Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Porto Alegre, 24 de julho de 2013.
Edição n° 1228
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Concursos Públicos................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Boletins de Pessoal ...............................................................................................................................................2
Súmulas de contratos.............................................................................................................................................2
Editais.....................................................................................................................................................................3
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletins...................................................................................................................................................................3
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atos normativos......................................................................................................................................................6
ANA CAROLINA MICHEL
MARTINS:01926891007
Digitally signed by ANA CAROLINA MICHEL MARTINS:01926891007
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR
Certisign, cn=ANA CAROLINA MICHEL MARTINS:01926891007
Date: 2013.07.24 09:38:16 -03'00'
Diário eletrônico do
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 24 de julho de 2013.
Edição n° 1228
www.mp.rs.gov.br
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL N.º 177/2013
Prorrogação dos prazos de eficácia
do concurso público para provimento
do cargo do Quadro de Pessoal de
Provimento Efetivo da ProcuradoriaGeral de justiça do Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Sul.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais,
gratificação de representação de 35% (trinta e cinco por cento), deste órgão, conforme art. 25, §1º, da lei complementar nº
10.098/94 (Port. 2259/2013).
CONSIDERAR
- habilitada para tomar posse, a contar de 23/07/2013, no
cargo de Assessor de Procuradoria de Justiça II, CC-10,
MORGANA SOARES BRASIL, tendo entrado em exercício em
23/07/2013.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24
de julho de 2013.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal,
SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RESOLVE:
ART. 1º - Prorrogar, por mais 01 (um) ano, o prazo de eficácia
do concurso público para provimento do cargo de Assessor –
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Classe “R”, homologado em 25/07/2012, conforme Edital nº 240/2012, publicação
no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul.
PROCESSO N.º 1800-09.00/13-6
ART. 2º - O prazo de prorrogação deverá ser contado a partir
do dia seguinte ao término de eficácia do referido concurso.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17
de julho de 2013.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
GISLAINE ROSSI LUCKMANN,
Promotora-Assessora.
E RATIFICAÇÃO
CONTRATADA: LM2 CONSULTING INFORMÁTICA LTDA.;
OBJETO: prestação de serviços de até 500 (quinhentas) horas de suporte técnico presencial no software de servidor de
aplicações - JBoss; VALOR TOTAL: R$ 87.500,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa/Rubrica
3.3.90.39/3924;FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso VII,
da Lei Federal n.º 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 22/07/2013,
pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Daniel Sperb Rubin.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22
de julho de 2013.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM N.º 347/2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADORGERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, EM EXERCÍCIO, IVORY COELHO NETO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
REVOGAR
- a contar de 22 de julho de 2013, as Portarias n.os 4047/2012
e 2855/2010, que retificou e designou, respectivamente, a
servidora MARIA LÚCIA ALBERTON DE OLIVEIRA, Adido da
Secretaria de Educação, para o exercício da Função de Fidúcia de Assessor de Direção-Geral, CC-10, optando pela remuneração correspondente ao cargo em comissão, acrescido da
E RATIFICAÇÃO
CO.28101
CONTRATADA: INTEGRAÇÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.; OBJETO: inscrição de servidoras no curso
“Organização e Gestão de Eventos”, a ser realizado nos dias
17 e 18 de outubro de 2013, nesta capital; VALOR TOTAL:
R$ 2.320,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da
Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3935; FUNDAMENTO LEGAL:
art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666/93; RATIFICAÇÃO em
22/07/2013, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Daniel Sperb Rubin.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23
de julho de 2013.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
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Diário eletrônico do
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 24 de julho de 2013.
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SÚMULA DE COMPRAS REALIAZADAS ATRAVÉS
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AJDG N° 009/2013
PROCESSO N.º 1725-09.00/13-5
PREGÃO N.º 37/2013
01
02
Objeto
ca, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Sul instaurou os seguintes Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios:
PROMOTORIA DE ALEGRETE
Pedidos realizados no mês de julho de 2013, junto à empresa
KWA MATERIAIS ELETRICOS LTDA. Descrição:
Item
Edição n° 1228
Quant.
V.Unit.
Total
Bloco autônomo
de iluminação de
emergência
300
R$
106,05
R$
31.815,00
Luminárias autônomas de sinalização
20
R$
88,25
R$
1.765,00
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/2002, Provimentos PGJ/RS 40/2004 e 47/2006, e, subsidiariamente, Lei
Federal n.º 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre 23/07/2013.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
EDITAL N.º 180/2013
Resultado do Edital nº 169/2013 – REMOÇÃO DE ASSESSOR, BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
(DEMP 15/07/2013).
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADORGERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, EM EXERCÍCIO, IVORY COELHO NETO, faz público
que, tendo em vista o que consta do PR.00576.00588/2013-9,
encontra-se disponível, na página da Unidade de Registros
Funcionais da Divisão de Recursos Humanos (http://
intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes), o resultado da remoção referente ao Edital nº 169/2013.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 24 de
julho de 2013.
IVORY COELHO NETO,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, em exercício.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
BOLETIM Nº 07/2013 – CAO
O COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NA
IMPOSSIBILIDADE DO COORDENADOR TITULAR, cientifi-
1)Inquérito Civil nº 032/2012, instaurado pelo Promotor de
Justiça Joao Claudio Pizzato Sidou da Promotoria de Justiça
Especializada de Alegrete, com a finalidade de apurar as condições da prestação de atendimento da assistência técnica
aos consumidores das marcas Brastemp e Consul no município de Alegrete, tendo como investigado Zampej Assistência
Peças e Representações Ltda. e Whirlpool S/A.
PROMOTORIA DE BENTO GONÇALVES
1)Inquérito Civil nº 011/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Alécio Silveira Nogueira da Promotoria de Justiça Cível
de Bento Gonçalves, com a finalidade de apurar possível ocorrência de adulteração de quilometragem de veículo no mercado, tendo como investigado Scapini Motors Ltda.
PROMOTORIA DE CARLOS BARBOSA
1)Inquérito Civil nº 016/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Daniel Barbosa Fernandes da Promotoria de Justiça
de Carlos Barbosa, com a finalidade de apurar supostas deficiências no fornecimento de energia elétrica a construções novas do Programa Nacional de Habitação Rural, tendo como
investigado RGE - Rio Grande Energia.
PROMOTORIA DE CAXIAS DO SUL
1)Inquérito Civil nº 118/2013, instaurado pela Promotora de
Justiça Janaina de Carli dos Santos da Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul, com a finalidade de apurar
eventual transporte de produtos de origem animal sem inspeção sanitária, tendo como investigado Guilherme Scussiatto.
PROMOTORIA DE FELIZ
1)Inquérito Civil nº 006/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Rafael Russomanno Gonçalves da Promotoria de Justiça de Feliz, com a finalidade de apurar possíveis problemas
no serviço de telefonia rural, tendo como investigado OI BRASIL TELECOM S.A., Município de Vale Real.
2)Inquérito Civil nº 008/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Rafael Russomanno Gonçalves da Promotoria de Justiça de Feliz, com a finalidade de apurar as condições de segurança das boates, salões de baile e casas noturnas em
atividade no Município de Feliz e fiscalização pelos órgãos
públicos competentes, tendo como investigado Município de
Feliz.
3)Inquérito Civil nº 009/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Rafael Russomanno Gonçalves da Promotoria de Justiça de Feliz, com a finalidade de apurar as condições de segurança das boates, salões de baile e casas noturnas em
atividade na Comarca de Feliz e fiscalização pelos órgãos
públicos competentes, tendo como investigado Município de
Alto Feliz.
4)Inquérito Civil nº 010/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Rafael Russomanno Gonçalves da Promotoria de Justiça de Feliz, com a finalidade de apurar as condições de segurança das boates, salões de baile e casas noturnas em
atividade no Município de Vale Real e fiscalização pelos ór-
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gãos públicos competentes, tendo como investigado Município
de Vale Real.
PROMOTORIA DE HERVAL
1)Inquérito Civil nº 007/2013, instaurado pela Promotora de
Justiça Cristiane Maria Scholl Levien da Promotoria de Justiça
de Herval, com a finalidade de apurar possível oferta/ comercialização de produtos alimentícios impróprios ao consumo,
tendo como investigado Supermercado Econômico.
2)Inquérito Civil nº 008/2013, instaurado pela Promotora de
Justiça Cristiane Maria Scholl Levien da Promotoria de Justiça
de Herval, com a finalidade de apurar eventual oferta/ comercialização de produtos alimentícios impróprios ao consumo,
tendo como investigado Comercial Miranda.
PROMOTORIA DE IJUÍ
1)Inquérito Civil nº 039/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Felipe Teixeira Neto da Promotoria de Justiça Cível de
Ijuí, com a finalidade de apurar supostos danos aos consumidores em razão da comercialização de combustível fora das
especificações estabelecidas e, portanto, impróprio ao consumo, tendo como investigado RCK - Empreendimentos Imobiliarios e Comerciais Ltda. – ME.
2)Inquérito Civil nº 040/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Felipe Teixeira Neto da Promotoria de Justiça Cível de
Ijuí, com a finalidade de apurar possível lesão aos interesses
dos consumidores em decorrência do armazenamento e da
comercialização de produtos de origem animal sem inspeção
sanitária oficial e, por isso, impróprios ao consumo, na forma
do artigo 18, § 6º, inciso II, “in fine”, do Código de Defesa do
Consumidor, tendo como investigo Marno Fuhrmann.
3)Inquérito Civil nº 041/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Felipe Teixeira Neto da Promotoria de Justiça Cível de
Ijuí, com a finalidade de apurar eventual lesão aos interesses
dos consumidores em decorrência do armazenamento e da
comercialização de produtos de origem animal sem inspeção
sanitária oficial e, por isso, impróprios ao consumo, na forma
do artigo 18, § 6º, inciso II, “in fine”, do Código de Defesa do
Consumidor, tendo como investigado Fernando Rafael Heck.
4)Inquérito Civil nº 046/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Felipe Teixeira Neto da Promotoria de Justiça Cível de
Ijuí, com a finalidade de apurar supostas irregularidades consistentes na comercialização de produtos e serviços antiincêndio impróprios ao consumo, tudo em lesão aos interesses dos consumidores, em decorrência do não atendimento
das normas procedimentais exigíveis na espécie, especialmente aquelas expedidas pelo INMETRO, tendo como Investigados Gonçalves e Garcia Ltda. – ME e Leonilda Pessotto
Manchini – ME (Casa dos Extintores).
PROMOTORIA DE JAGUARI
1)Inquérito Civil nº 005/2013, instaurado pela Promotora de
Justiça Fernanda Broll Carvalho da Promotoria de Justiça de
Jaguari, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades
no fornecimento de energia elétrica, em horário comercial e
sem comunicação prévia, tendo como investigada AES SUL Distribuidora Gaucha de Energia S/A.
PROMOTORIA DE NÃO-ME-TOQUE
1)Inquérito Civil nº 004/2013, instaurado pelo Promotor de
Edição n° 1228
Justiça Leandro Tatsch Bonatto da Promotoria de Justiça de
Não-Me-Toque, com a finalidade de apurar suposta ausência
de equipamentos de filmagem e gravação eletrônica de imagens e som em estabelecimentos financeiros, em desacordo
com o disposto na Lei nº 7.102/1983 e na Lei Estadual nº
11.459/2000, tendo como investigados BRADESCO, agência
de Não-Me-Toque e posto de autoatendimento de Tio Hugo;
SANTANDER, agência de Não-Me-Toque; e BRANRISUL,
agências de Não-Me-Toque, Victor Graeff e Tio Hugo.
PROMOTORIA DE NOVO HAMBURGO
1)Inquérito Civil nº 033/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Sandro de Souza Ferreira da Promotoria de Justiça
Especializada de Novo Hamburgo, com a finalidade de apurar
possível alteração na qualidade da cerveja comercializada no
estabelecimento Rock And Roll.
2)Inquérito Civil nº 038/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Sandro de Souza Ferreira da Promotoria de Justiça
Especializada de Novo Hamburgo, com a finalidade de apurar
suposto funcionamento de abatedouro clandestino na Rua Rui
Barbosa, tendo como investigado a apurar.
3)Procedimento Preparatório nº 046/2013, instaurado pelo
Promotor de Justiça Sandro de Souza Ferreira da Promotoria
de Justiça Especializada de Novo Hamburgo, com a finalidade
de apurar eventual fraude praticada pela empresa Penguim
Group Centro de Negócios Ltda., através de vendas de Centro
de Negócios.
4)Procedimento Preparatório nº 047/2013, instaurado pelo
Promotor de Justiça Sandro de Souza Ferreira da Promotoria
de Justiça Especializada de Novo Hamburgo, com a finalidade
de apurar possível dano ao consumidor praticado pela empresa Magasin Virtual.
5)Inquérito Civil nº 049/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Sandro de Souza Ferreira da Promotoria de Justiça
Especializada de Novo Hamburgo, com a finalidade de apurar
suposta situação do transporte coletivo no Município de Novo
Hamburgo, tendo como investigado a apurar.
6)Inquérito Civil nº 054/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Sandro de Souza Ferreira da Promotoria de Justiça
Especializada de Novo Hamburgo, com a finalidade de apurar
possível funcionamento irregular de estabelecimento na área
de Atividade Física, por desconformidade com a Lei Federal nº
9696/98 e lei Estadual 11721/2002, com dano potencial aos
consumidores, tendo como investigado Fabiano Cardoso Siqueira.
7)Procedimento Preparatório nº 058/2013, instaurado pelo
Promotor de Justiça Sandro de Souza Ferreira da Promotoria
de Justiça Especializada de Novo Hamburgo, com a finalidade
de apurar eventual dano ao consumidor, tendo como investigado Ditrento Postos SIM.
8)Inquérito Civil nº 065/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Sandro de Souza Ferreira da Promotoria de Justiça
Especializada de Novo Hamburgo, com a finalidade de apurar
suposto comércio de embutidos, queijos e derivados na Feira
do Produtor sem carimbo de inspeção sanitária, tendo como
investigados Cenilza, Carolina, D'Itália.
PROMOTORIA DE PORTO ALEGRE
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Rio Grande do Sul
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1)Inquérito Civil nº 115/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz da Promotoria
de Justiça Especializada de Porto Alegre, com a finalidade de
apurar eventual exercício irregular da medicina, com infringência aos preceitos éticos incidentes e de modo a colocar em
risco a saúde dos pacientes, tendo como investigada a clínica
Giovany Cesar Bettega – ME.
2)Inquérito Civil nº 116/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz da Promotoria
de Justiça Especializada de Porto Alegre, com a finalidade de
apurar suposta prática de publicidade enganosa a induzir em
erro o consumidor sobre a natureza e origem dos produtos/
serviços oferecidos, tendo como investigada ASJ Comércio de
Telefonia Ltda. (Portal Escolher).
3)Inquérito Civil nº 117/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz da Promotoria
de Justiça Especializada de Porto Alegre, com a finalidade de
apurar possível descumprimento de contrato de TV por assinatura em razão da supressão do canal “Esporte Interativo”
sem a substituição por canal equivalente ou devida compensação no preço cobrado mensalmente, tendo como investigada
GVT – Global Village Telecom Ltda.
4)Inquérito Civil nº 119/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho da Promotoria de
Justiça Especializada de Porto Alegre, com a finalidade de
apurar eventual prática comercial abusiva – peças de reposição de produto, tendo como investigada Sony Brasil Ltda.
5)Inquérito Civil nº 122/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho da Promotoria de
Justiça Especializada de Porto Alegre, com a finalidade de
apurar suposta comercialização de medicamento com prazo
de validade expirado, tendo como investigada Drogaria Capilé
Ltda.
6)Inquérito Civil nº 123/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Fábio Costa Pereira da Promotoria de Justiça Especializada de Porto Alegre, com a finalidade de apurar possível
prática comercial abusiva conhecida como “venda casada”, in
casu, do produto iPhone da Apple com plano pós-pago da
operadora TIM, tendo como investigadas Madeireira Herval
Ltda. (“Lojas Apple”) e TIM Celular S.A.
7)Inquérito Civil nº 125/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho da Promotoria de
Justiça Especializada de Porto Alegre, com a finalidade de
apurar eventual publicidade enganosa na veiculação de anúncios (suco de babosa e pomada Green Vita), tendo como investigada Rádio e TV Porto Visão Ltda.
PROMOTORIA DE RIO GRANDE
1)Inquérito Civil nº 069/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça José Alexandre da Silva Zachia Alan da Promotoria de
Justiça Especializada de Rio Grande, com a finalidade de
apurar possível atraso na entrega dos imóveis adquiridos no
empreendimento denominado Residencial Jockey Clube, tendo como investigado Labore Engenharia Ltda.
2)Procedimento Preparatório nº 061/2013, instaurado pelo
Promotor de Justiça Érico Rezende Russo da Promotoria de
Justiça Especializada de Rio Grande, com a finalidade de
apurar o tempo de espera nas filas do Maxxi Atacado, tendo
Edição n° 1228
como investigado WMS Supermercados do Brasil.
PROMOTORIA DE SANTA ROSA
1)Inquérito Civil nº 003/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Heitor Stolf Júnior da Promotoria de Justiça Cível de
Santa Rosa, com a finalidade de apurar possível comercialização de produtos de origem animal impróprios ao consumo
humano e ausência de condições de segurança no estabelecimento Kabana’s Pizzaria e Choperia e Ireli – Me, cuja representação legal é exercida pela Sra. Sílvia Pasini.
PROMOTORIA DE SANTO ÂNGELO
1)Inquérito Civil nº 104/2013, instaurado pela Promotora de
Justiça Rosangela Corrêa da Rosa da Promotoria de Justiça
Especializada de Santo Ângelo, com a finalidade de apurar
eventuais danos a consumidores em razão do comércio de
produtos alimentícios em condições impróprias ao consumo,
tendo como investigados a empresa AMAN e AMAN Ltda. e o
empresário individual Rodrigo Antônio da Silva.
PROMOTORIA DE SANTO AUGUSTO
1)Inquérito Civil nº 022/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Nilton Kasctin dos Santos da Promotoria de Justiça de
Santo Augusto, com a finalidade de apurar suposto Transporte
de 88 litros de leite, sem a inspeção do órgão oficial de inspeção sanitária, tendo como investigado Ãngelo Gonçalves de
Lima.
2)Inquérito Civil nº 027/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Nilton Kasctin dos Santos da Promotoria de Justiça de
Santo Augusto, com a finalidade de apurar possível armazenamento e comércio de 78 kg de carne de frango e de 47 kg
de carne bovina, sem inspeção por órgão oficial de inspeção
sanitária, tendo como investigado Mercado Pacheco, na pessoa de Jucieli Kremer de Oliveira.
3)Inquérito Civil nº 025/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Nilton Kasctin dos Santos da Promotoria de Justiça de
Santo Augusto, com a finalidade de apurar eventual armazenamento de 301 kg de carne suína sem inspeção sanitária
oficial, tendo como investigado Matadouro Antonow, na pessoa de Gilmar Antonow.
PROMOTORIA DE SÃO BORJA
1)Procedimento Preparatório nº 018/2013, instaurado pelo
Promotor de Justiça Alessandro Salazar Rossatto da Promotoria de Justiça Cível de São Borja, com a finalidade de apurar o
atendimento prestado aos consumidores pelo Supermercado
Rede Vivo.
PROMOTORIA DE SÃO JOSÉ DO NORTE
1)Inquérito Civil nº 026/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Adoniran Lemos Almeida Filho da Promotoria de Justiça de São José do Norte, com a finalidade de apurar possível
necessidade de melhoria da qualidade do serviço de transporte aquaviário (“lancha de passageiros”) prestado pela empresa
Transnorte Ltda.”, tendo como investigados Transnorte –
Transporte Aquaviário Ltda e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – Metroplan.
PROMOTORIA DE TAPEJARA
1)Inquérito Civil nº 021/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Marcio Schenato da Promotoria de Justiça de Tapejara, com a finalidade de apurar possível ocorrência de comerci-
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alização ou colocação à venda de produtos derivado de leite
fora do âmbito do município de Tapejara-RS, sem a devida
inspeção, tendo como Investigado Empresa Spanhol e Sossela (Lacticínio Ouro Branco).
PROMOTORIA DE TENENTE PORTELA
1)Inquérito Civil nº 012/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Rodrigo Berger Sander da Promotoria de Justiça de
Tenente Portela, com a finalidade de apurar eventual problemas de fornecimento de energia elétrica - instalação de Subestação de energia elétrica da RGE, tendo como investigado
RGE.
PROMOTORIA DE TRÊS COROAS
1)Inquérito Civil nº 020/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Daniel Ramos Gonçalves da Promotoria de Justiça de
Três Coroas, com a finalidade de apurar supostas deficiências
e interrupções no fornecimento de serviço de telefonia móvel e
internet pela operadora Tim Celular S.A, tendo como investigada Tim Celular S.A.
PROMOTORIA DE URUGUAIANA
1)Inquérito Civil nº 022/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Diego Corrêa de Barros da Promotoria de Justiça Cível
de Uruguaiana, com a finalidade de apurar supostas práticas
abusivas contra os consumidores por parte da Unimed – Uruguaiana, consistentes na recusa de atendimento pela indisponibilidade do sistema informatizado e exigência de chequecaução para prestar atendimentos emergenciais, tendo como
investigado Unimed RS Uruguaiana Sociedade Cooperativa
de Trabalho Médico Ltda.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 24 de
julho de 2013.
CONSIDERANDO a necessidade de readequar os serviços da
Corregedoria-Geral do Ministério Público,
RESOLVE editar o seguinte Provimento:
Art. 1º Altera o artigo 1º do Provimento n.º 001/2013 – CGMP,
a fim de adequar a distribuição da 1ª e 10ª Regiões, que passam a vigorar com a seguinte redação:
I – “1ª REGIÃO: Cachoeirinha, Capão da Canoa, Mostardas,
Osório, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Sapucaia
do Sul, Taquara, Torres, Tramandaí, Viamão e Porto Alegre
(Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal, Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Promotoria de Justiça Militar);”
II – “10ª REGIÃO: Alvorada, Canoas, Esteio, Gravataí e Porto
Alegre (Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude,
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística,
Promotoria de Justiça do Plantão, Promotoria de Justiça dos
Juizados Especiais Criminais e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor).”
Art. 2º As alterações previstas nos artigos anteriores aplicamse a contar de 1º de julho de 2013.
Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, aos
19 dias do mês de julho de 2013.
RUBEN GIUGNO ABRUZZI,
Corregedor-Geral do Ministério Público.
JOSÉ GUILHERME GIACOMUZZI,
Promotor de Justiça,
Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público, na impossibilidade do Coordenador
Titular.
De acordo.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
CORREGEDORIA-GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROVIMENTO N.º 002/2013 - CGMP
Altera o Provimento nº 001/2013 CGMP, que dispõe sobre a adequação de serviços da CorregedoriaGeral do Ministério Público.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, RUBEN GIUGNO ABRUZZI, no uso
de suas atribuições legais,
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