PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
Relatório de Gestão do Exercício de 2009
março/2010
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
Relatório de Gestão do Exercício de 2009
Relatório de Gestão apresentado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
como parte integrante da Tomada de Contas Anual a que esta Unidade está obrigada nos
termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da
Instrução Normativa TCU nº 57/2008, da Decisão Normativa TCU nº 100/2009 e da
Portaria TCU nº 389/2009.
Goiânia, 30/03/2010
2
LISTA DE TABELAS, RELAÇÕES E DECLARAÇÕES
Título
Página
Tabela 1 – Programação Orçamentária......................................................................
41
Tabela 2 – Metas físicas.............................................................................................
42
Tabela 3 – Execução Orçamentária............................................................................
43
Tabela 4 – Evolução das Despesas.............................................................................
23
Tabela 5 – Composição dos Recursos Humanos........................................................
44
Tabela 6 – Execução de Restos a Pagar......................................................................
45
Tabela 7 – Determinações e Recomendações Expedidas pelo TCU..........................
34
3
SUMÁRIO
Introdução.................................................................................................................
06
Identificação da Unidade Jurisdicionada.................................................................
09
Gestão Orçamentária...............................................................................................
10
Competência.......................................................................................................
10
Planejamento Estratégico...................................................................................
10
Objetivos e metas das ações orçamentárias.......................................................... 10
Ações Orçamentárias – Execução física e financeira....................................
11
Desempenho Operacional..................................................................................
22
Evolução das Despesas.................................................................................
22
Indicadores de Gestão....................................................................................
23
Análise do Desempenho.................................................................................
30
Recursos Humanos..................................................................................................
31
Restos a Pagar..........................................................................................................
31
Determinações e Recomendações expedidas pelo TCU..........................................
34
Informações sobre atos de admissão e desligamento e de concessões de
aposentadorias e pensões.......................................................................................... 37
Informações sobre contratos inseridos no SIASG..................................................... 37
Informações Contábeis............................................................................................... 37
Perc. de Funções Comiss. ocupadas por serv. da Carr. Judiciária............................. 37
Conclusão.................................................................................................................... 40
Anexo I – Tabela-1 - Programação Orçamentária..................................................... 41
Anexo II – Tabela-2 – Metas Físicas......................................................................... 42
Anexo III – Tabela-3 – Execução Orçamentária....................................................... 43
Anexo IV – Tabela-5 – Composição dos Rec. Humanos........................................
44
Anexo V – Tabela-6 – Execução de Restos a Pagar................................................. 45
Demais Anexos
Declaração do Contador
Declaração sobre contratos inseridos no SIASG
4
Demonstrações Contábeis
Balanço Orçamentário
Balanço Financeiro
Balanço Patrimonial
Demonstrações das Variações Patrimoniais
Demonstração das Disponibilidades
Demonstração das Disponibilidade da Fonte de Recursos
5
INTRODUÇÃO
O Relatório de Gestão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
demonstra os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos
alocados no exercício de 2009, bem como da gestão de recursos humanos, nos termos da
Instrução Normativa nº 57, de 27 de agosto de 2008, Decisão Normativa nº 100, de 7 de
outubro de 2009 e Portaria nº 389, de 21 de dezembro de 2009, todas do Tribunal de Contas da
União.
Na parte I do relatório identifica-se o perfil institucional do Tribunal; na
parte II, relata-se a gestão orçamentária do exercício de 2009. Nesse bojo, são apresentados
quadros relativos à programação, movimentação e execução orçamentárias, por grupo de
despesa. Há, também, uma descrição das ações orçamentárias, na qual são demonstradas as
metas físicas e financeiras, previstas e realizadas no ano de 2009.
Na parte III constam as informações sobre recursos humanos: sua
composição, os indicadores gerenciais e a análise crítica sobre a sua situação; na parte IV há
uma breve informação sobre os restos a pagar executados no exercício.
Nas partes V e VI constam, respectivamente, informações sobre as
determinações e recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas da União no exercício e
sobre o encaminhamento ao órgão de controle interno das informações relativas aos atos de
admissão e desligamento, concessão de aposentadoria e pensão, exigíveis no ano de 2009.
Na parte VII, são prestadas as informações sobre os contratos inseridos no
Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG;
Nas partes VIII e IX discorre-se sobre as informações contábeis e acerca do
percentual de funções comissionadas ocupadas por servidores da carreira judiciária.
Quanto ao item 4, do Anexo II, A, da citada Decisão Normativa nº
100/2009, o Tribunal não teve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou
recursos.
Ressalta-se, ainda, que alguns itens do mencionado Anexo II, A, não se
aplicam à realidade do Tribunal, quais sejam:
•
Informações sobre transferências mediante convênio, acordo, ajuste, termo de parceria
ou outros instrumentos congêneres, bem como a título de subvenção, auxílio ou
contribuição – Item 6;
•
Informações sobre as entidades fechadas de previdência complementar – Item 7;
•
Demonstrativo do fluxo financeiro de projetos ou programas financiados com recursos
externos, ocorridos no ano e acumulados até o período em exame – Item 8;
•
Informações sobre Renúncia Tributária – Item 9;
•
Resultados da avaliação do impacto sócio-econômico das operações de fundos – Item
10.
Com relação à Declaração prevista no item 13 do multicitado Anexo II, não
foram firmados, no exercício de 2009, convênios, contratos de repasse e termos de parceria
6
com base no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2008, de modo que não houve informações
no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria – SICONV.
A declaração sobre a inclusão dos demais contratos no Sistema Integrado
de Administração de Serviços Gerais – SIASG, prevista no mencionado item, seguirá anexa a
este Relatório.
O principal projeto executado pelo Tribunal no exercício de 2009 foi o da
obra de construção do Fórum Trabalhista de Goiânia, como parte integrante do projeto
“Construção do Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região”.
A obra, iniciada em dezembro de 2007, encontra-se na sua fase de estrutura
e fechamento externo e até o exercício de 2009 foram investidos recursos no montante de
29.244.380,10 (vinte e nove milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta
reais e dez centavos), assim discriminados:
•
R$ 3.005.000,00 (três milhões e cinco mil reais) em 2007, compreendendo o concurso
para escolha do projeto arquitetônico do complexo, elaboração do projeto legal e
executivo, demolição do antigo prédio que ocupava a área destinada ao Fórum e parte
da fundação e infraestrutura, que foi concluída em 2008;
•
R$ 3.030.095,00 (três milhões, trinta mil e noventa e cinco reais) em 2008, destinado à
conclusão da etapa de fundação e infraestrutura;
•
R$ 23.209.285,00 (vinte e três milhões, duzentos e nove mil, duzentos e oitenta e cinco
reais) em 2009, aplicados na etapa de estrutura e fechamento externo, que se encontra
em andamento.
Em 2010 planeja-se licitar e iniciar a etapa final da obra, relativa ao
acabamento, com previsão para ser concluída no ano de 2011, ao custo estimado de R$
28.000.000,00 (vinte e oito milhões).
A conclusão da obra de construção do imóvel destinado a abrigar o Fórum
Trabalhista de Goiânia trará inestimável benefício à população goiana, dotando as Varas de
Trabalho da Capital de instalações adequadas à prestação jurisdicional no Estado de Goiás,
proporcionando o bem-estar e a satisfação dos advogados, partes, magistrados e servidores
lotados nessas Unidades.
Em relação à área fim, cumpre destacar a implantação da Justiça Itinerante
nos municípios jurisdicionados à Vara do Trabalho de Posse – GO e o convênio de cooperação
assinado com os municípios de Quirinópolis e Goiatuba, para instalações dos postos
avançados da Justiça do Trabalho.
Para o exercício de 2010 foi elaborado o Planejamento Estratégico para o
período de 2010/2014, bem como o Mapa Estratégico, mediante os quais foram definidos os
seguintes objetivos:
•
Aproximar a justiça do trabalho do cidadão;
•
Fortalecer a função social da justiça do trabalho;
•
Ser reconhecido como o TRT mais célere na entrega da prestação jurisdicional com
qualidade.;
•
Reduzir o tempo de resolução dos processos judiciais;
•
Estender o atendimento em todo o Estado;
7
•
Prestar atendimento de qualidade;
•
Fortalecer a comunicação institucional;
•
Estreitar o relacionamento com parceiros governamentais e do setor privado;
•
Intensificar o uso da tecnologia da informação;
•
Otimizar processos internos de suporte;
•
Promover o desenvolvimento das competências dos magistrados e servidores;
•
Promover a motivação e a integração dos servidores e magistrados;
•
Garantir a modernização da infraestrutura física e tecnológica;
•
Assegurar o orçamento necessário para a implementação da estratégia.
Todos esses objetivos serão traduzidos em projetos, que se pretende sejam
inciados no ano de 2010.
8
I – IDENTIFICAÇÃO
Poder e Órgão de vinculação
Poder: Judiciário
Órgão de Vinculação:
Código SIORG:
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Denominação abreviada: TRT 18ª Região
Código SIORG: Não Possui
Código LOA: 15119
Código SIAFI: 15.119
Situação: ativa
Natureza Jurídica: Órgão Público
Principal Atividade: Administração Pública
Código CNAE: 84.23000
Telefones/Fax de contato:
(062) 3901-3605
(062) 3901-3628
(062) 3901-3352
Endereço eletrônico: [email protected]
Página da Internet: http://www.trt18.jus.br
Endereço Postal: Av T-1 com Rua Orestes Ribeiro, Lts 1 a 3, 23 e 24. Qd T-22 - Setor Bueno – CEP 74.210-025
- Goiânia - GO
Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Lei nº 7.873, de 09 de novembro de 1989 - D.O.U de 10 de novembro de 1989
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Regimento Interno, aprovado por meio da Resolução Administrativa nº 39/2002, publicada no DJE de 26 de abril
de 2002, e Regulamento Geral, publicado no DJE nº 11.520, de 26 de fevereiro de 1996
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
080020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
00001
Tesouro Nacional
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora
Código SIAFI da Gestão
080020
00001
9
II – GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
1 – COMPETÊNCIA
Ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região compete, nos termos
delineados na Constituição Federal, processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho
no Estado de Goiás, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública
direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como:
•
as ações que envolvam exercício do direito de greve;
•
as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores,
e entre sindicatos e empregadores;
•
os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado
envolver matéria sujeita à sua jurisdição;
•
os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o
disposto no art. 102, I, o, da CF;
•
as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de
trabalho;
•
as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos
órgãos de fiscalização das relações de trabalho;
•
a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, da CF, e
seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;
•
outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.
2 – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região elaborou, em 2009, o seu
planejamento estratégico para o período de 2010 a 2014. Portanto, em relação ao exercício em
análise, não existem objetivos estratégicos delineados, não sendo possível, dessa forma,
proceder à análise do mapa estratégico, do plano de ação, dos programas e suas principais
ações e demais itens relacionados ao citado planejamento.
Assim, passa-se a relatar a execução orçamentária do Tribunal em 2009,
detalhada por ações, demonstrando o resultado obtido em relação às metas físicas e financeiras
previstas na Lei Orçamentária Anual.
3 - OBJETIVOS E METAS DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E
RESULTADOS ALCANÇADOS
O Orçamento de 2009, aprovado por meio da Lei nº 11.897, de 30 de
dezembro de 2008, consignou, em favor deste Tribunal, um crédito inicial no valor de R$
10
212.575.581,00 (duzentos e doze milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e quinhentos e
oitenta e um reais).
Considerando os créditos adicionais aprovados, no montante líquido de R$
12.920.380,00 (doze milhões, novecentos e vinte mil e trezentos e oitenta reais), a dotação
autorizada foi da ordem de R$ 225.495.961,00 (duzentos e vinte e cinco milhões, quatrocentos
e noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e um reais).
Além da dotação supramencionada, esta Unidade Orçamentária recebeu
descentralizações internas de crédito, no valor total de R$ 5.808.346,50 (cinco milhões,
oitocentos e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), assim
discriminadas:
•
Manutenção do Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça
Trabalho: R$ 175.531,50;
•
Implantação do Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do
Trabalho: R$ 5.632.815,00;
Considerando, ainda, as descentralizações externas de crédito, no valor de
R$ 105.130,00 (cento e cinco mil e cento e trinta reais), destinadas ao pagamento de débitos
oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado (precatórios), das autarquias e fundações
públicas, a despesa total autorizada foi da ordem de R$ 231.409.437,50 (duzentos e trinta e um
milhões, quatrocentos e nove mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).
A programação orçamentária encontra-se detalhada na Tabela 1 contida no
Anexo I.
Relativamente aos números apontados no quadro contido no Anexo I,
citado, verifica-se que a importância solicitada por este Tribunal na Proposta Orçamentária
Prévia foi bastante superior àquela aprovada por meio da Lei Orçamentária Anual, tanto no
exercício de 2008 quanto no ano de 2009.
Tratando o presente relatório das contas de 2009, importa registrar que a
dotação orçamentária consignada para esse exercício foi bastante deficitária, muito aquém das
necessidades apontadas pelo Tribunal na época da formulação de sua proposta, o que implicou
o adiamento de algumas ações planejadas para o ano, além da adoção de sérias medidas de
contenção de gastos.
Além da redução de 38,25% sobre a dotação proposta por este Tribunal,
houve ainda um corte de 4,76% sobre o valor constante do Projeto de Lei Orçamentária Anual
– PLOA, para o grupo “Outras Despesas Correntes”, o que agravou o quadro de insuficiência
orçamentária vivenciada no exercício.
3.1 – Ações Orçamentárias – Execução Física e Financeira
PROGRAMA
0571
TRABALHISTA
–
PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL
a – AÇÃO 4256 - APRECIAÇÃO DE CAUSAS TRABALHISTAS:
11
Objetivo:
Os recursos consignados nesta atividade destinam-se a ações que visem a
solução de controvérsias trabalhistas, mediante a atuação de magistrados e servidores, por
meio da execução de despesas com: pessoal ativo; viagens e locomoção; diárias; ajuda de
custo; serviços diversos; aquisição e manutenção de veículos; manutenção e conservação de
imóveis, próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelo Tribunal; aquisição e
manutenção de equipamentos, entre outras.
Beneficiários:
Os jurisdicionados do Estado de Goiás.
Indicador utilizado para avaliar o desempenho da ação:
Número de processos solucionados.
Metas da ação no exercício:
Metas Previstas
Física
Financeira
82.817
Metas Realizadas
(Em R$)
Física
146.925.121,00
75.638
Financeira
(Em R$)
146.074.773,49
Fonte: SIGPLAN
Avaliação do resultado:
O resultado obtido nesta ação foi bastante satisfatório.
A meta física executada alcançou o percentual de 91,33% em relação à
estimada, e a execução financeira alcançou 99,42%.
b - AÇÃO 4224 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA A PESSOAS CARENTES:
Objetivo:
A finalidade desta ação é garantir a assistência jurídica gratuita a pessoas
carentes, mediante o pagamento de honorários a peritos, intérpretes e curadores no âmbito
judiciário, que atuam em processos em que seja reconhecida a carência do requerente.
Beneficiários:
Beneficiários da justiça gratuita.
Indicador utilizado para avaliar o desempenho da ação:
Número de pessoas beneficiadas com a justiça gratuita.
12
Metas da ação no exercício:
Metas Previstas
Metas Realizadas
Física
Financeira (Em R$)
Física
Financeira (Em R$)
1245
1.063.333,00
857
697.903,61
Fonte: SIGPLAN
Avaliação do resultado:
A execução da meta financeira alcançou o percentual de 65,63% da dotação
autorizada, porém, foi inscrita em Restos a Pagar a importância de R$ 365.429,39 (trezentos e
sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e nove centavos), que será
plenamente executada no exercício de 2010, elevando a meta financeira para 100%.
De uma meta prevista de 1245 beneficiários, foram pagos 857 honorários
periciais, representado uma execução física de 68,84%.
Registre-se, contudo, que o valor inscrito em Restos a Pagar permitirá o
pagamento de aproximadamente 380 perícias, o que elevará a execução física para 99,36%.
Observou-se, ainda, que o número de beneficiários da justiça gratuita foi
um pouco superior à meta estimada, alcançando o quantitativo aproximado de 1.408.
O Tribunal, por meio da sua Secretaria de Coordenação Judiciária, vem
tentando corrigir as metas física e financeira previstas, porém essa é uma ação que vem
crescendo muito acima do esperado, o que dificulta sobremaneira a fixação das metas anuais.
c - AÇÃO 4091 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS:
Objetivo:
Esta ação visa proporcionar aos magistrados e servidores a qualificação e o
aperfeiçoamento necessários ao cumprimento de suas atribuições constitucionais, mediante o
oferecimento de cursos de treinamento, palestras, exposições, congressos e outros eventos,
voltados para a capacitação técnica e transmissão de conhecimentos, com vistas ao
desempenho das atividades com maior eficácia.
Beneficiários:
Magistrados, servidores e estagiários do Tribunal.
Indicador utilizado para avaliar o desempenho da ação:
Número de magistrados, servidores e estagiários treinados.
13
Metas da ação no exercício:
Metas Previstas
Metas Realizadas
Física
Financeira (Em R$)
Física
Financeira (Em R$)
693
250.000,00
1.003
222.576,00
Fonte: SIGPLAN
Avaliação do resultado:
O resultado desta ação foi bastante satisfatório, uma vez que o Tribunal
conseguiu treinar um número bem maior de magistrados e servidores a um custo inferior ao
previsto.
Foram promovidos 20 eventos internos, com 793 participantes; 38 eventos
externos, com 227 participantes; três treinamentos em serviço, com a participação de quatro
servidores; 57 pós-graduações, com 57 participantes, todos servidores.
A execução financeira alcançou o percentual de 89,03% e a meta física
executada mostrou-se superior à estimada, alcançando o percentual de 144,73%.
Com relação à meta financeira, é importante destacar que foi inscrita em
Restos a Pagar a importância de R$ 27.424,00 (vinte e sete mil e quatrocentos e vinte e quatro
reais), que será executada na íntegra em 2010, o que elevará a execução financeira ao patamar
de cem pontos percentuais.
d - AÇÃO 2012 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO:
Objetivo:
O objetivo da ação é conceder o auxílio-alimentação aos servidores, sob
forma de pecúnia e em caráter indenizatório, de acordo com a Lei nº 9.527/97.
Beneficiários:
Servidores ativos do Tribunal.
Indicador utilizado para avaliar o desempenho da ação:
Número de servidores beneficiados.
Metas da ação no exercício:
14
Metas Previstas
Metas Realizadas
Física
Financeira (Em R$)
Física
Financeira (Em R$)
1.165
6.721.992,00
979
6.438.556,50
Fonte: SIGPLAN
Avaliação do resultado:
A execução financeira alcançou o percentual de 95,78% e a execução da
meta física 84,03%, o que decorreu apenas de uma superestimação da meta prevista, não tendo
havido prejuízo à regular execução do programa.
e - AÇÃO 2011 - AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES:
Objetivo:
Pagamento do auxílio-transporte em pecúnia, de natureza jurídica
indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo
municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores, nos deslocamentos de suas
residências para os locais de trabalho e vice-versa, de acordo com a Lei nº 7.418/85.
Beneficiários:
Servidores do Tribunal.
Indicador utilizado para avaliar o desempenho da ação:
Número de servidores beneficiados.
Metas da ação no exercício:
Metas Previstas
Metas Realizadas
Física
Financeira (Em R$)
Física
Financeira (Em R$)
10
16.800,00
9
13.059,72
Fonte: SIGPLAN
Avaliação dos resultados:
A execução financeira alcançou o percentual de 77,74%.
Nesta ação, a meta física executada, de 9 servidores, atingiu um percentual
de 90% em relação à meta física prevista, de 10 servidores.
Foi inscrita em Restos a Pagar a importância de R$ 1.100,00 (um mil e cem
reais).
15
f - AÇÃO 2010 - ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR:
Objetivo:
Concessão do benefício de assistência pré-escolar, pago em pecúnia, aos
magistrados e servidores que tenham filhos em idade pré-escolar, conforme Decreto 977/93.
Beneficiários:
Crianças de zero a seis anos de idade, dependentes dos servidores.
Indicador utilizado para avaliar o desempenho da ação:
Número de crianças atendidas.
Metas da ação no exercício:
Metas Previstas
Metas Realizadas
Física
Financeira (Em R$)
Física
Financeira (Em R$)
180
448.694,00
135
412.203,52
Fonte: SIGPLAN
Avaliação dos resultados:
Estimou-se, nesta ação, o atendimento de 180 crianças, o que resultou em
uma execução física de 75% em relação à meta prevista, ou seja, 135 crianças.
O baixo percentual de execução física não denota insucesso no resultado
obtido, porquanto decorreu apenas de uma superestimação da meta física, já que se considerou
o impacto decorrente do ingresso de novos servidores, o qual não ocorreu na mesma
proporção estimada, não tendo havido nenhum prejuízo na execução da ação.
A execução financeira alcançou o percentual de 91,87%, restando inscrita
em Restos a Pagar a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), cuja execução se deu
integralmente no mês de janeiro de 2010.
g - AÇÃO 2004 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA:
Objetivo:
Concessão do benefício de assistência médico-hospitalar aos magistrados e
servidores, ativos e inativos, aos seus dependentes e aos pensionistas.
16
Beneficiários:
Magistrados e servidores, ativos e inativos, aos seus dependentes e aos
pensionistas.
Indicador utilizado para avaliar o desempenho da ação:
Número de usuários atendidos.
Metas da ação no exercício:
Metas Previstas
Metas Realizadas
Física
Financeira (Em R$)
Física
Financeira (Em R$)
3.647
2.504.355,00
2.918
2.411.572,62
Fonte: SIGPLAN
Avaliação dos resultados:
A execução financeira atingiu o percentual de 96,30% e a meta física teve
uma execução de 80,01%.
Foi inscrita em Restos a Pagar a importância de R$ 92.782,38 (noventa e
dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos), representando 3,70% da
dotação autorizada na ação.
O baixo percentual de execução física, igualmente à ação 2010, não aponta
insucesso no resultado, pois decorre apenas da superestimação da meta física, na qual foi
considerado o impacto decorrente do ingresso de novos servidores, que também não ocorreu na
proporção estimada.
h - AÇÃO 8134 - MANUTENÇÃO DE VARAS ITINERANTES NA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Objetivo:
Ações destinadas ao custeio e manutenção de varas itinerantes, que visam
levar a prestação jurisdicional trabalhista aos locais mais distantes do Estado, mediante o
deslocamento de magistrados e servidores, envolvendo despesas como: aquisição e
manutenção de veículos, combustíveis, diárias, ajuda de custo, materiais de consumo e de
expediente, passagens, gastos com locomoção e outras despesas administrativas correlatas.
Beneficiários:
Jurisdicionados do Estado de Goiás.
17
Indicador utilizado para avaliar o desempenho da ação:
Quantidade de Varas Itinerantes mantidas.
Metas da ação no exercício:
Metas Previstas
Metas Realizadas
Física
Financeira (Em R$)
Física
Financeira (Em R$)
40
282.800,00
7
11.377,18
Fonte: SIGPLAN
Avaliação do Resultado:
A execução financeira alcançou o percentual de 4,02% da despesa
autorizada.
A meta física executada atingiu 17,50%.
Em razão do contingenciamento orçamentário ocorrido nesta ação, da ordem
de R$ 387.758,00 (trezentos e oitenta e sete mil e setecentos e cinquenta e oito reais), efetivado
em abril de 2009, revertido apenas no mês de outubro daquele ano, a Justiça Itinerante foi
implantada somente na Vara do Trabalho de Posse, ficando as demais prejudicadas, o que
provocou um índice baixo de execução física.
Quanto à meta financeira, foi inscrita em Restos a Pagar a importância de
R$ 270.559,27 (duzentos e setenta mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete
centavos), que será integralmente executada no exercício de 2010, elevando a execução
financeira para cem por cento.
i - AÇÃO 1B39 - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO TRABALHISTA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO:
Objetivo:
Construir um conjunto de edifícios com instalações elétricas, hidráulicas,
infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado, etc., dotando as Varas do Trabalho
de Goiânia, a Presidência do Tribunal e demais unidades administrativas de instalações
apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista na
cidade de Goiânia- GO.
Beneficiários:
Magistrados e servidores do Tribunal, bem como jurisdicionados do Estado
de Goiás.
18
Indicador utilizado para avaliar o desempenho da ação:
Percentual de execução física.
Metas da ação no exercício:
Metas Previstas
Metas Realizadas
Física
Financeira (Em R$)
Física
Financeira (Em R$)
22%
23.209.285,00
11,50%
12.924.697,00
Fonte: SIGPLAN
Avaliação do resultado:
A execução financeira alcançou o percentual de 55,69% e a meta física
prevista, de 22%, atingiu 52,27% de execução.
Foi inscrito em Restos a Pagar o valor de R$ 10.284.588,00 (dez milhões,
duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e oito reais), e reinscrita a importância de
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), perfazendo o montante de R$ 10.344.588,00 (dez milhões,
trezentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e oitenta e oito reais), que será integralmente
executado no exercício de 2010, o que elevará a execução financeira para o patamar de cem
pontos percentuais.
O baixo percentual da execução física e financeira deve-se ao atraso
ocorrido na obra, considerando que a fase de concretagem coincidiu com o período chuvoso,
ensejando vários retrabalhos de limpeza das estruturas, para assegurar a solidez da construção.
Houve, também, a necessidade de adequação no detalhamento da obra, bem
como de definição, por parte dos arquitetos autores do projeto, da serigrafia dos vidros da
fachada. Tudo isso provocou atraso na execução da obra.
J - AÇÃO 09HB - CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
FEDERAIS:
Objetivo:
A atividade tem por objetivo assegurar o pagamento da contribuição da
União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores
públicos federais, na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Beneficiários:
Não se aplica.
19
Indicador utilizado para avaliar o desempenho da ação:
Nesta ação não houve avaliação da meta física, uma vez que esta previsão
não consta da Lei Orçamentária Anual - LOA.
Metas da ação no exercício:
Metas Previstas
Física
Metas Realizadas
Financeira (Em R$)
Física
Financeira (Em R$)
23.392.271,00
22.424.958,12
Fonte: SIGPLAN
Avaliação do Resultado:
A execução financeira alcançou o percentual de 95,86% da despesa
autorizada.
Ficou inscrita em Restos a Pagar a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais).
Nesta ação, não há meta física prevista ou executada, considerando que o
seu objetivo é atender ao disposto no art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
PROGRAMA 0089 – PREVIDÊNCIA
PENSIONISTAS DA UNIÃO
DE
INATIVOS
E
a - AÇÃO 0396 - PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES:
Objetivo geral:
Esta ação tem por objetivo o pagamento de aposentadorias e pensões
concedidas no âmbito do Tribunal.
Objetivo específico:
Pagamento de servidores inativos e dos beneficiários das pensões
concedidas.
Beneficiários:
Servidores inativos e pensionistas.
Indicador utilizado para avaliar o desempenho da ação:
20
Pessoa beneficiada;
Metas da ação no exercício:
Metas Previstas
Metas Realizadas
Física
Financeira (Em R$)
Física
Financeira (Em R$)
107
18.605.936,00
107
18.599.088,31
Fonte: SIGPLAN
Avaliação do Resultado:
O resultado desta ação foi satisfatório.
A execução da meta financeira alcançou 99,96% de execução, tendo sido
inscrito em Restos a Pagar o valor de R$ 6.847,69 (seis mil, oitocentos e quarenta e sete reais e
sessenta e nove centavos).
A meta física executada alcançou o percentual de cem por cento de
execução.
PROGRAMA 0901 - OPERAÇÕES ESPECIAIS - CUMPRIMENTO
DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Por constituir operações especiais, as ações abaixo não serão descritas da
mesma forma que as anteriores.
a - AÇÃO 0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL
TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA
UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS:
Objetivo:
Esta ação destina-se ao pagamento das sentenças judiciais transitadas em
julgado da administração pública direta e indireta.
Execução orçamentária:
A dotação inicial autorizada para este programa foi da ordem de R$
48.012,00 (quarenta e oito mil e doze reais), tendo havido uma suplementação no valor de R$
257.068,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e sessenta e oito reais), perfazendo o montante de
R$ 305.080,00 (trezentos e cinco mil e oitenta reais).
21
Considerando-se as descentralizações externas de crédito, no valor de R$
105.130,00 (cento e cinco mil e cento e trinta reais), a dotação autorizada perfaz um montante
de R$ 410.210,00 (quatrocentos e dez mil e duzentos e dez reais).
A despesa realizada, da ordem de R$ 402.694,03 (quatrocentos e dois mil,
seiscentos e noventa e quatro reais e três centavos), alcançou um percentual de 98,17%,
restando não utilizado um crédito orçamentário no valor de R$ 7.515,97 (sete mil, quinhentos
e quinze reais e noventa e sete centavos).
b - AÇÃO 0625 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL
TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA
UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS:
Objetivo:
A presente ação destina-se ao pagamento das sentenças judiciais transitadas
em julgado de pequeno valor, dos órgãos da administração pública direta e indireta.
Execução orçamentária:
A dotação inicial consignada para esta atividade foi de R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais), tendo havido uma suplementação de R$ 10.189,00 (dez mil, cento e
oitenta e nove reais), perfazendo o montante de R$ 1.010.189,00 (um milhão, dez mil e cento
e oitenta e nove reais).
A despesa realizada, no valor de R$ 613.531,95 (seiscentos e treze mil,
quinhentos e trinta e um mil e noventa e cinco centavos), alcançou o percentual de 60,73% em
relação à dotação autorizada, contudo, a importância inscrita em Restos a Pagar, no valor de
R$ 396.657,05 (trezentos e noventa e seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinco
centavos), poderá elevar o percentual de execução a um patamar de noventa por cento.
A execução física de todas as ações está resumida na Tabela-2 constante do
Anexo II deste Relatório.
Considerando-se todas as ações acima descritas, a execução orçamentária
total atingiu o percentual de 99,45%, incluído, neste valor, a importância inscrita em Restos a
Pagar, da ordem de R$ 18.289.496,98 (dezoito milhões, duzentos e oitenta e nove mil,
quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos).
O montante inscrito em restos a pagar representa 7,95% da despesa total
autorizada.
Os quadros relativos à execução orçamentária estão contidos no Anexo III a
este Relatório.
4 – DESEMPENHO OPERACIONAL
4. 1 – EVOLUÇÃO DAS DESPESAS
22
Tabela – 4
DESPESA EXECUTADA
GRUPO DA DESPESA
EXERCÍCIO
2006
1 - Pessoal e Encargos
Sociais
3 - Outras Despesas
Correntes
4 - Despesas de Capital
TOTAL
Fonte: SIGPLAN
2007
VARIAÇÃO
2008
2009
%
125.998.279,82
137.763.221,29
155.297.881,38
175.919.833,15
39,62
17.470.444,54
21.586.724,00
24.203.307,31
29.872.424,24
70,99
8.690.626,32
5.201.381,62
5.483.405,06
24.353.196,59
180,22
152.159.350,68
164.551.326,91
184.984.593,75
230.145.453,98
51,25
A despesa executada nos quatro últimos anos teve uma variação de 51,25%
em média, consoante detalhamento acima.
Os gastos com pessoal e encargos sociais sofreram um acréscimo de
39,62% do ano de 2006 até 2009; as outras despesas correntes cresceram 70,99% e as
despesas de capital 180,22%.
As despesas de pessoal foram majoradas em decorrência da edição da Lei
nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que estabeleceu as carreiras dos servidores do Poder
Judiciário da União, reajustando a respectiva tabela de vencimentos.
Outro fator que provocou aumento nas despesas de pessoal foi a edição da
Lei nº 11.978, de 8 de julho de 2009, que criou 270 cargos efetivos para este Tribunal, dos
quais foram nomeados 56 Analistas Judiciários e 59 Técnicos Judiciários no ano de 2009.
Com relação ao grupo Outras Despesas Correntes, além do aumento da
demanda por materiais e serviços, decorrente da ampliação da estrutura do Tribunal, os
benefícios assistenciais pagos aos servidores sofreram uma considerável majoração, haja vista
o impacto decorrente do provimento dos novos cargos criados por meio da citada Lei nº
11.978/2009, bem como o reajuste do valor do auxílio-alimentação, de R$ 450,00 para R$
590,00.
No que tange às despesas de capital, o crescimento de 180,22% decorre
principalmente do Projeto “Construção do Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região”, cujas despesas executadas nos exercícios de 2007, 2008 e 2009
foram, respectivamente, R$ 3.005.000,00 (três milhões e cinco mil reais), R$ 3.030.095,00
(três milhões, trinta mil, noventa e cinco reais) e R$ 23.209.285,00 (vinte e três milhões,
duzentos e nove mil e duzentos e oitenta e cinco reais), considerando-se, nesses valores, a
importância executada por meio de Restos a Pagar.
4.2 – INDICADORES DE DESEMPENHO
1 - INDICADORES DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL
Responsável: Secretaria de Orçamento e Finanças - Fonte: SIAFI
a - ÍNDICE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
23
Finalidade/Tipo: Percentual entre a Despesa Realizada e a Despesa Autorizada/Eficácia
Despesa Realizada
Despesa Autorizada
x
100
=
230.145.453,98 x
231.409.437,50
100
=
99,45%
b - ÍNDICE DE INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR:
Finalidade/Tipo: Percentual entre os Restos a Pagar inscritos e a Despesa Realizada/Eficiência
Restos a Pagar
Despesa Realizada
x
100
=
18.289.496,98 x
100
=
7,95%
230.145.453,98
c - ÍNDICE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS E NÃO PAGOS:
Finalidade/Tipo: Percentual de despesas inscritas em Restos a Pagar e não pagas/Eficiência
RAP 2008 cancelados
Restos a Pagar inscritos em 2008
x
100
=
214.267,33
x
4.859.293,66
100
=
4,41%
d - ÍNDICE DE APLICAÇÃO DIRETA COM PESSOAL:
Finalidade/Tipo: Percentual das despesas com Pessoal e Encargos Sociais em relação ao total das
despesas realizadas/Análise Vertical
24
Aplicação Direta com Pessoal
Despesa Realizada
x
100
=
175.919.833,15 x
100 =
76,44%
230.145.453,98
e - ÍNDICE DE APLICAÇÃO DIRETA COM INVESTIMENTOS:
Finalidade/Tipo: Percentual das despesas com Investimentos em relação ao total das despesas
realizadas/Análise Vertical
Investimentos
Despesa Realizada
x
100
=
24.353.196,59 x 100
230.145.453,98
= 10,58%
f - ÍNDICE DE APLICAÇÃO COM OUTRAS DESP. CORRENTES:
Finalidade/Tipo: Percentual de Outras Despesas Correntes em relação ao total das despesas
realizadas/Análise Vertical.
Outras Despesas Correntes x
Despesa Realizada
100
=
29.872.424,24 x 100 =
230.145.453,98
12,98%
AVALIAÇÃO DO RESULTADO
Os indicadores acima demonstram um resultado bastante positivo em relação à execução orçamentária,
considerando o alto percentual das despesas realizadas em relação à dotação autorizada, o que indica um
bom planejamento orçamentário e uma eficiente administração dos recursos colocados à disposição do
Tribunal.
O percentual de execução alcançou 99,45% , considerando-se o crédito executado por inscrição de Restos a
Pagar
Também merece destaque o baixo percentual do valor inscrito em Restos a Pagar, de 7,95%.
25
2 - INDICADORES DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Responsável: Secretaria da Corregedoria Regional - Setor de Estatística
a - PERCENTUAL DE PROCESSOS SOLUCIONADOS EM RELAÇÃO À META PREVISTA:
Finalidade/Tipo: Calcula o percentual entre os processos solucionados em 2009 (1º e 2º Graus) e a meta
prevista/Eficiência
Processos Solucionados
x
100
=
Meta de Processos Solucionados
75.635 x
100
=
91,33%
82.817
b - PROPORÇÃO ENTRE OS PROCESSOS JULGADOS E OS RECEBIDOS NO ANO - 1º Grau:
Finalidade/Tipo: Calcula o percentual de processos solucionados no ano em relação ao total de
processos recebidos (1º Grau)/Eficácia
Solucionados no ano 1º Grau
x
100
=
Recebidos no ano 1º Grau
60.250 x
100
=
93,74%
64.275
c - PROPORÇÃO ENTRE OS PROCESSOS JULGADOS E OS RECEBIDOS NO ANO - 2º Grau:
Finalidade/Tipo: Calcula o percentual de processos solucionados no ano em relação ao total de
processos recebidos (2º Grau)/Eficácia
Solucionados no ano 2º Grau
x
100
Recebidos no ano 2º Grau
=
15.385 x
14.524
26
100
=
105,93%
d - PROPORÇÃO ENTRE OS PROC. JULGADOS E OS RECEBIDOS NO ANO +
REMANESCENTES (1º Grau):
Finalidade/Tipo: Calcula o percentual de processos solucionados no ano em relação ao total de
processos recebidos e os remanescentes do ano anterior (1º Grau)/Eficácia
Solucionados no ano 1º Grau
x
100
=
60.250 x
100 =
84,49%
71.311
Recebidos no ano + Remanescentes 2008
e - PROPORÇÃO ENTRE OS PROC. JULGADOS E OS RECEBIDOS NO ANO +
REMANESCENTES (2º Grau):
Finalidade/Tipo: Calcula o percentual de processos solucionados no ano em relação ao total de
processos recebidos e os remanescentes do ano anterior (2º Grau)/Eficácia
Solucionados no ano 2º Grau
x
100
=
15.385 x
100 =
86,72%
17.740
Recebidos no ano + Remanescentes 2008
f - PROPORÇÃO ENTRE OS PROCESSOS JULGADOS E O SALDO DE PROCESSOS - 1º Grau:
Finalidade/Tipo: Calcula o percentual do saldo de processos em relação ao total de processos
solucionados (1º Grau)/Eficácia
Saldo de processos para 2010
x
100
=
11.448 x
60.250
Solucionados 1º Grau
27
100 =
19,00%
g - PROPORÇÃO ENTRE OS PROCESSOS JULGADOS E O SALDO DE PROCESSOS - 2º Grau:
Finalidade/Tipo: Calcula o percentual do saldo de processos em relação ao total de processos
solucionados (2º Grau)/Eficácia
Saldo de processos para 2010
x
100
2.131 x
=
100 =
13,85%
15.385
Solucionados 2º Grau
h - NÚMERO DE PROCESSOS SOLUCIONADOS POR MAGISTRADO - 1º Grau:
Finalidade/Tipo: Calcula o número de processos solucionados por magistrados (1º Grau)/Eficiência.
Solucionados 1º Grau
=
60.250
=
848,59
71
Quantidade de Magistrados 1º Grau
i - NÚMERO DE PROCESSOS SOLUCIONADOS POR MAGISTRADO - 2º Grau:
Finalidade/Tipo: Calcula o número de processos solucionados por magistrados (2º Grau)/Eficiência.
Solucionados 2º Grau
=
15.385
= 1.923,13
8
Quantidade de Magistrados 2º Grau
j - RESULTADOS OBTIDOS (INDICADORES DE EFETIVIDADE):
* Tempo médio de julgamento dos processos de 1º grau:
* Tempo médio de julgamento dos processos de 2º grau:
28
Rito Sumaríssimo
Rito Ordinário:
91 dias
25 dias
75 dias
AVALIAÇÃO DO RESULTADO
Os indicadores acima apontam resultados altamente positivos em relação à prestação jurisdicional no Estado
de Goiás, vez que demonstram alto índice de solução dos processos em relação à meta prevista.
A proporção entre o saldo de processos para 2010 e os processos solucionados em 2009 é pequena, o que
demonstra um baixo índice de congestionamento, tanto no 1º quanto no 2º Grau.
3 - INDICADORES DO QUADRO DE PESSOAL
Responsável: Secretaria de Gestão de Pessoas
a - Quadro de Pessoal/Funções e Cargos Comissionados:
DADOS APRESENTADOS:
734
* Nº de servidores do Quadro Permanente (a):
* Nº de servidores do Quadro cedidos (b):
13
* Nº de servidores do Quadro licenciados (c):
16
* Nº de servidores do Quadro removidos de outros Regionais para este Tribunal (d):
36
* Nº de servidores do Quadro removidos para outros Regionais (e):
30
* N de servidores da carr jud de outros órgãos cedidos para este Tribunal (f):
17
* Nº de servidores com lotação provisória no Tribunal (g):
* Nº de servidores do Quadro lotados no TRT 18ª Região ((h=a-b-c+d-e+f+g):
7
735
* Nº de serv do Quadro Permanente exercentes de Cargos em Comissão (i):
73
* Nº de serv exercentes de GAS ou GAE (j):
73
* Nº de serv da carreira não exercentes de Função Comissionada (l):
75
* Nº de serv. da Carr. Judic lotados no Tribunal exerc. função (exceto exerc. de cargo em
comissão) (h=e+f-g):
514
79
* Nº de Cargos em Comissão (j):
768
* Nº de Funções Comissionadas (l):
* Nº de serv da Carreira Judiciária exercentes de Cargos em Comissão (j):
76
b - PERCENTUAL DE SERVIDORES DA CARREIRA JUDICIÁRIA, LOTADOS NO TRIBUNAL,
OCUPANTE DE FUNÇÃO COMISSIONADA:
Finalidade/Tipo: Calcula o percentual de servidores da carreira judiciária, lotados no Tribunal,
ocupantes de função comissionada, em relação ao total de servidores da carreira/Análise Vertical
29
Nº Serv. Carreira Ocup. de FC
x
100
=
Nº de Serv.Carreira Judiciária*
514 x
100
=
87,27%
589
* Exceto os servidores exercentes de cargo em comissão
c - PERCENTUAL DE CARGOS COMISSIONADOS OCUPADOS POR SERVIDOR EFETIVO:
Finalidade/Tipo: Calcula o percentual de servidores da carreira judiciária ocupantes de cargo em
comissão em relação ao total de servidores da carreira/Análise Vertical
Nº Serv da Carr Jud c/ Cargo Comis.
Número de cargos em comissão
x
100
=
76 x
79
100
=
96,20%
4.3 – ANÁLISE DO DESEMPENHO
A dotação aprovada para o exercício de 2009 mostrou-se insuficiente para
atender às despesas previstas para o ano, tendo sido transferida para o exercício de 2010 a
importância de R$ 290.248,46 (duzentos e noventa mil, duzentos e quarenta e oito reais e
quarenta e seis centavos), que foi paga a título de despesas de exercícios anteriores.
Para contornar o quadro de extrema escassez orçamentária, o Tribunal
adiou projetos importantes, como o da justiça itinerante, a fim de remanejar recursos da
respectiva ação para a atividade “Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho”, na qual se
inserem as principais despesas de manutenção do órgão.
O déficit orçamentário registrado no exercício de 2009 foi decorrente, na
sua maioria, dos limites orçamentários fixados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho
para elaboração da Proposta Orçamentária de 2009, que se mostraram bastante inferiores ao
valor solicitado na Proposta Prévia, consoante informações contidas no item 3 deste Relatório.
30
III – RECURSOS HUMANOS
O Tribunal tem buscado, constantemente, adequar o seu quadro a sua
missão organizacional, tanto quantitativa quanto qualitativamente.
Nesse sentido, tem sido instituídas comissões para esse fim, resultando,
inclusive, na elaboração de projetos de leis contemplando a criação de novos cargos.
Desde 1993, vem sendo realizada, por meio, primeiramente, da Resolução
Administrativa nº 09, daquele mesmo ano, a adequação dos quantitativos da área meio em
relação à área fim.
A política deste Egrégio Tribunal sobre avaliação funcional de seus
servidores vem sendo implementada desde a criação deste Órgão até a presente data. No
momento, está normatizada por meio da PORTARIA TRT 18 GP/DG/SADRH Nº 51, de 13
de setembro de 2007.
Esta Corte vem administrando a sua demanda por servidores, a partir de
estudos pormenorizados, verificando as necessidades de redução ou ampliação do Quadro,
tanto próprio quanto terceirizado, adequando-o, principalmente, por meio de remoções.
A renovação do Quadro próprio de recursos humanos está ocorrendo
automaticamente, por ocasião das vacâncias e consequentes nomeações de novos servidores;
os planos de capacitação do Quadro de recursos humanos são bienais, desenvolvidos por
Unidades com competência específica para tanto, compreendendo seminários, congressos,
pós-graduações, entre outras ações.
Não há no âmbito do Quadro de Pessoal deste Tribunal terceirização
relativa às atribuições dos cargos constantes das carreiras judiciárias da União, assim como
não existem planos demissionais.
A política remuneratória do Tribunal encontra-se consubstanciada na Lei
nº 11.416/2006, que estabelece o plano de cargos e salários da carreira judiciária.
O passivo trabalhista vinculado a este Tribunal encontra-se consolidado
pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que é responsável pela definição dos limites
orçamentários dos órgãos da Justiça do Trabalho.
Como dito anteriormente, este Tribunal não possui terceirizações nas suas
atividades finalísticas.
Registre-se, por último, que ainda não foram desenvolvidos indicadores
gerenciais para a área de Recursos Humanos, no âmbito desta Corte.
A composição dos Recursos Humanos encontra-se detalhada na Tabela-5,
contida no Anexo IV deste Relatório.
IV – RESTOS A PAGAR
No exercício de 2009, foi inscrito em Restos a Pagar não processados o
valor de R$ 18.289.496,98 (dezoito milhões, duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e
noventa e seis reais e noventa e oito centavos), sendo que deste valor, R$ 152.152,56 (cento e
31
cinquenta e dois mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) refere-se a
saldo de reinscrição de exercício anterior.
A execução dos Restos a Pagar em 2009 alcançou o montante de R$
4.859.293,66 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e noventa e três
reais e sessenta e seis centavos) e teve o seguinte comportamento: foi paga a importância de
R$ 4.492.873,77 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, oitocentos e setenta e três
reais e setenta e sete centavos), cancelado o montante de R$ 214.267,33 (duzentos e quatorze
mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos), remanescendo a pagar o valor de
R$ 152.152,56 (cento e cinquenta e dois mil, centos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis
centavos), em decorrência de:
•
tramitação do Processo Administrativo nº 996/03, relativo à repactuação do preço dos
serviços de copeiragem e recepcionistas, cuja despesa perfazia o valor de R$ 7.751,46
(sete mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos);
•
pendências de regularidade na documentação necessária para a efetivação do
pagamento referente ao Processo Administrativo nº 1566/07, no valor de R$ 6.412,00
(seis mil, quatrocentos e doze reais);
•
pendências relativas à reforma do edifício que abriga a Vara do Trabalho de Jataí - GO,
no valor de R$ 6.930,41 (seis mil, novecentos e trinta reais e quarenta e um centavos),
concernente ao Processo Administrativo nº 1007/2008; e
•
pendências relacionadas à instalação de equipamentos de informática, cuja despesa
ascendia ao valor de R$ 71.058,69 (setenta e um mil, cinquenta e oito reais e sessenta e
nove centavos), objeto do Processo Administrativo nº 929/08;
•
pendências relacionadas à elaboração dos projetos de arquitetura para a construção do
Complexo Trabalhista deste Tribunal, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),
relativos ao Processo Administrativo nº 233/07.
Relativamente aos Restos a Pagar Processados, de um valor total inscrito de
R$ 1.097.680,27 (um milhão, noventa e sete mil, seiscentos e oitenta reais e vinte e sete
centavos), R$ 989.268,06 (novecentos e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e oito reais e
seis centavos) foi cancelado, R$ 55.429,93 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e nove
reais e noventa e três centavos) pago e R$ 52.982,28 (cinquenta e dois mil, novecentos e
oitenta e dois reais e vinte e oito centavos) restou a pagar, pelas seguintes razões:
•
pendências relacionadas à regularização da documentação da obra de construção do
Fórum Trabalhista de Rio Verde – GO, no valor de R$ 6.732,89 (seis mil, setecentos e
trinta e dois reais e oitenta e nove centavos), relativas ao Processo Administrativo nº
1.257/2006; e
•
pendências na elaboração dos projetos arquitetônicos para a construção do Complexo
Trabalhista deste Tribunal na cidade de Goiânia, no valor total de R$ 46.249,39
(quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos),
relativas ao Processo Administrativo nº 233/2007.
Ressalte-se que o valor de R$ 989.268,06 (novecentos e oitenta e nove mil,
duzentos e sessenta e oito reais e seis centavos) decorre de consignação realizada na folha de
pagamento, liquidado pelo subsistema do ATUFOLHA e pago no exercício de 2008 pelo
subsistema do CPR - Contas a Pagar e a Receber, o que gerou, dado a incompatibilidade entre
os subsistemas, a inscrição em Restos a Pagar Processados, tendo sido, porém, cancelado em
2009 pelo Tesouro Nacional, como Restos a Pagar Processado da folha gerado indevidamente,
32
conforme documento SIAFI 2009NS003013, desta Gestora 080020.
Os restos a pagar encontram-se detalhados no Anexo V deste Relatório.
33
V – DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Tabela- 7
Unidade Jurisdicionada
Código
SIORG
Denominação completa:
Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
1
TC-013.526/2004-4
790/2008-TCU-Plenário
9.2.10
Determinação
2
TC-026.484/2007-4
1650/2008-TCU-2ª Câmara
-
Determinação
3
TC-011.647/2008-3
3635/2008-TCU-2ª Câmara
-
Determinação
4
TC-026.703/2008-0
451/2009-TCU-Plenário
9.7
Recomendação
5
TC-002.754/2001-7
1594/2006-TCU-Plenário
9.1
Cientificação
6
TC-007.418/2009-2
1092/2009-TCU-Plenário
1.4
Determinação
7
-
-
-
Diligência
8
TC-025.818/2008-4
1074/2009-TCU-Plenário
9.1
9.2
9
TC-012.213/2005-3
3206/2009-TCU-1ª Câmara
1.6.1
Determinação
10
TC-003.663/2009-0
5657/2009-TCU-1ª Câmara
1.5.1
Determinação
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação
e
Recomendação
Comunicação
Expedida
Ofício
nº
427/2008TCU/SECEX-GO
Ofício
nº
8013/2008TCU/Sefip
Ofício
nº
8062/2008TCU/Sefip
Ofício
nº
175/2009TCU/SEMAG1DT
Ofício
nº
510/2009TCU/Sefip
Ofício
nº
609/2009TCU/SECEX-GO
Diligência
nº
2140/2009TCU/Sefip
Ofício nº 75/2009TCU/ADPLANGab
Ofício
nº
1211/2009TCU/SECEX-PI
Controle
nº
13982-TCU/Sefip
Código
SIORG
Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
Descrição da Deliberação:
1- Conhecimento e adoção de medidas previstas no item 9.2.10 do Acórdão nº 790/2008-TCU-Plenário que
determina o envio juntamente com a próxima tomada de contas de informações acerca do lançamento contábil
da apropriação do bem objeto do Contrato 056/2004.
2- Adoção das providências pertinentes ao Acórdão nº 1650/2008-TCU-2ª Câmara que considerou ilegais atos
de concessão inicial de aposentadoria em favor das servidoras LINDOMAR COSTA FERREIRA e RAQUEL
PENA DE PAULA.
3- Adoção das providências pertinentes ao Acórdão nº 3635/2008-TCU-2ª Câmara que considerou ilegais atos
de concessão de aposentadoria de servidores desta Corte em decorrência do pagamento cumulativo da parcela
denominada opção 70% da FC com a vantagem instituída pelo artigo 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990.
4- Observância do item 9.7 do Acórdão nº 451/2009-TCU-Plenário que recomenda aos titulares dos Poderes e
órgãos autônomos referidos no artigo 20 da LRF que adotem medidas com vistas a fortalecer os instrumentos de
planejamento e controle da execução orçamentária, de forma a impedir que despesas dos órgãos e entidades da
34
administração indireta a ele vinculados sejam executadas sem dotação orçamentária suficiente, prática essa em
desacordo com as disposições do artigo 167, inciso II, da Constituição Federal e artigos 15, 16 e 37, inciso IV,
da LRF. E orientem os órgãos e, sobretudo, as entidades da administração indireta a ele vinculados, a
registrarem o montante das despesas eventualmente executadas sem o devido crédito orçamentário, na Conta
2.1.2.1.1.11.00, disponível no Siafi para registro de “Fornecedores por Insuficiência de Créditos/Recursos”, sem
prejuízo do disposto nos artigos 15, 16 e 37, inciso IV, da LRF.
5- Conhecimento do Acórdão nº 1594/2006-TCU-Plenário que reconhece a legalidade do pagamento de
indenização, em pecúnia, relativa a férias não usufruídas por necessidade do serviço, em razão de
superveniente aposentadoria, limitado ao máximo de 2 (dois) meses acumulados, observada, ainda, a
proporcionalidade do período em que se deu a aposentadoria, em consonância com o disposto ao artigo 67, § 1º,
da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979.
6- Conhecimento e adoção de medida prevista no item 1.4 do Acórdão nº 1092/2009-TCU-Plenário que
determina à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região –
TRT/GO que envie, juntamente com a próxima tomada de contas, informações acerca do cumprimento da
determinação que consta no item 9.2.7 do Acórdão nº 790/2008-TCU-Plenário, a respeito de promover a
avaliação econômica-financeira do Contrato nº 056/2004, a fim de aferir se existe equivalência entre as
prestações assumidas pelo Banco Bradesco S.A. e as obrigações remanescentes do TRT/GO.
7- Providenciar o envio de informações a respeito da inclusão concomitante de viúva e companheira como
beneficiárias da pensão civil instituída pelo falecido servidor MAURO NUNES BARBOSA.
8- Conhecimento do Acórdão nº 1074/2009-TCU-Plenário que recomenda aos órgãos/unidades de controle
interno das unidades jurisdicionadas especificadas, dentre elas o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região,
que desenvolvam programa de monitoramento da qualidade do trabalho da auditoria interna, normatizem a
atividade da auditoria interna, realizem auditorias de avaliação de sistemas de controles internos, disciplinem a
participação dos auditores dos órgãos e unidades de controle interno em atividades próprias e típicas de gestores
e reposicionem hierarquicamente o órgão/unidade para que sejam subordinadas a diretoria ou órgão colegiado
máximo das unidades jurisdicionadas.
9- Conhecimento e cumprimento do Acórdão nº 3206/2009-TCU-1ª Câmara-item 1.6.1 que determina ao
Controle Interno do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho que se manifestem
expressamente, nas próximas contas anuais das respectivas cortes trabalhistas, acerca do cumprimento da
decisão judicial objeto da Apelação Cível n. 281981, número de origem 2001.83.00014043-4, quanto ao
eventual ressarcimento de valores porventura pagos aos servidores substituídos pela Anajustra.
10- Cumprimento do Acórdão n º 5657/2009-TCU-1ª Câmara que determina ao Tribunal Regional do Trabalho
18ª Região – TRT/GO para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o encaminhamento, por meio do Sistema
SISAC, de novo ato concessório de ALUÍZIO NETTO MARTINS, devidamente corrigido, tendo em vista
considerar prejudicado, por inépcia o exame de mérito do ato de concessão, nos termos do artigo 3º, § 6º, da
Resolução TCU nº 206/2007.
Providências Adotadas
Código
Setor responsável pela implementação
SIORG
1- Diretoria de Serviço de Material e Patrimônio
2- Secretaria de Gestão de Pessoas
3- Secretaria de Gestão de Pessoas
4- Secretaria de Orçamento e Finanças
5- Diretoria-Geral
6- Secretaria de Controle Interno
7- Diretoria-Geral
8- Secretaria de Controle Interno
9- Secretaria de Controle Interno
10- Secretaria de Controle Interno
Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento:
1- Providenciado, no ano de 2009, pela Diretoria de Serviço de Material e Patrimônio, o lançamento contábil da
apropriação do bem objeto do Contrato nº 056/2004 no Sistema do Patrimônio Imobiliário da União – SPIUnet,
bem como no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. Tal providência
será informada na Tomada de Contas de 2010, relativa ao exercício de 2009.
2- Providenciada a alteração dos cálculos dos proventos de aposentadoria da servidora RAQUEL PENA DE
PAULA, assim como o cálculo da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da servidora LINDOMAR
COSTA FERREIRA.
3- Notificação dos servidores abrangidos pela decisão para que fizessem opção por uma ou outra parcela.
35
4- Encaminhamento à Secretaria de Orçamento e Finanças para conhecimento e, se for o caso, adoção das
providências cabíveis.
5- Encaminhamento, por meio do MEMORANDO TRT 18ª SCI nº 044/2009, de 23.4.2009, à Diretoria-Geral
para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
6- Contratação, via certame licitatório, de empresa de consultoria para realizar a avaliação econômicofinanceira do Contrato nº 56/2004, visando aferir a equivalência entre as prestações assumidas pelo Banco
Bradesco e as obrigações remanescentes do TRT-GO.
7- Por meio do OFÍCIO TRT 18ª DG nº 110/2009, foram prestadas, ao TCU, informações acerca da
concomitância da inclusão de viúva e companheira como beneficiárias da pensão civil instituída por MAURO
NUNES BARBOSA, bem como enviados os documentos pertinentes.
8- Iniciado estudo para edição de ato normativo que disciplinará a atuação da área de Controle Interno.
9- Solicitado à Diretoria-Geral, por meio do MEMORANDO TRT 18ª SCI nº 100/2009, de 14.9.2009, o
encaminhamento de informações acerca da existência de situação abrangida pela decisão indicada no Acórdão
nº 3206/2009-TCU-1ª Câmara (item 1.6.1), de sorte a subsidiar os dados a serem inseridos na Tomada de
Contas de 2010, relativa ao exercício de 2009.
10- Solicitado, por meio do MEMORANDO TRT 18ª SCI nº 130/2009, de 26.10.2009, à Secretaria-Geral da
Presidência o envio dos autos dos Processos Administrativos que tratam da aposentadoria e de pensão relativos
ao Excelentíssimo Juiz Classista do Trabalho ALUÍZIO NETTO MARTINS, tendo sido providenciado o envio,
ao TCU, através do SISAC, de novo ato concessório, devidamente corrigido, conforme o teor do Acórdão nº
5657/2009-TCU-1ª Câmara, proferido nos autos do Processo TC-003.663/2009-0.
Síntese dos resultados obtidos
1-Lançamento contábil efetivado no ano de 2009, tendo sido, ainda, providenciada a comunicação dessa medida
ao TCU por meio do OFÍCIO TRT 18ª GP/SGP nº 667/2009. Referida informação será incluída, também, na
Tomada de Contas de 2010, relativa ao exercício de 2009.
2- Proventos devidamente alterados. A comunicação de tal providência ao TCU ocorreu por meio do OFÍCIO
TRT 18ª SCI nº 03/2009.
3- Os servidores abrangidos pela decisão optaram pela manutenção da parcela 70% da função comissionada,
com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2008. A comunicação dessa providência ao TCU se deu por
meio do OFÍCIO TRT 18ª SCI nº 06/2009.
4- Observância, no âmbito desta Corte, das recomendações expendidas no Acórdão.
5- Observância, no âmbito desta Corte, das recomendações expendidas no Acórdão.
6- A Tomada de Contas de 2009, relativa ao exercício de 2008, informou que as providências necessárias ao
atendimento dessa determinação estavam sendo adotadas pela Administração (contratação, via certame
licitatório, de empresa especializada para realizar a avaliação econômico-financeira do Contrato nº 56/2004), o
que foi comunicado ao TCU, por meio do OFÍCIO TRT 18ª SCI nº 09/2009. As informações sobre a avaliação
econômico-financeira foram encaminhadas ao TCU neste exercício, mais precisamente em 14.1.2010, por meio
do OFÍCIO TRT 18ª GP/SGP nº 016/2010 e serão incluídas na Tomada de Contas de 2010, relativa ao exercício
de 2009.
7- Prestadas as informações solicitadas e enviados os documentos pertinentes.
8- Pesquisas e contatos com o Tribunal Superior do Trabalho e com os outros Tribunais Regionais do Trabalho
acerca das normas existentes que tratam da regulamentação das atividades a cargo de suas respectivas áreas de
controle interno.
9- Aguardando a resposta da Administração para que sejam prestadas, ao TCU, no bojo da Tomada de Contas
de 2010, relativa ao exercício de 2009, as informações pertinentes.
10- Enviado, em 12.11.2009, novo formulário de pensão civil, com o nº de controle 20784902-05-2009000024-0.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências
pelo gestor
1- Alguns fatores, como a necessidade de elaboração de novo laudo de avaliação do imóvel pelo Núcleo de
Engenharia e após a reavaliação, o envio à Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Goiás para
homologação, contribuíram para a demora no atendimento da providência.
2- Tanto a alteração quanto a sua comunicação ao TCU foram céleres.
3- A ação da Administração foi célere e eficaz no sentido de obter dos servidores alcançados pela decisão a
opção pela parcela que reputasse mais adequada.
4- A ação da Administração para que observe a recomendação formulada pelo TCU foi célere.
5- A ação da Administração para que observe a recomendação formulada pelo TCU foi célere.
6- A Administração, uma vez não dispor de quadro técnico especializado para desenvolver essa tarefa,
determinou fosse contratada empresa especializada para sua implementação. Verificou-se uma demora na
concretização da contratação da empresa que realizaria o trabalho técnico encerrado na determinação de
avaliação econômica-financeira do Contrato nº 56/2004. Essa demora deveu-se, entre outros aspectos, ao
36
ineditismo do objeto pretendido e, bem assim, à dificuldade em se estabelecer, para o certame licitatório,
critérios e exigências mínimas que possibilitassem uma contratação vantajosa para esta Corte sob os aspectos
técnico e econômico.
7- A determinação foi atendida de forma célere pela Administração.
8- Dificuldade na obtenção, perante outros Tribunais, de dados que possam auxiliar na formatação de ato a ser
editado visando regulamentar as atividades desenvolvidas por esta unidade.
9- A ação da Administração, no sentido de determinar a existência de casos abrangidos pelo Acórdão nº
3206/2009-TCU-1ª Câmara, foi célere. A resposta por parte da unidade técnica, que deverá ser consignada na
Tomada de Contas de 2010, relativa ao exercício de 2009, ainda não chegou a esta Secretaria.
10- O atendimento dessa providência foi célere.
Fonte: Secretaria de Controle Interno
VI – INFORMAÇÕES SOBRE ATOS DE ADMISSÃO E
DESLIGAMENTO E DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO, ENCAMINHADOS AO CONTROLE INTERNO
No exercício de 2009 foram encaminhados à Secretaria de Controle Interno
140 atos de admissão, sendo 4 de juízes e 136 de servidores; 7 atos de aposentadoria, sendo 1
de juiz e 6 de servidores; 12 de desligamento de servidores, conforme informações prestadas
pela Secretaria Geral da Presidência e pela Secretaria de Administração e Desenvolvimento de
Recursos Humanos deste Tribunal.
VII – INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS INSERIDOS NO
SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS
GERAIS – SIASG
A Declaração da área responsável, atestando que as informações referentes
aos contratos firmados estão disponíveis e atualizadas no Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais – SIASG, encontra-se anexa a este Relatório.
VIII – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
A Declaração do contador responsável, prevista no item 1 da parte B do
Anexo II, da Decisão Normativa TCU nº 100, de 7 de outubro de 2009, encontra-se anexa a
este Relatório.
Os demonstrativos contábeis previstos na Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, seguem também como anexos.
IX - DA QUANTIDADE PERCENTUAL DE FUNÇÕES
COMISSIONADAS E DOS CARGOS EM COMISSÃO OCUPADOS
POR SERVIDORES DAS CARREIRAS JUDICIÁRIAS DA UNIÃO
37
1 - Percentual de Cargos em Comissão ocupados por servidores das Carreiras Judiciárias da União:
Nº de Serv. da Carr.Judic. com Cargos em Comissão x 100 =
Nº de Cargos em Comissão
76x100 = 96,20%
79
2 - Percentual de Funções Comissionadas ocupadas por servidores das Carreiras Judiciárias da União:
Nº Serv da Carr. Jud ocupantes de Funções Comiss x 100 =
Nº de Funções Comissionadas
514x100 = 66,93%
768
CONSIDERAÇÕES:
a) o quadro permanente de pessoal deste Tribunal contava, em 31 de dezembro de 2009,
com 734 servidores;
b) desse contingente, 13 servidores encontravam-se cedidos para outros órgãos e 16
estavam em gozo de licença, restando 705 servidores efetivos em exercício neste
Órgão;
c) em 2009 foram removidos 36 servidores de outros Tribunais para o TRT 18ª Região e
30 daqui para outros Regionais, resultando 711 servidores;
d) esta Justiça Especializada contava, ainda, com 17 servidores da carreira judiciária de
outros órgãos, além de 7 servidores com lotação provisória, perfazendo, assim, um
total de 735 servidores;
e) dos 735 servidores, 73 exerciam Cargos em Comissão e 73 percebiam Gratificação de
Atividade de Segurança – GAS ou Gratificação de Atividade Externa - GAE,
remanescendo, assim, 589 servidores;
f) desse contingente, 75 servidores não exerciam funções, remanescendo 514 servidores
da carreira judiciária, exercentes de funções comissionadas;
g) o número de Funções Comissionadas, da ordem de 768, supera o quantitativo de
servidores da Carreira Judiciária lotados na 18ª Região, o que justifica o percentual de
66,93% de funções ocupadas;
h) pelos números apontados, verifica-se que se todos os servidores da carreira judiciária
em exercício neste Órgão (589 – excluindo os ocupantes de cargos comissionados)
exercessem funções comissionadas, o percentual obtido seria de apenas 76,70% do
total das funções existentes (768), não se atingindo, assim, o percentual de oitenta por
cento estabelecido no § 1º do art. 5º da Lei nº 11.416/2006.
i) ressalte-se, contudo, que foi editada a Lei nº 11.978, de 8 de julho de 2009, que criou
270 cargos efetivos para este Tribunal, dos quais foram nomeados 56 Analistas
Judiciários e 59 Técnicos Judiciários no ano de 2009.
j) com a nomeação dos 155 cargos remanescentes este Tribunal promoverá a adequação
do percentual de funções comissionadas exercidas por servidores da carreira judiciária
38

àquele previsto na citada Lei nº 11.416/2006, uma vez que será possível eliminar a
atual dependência que possui em relação aos servidores cedidos de outros órgãos das
esferas estadual e municipal.
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas
39
CONCLUSÃO
Ao presente Relatório serão juntados, posteriormente, para composição da
Tomada de Contas de 2009, os seguintes elementos:
−
−
−
−
−
−
Declaração da Secretaria Geral da Presidência;
Declaração da Secretaria de Gestão de Pessoas;
Relatório de Auditoria de Gestão;
Certificado de Auditoria do Órgão de Controle Interno;
Parecer da Secretaria de Controle Interno;
Pronunciamento do Tribunal Pleno sobre as contas.
Goiânia, 30 de março de 2010.
MARCELO MARQUES DE MATOS
Diretor-Geral e Ordenador de Despesas
SUZANA LAGE FERREIRA
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
40
ANEXO I
Tabela - 1 - Programação Orçamentária
Denominação das
Unidades
Orçamentárias
Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª
Região
Código da UO
15119
Código SIAFI da
UGO
080020
Programação das Despesas Correntes
CRÉDITOS
LOA
1 – Pessoal e Encargos Sociais
Origem dos Créditos Orçamentários
Dotação proposta pela UO
PLOA
LOA
Suplementares
Abertos
Especiais
Reabertos
Abertos
Extraordinários
Reabertos
Créditos Cancelados
Outras Operações
Total
2008
290.314.490,42
146.441.199,00
146.441.199,00
9.137.765,00
2009
228.413.448,00
168.112.906,00
168.112.906,00
8.656.626,00
155.578.964,00
176.769.532,00
2 – Juros e Encargos da Dívida
Exercícios
2008
2009
3- Outras Despesas Correntes
2008
24.018.902,00
21.544.952,00
20.272.391,00
2.245.551,00
2009
33.666.710,00
20.789.849,00
19.800.690,00
5.727.681,00
22.517.942,00
24.371.644,00
(1.156.727,00)
Fonte: SIAFI
Programação das Despesas de Capital
CRÉDITOS
LOA
4 – Investimentos
Origem dos Créditos Orçamentários
Dotação proposta pela UO
PLOA
LOA
Suplementares
Abertos
Especiais
Reabertos
Abertos
Extraordinários
Reabertos
Créditos Cancelados
Outras Operações
Total
2008
3.889.132,00
4.400.000,00
3.050.000,00
1.450.296,00
2009
34.511.682,00
4.561.985,00
24.661.985,00
4.500.296,00
24.354.785,00
5 – Inversões Financeiras
Exercícios
2008
2009
6- Outras Despesas de Capital
2008
2009
(307.200,00)
Fonte: SIAFI
Resumo da Programação das Despesas e Reserva de Contingência
CRÉDITOS
LOA
Despesas Correntes
Origem dos Créditos Orçamentários
Dotação proposta pela UO
PLOA
LOA
Suplementares
Abertos
Especiais
Reabertos
Abertos
Extraordinários
Reabertos
Créditos Cancelados
Outras Operações
Total
2008
314.333.392,42
167.986.151,00
166.713.590,00
11.383.316,00
178.096.906,00
2009
262.080.158,00
188.902.755,00
187.913.596,00
14.384.307,00
(1.156.727,00)
201.141.176,00
Despesas de Capital
Exercícios
2008
2009
3.889.132,00
34.511.682,00
4.400.000,00
4.561.985,00
3.050.000,00
24.661.985,00
1.450.296,00
(307.200,00)
4.500.296,00
24.354.785,00
Fonte: SIAFI
Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa
Despesas Correntes
Natureza da Movimentação de Crédito
Concedidos
Interna
Recebidos
Externa
Concedidos
Recebidos
UG concedente ou
recebedora
Classificação da ação
800001
800001
15101.02.126.0571.2C73
255000
36211.28.846.0901.0005
1 – Pessoal e Encargos
Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3 – Outras Despesas
Correntes
5.632.815,00
175.531,50
15101.02.126.0571.5093
105.130,00
Despesas de Capital
Natureza da Movimentação de Crédito
Concedidos
Interna
Recebidos
Concedidos
Externa
Recebidos
Fonte: SIAFI
UG concedente ou
recebedora
Classificação da ação
4 - Investimentos
41
5- Inversões
Financeiras
6 – Outras Despesas de
Capital
9 – Reserva de Contingência
2008
2009
ANEXO II
Tabela - 2 - Metas Físicas
Denominação das
Unidades
Orçamentárias
Tribunal
Regional do
Trabalho da 18ª
Região
Código da UO
15119
Código SIAFI da
UGO
080020
Execução Física das ações realizadas pela UJ
Função
Subfunção
Programa
Ação
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
089
571
571
571
571
571
571
571
571
571
02
02
02
122
122
122
571
901
901
0396
2003
2004
2010
2011
2012
4091
4224
4256
8134
1B39
0005
0625
Tipo da Ação
Prioridade
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
P
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
OP
OP
4
4
4
Fontes: SIAFI e SIGPLAN
42
Unidade de
Medida
Unidade
Não estab.
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
% de execução
física
NA
NA
Meta prevista
Meta realizada
107
Não há
3647
180
10
1165
693
1245
82817
40
107
Não há
2.918
135
9
979
1.003
857
75.638
7
22
NA
NA
11,50
NA
NA
Meta a ser
realizada em
2010
115
Não há
3.350
135
11
865
2.145
2.024
82.539
6
13
NA
NA
ANEXO III
Tabela 3 - Execução Orçamentária
Denominação das Unidades
Orçamentárias
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª
Região
Código da UO
15119
Código SIAFI da UGO
080020
Despesas por Modalidade de Contratação
Despesa Empenhada
Despesa Liquidada
Modalidade de Contratação
Exercícios
2008
17.790.260,40
784.730,77
457.280,47
2.786.495,10
13.611.754,06
150.000,00
2009
39.317.412,56
342.093,14
3.510.419,56
1.867.250,56
1.643.169,00
10.475,80
10.475,80
183.924.789,06
183.473.760,56
451.028,50
3.382.357,00
4.033.741,60
1.686.301,25
2.347.440,35
20.382,12
20.382,12
161.710.193,17
161.206.725,92
503.467,25
1.430.016,46
3.510.419,56
1.867.250,56
1.643.169,00
10.475,80
10.475,80
183.924.789,06
183.473.760,56
451.028,50
3.382.357,00
Despesa Empenhada
Exercícios
2008
2009
155.297.881,38
175.919.833,15
112.577.768,06
130.108.431,37
21.131.484,33
23.152.768,78
4.436.539,04
2.566.912,36
17.152.089,95
20.091.720,64
S
S
2008
155.171.869,80
112.497.269,00
21.111.484,33
4.436.539,04
17.126.577,43
S
2009
175.444.265,37
130.047.416,37
23.132.768,78
2.566.912,36
19.697.167,86
S
2008
126.011,58
80.499,06
20.000,00
24.203.307,31
14.089.362,02
4.834.182,56
1.361.844,15
3.917.918,58
29.872.424,24
16.609.644,20
6.437.939,10
2.427.108,89
4.397.732,05
20.089.506,29
10.420.538,86
4.829.313,31
1.361.844,15
3.477.809,97
22.826.318,45
10.061.522,54
6.437.939,10
2.427.108,89
3.899.747,92
4.113.801,02
3.668.823,16
4.869,25
7.067.199,66
6.561.464,07
440.108,61
505.735,59
Despesa Empenhada
Exercícios
2008
2009
5.483.405,06
24.353.196,59
3.909.197,38
23.209.285,00
1.544.207,68
1.143.911,59
30.000,00
2008
4.863.924,00
3.855.597,40
988.326,62
19.999,98
Licitação
Convite
Tomada de Preços
Concorrência
Pregão
Concurso
Consulta
Contratações Diretas
Dispensa
Inexigibilidade
Regime de Execução Especial
Suprimento de Fundos
Pagamento de Pessoal
Pagamento em Folha
Diárias
Outros
Fonte : SIAFI
2008
17.790.260,40
784.730,77
457.280,47
2.786.495,10
13.611.754,06
150.000,00
2009
39.317.412,56
342.093,14
4.033.741,60
1.686.301,25
2.347.440,35
20.382,12
20.382,12
161.710.193,17
161.206.725,92
503.467,25
1.430.016,46
23.209.285,00
15.766.034,42
23.209.285,00
15.766.034,42
Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa
Grupos de Despesa
1 – Despesas de Pessoal
11
13
92
Demais elementos do grupo
2 – Juros e Encargos da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
3- Outras Despesas Correntes
39
46
93
Demais elementos do grupo
Despesa Liquidada
RP não processados
Valores Pagos
2009
475.567,78
61.015,00
20.000,00
25.512,52
S
394.552,78
S
2008
154.241.584,44
111.566.983,64
21.111.484,33
4.436.539,04
17.126.577,43
S
2009
175.444.265,37
130.047.416,37
23.132.768,78
2.566.912,36
19.697.167,86
S
20.080.326,37
10.413.658,94
4.829.313,31
1.361.844,15
3.475.509,97
22.826.318,45
10.061.522,54
6.437.939,10
2.427.108,89
3.899.747,92
Fonte : SIAFI
Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa
Grupos de Despesa
4 - Investimentos
51
52
47
Demais elementos do grupo
5 - Inversões Financeiras
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
6 - Amortização da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
Fonte : SIAFI
Despesa Liquidada
RP não processados
2009
13.737.525,74
12.924.697,00
812.828,74
2008
619.481,06
53.599,98
555.881,06
10.000,02
Valores Pagos
2009
10.746.729,54
10.334.587,98
402.141,54
10.000,02
2008
4.863.924,00
3.855.597,40
988.326,62
19.999,98
2009
13.737.525,74
12.924.697,00
812.828,74
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
43
ANEXO IV
Tabela 5 - Composição dos Recursos Humanos
Denominação das Unidades
Orçamentárias
Tribunal Regional do Trabalho da
18ª Região
Código da UO
15119
Código SIAFI da
UGO
080020
Composição do Quadro de Recursos Humanos – Situação em 31/12/2009
Composição do Quadro de Recursos Humanos
Situação apurada em 31/12/2009
Lotação
Autorizada
Regime do Ocupante do Cargo
Lotação Efetiva
Estatutários
S
S
163
Próprios
735
311
Requisitados
Celetistas
Cargos de livre provimento
S
S
Estatutários
1
Não Estatutários
Terceirizados
Lotação Ideal¹
S
S
Total
Composição e custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2007, 2008 e 2009
R$ mil
QUADRO PRÓPRIO
Vencimentos e vantagens
fixas
Tipologia
Qtd.
Estatutários (inclusive os cedidos, com ônus)
625
2007
617
2008
734
2009
Celetistas (inclusive os cedidos, com ônus)
2007
2008
2009
Cargo de Provimento em Comissão ou de Natureza Especial (sem vínculo)
1
2007
1
2008
1
2009
Requisitados com ônus para a UJ²
270
2007
263
2008
255
2009
Requisitados sem ônus para a UJ
2007
2008
2009
Retribuições
61.904
672.615
73.878
Gratificações
Adicionais
Indenizações
28.358
34.843
42.269
55
63
69
5
11
116
136
154
QUADRO TERCEIRIZADO³
Conservação e Vigilância
Finalidade
2007
2008
2009
Qtd.
126
126
123
Custo
Apoio Administrativo
Qtd.
Atividades
de Área-fim
Custo
Qtd.
2.464
2.628
3.551
Estagiários
Custo
Qtd.
182
204
193
OBS:
1 - Não foi ainda definida pela área de Recursos Humanos a lotação ideal.
2 - Na despesa com estatutários estão incluídos os gastos com os servidores requisitados com ônus para o Tribunal, que não foram registrados separadamente no SIAFI. A partir de 2010, esta Corte promoverá o registro desses valores em separado.
3 - Os valores inseridos no "Quadro Terceirizado" referem-se a despesas classificadas na natureza da despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros, não configurando substituição de mão-de-obra
44
Custo
1.610
2.073
2.399
ANEXO V
Tabela-6 - Execução de Restos a Pagar
Denominação das
Unidades
Orçamentárias
Tribunal
Regional do
Trabalho da 18ª
Região
Código da UO
15119
Código SIAFI da
UGO
080020
Pagamento de Restos a Pagar - Exercício de 2009
Restos a Pagar Processados
Inscritos
Cancelados
998.447,98
989.268,06
99.232,29
1.097.680,27
989.268,06
Ano de Inscrição
2008
2007
Restos a Pagar não Processados
Ano de Inscrição
Inscritos
Cancelados
2008
4.859.293,66
214.267,33
2007
...
Observações: Fonte: SIAFI
Pagos
9.179,92
46.250,01
55.429,93
Pagos
4.492.873,77
A Pagar
52.982,28
52.982,28
A Pagar
152.152,56
Decreto nº 6.708, de 23 de dezembro de 2008, c/c, Despacho do Ordenador de Despesa, exarado nos
autos do Processo Administrativo nº 233/07.
-
01 - RELATÓRIO DE GESTÃO 2009 - pronto link.doc01 - RELATÓRIO DE GESTÃO 2009 - pronto link.doc
45
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
TITULO
BALANCO ORCAMENTARIO - TODOS OS ORCAMENTOS
SUBTITULO
080020/00001 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A.REGIAO
ORGAO SUPERIOR
15000 - JUSTICA DO TRABALHO
RECEITA
TITULOS
PREVISAO INICIAL
PREVISAO
ATUALIZADA
MES
DEZ(FECHADO)
EMISSAO
10/02/2010
PAGINA
1
DESPESA
REALIZACAO
EXCESSO OU
INSUFICIENCIA DE
ARRECADACAO
212.575.581,00
225.495.961,00
230.044.963,61
ECONOMIA OU
EXCESSO NA
EXECUCAO DE
DESPESA
-4.549.002,61
187.913.596,00
201.141.176,00
205.691.767,02
-4.550.591,02
PESSOAL E ENCARGOS SOCI
168.112.906,00
176.769.532,00
175.819.342,78
950.189,22
OUTRAS DESPESAS CORREN
19.800.690,00
24.371.644,00
29.872.424,24
-5.500.780,24
24.661.985,00
24.354.785,00
24.353.196,59
1.588,41
24.661.985,00
24.354.785,00
24.353.196,59
1.588,41
212.575.581,00
225.495.961,00
230.044.963,61
-4.549.002,61
TITULOS
CREDITOS INICIAIS/SUPLEMENT
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
SUBTOTAL I
EXERCICIO
2009
SUBTOTAL I
DOTACAO INICIAL
DOTACAO
ATUALIZADA
EXECUCAO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
TITULO
BALANCO ORCAMENTARIO - TODOS OS ORCAMENTOS
SUBTITULO
080020/00001 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A.REGIAO
ORGAO SUPERIOR
15000 - JUSTICA DO TRABALHO
TITULOS
PREVISAO INICIAL
PREVISAO
ATUALIZADA
EXCESSO OU
INSUFICIENCIA DE
ARRECADACAO
REALIZACAO
MOVIMENTACAO FINANCEIRA
REPASSE
SUB-REPASSE
TITULOS
105.130,00
0,00
105.130,00
231.409.437,50
231.409.437,50
220.612.674,74
10.796.762,76
CREDITO INICIAL/SUPLEMENTA
EMISSAO
10/02/2010
PAGINA
2
ECONOMIA OU
EXCESSO NA
EXECUCAO DE
DESPESA
EXECUCAO
0,00
5.913.476,50
100.490,37
5.812.986,13
0,00
5.913.476,50
100.490,37
5.812.986,13
PESSOAL E ENCARGOS SOC
0,00
105.130,00
100.490,37
4.639,63
OUTRAS DESPESAS CORRE
0,00
5.808.346,50
0,00
5.808.346,50
DESPESAS CORRENTES
231.409.437,50
231.514.567,50
220.612.674,74
10.901.892,76 SUBTOTAL II
TOTAL
231.409.437,50
231.514.567,50
220.612.674,74
10.901.892,76 TOTAL
0,00
0,00
9.532.779,24
231.409.437,50
231.514.567,50
230.145.453,98
TOTAL GERAL
DOTACAO
ATUALIZADA
MES
DEZ(FECHADO)
MOVIMENTACAO DE CREDITO
0,00
SUBTOTAL II
DEFICIT TOTAL
DOTACAO INICIAL
EXERCICIO
2009
0,00
5.913.476,50
100.490,37
5.812.986,13
212.575.581,00
231.409.437,50
230.145.453,98
1.263.983,52
212.575.581,00
231.409.437,50
230.145.453,98
1.263.983,52
-9.532.779,24 SUPERAVIT TOTAL
1.369.113,52 TOTAL GERAL
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
TITULO
BALANCO FINANCEIRO - TODOS OS ORCAMENTOS
SUBTITULO
080020/00001 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A.REGIAO
ORGAO SUPERIOR
15000 - JUSTICA DO TRABALHO
INGRESSOS
TITULOS
RECEITAS CORRENTES
EXERCICIO
2009
MES
DEZ(FECHADO)
EMISSAO
10/02/2010
PAGINA
1
DISPENDIOS
2009
2008
TITULOS
2008
62.282,41
54.826,59
205.792.257,39
179.501.188,69
RECEITA PATRIMONIAL
22.646,43
24.476,16
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
153.115.630,79
134.472.382,95
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
39.635,98
30.350,43
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
29.560.303,79
23.829.810,95
0,00
-1.879,09
29.560.303,79
23.829.810,95
245.444.304,34
184.820.081,29
23.116.322,81
21.198.994,79
220.612.674,74
184.769.068,66
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
22.804.202,36
20.825.498,43
220.612.674,74
184.769.068,66
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
220.612.674,74
184.769.068,66
24.831.629,60
51.012,63
INVESTIMENTOS
4.569,92
45.615,89
DESPESAS ENTRE ORGAOS DO ORCAMENTO
4.569,92
44.013,61
0,00
1.602,28
DEDUCOES DA RECEITA
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS
TRANSFERENCIAS ORCAMENTARIAS
SUB-REPASSE RECEBIDO
SUB-REPASSE RECEBIDO NO EXERC.
TRANSFERENCIAS EXTRA-ORCAMENTARIAS
ORDEM DE TRANSFERENCIA RECEBIDA
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS
RECEBIMENTO DE TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS
TRANSFERENCIAS DIVERSAS RECEBIDAS
INGRESSOS EXTRA-ORCAMENTARIOS
VALORES EM CIRCULACAO
RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER
RECURSOS VINCULADOS
DEPOSITOS
CONSIGNACOES
DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS
OBRIGACOES EM CIRCULACAO
FORNECEDORES
DO EXERCICIO
DE EXERCICIOS ANTERIORES
RESTOS A PAGAR
NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR
CANCELADO
VALORES EM TRANSITO
AJUSTES DE DIREITOS E OBRIGACOES
INCORPORACAO DE DIREITOS
CREDITOS DIVERSOS A RECEBER
DESPESAS CORRENTES
2009
OUTRAS DESPESAS
DESPESA ENTRE ORGAOS DO ORCAMENTO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS
24.827.059,68
5.396,74
34.203.566,90
13.287.903,09
6.112.236,57
6.689.027,95
TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS
6.111.206,90
6.689.027,95
DEVOLUCAO DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS
1.029,67
0,00
1.119,40
1.107.885,79
0,00
1.106.784,67
1.119,40
1.101,12
18.557.431,69
5.145.965,31
52.982,28
142.587,70
0,00
9.179,92
52.982,28
133.407,78
18.503.764,31
5.000.836,74
18.289.496,98
4.859.293,66
214.267,33
141.543,08
685,10
2.540,87
9.532.779,24
345.024,04
9.532.779,24
345.024,04
9.532.779,24
345.024,04
TRANSFERENCIAS EXTRA-ORCAMENTARIAS
ORDEM DE TRANSFERENCIA CONCEDIDA
TRANSFERENCIAS DIVERSAS CONCEDIDAS
DISPENDIOS EXTRA-ORCAMENTARIOS
VALORES EM CIRCULACAO
RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER
RECURSOS VINCULADOS
DEPOSITOS
CONSIGNACOES
DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS
OBRIGACOES EM CIRCULACAO
FORNECEDORES
DE EXERCICIOS ANTERIORES
RP'S NAO PROCESSADOS - INSCRICAO
VALORES EM TRANSITO
AJUSTES DE DIREITOS E OBRIGACOES
BAIXA DE DIREITOS
CREDITOS DIVERSOS A RECEBER
DISPONIBILIDADE DO PERIODO ANT
OUTRAS DISPONIBILIDADES
INGRESSOS
1.101,12
6.403,77
1.101,12
6.403,77
279.711.254,77
DISPONIBILIDADE P/O PERIODO SE
OUTRAS DISPONIBILIDADES
198.167.335,65 DISPENDIOS
312.120,45
373.496,36
24.353.196,59
5.483.405,06
24.353.196,59
5.453.405,06
0,00
30.000,00
0,00
30.000,00
25.102.585,21
223.667,10
25.102.585,21
223.667,10
213.243,12
165.322,86
0,00
801,14
213.243,12
164.521,72
24.889.342,09
58.344,24
24.461.066,51
12.957.973,68
18.343.164,36
6.113.877,68
18.343.164,36
6.111.206,90
0,00
2.670,78
1.107.885,79
237.931,61
1.106.784,67
234.198,62
1.101,12
3.732,99
5.004.422,23
6.454.829,33
142.587,70
69.553,25
142.587,70
69.553,25
4.859.293,66
6.384.268,69
2.540,87
1.007,39
5.594,13
151.335,06
5.594,13
151.335,06
5.594,13
151.335,06
2.149,07
1.101,12
2.149,07
1.101,12
279.711.254,77
198.167.335,65
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
TITULO
BALANCO PATRIMONIAL - TODOS OS ORCAMENTOS
SUBTITULO
080020/00001 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A.REGIAO
ORGAO SUPERIOR
15000 - JUSTICA DO TRABALHO
ATIVO
TITULOS
ATIVO FINANCEIRO
DISPONIVEL
DISPONIVEL EM MOEDA NACIONAL
CREDITOS EM CIRCULACAO
LIMITE DE SAQUE C/VINC.DE PAGAMENTO
RECURSOS A RECEBER PARA PAGAMENTO DE RP
2009
2008
TITULOS
18.345.313,43
6.112.308,02
2.149,07
1.101,12
2.149,07
1.101,12
18.343.164,36
6.111.206,90
8.810.385,12
5.766.182,86
PASSIVO FINANCEIRO
DEPOSITOS
CONSIGNACOES
DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS
OBRIGACOES EM CIRCULACAO
9.532.779,24
345.024,04
45.623.762,65
REALIZAVEL A CURTO PRAZO
-8.886.725,82
235.600,66
CREDITOS EM CIRCULACAO
-9.347.033,63
-192.523,52
-9.532.779,24
-345.024,04
185.745,61
152.500,52
460.307,81
428.124,18
ESTOQUES
460.307,81
428.124,18
PERMANENTE
68.639.635,20
45.388.161,99
IMOBILIZADO
68.639.635,20
45.388.161,99
68.639.635,20
45.388.161,99
PRECATORIOS A PAGAR (ANTERIORES 05/05/2000
78.098.222,81
51.736.070,67
PRECATORIOS A PAGAR (A PARTIR 05/05/2000)
RECURSOS A RECEBER P/PAGTO DE RP-RETIFIC
DIVERSOS RESPONSAVEIS
BENS E VALORES EM CIRCULACAO
BENS MOVEIS E IMOVEIS
ATIVO REAL
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
FORNECEDORES - DO EXERCICIO
FORNECEDORES - DE EXERC.ANTERIORES
RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS
A LIQUIDAR
VALORES EM TRANSITO EXIGIVEIS
PASSIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO
DEPOSITOS EXIGIVEIS A LONGO PRAZO
PASSIVO NAO FINANCEIRO
OBRIGACOES EM CIRCULACAO
DIREITOS E OBRIGACOES CONTRATUAIS
OUTRAS COMPENSACOES
ATIVO
2.941.398,97
124.589,00
124.589,00
17.093.288,52
2.068.125,12
1.904.058,41
97.220.158,74
748.684,85
6.112.308,02
1.119,40
1.107.885,79
0,00
1.106.784,67
1.119,40
1.101,12
18.343.164,36
5.004.422,23
52.982,28
142.587,70
0,00
9.179,92
52.982,28
133.407,78
18.289.496,98
4.859.293,66
18.289.496,98
4.859.293,66
685,10
2.540,87
1.029,67
0,00
1.029,67
0,00
1.953.504,31
15.785.558,68
1.953.504,31
15.785.558,68
17.332.749,09
17.332.749,09
20.298.817,74
21.897.866,70
PATRIMONIO LIQUIDO
57.799.405,07
29.838.203,97
29.838.203,97
26.252.068,13
29.838.203,97
26.252.068,13
SITUACAO PATRIMONIAL PASSIVA
19.121.935,93
18.345.313,43
PASSIVO REAL
SITUACAO PATRIMONIAL ATIVA
2.941.398,97
2008
3.312.103,25
RESULTADO DO PERIODO
19.121.935,93
2009
-4.859.293,66
PATRIMONIO
RESPONSABILIDADES POR VALORES, TITULOS E B
PAGINA
1
-18.289.496,98
PATRIMONIO/CAPITAL
COMPENSACOES ATIVAS DIVERSAS
EMISSAO
10/02/2010
2.910.252,20
RETIFICACAO DE RP NAO PROCESSADOS A LIQUID
ATIVO COMPENSADO
MES
DEZ(FECHADO)
PASSIVO
59.752.909,38
ATIVO NAO FINANCEIRO
EXERCICIO
2009
PASSIVO COMPENSADO
COMPENSACOES PASSIVAS DIVERSAS
VALORES, TITULOS E BENS SOB RESPONSABILIDA
DIREITOS E OBRIGACOES CONTRATADAS
COMPENSACOES DIVERSAS
54.677.469,64 PASSIVO
27.961.201,10
3.586.135,84
78.098.222,81
51.736.070,67
-50.137.021,71
-48.149.934,83
19.121.935,93
2.941.398,97
19.121.935,93
2.941.398,97
124.589,00
124.589,00
17.093.288,52
2.068.125,12
1.904.058,41
748.684,85
97.220.158,74
54.677.469,64
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
TITULO
DEMONSTRACAO DAS VARIACOES PATRIMONIAIS - TODOS OS ORCAMENTOS
SUBTITULO
080020/00001 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A.REGIAO
ORGAO SUPERIOR
15000 - JUSTICA DO TRABALHO
VARIACOES ATIVAS
TITULOS
ORCAMENTARIAS
EXERCICIO
2009
MES
DEZ(FECHADO)
EMISSAO
10/02/2010
PAGINA
1
VARIACOES PASSIVAS
2009
2008
TITULOS
255.799.041,36
196.345.825,18
62.282,41
54.826,59
RECEITA PATRIMONIAL
22.646,43
24.476,16
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
39.635,98
2008
230.155.929,78
185.004.899,10
205.792.257,39
179.501.188,69
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
153.115.630,79
134.472.382,95
30.350,43
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
29.560.303,79
23.829.810,95
0,00
-1.879,09
DESPESA ENTRE ORGAOS DO ORCAMENTO
23.116.322,81
21.198.994,79
220.612.674,74
184.769.068,66
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
22.804.202,36
20.825.498,43
220.612.674,74
184.769.068,66
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
220.612.674,74
184.769.068,66
35.124.084,21
11.523.809,02
16.986.739,79
6.664.515,36
14.600.582,82
5.842.392,64
2.386.156,97
822.122,72
DESINCORPORACAO DE PASSIVOS
18.137.344,42
4.859.293,66
RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO
52.491.775,69
6.502.680,90
25.187.977,96
552.342,63
356.348,36
501.330,00
4.569,92
45.615,89
24.827.059,68
5.396,74
27.303.797,73
5.950.338,27
RECEITAS CORRENTES
DEDUCOES DA RECEITA
INTERFERENCIAS ATIVAS
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS
SUB-REPASSE RECEBIDO
MUTACOES ATIVAS
INCORPORACOES DE ATIVOS
AQUISICOES DE BENS
INCORPORACAO DE CREDITOS
INTERFERENCIAS ATIVAS
TRANSFERENCIAS DE BENS E VALORES RECEBIDOS
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS
MOVIMENTO DE FUNDOS A DEBITO
ACRESCIMOS PATRIMONIAIS
INCORPORACOES DE ATIVOS
ORCAMENTARIAS
2009
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
DESPESA ENTRE ORGAOS DO ORCAMENTO
INVESTIMENTOS
MUTACOES PASSIVAS
DESINCORPORACOES DE ATIVOS
LIQUIDACAO DE CREDITOS
RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO
INTERFERENCIAS PASSIVAS
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
MOVIMENTO DE FUNDOS A CREDITO
DECRESCIMOS PATRIMONIAIS
373.496,36
24.353.196,59
5.483.405,06
24.353.196,59
5.453.405,06
0,00
30.000,00
0,00
30.000,00
10.475,80
20.305,35
10.475,80
20.305,35
10.475,80
20.305,35
50.173.686,17
14.257.471,14
25.102.585,21
223.667,10
213.243,12
165.322,86
24.889.342,09
58.344,24
25.071.100,96
14.033.804,04
11.530.171,26
3.798.040,26
19.727.381,58
6.023.957,43
INCORPORACAO DE BENS IMOVEIS
3.600,00
2.083.214,67
BAIXA DE BENS IMOVEIS
5.263.450,81
1.955.457,58
INCORPORACAO DE BENS MOVEIS
1.598.036,18
1.363.594,88
BAIXA DE BENS MOVEIS
2.516.282,64
2.763.066,71
INCORPORACAO DE DIREITOS
9.928.535,08
351.230,71
11.947.648,13
1.305.433,14
14.520.929,81
1.423.819,87
0,00
105.615,20
14.504.822,93
1.423.819,87
16.106,88
0,00
1.252.696,66
728.478,14
AJUSTES DE BENS, VALORES E CREDITOS
REAVALIACOES DE BENS
AJUSTES DE CREDITOS
DESINCORPORACAO DE PASSIVOS
DEFICIT
VARIACOES ATIVAS
DESINCORPORACOES DE ATIVOS
312.120,45
BAIXA DE DIREITOS
AJUSTES DE BENS, VALORES E CREDITOS
DESVALORIZACAO DE BENS
INCORPORACAO DE PASSIVOS
RESULTADO PATRIMONIAL
SUPERAVIT
308.290.817,05
202.848.506,08 VARIACOES PASSIVAS
0,00
105.615,20
5.343.719,38
7.904.231,41
27.961.201,10
3.586.135,84
27.961.201,10
3.586.135,84
308.290.817,05
202.848.506,08
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
TITULO
DEMONSTRACAO DAS VARIACOES PATRIMONIAIS POR NATUREZA - TODOS OS ORCAMENTOS
SUBTITULO
080020/00001 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A.REGIAO
ORGAO SUPERIOR
15000 - JUSTICA DO TRABALHO
TITULOS
EXERCICIO
2009
MES
DEZ(FECHADO)
EMISSAO
10/02/2010
PAGINA
1
2009
2008
RECEITAS ORCAMENTARIAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS NAO TRIBUTARIAS
DEDUCOES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS ORCAMENTARIAS
62.282,41
54.826,59
62.282,41
54.826,59
0,00
-1.879,09
62.282,41
52.947,50
DESPESAS ORCAMENTARIAS
DESPESAS CORRENTES
228.596.459,75
200.326.687,12
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
198.724.035,51
176.123.379,81
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
29.872.424,24
24.203.307,31
24.353.196,59
5.483.405,06
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
24.353.196,59
5.483.405,06
252.949.656,34
205.810.092,18
-252.887.373,93
-205.755.265,59
220.612.674,74
184.769.068,66
220.612.674,74
184.769.068,66
35.124.084,21
11.523.809,02
INCORPORACAO DE ATIVOS
16.986.739,79
6.664.515,36
DESINCORPORACAO DE PASSIVOS
18.137.344,42
4.859.293,66
10.475,80
20.305,35
(-) TOTAL DAS DESPESAS ORCAMENTARIAS
RESULTADO ORCAMENTARIO
INTERFERENCIAS ATIVAS ORCAMENTARIAS
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS
MUTACOES ATIVAS ORCAMENTARIAS
(-) MUTACOES PASSIVAS ORCAMENTARIAS
DESINCORPORACAO DE ATIVOS
RESULTADO ORCAMENTARIO APOS INTERF/MUTACOES
RESULTADO APOS REC/DESP EXTRA-ORCAMENTARIAS
INTERFERENCIAS ATIVAS EXTRA-ORCAMENTARIAS
TRANSFERENCIAS DE BENS E VALORES RECEBIDOS
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS
OUTRAS INTERFERENCIAS ATIVAS
ACRESCIMOS PATRIMONIAIS EXTRA-ORCAMENTARIOS
INCORPORACAO DE ATIVOS
DESINCORPORACAO DE PASSIVOS
OUTROS ACRESCIMOS PATRIMONIAIS
(-) INTERFERENCIAS PASS. EXTRA-ORCAMENTARIAS
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
OUTRAS INTERFERENCIAS PASSIVAS
(-) DECRESCIMOS PATRIM. EXTRA-ORCAMENTARIOS
DESINCORPORACAO DE ATIVOS
INCORPORACAO DE PASSIVOS
OUTROS DECRESCIMOS PATRIMONIAIS
RESULTADO PATRIMONIAL / SUPERAVIT OU DEFICIT
10.475,80
20.305,35
2.838.909,22
11.340.926,08
2.838.909,22
11.342.805,17
25.187.977,96
552.342,63
356.348,36
501.330,00
4.569,92
45.615,89
24.827.059,68
5.396,74
27.303.797,73
5.950.338,27
11.530.171,26
3.798.040,26
1.252.696,66
728.478,14
14.520.929,81
1.423.819,87
25.102.585,21
223.667,10
213.243,12
165.322,86
24.889.342,09
58.344,24
25.071.100,96
14.033.804,04
19.727.381,58
6.023.957,43
5.343.719,38
7.904.231,41
0,00
105.615,20
27.961.201,10
3.586.135,84
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
TITULO
DEMONSTRACAO DAS VARIACOES PATRIMONIAIS POR NATUREZA E FUNCAO - TODOS OS ORCAMENTOS
SUBTITULO
080020/00001 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A.REGIAO
ORGAO SUPERIOR
15000 - JUSTICA DO TRABALHO
TITULOS
EXERCICIO
2009
MES
DEZ(FECHADO)
EMISSAO
10/02/2010
PAGINA
1
2009
2008
RECEITAS ORCAMENTARIAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS NAO TRIBUTARIAS
DEDUCOES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS ORCAMENTARIAS
62.282,41
54.826,59
62.282,41
54.826,59
0,00
-1.879,09
62.282,41
52.947,50
DESPESAS ORCAMENTARIAS
JUDICIARIA
210.126.634,95
148.519.398,74
PREVIDENCIA SOCIAL
18.605.936,00
16.588.538,00
ENCARGOS ESPECIAIS
1.412.883,03
27.797,48
230.145.453,98
184.984.593,75
-230.083.171,57
-184.929.767,16
220.612.674,74
184.769.068,66
220.612.674,74
184.769.068,66
35.124.084,21
11.523.809,02
INCORPORACAO DE ATIVOS
16.986.739,79
6.664.515,36
DESINCORPORACAO DE PASSIVOS
18.137.344,42
4.859.293,66
10.475,80
20.305,35
(-) TOTAL DAS DESPESAS ORCAMENTARIAS
RESULTADO ORCAMENTARIO
INTERFERENCIAS ATIVAS ORCAMENTARIAS
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS
MUTACOES ATIVAS ORCAMENTARIAS
(-) MUTACOES PASSIVAS ORCAMENTARIAS
DESINCORPORACAO DE ATIVOS
10.475,80
20.305,35
RESULTADO ORCAMENTARIO APOS INTERF/MUTACOES
25.643.111,58
11.340.926,08
RESULTADO APOS REC/DESP EXTRA-ORCAMENTARIAS
25.643.111,58
11.340.926,08
INTERFERENCIAS ATIVAS EXTRA-ORCAMENTARIAS
25.187.977,96
552.342,63
356.348,36
501.330,00
4.569,92
45.615,89
TRANSFERENCIAS DE BENS E VALORES RECEBIDOS
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS
OUTRAS INTERFERENCIAS ATIVAS
ACRESCIMOS PATRIMONIAIS EXTRA-ORCAMENTARIOS
]NCORPORACAO DE ATIVOS
DESINCORPORACAO DE PASSIVOS
OUTROS ACRESCIMOS PATRIMONIAIS
(-) INTERFERENCIAS PASS. EXTRA-ORCAMENTARIAS
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
OUTRAS INTERFERENCIAS PASSIVAS
(-) DECRESCIMOS PATRIM. EXTRA-ORCAMENTARIOS
DESINCORPORACAO DE ATIVOS
INCORPORACAO DE PASSIVOS
OUTROS DECRESCIMOS PATRIMONIAIS
RESULTADO PATRIMONIAL / SUPERAVIT OU DEFICIT
24.827.059,68
5.396,74
27.303.797,73
5.950.338,27
11.530.171,26
3.798.040,26
1.252.696,66
728.478,14
14.520.929,81
1.423.819,87
25.102.585,21
223.667,10
213.243,12
165.322,86
24.889.342,09
58.344,24
25.071.100,96
14.033.804,04
19.727.381,58
6.023.957,43
5.343.719,38
7.904.231,41
0,00
105.615,20
27.961.201,10
3.586.135,84
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
TITULO
DEMONSTRACAO DAS DISPONIBILIDADES - TODOS OS ORCAMENTOS
SUBTITULO
080020/00001 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A.REGIAO
ORGAO SUPERIOR
15000 - JUSTICA DO TRABALHO
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS
TITULOS
DISPONIVEL EM MOEDA NACIONAL
OUTRAS CONTAS BANCARIAS
MES
DEZ(FECHADO)
EMISSAO
10/02/2010
PAGINA
1
COMPOSICAO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS
2009
2008
TITULOS
2.149,07
1.101,12
2.149,07
1.101,12
CREDITOS EM CIRCULACAO
2008
-6.111.206,90
-18.343.164,36
-6.111.206,90
-18.343.164,36
-6.111.206,90
LIMITE DE SAQUE C/VINCULACAO DE PAGAMENT
-8.810.385,12
-5.766.182,86
RECURSOS A RECEBER PARA PAGAMENTO DE RP
-9.532.779,24
-345.024,04
1.119,40
1.107.885,79
0,00
1.106.784,67
DEPOSITOS
CONSIGNACOES
DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS
OBRIGACOES EM CIRCULACAO
OBRIGACOES A PAGAR
FORNECEDORES
DO EXERCICIO
DE EXERCICIOS ANTERIORES
RESTOS A PAGAR
1.119,40
1.101,12
18.343.164,36
5.004.422,23
18.342.479,26
5.001.881,36
52.982,28
142.587,70
0,00
9.179,92
52.982,28
133.407,78
18.289.496,98
4.859.293,66
NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR
18.289.496,98
4.859.293,66
VALORES EM TRANSITO EXIGIVEIS
685,10
2.540,87
685,10
2.540,87
1.029,67
0,00
1.029,67
0,00
SAQUE POR CARTAO DE CREDITO CORPORATIVO
EXIGIVEL A LONGO PRAZO
DEPOSITOS EXIGIVEIS A LONGO PRAZO
SUPERAVIT/DEFICIT FINANCEIRO DO EXERCICIO
DISPONIBILIDADES P/FONTE DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE RESTOS A PAGAR
LIMITE DE RESTOS A PAGAR - RECEBIDO
2.149,07
2009
-18.343.164,36
CREDITOS A RECEBER
RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS
EXERCICIO
2009
1.101,12 COMPOSICAO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS
0,00
0,00
-9.532.779,24
-345.024,04
9.532.779,24
345.024,04
9.532.779,24
345.024,04
2.149,07
1.101,12
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
TITULO
DISPONIBILIDADE DA FONTE DE RECURSOS - TODOS OS ORCAMENTOS
SUBTITULO
080020/00001 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A.REGIAO
ORGAO SUPERIOR
15000 - JUSTICA DO TRABALHO
TITULOS
ORDEM TRANSFERENCIA RECEBIDA
EXERCICIO
2009
MES
DEZ(FECHADO)
EMISSAO
10/02/2010
PAGINA
1
2009
2008
4.569,92
0,00
CANCELAMENTO DE RP NAO PROCESSADO
214.267,33
0,00
RECURSO DE LIMITE DE RP RECEBIDO
339.429,91
0,00
220.612.674,74
0,00
-213.243,12
0,00
SUBREPASSE RECEBIDO
ORDEM TRANSFERENCIAS CONCEDIDA
DESPESA EMPENHADA LIQUIDADA
TOTAL
-230.145.453,98
0,00
0,00
0,00