&20$5&$)$55283,/+$
/(,'(&5,$d­2LEI N. 1008 DE 12 DE ABRIL DE 1950.
'$7$'(,167$/$d­2 Ato n. 272/64 de 13.11.1964.
(1'(5(d2'$6('('2)252 Rua Treze de Maio, nº 71 A - CEP: 95180-000
-85,6',d­2
12.04.1950 – Lei n. 1008 criou a Comarca de 1ª entrância de Farroupilha, a qual,
enquanto não instalada, foi considerada termo da Comarca de Caxias do Sul.
26.08.1970 – COJE classificou a Comarca de Farroupilha como de 2ª entrância.
28.12.1970 – Lei n. 6124 elevou a Comarca de Farroupilha à 2ª entrância.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Farroupilha como de
entrância inicial.
&20$5&$)$;,1$/'26278512
/(,'(&5,$d­2CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, 26 DE AGOSTO DE 1970.
LEI N. 6.124, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1970.
'$7$'(,167$/$d­2 Ato n. 5/72 de 25.04.1972.
(1'(5(d2'$6('('2)252 Rua Uruguai, nº 1.004 - CEP: 97220-000
-85,6',d­2
26.08.1970 – COJE criou a Comarca de Faxinal do Soturno, com jurisdição sobre os
municípios de Agudo, Dona Francisca, Faxinal do Soturno e Nova Palma.
28.12.1970 – Lei n. 6124 criou a Comarca de Faxinal do Soturno, desmembrada da
Comarca de Júlio de Castilhos.
07.06.1972 – Ato n. 5/72 desanexou o município de Agudo da Comarca de
Cachoeira do Sul e anexou-o à de Faxinal do Soturno.
06.03.1985 – Ato n. 04/85-CM anexou os municípios de Dona Francisca e Nova
Palma (município desanexado da Comarca de Júlio de Castilhos) à Comarca de Faxinal do
Soturno.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM anexou o município de Ivorá à Comarca de Faxinal
do Soturno e classificou-a como de entrância inicial.
24.12.1991 – Lei n. 9485 criou a Comarca de Agudo.
05.04.1994 – Ato n. 06/94-CM anexou o município de São João do Polesine à
Comarca de Faxinal do Soturno.
&20$5&$)(/,=
/(,'(&5,$d­2LEI N. 7.979, DE 8 DE JANEIRO DE 1985.
'$7$'(,167$/$d­2 Ato n. 5/88-DM de 08.04.1988, comarca instalada em 23.04.1988.
(1'(5(d2'$6('('2)252 Rua Tiradentes, nº 700 - CEP: 95770-000
-85,6',d­2
08.01.1985 – Lei n. 7979 criou a Comarca de Feliz, desmembrada da Comarca de
São Sebastião do Caí, com jurisdição sobre os municípios de Bom Princípio e Feliz.
06.03.1985 – Ato n. 04/85-CM anexou os municípios de Bom Princípio e Feliz à
Comarca de São Sebastião do Caí (os municípios de Feliz e Bom Princípio ficaram sob a
jurisdição desta comarca até a instalação da Comarca de Feliz).
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM anexou o município de Tupandi à Comarca de Feliz
e classificou-a como de entrância inicial.
19.09.1990 – Ato n. 38/90-CM anexou o município de São Vendelino à Comarca de
Feliz.
05.04.1994 – Ato n. 06/94-CM anexou os municípios de Alto Feliz, Linha Nova e
Vale Real à Comarca de Feliz.
04.04.1997 – Ato n. 08/97-CM desanexou os municípios de Bom Princípio e
Tupandi da Comarca de Feliz e anexou-os à de São Sebastião do Caí.
2000 – A Comarca de Feliz jurisdicionou os municípios de Alto Feliz, Feliz, Linha
Nova, São Vendelino e Vale Real1.
1
A lei de criação do município, em 20.03.1992, não se fez acompanhar de ato do Conselho da Magistratura
regulando a inserção do novo município na estrutura jurisdiconal, mas continuou sobre a jurisdição da
Comarca de Feliz.
&20$5&$)/25(6'$&81+$
/(,'(&5,$d­2LEI N. 1008 DE 12 DE ABRIL DE 1950.
'$7$'(,167$/$d­2 Edital n. 283 de 26.12.1950.
(1'(5(d2'$6('('2)252 Rua Rio Branco, nº 1.452 - CEP: 95270-000
-85,6',d­2
12.04.1950 – Lei n. 1008 criou a Comarca de 1ª entrância de Flores da Cunha, a
qual, enquanto não instalada, foi considerada termo da Comarca de Caxias do Sul.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Flores da Cunha como de
entrância inicial.
05.04.1994 – Ato n. 06/94-CM anexou o município de Nova Pádua à Comarca de
Flores da Cunha.
&20$5&$)5('(5,&2:(673+$/(1
/(,'(&5,$d­2LEI N. 2.666 DE 06 DE AGOSTO DE 1955.
LEI N. 3119 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1957
'$7$'(,167$/$d­2 Ato n. 237/61 de 24.11.1961.
(1'(5(d2'$6('('2)252 Rua José Canelas, nº 326 – Caixa Postal 154 – CEP:
98400-000
-85,6',d­2
06.08.1955 – Lei n. 2666 criou a comarca não instalada de Frederico Westphalen,
que foi considerada termo da Comarca de Iraí.
14.02.1957- Lei n. 3119 criou a Comarca de 1ª entrância de Frederico Westphalen.
02.08.1966 – Lei n. 5256 classificou a Comarca de Frederico Westphalen como de
2ª entrância.
26.08.1970 – COJE anexou os municípios de Caiçara, Palmitinho, Seberi e Vicente
Dutra à Comarca de Frederico Westphalen. O mesmo código desanexou o município de
Erval Seco da Comarca de Frederico Westphalen e anexou-o à de Palmeira das Missões.
08.10.1970 – Ato n. 1/70 anexou os municípios de Caiçara, Palmitinho, Seberi e
Vicente Dutra à Comarca de Frederico Westphalen. O mesmo ato desanexou o município
de Erval Seco da Comarca de Frederico Westphalen e anexou-o à de Palmeira das Missões.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM anexou os municípios de Taquaruçu do Sul e Vista
Alegre à Comarca de Frederico Westphalen e classificou-a como de entrância inicial.
05.04.1994 – Ato n. 06/94-CM anexou o município de Pinheirinho do Vale à
Comarca de Frederico Westphalen.