JUVENTUDE
VERSÃO PRELIMINAR
Dezembro de 2014
Juventude
SUMÁRIO
1- APRESENTAÇÃO ........................................................................................................... 4
2- INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 6
2
3- ARTIGOS ....................................................................................................................... 7
3.1. Juventude Negra e os Desafios de um Novo Brasil
(FELIPE DA SILVA FREITAS – SEPPIR) .................................................................... 7
3.2. Dois (entre vários) desafios para a juventude brasileira
(CARLOS HENRIQUE CORSEUIL; MAÍRA P A FRANCA – IPEA) ........................... 13
3.3.CONJUVE, CNPD e os desafios para a agenda de juventude
(ALESSANDRO MELCHIOR – CONJUVE).............................................................. 20
3.4. Juventude na esfera pública: causas, conquistas e novas indagações.
(REGINA NOVAES – UFRJ)................................................................................... 26
3.5. Fala proferida durante a 5ª Discussão Temática - Juventude - da
Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD).
(ELISA GUARANÁ DE CASTRO – SNJ/SG/PR) ..................................................... 46
4. DEBATE EM ORDEM CRONOLÓGICA.......................................................................... 54
2
Juventude
ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES
ARTIGO 1 – FELIPE DA SILVA FREITAS
Tabela 1: Média de horas trabalhadas na semana. .............................................................. 14
Tabela 2: Distribuição do tempo de percurso casa-trabalho (em %). ................................... 15
Tabela 3: Percentual de empregados com carteira assinada por tipo de jornada. ............... 16
Tabela 4: Percentual de estudantes e/ou trabalhadores que deixam filhos de 0 a 6 anos em
creches ou pré-escolas, de acordo com a presença de outro filho adulto no domicílio.
....................................................................................................................................... 17
Tabela 5: Chance de permanecer desempregado. ................................................................ 17
Tabela 6: Características do primeiro emprego ..................................................................... 18
3
3
Juventude
1- APRESENTAÇÃO
A criação da CNPD, pelo decreto nº 1.607, de 28 de agosto de 1995, foi influenciada pelas
Recomendações do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e
4
Desenvolvimento, que ocorreu em Cairo em 1994. Passou por uma primeira reorganização
pelo decreto nº 4.269, de 13 de junho de 2002 e em 15 de maio de 2013, por meio do
Decreto 8.009, a CNPD passou a integrar a estrutura da Secretaria de Assuntos Estratégicos
da Presidência da República.
A CNPD vislumbra promover avanços no debate especializado e na promoção de ações de
fortalecimento da agenda de população e desenvolvimento e, tendo por base seu plano de
trabalho de 2014, propõe-se a concentrar esforços em três objetivos:

Apoiar a atuação internacional do Brasil nas Conferências Internacionais e
Regionais sobre População e Desenvolvimento;

Desenvolver, em parceria com outras instituições, um sistema de monitoramento
dos avanços do país com relação as ações e metas acordadas na Conferência do
Cairo e suas atualizações internacionais e regionais; e

Aprofundar conceitualmente e analiticamente temas estratégicos relacionados à
população e desenvolvimento.
Com o objetivo de maior aprofundamento dos temas relevantes para a agenda de
população e desenvolvimento, a CNPD decidiu pela realização de reuniões plenárias, em
que são promovidas discussões aprofundadas de cada um desses temas. Os resultados das
reuniões plenárias, sobre os assuntos em questão, são apresentados na forma de uma série
temática, após organização e edição.
Sob o tema ‘Juventude’, este volume foi produzido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos
da Presidência da República (SAE/PR), com o apoio do Fundo de População das Nações
4
Unidas no Brasil (UNFPA). Como uma versão preliminar, é formada de artigos, exposições e
debates resultantes da reunião plenária ocorrida em 24 de maio de 2014, em Brasília.
Além de cinco artigos, produzidos para nortear as apresentações feitas na referida
reunião, traz, sob a forma de discussão temática, as principais contribuições dadas pelos
participantes do evento durante os debates que se sucederam às mesas de discussão.
5
5
Juventude
2- INTRODUÇÃO
O Brasil conta hoje com 50 milhões de jovens. Nunca tivemos nem nunca mais teremos um
contingente de população jovem tão elevado. Essa geração não apenas representa a maior
das juventudes, mas irá também constituir-se na maior força de trabalho que o País já teve
ou terá, brindando-nos com um substancial bônus demográfico. É um direito da juventude
e dever de toda sociedade garantir que cada jovem tenha amplo acesso a oportunidades
tanto para desenvolver plenamente suas potencialidades como para utilizar de forma
produtiva suas habilidades e dessa forma percorrer uma trajetória de vida de sua livre
escolha, em que possa contribuir de forma efetiva para si, sua família e sua comunidade.
Garantia o direito ao pleno desenvolvimento certamente requer legislação, ações,
monitoramento e orçamento específicos. Mas acima e antes de tudo, requer escutar os
jovens. Embora todo momento seja o momento certo para refletir sobre a juventude,
avaliar, expandir e adequar as ações dirigidas a promover o desenvolvimento dos jovens, o
momento atual é particularmente ímpar.
A Conferência de Cairo completa seus 20 anos, a maior onda populacional da história do
País se encontra na juventude e o Brasil celebra a instituição do Estatuto da Juventude.
Assim, é oportuno analisar e avaliar: Que os anseios e necessidades típicos da juventude
brasileira ainda não fomos capazes de atender? Quais os novos desafios e necessidades?
Que tipo de desenvolvimento demanda e busca construir a nova juventude? Em que
medida as ações públicas existentes têm sido capazes de atender em quantidade e
qualidade os desejos da juventude? Em que medida as ações e os programas disponíveis
são adequados às necessidades e aos interesses da juventude atual? Em que medida a
trajetória atual de desenvolvimento do País é coincidente ou ao menos compatível com a
visão de desenvolvimento das novas gerações?
6
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Juventude
3- ARTIGOS
3.1. JUVENTUDE NEGRA E OS DESAFIOS DE UM NOVO BRASIL
Felipe Da Silva Freitas1
Farei uma exposição a partir das minhas atuais experiências como gerente de projetos da
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República
buscando dialogar com as questões formuladas na proposta desta mesa – Juventude e
superação da pobreza – a partir das perspectivas com as quais temos trabalhado na
elaboração de políticas públicas para o combate ao racismo e promoção da igualdade racial
entre as juventudes brasileiras no âmbito do governo federal. Neste sentido, utilizarei dois
documentos: a) os dados da pesquisa Agenda Juventude Brasil2 (Brasil, 2013) e b) o texto
elaborado pela SEPPIR como subsídio ao debate da III Conferência Nacional de Promoção
da Igualdade Racial (Brasil, 2013a). A proposta é pensar quais seriam as demandas das
Juventudes negras na agenda do desenvolvimento e dos direitos no país.
O desafio a que somos chamados é o de pensar como a juventude negra está
experimentando as mudanças recentes no Brasil e quais novas demandas vão sendo
criadas para que se possa enfrentar o racismo nas suas múltiplas e sofisticadas
manifestações.
Um primeiro ponto para entender estas mudanças recentes pelas quais a sociedade
brasileira vem passando em termos de mentalidade é a percepção de que, junto com o
1
Mestrando em Direito pela Universidade de Brasília, coordenador do Plano de Prevenção a
Violência contra Juventude Negra pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República e membro do Conselho Nacional de Juventude.
2
A Pesquisa Agenda Juventude Brasil buscou levantar as questões da Juventude Brasileira de forma
ampla e abrangente, de modo a possibilitar a análise e reflexão sobre perfil, demandas e formas de
participação da juventude brasileira. A pesquisa ocorreu entre os dias 13 de abril e 19 de maio de
2013 em 187 municípios brasileiros, estratificados por localização geográfica (capital e interior,
áreas urbanas e rurais e por municípios pequenos, médios e grandes), contemplando as 27 Unidades
da Federação. Foram entrevistados 3.300 jovens de 15 a 29 anos.
7
7
fenômeno do significativo contingente de jovens existente hoje no país – já largamente
destacado e analisado3 nos debates da CNPD – há um fenômeno de maior autoidentificação desta geração de jovens como negros e negras.
Segundo os dados do Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a
população jovem brasileira (de 15 a 129 anos de idade) é de 51,3 milhões pessoas, das
quais 7,9% se declararam pretos e 45,9% identificam-se como pardos, ou seja, 53,8% dos
jovens se auto-identificam negros no Brasil, média superior à do conjunto da população
(colocar o percentual do conjunto da população).
Tal tendência – de maior autoidentificação dos jovens como pretos e pardos em relação
aos adultos – é confirmada pela pesquisa Agenda Juventude Brasil segundo a qual seis em
cada dez jovens brasileiros se identificam como negros (pretos ou pardos).
Este aumento da auto-identificação dos jovens como negros e negras tem relação com os
sucessivos esforços do movimento negro no sentido de superar os estigmas e
representações negativas sobre a população negra e também com as políticas de ações
afirmativas – com destaque para as ações de reserva de vagas para negros nas
universidades – que possibilitaram um amplo “debate sobre o racismo, as desigualdades
raciais, mérito e justiça social, rompendo a invisibilidade e a negação do racismo
promovidas pelo mito da democracia racial” (BRASIL, 2013a).
Ao mesmo tempo, esta geração de jovens reconhece o racismo como significativo
problema do país e tem posições críticas às discriminações. Nesta linha, é expressivo o
crescente reconhecimento da temática racial no conjunto das organizações de juventude
no Brasil. Tanto no Conselho Nacional de Juventude como em outros espaços de
participação juvenil nota-se que a situação dos negros e negras vem sendo tratada como
importante questão do país (BRASIL, 2010).
Um em cada quatro jovens brasileiros afirma que o racismo é um dos três principais
assuntos mais importantes para ser discutido pela sociedade. Segundo a A genda
3 O Brasil vive um processo demográfico peculiar com um contingente de jovens bastante
significativo e um quadro conhecido como “bônus demográfico” com número de produtores maior
que o de consumidores. Este quadro encontra-se no seu ápice e deve permanecer até 2020, quando
esse tipo de relação deverá se inverter. Segundo os estudos das ciências sociais e da demografia tais
quadros demográficos são oportunos para a promoção da inclusão e para o fomento ao
desenvolvimento nacional.
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8
Juventude Brasil quando perguntados sobre qual o problema do país que mais o
incomodava, a questão do racismo e outras formas de discriminação foi apontada por 34%
do conjunto dos entrevistados, sendo que entre os jovens negros (36%) houve mais
menções ao racismo do que entre os jovens brancos (30%) (BRASIL, 2013).
Esta maior sensibilidade das juventudes às discriminações já foi investigadas no projeto
Juventudes Sul-americanas: diálogos para a construção da democracia regional4, que
constatou a partir de entrevistas e grupos focais com jovens sulamericanos que:
9
(...) o sentimento de discriminação é maior entre jovens que entre
pessoas adultas. É possível dizer que os jovens(as) são sempre mais
sensíveis e acusam, em maior proporção, a existência de desigualdades
e discriminações. Manifestam opinião mais homogênea que as pessoas
adultas, sendo suas respostas menos permeadas por diferenças de
renda e escolaridade, fatores que tendem a pesar bastante, no
conjunto, na percepção da existência de discriminações. (NOVAES e
RIBEIRO, 2010, p. 54)
É preciso aprofundar a análise sobre o que é “ser jovem negro” num tempo em que já não
é mais majoritária a posição de que não há racismo no país e em que, mesmo persistindo
as desigualdades, começam a surtir efeito os primeiros esforços realizados nas décadas
anteriores para adoção de políticas de enfrentamento as desigualdades. Os jovens negros
desta geração estão impactados pelas primeiras políticas de promoção da igualdade racial
posto que nasceram num período em que os movimentos negros já vinha lutando para que
o Estado brasileiro e as organizações internacionais reconhecessem o racismo como
problema social a ser enfrentado em nossa sociedade.
Fenômenos como os “rolezinhos”, ocorridos no início deste ano, ou as reiteradas denúncias
de discriminação racial em estádios de futebol evidenciam este novo momento da questão
racial em nosso país e apontam um desafio típico desta experiência geracional.
Diferentemente de outros momentos em que a questão racial não esteve – senão de forma
4
Trata-se de estudo coordenado no Brasil pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
(Ibase) e pelo Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais (Polis).
9
periférica – apontada como desafio da sociedade brasileira, esta geração de jovens sabe
que o racismo é um problema que aparece cada vez mais na cena política do país.
Tal realidade torna-se possível pela existência de espaços que antes eram frequentados
quase exclusivamente por pessoas brancas e que hoje passam a ser acessados por pessoas
negras – como shoppings centers, universidades e aeroportos. É por esta convivência em
espaços antes tidos como exclusivos dos não negros que se visualiza de modo mais
contundente o racismo no país.
Na mesma linha podemos inferir que a maior visibilidade dos casos de discriminação racial
nos aponta a maior consciência das pessoas negras de que é possível denunciar o racismo.
E este é o conflito que está posto neste momento posterior à derrubada do mito da
democracia racial. “Como os jovens negros se situam neste novo momento?”
A ampliação do poder de compra das pessoas negras e o acesso destas pessoas a direitos
básicos de cidadania demandam um debate sobre quais valores estão sendo promovidos
socialmente para conviver com estes “novos consumidores” e, ao mesmo tempo, nos
provoca a pensar sobre quais outros direitos, além da ampliação do poder de consumo
destes jovens, que precisamos garantir.
Por fim, destaco ainda a questão da morte violenta de jovens negros (designada pelos
movimentos sociais como extermínio ou genocídio da juventude negra) e apontada pelos
jovens como a sua maior preocupação (45% dos jovens negros e 42% dos jovens brancos).
Segundo dados do Ministério da Saúde (Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância à
Saúde: Sistema de Informações sobre Mortalidade) o número de homicídios de jovens
brancos caiu de aproximadamente 9 mil no ano de 2000 para 6 mil em 2011 enquanto para
os jovens negros este número cresceu de cerca de 14 mil para aproximadamente 19 mil
homicídios no mesmo período. Ao mesmo tempo, 54% dos jovens negros declaram que já
perderam companheiros de mesma idade (irmãos, primos, amigos, namorados..) de forma
violenta e 28% afirmam já terem sofrido algum tipo de discriminação.
A experiência de perder um companheiro de mesma idade de forma violenta, a exposição
às armas, o “medo de morrer” ou de ser violentado no espaço público marcam esta atual
geração de jovens e a distingue especialmente de todas as outras gerações de jovens do
país. Em tempo algum tantos jovens foram mortos no país.
10
10
É uma tragédia que desafia os poderes públicos, a sociedade civil e as organizações
internacionais preocupadas com o desenvolvimento, a democracia e os direitos humanos
no Brasil e na região.
É preciso explicar o paradoxo de que, justamente no período histórico em que
conseguimos avançar mais significativamente na inclusão econômica das pessoas negras, e
na promoção dos seus direitos por meio de políticas de ações afirmativas, é que se
verificam os maiores índices de mortes deste segmento da população. É preciso
reconhecer que, sem a garantia do direito à vida e à não-discriminação todos os esforços
até aqui empreendidos podem perder seu sentido e sua efetividade. Como destaca o texto
11
base da CONAPIR:
É preciso estar vivo para desfrutar de direitos. É preciso ser livre para
usufruir a democracia. É preciso não ser discriminado para ampliar
habilidades e conhecimentos como seres humanos. No caso brasileiro, a
violação de direitos, expressa nas manifestações cotidianas e
generalizadas de racismo e discriminação racial, é a base da violência
letal a que a população negra é submetida. (2013a)
É como se este grande contingente de jovens estivesse sendo consumido pela violência e
pelo racismo no Brasil.
Não se trata mais de pensar a questão racial como uma questão das minorias ou como
tema periférico na agenda do desenvolvimento nacional. A questão do enfrentamento ao
racismo – e mais especificamente da garantia dos direitos da juventude negra – nos desafia
a repensar as noções com as quais vimos falando em desenvolvimento e a democracia no
país.
É preciso ultrapassar as leituras usuais dos “jovens como problema” e pensar sobre como
podemos contribuir para que estes jovens possam experimentar processos de
emancipação com segurança e garantia de direitos por parte do Estado. Para a juventude
negra tais condições só serão criadas se tivermos capacidades políticas de tematizar a
questão em toda a sociedade, criando “intervenções sobre o fenômeno da discriminação
racial e do racismo que levem em conta a necessidade de se criar contextos pedagógicos
que levem pessoas e instituições a mudarem mentalidades, comportamentos e
procedimentos que tendem a naturalizar estas mortes.” (BRASIL, 2013a)
11
Referências Bibliográficas
BRASIL, Secretaria Nacional de Juventude. Agenda Juventude Brasil: perfil nacional sobre
perfil e opinião dos jovens brasileiros. Brasília: SNJ, 2013.
BRASIL, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. III Conferência Nacional
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial: subsídios ao debate. Brasília: SEPPIR, 2013a.
BRASIL. Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE). Comissão de Articulação e Diálogo
com a sociedade. Conselhos de Juventude: Fortalecendo Diálogos, Promovendo Direitos.
Brasília, 2010. Disponível em <http://www.juventude.gov.br/conjuve/gruia-de-conselhosde-juventude). Acesso em: 04 de junho de 2014.
NOVAES, Regina; RIBEIRO, Eliane (org.), Livro das Juventude Sul-Americanas. Rio de
Janeiro: IBASE, 2010.
SOARES, Sergei. A demografia da cor: a composição da população brasileira de 1890 –
2007. In: THEODORO, Mário; JACCOUD, Luciana; OSÓRIO, Rafael Guerreiro; SOARES, Sergei
(orgs.). As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil: 120 anos após a abolição.
Brasília: IPEA, 2008, p. 97 – 118.
WAISELFISZ, J. J., Mapa da Violência: os Jovens do Brasil, Brasília: Ritla, Instituto Sangari,
Ministério da Justiça, 2013.
WERNECK, Jurema. Racismo Institucional: uma abordagem conceitual. Brasília: Geledes /
CFEMEA, 2013.
12
12
3.2. DOIS (ENTRE VÁRIOS) DESAFIOS PARA A JUVENTUDE BRASILEIRA
Carlos Henrique Corseuil 5e Maíra P. A. Franca6
Introdução
O presente texto documenta o material exposto na discussão temática sobre juventude
organizada pela CNPD no dia 23 de maio de 2014. A discussão foi motivada pelos desafios
enfrentados pela juventude brasileira nos dias de hoje, num cenário onde a concentração
de jovens na população brasileira alcança níveis sem precedentes.
No momento da construção desse texto, o tema juventude ganha destaque entre aqueles
analisados pelo IPEA, em particular na diretoria de estudos e políticas sociais. As reflexões
aqui contidas partem de material elaborado para dois importantes projetos sobre
juventude conduzidos no IPEA. O primeiro consiste num relatório para subsidiar a
construção do plano nacional de trabalho decente para a juventude7. O segundo projeto
consiste num livro voltado para a análise dos desafios encontrados pelos jovens em suas
trajetórias profissionais.
Entre um enorme volume de informações geradas em ambos os projetos citados acima,
optei por escolher apenas dois temas cujas informações a respeito me parecem pouco
disseminadas e merecedoras de mais atenção.
O primeiro tema diz respeito à possibilidade dos jovens conciliarem estudos, trabalhos e
vida familiar. Esse tema vem a ser uma das quatro prioridades definidas na agenda
nacional de trabalho decente para a juventude.
O segundo tema que escolhi para esse texto é a questão do primeiro emprego dos jovens.
Esse tema será abordado em comparação aos empregos subsequente dos jovens, tanto no
que diz respeito ao tempo de busca como no que diz respeito às condições de trabalho.
A análise que segue sugere um elo entre esses dois temas, qual seja, a de que ambos os
desafios podem estar contribuindo para uma concentração dos jovens em postos de pior
qualidade.
5
Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA)
Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA)
7
O relatório é uma iniciativa da OIT que visa uma atualização das informações contidas no relatório
que subsidiou a construção da agenda nacional de trabalho decente para a juventude.
6
13
13
O desafio de conciliar estudos, trabalho e vida familiar
A inserção dos jovens no mercado de trabalho é marcada pelas desigualdades sociais. Os
jovens de famílias mais pobres em geral possuem menor nível educacional, o que limita
suas possibilidades dentro do mercado de trabalho, gerando um círculo vicioso entre a
baixa escolaridade e a ocupação destes jovens em empregos precários.
Para romper este ciclo é essencial promover certas condições no mercado de trabalho que
permitam aos jovens conciliar o trabalho e a escola. Segundo a Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (PNAD), em 2012 havia mais de 46 milhões de jovens de 15 a 29
anos no Brasil8. Destes, 57% estavam trabalhando e apenas 13% trabalhavam e estudavam
14
ao mesmo tempo.
14
Num primeiro momento investigaremos, portanto, em que medida a jornada dos jovens
que conciliam estudo e trabalho é de fato menor do que a dos jovens que não estudam.
Para isso levantamos as evidências reportadas na tabela 1 abaixo com base na PNAD-IBGE
de 2012.
Entre os jovens trabalhadores de 15 a 29 anos, apenas 20% trabalhava meia jornada (até
30 horas). Cabe destacar que para os jovens de 15 a 17 anos, que ainda estão em idade
escolar, este percentual era bem mais elevado, 50%. A jornada parcial é umas das
condições para que o jovem consiga conciliar a condição de trabalho com a permanência
na escola. De fato, entre os jovens que trabalhavam e estudavam, a média de horas de
trabalho semanais era menor do que a dos que estavam apenas trabalhando. Para os
estudantes, a média de horas de trabalho, em 2012, era de 30 horas na faixa etária de 15 a
17 anos, 37 horas para os jovens de 18 a 24 anos e 39 horas para aqueles de 25 a 29 anos.
Entre os jovens que apenas trabalhavam, as médias eram de 39 horas para os mais novos
(15 a 17 anos), e 42 horas para os demais.
Tabela 1: Média de horas trabalhadas na semana.
Faixa Etária
Estudante
15 a 17
18 a 24
25 a 29
30,2
36,7
38,9
Não
estudante
38,7
41,7
41,9
Fo nte: Elabo ração do s auto res a partir de dado s da P NA D-IB GE
8
Dados da amostra da PNAD excluindo a região norte rural.
Outro fator influente na decisão de trabalhar que interfere tanto na conciliação com os
estudos quanto na vida familiar é o tempo gasto no deslocamento da casa ao ambiente de
trabalho. Segundo os dados da PNAD de 2012 reportados na tabela 2, este não parece ser
um entrave, visto que 67% dos jovens de 15 a 29 anos levavam menos de meia hora no
trajeto casa-trabalho, em 2012. Considerando apenas as regiões metropolitanas, em que
esses deslocamentos normalmente são mais difíceis, este percentual cai para 45%,
representando, ainda assim, uma proporção elevada. Para os jovens de 15 a 17 anos, os
mais envolvidos com o estudo, 78% demorava menos de meia hora para se deslocar de
casa ao trabalho.
15
15
Tabela 2: Distribuição do tempo de percurso casa-trabalho (em %).
Faixa
Etária
Até 30
minutos
Mais de 30
min até 1 hora
Mais de 1
hora
15 a 17
18 a 24
25 a 29
78,4
66,6
65,5
16,2
23,1
24,1
5,3
10,3
10,3
Fo nte: Elabo ração do s auto res a partir de dado s da P NA D-IB GE
O conjunto completo de resultados acima parece apontar que, ao menos para os jovens
ocupados, é possível compatibilizar as atividades. No entanto, para romper o ciclo vicioso
que leva os jovens a ocupar postos de baixa qualidade é desejável que essa
compatibilização seja atrelada a uma maior inserção em empregos decentes. As evidências
que reportamos na tabela 3 não vão nessa direção. Para os jovens de 15 a 17 anos que
trabalhavam em período parcial, apenas 14% possuíam carteira assinada em 2012. Entre os
que trabalhavam em jornada integral este percentual chegava a 30%. Nas demais faixas
etárias, a diferença era ainda maior, cerca de 20% dos que trabalhavam meio período
apresentavam carteira assinada, e entre os que trabalhavam acima de 30 horas este
percentual estava acima de 60%.
Tabela 3 - Percentual de empregados com carteira assinada por tipo de jornada.
Dessa forma, a jornada parcial, que possibilita ao jovem conciliar as horas de trabalho com
a vida escolar, muitas vezes está associado a vínculos informais de trabalho.
A possibilidade de compatibilizar as atividades de estudo ou trabalho se torna mais
complexa de acordo com a estrutura familiar. Para os jovens que se tornaram pais
precocemente, a decisão de trabalhar ou estudar irá depender da oferta de creches, ou
então da disponibilidade de outro adulto, que possa se responsabilizar pelas crianças em
sua ausência.
De acordo com a tabela 4, a proporção de jovens que deixam seus filhos na creche ou préescola para trabalhar ou estudar é maior em famílias monoparentais. Na faixa etária de 18
a 24 anos, 57% dos jovens que moravam em domicilio sem outro adulto deixavam seus
filhos na creche. Para os jovens de 25 a 29 anos este percentual chegou a 62,4%. Já entre
os jovens que viviam com outro adulto, a proporção era menor, 36% dos jovens de 18 a 24,
e 44,5% dos jovens de 25 a 29 anos deixavam seus filhos na creche ou pré-escola.
Na faixa etária de 15 a 17 anos, o número de jovens trabalhadores ou estudantes, com
filhos, e que moravam em domicílio sem outro adulto é pouco expressivo, o que poderia
comprometer a análise.
Vale mencionar que existe no Brasil um déficit de creches públicas, o que dificulta ainda
mais a inserção de jovens com filhos no mercado de trabalho, principalmente para as
mulheres.
16
16
Tabela 4: Percentual de estudantes e/ou trabalhadores que deixam filhos de 0 a 6 anos em
creches ou pré-escolas, de acordo com a presença de outro filho adulto no domicílio.
Faixa Etária
Com outro
adulto
Sem outro
adulto
18 a 24
25 a 29
35.8
44.8
56.9
62.4
Fo nte: Elabo ração do s auto res a partir de dado s da P NA D-IB GE
O desafio de conseguir um primeiro emprego decente
A tabela 5, a seguir, mostra que a busca por trabalho é muito mais demorada para os
jovens quando visam o primeiro emprego. Setenta e dois por cento dos jovens procurando
o primeiro permanecem desempregados após seis meses. Depois de dois anos, quase a
metade dos jovens ainda continuam desempregados. Entre os jovens que tiveram
experiência anterior no mercado de trabalho, a situação é bem mais favorável, melhor até
do que a dos adultos.
De acordo com a tabela 5, nesses dois últimos grupos, metade dos indivíduos
desempregados consegue emprego após seis meses.
Tabela 5: Chance de permanecer desempregado.
Fonte: Elaboração dos autores a partir de dados da PME-IBGE
17
17
Os resultados da tabela 5 mostram, portanto, que parece haver uma barreira dificultando a
inserção dos jovens sem experiência prévia. Essa barreira pode levar, eventualmente, o
jovem que se encontra na situação de desemprego a se transferir para um posto de
trabalho de pior qualidade. A tabela 6 apresenta as características do primeiro emprego
para jovens recém-ingressados no mercado de trabalho, e para jovens e adultos ocupados
há pelo menos três meses. Nota-se que a média dos rendimentos dos jovens no primeiro
emprego corresponde a quase a metade da média dos rendimentos dos indivíduos na
mesma faixa etária com experiência no mercado de trabalho, sendo ainda quase quatro
vezes menor do que a média dos rendimentos dos adultos.
18
Tabela 6: Características do primeiro emprego.
Fonte: Elaboração dos autores a partir de dados da PME-IBGE
A tabela 6 também mostra que o primeiro emprego geralmente apresenta condições bem
mais precárias do que os demais postos de trabalho. Entre os jovens no primeiro emprego,
percebe-se uma participação muito menor de empregos com carteira de trabalho. Além
disso, contratos por tempo determinado, ou seja, contratos de trabalho temporários, e
empregos em tempo parcial são bem mais comuns entre os jovens no primeiro emprego
do que entre os demais grupos representados na tabela 6.
18
Discussão dos resultados
Os resultados acima sugerem dois possíveis fatores que estariam levando os jovens, ou
pelo menos uma parcela deles, a ocupar postos de trabalho de pior qualidade. O primeiro
fator está atrelado ao desejo de muitos jovens de compatibilizar trabalho com estudos e
vida familiar. A compatibilidade dessas atividades é facilitada em vínculos profissionais de
natureza flexível. Em havendo uma maior oferta desse tipo de vínculo em postos de pior
qualidade, haveria uma concentração de jovens nos postos de pior qualidade,
especialmente daqueles que desejam (ou necessitam) compatibilizar trabalho com estudos
e/ou vida familiar.
O outro possível fator que estaria levando os jovens a ocuparem postos de pior qualidade
consiste numa maior dificuldade que esse grupo tem para encontrar o primeiro emprego.
Nesse cenário o jovem pode se conformar com um primeiro emprego de pior qualidade
para ao menos furar a barreira de entrada no mercado de trabalho e se credenciar para
melhores empregos subsequentes.
As implicações resultantes dessa análise em termos de temas a serem aprofundados
seriam:
i)
Investigar se há alguma dificuldade na oferta de vínculos de natureza flexível
em postos de boa qualidade;
ii)
Investigar os motivos da maior dificuldade de se encontrar um emprego
quando se trata da primeira experiência profissional.
O melhor entendimento dos desafios que enfrentam a juventude brasileira, e as discussões
subsequentes sobre políticas públicas para amenizar os problemas aqui relatados, depende
fundamentalmente das respostas a duas perguntas.
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3.3. O CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE, A CNPD E OS DESAFIOS PARA A
AGENDA DE JUVENTUDE
Alessandro Melchior9
Considerações inicias
O Conselho Nacional de Juventude, assim como a Secretaria Nacional de Juventude, tem
discutido e colaborado muito no intuito de promover um exercício de formulação de
políticas de juventude e de desenvolvimento, especialmente para o momento que o Brasil
vive. Esta discussão tem sido feita norteada pelo princípio número 7 do Plano de Ação do
Cairo, que trata das ações de erradicação da pobreza. Esse princípio traz um elemento
importante, que é a necessidade do desenvolvimento de ações de erradicação da pobreza
vinculadas ao combate à desigualdade e à redução das disparidades entre padrões de vida.
O enfrentamento da pobreza em si é um elemento importante, pois a desigualdade social é
algo perceptível tanto no Brasil como nos países subdesenvolvidos e impacta o discurso
feito à juventude. Mais do que a pobreza em si, a desigualdade social impacta a qualidade
de vida, as trajetórias, o processo de vivência da juventude.
Boa parte das organizações que compõem o Conselho Nacional de Juventude, juntamente
com representantes dos ministérios que executavam políticas de juventude e faziam parte
do conselho, se dedicaram com muito afinco no sentido de olhar a juventude a partir de
uma perspectiva integral, do ponto de vista do desenvolvimento do jovem, da sua relação
com a sociedade a partir do desenvolvimento integral, qualidade de vida e vida segura,
que perfazem o conjunto de políticas, dimensões, aspectos das respostas do Estado, mas
também da relação do jovem com a sua formação, perfazendo essa integralidade.
O Conselho Nacional de Juventude procura articular educação e o trabalho, que são duas
dimensões muito próximas da construção da juventude, da identidade juvenil e das
vivências, a fim de perceber e identificar como essas políticas, contribuem ou não para a
erradicação da pobreza, para a redução das disparidades e das desigualdades sociais. Esses
pontos têm relação com a conciliação entre escola e trabalho, mas também a partir da
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Presidente do Conselho Nacional de Juventude
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perspectiva do primeiro emprego e da necessidade do trabalho como um elemento que dá
autonomia e emancipação ao jovem.
Destacam-se dois elementos importantes para a construção da identidade juvenil: (1) o
jovem se constitui a partir do espaço da escola, ou a partir da necessidade de frequentar a
escola, mas também a partir do encerramento dessa segunda fase de juventude, que há
um bom tempo chamava-se de jovem adulto; (2) a partir da busca por emprego e do
processo de transição de sair da casa dos pais para construir sua autonomia, sua
emancipação.
Ao longo dos últimos anos, o Conselho Nacional de Juventude tem se mantido nessa
trajetória de discutir trabalho e educação, como desafios centrais para a superação da
pobreza e da desigualdade social. Todavia, tem um elemento importante, um falso
antagonismo, que tem sido colocado entre os dois universos e, principalmente, a partir das
organizações de juventude: trata-se da possibilidade de ampliação da escolaridade e da
necessidade da inserção no mercado de trabalho.
O fato de estudar ou não, de trabalhar ou não, ou de estudar e trabalhar ou não fazer
nenhuma das coisas está muito relacionado com a faixa etária, e quando se fala de faixa
etária não é só do ponto de vista do que se entende como juventude - dos 15 aos 29 anos -,
mas, a partir das divisões entre os segmentos, pois para os mais jovens a possibilidade de
inserção e a relação com o universo da escolarização e da educação é maior, do que para
os mais velhos, mas também jovens.
Quando se tem 15, 17, 18 anos, os jovens estudam mais, têm mais relação com o processo
de escolarização, do que os jovens mais velhos. Outro elemento relevante é a renda, que
também influencia em sua capacidade de atingir o primeiro emprego, de se manter na
escola, de ficar na escola durante mais tempo para concorrer às vagas de emprego mais
qualificadas.
Desafios
Portanto, nesta lógica dois desafios relacionados à juventude para a superação da pobreza:
(1) a relação da educação e trabalho a partir da faixa etária; e o outro (2) relação educação
e trabalho a partir da renda. Jovens de baixa têm mais dificuldades de acesso à educação, a
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empregos mais bem renumerados, mais qualificados ou que respeitem direitos trabalhistas
e isso aparece na quase totalidade das pesquisas sobre esse tema.
Ainda na questão da falsa contradição levantada anteriormente é importante destacar que
ao longo dos últimos anos, uma parte das organizações de juventude, pelo menos nesse
período inicial (2006) defendiam com muito afinco a discussão de uma política que
contemplasse programas de financiamento da inatividade juvenil, e isso tem aparecido no
Brasil nos últimos cinco, seis anos, talvez com menos força.
As formulações mais conhecidas focam no financiamento da inatividade juvenil como um
instrumento para que o jovem de classe mais baixa - num processo de redução das
disparidades, tenha mais condições e oportunidades igualitárias de acesso ao mercado do
trabalho ou mesmo de conciliação da escola com o trabalho. As formulações recentes em
torno desse tema apontam para a inexistência de contradição entre a inserção no mercado
de trabalho e o financiamento da inatividade juvenil.
Do ponto de vista do desenvolvimento, o financiamento da inatividade juvenil é
importante, pois ajuda na erradicação e na redução das disparidades. Ao mesmo tempo
existe a necessidade de empregabilidade dos jovens.
O Conselho Nacional de Juventude avalia que as organizações de juventude, a partir das
conferências e outros fóruns, tentam garantir opções para os jovens que desejam construir
a sua autonomia, sair da casa dos pais e constituir família e possam ter possibilidade de
acesso a vagas de emprego qualificadas. É, portanto, preciso construir políticas públicas
para o enfrentamento desde desafio.
É importante, também, avaliar a formulação relacionada à I Conferência Nacional de
Juventude, de 2008, que apresentou 22 resoluções. Entre elas, àquelas relacionadas à
erradicação da pobreza, enfretamento da miséria e desenvolvimento integral dos jovens.
Por exemplo, políticas de assistência estudantil, políticas de garantias de acesso e
permanência do jovem na escola e na universidade também estão entre as formulações da
II Conferência, porque até então se pensava política de acesso e permanência só na
universidade, não no ensino técnico, como se no ensino técnico não houvesse a
necessidade de políticas de permanência, mas também políticas de trabalho que tivessem
menos relação com uma iniciativa específica de olhar para o jovem, mas tivessem mais
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relação com a macroeconomia e com a reforma das relações trabalhistas, no que tange à
redução da carga horária, redução da jornada de trabalho sem redução da remuneração.
O processo de erradicação da pobreza e redução das disparidades, também se dá com
políticas específicas para a juventude que contemplem os desafios de garantir a
permanência na escola e também o acesso ao mercado de trabalho em postos qualificados.
Durante a Pré-Conferência de Juventude das Américas realizada no Brasil, em 2010, dois
desafios foram apontados em relação a esses dois aspectos: a inserção dos jovens na vida
produtiva a partir de programas de transferência de renda condicionados à permanência
na escola e o investimento na formação escolar que garanta a permanência do jovem em
todos os processos de escolarização para além da universidade.
Na II Conferência Nacional de Juventude (2011), foram organizadas discussões sobre esse
eixo do desenvolvimento integral, com a perspectiva do enfrentamento da pobreza e da
erradicação da miséria. Nas duas ocasiões, sete propostas foram apresentas nesse eixo e
cinco foram relacionadas ao trabalho e à educação, sendo que cinco surgiram a partir do
financiamento da inatividade juvenil, da redução de jornada de trabalho e do oferecimento
de alternativas de qualificação mais imediatas para trabalho de nível técnico para os
jovens.
O financiamento da inatividade juvenil é importante, mas em algumas iniciativas recentes
do governo federal e das próprias organizações, têm se restringido ao ensino superior.
Iniciativas recentes que visam garantir qualificação profissional mais imediata para jovens
que não desejam cursar o nível superior e que respondam a uma demanda por mão de
obra de nível técnico, precisariam também vir acompanhadas de financiamento da
inatividade juvenil.
O Pronatec, por exemplo, no que tange à expansão da rede pública de educação
tecnológica e profissional, mantém a mesma estrutura que filtra o acesso de jovens a partir
do elemento de renda, pois os jovens que entram nas escolas técnicas do governo federal
são obrigados a passar por um processo de vestibulinho, e como ainda essas escolas
técnicas ainda não estão disponíveis no Brasil inteiro, mesmo a universalização tendo
avançado muito nos últimos anos, esses jovens ainda dependem de financiamento dos
pais, pois ainda não há nenhuma política de permanência no ensino técnico.
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Então, a política de postergação da entrada no mercado de trabalho, no que tange à
educação superior, tem avançado com financiamento de políticas de assistência estudantil,
mas a resposta mais imediata de curso de qualificação técnica, não. Emergenciais de dois,
três anos, para suprir uma carência de mão de obra nesse nível no Brasil, que ainda são
muito elitizados do ponto de vista do acesso da permanência.
Outros desafios devem ser avaliados, como é o caso do bônus demográfico e da violência.
A juventude tem sido consumida pela violência e pelo racismo institucional no Brasil,
conforme comprova o Ipea, por meio de estudo realizado ano passado onde apresenta o
custo da morte precoce para o Brasil.
O bônus demográfico no Brasil foi menos aproveitado no sentido de garantir o processo de
desenvolvimento, transferência de renda, geração de recurso para o desenvolvimento, e
muito mais aproveitado para garantir prejuízo na contribuição que os jovens poderiam dar
nesse processo de desenvolvimento.
São R$ 79 bilhões de prejuízo por ano, daquilo que os jovens deixam de contribuir com o
desenvolvimento da sociedade. Este prejuízo em parte é puxado pela morte - extermínio
de jovens negros. Nos últimos 30 anos houve um aumento de 300% no número de jovens
negros exterminados no Brasil. Portanto, o processo de bônus demográfico é
acompanhado de um processo de erradicação deste mesmo bônus.
Do ponto de vista do desenvolvimento, existe a redução da expectativa de vida em
diversos estados em até três anos, causada pela morte de jovens negros que impacta em
um indicador do desenvolvimento, que é a expectativa de vida ao nascer, de jovens
homens negros. Então, um elemento central também parte do enfrentamento ao
genocídio de jovens negros no Brasil. Não é possível pensar em desenvolvimento sem
pensar na contribuição que essa população deixa de dar.
Outros aspectos precisam ser considerados ao discutir o assunto, entre eles está a atual
política nacional de drogas e sua relação com os jovens, com o tráfico de drogas, com o
enfrentamento com a polícia - os autos de resistência e o encarceramento maciço de
jovens no Brasil. Um relatório produzido pelo Ministério Público, no ano passado, aponta
que 75% dos jovens encarcerados em unidade de internação e em internação provisória
têm relação com o universo das drogas. Cabe destacar, que o encarceramento não tem
relação com o consumo, mas por conta da legislação atual, que prende o jovem que faz
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aviãozinho na favela. O jornal O Globo, ano passado, publicou uma matéria que analisava
que a prisão de jovens por envolvimento com tráfico de drogas aumentou três vezes no
estado, pois com o surgimento das UPPs, os jovens das comunidades passaram a desder
para o “asfalto” para fazer a ação de tráfico e foram presos.
A política de drogas também é um eixo central do atual sistema. Em 2008, ano que
estourou a crise financeira internacional, a lavagem de dinheiro no sistema financeiro
internacional, oriundo do tráfico de drogas, representou cerca de 1/3 daquilo que o
sistema financeiro perdeu, ou seja, resgatou um terço daquilo que o sistema financeiro
internacional perdeu naquela crise. No mesmo ano, no México, o HSBC foi multado por
conta de lavagem, do cartel das drogas naquele país. Naquele mesmo ano 50 mil jovens
morreram assassinados por conta do envolvimento com o tráfico de drogas. Isso
demonstra que a repressão não é um elemento plausível, pois os Estados Unidos investem
em política repressiva e nenhum dado melhorou. O controle de fronteiras também não é
um elemento, mesmo os Estados Unidos sendo um dos países que tem fronteiras mais
controladas, e mesmo assim é o lugar por entra mais droga no mundo.
Para pensar na contribuição do jovem e no seu desenvolvimento, é preciso discutir esses
temas. Pensar o desenvolvimento do Brasil, pensar a contribuição do jovem, passa por
repensar a atual política de drogas, porque ela está na fonte de algumas desigualdades,
está na fonte do encarceramento maciço de jovens e que se pretende ampliar com a
proposta da redução da maioridade penal. Esses dados demonstram que o extermínio e o
encarceramento são maiores do que o número de vítimas civis em algumas guerras, como
do Iraque.
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3.4. JUVENTUDE NA ESFERA PÚBLICA: CAUSAS, CONQUISTAS E NOVAS
INDAGAÇÕES.
Regina Novaes10
Considerações iniciais
Em 1998, participei de um grande Seminário, intitulado Jovens Acontecendo na Trilha das
Políticas Públicas, promovido pela CNPD. Vários estudiosos colaboraram com as discussões
e com a publicação de dois volumes. O primeiro volume reuniu artigos que trataram das
características socio-demograficas da juventude brasileira e, também, de questões ligadas
à morbidade e à saúde.
Já os artigos do volume II trouxeram contribuições sobre
Educação, Trabalho e Previdência; Cultura, drogas, religião, sexualidade e, por fim, a última
parte deste volume tratou de gastos públicos e políticas públicas.
O Seminário e a publicação expressam bem um momento de mudança na maneira de
conceber as relações entre juventude e ações governamentais no Brasil.
Vale lembrar que, até então, via de regra, a educação era pensada como “a” politica
pública que resumia a ação do Estado voltada para este contingente populacional. Mas,
justamente, naquele momento a expressão “políticas públicas de juventude” começava a
se disseminar e, com ela, a idéia de que as várias dimensões da vida dos jovens deveriam
ser levadas em conta. Neste sentido, a contribuição da CNPD foi importante seja pelo título
que expressa bem aquela conjuntura, seja pelo conjunto dos temas tratados.
Esta
lembrança faz desta reunião de hoje uma espécie de continuidade bastante oportuna e
promissora.
Passaram-se 14 anos, e podemos perguntar o que se acumulou nesses anos? Construiu-se
um novo ator social com demandas próprias? Consolidou-se a ideia de jovem como um
específico “sujeito de direitos”? Como se caracteriza a condição juvenil? Qual é a situação
dos jovens brasileiros? Quais os novos desafios conceituais e práticos que acompanharam
tais mudanças? Quais Programas e Ações públicas existem ou deveriam existir assegurar
direitos universais e específicos dos jovens brasileiros?
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Professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
São muitas perguntas e as
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respostas não são fácies. Contudo, através destas e de outras indagações, podemos iniciar
um debate esperando despertar interesse e outras oportunidades de diálogo.
Quando e como os “problemas da Juventude” passaram a ter um lugar de destaque na
agenda pública?
A juventude passou a fazer parte da questão social brasileira no ápice da nova divisão
internacional do trabalho. No final dos anos de1980, o aprofundamento dos processos de
globalização dos mercados; a desterritorialização dos processos produtivos; a flexibilização
das relações de trabalho atingiram, particularmente, a vida presente e as perspectivas de
futuro dos jovens. Desemprego e violencia se apresentaram na agenda pública como “os
problemas da juventude”. As buscas de soluções para estes problemas mobilizaram
energias de diferentes atores sociais, agenda pública, agentes de cooperação internacional,
agências bilaterais.
Ao mesmo tempo, no Brasil, assim como em vários países da América Latina, estes
processos coincidiram com o final dos regimes autoritários, fazendo com que as iniciativas
democratizantes fossem interrompidas para dar lugar a projetos de ajuste e “enxugamento
do Estado”. Priorizar o equilíbrio fiscal e o corte de gastos eram orientações advindas do
Consenso de Washington. Para combater a pobreza, os governos adotaram políticas
compensatórias de transferência de renda por meio de programas alimentares e empregos
temporários. Bem como, organismos oficiais e agências de cooperação internacional
desenvolveram metodologias e motivaram “parcerias” entre organismos internacionais,
governos e a sociedade civil, via de regra, representada pelo chamado “terceiro setor”.
Neste contexto, uma parcela da população juvenil, considerada em “situação de risco”,
tornou-se “publico alvo” para programas e ações de contenção e prevenção da violência e
do desemprego. Por outro lado, também nos anos de 1990, órgãos governamentais,
organizações não governamentais (ONGs), igrejas desenvolveram “Projetos Sociais”
voltados, especificamente, para jovens “em situação de risco”: via de regra, moradores de
periferias urbanas consideradas pobres e violentas. Viabilizados por recursos da
cooperação internacional ecumênica, de governos europeus e de bancos/agências de
desenvolvimento foram se criando espaços frequentados por “jovens de projetos”
(Novaes, 2006). Estes Projetos tinham como objetivos “ressocializar para combater a
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violência”, “promover o retorno aos bancos escolares”, “capacitar para o trabalho”, “inserir
os jovens em dinâmicas de integração social”, “aumentar a autoestima” “fomentar o
voluntariado” e, ainda, desenvolver o “protagonismo juvenil”.
Importante notar que a noção de “protagonismo juvenil”, tal como difundida nos projetos
da década 1990, estimulava um papel proativo dos jovens. Por meio consigna “jovem não é
problema, é soluçao”, tal protagonismo era um recurso pedagógico que não se traduzia em
ampliação da participação social e em exigencias de políticas públicas. Ao contrário, a
concepção de protagonismo, veiculada naquele momento, minimizava responsabilidades
do Estado. a concepção de protagonismo Ou seja, condizente com a meta de enxugamento
do Estado, ações voltadas para jovens eram vistas mais como antídotos à violência e à
fragmentação social, e menos como parte dos direitos dos jovens cidadãos. A ótica era
mais de proteção e prevenção do que de efetivação de direitos. Contudo, podemos dizer
que os efeitos sociais destes Projetos foram múltiplos e nem sempre na direção prevista
por seus formuladores. Por exemplo, entre os “jovens de Projeto” surgiram
grupos
culturais, redes e movimentos com demandas de direitos e de politicas públicas.
Neste percurso, destacaram-se os “grupos culturais”. Surgidos a partir dos anos de 1990,
ampliaram espaços de agregação juvenil, experimentação e de criação estética.
Autônomos, independentes e/ou lançando mão de recursos materiais e simbólicos de
mediadores (das igrejas, agências internacionais ou organizações não governamentais e
fundações locais), estes grupos valorizam as chamadas “comunidades”, favelas e periferias
desenvolvendo estratégias para ter acesso à cidade e à cidadania. Outro destaque: o tema
da ecologia aos poucos foi se tornando um motivador de associativismo juvenile. Assim
como as questões geracionais passaram a ter lugar no interior de movimentos identitários:
surgem coletivos de jovens negros e negras; jovens mulheres; juventude indígena; jovens
LGBT. Também as pastorais católicas e evangélicas, grupos de jovens de outras religiões
afro- brasileiras, ou de minoritárias, colocam em pauta novas demandas geracionais.
Assim, se até os anos de 1970, os atores juvenis estavam praticamente restritos aos jovens
estudantes das classes médias e às juventudes partidárias, ao final dos anos de 1990
tornou-se muito mais diversificada a face social dos jovens que se mobilizavam (Abramo,
1997) ganharam visibilidade várias formas de movimentação entre jovens provenientes de
distintos setores sociais. Assim a noção de juventude (com todas as suas clássicas
imprecisões) se estendeu para além da condição de “estudante” e passou a incluir outras
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identidades, condições e situações sociais motivando a criação de Secretarias ou
Coordenadorias de Juventude em alguns Municípios e em poucos Estados brasileiros já no
final da década de 1990 e início dos anos 2000.
Neste percurso, reconhecer a “diversidade juvenil” tornou-se condição necessária para
legitimar a criação de espaços institucionais especificos, de juventude, em diferentes
territórios. O uso do plural “juventudes” foi importado da Academia e passou a ser
correntemente usado por jovens militantes e por gestores públicos. Assim, aos poucos, foi
se construindo uma linha divisória: a noção de “direito”, ausente na primeira fase dos
projetos voltados para jovens excluídos, foi se incorporando na argumentação de grupos
organizados e de gestores do poder publico. Tratava-se agora de acionar a sociedade e os
governos para criar oportunidades superar os obstáculos que dificultavam a inserção social
de jovens no tempo presente remetendo-se aos direitos constitucionais, pensados na ótica
dos Direitos Humanos.
Levado a reconhecer demandas de grupos, redes e movimentos juvenis, criou-se no Brasil
uma Politica Nacional de Juventude, anunciada no dia 1º de fevereiro de 2005. Para ser
aprovada, a medida provisória contou com o apoio de parlamentares de diferentes
partidos, sendo sancionada pelo presidente da República em julho do mesmo ano.
Considerando os jovens brasileiros, de 15 a 29 anos, a lei vigente (Lei 11.129, de
30/06/2005) criou a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) integrada à Secretaria Geral da
Presidência da República “responsável por coordenar a Política Nacional de Juventude,
além de articular e propor programas e ações voltadas para o desenvolvimento integral dos
jovens”. A SNJ coordena o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e coordenou o
Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) até o início da atual gestão
presidencial.
O Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) tem o objetivo de formular diretrizes, discutir
prioridades e avaliar programas e ações governamentais voltados para jovens. Segundo
documento oficial, “a constituição do conselho transforma em política de estado a questão
da juventude e revela um pacto pelos direitos dos jovens”. Tem caráter consultivo, é
formado por representantes do poder público (1/3) e (2/3) da sociedade civil.
O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) tem sido um espaço relevante para o debate
em torno das políticas públicas de juventude. Embora existam várias dificuldades para que
o Conjuve se consolide enquanto instância de controle social de Programas eAções, este
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Conselho têm sido uma referência importante tanto para a criação e atuação de conselhos
estaduais e municipais de carater consultivo ou deliberativo quanto junto ao poder
Legislativo onde foi aprovada uma emenda constitucional (PEC) e mais recentemente o
Estatuto da Juventude. No momento atual o Conjuve está dividido em quatro Comissões:
Articulação e Diálogo; Acompanhamento de Políticas e Programas; Comunicação e
Comissâo Parlamentar.Além destas Comissões, funcionam no Conjuve quarto grupos de
trabalho permanentes, a saber: Juventude Negra; Meio Ambiente; Pacto pela Juventude e
GT Relações Internacionais.
Além disto, neste mesmo percurso, vale a pena destacar as Conferências de Juventude. A
1ª Conferência Nacional de Juventude foi realizada em 2008, pela Secretaria Nacional de
Juventude e pelo Conjuve. Foi um importante disparador, no nível dos estados e
municípios, da discussão sobre desenhos institucionais para a juventude, provocando a
criação de coordenações, assessorias e conselhos de juventude. Também trouxe inovações
importantes no aspecto metodológico, especialmente na inclusão da modalidade de
conferência livre, possibilitando que qualquer grupo pudesse se expressar, sugerindo
propostas que foram consideradas no debate durante a etapa nacional.
A idéia já foi multiplicada em conferências de outros campos e segmentos, como a 1ª
Conferência Nacional de Segurança Pública. Seu lema foi: Juventude, levante suas
bandeiras. Reunidos durante quatro dias, os dois mil delegados eleitos nas etapas
preparatórias,
participaram
da
escolha
de
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prioridades
(disponível
em
<http://www.juventude.gov.br>). Chama a atenção nos resultados desta Conferência o
lugar destacado para osdireitos de jovens negros e negras (primeira prioridade). Também
se atribui à presença e à pressão de jovens da conferência em visita à Câmara dos
Deputados, a aprovação da PEC da Juventude e, ainda, a volta da tramitação do Plano
Nacional de Juventude, naquele momento estacionado na Câmara.
A II CNPPJ contou com a presença de cerca de 3000 participantes, sendo cerca de 1400
delegados credenciados, eleitos em conferências municipais, estaduais e livres por todo
país. Seu lema central foi “Conquistar direitos e desenvolver o Brasil. E os direitos da
juventude foram organizados em cinco eixos: 1) Direito ao desenvolvimento integral
(Trabalho, Educação, Cultura e Comunicação); 2) Direito ao território (Povos tradicionais,
Jovens Rurais, Direito à Cidade, ao Transporte, ao Meio ambiente); 3) Direito à
experimentação e qualidade de vida (saúde, esporte, lazer e tempo livre) 4) Direito à
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diversidade e vida segura (segurança, diversidade e direitos humanos) e 5) Direito à
participação. Em suma, neste novo contexto, a linguagem dos “direitos” passou a organizar
e ressignificar um conjunto de demandas de juventude.
Nesta Conferência, os delegados foram indagados sobre quais os três direitos de cidadania
que deveriam ser priorizados nas políticas públicas de juventude. O direito à educação
(85,7%), ao trabalho (46,5%) e à participação (40,5%) apresentam as maiores frequências
junto aos 830 delegados que responderam a esta questão. Os direitos à comunicação
(6,9%), ambientais (4,9%) e sexuais e reprodutivos (4,5%) ocupam colocações abaixo com
pequenas diferenças percentuais.
Mesmo sem a pretensão de esgotar o tema, vale agora destacar algumas questões em
torno das principais demandas que tem sido, recorrentemente, destacadas tanto nas
pesquisas quanto em espaços de juventude.
As demandas: os diagnósticos e as singularidades da atual condição juvenil.
Nos últimos anos, iniciativas de grupos e organizações levam demandas para o espaço
publico e suscitam respostas governamentais. Neste cenário, os programas e ações
voltados voltadas para juventude deveriam combinar: ações de urgencia com medidas
distributivas (de acessos e oportunidades) contemplando tanto o reconhecimento das
diferenças quanto suas específicas vulnerabilidades.
Na perspectiva dos direitos, os problemas e demandas da juventude se relacionam tanto
com questões (re) distributivas mais gerais da sociedade excludente quanto com questões
de reconhecimento e valorização de sua diversidade e, ainda, evocam a dimensão
participativa que tem grande importância na fase da vida na qual se busca a emancipação.
Tal classificação ajuda a sistematizar as demandas juvenis, mas suas linhas divisórias não
devem ser vistas de maneira estanque. Isto porque as demandas comportam
interdependências, zonas intermediárias e híbridas.Vou destacar aqui alguns exemplos – a
meu ver - que podem contribuir para os debates no interior da CNPD.
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Estudo e Trabalho: geração “nem- nem” ou trajetórias juvenis “sem-sem”?
Estudo e trabalho são dois temas fundamentais quando se fala em juventude. Não por
acaso o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (o Projovem) foi criado como um
programa de caráter emergencial, originalmente voltado para jovens de 18 a 24 anos que
não concluíram o ensino fundamental. Além de concluir o ensino fundamental, o jovem
deveria aprender uma profissão de acordo com as vocações produtivas de sua região e
participa de ações comunitárias, recebendo um auxílio de cem reais. Todo o material
didático, produzido especialmente para o programa, tem a “juventude” como tema central.
Seus seis eixos temáticos – que articulam os conteúdos de forma interdisciplinar – sempre
trazem a questão da juventude em suas relações com a cultura, a cidade, o trabalho, a
comunicação; a tecnologia e a cidadania. Também o material preparado para o curso de
inglês apresenta situações próximas do universo desses jovens. A informática é pensada
não só como “capacitação” para o trabalho como meio de conhecimento e instrumento de
comunicação.
Passados alguns anos de implantação, as avaliações do Projovem mostraram que os jovens
inscritos no Programa tinha um histórico de várias entradas e saídas na Escola e no
Mercado de trabalho. Se fizessemos um retrato fixo, eles estavam fora da escolar e do
mercado de trabalho, seriam “nem-nem” para usar esta expressão que caiu no gosto da
mídia. Contudo, se ao invez de um retrato fixo fizessemos um filme, que retratasse a
história destes jovens, veríamos que eles deveriam ser classificados como “sem-sem”, sem
acessos, sem garantia de continuidade de estudo ou de viabilizar combinações entre escola
e trabalho.
Classificar estes jovens como “nem-nem” é anular sua história, apagar suas experiências,
ignorar suas buscas. É significativo o número de jovens que se inscreveram no Projovem
tendo chegado até a quarta série do ensino fundamental. Como disse um deles: “estudei à
prestação, de pouco em pouco, como no crediário”. Por outro lado, as pesquisas com
egressos, realizadas pela UNIRIO, mostram que muitos deixaram o Programa por
necessidade de trabalhar. Evasão escolar? Este conceito dá conta desta realidade? Ou
seria necessário encontrar outro conceito mais adequado para avaliar a questão da
desistência em Programas Educacionais que se realizam fora do sistema regular de ensino,
onde há recorrente distorção dos pressupostos “idade/série? Ou seja, resultados de
avaliação do Programa mostram trajetórias de jovens “sem” condições de ter uma
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escolaridade regular e “sem” condições de garantir continuidade em Programas que lhes
são oferecidos como “segunda chance”. Ou seja sem acesso a oportunidades e direitos.
Também a partir de avaliações quantitativas e qualitativas, outras modificações foram
feitas no Programa. No momento que o Projovem foi pensado, a ideia era atingir jovens
que estavam for a do Mercado de trabalho, o que deveria ser verificado por meio da
carteira assinada. No entanto, em um segundo momento, quase quatro anos depois, surgiu
a questão das empregadas domésticas que tinham carteira assinada e não tinham
concluido o ensino fundamental. Por que jovens empregadas domésticas não deveriam ter
acesso ao Projovem? Esta, e outras situações similares, fizeram cair a exigência de “não
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trabalhar” para frequentar o Programa.
Ainda no que tange às questões de gênero, outra modificação importante foi feita
recentemente, depois que o Projovem passou parao MEC. As avaliações mostravam tanto
jovens mães que voltavam a estudar depois da implantação do Projovem, quanto aquelas
que abandonavam o Programa por não ter onde deixar os filhos. Foi aí que – com a
participação ativa do Conjuve em reuniões com a coordenação do ProJovem no MEC - se
pensou nas “salas de acolhimento” nas quais as jovens mães podem deixar seus filhos
enquanto assistem aulas. Depois de quase dois anos, a avaliação é que estas salas estão
contribuindo para diminuir os casos de desistência do Programa.
Enfim, como os demógrafos já indicaram, mudou a sociedade e mudaram os padrões de
passagem da juventude para a idade adulta. Se anteriormente a expectativa era que a
juventude pudesse estudar/se formar/entrar no mercado de trabalho/constituir uma
novafamília/ter filhos, hoje as trajetórias juvenis se mostram múltiplas e a sucessão de
eventos não é necessariamente linear. Essa geração tem mais escolaridade que seus pais,
mas tem mais dificuldades de inserção produtiva do que a geração anterior.
Para os
jovens “sem-sem”, diferentes situações de vulnerabilidade impõem várias entradas e
saídas no mercado da escola, e no mercado de trabalho, formal ou informal. Contudo,
enquanto seus pais encurtaram a infância e anteciparam a idade adulta, entrando no
mercado de trabalho de maneira precoce mas definitiva, são mudanças no mundo do
trabalho que influenciam a circulação de jovens entre escolas e ocupações.
Em tempos de rápidas mudanças tecnológicas, de mercado de trabalho restritivo e
mutante, a cada ano se enterram velhas profissões e se criam novas ocupações. Entre elas,
destacam-se os motoboys e os trabalhadores do telemarketing. Os jovens de motocicletas
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(motoboys) se tornaram essenciais nos serviços de entrega e de transporte das grandes
cidades, que sofrem com o grande congestionamento do trânsito, e começam a ganhar
importância também para vencer as distâncias no mundo rural.
O termo “geração ioiô” foi cunhado por José Machado Paes, pesquisador português, para
caracterizar as idas e voltas – entre a dependencia e a emancipação – dos jovens de
hoje.Até aqui falamos de jovens com baixa escolaridade. Contudo, para aprofundar esta
discussão, também seria importante fazer referências aos jovens que conseguem concluir
seus estudos. Por um lado, temos um fenômeno novo: os diplomas são importantes
passaportes para entrar no Mercado de trabalho, mas não garantem a viagem. Isto, seja
porque nesta geração há jovens que se empregam em postos de trabalho que não
correspondem ao nível de escolaridade atingida, seja porque há grande instabilidade e
fortes exigencias de produtividade nos postos de trabalho oferecidos.
Situações de assédio moral estão acontecendo em vários lugares onde imperam critérios
de produtividade submetendo jovens a tensões e humilhações de diferentes tipos. Silvia
Viana, em um livro intitulado Rituais do Sofrimento, publicado pela Editora Boitempo,
compara situações vivídas no mercado de trabalho com o Big Brother, o reality anualmente
levado pela TV Globo. Nas empresas, é o Departamentos Pessoal ou de Recursos Humanos
que arma o “paredão” por meio de “avaliações participativas”. Um avalia o trabalho de
outro e pensa: se não for ele, sou eu… Assim, todos entram no “jogo”. Afinal, em tempos
de capitalismo flexível, é preciso “salvar-se do paredão” e cumprir as metas estipuladas
pela empresa.
No atual contexto, o termo “nem-nem” poderia até ser estratégico para chamar a atenção,
sensibilizar, para ampliar possibilidades de comunicação sobre problemas geracionais de
hoje. Mas, seu uso é também um risco, pois o termo homogeneiza situações muito
diferentes e, também, não favorece o inicio de uma discussão mais profunda sobre temas
urgentes para as novas gerações, tais
como: a necessária revisão de curriculos e
flexibilização dos tempos escolares; a adequação do conceito de evasão escolar para
pensar trajetórias de jovens com várias entradas e saídas no sistema escolar; possibilidades
de aproximação entre diferentes tipos de aprendizado no mundo inter-conectado; o
reconhecimento de atuais e diferenciados padrões de passagem da juventude para idade
adulta; novas possibilidades de conciliar trabalho, estudo e vida familiar como propõe o
Pacto pela Juventude da OIT.
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Além disto, aprofundar a discussão sobre juventude/trabalho/estudo significa também
levantar questões sobre condições de trabalho e legislação trabalhista em vigor. Menos do
que flexibilizar “direitos” conquistados, trata-se propor novas conquistas que – diferentes
entre si - possam corresponder às atuais situações de trabalho, assalariado ou autonomo
nos moldes do século XXI.
Violência e Segurança: o que muda quando falamos em direitos da juventude?
No Brasil atual, a questão da violência tem sido traduzida em demandas de distribuição, de
reconhecimento e de participação. A geografia da violência revela desigualdades sociais,
disparidades regionais e segregações urbanas. Estes situações remetem a demandas de
distribuição de renda, de acesso a equipamentos urbanos no local de moradia, assim como
de acesso a aparato policial confiável e capacitado. Ao mesmo tempo, situações de
violência vivídas pelos jovens geram demandas de reconhecimento de atores sociais em
sua diversidade. Isto porque são cotidianamente retroalimentadas por preconceitos e
discriminações relativas à cor da pele, à orientação sexual, à aparência, ao local de moradia
e ao simples fato de “ser jovem”. Assim sendo, para enfrentar esta questão torna-se
imprescindível contar com a participação juvenil para seu mapeamento, para a elaboração
de Projetos e ações e para sua avaliação e controle social. O que não tem sido fácil, nem
simples.
Com efeito, na caracterização da atual condição juvenil, quando se fala de formas de
exclusão social, temos que destacar a “discriminação por endereço”. A segregação espacial
tem sido produzida pela combinação de três fatores: a presença precária do poder público;
a violência e poder dos traficantes e violência e a corrupção policial. Tal combinação faz
com que os jovens sejam criminalizados e discriminados em função do lugar onde moram.
Em face desta situação, os jovens têm criado redes que afirmam o pertencimento local,
denunciam injustiças e se tornam canais de participação (por eles denominadas de
“midiativismo”). No entanto, ainda que se destaquem tentativas de Projetos e Ações que
objetivem discriminalizar estes territórios, notícias recentes demonstram a urgência de
mudanças profundas nas polícias e na gestão pública de recursos municipais, estaduais e
federais.
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Além disto, é preciso levar em conta que no Brasil a desigualdade racial se cruza
umbilicalmente com a condição social. Ou seja, a cor da pele- como fator de desigualdade retroalimenta a exclusão econômica e social. Neste contexto, a questão racial (urgente e
prioritária) acaba por englobar velhas dívidas sociais e se desdobrar em novas outras
demandas dos jovens de hoje.
As lutas por cotas raciais tem resultado em políticas afirmativas nas universidades e em
alguns nichos do mercado de trabalho inibindo expressões de preconceitos e ampliando
oportunidade de inserção educacional e laboral de jovens negros e negras. Aqui cabe
destacar também a importancia do hip hop que – enquanto expressão cultural - tem sido
um canal renovado e poderoso de afirmação da negritude. Por outro lado, os recentes
“rolezinhos” – ida programada aos shoppings em grupos- podemos ver um desdobramento
tanto do preconceito racial quanto das lutas para combatê-lo. Em outras palavras, se por
um lado, os avanços sociais inibem (ainda que não cheguem a coibir) o preconceito em
espaços de educação e trabalho, por outro lado, a discriminação racial e ações de
resistência (como o “rolezinho”) se deslocam para a area de lazer ou de consumo, para o
direito de ir e vir e se apropriar de diferentes espaços quecompõem a cidade.
Ou seja, para além da violência física, é preciso levar em conta diferentes tipos de violência
simbólica. Nesta perspectiva, Programas e ações voltadas para o combate do “genocídio
da juventude negra” devem incluir dimensões que deveriam estar presentes mesmo que
não houvesse estas mortes inaceitáveis. Este parece estar sendo o caminho do Programa
Juventude Viva. Iniciativa da Secretaria de Políticas da Igualdade Racial e da Secretaria
Nacional de Juventude este Programa parte da constatação que os homicídios são
aprincipal causa de morte de jovens de15 a 29 anos e atingem especialmente negros do
sexo masculino, moradores de favelas e periferias.
Priorizando 142 municípios com maiores indices de homicídios de jovens, o Programa
Juventude Viva se propõe a criar oportunidades de inclusão e autonomia por meio de
oferta de serviços públicos nos territories promovendo os direitosda juventude, em
especial da juventude negra. Para tanto, as ações do Plano estão estruturadas em quarto
eixos, a saber:
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1. Desconstrução da cultura da violência (articular atores e sensibilizar aopinião
pública);
2.
Transformação de Territórios (ampliação de espaços de convivência; oferta de
equipamentos; serviços públicos e atividades de cultura, esporte elazer);
3.
Inclusão, emancipação e garantia de direitos (levar para o território programas e
ações que contribuam para que os jovens sejam reconhecidos e construam suas
trajetórias de vida);
4. Aperfeiçoamento institucional (ações para enfrentar o racismo nas escolas, no
sistemadesaúde, na polícia, no sistema previdenciário e de Justiça).
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Como se pode observar, mesmo que não estivessemos neste nível de violência física, tais
programas e ações deveriam existir e ser vistos da ótica dos direitos.
No entanto, não se trata apenas de acertar na formulação e no desenho. Para que este
Plano seja eficaz, há que superar fronteiras entre caixinhas de políticas setoriais e “entes
federativos” que disputam recursos e legitimidade. Isto sem falar na urgência de mudanças
profundas nas estruturas e na mentalidade das policias.
Programas e ações para “fixar” os jovens no campo ou para ampliar suas possibilidades de
escolha?
De 2000 para 2010 a população rural decresceu em 2 milhões desse total 50% corresponde
a faixa de 15 a 29 anos. Contudo, se não houvesse “êxodo rural”, não haveria necessidade
de políticas públicas para jovens no campo?
Essa pergunta - hipotética serve
principalmente para provocar reflexão. A situação dos jovens rurais hoje causa
preocupação pelo nível de escolaridade e renda. No entanto, as explicações que remetem à
“atração” dos jovens do campo pelas “luzes da cidade” e ao seu desinteresse pelo trabalho
agrícola não têm o mesmo peso argumentativo de décadas passadas. Estudos demonstram
que são múltiplas as razões que contribuem para a circulação de jovens entre municípios
pequenos e entre campo e cidade. O que pode, ou não, representar uma “saída” definitiva
do meio rural. Tal circulação pode ser em função de ausência de trabalho no campo, como
também busca de continuidade de estudos; bem como tem sido motivada por redes
familiares e de sociabilidade. (CASTRO, E.G, 2013)
Neste cenário é importante pensar sobre como usar a noção de “êxodo rural”. Tal noção
remete, principalmente, a um momento específico de nossa história em que a mudança
social no país foi pensada por meio da combinação entre urbanização e industrialização.
Nesta época, algumas correntes políticas, propunham a desconcentração fundiária e a
diversificação da produção agrícola. A Reforma Agrária deveria garantir a produção de
alimentos baratos para a classe operária que se formava e, ao mesmo tempo, para conter a
migração e o inchamento das cidades.
O que demandam hoje os jovens do campo? Em documentos públicos, estes jovens
também assumem a bandeira mais geral da reforma agrária e fazem demanda específicas
de acesso à terra e ao crédito agrícola. Ao mesmo tempo, demandam acesso às escolas de
ensino médio e à universidade, demandam currículos e calendários condizentes com a
realidade e sazonalidade das atividades agrícolas. Também o acesso à cultura e às novas
tecnologias de comunicação e informação faz parte das demandas dos jovens da zona
rural.
Por outro lado, práticas ecológicas agregam um valor positivo ao “ficar no campo”, antes só
visto pela ótica do atraso. Por meio da ecologia os jovens procedentes da zona rural se
conectam com as questões de seu tempo, fazendo dialogar velhos problemas com novas
motivações. Assim, em defesa da “sustentabilidade socioambiental”, conectam-se as
agendas de jovens indígenas, quilombolas, rurais e urbanos. De fato, a preocupação
ecológica têm poder de articular questões imediatas com questões gerais da sociedade.
Impasses da pequena produção agrícola, frente a processos de concentração de terras e ao
agronegócio, ganham novas conotações para grupos de jovens do campo e das florestas.
Neste contexto, num momento em que se afunilam oportunidades nas carreiras
tradicionais, surgem novas áreas de profissionalização ambiental, valorizadas ou (re)
valorizadas com o fortalecimento de uma consciência ecológica, também acenam com
novos espaços de inserção para os jovens (Carvalho, 2004). Assim a idéia de “ficar no
campo” hoje incorpora também a possibilidade de criação de novas ocupações rurais não
agrícolas, de pluriatividades, de circulação de jovens entre cidade e campo. Assim, Projetos
e ações voltadas para jovens do campo podem ser inovadores e contribuir para a construir
sustentabilidade ambiental .
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Por outro lado, neste tópico devemos também lembrar de jovens rurais que migram
sazonalmente para o corte de cana, sobretudo em São Paulo. Estes jovens – recrutados
sobretudo no Nordeste e no Vale do Jequetinhonha em Minas Gerais – assinam contratos
temporários de trabalho. Com sua energia e seu corpo, estes jovens chegam a cortar bem
mais do que 10 toneladas de cana de açúcar por dia.
A carteira de trabalho é assinada, não há nada de ilegal nesse tipo de contrato no qual se
ganha por produtividade. Contudo, as câimbras, as doenças - e até mortes precoces – são
os efeitos colaterais da superexploração do trabalho juvenil. Alojados nos acampamentos,
estes jovens sequer chegam às cidades onde ficam as sedes das Usinas consideradas as
mais modernas do país. Estigmatizados localmente, estes jovens também passam meses
sem frequentar espaços de lazer e desociabilidade. Via de regra, estes jovens com pouca
escolaridade e pouco acessos nos locais de origem, o que faz esta migração para o corte da
cana torna-se a única alternativa para alcançar determinados ganhos.
Felizmente, recentemente começaram haver reações dos jovens que buscam romper
contratos com as usinas quando as condições de alojamento e de trabalho são por demais
precárias. Uma greve, que teve como objetivo romper um contrato de trabalho, foi
registrada em um video-documentário intitulado Conflito, dirigido por Beto Novaes e
disponível no You Tube. Foram os próprios jovens que fizeram em seus celulares uma
parte das imagens que compõem o documentário. Alí se pode observar as péssimas
condições de trabalho e de alojamento que lhes eram oferecidas. O que fez com que 400
trabalhadores decidissem procurar a Procuradoria para interromper o contrato e voltar ao
Nordeste.
Enfim, passados tantas décadas, com tantas mudanças nos circuitos migratórios e
transformações nas relações campo-cidade, até que ponto podemos tratar a saída de
jovens do campo como “exodo rural” e colocar sua “fixação” como objetivo central de
Programas e Ações voltadas para a juventude no campo? A meu ver, as políticas de
juventude no meio rural devem garantir direitos para os jovens que - em suas trajetórias
em busca de autonomia e emancipação – escolherem ficar no campo de maneira parcial ou
total.
Um Programa recente desenhado pela Secretaria Nacional de Juventude pode contribuir
para apoiar estas escolhas. A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ- SGPr), lançou o
Programa de Fortalecimento da Autonomia Econômica e Social da Juventude Rural (Pajur),
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que reúne um conjunto de ações específicas para os jovens que vivem no campo. A
iniciativa foi desenvolvida conjuntamente com o Ministério do Desenvolvimento Agrário,
incluindo o Incra e a Conab, e com os Ministérios das Comunicações e da Cultura, além de
contar com a parceria do CNPq, apoio de fundações, universidades federais, organizações e
grupos juvenis. O Pajur associa a formação cidadã, com base nos preceitos agroecológicos
e sustentáveis, estimulando o intercâmbio de experiências e a ampliação do acesso às
políticas públicas e às tecnologias sociais. A ideia é assegurar a ampliação do acesso às
políticas públicas, capacitação e o apoio a microprojetos produtivos, fortalecendo a
autonomia e emancipação da agricultura familiar, camponesa e dos povos e comunidades
tradicionais. Uma série de ações subsidiaram a construção do Programa, a exemplo do
edital de Inclusão Digital para os Jovens Rurais; o edital de Articulação de Grupos de
Economia Solidária; o Curso de Formação Agroecológica e Cidadã com Geração de Renda,
que integra as ações do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo); o
Programa Estação Juventude Itinerante Rural e o Curso de Capacitação de Jovem em
Agricultura Sustentável, Gestão e Inovação Tecnológica.
Os movimentos juvenis que participaram do lançamento do Pajur, em julho deste ano,
criticaram o Programa por considerar poucos os recurso e restritos os territorios que serão
contemplados nesta etapa. Contudo, está colocado o desafio da implantação deste
Programa que – mesmo em carater experimental – pode contribuir para que os jovens que
vivem nas áreas rurais no Brasil possam ser visto como cidadãos com direitos de ir e vir,
circular, de fazer escolhas no presente e decidir sobre como construir suas trajetórias de
vida. Nesta ótica, a juventude rural dará uma contribuição específica para o
desenvolvimento de uma metodologia mais adequada para o desenho, validação,
implantação e avaliação dos Programas e Ações voltados para a juventude.
Nota final
Nas últimas décadas, os jovens brasileiros têm se apresentado no espaço público por meio
de múltiplas identidades. Diferentes experiências de discriminação podem se somar na
vida de um mesmo jovem (ser jovem, ser negro, ser favelado, ser homossexual, ser mulher,
ser da área rural). Estas identidades são acionadas de acordo com as disputas em questão.
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Pesquisas recentes têm demonstrado que os jovens somam “causas”. Isto nos convida a
evitar esquemas empobrecedores que se ancoram em substantivação de identidades
únicas e fixas (IBASE, 2008). Por exemplo, o movimento estudantil universitário tem sido
levado a renovar sua pauta tanto quando abraça causas específicas referentes à educação
tanto quando incorpora em sua agenda de novos temas debatidos na sociedade como a
questão do meio ambiente, o debate sobre cotas raciais e direitos humanos. Nos encontros
culturais da UNE, destacam-se os espaços reservados para o movimento hip hop.
Outro exemplo, que vale destacar aqui, diz respeito ao chamado “midiativismo”. Não só a
bandeira por “software livre” foi ganhando crescente destaque em diferentes organizações
juvenis, como também motivaram grupos, redes e movimentos específicos que se reúnem
em torno da comunicação virtual destacando questões de democratização de instrumentos
tecnológicos e qualidade do acesso. Hoje podemos dizer que a grande maioria das redes,
movimentos e grupos juvenis movimentam redes virtuais difundindo causas, convocando
para eventos e manifestações e, em certas ocasiões, pautando a grande mídia. Podemos
dizer que nestes anos ampliaram-se incrivelmente, não só as oportunidades para os jovens
dessa geração em termos de consumo, mas, também, em termos de articulação baseada
na complementaridade entre o virtual e o presencial.
Cabe ainda destacar aqui a demanda por transporte. Esta demanda remete às contradições
de um modelo de “transporte coletivo” baseado em manipuláveis concessões públicas para
exploração privada que se caracteriza pela sofrível qualidade e distribuição desigual na
oferta deste serviço. Em junho de 2013, em um movimento de espiral, o “direito ao
transporte público” foi puxando a educação, saúde, segurança, terra, etc. – todas áreas de
demandas de políticas públicas, cuja ausência ou ineficiência foram atribuídas
fundamentalmente a práticas de corrupção, ao mal uso do dinheiro público, aos gastos
indevidos com grandes eventos, dentre outros.
Ao mesmo tempo, as recentes manifestações não podem ser vistas como “um raio em
meio de um céu azul”. Creio que os acontecimentos de 2013 produziram inédita
conjugação de fatores na qual foi bastante importante não só o Movimento Passe Livre,
mas de outro heterogêneo conjunto de jovens que reivindicaram direitos de cidadania.
Após estas experiências, se ampliará ainda mais a face dos jovens que participam dos
movimentos juvenis que já existem ou que venham a existir.
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Isto porque, com todas as desigualdades que persistem na sociedade brasileira, não há
como negar que – nos últimos anos – políticas sociais significativas garantiram mais acessos
a mais jovens brasileiros. Os resultados da Pesquisa Agenda Juventude Brasil (SNJ-SGPr,
2014) demonstram que os jovens entrevistados têm mais anos de escolaridade e
apresentam melhorias na qualidade de vida em relação a de seus pais.
Esta pesquisa nacional mostra que - no Brasil de hoje - os jovens valorizam: a possibilidade
de estudar; a diminuição da pobreza, a democracia e a liberdade de expressão. Por outro
lado, como problemas graves reconhecem a violência, a corrupção, a desigualdade e o
racismo. Cabe ainda salientar que uma parcela significativa dos entrevistados associa a
noção de direito às políticas públicas. Como desafios que ainda precisam ser vencidos, os
jovens destacam: qualidade da educação; ofertas de formação profissional; mecanismos de
inserção e garantia de trabalho: atendimento à saúde e ações de segurança que não
vitimizem os próprios jovens.
Como se pode observar, há expectativas de que as demandas de distribuição, de
reconhecimento e de participação possam ser efetivadas. Trata-se de uma combinação
entre políticas universais, políticas atrativas para esta faixa etária e, finalmente, políticas
específicas para um determinado segmento etário. Como políticas universais temos, com
destaque, o acesso a diferentes modalidades de ensino, ao trabalho e à saúde. Ao mesmo
tempo, Programas e ações culturais são exemplos de políticas atrativas. Elas não são só
para os jovens mas tem uma afinidade com esse momento da vida, que é um momento de
experimentação, de construção de identidade, é um momento de poder “ir e vir”. Já as
políticas específicas para jovens são aquelas que são voltadas apenas para essa faixa etária
como – por exemplo – o ProJovem, o Plano Juventude Viva, o Pajur, já citados neste texto.
Tais políticas respondem (ou deveriam responder) a diferentes dimensões da vida dos
jovens e estão sob a responsabilidade de diferentes ministérios, secretarias e outros
organismos governamentais. Tal segmentação tem sido um obstáculo para dar visibilidade
e promover a integração de programas e ações voltados para jovens, comprometendo sua
transversalidade, condição sine qua non para sua efetividade. Ou seja, se o jovem indagar
“o que existe para mim?” - em termos de Programas e Ações-, ele dificilmente encontrará
a resposta em apenas um ministério ou secretaria setorial.
Quem deveria responder quando o jovem perguntasse “o que tem para mim”? O que tem
para mim no entorno onde vivo, o que tem para mim na minha cidade? A dificuldade de
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encontrar esta resposta parece ter motivado a Secretaria Nacional de Juventude
(SNJ/SGPr) a criar o Programa Estação Juventude, cuja finalidade é "promover a inclusão e
emancipação dos jovens, com a ampliação do acesso às políticas públicas por meio destes
equipamentos públicos ".
O Estação Juventude oferece informações sobre programas e ações para os jovens, além de
orientar, encaminhar e dar apoio para que eles próprios tenham condição de construir as
suas trajetórias e buscar as melhores formas para a sua formação. Os espaços do programa
Estação Juventude contam com gestores capacitados para fornecer informações e
desenvolver atividades que facilitem o acesso dos jovens a serviços e políticas públicas que
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atendam às suas necessidades.
O objetivo principal do programa Estação Juventude é instaurar espaços públicos de
atendimento à juventude visando: Ampliar o acesso de jovens de 15 a 29 anos – sobretudo
aqueles que vivem em áreas vulnerabilizadas – a políticas, programas e ações que
assegurem seus direitos de cidadania e ampliem a sua capacidade de inclusão e
participação social; oferecer tecnologia social para o desenvolvimento de Políticas para
Juventude; PPJs permanentes e locais para e com a juventude, por meio de ações que
instauram conexões sociais e geram novos serviços; criar redes para emancipação da
juventude, em especial para os jovens de territórios com dificuldades de garantia de acesso
aos direitos11.
Iniciado em 2013, este Programa – por meio de seleção feita a partir de Editais Públicos –
firmou Convênios com 35 municípios. Em fase experimental, o Programa Estação
Juventude seleciona Projetos que devem se propor a desenvolver uma ação específica
escolhida, pelos gestores locais, como prioritária. Ao mesmo tempo, a Secretaria Nacional
de Juventude oferece um Banco de Dados e metodologias que contribuam para que todas
as Estações possam buscar respostas sobre ações públicas existentes nos território onde
vivem os jovens. Neste processo busca-se formar de redes de de apoio, de comunicação e
de emancipação que possam ser acionadas pelos jovens. Para tanto, cada Estação
Juventude deve realizar Oficinas de Percurso onde os jovens participantes construirão seu
MAPA (Metas e Ações Para a Autonomia). Ou seja, a partir da reconstituição da trajetória
de um jovem, visualiza-se suas possibilidades, por exemplo: retornar ao estudo; distintas
1111
Essas e outras informações podem
www.juventude.gov.br/estacao-juventude.
ser
buscadas
no
seguinte
endereço:
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combinações entre trabalho e estudo; diferentes inserções no mundo do trabalho. Em um
Programa como este, ao invez de fazer o diagnóstico e afunilar (oferecendo um caminho),
ao fazer o diagnóstico busca-se ampliar as possibilidades de escolha dos jovens.
Levando em conta tais aspectos, seria possível enfrentar uma prática recorrente na área
das Políticas Públicas de Juventude: os diagnósticos reconhecem “juventudes”, trajetórias e
demandas, no plural, mas – via de regra – os Programas sugerem uma “solução” no
singular, homogeneizando a juventude (o “público alvo” e suas demandas). Se assim for,
ao fazer conexões entre diferentes iniciativas setoriais; entre redes e territórios, entre
recursos locais e federais; entre trajetórias individuais e um campo de possibilidades social,
o Programa Estação Juventude poderia contribuir fortemente para a produção de um
“modo de atendimento da juventude” que resultasse em uma espécie de “tecnologia
social” que pudesse ser utilizada por outras iniciativas governamentais e não
governamentais.
Mas para chegar a um “modo de atendimento da juventude”, é preciso que as
informações quantitativas sejam sempre complementadas com informações qualitativas.
Esta combinação será útil para complexificar costuras explicativas e revelar a complexidade
social. E deverá ser útil também para construir “indicadores de monitoramento e
avaliação” que, realmente, combinem critérios quantitativos e qualitativos. Temos que sair
desta situação em que o que vale é o dado numérico e o qualitativo – depoimentos e
histórias de vida - servem apenas para ilustrar.
Ainda é cedo para dizer se inicia, agora, um novo ciclo de Políticas Públicas de Juventude.
Mas, para que isto venha a acontecer será preciso fortalecer os organismos de juventude
em nível municipal, estadual e federal. O que não é facil. Tanto no aparelho de estado,
como na sociedade, o lugar das “políticas da juventude não está estabelecido”. Diferentes
atores perguntam: para que “política de juventude”? Para uns, o jovem é um cidadão e,
desta forma, seus direitos já estão definidos, não haveria especificidade nenhuma. Para
outros, a juventude é uma fase de formação, transitória e, por isto, não se justificam
políticas específicas, a não ser a educação. Contudo, o tempo da juventude não deve ser
pensado como uma mera transição, mas como um periodo de desenvolvimento que tem a
mesma importancia que as demais etapas do ciclo de vida, que não são chamados de
transitórios (Krauskopf, 2003).
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Referências Bibliográficas
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Brasileira de Educação, edição especial, n. 5-6, 1997.
CARVALHO, M. I. Ambientalismo e juventude: o sujeito ecológico e o horizonte da ação
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_____CASTRO, E. G. Entre Ficar e Sair: uma etnografia da construção social da categoria
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KRAUSKOPF, Dina. La construcción de políticas de juventud en Centroamérica. In: LEÓN,
Oscar (Ed.). Políticas públicas de juventud en América Latina: políticas nacionales. Viña del
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NOVAES, R.. Os jovens de hoje: contextos, diferenças e trajetórias in Culturas Jovens.
Novos mapas do afeto. São Paulo: J. Zahar Ed., 2006.
_____ VANUCCI, P. Juventude e sociedade: trabalho, educação, cultura e participação. São
Paulo: Instituto Cidadania, Fundação Perseu Abramo, 2004.
Vianna, Silvia. Rituais de Sofrimento, Editora Boitempo, 2012.
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3.5. FALA PROFERIDA DURANTE A 5ª DISCUSSÃO TEMÁTICA - JUVENTUDE - DA
COMISSÃO NACIONAL DE POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (CNPD).
Elisa Guaraná De Castro12
Introdução
Proponho nesse debate discutir os possíveis avanços e desafios no que concerne às
políticas públicas de juventude na sua interface com os objetivos da Comissão Nacional em
Populações e Desenvolvimento, especialmente no que diz respeito às ações da Secretaria
Nacional de Juventude. Antes gostaria de retomar rapidamente um histórico. Desde o
surgimento da SNJ sempre houve um esforço de diálogo nos foros internacionais. Mais
recentemente a Secretaria tem focado sua intervenção na defesa da concepção de
juventude como sujeito de direitos. Boa parte da nossa intervenção em fóruns
internacionais tem sido em consonância com esse debate no Brasil e sido vistos como
muito proativos. O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013) é um
instrumento reconhecido nesses fóruns e desperta um enorme interesse, e foi, sem dúvida,
um dos maiores avanços para as políticas públicas de juventude no Brasil. Considero que o
Estatuto deva ser foco de atenção da CNPD como marco legal que avança sobremaneira
nos direitos da população juvenil, em especial no que tange ao direito a autonomia, mas
também que fortalece o reconhecimento da sua diversidade.
Institucionalização as políticas de juventude
Mas avançando no nosso debate gostaria de começar com a importância da
institucionalização as políticas de juventude e em especial dos seus marcos legais. Temos
hoje uma mudança tanto na importância que o tema tomou na sociedade quanto nos
governos federal, estaduais e municipais, ainda que falte muito a ser alcançado. Uma das
mais importantes conquistas é o reconhecimento como sujeito de direitos. E mais ainda, o
fato de tanto nas políticas públicas quanto nos marcos legais esse reconhecimento ter
12
Assessora na Secretaria Nacional de Juventude
46
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caminhado para uma juventude com direito a autonomia e não juventude como um
problema social.
O debate sobre o Estatuto da Juventude durou 10 anos. Um dos temas que permeou essa
discussão é seu possível sombreamento com o Estatuto da Criança e do Adolescente em
função de ambos tratarem dos direitos de uma população de 15 a 18 anos. Essa questão
abre a possibilidade de debatermos de que maneira os marcos legais podem somar para
diferentes perspectivas da vida da população brasileira. Nesse sentido, a população juvenil
a que se refere o Estatuto da Juventude demarcada pela faixa etária entre 15 a 29 anos,
tem necessidades distintas e que precisam ser consideradas. No recorte da população
jovem de 15 a 17 anos - compreendida no ECA como adolescente, e que pode ser definida
como jovem-adolescente - pode-se reforçar a defesa legal do direito à proteção do Estado,
coberto pelo ECA e também reforçado no Estatuto da Juventude. No entanto, esse(a)
mesmo(a) jovem que necessita da proteção do Estado para garantir o acesso à educação
formal, por exemplo, no período previsto como adequado, busca inserções que possam
construir sua autonomia. E das quais a educação é uma delas.
Reforçando o que foi colocado por Felipe Freitas, por Alessandro Merchior e por Regina
Novaes, a juventude deve ser vista nas suas múltiplas trajetórias. Nesse sentido
observamos na Pesquisa Agenda Juventude Brasil, realizada no ano de 2013 , que a
juventude brasileira articula escola e trabalho. E entra e sai desses dois mundos compondo
distintas trajetórias. Também observamos que a pobreza juvenil tem perfil são jovens das
periferias urbanas, e das regiões rurais, são negros em sua maioria e são mulheres. E ainda,
que o número de mulheres com filhos é muito maior que o de homens, em todas as faixas
etárias.
Assim como no Estatuto a institucionalização das políticas públicas também vem sendo
marcada pela mudança da concepção juventude problema, que promovia mais exclusão
social, para juventude sujeito de direitos. Saímos da percepção de uma juventude que só
era tratada como uma população de risco, e esse era o principal foco das ações do Estado.
Esse enfoque trazia no mínimo duas consequências: só determinada população juvenil era
tratada como juventude pelo Estado brasileiro, especificamente a juventude em risco,
vulnerável à cooptação do tráfico, por exemplo, a juventude favelada. O que excluía as
outras populações juvenis, e ainda marcava essa como uma juventude perigosa, de risco. A
concepção de juventude sujeito de direitos é inclusiva e permite que as múltiplas
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identidades sejam reconhecidas e ainda que o foco juventude problema não mais sirva
como caminho para construção de políticas públicas.
Nesse sentido, sem dúvida que a participação política e social da juventude é valorizada e
tem sido parte da construção dessa concepção, dos marcos legais e das políticas públicas. A
experiência brasileira, no que pese a necessidade de avançarmos ainda mais nos
mecanismos de participação social e política é referência internacional especialmente no
caso da participação juvenil. Novamente a Pesquisa Agenda Juventude Brasil iluminou o
tema da participação e mostrou que são múltiplas as formas e entendimentos da
participação por parte da juventude, que não se opõem necessariamente. A política é
importante para 83% da juventude. 81% dos jovens tinham título de eleitor. Do total dos
jovens entrevistados 55% tiraram o titulo antes dos 18 anos. Então há um entendimento de
que essa forma de participação é legítima. Quase a metade dos jovens informou que já
participou ou participa politicamente. Para melhorar o Brasil as formas de atuação mais
importantes para os entrevistados são as mobilizações de rua e a atuação em grupos que
se organizam por alguma causa. Podemos afirmar que não há uma contradição entre as
diferentes formas de atuação. Ou seja, os jovens reforçam e contribuem de formas diversas
para aprofundar a democracia brasileira. A pesquisa realizada em abril de 2013 captou o
momento anterior as Jornadas de Junho e Julho, mas soma para refutarmos de vez a ideia
de apatia política associada à juventude. Se essa percepção foi derrubada pelas Jornadas, já
aparece de forma clara na pesquisa que realizamos.
O tema central nas ruas sobre “mais e melhores” políticas públicas, também apareceu na
pesquisa. E não menos políticas públicas e menos presença do Estado. Contudo a educação
e o trabalho são questões consideradas muito importantes para esses jovens. E a violência
uma das maiores preocupações. A pesquisa mostrou um dado forte e estarrecedor a
metade deles já perdeu uma pessoa próxima (parente ou amigo) de forma violenta. Se
considerarmos exclusivamente as mortes por assassinato teremos ¼ da população jovem
do Brasil na condição de ter tido uma pessoa muito próxima vítima de homicídio. Isso
configura uma experiência geracional de alta dramaticidade, que explica o peso que o tema
da violência alcança dentre as preocupações dos jovens. Mas para a melhoria das ações do
estado de modo a enfrentar a violência e outras questões como trabalho e melhoria do
atendimento em saúde. A principal recomendação dos jovens entrevistados é a melhoria
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dos recursos humanos. Isso é bastante interessante pois confirma a demanda que vimos
nas ruas mais e melhores políticas públicas.
A pesquisa demonstrou ainda, um importante reconhecimento por parte da juventude, de
que houve mobilidade social no país. Os jovens consideram que vivem em melhores
condições do que os seus pais. Os entrevistados reconhecem, por exemplo, que ela tem
mais acesso a educação do que os pais tiveram. No entanto, consideram o que à qualidade
dessa educação ainda deve ser melhorada. Sobre políticas públicas para a juventude
entrevistada a principal política reconhecida é o PROJOVEM. Há uma queixa de que o
governo conhece os problemas, mas que as politicas públicas para juventude ainda não são
suficientes.
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Agenda para a CNPD
Pensando no que foi proposto aqui para gente como desafio: qual a agenda para a CNPD?
Essa agenda vem sendo desenhada por parte da SNJ ouvindo diretamente a juventude de
muitas formas. Seja recebendo, as pautas e as agendas políticas das juventudes
organizadas, seja, por exemplo, nas I e II Conferências Nacionais de Juventude, ou ainda em
outros fóruns e em outros espaços em um diálogo direto e muito intenso com CONJUV. E o
que essas demandas apontam é que as agendas são múltiplas. Um bom exemplo é a
juventude rural, colocando que ainda existem necessidades básicas que precisam ser
atendidas pelas políticas públicas.
E isso a gente tem certeza, ainda não conseguimos efetivamente dar conta das demandas
que estão sendo apresentadas há quase uma década pela juventude rural, que é
justamente uma qualidade de vida, para que possam fazer uma escolha, se querem ou não
ficar no campo. Recuperando o que o Evandro falou mais cedo, pensar a soberania
alimentar e agroecologia, e avançou-se muito nesse debate, não há dúvidas do que o
CONSEA avançou, o MDS, e isso é excepcional para a nossa trajetória como nação, sem
fortalecer a geração que vai efetivamente realizar esse projeto, e vem realizando, porque
vem debatendo e vivendo esse projeto, é uma contradição, é uma das contradições que
estamos buscando caminhos para superar. Mas é ainda mais complexo se pensarmos que a
juventude rural é uma categoria que abarca uma enorme diversidade de identidades:
camponeses, agricultores familiares, quilombolas, faxinalenses, fundo de pasto,
quebradeiras de coco e pescadores, dentre muitas outras formas de se representarem.
O desafio é grande porque temos numa ponta jovens que ainda vivem formas de exclusão
e desigualdade social, na outra ponta temos jovens com múltiplos interesses, que estão em
outro lugar, que estão vivenciando outras experiências, então a gente tem uma juventude
urbana, que teve melhorias sim de condições de vida, isso aí está claro. E essas condições
de vida, por exemplo, permitem ou expressam, ainda contradições que enfrentamos, como
as que o Felipe colocou, recuperando a fala da principal liderança dos rolezinhos: “Eu não
uso réplica, eu uso marca.” Ou seja, eu quero consumir aquilo que a classe média consome.
E você ouvir empresas discutindo como é que fazem para que esse jovem não consuma,
porque não querem a sua marca associada a essa população.
Então nós temos contradições no momento, extremamente complexas, no que diz respeito
a populações e desenvolvimento, que eu acho que envolve o que a gente discutiu ao longo
desse seminário. Temos um avanço econômico claro e evidente, melhorias na condição de
vida, de acesso à educação, os nossos indicadores sociais avançaram bastante, mas a gente
tem desafios que permanecem, e estes desafios não são pequenos, esses são desafios que
apontam para gente: bom, como a gente vai conseguir dar conta dessa diversidade, das
necessidades, das desigualdades que ainda permanecem?
A discussão iniciada ao final da manhã e começo da tarde aponta que os desafios são
grandes para ampliar o acesso às políticas já existentes, que avance no acesso aos direitos
universais, mas respeitando essa diversidade da juventude brasileira. Como transformar a
escola que é mais acessada que a 20 anos, por exemplo, numa escola que, efetivamente,
seja mais interessante do que ela é hoje para a juventude. Como garantir trabalho
descente – e tudo que foi dito sobre o tema, estou absolutamente de acordo, tanto com a
leitura do Carlos Henrique quanto com as questões que o Alessandro e a Regina colocaram
– e reduzir a precariedade especialmente no primeiro emprego. E o tema do trabalho hoje
é complexo justamente porque a nossa juventude é trabalhadora. Nossa pesquisa
demonstrou que a maioria da juventude brasileira trabalha ou está procurando trabalho
74%. E em, sua maioria, vivendo realidades precárias. Os arranjos da juventude para
conciliar o estudo e o trabalho são múltiplos. Nesse caso a pesquisa colheu um dado um
pouco diverso sobre o que tem sido denominado “juventude nem-nem”. Consideramos
inclusive essa uma denominação que contribui pouco para compreendermos a realidade da
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juventude brasileira. Mas dentre os entrevistados, se separarmos dos que afirmaram que
não estudam e nem trabalham aqueles que compõem a força de trabalho (ou seja, os que
procuram emprego), chegamos a 11%. Mas temos que ir além para compreender o que
isso significa. A pesquisa mostrou que as mulheres são a imensa maioria dos que estão
nessa condição (83%), e soma ainda a esse dado o fato de serem as jovens a maioria dos
jovens com filhos. Por tanto, como se enfrenta esses temas e os múltiplos interesses e
trajetórias da juventude.
Avanços nos desafios
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Bom do ponto de vista da SNJ um importante avanço foi ampliar o foco das ações para a
juventude que está excluída e que enfrenta desigualdades sociais e situações de violência.
Assim se o Projovem é sem dúvida um marco para as politicas públicas de juventude, ter
avançado, no processo de passagem do programa para o MEC, na criação das casas de
acolhimento para atender pais com filhos, foi fundamental para reduzir a evasão. Ter o
Juventude Viva como uma das mais importantes políticas da SNJ é parte dessa estratégia
como tem sido as demais ações com foco em populações específicas, buscando caminhos
para que essa juventude que ainda se encontra vivendo processos de exclusão possa ser
incluída social e economicamente e assim tratar a diversidade dessas agendas. E por isso a
Secretaria tem como seu maior programa o Juventude Viva, mas também vem atuando
fortemente com a juventude rural, com as jovens mulheres, LGBT ainda que com desafios a
serem superados. Mas a gente vem fazendo um esforço nessa direção, que eu acho que
dialoga bastante com a nossa pauta aqui na CNPD, que é justamente, dizer que a juventude
é diversa, não só pela renda, embora isso seja fundamental, mas também ela é diversa em
relação a outras questões. Isso traz grandes desafios, por um lado, por outro são grandes
conquistas nesses últimos 10, 15 anos de debate sobre juventude. Foi grande o avanço no
debate na sociedade brasileira sobre a diversidade e com forte contribuição da juventude.
Os espaços de discussão sobre juventude e com a juventude, via de regra, eles enfrentam o
tema da diversidade, e de forma bastante qualificada, porque está presente, e cada vez
mais a juventude indígena, rural, LGBT, sindicalizada, a juventude negra, as jovens
mulheres, das periferias urbanas, organizada ou não, discutindo como pensar em suas
múltiplas necessidades, a partir de uma ideia de juventude, ou seja, são as juventudes em
diálogo enfrentando as tensões que envolvem debater a diferença. Então, eu acho que
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uma das coisas que a gente precisa construir, em termos de maior escuta é, justamente, o
que ganhamos em termos de acúmulo no que essa juventude vem trazendo para esse
debate, não só de demandas, mas, de entendimento sobre a própria juventude. Os
mecanismos de participação social e de auto-organização da juventude tem somado e seus
resultados precisam se cada vez mais reconhecidos no que diz respeito ao entendimento
da juventude ela mesma e sobre a sociedade brasileira. Essas construções precisam ter a
mesma relevância da produção dos espaços acadêmicos e de foros importantes como a
CNPD. E cada vez mais incluir e ampliar a presença da juventude nesses espaços de
formulação. De que forma se pode ampliar a participação da juventude nos espaços de
formulação das decisões sobre essas políticas e assim o controle social das políticas
públicas.
Esse ainda é um grande desafio, ampliar ainda mais a participação política e social da
juventude, garantindo ao máximo a sua diversidade, especialmente nas esferas de decisão
do Estado. Outro desafio que eu gostaria de deixar como tema pra discutirmos na
Comissão é ainda a respeito das políticas públicas. A pesquisa trouxe algo bem interessante
perguntamos: o que você acha que é mais positivo no Brasil hoje? Como resposta tivemos:
acesso à educação; liberdade de expressão e estabilidade econômica, como as mais
escolhidas. Em outra questão perguntamos: Quais são os problemas que mais lhe
preocupam atualmente? responderam: violência, emprego, saúde e educação. O que é que
isso diz para a gente? Que há um entendimento de mais acesso, mas que ainda não
chegamos à qualidade. Em termos de políticas públicas temos muitas ações, por exemplo,
no caso da educação, algumas políticas extremamente importantes, corroborando muito
com o que o Felipe colocou, a gente tem uma geração que teve acesso ao REUNI, ai
PROUNI, ao PNAES, que é o Programa de Assistência Estudantil, de bolsa permanência,
política de cotas, há um sistema unificado de seleção, que é o ENEM. Isso trouxe um campo
de probabilidades para a juventude que inexistia a 10 anos. E falo com tranquilidade,
porque eu sou fruto da crise vivida pela universidade pública, seja como aluna ou como
professora. Em 15 anos na universidade pública como professora, eu vivi, exatamente, a
virada da crise, o sentimento de que a universidade pública ia acabar e a retomada dessa
universidade e a mudança da cara desse aluno dentro da universidade pública. Atende o
que a gente espera? Ainda não, mas a gente tem 7.000.000 de jovens inscritos no ENEM,
isso é uma percepção de probabilidade. O sentimento de que, se você vai investir naquele
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caminho pode dar um resultado, coisa que em outro período não acontecia. Ou seja, você
tem uma juventude que acredita que é possível chegar no ensino superior público, vai lá,
se inscreve no ENEM e, em muitos casos, entra e fica.
Desafios ao avanço
O que ainda é um desafio? Ainda não se conseguiu esse mesmo avanço no ensino médio, e
isso representa um hiato importante. Se os indicadores melhoraram muito ainda
permanece um sentimento de que o ensino médio pode não ser para ele, ele pode não
chegar. Então, a gente tem hoje alguns desafios, como esses, que é da nossa contradição
de construção de políticas, tudo ao mesmo tempo, que é a gente não perder o que a gente
conseguiu consolidar e avançar ainda mais, por exemplo, no ensino superior, em termos de
democratização desse acesso e, ao mesmo tempo, garantir que esse ensino médio
enfrente ao desafio da diversidade de interesses e da ampliação do acesso, aonde a
juventude não consegue ter acesso, aonde ele não consegue conciliar com o trabalho,
efetivamente, aonde esse aluno não permanece e goste desse ensino, aonde faz a
diferença. Tanto para o jovem de classe média alta, do centro de São Paulo, que vive num
bairro central de São Paulo, com toda estrutura para poder ter acesso a ensino médio, ou
se você é um jovem que acumula o que a gente chama de marcadores de desigualdade,
infelizmente, no Brasil, se você é um jovem negro, pobre, de periferia. Se for mulher,
então, bom, vamos somando, se for mulher e LGBT, o enfrentamento do espaço para o
ensino escolar hoje ainda é mais complexo. Então, assim, a gente tem ainda esse gap que
ainda é um dos nossos grandes desafios. Como manter o avanço de acesso universal a
algumas políticas que se estabeleceram de forma eficaz e, ao mesmo tempo, dar conta
dessa diversidade, fortalecendo o direito à autonomia, o direito a poder fazer, não só ter o
acesso, mas, ter o acesso da maneira como achar mais interessante, ou seja, garantindo as
suas possibilidades de escolha. Então, acho que fico por aqui, mas era a ideia de a gente
tentar juntar um pouco as pontas do que a gente vem discutindo esses dias aqui.
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Juventude
4. DEBATE EM ORDEM CRONOLÓGICA
►
Ricardo Paes de Barros (SAE/PR e Presidente da CNPD):
Contradição no discurso do debate da manhã em relação ao discurso do debate à tarde.
Num, ênfase à melhora absolutamente fantástica do Brasil em alguns quesitos – recorde
mundial, de redução da pobreza; noutro, destaque ao tamanho da população jovem e às
questões que perpassam este grupo, algumas delas tornando difícil de se enxergar as tais
melhoras fantásticos. Necessário, então, que se pense sobre quais são as políticas públicas
em curso para este grupo e, também, sobre se estamos em outro estágio em relação ao
combate a pobreza.
►
Richarlls Martins (CNS):
Abriu seu comentário dizendo que em 2006, quando cursava psicologia na URFJ, foi
convidado para um seminário, onde foi apresentado o Plano Nacional de Juventude, onde
Regina Novaes falou naquela época e que este foi o seu primeiro contato com políticas
públicas de juventude e o “motor” da sua formação e militância. Também ressaltou que a
Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento realizada em 1994 no Cairo
traz juventude como um elemento importante e, portanto, é preciso revisitar os capítulos
01, 04, 06, 08, 11 e 14, que falam do tema. Para ele, a grande lacuna é a questão no que
tange a juventude e a agenda e Cairo é a educação sexual e, se este desafio não for
enfrentado não será possível avançar nos temas de população e desenvolvimento e
inegavelmente na questão da juventude negra e do genocídio.
►
Ângela Maria Da Silva Gomes (CNPIR):
Fez um rápido comentário e ressaltou a importância de que as políticas públicas se
entrecruzem e afirmou que a questão racial no Brasil não é residual.
54
54
►
Carlos Cuenca (MRE):
Afirmou que o tema juventude é pouco explorado internacionalmente e que não existe
nenhum acordo ou convenção de âmbito global sobre este tema. Além disso, ressaltou que
existe um déficit de representação. Sobre emprego, declarou que sentiu falta dimensão de
gênero. Em relação ao genocídio da juventude negra no Brasil afirmou que é um dos
fenômenos mais dramáticos que se tem e que o debate tem se localizado em problemas
como a evasão escolar e a vulnerabilidade dos jovens a criminalidade, entretanto, ressaltou
que existe uma dificuldade em debater o assunto com aqueles que estão na segurança
pública - eles quase nunca estão presentes nos debates relacionados a este tema, não
obstante precisem estar.
►
Cássio Turra (ABEP):
Dialogando com as falas de Felipe Da Silva Freitas e de Alessandro Melchior sobre o bônus
demográfico. Ressaltou que o bônus demográfico pode ser usado de uma forma mais
propositiva, inclusive para a população negra jovem e esclareceu que bônus demográfico
significa o aumento de produtores efetivos, em relação a consumidores efetivos, na
população, em função de mudança da estrutura etária, portanto, com o bônus passa-se a
ter mais produtor líquido do que consumidor líquido. Ressaltou que no contexto atual
qualquer jovem passa a ter um valor econômico muito maior do que tinha antes e que, por
isso, existe uma oportunidade grande de aproveitar o fim deste bônus, como pressão
política para investimento nos subgrupos de jovens. Perguntou ao Alessandro Melchior:
como os grupos articulados de jovens, politicamente, pensam a previdência? Finalizou
alertando que os jovens poderiam estar sendo educados em questões financeiras, para que
sejam capazes de planejar o futuro.
55
55
►
Ana Laura Lobato (SNJ):
Comentou que vem sendo feito um esforço grande na Secretaria Nacional de Juventude, de
relacionar a questão da política nacional de juventude, com a reflexão sobre pobreza e o
desenvolvimento. Ressaltou que a política nacional de juventude está centrada na
autonomia e que pensar em autonomia para a juventude hoje não é só uma questão de
acesso a serviços, mas, sobretudo, a direitos. Alertou que ao refletir sobre a pobreza devese considerar que não significa apenas pensar em estratégias para tirar este grupo da
qualidade de pobres e sim, encontrar meios para evitar a reprodução da pobreza, porque,
muitas vezes ao sair da casa dos pais os jovens constituem outras famílias, também pobres,
e entram em um ciclo de reprodução da pobreza. Ademais, quase 60% das jovens mulheres
são mães, sendo esta a complexidade do problema que estamos lidando.
►
Evandro José Morello (CNPS):
Em resposta ao Ricardo Paes De Barros, declarou que existe um hiato entre política de
combate a miséria, que tem foco nas crianças, mulheres, idosos e as políticas de juventude.
Declarou que existe um grande desafio em relação a entrada do jovem no mercado de
trabalho, mesmo para aqueles que tiveram acesso à educação. Sobre a violência destacou
que o fenômeno se apresenta como um fator relevante para a reflexão do problema e
declarou que se existisse uma educação integral, certamente não existiria uma geração
perdida e/ou sofrendo as consequências da violência. Dialogando com a fala de Regina
Novaes, comentou que na década de 1970, o êxodo trabalhava sem uma perspectiva de
retorno e que hoje a relação do campo e da cidade está tão próxima, inclusive em um
cenário de pluriatividade, sobretudo, para o cidadão que mora em uma cidade de interior,
que trabalha no campo e ao mesmo tempo mora cidade. Ressaltou que a despeito desse
novo cenário, a migração continua existindo, sem perspectiva de retorno e perguntou: que
oportunidades estão sendo geradas para que as pessoas, especialmente os jovens, façam
escolhas?
►
Elisa Guaraná De Castro (SNJ):
Em resposta ao Evandro José Morello, afirmou que existe um avanço nos últimos dez anos,
no entendimento de que juventude é uma categoria social sujeita a direitos, que somada a
56
56
outros fatores, resultou em um esforço continuo para tentar entender a juventude, suas
necessidades e como ela se coloca para o mundo e para o Brasil. Lembrou que em 2005, foi
institucionalizado o entendimento da importância da diversidade das mulheres, dos
negros. Entretanto, ressaltou que não foi possível na mesma velocidade, enquanto
governo, dar respostas em forma de políticas públicas para as apresentas como centrais
pela juventude. Portanto, apesar dos avanços, concordou com Evandro José Morello que
existe um hiato, em ao menos alguns casos específicos e deu como exemplo a juventude
rural.
Ainda sobre este seguimento específico concorda com a reflexão Evandro José Morello
sobre o êxodo rural e especialmente sobre o sentimento de que a essa população,
sobretudo os jovens, não é dado o direito de fazer escolhas. Sobre a pobreza, destacou que
apesar deste grupo não estar nas piores condições de vida em termos médios, existe uma
juventude em extrema pobreza ou que em determinados momentos da vida, passará pelo
estado de extrema pobreza, e que é exatamente esta dinâmica complexa que precisa ser
observada com mais atenção. Muitos jovens - sobretudo do sexo feminino - abrem mão de
possibilidades futuras - por exemplo, sair de casa - em nome da necessidade presente de
garantir sua sobrevivência e a de seus filhos. Isso nos impõe pensar sobre quais são as
possibilidades de escolha e de opções de trajetórias que estamos construindo para este
público.
Em resposta ao Carlos Cuenca, ressaltou que a Secretaria Nacional de Juventude tem feito
um grande esforço, ainda sem sucesso de criar um fórum permanente na ONU. Alertou
também que este é um tema que está para além da atuação da Secretaria Nacional de
Juventude e do Conselho Nacional de Juventude e que isso ficou muito nítido durante as
reuniões
preparatórias
para
a
Conferência
Internacional
sobre
População
e
Desenvolvimento, realizada em abril em Nova Iorque, porque naquelas reuniões o tema
juventude foi um dos temas centrais para o Brasil. Em resposta ao Ricardo Paes de Barros,
destacou ao mesmo tempo em que o governo tenha que ter um papel articulador, para
que efetivamente, políticas que são universais, sejam também universais para a juventude,
a SNJ serviu como uma espécie de incubadora de algumas iniciativas, como o PROJOVEM.
Finalizou afirmando que existem avanços, mas que a política pública ainda não está
chegando a esta população da forma como deveria. Entretanto, destacou também que
algumas ações, entre elas o Juventude Viva, anunciou alguns debates, a despeito de seu
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resultado final almejado não ser esse, mas sim reduzir a extermínio da juventude negra.
Como desafio apontou a dificuldade de colocar a juventude como uma questão central
para as políticas públicas, como por exemplo, na agenda do trabalho. Destacou o
fenômeno de algumas iniciativas como a dos Pontos de Cultura, que não é uma política
orientada para os jovens, mas que eles se reconhecem nela. Finalizou afirmando que existe
sim um hiato, avanços, imensos desafios e que será preciso pensar que passos deverão ser
dados, especialmente para deixar claro para o próximo governo que chegará, que não
serão permitidos retrocessos e que este tema se torne o centro do debate.
►
Regina Novaes (UFRJ):
Em resposta ao Ricardo Paes De Barros, disse que esses são os paradoxos da democracia.
Concordou com o otimismo da manhã e afirmou que nada será como antes, porque este é
outro país e ressaltou que quanto mais se espalha a categoria direitos, mais direitos serão
exigidos, pois para cada passo que se dá, novos impasses aparecerão. Como exemplo citou
as manifestações de junho, onde a categoria direitos estava no centro do debate. Teceu
comentários sobre os dados, que na visão dela necessitam de “costuras explicativas”, que
incorporem o que se passa além do dado frio, ou seja, divulgar os dados e partir deles,
reconhecer sucessos e identificar novas questões. Sobre os indicadores, destacou que o
desafio está em construí-los antes dos projetos para que se tenha reais dimensões dos
resultados e para que as informações qualitativas não figurem apenas como ilustração dos
resultados quantitativos. Especificamente sobre juventude, ressaltou que se ampliaram
incrivelmente não só as oportunidades para os jovens desta geração em termos de
consumo, mas também em termos de articulação. Sobre a previdência social, destacou
que a juventude é o “espelho retrovisor” da sociedade e que os movimentos juvenis são de
certa forma o espelho retrovisor do debate da sociedade e que portanto, vão se encontrar
várias posições sobre isso. Serão encontrados jovens que colocam ou não isso na agenda,
como jovens dentro dos sindicatos que estão debatendo o tema. O jovem sindicalista quer
ter o salário, tempo para se reciclar e se possível estudar. As mulheres querem discutir o
direito ao corpo, do direito ao trabalho e vão falar também de novas formas de
constrangimento, como aquelas que acontecem a partir da aparência. Os jovens sem
religião são os que mais crescem, que necessariamente não são ateus. E esses conflitos é
que compõem o que entendemos por condição juvenil.
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Dialogando com a fala do Carlos Cuenca, ressaltou que é preciso enfrentar a questão,
porque a droga não é uma problema restrito a favela e aos jovens. Diferente disso, a
lavagem de dinheiro das drogas está nas grandes economias e as favelas e os jovens são
apenas um ponto disso. Por isso, é preciso enfrentar o debate e trazer a segurança pública
para a discussão. Por último, destacou que a primeira política de juventude é educação.
Depois, com a figura do jovem em situação de risco e então surgem as políticas de
emprego e combate a violência. No terceiro momento, descobre-se os jovens enquanto
sujeitos de direitos passa-se a trabalhar com uma questão emergencial e neste momento
nasce o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM).
No ciclo atual está colocada a articulação como fator central, a articulação em rede, de
territórios, individuo e coletivo, porque na mesma família pobre pode-se ter um filho que
ingressa na universidade e outro no Educação de Jovem e Adultos (EJA) entre outras
possibilidades. Portanto, ressaltou que a SNJ jamais dará conta de todas as dimensões
colocadas, mas, que tem um grande papel para que os jovens saibam o que existe em
termos de políticas públicas para eles e impulsioná-los para acessá-las. Ressaltou ser este o
momento atual. Não se trata de fazer um grande programa nacional, mas de localizar os
jovens, seus territórios e mostrar o que se tem para eles. O lugar das políticas de juventude
não está estabelecido. As pessoas ainda se perguntam o por quê das políticas de
juventude.
►
Felipe Da Silva Freitas (SEPPIR):
Em resposta ao Cássio Turra, sobre o bônus demográfico afirmou que está nítido para a
Seppir que se trata de quadro demográfico absolutamente oportuno para que se promova
inclusão e o desenvolvimento do país. Entretanto, destacou que hoje no Brasil se tem um
bônus demográfico e um contingente populacional de jovens significativo e que portanto,
ao se referir ao consumo e a violência que está se perpetrando é em relação a este
significativo contingente populacional e isso tem impacto do não aproveitamento do bônus
demográfico no seu pico. Concordou com a fala de Regina Novaes, em resposta ao Ricado
Paes de Barros e que o debate da tarde só foi possível porque o Brasil mudou e, por
consequência, o padrão de qualidade do debate faz com que as pessoas exijam mais. O
reconhecimento das mudanças é importante, caso contrário, pode-se passar a crer que a
cultura só muda com mudança de indicadores. Pelo contrário, é justamente porque a
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59
cultura mudou que precisamos seguir lutando para que haja mais mudanças nos
indicadores. Destacou que para o Brasil, superar a miséria, a pobreza extrema e reduzir as
desigualdades exige-se mais do que melhorar a circulação de renda no país, porque alguns
ativos que não estão ligados apenas a questão econômica e que não são mensuráveis
estatisticamente, como é o caso da questão racial, impactam no alcance do resultado e de
melhores metas e na qualidade delas. A contrapartida de haver negritude e isso ser uma
desvantagem no Brasil é existir branquitude e isso ser privilegio, sendo este um ativo que
as pessoas brancas acionam para sair da condição de pobreza, como uma transferência
imaterial de poder. Portanto, os resultados que foram discutidos de manhã e a tarde são
duas faces do que se produziu no país.
60
60
►
Alessandro Melchior (CNJ):
Resposta ao Ricardo Paes De Barros, afirmou que um jovem não “institucionalizado”, não
teria conseguido participar nem da mesa de debates da manhã, tampouco da tarde. Sobre
a legislação trabalhista, destacou que não acredita existir uma possibilidade para a
flexibilização entre trabalho e escola, porque o que se tem construído em relação a
primeiro emprego e outras políticas, é que a condição estrutural impacta mais nesses casos
do que a condição legal, ou seja, o jovem se coloca na condição de estudar durante a
semana e trabalhar no final de semana é aquele que precisa passar por esta situação.
Destacou também algo similar e verifica ao observar os jovens universitários que fazem
estágios desenvolvendo atividades laborais, que muitas vezes não têm relação com o seu
curso e que fazem isso não porque gostam, mas porque precisam. Afirmou com isso, que
mais que uma mudança legislativa é preciso garantir condições estruturais, que significam
mais investimento em políticas de financiamento da inatividade. Também informou
acreditar que o governo federal tem uma posição muito contraditória em relação a isso.
Exemplo desta contradição é que, por um lado institui o Bolsa Família como o programa de
distribuição de renda e dinamização da economia local, e por outro sucateia as políticas de
juventude, que são construídas também com base na redistribuição de renda e
financiamento de jovens. Tal é o caso do PROJOVEM Adolescente e do PROJOVEM Urbano,
que prevêem bolsa e têm sido sucateados ao longo dos anos. Sobre o comentário do Cássio
Turra, afirmou que não estava falando de coisas diferente, porque parte-se de uma
compreensão que o bônus demográfico é a relação ente produtores efeitos e
consumidores efetivos, não a partir da ação de vinculação laboral, mas da estada do jovem
na faixa de população ativa. Portanto, a discussão está em torno, por exemplo, de como o
extermínio de jovens negros impacta no tamanho do número de produtores efetivos,
especialmente para territórios e comunidades especificas, onde isso pode significar um
ônus. Sobre a previdência, concordou com a fala da Regina Novaes e afirmou que essa
discussão é reduzida do ponto de vista das organizações de juventude. Quem mais debate
o tema são as organizações que estão vinculadas à relação direta de capital e trabalho.
►
Fernanda Lopes (UNFPA):
61
Declarou que para o UNFPA este é um espaço estratégico, para compreender como a
CNPD, nas suas mais diversas matizes, vem delineando e identificando elementos para
fazer avançar a agenda de população e desenvolvimento, com vistas a responder aos
desafios atuais. Reiterou a importância do registro mas, sobretudo, da construção coletiva,
paulatina, mas não lenta. Segundo ela, o processo de registro e compilação do que vem
sendo discutido na CNPD será importante para contribuir na ampliação do debate nos
temas da agenda de população e desenvolvimento para um grupo maior de pessoas. Trará
subsídios para o debate político e para o advocacy para ampliação do repertório e
ampliação de direitos para todas as pessoas.
►
Alessandro Melchior (CNJ):
Solicitou que a CNJ seja convidado a participar como convidado permanente das próximas
reuniões, mesmo não sendo membro da CNPD.
►
Ricardo Paes De Barros (SAE/PR e Presidente da CNPD):
Respondeu dizendo que a discussão foi feita ontem e que a decisão foi de manter o CNJ
como convidados permanente em todas as reuniões da CNPD.
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►
Ricardo Paes De Barros (SAE/PR e Presidente da CNPD):
Sugeriu que o Cássio Turra veja como encaminhar a demanda e que na próxima reunião da
CNPD se reserve um tempo para retomar o assunto e discutir o IBGE, o Datasus entre
outros sistemas relevantes a partir de uma perspectiva para os próximos dez anos.
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