FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LIII
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2005
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 11817 DE 19 DE MAIO DE 2005
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, o
imóvel que indica e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 76 da Lei Orgânica
do Município de Fortaleza, e com fundamento no Decreto-Lei
nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de
21 de maio de 1956 e Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1962
e no Decreto-Lei nº 1.075 de 21 de janeiro de 1970. DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Município de Fortaleza, o bem imóvel localizado nesta capital, constituído de um terreno de forma irregular
com frente para a Av. Presidente Castelo Branco, fazendo esquina com a Rua Vila Velha, Bairro Barra do Ceará, perfazendo
uma área total de 14.506,66m², de propriedade de Luciano
Cavalcante Filho, objeto da matrícula imobiliária nº 65.877 do
Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona desta capital. Art. 2º
- O bem imóvel descrito no artigo anterior, incluindo todas as
edificações, benfeitorias e servidões nele existentes, será desapropriado para construção do Centro Urbano de Cultura e
Arte e Educação do Município. Art. 3º - Fica a Procuradoria
Geral do Município autorizada a promover amigável ou executar judicialmente a desapropriação de que trata este decreto,
devendo as despesas relativas a esta desapropriação correrem
à conta de recursos orçamentários próprios da Secretaria Executiva Regional I - SER I, Elemento de Despesa 449061. Art. 4º
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 19 de maio de 2005. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. Deodato
José Ramalho Júnior - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.
COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS
LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
AVISO DE
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 02/2005.
ORIGEM: Gabinete da Prefeita - GP.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços
de clipagem e resumo da programação veiculada diariamente nas emissoras de rádio e televisão, de todos os órgãos da administração direta e indireta da
Prefeitura Municipal de Fortaleza, para o período de
12 meses, podendo ser prorrogado de acordo com a
lei.
Nº 13.087
A Pregoeira comunica aos interessados que a
empresa VANGUARDA PROPAGANDA LTDA., formulou pedido
de esclarecimento aos termos do edital do processo em epígrafe, estando o pedido à disposição em sua sede na Av. Heráclito
Graça, 600. Contatos pelo fone: 3452.3480. Fortaleza, 25 de
maio de 2005. Silvelina Maria Menezes Marques Souza PREGOEIRA.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 09/2005.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças
originais destinadas aos veículos de marca/modelo
Renault/Máster, Mercedes Benz/Sprinter, Fiat/
Ducato, Fiat/Iveco, Mercedes Benz/MB812 e
Ford/Pampa do SAMU 192 Fortaleza.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote (maior desconto).
A Pregoeira comunica que o credenciamento e
os envelopes contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação serão recebidos no dia 08 de junho de
2005, no horário compreendido entre 13h30 e 13h40, na
Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza - (Ce), e iniciada a abertura
dos envelopes de propostas de preços às 13h40. O edital
poderá ser lido e obtido no endereço acima mencionado e
as informações sobre o mesmo serão dadas através dos telefones (85) 3452.3470 e 3452.3471. Fortaleza, 25 de maio de
2005. Silvelina Maria Menezes Marques Souza - PREGOEIRA.
*** *** ***
AVISO DE NOVA CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 01/2005.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Infra-Estrutura - SEINF.
OBJETO: Contratação de empresa pessoa jurídica para compra de óleo diesel, gasolina e lubrificantes para a
Usina de Asfalto.
A Pregoeira comunica que a sessão para credenciamento e recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação anteriormente marcada para o dia 10 de maio de 2005 às 8h30, ocorrerá no dia 08 de junho de 2005, no horário compreendido entre
13h30 e 13h40, e iniciada a abertura dos envelopes de propostas de preços às 13h40, na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza
(Ce). Justifica-se a nova convocação em razão de alterações
promovidas pela Administração Pública no edital. O novo edital
poderá ser lido e obtido no endereço acima mencionado e as
informações sobre o mesmo serão dadas através dos telefones
(85) 3452.3470 e 3452.3471. Fortaleza, 25 de maio de 2005.
Vera Lúcia Pontes Gondim - PREGOEIRA.
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AVISO DE
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 01/2005.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Infra-Estrutura - SEINF.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2005
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“Bem aventurada é a nação cujo DEUS é o Senhor”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Prefeita de Fortaleza
JOSÉ CARLOS VENERANDA
Vice-Prefeito
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
CRIADA PELA LEI N° 461 DE 24 DE MAIO 1952
S E C R E TA R I A D O
www.fortaleza.ce.gov.br/serv/diom.asp
DEODATO JOSÉ RAMALHO JÚNIOR
Procuradoria Geral do Município
LUIZ ODORICO M. DE ANDRADE
Secretaria Municipal de Saúde
MARIANO ARAÚJO FREITAS
Secretaria Executiva Regional I
ALFREDO JOSÉ P. DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de
Planejamento e Orçamento
IDEVALDO DA SILVA BODIÃO
Secretaria Municipal de Educação e
Assistência Social
ROGÉRIO DE ALENCAR A. PINHEIRO
Secretaria Executiva Regional II
ANA MARIA DE C. FONTENELE
Secretaria de Administração do
Município
LUCIANO LINHARES FEIJÃO
Secretaria Municipal de Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria de Finanças do Município
PEDRO IVO DE SOUZA BATISTA
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Controle Urbano
JOSÉ DE FREITAS UCHOA
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
MARIA ISABEL DE ARAÚJO LOPES
Secretaria de Defesa do Consumidor PROCON-Fort.
RAIMUNDO MARCELO C. DA SILVA
Secretaria Executiva Regional III
MARIA IVETE MONTEIRO
Diretora
FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO
Secretaria Executiva Regional IV
LUIZ ANTÔNIO ORIÁ FERNANDES
Secretaria Executiva Regional V
PAULO BARRETO RIBEIRO MINDÊLLO
Secretaria Executiva Regional VI
OBJETO: Contratação de empresa pessoa jurídica para compra de óleo diesel, gasolina e lubrificantes para a
Usina de Asfalto.
A Pregoeira comunica aos licitantes e demais
interessados que FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO à IMPUGNAÇÃO apresentada pela empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, encontrando-se o documento à disposição na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza-Ce.,
fones: 3452.3470 e 3452.3471. Fortaleza, 25 de maio de 2005.
Vera Lúcia Pontes Gondim - PREGOEIRA.
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AVISO DE
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Tomada de Preços nº 01/2005.
ORIGEM: Secretaria Executiva Regional III - SER III.
OBJETO: Contratação de empresa para a execução de serviços de reforma e recuperação de pavimentação em
pedra tosca e limpeza e recuperação de boca de lobo e galeria, em diversas ruas da área de abrangência da SER III.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica
aos interessados que a empresa EMA CONSTRUÇÕES LTDA.,
formulou pedido de esclarecimentos aos termos do edital do
processo em epígrafe, e que o referido pedido encontra-se à
disposição dos interessados em sua sede na Av. Heráclito
Graça, 600. Fortaleza, 25 de maio de 2005. Renata Cunha
Farias - PRESIDENTA DA CPEL.
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AVISO DE ADIAMENTO
PROCESSO: Concorrência nº 01/2005.
ORIGEM: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e
de Cidadania de Fortaleza - AMC.
OBJETO: Contratação de uma (01) agência de propaganda,
doravante denominada agência, licitante ou contratada, conforme o caso, para a prestação de serviços
técnicos de suas competências, compreendendo o
estudo, a concepção, a execução e a distribuição de
campanhas e peças publicitárias, o desenvolvimento
e a execução de ações promocionais, elaboração de
marcas, expressões de propaganda, logotipos e outros elementos de comunicação visual, pesquisas de
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS
FONE: (0XX85) 3452.1746
(0XX85) 3494.5886
Fax: (0XX85) 3494.0116
CEP: 60.425-680 FORTALEZA - CEARÁ
opinião e de mercado, assessoramento no desenvolvimento de programas, projetos e serviços, publicações legais e a execução de outras ações destinadas a orientar, subsidiar ou complementar os esforços publicitários, aí incluindo-se, também, a publicidade legal, atinentes a todos os assuntos e temas de
competência ou interesse da AMC, para o período de
12 meses, podendo ser prorrogado nos limites da
Lei.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica
que a continuidade do procedimento licitatório referente ao
processo em epígrafe, anteriormente marcada para às 14h30
do dia 25 de maio de 2005, fica adiada para o dia 31 de
maio de 2005, às 15h30, por motivos técnicos. Quaisquer
outras informações poderão ser obtidas na sede da Comissão,
na Av. Heráclito Graça, 600, Centro - Fortaleza(Ce), ou pelos
telefones 3452.3470 e 3452.3471. Fortaleza, 25 de maio de
2005. João Batista Silva de Oliveira - PRESIDENTE DA
CPEL.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO
GABINETE DA PREFEITA
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
PROCESSO: Concorrência nº 01/2005.
ORIGEM: Gabinete da Prefeita - GP.
OBJETO: Contratação de quatro (04) agências de propaganda,
doravante denominadas agências, licitantes ou contratadas, conforme o caso, para a prestação de serviços técnicos de suas competências, compreendendo o estudo, a concepção, a execução e a distribuição de campanhas e peças publicitárias, o desenvolvimento e a execução de ações promocionais, patrocínios, elaboração de marcas, expressões de propaganda, logotipos e outros elementos de comunicação
visual, pesquisas de opinião e de mercado, assessoramento no desenvolvimento de programas, projetos
e serviços e a execução de outras ações destinadas
a orientar, subsidiar ou complementar os esforços
publicitários de interesse da administração pública, aí
incluindo-se, também, a publicidade legal, atinentes
a todos os assuntos e temas de competência ou inte-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2005
resse do Gabinete da Prefeita, para o período de 12
meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA em cumprimento ao disposto no parágrafo 1º do artigo 109 da Lei nº
8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados que a
empresa SLA PROPAGANDA LTDA., interpôs recurso administrativo contra a sua INABILITAÇÃO, no processo em epígrafe.
Referido documento se encontra à disposição dos interessados
em sua sede na Av. Heráclito Graça, 600 - Fortaleza-Ce., fones: 3452.3470 e 3452.3471. Fortaleza, 25 de maio de 2005.
João Batista Silva de Oliveira - PRESIDENTE DA CEL.
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AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
PROCESSO: Concorrência nº 01/2005.
ORIGEM: Gabinete da Prefeita - GP.
OBJETO: Contratação de quatro (04) agências de propaganda,
doravante denominadas agências, licitantes ou contratadas, conforme o caso, para a prestação de serviços técnicos de suas competências, compreendendo o estudo, a concepção, a execução e a distribuição de campanhas e peças publicitárias, o desenvolvimento e a execução de ações promocionais, patrocínios, elaboração de marcas, expressões de propaganda, logotipos e outros elementos de comunicação
visual, pesquisas de opinião e de mercado, assessoramento no desenvolvimento de programas, projetos
e serviços e a execução de outras ações destinadas
a orientar, subsidiar ou complementar os esforços
publicitários de interesse da administração pública, aí
incluindo-se, também, a publicidade legal, atinentes
a todos os assuntos e temas de competência ou interesse do Gabinete da Prefeita, para o período de 12
meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA em cumprimento ao disposto no parágrafo 1º do artigo 109 da Lei nº
8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados que a
empresa HBTO COMUNICAÇÃO E ARTE LTDA., interpôs
recurso administrativo contra a sua INABILITAÇÃO, no processo em epígrafe. Referido documento se encontra à disposição
dos interessados em sua sede na Av. Heráclito Graça, 600 Fortaleza-Ce., fones: 3452.3470 e 3452.3471. Fortaleza, 25 de
maio de 2005. João Batista Silva de Oliveira - PRESIDENTE
DA CEL.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
ATO N° 2584/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1° do Decreto n°
9.077, de 13.05.93, e conforme Processo n° 52340/2004. RESOLVE de acordo com o artigo 98, item IV e art. 102, da Lei n°
5.895, de 13.11.84, Estatuto do Magistério, conceder a Gratificação de Nível Universitário, no percentual de 20% (vinte por
cento), a servidora VALÉRIA MONTEIRO MONTE, matrícula n°
21830.1, Professora, lotada na Secretaria Executiva Regional V
- EM Dona Conceição Mourão, a partir de 04.12.2003. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23 de maio de 2005. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 2585/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1° do Decreto n°
9.077, de 13.05.93, e conforme Processo n° 36384/2004. RE-
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SOLVE de acordo com o artigo 98, item IV e art. 102, da Lei n°
5.895, de 13.11.84, Estatuto do Magistério, conceder a Gratificação de Nível Universitário, no percentual de 20% (vinte por
cento), ao(a) servidor(a) MIRIZAN COSTA PRACIANO, matrícula n° 20267.3, Supervisor Escolar, lotado(a) na Secretaria
Executiva Regional V, a partir de 30.08.2004. GABINETE DA
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23
de maio de 2005. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2586/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 9.077, de
13.05.1993 e com base no disposto do artigo 100, parágrafos
1º e 2º, artigo 101, da Lei nº 5.895, de 13.11.1984, com nova
redação dada pelo artigo 33 da Lei nº 5.980, de 04.07.1985, e
de acordo com o Processo nº 33757/2004. RESOLVE conceder
a Gratificação de Regência de Classe, a razão de 40% (quarenta por cento), sobre o vencimento ou salário da servidora
ADRIANA MEDEIROS VERAS, matrícula nº 61634.1, Professora, lotada na Secretaria Executiva Regional V, a partir de
12.08.2004. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23 de maio de 2005. Ana Maria de
Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2587/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 9.077, de
13.05.1993 e com base no disposto do artigo 100, parágrafos
1º e 2º, artigo 101, da Lei nº 5.895, de 13.11.1984, com nova
redação dada pelo artigo 33 da Lei nº 5.980, de 04.07.1985, e
de acordo com o Processo nº 33113/2004. RESOLVE conceder
a Gratificação de Regência de Classe, a razão de 40% (quarenta por cento), sobre o vencimento ou salário da servidora
ELISAMA DOS SANTOS SOUSA, matrícula nº 61694.1,
Professora, lotada na Secretaria Executiva Regional V, a partir
de 09.08.2004. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23 de maio de 2005. Ana Maria
de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2588/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº
9077, de 13.05.1993 e de acordo com o Processo nº
40210/2004. RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) para 60
(sessenta) a carga horária da servidora JOSEFA GENY SANTOS, matrícula nº 50936.1, Professora, lotada na Secretaria
Executiva Regional V, sem prejuízo de seu salário e demais
vantagens, de acordo com o artigo 127, inciso I, parágrafo
único da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23 de maio
de 2005. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 2589/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto n° 9077, de 13.05.93, e tendo o
disposto no art. 98, item VII e art. 108, item I, da Lei n° 5895,
de 13.11.84, com nova redação dada pelo artigo 33, da Lei n°
5980, de 04.07.85, conforme Processo n° 35825/2004. RESOLVE conceder a Gratificação pela Permanência em Serviço,
a razão de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento ou
salário do(a) servidor(a) MIRIZAN COSTA PRACIANO, matrícula n° 20267.3, Supervisor Escolar, lotado(a) na Secretaria Executiva Regional V, a partir de 26.08.2004. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23 de
maio de 2005. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2005
ATO Nº 2590/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, e de
acordo com o Processo nº 3280/2005. RESOLVE nomear em
substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, MARIA DE LOURDES SANTOS RUFINO, matrícula nº 10154.01, Encarregado de Atividades Técnicas, símbolo
DNI-1, para responder, cumulativamente, pelo cargo em comissão de Chefe da Atenção Básica, símbolo DAS-2, integrante da
estrutura administrativa da Secretaria Executiva Regional V, no
impedimento temporário da titular LÍCIA MARIA REIS COSTA,
matrícula nº 08725.01, que se encontrava de férias regulamentares no período de 01.04.2005 a 30.04.2005. GABINETE DA
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23
de maio de 2005. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 2591/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 11.009, de 03.08.2001 e de
acordo com o Processo n° 50800/2004. RESOLVE assegurar
ao(a) servidor(a) BALBINA MARNIE VIANA DE CARVALHO,
matrícula n° 15544.1, lotado(a) na Secretaria Executiva Regional VI - CMES Hilza Diogo Cals, o direito de ter integradas à
sua carga horária mensal, mais 120 (cento e vinte) horas relativas a suplementação, por ter preenchido os requisitos exigidos
no parágrafo 2º do artigo 80 da Lei n° 5.895 de 13.11.1984,
com nova redação dada pela Lei nº 7.654, de 30.12.1994,
ficando o(a) mesmo(a) obrigado(a) ao cumprimento de 240
(duzentas e quarenta) horas mensais de trabalho, a partir de
31.12.2004. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23 de maio de 2005. Ana Maria de
Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
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ATO Nº 2592/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº
9.077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº
8830/2005. RESOLVE, reduzir em 02 (duas) horas o expediente diário, nos termos do § único do artigo 88, da Lei nº 6.794,
de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
da servidora FABIANA MEMÓRIA GOMES DA SILVA, matrícula
nº 56784.1, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Executiva Regional VI, no período de 01.03.2005 a 30.06.2005. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23 de maio de 2005. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
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ATO Nº 2593/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº
9077, de 13.05.1993 e de acordo com o Processo nº
10735/2004. RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) para 60
(sessenta) a carga horária da servidora MARIA DE LOURDES
SILVANA DA SILVA, matrícula nº 49149-01, Professora, lotada
na Secretaria Executiva Regional VI, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, inciso I,
parágrafo único da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. GABINETE DA
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23
de maio de 2005. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
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ATO Nº 2594/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº
9077, de 13.05.1993 e de acordo com o Processo nº
9488/2004. RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) para 60
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(sessenta) a carga horária da servidora TEREZINHA ALVES
PACHECO, matrícula nº 0820.1, Professora Orientadora de
Aprendizagem, lotada na Secretaria Executiva Regional VI,
sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo
com o artigo 127, inciso I, parágrafo único da Lei nº 5.895, de
13.11.1984. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 25 de maio de 2005. Ana Maria de
Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
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ATO N° 2595/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1° do Decreto n°
9.077, de 13.05.93, e conforme Processo n° 6452/2004. RESOLVE de acordo com o artigo 98, item IV e art. 102, da Lei n°
5.895, de 13.11.84, Estatuto do Magistério, conceder a Gratificação de Nível Universitário, no percentual de 20% (vinte por
cento), a servidora MARIA SIMONE GOMES DE FREITAS,
matrícula n° 09979.1, Professora, lotada na Secretaria Executiva Regional VI, a partir de 13.07.2004. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23 de
maio de 2005. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 2596/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1° do Decreto n°
9.077, de 13.05.93, e conforme Processo n° 8828/2004. RESOLVE de acordo com o artigo 98, item IV e art. 102, da Lei n°
5.895, de 13.11.84, Estatuto do Magistério, conceder a Gratificação de Nível Universitário, no percentual de 20% (vinte por
cento), ao servidor ROBERTO VIEIRA PINTO, matrícula n°
61866-1, Professor, lotado na Secretaria Executiva Regional VI,
a partir de 24.09.2004. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23 de maio de 2005. Ana
Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 2597/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1° do Decreto n°
9.077, de 13.05.93, e conforme Processo n° 7437/2004. RESOLVE de acordo com o artigo 98, item IV e art. 102, da Lei n°
5.895, de 13.11.84, Estatuto do Magistério, conceder a Gratificação de Nível Universitário, no percentual de 20% (vinte por
cento), a servidora MARIA LUCAS FERREIRA, matrícula n°
19572.1, Professora, lotada na Secretaria Executiva Regional
VI, a partir de 11.08.2004. GABINETE DA SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23 de maio de 2005.
Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2598/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 9.077, de
13.05.1993 e com base no disposto do artigo 100, parágrafos
1º e 2º, artigo 101, da Lei nº 5.895, de 13.11.1984, com nova
redação dada pelo artigo 33 da Lei nº 5.980, de 04.07.1985, e
de acordo com o Processo nº 10879/2004. RESOLVE conceder
a Gratificação de Regência de Classe, a razão de 40% (quarenta por cento), sobre o vencimento ou salário da servidora
TEREZINHA SALES FERREIRA, matrícula nº 26023-02, Professora, lotada na Secretaria Executiva Regional VI, a partir de
28.12.2004. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23 de maio de 2005. Ana Maria de
Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2599/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 9.077, de
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2005
13.05.1993 e com base no disposto do artigo 100, parágrafos
1º e 2º, artigo 101, da Lei nº 5.895, de 13.11.1984, com nova
redação dada pelo artigo 33 da Lei nº 5.980, de 04.07.1985, e
de acordo com o Processo nº 8500/2005. RESOLVE conceder
a Gratificação de Regência de Classe, a razão de 40% (quarenta por cento), sobre o vencimento ou salário da servidora
ANTÔNIA COSTA PIRES, matrícula nº 48679-01, Professora,
lotada na Secretaria Executiva Regional VI, a partir de
25.02.2005. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23 de maio de 2005. Ana Maria
de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2600/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 9.077, de
13.05.1993 e com base no disposto do artigo 100, parágrafos
1º e 2º, artigo 101, da Lei nº 5.895, de 13.11.1984, com nova
redação dada pelo artigo 33 da Lei nº 5.980, de 04.07.1985, e
de acordo com o Processo nº 8902/2004. RESOLVE conceder
a Gratificação de Regência de Classe, a razão de 40% (quarenta por cento), sobre o vencimento ou salário da servidora
JANAINA LOPES PINHEIRO, matrícula nº 61862.1, Professora,
lotada na Secretaria Executiva Regional VI, a partir de
28.09.2004. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23 de maio de 2005. Ana Maria
de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2601/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo nº 11399/2005. RESOLVE
conceder o afastamento para exercer cargo eletivo de Vereadora do Município de Aquiraz, de acordo com o art. 72, item II, da
Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9526 - Suplemento de
02.01.1991 e Lei Complementar nº 64/90, de 18.05.1990, a
servidora NEIDE QUEIROZ DE FREITAS, matrícula nº 1282901, Professora, lotada na Secretaria Executiva Regional VI, no
período de 01.01.2005 a 31.12.2008. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23 de maio
de 2005. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 2607/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1°, do Decreto n°
9077, de 13.05.93, conforme Processo n° 3898/2005. RESOLVE prorrogar o afastamento para o trato de Interesse Particular,
de acordo com o artigo 83, da Lei n° 6794, de 27.12.90, § único
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no DOM n° 9526 - Suplemento de 02.01.1991, ao servidor
RONALDO PINHEIRO GONÇALVES, matrícula n° 06728.1,
Médico, lotado na Secretaria Executiva Regional I, no período
de 29.06.2005 a 29.06.2007. GABINETE DA SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio de 2005.
Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2608/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 1963/2005. RESOLVE
colocar a disposição do PROCON - Secretaria de Defesa do
Consumidor, com ônus para origem, de acordo com o artigo 82,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 Suplemento de 02.01.1991, o servidor FRANCISCO VITORINO
PRACIANO DE BARROS, matrícula nº 7896.01, Motorista de
Viaturas Leves, lotado no Gabinete da Prefeita, a partir de
03.03.2005. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRA-
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5
ÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio de 2005. Ana Maria de
Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2609/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE colocar a disposição do Gabinete da Prefeita,
com ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, o servidor FRANCISCO HUMBERTO DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 9290-1, Engenheiro, lotado na
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e InfraEstrutura a partir de 26.04.2005. GABINETE DA SECRETÁRIA
DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio de
2005. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2610/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 1486/2005. RESOLVE
colocar a disposição da Secretaria Executiva Regional II, com
ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, o servidor IVAN MARANHÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 07054-1, Fiscal de Transporte, lotado na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-estrutura a partir
de 02.03.2005. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio de 2005. Ana Maria
de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2611/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 1716/2005. RESOLVE
colocar a disposição da Secretaria de Administração do Município, com ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item
III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor SANDARINO BASTOS GOMES, matrícula nº 09026.1, Motorista, lotado na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura a partir
de 16.02.2005. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio de 2005. Ana Maria
de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2612/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 0524/2005. RESOLVE
colocar a disposição da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, com ônus para origem, de
acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990,
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor
JOÃO FÉLIX GOMES, matrícula nº 13601.1, Motorista, lotado
na Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social, a
partir de 25.02.2005. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio de 2005. Ana
Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2613/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 560/2005. RESOLVE colocar a disposição da Empresa Técnica de Transporte e Serviços
Urbanos S/A - ETTUSA, com ônus para origem, de acordo com
o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2005
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados abaixo, lotados na Secretaria Municipal de Educação e
Assistência Social, a partir de 22.02.2005.
NOME
Maria José Silva dos
Santos
Vanisce Figueiredo Torres
MAT
09327.1
12956.1
CARGO
Auxiliar de Serviços
Gerais
Agente Administrativo
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio de 2005. Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2614/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 770/2005. RESOLVE colocar a disposição da Secretaria Executiva Regional II, com ônus
para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, o servidor ANTÔNIO VULDEMBERGUE CARVALHO FARIAS, matrícula nº 61324.1, Técnico em Educação,
lotado na Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social, a partir de 24.02.2005. GABINETE DA SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio de 2005.
Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2615/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 0698/2005. RESOLVE
colocar a disposição da Secretaria Executiva Regional VI, com
ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, o(a) servidor(a) MILZANIR DE ALMEIDA CAVALCANTE, matrícula nº 16927.1, Auxiliar de Serviços Gerais,
lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Assistência
Social, a partir de 23.02.2005. GABINETE DA SECRETÁRIA
DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio de
2005. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2616/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 564/2005. RESOLVE colocar a disposição da Controladoria Geral do Município, com
ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, a servidora ANDRÉA SOBREIRA CIALDINI, matrícula nº 61792.1, Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social, a partir de 01.02.2005.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio de 2005. Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2617/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 917/2005. RESOLVE prorrogar a disposição da Secretaria Executiva Regional III, com
ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, a servidora VERÔNICA ARRUDA ARAGÃO, matrícula nº 61051.01, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social, a partir
de 03.03.2005. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio de 2005. Ana Maria
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6
de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2618/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 1076/2005. RESOLVE
prorrogar a disposição do Instituto de Previdência do Município,
com ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, a servidora SIMONE PAES MELO, matrícula nº
6700.1, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a
partir de 07.03.2005. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio de 2005. Ana
Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2619/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 1075/2005. RESOLVE,
prorrogar a disposição da Secretaria Executiva Regional V, com
ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, o servidor PAULO JOSÉ SOUSA NETO, matrícula
nº 55562.01, Farmacêutico, lotado na Secretaria Municipal de
Saúde, a partir de 23.02.2005. GABINETE DA SECRETÁRIA
DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio de
2005. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2620/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 1077/2005. RESOLVE,
prorrogar a disposição do Instituto de Previdência do Município,
com ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, a servidora FRANCISCA MARIA FERREIRA DE
OLIVEIRA, matrícula nº 10530.1, Auxiliar de Serviços Gerais,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de
07.03.2005. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio de 2005. Ana Maria
de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2621/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 1065/2005. RESOLVE,
colocar à disposição da Secretaria Executiva Regional II, com
ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, a servidora LUIZA MARIA TORRES DE CARVALHO, matrícula nº 2138-01, Médica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 07.03.2005. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de
maio de 2005. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2622/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 1917/2005. RESOLVE,
colocar à disposição da Fundação da Criança e da Família
Cidadã, com ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item
III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor LUIZ ALVES DA SILVA, matrícula nº 12880-01, Motorista, lotado na Secretaria Executiva
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2005
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7
Regional I, a partir de 03.03.2005, até ulterior deliberação.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio de 2005. Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2623/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 16882/2005. RESOLVE,
colocar à disposição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura, com ônus para origem, de
acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990,
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor
FRANCISCO CARLOS SILVA SIQUEIRA, matrícula nº 19549.1,
Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Executiva
Regional I, a partir de 06.04.2005. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio de
2005. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2624/2005 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 1843/2005. RESOLVE,
colocar à disposição da Secretaria Executiva Regional III, com
ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, os servidores relacionados abaixo, lotados na
Secretaria Executiva Regional I, a partir de 04.03.2005.
NOME
Fátima Maria Carvalho Sales
Maria do Socorro Gomes
Cavalcante
MAT.
11345-01
20515-01
CARGO
Fisioterapeuta
Instrutor de Artes e Ofícios
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio de 2005. Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ERRATA - Na Errata do Ato nº 1192/1991, de
01.04.1991, datada de 03.02.2005, que retificou a averbação
de tempo de serviço do servidor PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 12953.1, lotado na Secretaria Executiva
Regional III, ONDE SE LÊ: período de 01.09.1983 a
31.12.1984, no total de 519 dias, ou seja, 01 ano, 05 meses e
04 dias, LEIA-SE: período de 01.08.1983 a 31.12.1984, no total
de 519 dias, ou seja, 01 ano, 05 meses e 04 dias. GABINETE
DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em
24 de maio de 2005. Ana Maria de Carvalho Fontenele SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 0247/2005 de 24.01.2005,
que exonerou diversos servidores de cargos em comissão na
Secretaria de Finanças do Município, ONDE SE LÊ: a partir de
03.01.2005, LEIA-SE: a partir de 01.02.2005. GABINETE DA
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24
de maio de 2005. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 0265/2005 de 25.01.2005,
que nomeou diversos servidores para cargos em comissão na
Secretaria de Finanças do Município, no que se refere ao servidor HELDER SOARES LOPES, ONDE SE LÊ: Gerente da
Célula de Arrecadação, LEIA-SE: Gerente da Célula de Gestão
de Arrecadação e Créditos Tributários. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio
de 2005. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 493/2005, de 10.02.2005,
que concedeu a Gratificação de Regência de Classe o servidor
discriminado a seguir, com lotação na Secretaria Executiva
Regional VI, ONDE SE LÊ: Ogino Lemos de Oliveira, LEIA-SE:
OGINO LEMOS DE MOURA. GABINETE DA SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio de 2005.
Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 0587/2005, de 16.02.2005,
que dispensou diversos servidores de diversas Comissões
desta Prefeitura, no que se refere a servidora VALDELICE
MACIEL DE BRITO QUARIGUASI, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social, ONDE SE LÊ: a partir
de 01.01.2005, LEIA-SE: a partir de 14.01.2005. GABINETE DA
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24
de maio de 2005. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 0588/2005, de 16.02.2005,
que designou diversos servidores para as Comissões do Quadro de Poder Executivo desta Prefeitura, no que se refere a
servidora ANÁLIA MARIA SARAIVA CAVALCANTE, lotada na
Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social, ONDE
SE LÊ: a partir de 01.01.2005, LEIA-SE: a partir de 14.01.2005.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio de 2005. Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 0588/2005, de 16.02.2005,
que designou diversos servidores para as Comissões do Quadro de Poder Executivo desta Prefeitura, no que se refere a
servidora discriminada a seguir, lotada na Secretaria Municipal
de Educação e Assistência Social, ONDE SE LÊ: Ivonice Maria
Nogueira Bastos, LEIA-SE: IVONICE MARIA NOGUEIRA BARROS e ONDE SE LÊ: a partir de 01.01.2005, LEIA-SE: a partir
de 14.01.2005. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio de 2005. Ana Maria
de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 0702/2005, de 01.03.2005,
que concedeu a Gratificação de Serviço Extraordinário ao servidor ANTÔNIO DUARTE GOMES, matrícula nº 10973.1, lotado
na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e InfraEstrutura, ONDE SE LÊ: no total de 122 (cento e vinte e duas)
horas, referente ao período de 03.01 a 31.03.2005, LEIA-SE:
no total de 80 (oitenta) horas, referente ao período de
01.02.2005 a 31.03.2005. GABINETE DA SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio de 2005.
Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 1141/2005, de 01.04.2005,
que nomeou diversos servidores para cargos em comissão na
Secretaria Executiva Regional VI, no que se refere ao servidor
LUIS ARMANDO VASCONCELOS SOARES JÚNIOR, ONDE
SE LÊ: a partir de 18.03.2005, LEIA-SE: a partir de 17.01.2005.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio de 2005. Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 1267/2005, de 08.04.2005,
que concedeu passagem aérea e diárias de viagem ao servidor
SUED CASTRO LIMA, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, ONDE SE LÊ: R$ 990,00 (novecentos e noventa
reais) referente a 05 (cinco) diárias, LEIA-SE: R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais) referente a 04 (quatro) diárias e
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2005
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8
ONDE SE LÊ: R$ 597,10 (quinhentos e noventa e sete reais e
dez centavos), LEIA-SE: R$ 697,10 (seiscentos e noventa e
sete reais e dez centavos). GABINETE DA SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio de 2005.
Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
prazo, caso a licitação esteja conclusa, para isso tendo que se
dar aviso prévio de 30 (trinta) dias à Contratada. ASSINAM: Dr.
Luiz Odorico Monteiro de Andrade - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. Getúlio de Freitas Ramos - ASSOCIAÇÃO
DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES COMUNITÁRIAS
DO ESTADO DO CEARÁ - ASTAC.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 1398/2005, de 19.04.2005,
que exonerou diversos servidores de cargos em comissão,
lotados na Secretaria Executiva Regional I, ONDE SE LÊ: a
partir de 05.03.2005, LEIA-SE: a partir de 18.04.2005. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio de 2005. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
EXTRATO - TERMO DE PARCERIA Nº 01/2005
- NATUREZA DO ATO: Termo de Parceria que entre si celebram o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal
de Saúde - SMS e o INSTITUTO SOL DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, EMPREENDEDORISMO E CRÉDITO OSCIP ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. OBJETO: Instrumentalizar, com recursos humanos, informacionais, tecnológicos e operacionais, planos, programas e projetos na área de Vigilância Ambiental em Saúde,
especificamente no Programa Municipal de Controle da Dengue e demais Endemias, pelo período de 12 (doze) meses.
DATA: Fortaleza, 19 de maio de 2005. VALOR:
R$ 3.177.000,00 (três milhões, cento e setenta e sete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas no valor de
R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) correrão à conta do orçamento vigente, Projeto/Atividade 10.122.0002.2.002.0022,
Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0102, as
despesas no valor de R$ 897.000,00 (oitocentos e noventa e
sete mil reais) correrão à conta do orçamento vigente, Projeto/Atividade 10.122.0002.2.002.0022, Elemento de Despesa
33.90.37, Fonte de Recurso 0102 e as despesas no valor de
R$ 1.380.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil reais)
correrão à conta do orçamento vigente, Projeto/Atividade
10.122.0029.2040.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte
de Recurso 0283, do orçamento da SMS. VIGÊNCIA: O presente Termo de Parceria vigorará por 12 (doze) meses a partir
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da
administração. ASSINAM: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Dr. Luiz Odorico Monteiro de Andrade - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Francisco Penna de Queiroz Neto - DIRETOR PRESIDENTE
DO INSTITUTO SOL DE DESENVOLVIMENTO. Rebecca
Lucena Theophilo - DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA.
ERRATA - Nos Atos de Viagem de nºs 2554/2005
e 2558/2005, ONDE SE LÊ: Brasília, LEIA-SE: Rio de Janeiro.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio de 2005. Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 3368/2004, de 03.05.2004,
que suplementou a carga horária de diversos servidores lotados na Secretaria Executiva Regional V, ONDE SE LÊ: Marçolina Maria A. Nascimento, LEIA-SE: MARÇONILA MARIA A.
NASCIMENTO. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 24 de maio de 2005. Ana Maria
de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO - CONTRATO Nº 11/2005 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços, que
entre si celebram o Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde - SMS e a ASSOCIAÇÃO
DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES COMUNITÁRIAS
DO ESTADO DO CEARÁ - ASTAC - CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se na Lei Federal
nº 8.080 de 19.09.90 e no que couber e na Lei nº 8.666/93, art.
24, inciso IV. OBJETO: O contrato tem por objeto a participação
da comunidade nas ações básicas de saúde, com ênfase na
prevenção e controle das doenças endêmicas e promoção da
saúde ao nível individual e coletivo visando a uma melhor qualidade de vida, de acordo com Projeto Básico anexo ao presente instrumento. DATA: Fortaleza, 19 de maio de 2005. VALOR:
O valor global deste contrato é de R$ 1.386.146,52 (um milhão,
trezentos e oitenta e seis mil, cento e quarenta e seis reais e
cinqüenta e dois centavos), que será dividido em 6 (seis) parcelas mensais iguais no valor de R$ 231.024,42 (duzentos e trinta
e um mil, vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos). Estes valores serão pagos até o dia 10 (dez) de cada mês de
competência, conforme especificado no termo do Projeto Básico programado pela Contratante (Secretaria de Saúde do Município) e solicitação de recurso apresentado mensalmente Fonte de Recursos: Fundo a Fundo com o Ministério da Saúde
- MS por se tratar de um Município Certificado. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta do seguinte crédito orçamentário.
Atividade/Projeto (função)
Classificação da Despesa
Fonte
20.901.10.305.0034.2.047.0001
33.90.37
3281
VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato é de 180 (cento e
oitenta) dias contados a partir de 01 de abril, de forma que seu
término dar-se-á em 27 de setembro de 2005, ou antes deste
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 71/2005 - NATUREZA DO ATO: Convênio que entre si celebram o Município de
Fortaleza com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social - SEDAS e a ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DE PEDRA. DO OBJETO: Constitui objeto do convênio a execução dos serviços
assistenciais de apoio a crianças, beneficiária da Política de
Assistência Social, conforme disposto na Lei Orgânica da
Assistência Social, mediante o apoio ao atendimento de
250 crianças, conforme disposto no Plano de Trabalho parte
integrante deste instrumento, independentemente da transcrição. DO FUNDAMENTO LEGAL: O convênio tem sua fundamentação legal na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social e na Lei Federal nº 9.604, de 05 de
fevereiro de 1998, e em conformidade com o Parecer nº
165/2005 - Processo Administrativo nº 491/2005/SEDAS. DOS
RE-CURSOS FINANCEIROS: R$ 28.083,00 (vinte e oito mil e
oitenta e três reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do convênio correrão a conta de dotações
consignadas
ao
Projeto/Atividade
Código
19.901.08.242.0070.2.097.0013 Elemento de Despesa 335043
Fonte de Recursos 100 e 210 do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social vinculado a Secretaria Municipal de
Assistência Social. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O Convênio
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2005
terá vigência de 01 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de
2005, podendo ser renovado, através de Termo Aditivo, a
cada término de exercício financeiro, observados as disponibilidades orçamentárias e justificado o interesse público. DATA:
Fortaleza, 20 de maio de 2005. ASSINAM: Idevaldo da Silva
Bodião - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Maria Eldira Freitas Barbosa - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DE PEDRA.
*** *** ***
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 72/2005 - NATUREZA DO ATO: Convênio que entre si celebram o Município de
Fortaleza com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social - SEDAS e a ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DE PEDRA. DO OBJETO: Constitui objeto do convênio a execução dos serviços
assistenciais de apoio à idosos, beneficiária da Política de
Assistência Social, conforme disposto na Lei Orgânica da Assistência Social, mediante o apoio ao atendimento de 60 idosos, conforme disposto no Plano de Trabalho parte integrante
deste instrumento, independentemente da transcrição. DO
FUNDAMENTO LEGAL: O convênio tem sua fundamentação
legal na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº
8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social e na Lei Federal nº 9.604, de 05 de fevereiro de
1998, e em conformidade com o Parecer nº 165/2005 - Processo Administrativo nº 492/2005/SEDAS. DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 3.207.60 (três mil, duzentos e sete reais e
sessenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do convênio correrão a conta de dotações
consignadas
ao
Projeto/Atividade
Código
19.901.08.242.0070.2.096.0017 Elemento de Despesa 335043
Fonte de Recursos 100 e 210 do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social vinculado a Secretaria Municipal de
Assistência Social. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O Convênio
terá vigência de 01 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de
2005, podendo ser renovado, através de Termo Aditivo, a cada
término de exercício financeiro, observados as disponibilidades
orçamentárias e justificado o interesse público. DATA: Fortaleza, 20 de maio de 2005. ASSINAM: Idevaldo da Silva Bodião
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Maria Eldira Freitas Barbosa - ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DE PEDRA.
*** *** ***
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 73/2005 - NATUREZA DO ATO: Convênio que entre si celebram o Município de
Fortaleza com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social - SEDAS e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALEXANDRINA COELHO CRUZ. DO OBJETO:
Constitui objeto do convênio a execução dos serviços assistenciais de apoio a crianças, beneficiária da Política de Assistência
Social, conforme disposto na Lei Orgânica da Assistência Social, mediante o apoio ao atendimento de 120 crianças em
regime de 08 horas semanais e 120 em regime de 04 horas,
conforme disposto no Plano de Trabalho parte integrante deste
instrumento, independentemente da transcrição. DO FUNDAMENTO LEGAL: O convênio tem sua fundamentação legal na
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 8.742,
de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência
Social e na Lei Federal nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, e
em conformidade com o Parecer nº 165/2005 - Processo Administrativo nº 1092/2005/SEDAS. DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 40.439,52 (quarenta mil, quatrocentos e trinta e nove
reais e cinqüenta e dois centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do convênio correrão
a conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade Código
19.901.08.242.0070.2.097.0001 Elemento de Despesa 335043
Fonte de Recursos 100 e 210 do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social vinculado a Secretaria Municipal de
Assistência Social. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O Convênio
terá vigência de 01 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de
2005, podendo ser renovado, através de Termo Aditivo, a cada
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9
término de exercício financeiro, observados as disponibilidades
orçamentárias e justificado o interesse público.
DATA:
Fortaleza, 20 de maio de 2005. ASSINAM: Idevaldo da Silva
Bodião - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Maria Eurice Coelho Teixeira - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALEXANDRINA COELHO CRUZ.
*** *** ***
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 74/2005 - NATUREZA DO ATO: Convênio que entre si celebram o Município de
Fortaleza com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social - SEDAS e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALEXANDRINA COELHO CRUZ. DO OBJETO:
Constitui objeto do convênio a execução dos serviços assistenciais de apoio a pessoa idosa, beneficiária da Política de Assistência Social, conforme disposto na Lei Orgânica da Assistência Social, mediante o apoio ao atendimento a 100 idosos,
conforme disposto no Plano de Trabalho parte integrante deste
instrumento, independentemente da transcrição. DO FUNDAMENTO LEGAL: O convênio tem sua fundamentação legal na
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 8.742,
de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência
Social e na Lei Federal nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, e
em conformidade com o Parecer nº 165/2005 - Processo Administrativo nº 1091/2005/SEDAS. DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 5.346.00 (cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do
convênio correrão a conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade Código 19.901.08.242.0070.2.096.0024 Elemento
de Despesa 335043 Fonte de Recursos 100 e 210 do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O Convênio terá vigência de 01 de janeiro de 2005 a 31
de dezembro de 2005, podendo ser renovado, através de Termo Aditivo, a cada término de exercício financeiro, observados
as disponibilidades orçamentárias e justificado o interesse
público. DATA: Fortaleza, 20 de maio de 2005. ASSINAM: Idevaldo da Silva Bodião - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Maria Eunice Coelho
Teixeira - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALEXANDRINA
COELHO CRUZ.
*** *** ***
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 75/2005 - NATUREZA DO ATO: Convênio que entre si celebram o Município de
Fortaleza com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social - SEDAS e o CENTRO EDUCACIONAL LÍRIO DOS VALES. DO OBJETO: Constitui objeto do
convênio a execução dos serviços assistenciais de apoio a
crianças, beneficiária da Política de Assistência Social, conforme disposto na Lei Orgânica da Assistência Social, mediante o
apoio ao atendimento a 150 crianças do Bairro do Bom Sucesso e adjacências na faixa etária de 02 a 06 anos com ensino
pedagógico, higiene, lazer, em sistema de 04 horas diárias,
conforme disposto no Plano de Trabalho parte integrante deste
instrumento, independentemente da transcrição. DO FUNDAMENTO LEGAL: O convênio tem sua fundamentação legal na
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 8.742,
de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência
Social e na Lei Federal nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, e
em conformidade com o Parecer nº 165/2005 - Processo Administrativo nº 1111/2005/SEDAS. DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 16.849,80 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e
nove reais e oitenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do convênio correrão a conta de
dotações
consignadas
ao
Projeto/Atividade
Código
19.901.08.242.0070.2.097.0022 Elemento de Despesa 335043
Fonte de Recursos 100 e 210 do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social vinculado a Secretaria Municipal de
Assistência Social. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O Convênio
terá vigência de 01 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de
2005, podendo ser renovado, através de Termo Aditivo, a cada
término de exercício financeiro, observados as disponibilidades
orçamentárias e justificado o interesse público. DATA: Fortale-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2005
za, 20 de maio de 2005. ASSINAM: Idevaldo da Silva Bodião
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Antônio Márcio Ribeiro Teixeira - CENTRO
EDUCACIONAL LÍRIO DOS VALES.
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EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 76/2005 - NATUREZA DO ATO: Convênio que entre si celebram o Município de
Fortaleza com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social - SEDAS e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DO BAIRRO JOÃO ARRUDA. DO
OBJETO: Constitui objeto do convênio a execução dos serviços
assistenciais de apoio a pessoa idosa, beneficiária da Política
de Assistência Social, conforme disposto na Lei Orgânica da
Assistência Social, mediante o apoio ao atendimento a 60 idosos em regime 06 horas semanais, conforme disposto no Plano
de Trabalho parte integrante deste instrumento, independentemente da transcrição. DO FUNDAMENTO LEGAL: O convênio
tem sua fundamentação legal na Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 Lei Orgânica de Assistência Social e na Lei Federal nº 9.604,
de 05 de fevereiro de 1998, e em conformidade com o Parecer
nº 165/2005 - Processo Administrativo nº 667/2005/SEDAS.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 3.207,60 (três mil, duzentos e sete reais e sessenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do convênio correrão
a conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade Código
19.901.08.242.0070.2.096.0020 Elemento de Despesa 335043
Fonte de Recursos 100 e 210 do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social vinculado a Secretaria Municipal de
Assistência Social. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O Convênio
terá vigência de 01 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de
2005, podendo ser renovado, através de Termo Aditivo, a cada
término de exercício financeiro, observados as disponibilidades
orçamentárias e justificado o interesse público. DATA: Fortaleza, 20 de maio de 2005. ASSINAM: Idevaldo da Silva Bodião
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. José Luis Rodrigues de Freitas - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DO BAIRRO JOÃO
ARRUDA.
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EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 77/2005 - NATUREZA DO ATO: Convênio que entre si celebram o Município de
Fortaleza com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social - SEDAS e a ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO BAIRRO DE HENRIQUE JORGE. DO OBJETO: Constitui objeto do convênio a execução dos serviços
assistenciais de apoio a pessoa idosa, beneficiária da Política
de Assistência Social, conforme disposto na Lei Orgânica da
Assistência Social, mediante o apoio ao atendimento a 60 idosos acima de 65 anos de idade em regime de 04 horas conforme disposto no Plano de Trabalho parte integrante deste
instrumento, independentemente da transcrição. DO FUNDAMENTO LEGAL: O convênio tem sua fundamentação legal na
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 8.742,
de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência
Social e na Lei Federal nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, e
em conformidade com o Parecer nº 165/2005 - Processo Administrativo nº 87/2005/SEDAS. DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 8.561,52 (oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e
cinqüenta e dois centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do convênio correrão a conta de
dotações
consignadas
ao
Projeto/Atividade
Código
19.901.08.242.0070.2.096.0021 Elemento de Despesa 335043
Fonte de Recursos 100 e 210 do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social vinculado a Secretaria Municipal de
Assistência Social. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O Convênio
terá vigência de 01 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de
2005, podendo ser renovado, através de Termo Aditivo, a cada
término de exercício financeiro, observados as disponibilidades
orçamentárias e justificado o interesse público. DATA: Fortaleza, 20 de maio de 2005. ASSINAM: Idevaldo da Silva Bodião
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊN-
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10
CIA SOCIAL. Francisco Moura de Alencar - ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DO BAIRRO DE HENRIQUE JORGE.
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EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO PARA GERENCIAMENTO DE CRECHES Nº
01/2005 - NATUREZA DO ATO: O Município de Fortaleza,
através da Secretaria Municipal de Educação e Assistência
Social, torna de conhecimento dos interessados, que mediante
o presente Chamamento Público nº 01/2005, receberá documentação de entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas comunitárias, filantrópicas e/ou confessionais,
localizadas no Município de Fortaleza, que tenham interesse
em firmar com esta Administração Municipal convênio para o
atendimento à criança de um a três anos na Educação Infantil,
primeira etapa da Educação Básica, conforme os critérios especificados a seguir. OBJETO: Constitui objeto deste edital o
Chamamento de entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e/ou
confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas,
interessadas em firmar com a Administração Municipal Convênio para o atendimento à criança de um a três anos na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, atendidas as
condições mínimas de participação estabelecidas neste instrumento. A seleção será composta de duas fases, uma primeira
para a habilitação jurídica, fiscal e de qualificação econômicofinanceira das entidades e a segunda fase de qualificação
técnica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O instrumento convocatório em tela será regido em conformidade com a Constituição da
República, em especial os artigos 205 a 214, LDBEN nº
9.394/96, Lei nº 8.069/90, Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
Lei Orgânica do Município, Resolução nº 361/2000 do Conselho Estadual de Educação - CEC e demais disposições regulamentares aplicáveis à espécie, mediante as condições a seguir
estabelecidas neste instrumento. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão
concorrer ao credenciamento do presente Chamamento Público as entidades mantenedoras de instituições educacionais
que ofertam a Educação Infantil, primeira etapa da Educação
Básica, localizadas no Município de Fortaleza, desde que: a)
sejam entidades de natureza privada sem fins lucrativos, que
se caracterizem como instituições sem fins lucrativos, de caráter comunitário, confessional ou filantrópico, na forma da lei; b)
Demonstrem possuir educador(es) e coordenador pedagógico
habilitado(s); c) Possuam prédio com estrutura física adequada,
para os casos de gerenciamento de creches não-patrimoniais,
conforme especificações da Resolução nº 361/2000 do Conselho Estadual de Educação - CEC. As entidades que possuírem
prédios próprios poderão concorrer ao gerenciamento de creches para área em que está localizada a demanda. De acordo
com o Anexo I. As entidades que não possuírem prédios próprios poderão concorrer aos gerenciamentos de Creches situados em prédios patrimoniais conforme Anexo II. É vedada a
participação de: Entidades sem fins lucrativos vinculadas a
grupos econômico-financeiros; Entidades sem fins lucrativos
que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração
Pública Municipal, Estadual e/ou Federal. PRIMEIRA FASE: DA
HABILITAÇÃO JURÍDICA, QUALIFICAÇÃO ECONÔMICOFINANCEIRA E REGULARIDADE FISCAL: As entidades devem apresentar no envelope os seguintes documentos seguintes: a) Cópia legível do Estatuto Social da instituição e comprovação de seu registro, na forma da lei; b) Cópia legível da ata
de eleição e posse da atual diretoria, registrada na forma da lei;
c) cópia legível do CNPJ da instituição; d) Cópia legível da
Carteira de Identidade ou Rg e CPF do presidente ou representante legal da entidade; e) Cópia legível da ata de constituição
da instituição; f) Cópia legível do Atestado de Funcionamento
da Entidade; g) Certidões Negativas de Débitos junto ao INSS
e FGTS; h) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais; i) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais; j)
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais; l) Certidão
quanto à Dívida Ativa da União; m) Atestado do Fichário Central
de Obras do Ceará - FCOSC; n) Comprovante de Utilidade
Pública; o) Declaração de Idoneidade do(a) Presidente(a) da
Entidade (pessoa pública que conheça o presidente, inclusive o
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2005
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11
seu trabalho); p) Certificado do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente - COMDICA; q) Certificado do
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS; r) Certificado do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS (quando possuir); s) Certidão Negativa de Crime, referente a mantenedora e seus dirigentes expedida pela vara de execuções
penais; t) Relação de bens da entidade; u) Termo de cessão de
uso (obrigatório só para as entidades que concorrerão para
creches não-patrimoniais); v) Prestação de contas aprovadas
para aquelas que já fizeram qualquer convênio com o Município
a título de subvenção social até o ano de 2004. DA ENTREGA
DOS ENVELOPES: As instituições interessadas em atender ao
Chamamento Público deverão apresentar, em envelope lacrado, a documentação exigida (sendo um envelope para cada
instituição de Educação Infantil), a ser protocolado no período
de 01.06.2005 a 15.06.2005, no horário de 08:00 às 16:30h, na
Secretaria de Educação e Assistência Social - SEDAS no setor
de protocolo. Envelopes que forem entregues em local e/ou
horário diferentes não serão objeto de análise, não sendo permitida a participação de interessados retardatários. O envelope
deverá conter externamente a seguinte identificação (um envelope para cada instituição): Secretaria de Educação e Assistência Social - SEDAS - Chamamento Público PMF/SEDAS nº
001/2005 Documentos de Habilitação Jurídica, Qualificação,
Econômico-financeira e Regularidade Fiscal Nome da Instituição de atendimento pretendida: Informar se o prédio é próprio
ou patrimonial. Nome da Entidade Mantenedora: CNPJ. Endereço e Telefone. DA AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO: A
SEDAS afixará a relação dos interessados em participar do
processo de credenciamento em seu quadro de avisos situado
no térreo do prédio sito na Av. Desembargador Moreira, em
15.06.2005, às 17:00hs; A abertura dos envelopes com a documentação para Habilitação Jurídica, Qualificação EconômicoFinanceira e Regularidade Fiscal, ocorrerá em sessão pública
no auditório da Secretaria Municipal de Educação e Assistência
Social, sito na Av. Desembargador Moreira, 2885, 4º andar Dionísio Torres, no período de 16.06.2005 a 21.06.2005, nos
horários de 8:30hs às 11:30hs e de 13:30hs às 16:30hs; Os
trabalhos de reunião para abertura dos envelopes e conferência dos documentos obedecerão aos trâmites estabelecidos
nos subitens abaixo: Em sessão Pública para análise dos documentos, a Comissão de Coordenação do Chamamento Público pra o Gerenciamento de Creches fará a abertura dos
envelopes referentes à Habilitação Jurídica, Qualificação Econômico-Financeira e Regularidade Fiscal, recebidos devidamente lacrados, numerando-os de acordo com a ordem de
apresentação e conferindo-os na forma exigida no edital, devendo ser rubricados pela Comissão e por duas das pessoas
presentes; É facultativa a presença dos representantes da
proponente na Sessão Pública de Abertura dos envelopes; A
Comissão proclamará, o término das sessões, os resultados da
habilitação e divulgará a relação das instituições declaradas
habilitadas para convênio, nos seguintes locais: SEDAS e
SER’s. A divulgação das entidades habilitadas nesta etapa darse-á em 22.06.2005. Caso se faça necessário, as entidades
poderão interpor recurso no período de 23 e 24 de junho 2005,
sendo este apreciado, com resultado divulgado no dia
27.06.2005. Após a abertura dos envelopes, nenhum documento será recebido pela Comissão, não sendo permitido quaisquer adendos, acréscimos ou retificações nos conteúdos da
documentação; Depois de cada reunião, será lavrada ata circunstanciada da sessão, a ser assinada pela Comissão de
Chamamento Público e pelos representantes dos proponentes
presentes. SEGUNDA FASE: QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
Constante da apresentação do projeto básico das entidades
habilitadas na 1ª Etapa, seguindo-se de análise e seleção pela
Comissão do Chamamento Público e especialistas designados
para este fim. Somente poderão participar da 2ª Etapa as entidades habilitadas na 1ª Etapa. DA DOCUMENTAÇÃO: Para
fins de Qualificação Técnica, a entidade sem fins lucrativos
deverá apresentar: I. Projeto Básico em 02 (duas) vias idênticas (rubricadas), em consonância com o Modelo de Projeto da
Entidade (Anexo VII), que passa a fazer parte integrante deste
Edital; II. Comprovação de possuir, em seu quadro permanente
e/ou de voluntários, responsável técnico e pessoal habilitado
que assegure regularidade na prestação do serviço a ser oferecido; III. Relatório das atividades desenvolvidas no exercício do
ano anterior e as metas realizadas em termos de atendimento
ao público; IV. Balanço Financeiro do ano de 2004, devidamente assinado pelo Presidente e o Tesoureiro; V. Cópia legível da
relação dos funcionários com xérox dos certificados de conclusão que demonstrem a habilitação dos educadores, coordenador pedagógico e demais funcionários, bem como cópia do RG
e CPF de todos; VI. Parecer Técnico de aprovação das condições físicas do prédio pela Comissão de Coordenação do
Chamamento Público decorrente de visita ao local; A entidade
proponente deverá entregar no Protocolo da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social, a documentação especificada no item 4.2.1, no período de 28 e 29 de junho de 2005,
nesta capital. O proponente habilitado deverá apresentar a
SEDAS o Envelope de Qualificação Técnica, fechado, contendo a documentação já especificada, com o seguinte endereçamento: Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social SEDAS - Chamamento Público PMF/SEDAS nº 001/2005.
Documentos de Qualificação Técnica - 2ª fase. Nome da Instituição de atendimento pretendida: Informar se o prédio é próprio ou patrimonial do Município. Nome da Entidade Mantenedora: CNPJ: Endereço: DA AVALIAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO
TÉCNICA: A abertura dos envelopes com a documentação da
Qualificação Técnica ocorrerá em seção pública nos horários
de 8:30hs às 11:30hs e de 13:30hs às 16:30hs, no auditório da
Secretaria de Educação e Assistência Social, sito na Av. Desembargador Moreira, 2885, 4º andar - Dionísio Torres. Após a
entrega dos envelopes, nenhum documento será recebido pela
Comissão de Chamamento Público, não sendo permitido
quaisquer adendos, acréscimos ou retificações nos conteúdos
da documentação; A análise técnica e seleção de projetos pela
Comissão de Chamamento Público, dar-se-á no período de
30.06.2005 a 04.07.2005; A divulgação das entidades selecionadas ocorrerá em 05.07.2005. Caso se faça necessário, as
entidades poderão entrar com recurso em 06.07.2005, sendo
este apreciado de 07 a 08 de julho de 2005 e, os resultados
finais divulgados dia 11 de julho de 2005 na sede da SEDAS e
nas SERs e publicados no Diário Oficial do Município. As assinaturas dos Convênios ocorrerão a partir de 20.07.2005. A
Classificação das instituições através do presente chamamento
não importará, para a Administração Municipal, em obrigatoriedade de conveniamento com as respectivas instituições Comissão de Coordenação do Chamamento Público para gerenciamento de creches. A Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social constituirá Comissão de Coordenação do Chamamento Público. A referida comissão será composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social - SEDAS e Secretarias Executivas Regionais SER’s. A Comissão de Coordenação do Chamamento Público
será composta de 01 coordenador, 04 técnicos avaliadores da
documentação. A referida Comissão será composta por representantes dos seguintes setores da SEDAS: Assessoria Jurídica, Célula de Desenvolvimento da Gestão Educacional, Célula
de Desenvolvimento do Ensino. Na segunda fase, será requisitado parecer dos técnicos das Secretarias Executivas Regionais para avaliar a infra-estrutura dos prédios não-patrimoniais.
ANEXO I - QUADRO DE DEMANDA DE CRIANÇAS, DE 01 (UM) A 03 (TRÊS) ANOS, CADASTRADAS NO BANCO DE DADOS DA
SEDAS E DISCRIMINADAS POR BAIRROS E ÁREA DE ATENDIMENTO
ORD.
SER
1
I
DEMANDA
REGISTRADA
80
BAIRRO
Jardim Guanabara
ÁREA DE ATENDIMENTO LOCALIZADA ENTRE ÀS RUAS/AV.
Av. Mozart Pinheiro/Rua George Cavalcante/Rua Prof. Raimundo
Gomes/Av. Washington Luís
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2005
2
I
100
Otávio Bonfim
3
I
80
Barra do Ceará
4
II
80
Luciano Cavalcante
5
II
40
Vicente Pizon
6
III
60
Bom Sucesso
7
III
60
Dom Lustosa
8
III
80
João XXIII
9
10
11
III
IV
IV
80
80
60
Presidente Kennedy
Vila Betânia
Via União
12
13
V
V
100
40
Jardim Jatobá
Genibau
14
V
40
Granja Portugal
15
V
100
Bom Jardim
16
V
60
Maraponga
17
V
40
Mondubim
18
V
80
Parque Santa Rosa
19
20
V
VI
100
40
Lagoa Redonda
Jardim Oliveira
21
VI
40
Jangurussu
22
VI
40
Conj. Palmares
TOTAL
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12
Rua Menton de Alencar/Av. Duque de Caxias/Rua Justiano de Serpa/Rua Pe. Mororó
Rua Cândido Castelo Branco/Av. Fco. Sá/Rua Amadeu de Castro/Av.
20 de Janeiro
Rua Teodorico de Paiva/Rua Blumenau/Rua Mons. Carneiro de Cunha/Rua Fco. Chagas Mendes
Av. Trajano de Medeiros/Rua Dr. Manoel R. Monteiro/Rua Antônio
Carneiro/Rua Visconde de Taunay
Rua São Francisco/Rua Pomar Carioca/Rua das Acácias/Rua Anselmo Nogueira
Rua Macapá/Rua Carol Arcoverde/Rua Curitiba/Rua Prof. Paulo Lopes
Av. Audízio Pinheiro/Rua Maceió/Rua Goiânia/Rua Prof. Edgard Arruda/Rua São Francisco
Rua Luís Guimarães/Rua Fco. Odilon/Av. Dr. Theberge/Rua Sta. Sofia
Alameda Ogum/Rua Pe. Carlos/Alameda Oxassi/Rua Quixadá
Rua Dês. Praxedes/Rua Teodorico Barroso/Av. dos Expedicionários/Rua Joaquim Pimenta
Rua Eriveu Ramos/Rua Prof. Manoel de Castro/Estrada do Jatobá
Rua Moçambique/Rua das Pedrinhas/Rua Nossa Sra. Aparecida/Rua
Itaperuma
Rua Vital Brasil/Rua Oliveira Sobrinha/Rua Aires da Cunha/Rua São
Luis
Rua Mirtes Cordeiro/Rua João XXII/Rua Mons. Sabino/Rua Maria
Júlia Rocha
Av. Godofredo Maciel/Rua Paurilo Barroso/Rua Guilherme V. da Costa/Rua Maria J. Pessoa
Rua Sta. Mônica/Rua Estrado do Siqueira/Rua Moça Bonita/Rua Bento Gonçalves
Rua Margaridas/Rua Ari Lobo/Av. Contorno Sul/Rua Jardim Fluminense
Rua Nelson Coelho/Av. Prof. José Arthur Carvalho/Rua 05
Rua João Ferreira/Rua Guilherme Assunção/Rua Araguari/Rua Waldemar P. de Lima
Av. Min. José Américo/Rua Almeida Rego/ Rua Leonardo Mota/Rua
Domingos Rayol
Rua José Linhares/Rua Dr. Codes Sandoval/Rua Tereza Bernardes/Rua Dourado
1.480
ANEXO II - QUADRO DE DEMANDA DE CRIANÇAS, DE 01 (UM) A 03 (TRÊS) ANOS, CADASTRADAS NO BANCO DE DADOS DA
SEDAS E DISTRIBUIDAS EM PRÉDIOS PATRIMONIAIS
ORD.
SER
CRECHE
01
I
Creche Moura Brasil
02
I
Creche Dom Helder Câmara - Rua Frei Odilon, 624 - Álvaro Weyne
03
II
Creche Frei Tito de Alencar - Av. Zezé Diogo, 6470 - Praia do Futuro
04
III
Creche José Carlos Ribeiro - Rua Pio Saraiva, 168 - Antônio Bezerra
05
IV
Creche do Conj. da HABITAFOR - Lagoa do Opaia
06
V
Creche Nova Alvorada
07
V
Creche João Mendes de Andrade - Rua B, s/n - Granja Lisboa
08
VI
Creche Nair Amaral Banhos - Av. Alberto Craveiro, s/n - Luciano Cavalcante
TOTAL GERAL DA DEMANDA
DEMANDA REGISTRADA
80
80
80
80
40
80
80
80
600
DATA: Fortaleza, 27 de maio de 2005. ASSINAM: Idevaldo da Silva Bodião - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDAS. VISTO: Jacqueline Alves Soares - ASSESSORA JURÍDICA/SEDAS.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, celebrado
entre o Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Executiva Regional II - SER II, e a empresa CLIMEX SERVIÇOS LTDA (Processo nº 11.743/2005 - SER II). CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60,
representado pela Prefeita Municipal, Luizianne de Oliveira
Lins, neste ato representada pelo titular da SER II, Rogério de
Alencar Araripe Pinheiro. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR:
Secretaria Executiva Regional II - SER II, representada por seu
titular Rogério de Alencar Araripe Pinheiro, Engenheiro Mecânico, solteiro, inscrito sob o CPF nº 171003.643-53, portador da
Cédula de Identidade nº 625100 SSP-CE., residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Carlos Vasconcelos, 2662, Joaquim
Távora. CONTRATADO: CLIMEX Serviços Ltda., inscrita no
CNPJ nº 01.818.039/0001-83, com sede na cidade de EusébioCe., na Rodovia CE 040, nº 11, km 05, neste ato representada
pelo seu Diretor Adalby Bezerra Alencar Júnior, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 2000029000573
SSP-CE., inscrito no CPF nº 244.427.123-87, residente à Rua
“C” - Residência Portal do Sul, 168, Aeroporto, Aracajú-Sergipe.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente instrumento fundamenta-se no artigo 65, inciso II, letra
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2005
d, da Lei nº 8.666 de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93,
com suas alterações posteriores, e, em especial, na Cláusula
Quarta, Parágrafo Sexto, do Contrato de Serviço, referente à
dispensa de licitação autorizada pelo Parecer da PGM nº
026/2005, constante do Processo nº 11.743/2005 - SER II.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Aditivo tem
por objetivo modificar a Cláusula Quarta do Contrato Original,
em função de celebração da Convenção Coletiva de Trabalho,
a partir de 1º de março de 2005. CLÁUSULA TERCEIRA - DO
PREÇO: Os preços a serem pagos, a partir de 1º de março de
2005, são os seguintes: Preço unitário por Porteiro passará de
R$ 843,88 para R$ 905,98; Preço mensal referente aos 43
Porteiros passará de R$ 36.286,63 para R$ 38.957,14; Preço
unitário por Auxiliar de Operações passará de R$ 718,96 para
R$ 833,49; Preço mensal referente aos 93 Auxiliares de Operações passará de R$ 66.863,42 para R$ 77.514,57. CLÁUSULA
QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original. CLÁUSULA
QUINTA - DO FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Fortaleza,
capital do estado do Ceará, para dirimir as questões por ventura surgirem. E por estarem de comum acordo com os termos
deste aditivo, assinam as partes em 03 (três) vias de igual teor
e forma. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2005. ASSINATURAS: Do CONTRATANTE e pela INTERVENIENTE: Engº
Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - TITULAR DA SER II.
Do CONTRATADO: Adalcy Bezerra Alencar Júnior - SÓCIO
PROPRIETÁRIO DA EMPRESA CLIMEX SERVIÇOS LTDA. E
das TESTEMUNHAS: Francisco Antônio dos Santos e Maria
Helena Ribeiro Militão. VISTO: Alessandro Ruddi Siebra ASSESSOR JURÍDICO DA SER II.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2005 - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza representado pela Prefeita Municipal, Luizianne de Oliveira
Lins, brasileira, solteira, jornalista, portadora da Cédula de
Identidade nº 95002402951, inscrita no CPF sob nº 38208563315, residente e domiciliada nesta capital. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria Executiva Regional IV, representada por seu titular Francisco José Pinheiro, brasileiro,
separado judicialmente, Professor, residente e domiciliado
nesta capital à Rua Jaime Vasconcelos, 150, Varjota, portador
do RG nº 524958 SSP/Ce e do CPF nº 805.995.598-53. CONTRATADA: STAR SERVICE Terceirização S/S Ltda, inscrita no
CNPJ nº 05.633.212/0001-20 com sede nesta capital, na Rua
Luiz Gama, 280, Luciano Cavalcante, representada pelo seu
Sócio-Gerente Marcos Venício de Souza Pereira, brasileiro,
casado, Empresário, residente e domiciliado nesta capital, CPF
nº 91015119819 SSP-Ce, o qual nomeia seu bastante procurador o Sr., Humberto Eyder Braga de Vasconcelos. procuração
em anexo, brasileiro, solteiro, gerente comercial, residente e
domiciliado nesta capital, CPF nº 974.760.993-20 e RG nº
2001002113570 SSP-Ce. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditivo fundamenta-se no art 24, inciso IV, 58, I e 65, I,
“b” da Lei Federal nº 8.666/93. DO OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objetivo acrescer à cláusula quarta do Contrato
inaugural, a quantia de R$ 3.391,14 (três mil, trezentos e noventa e um reais e quatorze centavos), relativa à inclusão de 02
(dois) técnicos em teleprocessamento e redes na lista de profissionais prevista na Cláusula Primeira do referido contrato,
conforme justificativa apresentada pelo Distrito de Informática e
Departamento Administrativo-Financeiro desta SER IV. DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as cláusulas e condições do
Contrato Inaugural não alteradas por este Termo. DATA DA
ASSINATURA: 06, de maio de 2005. ASSINAM O TERMO:
Francisco José Pinheiro - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SER IV. Humberto Eyder Braga de Vasconcelos - PROCURADOR DA CONTRATADA. Maria Eurenice Martins Ximenes
e Cinthya Nogueira de Alencar - TESTEMUNHAS. VISTO:
Mônica Alves Gurgel Nunes - ASSESSORA JURÍDICA.
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 134/2005 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
nomear, em substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo
único, da Lei nº 6794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora MARIA MARLUCE NENES,
matrícula nº 10686.1, para responder pelo expediente de Encarregado de Protocolo e Arquivo, símbolo DNI -1, integrante
da estrutura administrativa deste Instituto, no impedimento do
titular LUCIVALDO ANGÉLICA GUIMARÃES, matrícula nº
18670.1, que entrou em gozo de férias regulamentares, relativas ao exercício 2000/2001, no período de 02 a 31/05/2005.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 06 de
maio de 2005. Publique-se, anote-se e cumpra-se. Vicente de
Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Ana Maria Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 137/2005 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que consta o Processo nº 1.02097/2005. RESOLVE, colocar
a disposição da Secretaria Executiva Regional VI - Hospital
Distrital Gonzaga Mota - Messejana, com ônus para origem, de
acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6794, de 27.12.1990,
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada
no DOM nº 9526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora
MARIA MARLÚCIA FEITOSA, matrícula nº 14753.1, Agente
Administrativo, lotada no Instituto de Previdência do Município
de Fortaleza, a partir 01.03.2005, até ulterior deliberação. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 11 de maio de
2005. Publique-se, anote-se e cumpra-se. Vicente de Paulo
Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Ana
Maria Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 144/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
reconhecer a dívida dos processos abaixo discriminados referente ao exercício de 2004, no valor total de R$ 24.282,19
(vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais e dezenove
centavos).
EMPRESA
REPLAMA Prestação de Serviço Ltda
REPLAMA Prestação de Serviço Ltda
REPLAMA Prestação de Serviço Ltda
Roberto
Jorge
Braun Vieira
TOTAL
PROCESSOS
MESES
VALOR
00947/03/05
02/03/05
666,00
00945/03/05
02/03/05
666,00
00944/03/05
02/03/05
665,00
1953/05/05
06/05/05
22.300,19
VALOR R$ 24.282,19
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 19 de
abril de 2005. Publique-se, anote-se e cumpra-se. Vicente de
Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE DO IPM.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE
SERVIÇO, discriminado na Dispensa de Licitação nº 02/2005,
que fazem entre si o Instituto de Previdência do Município - IPM
e a IBYTE COMPUTADORES (FAP INFORMÁTICA LTDA), em
16 de maio de 2005. CONTRATANTE: Instituto de Previdência
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2005
do Município, representada por seu Superintendente, Vicente
de Paulo Pinto da Costa, conforme Ato nº 158/2005 da Prefeita
Municipal de Fortaleza, nos termos do art. 11, item II da Lei nº
6.794 de 27.12.1990. CONTRATADA: IBYTE Informática (FAP
INFORMÁTICA), neste ato representada por seu gerente de
licitações, Mairton Josino da Silva. DO OBJETO: Contratação
de pessoa jurídica para locação de 8 (oito) microcomputadores
para a execução de serviços de teleatendimento, com as seguintes especificações: Processador Sempron 2300+; Microventilador; 128 MG de memória; Monitor de 15 Pol. Proview;
Placa de rede 10/100; Interface de vídeo integrada; Interface
de som integrada; Gabinete fonte ATX; Fonte de 400W. Tudo
conforme a CI nº 45/2005, proveniente do setor de informática
do IPM e proposta de preço da Contratada. DO PREÇO E DAS
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Dá-se a este contrato o valor
de R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais), referente ao valor global da locação prevista na Cláusula Primeira e
para a totalidade do período mencionado na Cláusula Quinta.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de 03
(três) meses, contados da data da sua assinatura, podendo ser
prorrogado nos limites legais, mediante termo motivado e justificado pelo Contratante. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste contrato correrá a conta das
dotações a seguir Projeto/Atividades 10.122.0002.2002.0021 Elemento de Despesas 3.3.90.39 Fonte de Recurso 285. DO
FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Fortaleza, capital do
estado do Ceará, para dirimir as questões que por ventura
surgirem durante a execução do presente contrato. DATA DA
ASSSINATURA: 16 de maio de 2005. ASSINATURAS: Pelo
CONTRATANTE: Vicente de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pela CONTRATADA: IBYTE COMPUTADORES (FAP INFORMÁTICA LTDA).
*** *** ***
ERRATA - Na Portaria nº 261/2001 de
26.12.2001, publicada no DOM nº 12243, de 28.12.2001, referente à exoneração dos ocupantes de cargos em comissão,
integrantes da estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza, ONDE SE LÊ: Carlos Augusto
Studart Júnior, LEIA-SE: CARLOS AUGUSTO STUDART
FONSECA JÚNIOR. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 13 de maio de 2005. Publique-se, anote-se e cumprase. Vicente de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE
DO IPM. VISTO: Ana Maria Fontenele - SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ERRATA - Na Portaria nº 145/2003 de
06.11.2003, publicada no DOM nº 12713, de 18.11.2003, referente à exoneração dos ocupantes de cargos em comissão,
integrantes da estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza, ONDE SE LÊ: Carlos Augusto
Studart Fonseca, LEIA-SE: CARLOS AUGUSTO STUDART
FONSECA JÚNIOR. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 13 de maio de 2005. Publique-se, anote-se e cumprase. Vicente de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE
DO IPM. VISTO: Ana Maria Fontenele - SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ERRATA - Na Portaria nº 146/2003 de
06.11.2003, publicada no DOM nº 12713, de 18.11.2003, referente à nomeação dos ocupantes de cargos em comissão,
integrantes da estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza, ONDE SE LÊ: Carlos Augusto
Studart Fonseca, LEIA-SE: CARLOS AUGUSTO STUDART
FONSECA JÚNIOR. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 13 de maio de 2005. Publique-se, anote-se e cumprase. Vicente de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE
DO IPM. VISTO: Ana Maria Fontenele - SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO.
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14
INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS,
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2005 - CONTRATANTE: ÍMPARH - Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos. CONTRATADO: REPROCON Reformas, Projetos e Construções Ltda., inscrita no CNPJ nº
01.980.179/0001-53, com sede na cidade de Fortaleza, na Rua
Floriano Peixoto, 1305 - Centro, representada pelo seu Diretor
Mardônio Vieira Fortaleza, brasileiro, RG nº 99002093382, CPF
nº 485.988.363-20, residente e domiciliado à Rua Gilberto
Studart, nº 488, Aptº 303 - Papicu, Fortaleza-Ce. OBJETO:
Contratação de serviços diversos de reforma na estrutura física
do ÍMPARH, conforme descrito no Projeto Básico e na proposta
da empresa a ser contratada. VALOR: O valor global dos serviços é de R$ 10.935,42 (dez mil, novecentos e trinta e cinco
reais e quarenta e dois centavos). PRAZO: 21 (vinte e um)
dias, contados da data da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, com suas alterações e Processo nº 259/05 - ÍMPARH.
DATA E LOCAL: Fortaleza-Ce., 05 de maio de 2005. ASSINATURAS: Contratante, Contratada, Testemunhas e Assessoria
de Negócios Jurídicos.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 413/1978 - O PRESIDENTE DO
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o art. 28, item X, do Decreto nº 4218 de
21.12.73, com a finalidade de atender às disposições do Decreto nº 4924 de 12.09.77. RESOLVE: Designar, o servidor MICHEL CHAIB BERESOLVE: Designar o servidor MICHEL
CHAIB BEZERRA, exercendo a função de Médico BS, lotado
na Unidade Distrital Dr. Edmilson Barros de Oliveira, integrante
do Quadro de Servidores desta Autarquia Municipal, para ocupar a Chefia da Equipe “H” FG.3, constante do Quadro Permanente, Parte II, Funções Gratificadas, a partir de 10.03.78.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, em 31 de
março de 1978. Dr. Antônio de Oliveira - PRESIDENTE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 609/1985 - O PRESIDENTE DO
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o art. 28, item X, do Decreto nº 4218 de
21.12.73. RESOLVE: Exonerar, o servidor MICHEL CHAIB
BEZERRA, matrícula nº 5075, lotado na Unidade de Messejana, do cargo de Chefe de Equipe Médica “H”, símbolo FG.3,
integrante da estrutura administrativa deste Instituto, a partir de
12.12.85. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, em
13 de dezembro de 1985. Dr. Antônio de Oliveira - PRESIDENTE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 266/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, no exercício de
suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o inciso
X, do artigo 57, do Regulamento Interno do Instituto Dr. José
Frota, aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95, combinado
com o art. 186 da Lei nº 6.794/90; CONSIDERANDO a justificativa da Comissão de Sindicância Administrativa ao Processo
nº 04363/05. RESOLVE: Prorrogar por 15 (quinze) dias, o
prazo para conclusão do Processo de Sindicância Administrativa, instituída pela Portaria nº 0227/2005, publicada no D.O.M.
de 25.10.05, modificada pela Portaria nº 266/05, nos termos do
art. 189, da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2005
JOSÉ FROTA - IJF, em 18 de maio de 2005. Dr. Francisco
Wandemberg R. dos Santos - SUPERINTENDENTE DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADITIVO N° 007/2005.
CONTRATO N° 001/2001. FUNDAMENTO LEGAL: Conforme
Processo Administrativo nº 01125/2005. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF. CONTRATADA: Serviço Social da
Indústria - SESI. OBJETO: Prorrogar por mais (04) quatro meses o prazo de duração do contrato original. VALOR MENSAL:
R$ 129.539,92 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e trinta e
nove reais e noventa e dois centavos). VALOR GLOBAL:
R$ 518.159,68 (quinhentos e dezoito mil, cento e cinqüenta e
nove reais e sessenta e oito centavos). CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto sob o n° 3.3.90.39. Fonte de Recursos 280 e
281 - Código 10.302.0031.2.058.0001 do orçamento do Instituto Dr. José Frota. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Originário n° 001/2001. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA:
23.03.2005. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Wandemberg R.
dos Santos - SUPERINTENDENTE DO IJF. Francisco das
Chagas Magalhães - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
VISTO: Marta Batista Landim - COORDENADORA DA
PROJUR/IJF.
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 15
são de Encarregado de Auxiliar Técnico (Finanças), simbologia
DAS-3, integrante da estrutura administrativa desta Fundação,
a partir de 17 de março de 2005. GABINETE DA FUNDAÇÃO
DE CULTURA ESPORTE E TURISMO DE FORTALEZA, em 24
de maio de 2005. José de Freitas Uchoa - PRESIDENTE
INTERINO DA FUNCET. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL.
*** *** ***
PORTARIA Nº 045/2005 - O PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO FUNCET, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, de acordo com o artigo 11, item II da Lei 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
MANUEL VERÇOSA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em
comissão de Encarregado de Atividades Técnicas, simbologia
DNI.1, integrante da estrutura administrativa desta Fundação, a
partir de 17 de março de 2005. GABINETE DA FUNDAÇÃO DE
CULTURA ESPORTE E TURISMO DE FORTALEZA, em 24 de
maio de 2005. José de Freitas Uchoa - PRESIDENTE INTERINO DA FUNCET. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA
MUNICIPAL.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS
PÚBLICOS E DE CIDADANIA
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
PORTARIA Nº 41/2005 - O PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, nos
termos do art. 43, parágrafo único, da Lei nº 6.794, de 27 de
dezembro de 1990, (Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza), nomear em substituição a servidora REGINA
CLÁUDIA FÉLIX MACIEL, matrícula nº 12844.1 para responder, pelo cargo em comissão de Diretora da Pinacoteca Municipal, simbologia DAS-02, integrante da estrutura administrativa
da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza, no
impedimento temporário de sua titular CECÍLIA MARIA XIMENES ÁVILA, que se encontra de férias pelo período de 01 de
junho de 2005 a 30 de junho de 2005. Publique-se, registre-se
e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
DE CULTURA ESPORTE E TURISMO DE FORTALEZA, em 17
de maio de 2005. José de Freitas Uchoa - PRESIDENTE
INTERINO. VISTO: Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 043/2005 - O PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO FUNCET, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, de acordo com o artigo 11, item II da Lei 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
IVANE MARIA ARCANJO PAULINO, para exercer o cargo em
comissão de Assistente Técnico, simbologia DAS.2. integrante
da estrutura administrativa desta Fundação, a partir de
01/03/2005. GABINETE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E TURISMO DE FORTALEZA, em 24 de maio de 2005.
José de Freitas Uchoa - PRESIDENTE INTERINO DA FUNCET. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL.
*** *** ***
PORTARIA Nº 044/2005 - O PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO FUNCET, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, de acordo com o artigo 11, item II da Lei 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
RICARDO GOMES CHAVES, para exercer o cargo em comis-
PORTARIA Nº 98/2005 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 29.08.1997 e o que consta do
Decreto nº 11.648, de 07.06.2004. RESOLVE conceder em
substituição, ao servidor abaixo relacionado, a Gratificação
Especial de Exercício de Função - GEEF, instituída pelo art. 10
da Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004:
GEEF
Assistente de
Serviços
Operacionais
SERVIDOR
TITULAR
SERVIDOR
SUBSTITUTO
PERÍODO
Rodrigo Alencar
Sales (matrícula
51.780)
Sheila Maria
Souza Nascimento (matrícula 53.584)
De 20.04 a
19.05.05
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE, em 13 de maio de 2005. José Ademar Gondim
Vasconcelos - PRESIDENTE. VISTO: Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 99/2005 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 29.08.1997 e o que consta do
Decreto nº 11.648, de 07.06.2004. RESOLVE dispensar, os
servidores abaixo relacionados, da Gratificação Especial de
Exercício de Função - GEEF, instituída pelo art. 10 da Lei nº
8844, de 31 de maio de 2004:
GEEF
Chefe de Viatura Operacional de Trânsito
Assistente de Serviços
Operacionais II
SERVIDOR
Antônio Danilo Lima Lourenço (matrícula nº 51.689)
Ada Cenira de Abreu
Ponte Freire (matrícula nº
51.674)
Assistente de Serviços Marcos Giovani Anselmo
Operacionais I
da Silva (matrícula nº
51.906)
A PARTIR
DE
01.02.05
01.03.05
01.03.05
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2005
Assistente de Serviços Francisca de Fátima CaOperacionais II
valcante
Evangelista
(matrícula nº 53.953)
Assistente de Serviços Michelle Silveira Banhos
Operacionais II
(matrícula nº 45.601)
Chefe de Viatura Ope- Daniel da Silva Sobral
racional de Trânsito
(matrícula nº 54.022)
Chefe de Viatura Ope- Sérgio Andrade de Araújo
racional de Trânsito
(matrícula nº 53853)
Assistente de Serviços Alexandre Vieira Rolim
Operacionais II
(matrícula nº 53.867)
Chefe de Viatura Ope- João Francisco Cunha
racional de Trânsito
Gomes
(matrícula
nº
51.745)
Assistente de Serviços Antônio Neiva Agostinho
Operacionais I
G. de Vasconcelos (matrícula nº 45.599)
Ciclista Operacional de Antônio Randal Nogueira
Trânsito
Farias
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16
01.03.05
01.03.05
05.03.05
05.03.05
05.03.05
01.04.05
01.04.05
01.04.05
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE, em 13 de maio de 2005. José Ademar Gondim
Vasconcelos - PRESIDENTE. VISTO: Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 100/2005 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9077, de 13.05.93, alterado
pelo Decreto nº 10.156, de 29.08.1997 e o que consta do Decreto nº 11.648, de 07.06.2004. RESOLVE designar os servidores abaixo relacionados, para percepção da Gratificação Especial de Exercício de Função - GEEF, instituída pelo art. 10 da
Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004:
GEEF
SERVIDOR
Chefe de Viatura Operacional de Trânsito
Carlos Henrique Lopes
Araújo (matrícula nº
53.881)
Gleidson
Fonteles
Vasconcelos (matrícula
nº 53.969)
Armstrong da Silva
Dias
(matrícula
nº
53.878)
Fábio Rogério Augusto
Silva (matrícula nº
51.711)
Chefe de Viatura Operacional de Trânsito
Chefe de Viatura Operacional de Trânsito
Chefe de Viatura Operacional de Trânsito
Chefe de Viatura Operacional de Trânsito
Assistente de Serviços
Operacionais II
Chefe de Viatura Operacional de Trânsito
Assistente de Serviços
Operacionais I
Chefe de Viatura Operacional de Trânsito
Ciclista Operacional de
Trânsito
Assistente de Serviços
Operacionais I
Assistente de Serviços
Operacionais II
Jancey de Oliveira
João André Loiola
Bastos (matrícula nº
40.072)
Francisco José Alves
Dantas (matrícula nº
51.723)
André Oliveira H. Cavalcanti
Luis Heleno Saraiva
Barros (matrícula nº
51.765)
Jessé de Moura Sobral
(matrícula nº 53.823)
Claudiano
Cardec
Carneiro
Antônio Neiva Agostinho G. de Vasconcelos
(matrícula nº 45.599)
A PARTIR
DE
01.01.05
05.02.05
05.03.05
05.03.05
05.03.05
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE, em 13 de maio de 2005. José Ademar Gondim
Vasconcelos - PRESIDENTE. VISTO: Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 106/2005 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 29.08.1997 e o que consta do
Decreto nº 11.648, de 07.06.2004. RESOLVE dispensar, os
servidores abaixo relacionados, da percepção da Gratificação
Especial de Exercício de Função - GEEF, instituída pelo art. 10
da Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004:
GEEF
SERVIDOR
MAT.
A PARTIR
DE
Chefe de Viatura
Operacional
Chefe de Viatura
Operacional
Chefe de Viatura
Operacional
Chefe de Viatura
Operacional
Chefe de Viatura
Operacional
Chefe de Viatura
Operacional
Chefe de Viatura
Operacional
Chefe de Viatura
Operacional
Chefe de Viatura
Operacional
Chefe de Viatura
Operacional
Chefe de Viatura
Operacional
Chefe de Viatura
Operacional
Chefe de Viatura
Operacional
Chefe de Viatura
Operacional
Chefe de Viatura
Operacional
Chefe de Viatura
Operacional
André Luis Barcelos
Matos
José Cláudio Costa
51.686
01.05.05
53.833
01.05.05
45.585
01.05.05
53.847
01.05.05
53.958
01.05.05
53.901
01.05.05
53.836
01.05.05
53.914
01.05.05
51.765
01.05.05
53.881
01.05.05
53.968
01.05.05
53.852
01.05.05
53.897
01.05.05
48.505
01.05.05
53.971
01.05.05
51.735
01.05.05
Leandro
Oliveira
Rocha
Márcio Aires Lins
Francisco Disraelli
Paraíba Brasil
Márcio
Renner
Santana Bezerra
José Oliveira Caldas Júnior
Raunilo
Santiago
Bezerra
Luiz Heleno Saraiva
Barros
Carlos
Henrique
Lopes Araújo
Gilberto
Cláudio
Maciel Rocha
Sérgio Alves de
Albuquerque
Fabiana Silva Chagas
Flaviana Lima Maciel
Hariadynne Cordeiro Vasconcelos
Ismael
Liberato
Rebouças
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE, em 13 de maio de 2005. José Ademar Gondim
Vasconcelos - PRESIDENTE. VISTO: Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
05.03.05
05.03.05
05.03.05
01.04.05
01.05.05
01.05.05
01.05.05
PORTARIA Nº 107/2005 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 29.08.1997 e o que consta do
Decreto nº 11.648, de 07.06.2004. RESOLVE dispensar, os
servidores abaixo relacionados, para percepção da Gratificação
Especial de Exercício de Função - GEEF, instituída pelo art. 10
da Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004:
GEEF
SERVIDOR
MAT.
A PARTIR
DE
Assistente de Serviços Operacionais II
Carlos Alberto
Rodrigues Júnior
45.572
01.05.05
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2005
Assistente de Serviços Operacionais II
Assistente de Serviços Operacionais II
Assistente de Serviços Operacionais II
Assistente de Serviços Operacionais II
Dulce de Paula
Vieira
Geanna Alves
de Araújo
Roberta Jorge
Melo Coelho
Cláudio Pereira
Lima
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17
GEEF
45.524
01.05.05
45.600
01.05.05
29.774
01.05.05
51.697
01.05.05
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE, em 13 de maio de 2005. José Ademar Gondim
Vasconcelos - PRESIDENTE. VISTO: Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 108/2005 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 29.08.1997 e o que consta do
Decreto nº 11.648, de 07.06.2004. RESOLVE dispensar, os
servidores abaixo relacionados, da percepção da Gratificação
Especial de Exercício de Função - GEEF, instituída pelo art. 10
da Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004:
GEEF
Motorista
Operacional
Motorista
Operacional
Motorista
Operacional
Motorista
Operacional
Motorista
Operacional
Motorista
Operacional
Motorista
Operacional
Motorista
Operacional
Motorista
Operacional
Motorista
Operacional
Motorista
Operacional
Motorista
Operacional
Motorista
Operacional
SERVIDOR
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
Geraldo
Borges
Filho
João Eudes Machado Cavalcante
Joceli Stênio dos
Santos
Antônio Barbosa
de Araújo
Adriano
Torres
Guimarães
Antônio Barbosa
Lima Júnior
Francisco
Marques Viana Neto
José Adelmo de
Melo Júnior
Ricardo Cleber G.
de Aguiar
Antônio Siqueira
Julião Júnior
Márcio José Campos Constâncio
Antônio
Márcio
Alves Vieira
Cleciano Lopes de
Lima
MAT.
A PARTIR
DE
51.731
01.05.05
51.744
01.05.05
51.749
01.05.05
51.687
01.05.05
54.024
01.05.05
51.688
01.05.05
51.727
01.05.05
53.830
01.05.05
45.765
01.05.05
45.528
01.05.05
53.849
01.05.05
51.913
51.699
01.05.05
01.05.05
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE, em 13 de maio de 2005. José Ademar Gondim
Vasconcelos - PRESIDENTE. VISTO: Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 109/2005 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 29.08.1997 e o que consta do
Decreto nº 11.648, de 07.06.2004. RESOLVE dispensar, os
servidores abaixo relacionados, para percepção da Gratificação
Especial de Exercício de Função - GEEF, instituída pelo art. 10
da Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004:
SERVIDOR
Motociclista Operacional de Trânsito
Motociclista Operacional Batedor
MAT.
Antônio
Nogueira
Neto
45.536
Raimundo Bonifácio
do Nascimento Filho 46.117
A PARTIR
DE
01.05.05
01.05.05
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE, em 13 de maio de 2005. José Ademar Gondim
Vasconcelos - PRESIDENTE. VISTO: Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 110/2005 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 29.08.1997 e o que consta do
Decreto nº 11.648, de 07.06.2004. RESOLVE designar, os
servidores abaixo relacionados, para percepção da Gratificação
Especial de Exercício de Função - GEEF, instituída pelo art. 10
da Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004:
GEEF
SERVIDOR
Motociclista Operacional de Trânsito
Motociclista Operacional Batedor
Motociclista Operacional de Trânsito
Gilberto Cláudio
Maciel Rocha
Davi
Gleidson
Monteiro Loureiro
Paulo Araújo de
Sousa Júnior
MAT.
A PARTIR
DE
53.968
01.05.05
52.423
01.05.05
51.775
01.05.05
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE, em 13 de maio de 2005. José Ademar Gondim
Vasconcelos - PRESIDENTE. VISTO: Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 111/2005 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 29.08.1997 e o que consta do
Decreto nº 11.648, de 07.06.2004. RESOLVE designar, os
servidores abaixo relacionados, para percepção da Gratificação
Especial de Exercício de Função - GEEF, instituída pelo art. 10
da Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004:
GEEF
Chefe de
Operacional
Chefe de
Operacional
Chefe de
Operacional
Chefe de
Operacional
Chefe de
Operacional
Chefe de
Operacional
Chefe de
Operacional
Chefe de
Operacional
Chefe de
Operacional
Chefe de
Operacional
SERVIDOR
Viatura
Viatura
Viatura
Viatura
Viatura
Viatura
Viatura
Viatura
Viatura
Viatura
Alex
Santiago
Leal
Rogério
Fábio
Nogueira Gomes
Augusto Evandro
Moreira
Germano Monte
Albuquerque
João Paulo Porciano Gonçalves
Paulo Maria Góes
Melo
Eriston
Lima
Ferreira
Luciano da Silva
Alves
Roberto Felix de
Freitas
Álvaro Alcântara
da Silva
MAT.
A PARTIR
DE
51.678
01.05.05
53.920
01.05.05
51.693
01.05.05
53.967
01.05.05
51.747
01.05.05
25.494
01.05.05
53.895
01.05.05
54.023
01.05.05
45.582
01.05.05
53.870
01.05.05
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2005
Chefe de
Operacional
Chefe de
Operacional
Chefe de
Operacional
Chefe de
Operacional
Chefe de
Operacional
Chefe de
Operacional
Chefe de
Operacional
Chefe de
Operacional
Viatura
Viatura
Viatura
Viatura
Viatura
Viatura
Viatura
Viatura
Ronaldo Peixoto
Alencar
Venício
Batista
Bomfim
Rosiano Teles da
Silva
Jesus Magno da
Silva
Francisco Cunha
Rodrigues
Jackson Oliveira
Carvalho
Luciana
Kariny
Alves Silva
Washington Bezerra Segundo
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18
01.05.05
Motorista de Viatura Operacional
Rubens de Sousa
Cunha
45.586
01.05.2005
53.856
01.05.05
Motorista de Viatura Operacional
Edson Nojosa de
Sousa
53.889
01.05.2005
51.785
01.05.05
Motorista de Viatura Operacional
Augusto Monteiro
Júnior
51.694
01.05.2005
51.911
01.05.05
51.910
01.05.05
Motorista de Viatura Operacional
Magno
Regis
Acioli Magalhães
53.846
01.05.2005
53.821
01.05.05
Motorista de Viatura Operacional
Aluízio Figueiredo Gomes Neto
53.869
01.05.2005
41.836
01.05.05
Motorista de Viatura Operacional
João José Costa
Rabelo
53.829
01.05.2005
53.858
01.05.05
Motorista de Viatura Operacional
Fabiano Bezerra
Araújo
45.525
01.05.2005
Motorista de Viatura Operacional
Jalmir Gomes de
Melo
45.587
01.05.2005
Motorista de Viatura Operacional
Cláudio
Lima
51.697
01.05.2005
53.850
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE, em 13 de maio de 2005. José Ademar Gondim
Vasconcelos - PRESIDENTE. VISTO: Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 112/2005 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 29.08.1997 e o que consta do
Decreto nº 11.648, de 07.06.2004. RESOLVE designar, os
servidores abaixo relacionados, para percepção da Gratificação
Especial de Exercício de Função - GEEF, instituída pelo art. 10
da Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004:
GEEF
SERVIDOR
MAT.
A PARTIR
DE
Assistente de Serviços Operacionais I
Sheila Maria de
Souza Nascimento
Carlos Alberto R.
Cabral Júnior
53.854
01.05.2005
45.572
01.05.2005
53.847
01.05.2005
51.740
01.05.2005
51.679
01.05.2005
51.757
01.05.2005
53.873
01.05.2005
Assistente de Serviços Operacionais I
Assistente de Serviços Operacionais I
Assistente de Serviços Operacionais I
Assistente de Serviços Operacionais I
Assistente de Serviços Operacionais I
Assistente de Serviços Operacionais I
Marcio Aires Lins
Jesoina da Silva
Rego
Alexandra Costa
Melo
Kátia Keli Marques
Anacleta do Nascimento
Rodrigues
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE, em 13 de maio de 2005. José Ademar Gondim
Vasconcelos - PRESIDENTE. VISTO: Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 113/2005 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 29.08.1997 e o que consta do
Decreto nº 11.648, de 07.06.2004. RESOLVE designar, os
servidores abaixo relacionados, para percepção da Gratificação
Especial de Exercício de Função - GEEF, instituída pelo art. 10
da Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004:
GEEF
SERVIDOR
MAT.
A PARTIR
DE
Motorista de Viatura Operacional
Augusto
César
Malaquias
do
Nascimento
45.590
01.05.2005
Pereira
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE, em 13 de maio de 2005. José Ademar Gondim
Vasconcelos - PRESIDENTE. VISTO: Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 114/2005 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 29.08.97 e o que consta do Decreto nº 11.648, de 07.06.2004. RESOLVE conceder em substituição, aos servidores abaixo relacionados, a Gratificação Especial de Exercício de Função - GEEF, instituída pelo art. 10 da
Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004:
GEEF
SERVIDOR
TITULAR
SERVIDOR
SUBSTITUTO
PERÍODO
Chefe de Viatura Márcio Canito Antônio
No- De 15.05 a
Operacional de Costa (matrícula gueira
Neto 13.06.05
Trânsito
nº 53.848)
(matrícula nº
45.536)
Ciclista Opera- Cláudia Andréa
cional de Trânsi- R.
Almeida
to
(matrícula
nº
51.905)
Antônio Ran- De 20.05 a
dal Nogueira 18.05.05
(matrícula nº
53.877)
Assistente
de Shelley FlorênServiços Opera- cio Alves (macionais
trícula
nº
51.706)
Francisco
De 20.05 a
Clarck Pinhei- 18.05.05
ro
Maciel
(matrícula nº
53.955)
Chefe de Via- Armstrong
da Leonardo de De 05.05 a
tura Operacional Silva
Dias Queiroz Duar- 03.06.05
de Trânsito
(matrícula
nº te (matrícula
53.787)
nº 53839)
Motorista
racional
Trânsito
Ope- Edvando Paulo André Alencar De 02.05 a
de Nunes (matrícu- Moreira (ma- 31.05.05
la nº 51.706)
trícula
nº
51.685)
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE, em 13 de maio de 2005. José Ademar Gondim
Vasconcelos - PRESIDENTE. VISTO: Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2005
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19
PORTARIA Nº 115/2005 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Decreto nº
10.931, de 18 de fevereiro de 2001. RESOLVE colocar à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, a servidora FRANCISCA DE FÁTIMA CAVALCANTE EVANGELISTA, Agente
Municipal de Fiscalização de Trânsito, matrícula nº 53.953.1,
para integrar a Equipe de Gestão da SMS, de acordo com a
solicitação no Ofício nº 720/2005, a partir de 04 de maio de
2005. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO
PRESIDENTE, em 13 de maio de 2005. José Ademar Gondim
Vasconcelos - PRESIDENTE. VISTO: Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 122/2005 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 29.08.1997 e o que consta do
Decreto nº 11.648, de 07.06.2004. RESOLVE dispensar, os
servidores abaixo relacionados, para percepção da Gratificação
Especial de Exercício de Função - GEEF, instituída pelo art. 10
da Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004:
GEEF
Assistente
de
Serviços Operacionais I
Assistente
de
Serviços Operacionais I
Assistente
de
Serviços Operacionais I
Assistente
de
Serviços Operacionais I
Assistente
de
Serviços Operacionais I
Assistente
de
Serviços Operacionais I
SERVIDOR
Rodrigo
Sales
MAT.
A PARTIR
DE
Alencar
51.780
01.05.2005
Ana Vládia Araújo
de Figueiredo
46.116
01.05.2005
André
Moreira
51.685
01.05.2005
Leonardo
de
Queiroz Duarte
53.839
01.05.2005
Milene
Colares
Cavalcante
54.021
01.05.2005
Maria
Vilemar
Mendes Moreira
51.773
01.05.2005
Alencar
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE, em 16 de maio de 2005. José Ademar Gondim
Vasconcelos - PRESIDENTE. VISTO: Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 123/2005 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 29.08.1997 e o que consta do
Decreto nº 11.648, de 07.06.2004. RESOLVE designar, os
servidores abaixo relacionados, para percepção da Gratificação
Especial de Exercício de Função - GEEF, instituída pelo art 10
da Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004:
GEEF
SERVIDOR
Assistente de Ser-
Antônio Siquei-
viços Operacionais II
ra Julião Júnior
Assistente de Ser-
Cilma Vascon-
viços Operacionais II
celos Peixoto
MAT.
A PARTIR
DE
45.528
01.05.2005
28.539
01.05.2005
Assistente de Serviços Operacionais II
Francisco Disraelli
Paraíba
Brasil
Assistente de Serviços Operacionais II
Assistente de Serviços Operacionais II
53.958
01.05.2005
Viviane
de
Lemos Coelho
53.857
01.05.2005
Carlos
Henrique Lopes de
Araújo
53.881
01.05.2005
Assistente de Serviços Operacionais II
Francisco Marques
Viana
Neto
51.727
01.05.2005
Assistente de Serviços Operacionais II
Cleciano Lopes
de Lima
51.699
01.05.2005
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE, em 16 de maio de 2005. José Ademar Gondim
Vasconcelos - PRESIDENTE. VISTO: Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E
URBANIZAÇÃO
PORTARIA Nº 92/2005 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EMLURB, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear MARCOS VENÍCIOS COSTA LIMA ao Cargo em Comissão
de Serviço de Projetos, simbologia DNI -1, integrante da estrutura administrativa desta Empresa. GABINETE DO PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 01 de fevereiro de 2005. Antônio Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE. VISTO: Luizianne de
Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA Nº 95/2005 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EMLURB, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear ROSANE MARIA LUCENA ALENCAR ao Cargo em Comissão de Serviço de Contabilidade, simbologia DNI-1, integrante da estrutura administrativa desta Empresa. GABINETE DO PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 01 de fevereiro de
2005. Antônio Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE.
VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA Nº 275/2005 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta no Ofício nº 584/2005, e em conformidade ao Decreto nº 7.952, de 30.01.1989. RESOLVE: I - Autorizar a liberação dos empregados públicos ALDEIRTON PEREIRA DOS
SANTOS, titular da matrícula nº 17.921, ocupante do cargo
Auxiliar Administrativo, ANTÔNIO PEREIRA LIMA, matrícula nº
17.329, Gari, JOSÉ LIRA DA SILVA CABRAL, matrícula nº
19.260, Gari, JOSÉ MÁRIO FÉLIX DA SILVA, matrícula nº
17.740, Gari e REGINALDO DE ARAÚJO PINTO, matrícula nº
16.996, Gari para prestarem serviços junto a Secretaria Executiva Regional III - SER III, em caráter de disposição, com ônus
para o órgão de origem; e II - Revogar as disposições em contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E
URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 13 de maio de 2005. Antônio
Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA EMLURB. VISTO: Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***