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Diário da República, 2.ª série — N.º 171 — 5 de setembro de 2014
6.2.3, bem como os documentos comprovativos dos factos indicados
no Curriculum, desde que expressamente refiram que os mesmos se
encontram arquivados no seu processo individual.
6.4 — As falsas declarações prestadas serão punidas nos termos da lei.
6.5 — A candidatura deve ser formalizada em suporte de papel, podendo ser entregue pessoalmente ou remetida pelo correio, com aviso de
receção, para a Câmara Municipal, sita na Praça do Município, 3250-100
Alvaiázere, até à data limite para formalização da candidatura, não sendo
admitidas candidaturas formalizadas via correio eletrónico.
7 — Métodos de Seleção:
7.1 — O presente procedimento compreende a realização de uma
entrevista profissional de seleção, de caráter eliminatório, com a duração
máxima de 20 minutos, a realizar pelo júri, sendo avaliada de acordo
com os seguintes parâmetros:
Experiência profissional;
Conhecimento e capacidade para o desempenho da função;
Motivação e interesse;
Sentido de responsabilidade;
Capacidade de comunicação e fluência verbal.
7.2 — A classificação da entrevista de seleção respeitará a escala de
0 a 20 valores.
7.3 — A entrevista de seleção terá a duração aproximada de 20 minutos.
8 — Composição e identificação do Júri:
Presidente — técnica superior — Patrícia Cristina Alves Pedro
Afonso;
Vogais efetivos — Encarregado operacional, Paulo Jorge Marques
Ferreira, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos; e
assistente operacional Filipe Marques;
Vogais suplentes — Técnica superior Ana Cristina dos Santos Godinho
Costa; e coordenadora técnica Maria Isabel Alves Simões Teodósio.
9 — A divulgação dos resultados obtidos no método de seleção será
afixada no edifício da Câmara Municipal de Alvaiázere e disponibilizada
na página eletrónica da Autarquia, em www.cm-alvaiazere.pt.
10 — Quaisquer esclarecimentos relativos ao presente procedimento
serão prestados, das 9.00 horas às 18.00 horas, pela Subunidade Orgânica
de Recursos Humanos e Expediente, através do telefone 236650600.
28 de agosto de 201. — A Vice-Presidente da Câmara, Célia Margarida Gomes Marques (ao abrigo da delegação de competências por
despacho exarado a 24/10/2013).
308056969
MUNICÍPIO DE BEJA
Aviso n.º 10001/2014
João Manuel Rocha da Silva, presidente da Câmara Municipal de
Beja:
Para efeitos do estabelecido no artº. 74.º do Decreto-Lei n.º.380/99, de 22
de setembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º.46/2009, de 20 de
fevereiro, torna-se público que a Câmara Municipal de Beja em sua reunião
de 2 de julho de 2014 deliberou determinar a elaboração do Plano de Pormenor do Conjunto Turístico de Vila Galé Santa Vitória, tendo para o efeito
sido elaborado um contrato de Planeamento entre o Município de Beja e Vila
Galé — Sociedade de Empreendimentos Turísticos, SA, de modo a proceder
à instalação de um empreendimento turístico na forma de NDT — Núcleo
de Desenvolvimento Turístico nas herdades da Faleira e do Vilar, empreendimento que se reveste de grande importância na medida em que para
além de potenciar a valorização ambiental e paisagística, cria emprego, o
que contribuirá seguramente para o desenvolvimento económico da região.
Tempo previsto para a revisão do plano: 12 meses.
O contrato para planeamento assim como os termos de referência do
plano encontram-se publicados para consulta no Boletim Eletrónico da
Câmara Municipal de Beja: (www.cm-beja.pt).
Poderão, de acordo com o artº. 77, n.º.2, no prazo de 15 dias a partir
da data de publicação do presente aviso, serem formuladas sugestões
ou apresentadas informações sobre quaisquer questões que possam ser
consideradas no âmbito do procedimento de alteração do plano.
As sugestões deverão ser apresentadas por escrito e entregues nos
Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Beja — Rua de Angola,
n.º 5, 7800-468 Beja, enviadas por correio para a referida morada ou
para o mail: [email protected].
29 de agosto de 2014. — O Presidente da Câmara Municipal de Beja,
João Manuel Rocha da Silva.
208060345
MUNICÍPIO DE LAGOA (AÇORES)
Aviso n.º 10002/2014
Para os devidos efeitos se faz público de que, foi concedida licença
sem remuneração pelo período de 12 meses, com efeitos a partir de 1
de janeiro de 2014, nos termos do n.º 1 artigo 234.º da Lei n.º 59/2008
de 11 de setembro (RCTFP) ao trabalhador Milton Cláudio Tavares
Coelho, com a categoria de Assistente Operacional.
Uma vez que ao referido trabalhador já lhe tinha sido concedido
licença sem remuneração de longa duração e, não tendo regressado ao
serviço depois de terminado a licença anterior fica o mesmo abrangido
pelo n.º 5 do artigo 235.º do RCTFP.
20 de agosto de 2014. — A Vice-Presidente, Cristina de Fátima Silva
Calisto Decq Mota.
308052091
Aviso n.º 10003/2014
Em cumprimento do disposto no n.º 10.º do artigo 21.º de Lei n.º 2/2004,
de 15 janeiro, na sua atual redação e por despacho do presidente da
Câmara Municipal datado de 1 de agosto de 2014, foi nomeada a candidata Andreia de Morais Lobo Delfim no cargo de chefe de divisão da
Unidade Orgânica de Gestão Urbana e Infraestruturas, em regime de
comissão de serviço por três anos.
Considerando que:
Através de aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58,
de 24 de março de 2014, na bolsa de emprego público, em 24 de março
de 2014, com o código de oferta OE201403/0164, e no jornal Diário de
Noticias, em 26 de março de 2014, foi aberto procedimento concursal
para provimento de um lugar para o cargo de chefe de divisão da Unidade
Orgânica de Gestão Urbana e Infraestruturas, nos termos previstos na
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;
Durante o prazo determinado para o efeito, apresentou-se a concurso
Andreia de Morais Lobo Delfim;
Findo o procedimento concursal e analisado o curriculum académico
e profissional, o júri, face ao que ficou evidenciado na entrevista pública,
elaborou a proposta de nomeação da candidata Andreia de Morais Lobo
Delfim, conforme resulta da ata de 22 de julho de 2014, que se junta ao
processo, considerando que a mesma reúne os requisitos legais para o
exercício de cargo dirigente e detém o perfil e experiências profissionais adequados ao exercício do cargo de chefe de divisão da Unidade
Orgânica de Gestão e Infraestruturas, competências e aptidão melhor
definidas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da
administração central, regional e local do Estado:
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua atual redação, nomeio em comissão de serviço
por três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, a licenciada em
Engenharia Civil Andreia de Morais Lobo Delfim, técnica superior, para o
cargo de chefe de divisão da Unidade Orgânica de Gestão e Infraestruturas.
A presente designação produz efeitos a partir da data do presente
despacho.
Nota curricular
Nome: Andreia de Morais Lobo Delfim.
Formação académica:
Licenciatura em Engenharia Civil;
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados
de formação profissional e de participação em congressos, seminários
e jornadas na área a que se candidatou.
Atividade profissional:
Setembro de 2000-março de 2003 — projetista de estruturas, na Empresa de Consultadoria e Projetos — AF Associados — Projetos de
Engenharia S. A.;
Iniciou funções na Câmara Municipal de Lagoa-Açores com contrato
de trabalho a termo certo em 1 de junho de 2003, como técnica superior
de 2.ª classe — engenheira civil;
Ingressou no quadro de pessoal desta autarquia em 6 de outubro de
2004, como técnica superior de 2.ª classe — engenheira civil;
Em 9 de janeiro de 2009, técnica superior de 1.ª classe — engenheira
civil;
Chefe de divisão de Recursos Humanos e Técnicos em regime de
substituição, de 1 de novembro a 31 de dezembro de 2013;
Chefe de divisão de Gestão Urbana e de Infraestruturas em regime
de substituição desde 1 de janeiro de 2014.
20 de agosto de 2014. — A Vice-Presidente, Cristina de Fátima
Silva Decq Mota.
308055267