada aí, nada, que eles vão entrar,
entendeu?
SIMONE - E esses carros aqui no seu nome?
ALEXANDRE - Qual?
SIMONE - O da THAIS que tá no seu nome e a, essa daqui
(ininteligível)
ALEXANDRE - Não, o da THAIS não tem problema. Só tirar daí. E
o seu, pega as crianças, e vai embora.
Dorme lá naquele hotel lá, entendeu? E amanhã cê vai embora. Pode
sair daí. Vai embora. O doutor vai tirar a mãe também daí. Pode ir
embora. Não fica aí não.
SIMONE - E lá eles estão sabendo de lá também.
[...]
Pelo diálogo acima transcrito, percebe-se que Simone
tem registrado em seu nome veículo que sabe ser produto crime, configurando
atividade de lavagem de capitais.
Portanto, Simone Cavalcante de Assis incidiu de forma
consciente e voluntária, juntamente a Alexandre Teodoro de Souza, na conduta
prevista art. 1º caput e respectivo § 4º da Lei 9.613/98.
3.6 – Leonardo Barbosa de Souza é primo do
denunciado Alexandre Teodoro de Souza e empresta sua conta-corrente a este
para a movimentação de recursos que sabe serem ilícitos. A propósito, em
25/11/2014, Leonardo fez depósitos de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 4.000,00
(quatro mil reais) a mando de Alexandre, em cooperativas distintas, para evitar o
controle do COAFI, conforme comprova o diálogo abaixo transcrito:
ÍNDICE: 1757421
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: APARECIDO SOUZA (PAI DE LÉO) - 55*978*9040
TELEFONE DO ALVO: 1178612790
DATA DA CHAMADA: 25/11/2014
HORA DA CHAMADA: 10:28:55
Rua Marechal Deodoro, 933, 14º andar. Telefone 41-3219.8700. Fax 41-3219.8814
Curitiba/PR. Centro Cep: 80010-912.
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DURAÇÃO: 00:00:55
TELEFONE DO CONTATO: 1578113898
DIREÇÃO: RECEBIDA
ALEXANDRE - Oi!
LEONARDO - E aí!
ALEXANDRE - Fala.
LEONARDO - ...(inintelegível) a hora que voltasse era pra te chamar.
ALEXANDRE - É, eu falei pra ele te dar, pra não ficar duro, aí até o
final de semana se cair mais um dinheiro, aí já te arrumo mais um
pouco. Ia ver se você consegue fazer é nove mil num depósito
naquela conta no SICOOB. Fazer aquele esquema que a menina
falou lá! Vê se consegue depositar na outra cooperativa metade,
metade no SICOOB mesmo, entendeu?
LEONARDO - Entendi. Vou..vou...então eu mando cinco direto no
SICOOB e o outro lá, o restante em outra cooperativa lá, pra ver
se dá certo.
ALEXANDRE - Então! Mas não sei não hein! É a primeira vez que
faz, vê se vai cair na minha conta! Cê tem o número da conta aí, né?
LEONARDO - Não. Eu Tenho sim! Primeiro eu vou lá no SICOOB,
converso com ela certinho. Ela me explica certinho, aí eu te chamo.
ALEXANDRE - Beleza! Fica com Deus aí. Falou.
LEONARDO - Falou! Fica com Deus.
Além desses, ao menos dois outros depósitos foram
efetuados por determinação de Alexandre, em 7/10/2014: 181.000,00 (cento e
oitenta e um mil reais) para a pessoa de alcunha “Paraibinha”, e R$ 190.450,00
(cento e noventa mil, quatrocentos e cinquenta reais) 55. Confira-se, a propósito, o
diálogo abaixo:
ÍNDICE: 1528218
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: ALEXANDRE T. SOUZA "CHINA" (NEXTEL)
TELEFONE DO ALVO: 5597815568
DATA DA CHAMADA: 07/10/2014
HORA DA CHAMADA: 16:09:27
DURAÇÃO: 00:00:54
TELEFONE DO CONTATO: 724009070145972
DIREÇÃO: EFETUADA
HNI - Oh, o LEO tá levando lá tá? Ele chegou aqui já. Falou?
ALEXANDRE - Ah tá bom. Deixa eu fala com ele.
LEONARDO - Oi.
55 Evento 499 – REL_MISSAO_POLIC2 – págs. 466 a 470.
Rua Marechal Deodoro, 933, 14º andar. Telefone 41-3219.8700. Fax 41-3219.8814
Curitiba/PR. Centro Cep: 80010-912.
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ALEXANDRE - Deu certo as contas lá?
LEONARDO - Deu mas tive que ir em mais outro banco que num
recebeu lá. Tava atrasado. É e a mulher falou lá que eu só vou poder
fazer depósito de R$ 5.000,00 agora viu?
ALEXANDRE - Entendi. Tá bom. E pagou tudo as contas?
LEONARDO - Paguei. Paguei tudo mesmo. Deu nove seicentos e
quarenta e poquinho. ALEXANDRE - Tá bom. Viu quanto que ficou
ainda aí? LEONARDO - Pera deixa eu dá uma olhada aqui meio por
cima e já te falo não. Pera aí.
ALEXANDRE - Não do menino aí eu sei. Dos duzentos reais lá
que cê pegou do menino eu sei. Tô falando do 181 que eu tirei
dezenove do, só dos outros dezenove e do menino lá. Do
Paraibinha.
Leonardo foi responsável também pela movimentação,
em 22/12/2014, de parte dos R$ 343.000,00 trazidos da Bahia pelo motorista Marcel
Cajaíba, contratado por Éder, conforme se deduz da conversa abaixo entre
Alexandre e Aparecido (pai de Leonardo), haja vista que o dinheiro chegou a
Indaiatuba no dia 21/12/2014, de onde parte dele seguiu até a cidade de Salto (SP),
na qual reside Aparecido e à qual Leonardo frequentemente viaja 56:
ÍNDICE: 1841426
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: ALEXANDRE T. SOUZA "CHINA" (TIM)
TELEFONE DO ALVO: 4396351465
DATA DA CHAMADA: 22/12/2014
HORA DA CHAMADA: 20:01:56
DURAÇÃO: 00:01:20
TELEFONE DO CONTATO:
DIREÇÃO:
ALEXANDRE - Oi.
APARECIDO - Não consigo falar.
ALEXANDRE - Ué, onde será que ele se enfiou?
APARECIDO - Hã. Oi.
ALEXANDRE - Onde será que ele se enfiou? Ele saiu com um
dinheiro alto pra depósito.
APARECIDO - Não tá atendendo, não consigo falar, não completa a
ligação.
ALEXANDRE - Estranho, e era pra ter terminado faz tempo, era pra
ele ter me confirmado isso daí, mandado um email pra mim, um
whatsapp, até agora...
56 Evento 499 – REL_MISSAO_POLIC2 – pág. 471.
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APARECIDO - Eu vou tentando aqui. Vai tentando
ALEXANDRE - Tá, beleza, falou. Tchau.
Leonardo também emprestou seu nome para registro do
imóvel situado no Condomínio Royal Tennis, Londrina (PR), pertencente de fato ao
denunciado Alexandre.
Assim procedendo, Leonardo Barbosa de Souza incidiu,
de forma consciente e voluntária, juntamente a Alexandre Teodoro de Souza, na
conduta prevista art. 1º caput e respectivo § 4º da Lei 9.613/98.
3.7 – Kléber Antônio Sandaniel é proprietário de fato e
administrador de empresa cujo principal objetivo é a lavagem de dinheiro para o
próprio denunciado e demais membros da OrCrim, por meio da negociação de
veículos de luxo. Trata-se da Shoptruck Utilitários, cujo nome fantasia faz referência
à alcunha de Kléber: “Buxexa Utilitários”. O registro da empresa foi feito em nome
de Tainara Janaína Fernandes, companheira
deste 57. Kléber
não possui
rendimentos declarados à Receita Federal do Brasil, entre os anos de 2009 e 2014.
Entretanto, no mesmo período de tempo, movimentou R$ 2.605.952,04 (dois
milhões seiscentos e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quatro
centavos). Além disso, realizou, nestes anos, compras que totalizam R$ 469.807,18
(quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e sete reais e dezoito centavos). Por
fim, Kléber utiliza o nome e as contas-correntes de seu irmão Thiago para
movimentar dinheiro do crime, conforme adiante se comprovará.
As relações entre Kléber e Éder ficaram evidentes no
episódio da apreensão de R$ 520.002,00 (quinhentos e vinte mil e dois reais), em
57 Evento 499 – REPRESENTACAO_BUSCA1 – pág. 113.
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17/10/2014. Naquela ocasião, Éder, inquirido sobre sua profissão/ocupação, afirmou
ser proprietário da empresa B S Car, que estaria registrada em nome de seu “irmão
de criação” Kléber58. Na verdade, com vistas a lavar dinheiro sujo, Kléber, que tem
pleno conhecimento do modus operandi da OrCrim59, adquire veículos para Éder e
Alexandre Teodoro, utilizando como fachada a Shoptruck, pois tais veículos sequer
são registrados em nome da empresa60.
Mesmo sem auferir renda lícita, Kléber possui registrado
em seu nome o veículo FORD/F250 XLTF22, placas DPJ-7600, cor preta, ano 2007,
além de dissimular a propriedade dos seguintes bens: 1. TOYOTA/HILUX, placas
HBU-6163, cor prata, ano 2006, em nome de MARTA R DOS DSANTOS
FERRAMENTAS ME; 2. INFINITY/FX35AWD, placas FAI-8555, cor branca, em
nome de FELIPE GEREMIAS DOS SANTOS, CPF 147.042.758-33; 3. Empresa
TAINARA JANAINA FERNANDES – ME – CNPJ 15.691.580/0001-88 (SHOPTRUCK
UTILITÁRIOS ou BUXEXA VEÍCULOS), localizada na Av. Visconde de Indaiatuba,
511– Indaiatuba/SP61.
Portanto, Kléber Antônio Sandaniel incidiu consciente e
voluntariamente, por si e em conjunto com Éder Adriano Banzatti, Alexandre
Teodoro de Souza e Thiago Sandaniel, na conduta prevista art. 1º caput e
respectivos §§ 1º, 2º e 4º da Lei 9.613/98.
3.8 – Thiago Sandaniel é irmão do denunciado Kléber e
cede para este seu nome e sua corrente, com o objetivo de possibilitar
movimentações financeiras a serviço da OrCrim. Corrobora esta assertiva o fato de
58
59
60
61
Evento 216 – DECL3.
Evento 274 – AUTO2.
Evento 274 – AUTO2 – págs. 7, 8, 51 e 52.
Evento 499 – REPRESENTACAO_BUSCA1 – págs. 219 a 229.
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Éder enviar para Thiago, em 15/9/2014, TED no valor de R$ 11.000,00 (onze mil
reais), recurso este oriundo das atividades criminosas da OrCrim e destinado a
Kléber62.
Contudo, a maior evidência das atividades ilícitas de
Thiago repousa em movimentação financeira de R$ 5.298.367,31 (cinco milhões,
duzentos e noventa e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e um
centavos), entre os anos de 2009 e 2014, contra rendimentos totais declarados no
mesmo período de apenas R$ 56.892,43 (cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa
e dois reais e quarenta e três centavos)63.
Há evidências, também, de que Thiago adquiriu bens
durante o ano de 2014 no valor de R$ 170.953,33 (cento e setenta mil, novecentos e
cinquenta e três reais e trinta e três centavos), mesmo sem possuir renda compatível
62 Evento 503 – ANEXO 7 – pág. 2.
63 Evento 499 – REPRESENTACAO_BUSCA1 – pág. 185.
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com tais aquisições64.
Em nome de Thiago estão registrados ainda bens que
foram objeto de requerimento pelo MPF de deferimento medida cautelar
assecuratória de indisponibilidade, a saber: 1. NISSAN/FRONTIER, placas EAO7285, cor prata, ano 2008; 2. M.BENZ C 200, placas ERK-6209, cor cinza, ano 2010;
3. HYUNDAI - I30, placas EYB-6990, cor preta, ano 2010; 4. VW/AMAROK, placas
FLU-8263, cor prata, ano 2013; 5. VW/AMAROK, CHASSI WV1DB42H2EA040111,
cor branca, ano 2014/201465.
Ao proceder da forma acima relatada, Thiago Sandaniel
incidiu consciente e voluntariamente, em conjunto com Kléber Sandaniel, na
conduta prevista art. 1º caput e respectivo § 4º da Lei 9.613/98.
3.9 – João José Diogo Júnior é utilizado como laranja
do denunciado Éder, para a realização de negócios com cheques e veículos de
luxo66.
Com efeito, João José constituiu, em sociedade com
Felipe Augusto Freitas Noll, a empresa denominada Estacionamento Cambé Ltda,
cujo nome fantasia é Barão Veículos, na qual foram localizados diversos dos
automóveis utilizados por membros da OrCrim e posteriormente vendidos, a
exemplo do Hyundai/Azera, placas ETW-6781, e do Audi/A5, placas EJG-9111 67, fato
comprovado pelas fotografias abaixo colacionadas:
64
65
66
67
Evento 499 – REPRESENTACAO_BUSCA1 – págs. 184 a 186.
Evento 499 – REPRESENTACAO_BUSCA1 – págs. 219 a 229.
Evento 499 – REPRESENTACAO_BUSCA1 – pág. 150.
Evento 503 – INF1 – pág. 5.
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A empresa “Barão Veículos” pertence, na verdade, ao
denunciado Éder, que utiliza o negócio para encobrir atividades comerciais com
veículos destinados a lavar dinheiro.
Além disso João José empresta seu talão de cheques ao
patrão Éder, para que este efetue o pagamento de despesas relacionadas aos
negócios da OrCrim68, como bem evidencia a conversa telefônica abaixo transcrita:
ÍNDICE: 1828031
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: JOÃO JOSÉ DIOGO JR - "ZÉ DIOGO"
TELEFONE DO ALVO: 4398710019
DATA DA CHAMADA: 15/12/2014
HORA DA CHAMADA: 10:41:12
DURAÇÃO: 00:01:07
TELEFONE DO CONTATO: 4399709430
DIREÇÃO: RECEBI
68 Evento 347 – AUTO2 – págs. 93 e 94.
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ZÉ - Alô.
MARCOS - Quem fala?
ZÉ - ZÉ DIOGO.
MARCOS - Fala ZÉ, tudo bom? MARCOS.
ZÉ - Fala MARCOS.
MARCOS - Tudo bom? Deixa eu falar... ô, tem um cheque seu caindo
hoje. Pode depositar?
ZÉ - Segura MARCOS, até ele chegar. De quanto que é?
MARCOS - Ah, é aquele cheque lá que ele passou lá, ué.
ZÉ - Então, vai ter que segurar, porque ele não depositou o dinheiro
ainda. Aonde cê tá agora?
MARCOS - O quê? Eu tô indo lá pra casa dele.
ZÉ - Então tá bom. Então, mas segura ainda. Segura que eu vou ver
com ele. Fala pra FERNANDA ligar pra ele.
MARCOS - (ininteligível) se eu não me engano e aquele de 20 mil,
ele deu cheque seu, não foi?
ZÉ - Foi. Fala com a FERNANDA.
MARCOS - Então beleza, então.
ZÉ - Certinho? Fala pra FERNANDA ligar pra ele, daí fala com ele.
MARCOS - Então tá bom, falou.
ZÉ - Tá bom? Um abraço.
Assim procedendo, João José Diogo Júnior praticou
consciente e voluntariamente, em conjunto com Éder Adriano Banzatti, o crime
previsto no art. 1º caput e respectivo § 4º da Lei 9.613/98.
3.10 – Clayton Ribeiro da Silva, proprietário da boate
Tropical (frequentada pelo Cel. PM Mauro Rolim de Moura, ora arrolado como
testemunha), além de financiador das atividades de tráfico de drogas da OrCrim,
comprou cheques do denunciado Éder, em clara prática de lavagem de dinheiro,
bem como emprestou o nome de Marli Carraro de Peder, mãe de sua companheira,
entre 9/10/2014 e 14/10/2014, para registro de um veículo Amarok, provavelmente
adquirido de Éder, um dos líderes da OrCrim, ao qual pagou por meio de um TED de
R$ 100.000,00 (cem mil reais)69, conforme se colhe do diálogo mantido entre João
José e Clayton, abaixo transcrito:
69 Evento 216 – REL_MISSAO_POLIC2 – págs. 64 a 66.
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ÍNDICE: 1564063
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: CLEITON (TROPICAL)
TELEFONE DO ALVO: 4399707171
DATA DA CHAMADA: 14/10/2014
HORA DA CHAMADA: 22:38:29
DURAÇÃO: 00:02:46
TELEFONE DO CONTATO: 4398710019
DIREÇÃO: RECEBIDA
[…]
ZÉ – Num sei cara. Eu sei que ele não veio prá cá não.
CLEITON – Eu queria confirmar com ele. Eu tinha feito um TED na
conta dele se tinha caído.
ZÉ – De qual?
CLEITON – Na conta do EDER. Um TED.
ZÉ – Cê fez um TED na conta do EDER? De quantos?
CLEITON – É. Cem mil.
ZÉ – Sério?
CLEITON – Ahã.
ZÉ – Então. Não sei se caiu não, mano. Ele não falo pra mim.
CLEITON – Hã. Tá trazendo o recibo da Amaroka?
ZÉ – Tô. Tô levando o recibo preenchido. No seu nome já. No nome
da sua sogra.
CLEITON – Ahã. Oh ZÉ. Cê vai chegar que horas aqui?
ZÉ – Ah, nós vai sair agora CLEITON. ...”inaudível”...
CLEITON – Ah o JOÃO veio aqui pra falar com cêis hoje e perdeu a
viagem pai.
ZÉ - ...”inaudível”...
CLEITON – Ãh.... alô....alô...alô....
Além disso, Clayton auxiliou os demais membros da
cúpula a lavarem dinheiro, intermediando negócios e sugerindo formas de burlar a
fiscalização70, conforme comprovam os diálogos abaixo transcritos:
ÍNDICE: 1767967
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: CLEITON (TROPICAL) (AF*)
TELEFONE DO ALVO: 4399707171
DATA DA CHAMADA: 26/11/2014
HORA DA CHAMADA: 22:30:40
DURAÇÃO: 00:04:27
TELEFONE DO CONTATO: 4398011498
70 Evento 499 – REPRESENTAÇÃO_BUSCA1 – pág. 172. Evento 499 – REL_MISSAO_POLIC2 –
pág. 553.
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DIREÇÃO: RECEBIDA
EDER - Vê quanto que ele paga na TIGUAN, se ele faz um
pacote....então e compra os dois.
CLEITON - A TIGUAN? Eu vejo com ele amanhã.
EDER - Então demoro! Se ele comprar os dois eu faço um pacote
logo, daí já me livro dos dois.
ÍNDICE: 827511
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: MANOEL F. DA SILVA
TELEFONE DO ALVO: 4388060917
DATA DA CHAMADA: 09/06/2014
HORA DA CHAMADA: 19:04:03
DURAÇÃO: 00:03:13
TELEFONE DO CONTATO: 18981511300
DIREÇÃO: EFETUADA
OBSERVAÇÕES: *@@@ CLEITON X ROBERTO - OFERTA
LANCHA, 225 MIL
ROBERTO - Alô.
CLEITON - Oh ROBERTO.
ROBERTO - Oi.
CLEITON - Cê tá bom? CLEITON.
ROBERTO - Fala CLEITON.
CLEITON - Cê tá bom? Eu tô ligando pra você, aquele dia não deu
pra baixar o email pra você, mas essa semana
eu vou mandar. Eu tô com outra lancha aqui, como é que é MANÉ?
MANÉ (voz de fundo): 265 FOCKER.
CLEITON - Uma 265 FOCKER, turbinada.
MANÉ (voz de fundo) - gabinada.
CLEITON - Peraí, fala com ele aqui.
ROBERTO - Como é que é o negócio, repete de novo.
MANOEL - Uma 265, focker, gabinada, com motor volvo 270.
ROBERTO - Ah.MANOEL - Quanto é que vale um panomarama pra
vender, o CLEITON tá perguntando.
ROBERTO - Ah rapaz do céu, o duro é arrumar um comprador nessa
época né...
MANOEL - Zera a lancha, tem 5 horas de uso.
ROBERTO - Precisaria avaliar, não tem nada assim, não tem
ninguém em vista procurando nada um barco desse
heim cara.
MANOEL - Mas esse barco é diferente. É um barco vermelho bem
bonito, branco e vermelho.
ROBERTO - Que motor que tá? Quantos cavalos?
MANOEL - 270, aquele Volvo 270.
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ROBORTO - Puta merda cara, precisava ver direitinho. O que que é
que o cara fala pra vocês?
MANOEL - 225.
ROBERTO - 225?
MANOEL - É. 225 mil. Zero cara, a lancha.
[…]
CLEITON - Cê não vê? Eu quero pegar ela pra mim, cê não vê e
amanhã cê não liga pra mim? Cê tem meu
telefone. Depois do meio dia. Eu tô com as duas, toô com essa uma
e aquela outra pra vender. Tô com as duas.
ÍNDICE: 1623688
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: ALEXANDRE T. SOUZA "CHINA" (TIM)
TELEFONE DO ALVO: 4396351465
DATA DA CHAMADA: 27/10/2014
HORA DA CHAMADA: 09:36:46
DURAÇÃO: 00:02:00
TELEFONE DO CONTATO: 4399707171
DIREÇÃO: EFETUADA:
ALEXANDRE - Deixa eu te falar, quanto que o MARCO tá pedindo
naquele teco-teco dele?
CLEITON - Ó, eu vou falar pro cê. Ele pediu 450 mil.
ALEXANDRE - 450?
CLEITON - É. Mas ele faz mais barato, viu.
ALEXANDRE - Ele não faz um rolo naquela minha... na, na
PANAMERA não?
CLEITON - Faz, tô falando pro cê que faz, ué.
ALEXANDRE - Tá bom. Eu vou tá aí sabe que dia? Eu vou tá aí na
quarta feira. Vê se consegue marcar meio com ele. Cê não consegue
pegar os dados do teco-teco e mandar pra mim na mensagem não,
fazendo um favor?
Assim procedendo, Clayton Ribeiro da Silva incidiu
consciente e voluntariamente, por si e em conjunto com Éder Adriano Banzatti,
Manoel Fernandes da Silva e Alexandre Teodoro de Souza na conduta prevista
no art. 1º caput e respectivo § 4º da Lei 9.613/98.
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4. Corrupção Ativa
Durante as investigações, constatou-se que Alexandre
Teodoro de Souza e seu irmão Júlio César Teodoro de Souza pagaram a agentes
da Polícia Militar do Estado de São Paulo R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais),
divididos em quatro parcelas de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), R$ 100.000,00
(cem mil reais), R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais), durante o ano de 2014, para impedirem a instauração de inquérito policial
pelo qual seriam investigadas as atividades da OrCrim 71. O diálogo abaixo transcrito
(Evento 499 – REL_MISSAO_POLIC2 – pág. 330) comprova a assertiva:
ÍNDICE: 1667029
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: ALEXANDRE T. SOUZA "CHINA" 55*978*15568
TELEFONE DO ALVO: 1578113898
DATA DA CHAMADA: 05/11/2014
HORA DA CHAMADA: 14:42:03
DURAÇÃO: 00:04:11
TELEFONE DO CONTATO: 11947422590
ALEXANDRE - Fala CESAR.
CESAR - Então, falei com ele aqui. Falou que vai trocar uma idéia
com os caras lá. Ah, e também que falou que é, é mais pressão,
entendeu? Não tá desse jeito aí não, também senti que não tá desse
jeito aí que ele falou não.
ALEXANDRE - Falar para pegar leve, né? Que os caras tão tratando
com homem, né, não é com moleque aí não, pô. Ah.. terceira vez
que os caras vem fazendo pressão, foi mandado mais de R$
400.000,00 pra eles, entendeu? Acho que não era pra mandar nada,
porque não tem nada, entendeu? Cara vai lá, faz um monte de dossiê
com um monte de foto véia lá e vem extorquir os outros? Fala pra ter
um pouquinho mais de paciência, pô. Entendeu? Se não fosse pagar,
se não fosse resolver nada, não tinha mandado nenhum centavo, não
ia mandar quase tudo, entendeu? Se fosse ficar sem vergonha não
tinha mandado nada.
CESAR - Não, entendi. Não tem o que falar não. (ininteligível). Tá
bom. Ele perguntou dos outros lá, cê ficou de mandar um pouquinho
essa semana. Eu falei, não, não tem nada. Falou, ó, se marcar os
caras aceita um carrinho também, então. Falei, vou ver se arrumar
algum carrinho aí na semana aí eu te falo.
71 Evento 499 – REL_MISSAO_POLIC2 – págs. 324 a 338.
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ALEXANDRE - Aí é mais fácil, né? Mais fácil, daí já dá pra resolver
melhor, né? Porque os outros lá, até nisso, quer roubar os outros e
ainda quer escolher o jeito que quer roubar. Mas tá bom, tá bom,
vamo que vamo. Vamo marcar pessoalmente com esses caras aí,
CESAR, na parcela final, que eu quero falar com eles, entendeu?
CESAR - Tá bom, eu marco aqui. Beleza? E de resto, tranquilo?
ALEXANDRE - Graças a Deus, tranquilo. Tirando essas coisas aí, a
única coisa que tá me tirando o sono, é esses caras aí, esses dois,
dois problemas. O resto, tá bom demais, entendeu? Aí marca aí...
Quanto que tá faltando agora pros caras do prédio maior lá?
CESAR - Tem que fazer as contas, cê não marcou nada, né?
ALEXANDRE - Aqui não. Acho que é cento e pouco, cento e sessenta
ou é cento e oitenta que falta.
CESAR - Tá bom, depois nós vê certinho, de cabeça assim eu não
sei não, mano. Tem que lembrar aqui.
ALEXANDRE - Ah, o DOUTOR sabe, foi dado 200 a primeira vez,
foi dado uma vez de 100, né? Uma vez de 60, outra vez de 40.
CESAR - É, isso mesmo. Cê não vai vim pra cá não nesse final de
semana, né?
Assim procedendo, Alexandre Teodoro de Souza e
Júlio César Teodoro de Souza incidiram consciente e voluntariamente na conduta
prevista no art. 333 do Código Penal.
5. SUPRESSÃO DE DOCUMENTOS – FATOS E CONDUTAS TÍPICAS
Conforme se pode verificar no diálogo abaixo transcrito,
os denunciados Alexandre e Simone suprimiram, em 5/4/2015, documentos
públicos e particulares possivelmente reveladores de suas atividades criminosas.
ÍNDICE: 2179801
OPERAÇÃO: FERRARI
NOME DO ALVO: LEONARDO B. DE SOUZA (TIM 2)
TELEFONE DO ALVO: 11983823443
DATA DA CHAMADA: 05/04/2015
HORA DA CHAMADA: 01:37:03
DURAÇÃO: 00:06:40
TELEFONE DO CONTATO: 1532813381
DIREÇÃO:
[…]
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SIMONE - Oi.
ALEXANDRE - Viu, pega tudo os telefone que tá aí,
SIMONE - Hum
ALEXANDRE - Entendeu? Tira os chips, quebra os chips, joga na
descarga, dá descarga, e pega os telefone,
coloca na sacola e joga fora, jogano mato. Entendeu? Porque os
caras falou que vai ficar aí até de manhã, e de manhã vai invadir.
Entendeu?
SIMONE - Ué, eles vão cumprir o mandado de busca e apreensão.
Deixa cumprir.
ALEXANDRE - Então, mas joga os telefones fora.
SIMONE - Uai...
ALEXANDRE - O dinheiro que tá aí, entendeu?
SIMONE - Então, mas o seu irmão quer que dá de todo jeito.
ALEXANDRE - Dá o que?
SIMONE - Dinheiro.
ALEXANDRE - Falou o que?
SIMONE - Falou que tem que dar, que tem que dar. [Ah, não vai dar?
Então eu vendo um carro meu e eu dou.]
ALEXANDRE - Tem que dar o que? Vai dar o que? Nós não tem
dinheiro, vai dar o que?
SIMONE - Cê não sabe do jeito que o CESAR é?
ALEXANDRE - Deixa eu falar com ele, SU, deixa eu falar com ele.
SIMONE - Ele tá conversando com... quer falar com os advogado?
ALEXANDRE - Quero.
SIMONE - (in off) Vai chamar um dos advogados. (ininteligível) chega
falando que ele tá aqui, se chama o advogado... desce aqui um
pouquinho, por favor. Eu falei que eu concordo com ele, CESAR.
Esses caras não tem nada dele. Se tá com o mandado de busca e
apreensão. Deixa cumprir o mandado de busca e apreensão. A gente
senta aqui na sala e fica olhando (ininteligível). Não achou nada, eles
vão voltar.
ALEXANDRE - Vê se tem algum documento meu aí, papel, alguma
coisa. É, aquele documento do JET SKI, entendeu? Dá pra alguém já
sair com esses documentos fora daí, tudo o que é meu. SIMONE –
uhum.
[…]
SIMONE - Oi.
ALEXANDRE - Pega todos telefones, tira o chip, quebra o chip, dá
descarga e dá os telefones na mão do doutor, que ele vai tirar daí.
Pega tudo as documentação, tudo, entendeu?
SIMONE - Ué, aqui não tem documentação nenhuma.
ALEXANDRE - Tem lá na minha mãe, tem a documentação de JET
SKI, de carro, dá tudo na mão do doutor. Entendeu?
SIMONE - Tá com a sua mãe?
ALEXANDRE - É. É... e vê se tem alguma papelada aí, rasga,
entendeu? Deixa eu te falar, o ANDERSON disse que tem um
telefone dele aí também pra LUIZA pegar e já quebrar também,
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entendeu?
SIMONE - Tá bom.
ALEXANDRE - Tá? Não deixa nada aí, nada, que eles vão entrar,
entendeu?
SIMONE - E esses carros aqui no seu nome?
ALEXANDRE - Qual?
SIMONE - O da THAIS que tá no seu nome e a, essa daqui
(ininteligível)
ALEXANDRE - Não, o da THAIS não tem problema. Só tirar daí. E o
seu, pega as crianças, e vai embora.
Dorme lá naquele hotel lá, entendeu? E amanhã cê vai embora. Pode
sair daí. Vai embora. O doutor vai tirar a mãe também daí. Pode ir
embora. Não fica aí não.
SIMONE - E lá eles estão sabendo de lá também.
[...]
Procedendo desta maneira, Alexandre Teodoro de
Souza e Simone Cavalcante de Assis incidiram consciente e voluntariamente na
conduta prevista no art. 305 do Código Penal.
6. CAPITULAÇÃO
Diante
do
exposto,
o
Ministério
Público
Federal
denuncia:
a) Adib Kadri, Nasser Kadri, Alexandre Teodoro de
Souza, Manoel Fernandes da Silva, Éder Adriano Banzatti, Valdeci Vieira da
Costa, João José Diogo Júnior, Luís Fernando Pachelli, Cristiane Rodrigues,
Kléber Antônio Sandaniel, Thiago Sandaniel, Clayton Ribeiro da Silva, Maurício
Santos Cavalcante, Simone Cavalcante de Assis, Fernanda Marcussi,
Anderson Eduardo Cruz dos Santos, Vanderlino Rodrigues dos Santos,
Leonardo Barbosa de Souza, Júlio César Teodoro de Souza, Jairo Alves Costa,
Alexandre Pereira e Daniel Dias Lopes como incursos nas condutas tipificadas no
art. 2º, caput e § 4º, V, da Lei 12.850/2013 e nos arts. 35 c/c art. 40, ambos da Lei
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11.343/06; a Alexandre Teodoro, Manoel, Valdeci e Éder aplica-se, ainda, o §3º do
art. 2º da Lei 12.850/13;
b) Adib Kadri, Nasser Kadri, Manoel Fernandes da
Silva, Éder Adriano Banzatti, Valdeci Vieira da Costa, Alexandre Teodoro de
Souza, Maurício Santos Cavalcanti, Jairo Alves Costa, Fernanda Marcussi,
Cristiane Rodrigues, Simone Cavalcante de Assis, João José Diogo Júnior,
Luís Fernando Pachelli, Kléber Antônio Sandaniel, além dos denunciados
Anderson Eduardo Cruz dos Santos, Jean Carlo de Moraes, Vanderlino
Rodrigues dos Santos, Alexandre Pereira, Daniel Dias Lopes e Sérgio Baptista
(presos por tráfico de drogas) como incursos na conduta prevista no art. 33 c/c art.
40 da Lei 11.343/2006, sendo que a Fernanda Marcussi, Cristiane Rodrigues,
Simone Cavalcante de Assis, João José Diogo Júnior e Luís Fernando Pachelli
aplica-se, ainda, o art. 29 do Código Penal;
c) Clayton Ribeiro da Silva, como incurso na conduta
tipificada no art. 36 c/c art. 40 da Lei 11.343/2006;
d) Alexandre Teodoro de Souza, Éder Adriano
Banzatti, Manoel Fernandes da Silva, Valdeci Vieira da Costa, Simone
Cavalcante de Assis, Cristiane Rodrigues, Leonardo Barbosa de Souza, Kléber
Antônio Sandaniel, Thiago Sandaniel, João José Diogo Júnior e Clayton
Ribeiro da Silva como incursos na conduta tipificada no art. 1º caput e respectivo §
4º da Lei 9.613/98; a Manoel, Cristiane, Valdeci e Kléber aplica-se, ainda, o que
dispõem os §§ 1º e 2º, bem como a Éder, o que dispõe o §1º do art. 1º da
mencionada Lei;
e) Alexandre Teodoro de Souza e Júlio César Teodoro
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de Souza como incursos na conduta prevista no art. 333 do Código Penal;
f) Alexandre Teodoro de Souza e Simone Cavalcante de
Assis como incursos na conduta tipificada no art. 305 do Código Penal.
6. REQUERIMENTOS FINAIS
Desse modo, requer o Ministério Publico Federal:
a) o recebimento desta denúncia, a citação dos
denunciados para responderem à acusação e sua posterior intimação para
audiência, de modo a serem processados no rito da Lei 11.343/2006, até final
condenação nas penas da capitulação;
b) a oitiva das testemunhas arroladas ao fim desta peça,
cuja intimação desde logo se informa necessária e se requer;
c) seja decretado o perdimento do produto e proveito dos
crimes, ou do seu equivalente, incluídos aí os bens apreendidos e tornados
indisponíveis nos autos relacionados aos presentes fatos; assim como do valor
dispendido pela União para promover a persecução penal dos crimes aqui
denunciados.
Rol de Testemunhas:
1. Elanderson Naoki Izumi, agente de Polícia Federal, lotado na Delegacia de
Polícia Federal em Londrina-PR, Rua Tietê, 1450 - Vila Nova, Londrina - PR,
86025-230, relativamente ao conjunto de crimes denunciados;
Rua Marechal Deodoro, 933, 14º andar. Telefone 41-3219.8700. Fax 41-3219.8814
Curitiba/PR. Centro Cep: 80010-912.
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2. Fernando Bandini, agente de Polícia Federal, lotado na Delegacia de Polícia
Federal em Cascavel, Rua Paraná, 1264, Cascavel – PR, relativamente ao
conjunto de crimes denunciados;
3. Elvis Secco, delegado de Polícia Federal, lotado na Delegacia de Polícia
Federal em Londrina-PR, Rua Tietê, 1450 - Vila Nova, Londrina - PR, 86025230, relativamente ao conjunto de crimes denunciados;
4. Marli Carraro de Peder; brasileira; sexo feminino; CPF: 953.510.359-87;
residente na Av. Portugal, 660, Jardim Igapó, Londrina (PR), CEP 86046-010,
relativamente ao crime de lavagem de dinheiro;
5. Mauro Rolim de Moura; brasileiro; sexo masculino; RG 3.527.146/PR; CPF
442.130.009-82; CNH 03093454772; Título de Eleitor 8056920671; Coronel
da Polícia Militar do Paraná atuante em Londrina (PR); residente na Rua João
Bergamini, 2432, Jardim Novo Ouro Br, Paranavaí/PR, CEP 87706-450, e na
Rua Maringá, 2432, Toledo (PR), CEP 85903-620, relativamente aos crimes
de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro;
6. Magno Júnior Banzatti; brasileiro; sexo masculino; RG 445.985.276/SP;
CPF 355.346.178-02; CNH 04343140101; Título de Eleitor 328486890124;
residente na Avenida Gil de Abreu de Souza, 2335, Casa 621, Condomínio
Residencial Royal Forest, Londrina (PR), CEP 86058-100, relativamente aos
crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro;
7. Tainara Janaína Fernandes; brasileira; sexo feminino; RG...; CPF...;
residente na Rua Onze de Junho, 2905 – Indaiatuba (SP), esquina com Rua
Jamaica, 159, CEP 13339-245, relativamente ao crime de lavagem de
dinheiro;
8. Felipe Augusto Freitas Noll; brasileiro; sexo masculino; CPF 048.876.14926; residente na Av. Santo Cassaro, 104, Cambé II, Cambé (PR), CEP 86191250, relativamente ao crime de lavagem de dinheiro;
9. Marcel Cajaíba Cegala; brasileiro; sexo masculino; RG 33.066.317; CPF
296.319.028-03; CNH 00753416378; Título de Eleitor 289078630167;
residente na Rua Dois, 376, Jardim Volobueff, Sumaré/SP, CEP 13178-201,
relativamente ao crime de tráfico de drogas;
10. Sérgio Rodrigues Vilas Boas; brasileiro, sexo masculino; RG
14.220.830/PR; CPF 111.612.369-02; CNH 06286514831; Título de Eleitor
108059570604; residente na Avenida Alcides Turinis, 180, Quadra 9, Lote 17,
Rua Marechal Deodoro, 933, 14º andar. Telefone 41-3219.8700. Fax 41-3219.8814
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Condomínio Residencial Sun Lake, Londrina (PR), CEP 86055-701,
relativamente aos crimes de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e
organização criminosa;
11. Valdecir Moreira Fernandes; brasileiro; sexo masculino; CPF 449.206.87915, relativamente ao crime de lavagem de dinheiro.
Documento eletrônico assinado digitalmente.
Data/Hora: 18/06/2015 19:14:10
Signatário(a): SÉRGIO VALLADÃO FERRAZ
Procurador da República
Certificado: 4e043aa5ee03ca67
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