Custódio de Sousa Oliveira
PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO DE
UMA ESTRATÉGIA TERRITORIAL
BIOLÓGICA – O CASO DO BIO-DISTRETTO E
A SUA APLICAÇÃO EM PORTUGAL
Mestrado em Agricultura Biológica
Trabalho efetuado sob a orientação do
Professor Doutor Fernando Jorge Simões de Sousa Nunes
Dezembro de 2013
As doutrinas expressas neste
trabalho são da exclusiva
responsabilidade do autor.
Aos meus pais, por tudo.
A Anabela, esposa e companheira,
pela compreensão e carinho.
Aos meus filhos, Ângela Rafaela
e Luís Carlos
ÍNDICE
AGRADECIMENTOS…………………………………………………………...…...
v
RESUMO………………………………………………………………………...…...
vii
ABSTRACT ……………………………………………………………………….....
ix
LISTA DE ABREVIATURAS E SIMBOLOS….…………………………….……..
xi
LISTA DE QUADROS ….…………………………………………………………...
xv
LISTA DE FIGURAS ….……………………………..……………………………...
xvii
INTRODUÇÃO ……………………………………………………………………...
1
CAPITULO 1 – O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL……..…………….
5
1.1. O desenvolvimento de caráter transversal………………………………………
5
1.1.1 O Projeto EQUAL “Rotas do Linho e do ouro”…………………….….
6
1.1.2. O Projeto PROVE – Promover e Vender…………………………....…
8
1.1.3. O Projeto Anim@Te – Animação para o Desenvolvimento Territorial.
9
CAPITULO 2 – A AGRICULTURA BIOLÓGICA EM ITÁLIA E A
CRIAÇÃO DO BIO-DISTRETTO CILENTO……..…………….
11
2.1. A agricultura Biológica em Itália………………..……………………………….
11
2.1.1. Enquadramento quantitativo…………………………………………...
12
2.1.2. Canais de distribuição………………………………………………….
17
2.1.3. As importações…………………………………………………………
18
2.1.4. Financiamento do setor biológico…………………………………...…
19
2.1.5. Normas e políticas……………………………………………………...
20
2.1.6. A formação e os serviços para a Agricultura Biológica.……………....
22
2.1.7. Controlo e certificação ………………………………………………...
22
2.2. Caracterização da região…………………………………………………………
25
2.2.1. Geografia da Região de Campania…………….……………..………..
25
2.2.1.1. A Região de Campania ………………………………………
26
2.2.1.2. A Província de Salerno……………………………………….
26
2.2.1.3. Contexto geográfico………………………………………….
27
2.2.1.4. Território de Cilento………………………………………….
27
2.3. Agricultura Biológica na Região Campania…………...………...........................
30
2.3.1. Associação Italiana de Agricultura Biológica – AIAB……..………….
31
2.3.2. Agricultura Biológica em Cilento………...……………………………
34
2.4. Génese e implementação do Bio-Distretto Cilento……………………...……….
36
2.4.1. História do Bio-Distretto Cilento………………………………………
36
i
2.4.2. As principais etapas para a criação do Bio-Distretto Cilento…………..
42
2.4.3. Aspetos produtivos………………………………………….………….
43
2.4.4. Aspetos Sociais e organizativos…………………….………...………...
44
2.5. Impacto socioeconómico da implementação do Bio-Distretto…………………..
47
CAPITULO 3 – AGRICULTURA BIOLÓGICA EM PORTUGAL……………
53
3.1. Caracterização da Agricultura Biológica em Portugal…………….……………
53
3.1.1. A História e o desenvolvimento da Agricultura Biológica em Portugal.
54
3.1.2. Dados de produção….…………………………………….…..………..
56
3.1.3. A utilização da superfície agrícola utilizada ……...…….……..............
60
3.1.4 - Distribuição Regional de explorações agrícolas biológicas ….….……
61
3.1.5. Canais de comercialização………………………….……..……………
61
3.1.6. Mercado – Valor de mercado retalhista………….…….………….……
62
3.1.7. Legislação……………………………….……………….………..........
62
CAPITULO 4 – REPLICAÇÃO DE UM MODELO DE
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, BASIADO NA
LÓGICA DO MODO DE PRODUÇÃO BIOLÓGICO…......…...
65
4.1. O concelho de Ponte de Lima – Potencialidades para a implementação de uma
estratégia de “Bio-Distretto”…………...……………………………….………
65
4.1.1. O concelho de Ponte de Lima………………………………………….
65
4.1.2. A agricultura no concelho de Ponte de Lima……….…………….……
66
4.1.3 Potencialidades e fraquezas do concelho de Ponte de Lima……………
68
4.1.3.1. Pontos fortes – Vantagens/Potencialidades…………………..
68
4.1.3.2. Pontos fracos – Desvantagens/Fraquezas…………………….
69
4.2. Contextos de implementação do Bio-Distretto………………………………..…
69
4.2.1. Metodologia para o projeto “Bio-Distretto” Ponte de Lima ….……….
72
4.2.2. As principais etapas para a criação do “Bio-Distretto” Ponte de Lima...
75
4.2.2.1. Enquadramento estratégico………..…………………………
76
4.2.2.2. Aspetos organizativos e institucionais………………..………
77
4.2.2.3. Preservação e valorização dos recursos genéticos locais e
regionais……..………………………………………………
78
4.2.3. Principais atores ……………………………………………………….
79
4.2.3.1. Os agricultores…..……………………………………………
79
4.2.3.2. Os consumidores……………………………………………..
80
4.2.3.3. O poder local…………..……………………………………..
80
4.2.3.4. As instituições de investigação e formação…….……...…….
81
ii
4.2.3.5. As empresas dos diversos setores…….…………………..….
81
4.2.4. Potencialidades turísticas do concelho de Ponte de Lima……..……….
82
CAPITULO 5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS ………………….…………………
85
BIBLIOGRAFIA ……………………………………..………………………………
89
ANEXOS……………………………………………………………………………..
93
iii
iv
AGRADECIMENTOS
Obrigado a todos os meus colegas e professores de mestrado pelos momentos de amizade,
camaradagem e profissionalismo que demonstraram durante este período de atividade
curricular e desenvolvimento da tese.
Ao meu orientador professor Doutor Fernando Jorge Simões de Sousa Nunes, pelo
empenho demostrado na disponibilidade e incentivo para a minha viagem a Itália, pelas
orientações, críticas e sugestões realizadas ao longo deste trabalho, que foram
fundamentais para a conclusão do mesmo.
Ao meu coorientador Doutor Salvatore Basile, por toda a amabilidade, disponibilidade e
simpatia demonstrada durante a minha estada em Itália.
Aos meus familiares, que sempre me incentivaram em todos os aspetos durante a vida.
A todos o meu muito obrigado.
v
vi
RESUMO
O desenvolvimento territorial é potenciado através de políticas públicas de caráter
abrangente e transversal, as quais não visam apenas o crescimento económico das
respetivas regiões, mas também a sua sustentabilidade, seja esta encarada tanto do ponto de
vista económico, como social, ambiental e cultural. O presente estudo tem como principal
objetivo estudar a possibilidade de implementar um Bio-Distretto no concelho de Ponte de
Lima. A execução deste trabalho é em grande medida o resultado de um estágio
profissional efetuado em Itália, ao abrigo do Programa Erasmus, desenvolvido na
Associação Italiana para Agricultura Biológica (AIAB), em direta colaboração com a
Associazione Bio-Distretto Cilento. O projeto Bio-Distretto tem como função promover,
incentivar e desenvolver a Agricultura Biológica, contribuindo para o desenvolvimento
local e sustentável. Na ótica da multifuncionalidade do espaço agrícola biológico, o
projeto em causa deve proporcionar a geração de rendimentos agrícolas através do turismo
rural, da educação ambiental e a da agricultura social. O Bio-Distretto Cilento possui uma
dinâmica social e económica que assenta numa lógica clara de diversificação das
atividades económicas, e adota, como regra, os circuitos curtos de comercialização dos
produtos agrícolas. A experiência pessoal vivenciada em Itália, associada à análise da
estrutura produtiva e social do concelho, bem como do enquadramento jurídico e político
prevalecente, permitem afirmar que existe uma disponibilidade e um potencial
significativo para que o projeto Bio-Distretto possa ser implementado no concelho de
Ponte de Lima.
Palavras-chave:
Agricultura
Biológica,
Multifuncionalidade,
Ruralidade,
Sustentabilidade, Território.
vii
viii
ABSTRACT
Territorial development is enhanced through horizontal public policies, which not only aim
the economic growth in their regions, but also its sustainability. The latter can and must be
seen from an economic, social, environmental and cultural perspective. The present study
aims to study the possibility of implementing a Bio-Distretto in Ponte de Lima. The
execution of this work is largely the result of a personal traineeship made in Italy, under
the Erasmus program, developed at the Italian Association for Organic Agriculture
(AIAB), in direct collaboration with the Associazione Bio-Distretto Cilento. The BioDistretto project has the purpose to promote, encourage and develop organic agriculture,
and contribute to local sustainable development. Form the multifunctionality the organic
agricultural area, point of view, the project in question must provide the generation of
farm incomes through rural tourism, environmental education and social farming. The BioDistretto Cilento have a social and economic dynamics that are based on a clear logic of
diversification of economic activities and adopts, as a rule short circuits for marketing
agricultural products. Personal experience lived in Italy, associated to the analysis of
productive and social structure of the region, as well as the prevailing political and legal
framework, let us state that there is a significant potential for the Bio-Distretto project to be
implemented in the municipality of Ponte de Lima.
Keywords: Multifunctionality, Organic Farming, Rurality, Sustainability, Territory.
ix
x
LISTA DE ABREVIATURAS E SIMBOLOS
AAB – Associação para a Agricultura Biodinâmica
AB – Agricultura Biológica
AC – Agricultura convencional
AGRIBIO – Associação de Produtores e Consumidores Biológicos
AGRICERT – Certificação de Produção Alimentares, Lda.
AGRIDIN – Associação Profissional de Desenvolvimento da Agricultura Biodinâmica e
Biológica.
AGROBIO – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica
AGROSANUS – Assistência técnica em Agricultura Biológica
AIAB – Associação Italiana para a Agricultura Biológica
AMAB – Associação Mediterrânea de Agricultura Biológica
ANABIO – Associação Nacional de Agricultura Biológica
ANAGRIbios – Associação Nacional da Agricultura Biológica
APCER – Associação Portuguesa de Certificação
AQB – Associação Qualidade Biológica
ASSOBIO – Associação Nacional das Empresas de Transformação e Distribuição de
Produto Biológicos e Naturais
ASSOMETAB – Associação dos Operadores de meios técnicos para a Agricultura
Biológica e defesa do ambiente
BIOCERT – Associação técnico-científica para a promoção da Agricultura Biológica e do
desenvolvimento sustentável
BIOCOOP – Cooperativa de consumidores de Produtos Biológicos
CAAE – Comité Andaluz de Agricultura Ecológica
CCPB – Certificação Produção Biológico
CEMAT – Conferência Europeia dos Ministros responsáveis pelo Ordenamento do
Território do Conselho da Europa
xi
CERTPLANET – Certificação da Agricultura, Florestas e Pescas, Unipessoal, Lda.
ICEA – Instituto de Certificação Ética e Ambiental Controlo
IMC – Instituto Mediterrâneo de Certificação
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.
DEMETER – Associação Italiana de produtores, transformadores e distribuidores de
produtos biodinâmicos
DOP – Denominações de Origem Protegida
DSPMA – Direção de Serviços de Produção e Mercados Agrícolas
DVQ – Divisão de Valorização da Qualidade
EDM – Entre - Douro e Minho
ECOCERT – Organismo de controlo para a certificação de produtos biológicos.
EQUAL – Iniciativa Comunitária de apoio a projetos inovadores.
ETG – Especialidade Tradicional Garantida
UE – União europeia
FEDERBIO – Federação Italiana de Agricultura Biológica e Biodinâmica
FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
FIBL – Instituto de Investigação na Agricultura Biológica
FIRAB – Fundação Italiana para Investigação na Agricultura Biológica e Biodinâmica
GAL – Grupos de ação local
GAS – Grupos de Compras Solidárias
GEMIDO – Rede de Agricultura Biológica do Mediterrâneo
GDO - Grande Distribuição Organizada
GPP – Gabinete de Planeamento e Políticas
IAM – Instituto Agronómico Mediterrâneo
ICQRF – Inspeção Central da Qualidade e Repressão e Fraude dos produtos
agroalimentares
xii
IFOAM – Federação Internacional dos Movimentos da Agricultura Biológica
IGP – Indicação Geográfica Protegida.
INEA – Instituto Nacional de Economia Agrícola
INTERBIO – Associação Interprofissional de Agricultura Biológica
IPAC – Instituto Português de Acreditação
IQA – Instituto de Qualidade Alimentar
ISOFAR – International Society of Organic Agriculture Research
ISMEA – Instituto de Serviços de Mercado Agrícola Alimentar
IVDP – Instituto dos vinhos do Douro e do Porto, I. P
MAIE – Multifunctional Agricolture In Europe,
MAMAOT – Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
território
MiPAAF – Ministério para a Politica Agrícola, Alimentação e Florestas
MPB – Modo de Produção Biológico
MPC – Modo de produção convencional
NATURALFA – Controlo e Certificação, Lda.
NOP – Programa Nacional da Agricultura Biológica dos EUA
OdC – Organismos de Controlo
OGM – Organismos geneticamente modificados
ORCA – Organic Research Centres Alliance
OTA – Organic Trade Association
PAN – Plano de ação nacional
PNCVDA – Parque Nacional de Cilento, Vallo di Diano e Alburni
PB – Produtos biológicos
PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural
PROVE – Promover e Vender
xiii
RIRAB – Rede Italiana para a Investigação na Agricultura Biológica
SAU – Superfície agrícola utilizável
SATIVA – Desenvolvimento Rural, Lda.
SGS Portugal – Sociedade Geral de Superintendência, S.A.
SINAB – Sistema de Informação Nacional de Agricultura Biológica
SOCERT – Organismo de controlo
SIAN – Sistema Informação Agrícola Nacional
RICA – Rede de Informação Contabilidade Agrícola
TERRA SANA ITALIA – União Nacional de Associações de Produtores Biológicos
TO Organics – Technology Platform on Organic Farming
UNAPROBIO – União Nacional de Produtores Biológicos
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
ZooBioDi – Associação Italiana de Zootecnia Biológica e Biodinâmica
xiv
LISTA DE QUADROS
Quadro 2.1. Operadores biológicos por tipologia e regiões, (2010 – 2011).….…..…..
13
Quadro 2.2. Superficie biológica por tipologia de cultura (ha), (2010 – 2011)............
14
Quadro 2.3. Produção animal pelo modo biológico (2007 – 2011)……….…..……...
15
Quadro 2.4. Evolução do número de produtores biológicos na Itália………..…..…… 15
Quadro 2.5. Tendências de compras no mercado interno de PB embalados em 2011
e 2012 por zonas (% calculada sobre os dados, em valor) …...………...
17
Quadro 2.6. Tendências de compras nacionais de PB embalados em 2011 e 2012
pelo canal de distribuição (% calculada sobre os dados, em
valor)…………………………………………………………..………...
17
Quadro 2.7. Lojas de alimentos biológicos na Itália em 2011…………………….….. 18
Quadro 3.1. Evolução de área (ha) de produção biológica por região (1994–2011)….
58
Quadro 3.2. Evolução de produtores de produção biológica por região (1995–2011)..
59
Quadro 3.3. Produção biológica no continente no final de 2011 (nº de operadores e
áreas de produção em ha)……………….…………….…………………
59
Quadro 4.1. População agrícola familiar e superfície agrícola utilizada (SAU) em
hectares em 2009…………………………….…………………………..
67
Quadro 4.2. Número de efetivo animal por espécie em 2009………………………...
68
xv
xvi
LISTA DE FIGURAS
Figura 2.1. Operadores Biológicos na Itália, por categorias………………………… 12
Figura 2.2. Organigrama do Ministério para a Politica Agrícola, Alimentação e
Floresta de Itália……………..…………………………..…….……......
24
Figura 2.3. Dados estatísticos da Região Campania – Itália………………………… 26
Figura 2.4. Área geográfica do Parque Nacional de Cilento e Vallo di Diano e
Alburni …………………..……………………….…………………….
28
Figura 2.5. Organigrama das atividades da AIAB…………………………………..
34
Figura 2.6. Instituições públicas e privadas na origem do Bio-Distretto delle
Colline di Elea-Velia………………...……………………………...…..
37
Figura 2.7. Os desafios que o “Bio-Distretto Cilento” permite desenvolver……..…
46
Figura 2.8. Parcerias e atividades da Associação Bio-Distretto Cilento ……………. 51
Figura 3.1. Evolução do número de produtores biológicos no período entre os anos
1994 – 2011…………….…………………….……….………...………
57
Figura 3.2. Evolução da superfície agrícola biológicos no período entre os anos
1994 – 2011……………...……………………………………………..
57
Figura 3.3. Número de produtores no Modo de Produção Biológico em 2011……..
58
Figura 3.4. Área cultivada em modo biológico em 2011……………………………. 60
Figura 3.5. Produção animal em modo biológico em 2011………………………….
60
Figura 4.1. Municípios que integram o distrito de Viana do Castelo com o destaque
para o de Ponte de Lima………………...………………..……………..
66
Figura 4.2. Metodologia para a identificação dos objetivos projetados relativos à
planificação dos intervenientes…………………………………………. 71
xvii
xviii
INTRODUÇÃO
A presente tese de mestrado em Agricultura Biológica (AB) é em grande parte o resultado
do estágio efetuado em Itália, ao abrigo do Programa Erasmus, o qual foi desenvolvido na
Associação Italiana para Agricultura Biológica (AIAB), delegação regional da Região
Campania, em direta colaboração com a Associazione Bio-Distretto Cilento. De uma forma
geral, a permanência na Região Campania foi dificultada por vários fatores,
designadamente, pela dificuldade de compreensão do idioma italiano e pelo dialeto
cilentano, pelo isolamento em que o autor se encontrava, pelas dificuldades de transporte,
por um certo contexto político instável e, por último, pelos escassos recursos financeiros
disponíveis.
O estudo agora apresentado resulta igualmente de múltiplas entrevistas e encontros de
trabalho que o preponente manteve com vários protagonistas e entidades com relevância na
região (a lista completa destes agentes pode ser consultada em anexo 3).
O trabalho agora apresentado tem como principal objetivo estudar a possibilidade de
implementar um Bio-Distretto no concelho de Ponte de Lima. O conceito de Bio-Distretto
teve a sua origem em Itália, em particular, na Região Campania, Província de Salerno. O
Bio-Distretto Cilento, que está inserido no território do Parque Nacional de Cilento, Vallo
di Diano e Alburni (PNCVDA), foi o primeiro projeto a ser criado pela AIAB em Itália, no
ano de 2009. O projeto Bio-Distretto Cilento assume-se como um instrumento de
desenvolvimento rural transversal, baseado no conceito da AB, e tem como prioridades: a)
manter a agricultura e os agricultores; b) desenvolver uma agricultura competitiva; c)
desenvolver canais de marketing complementares; d) fortalecer uma estratégia agrícola que
respeite o ambiente, e; e) promover a mobilização dos recursos florestais locais.
É do conhecimento geral que a agricultura contribui para a preservação da biodiversidade e
dos recursos escassos (água, solo e paisagem); é a fonte do desenvolvimento rural, da
coesão social e da criação de emprego; é ainda um importante fator de ordenamento e
equilíbrio territorial.
O projeto Bio-Distretto, que se pretende implementar no concelho de Ponte de Lima, tem
como função promover, incentivar e desenvolver uma AB local e próxima do consumidor.
Tenderá, em simultâneo, a aumentar o rendimento do agricultor, abastecer o consumidor
com alimentos de alta qualidade e contribuir para o desenvolvimento local e sustentável.
Na ótica da multifuncionalidade do espaço agrícola biológico, proporcionará a geração de
1
rendimentos agrícolas através do turismo rural e da educação ambiental, assim como
sensibilizará e promoverá a agricultura social, integrando, tanto quanto possível, cidadãos
com dificuldades de inserção na sociedade. A criação do Bio-Distretto no concelho de
Ponte de Lima gerará um novo rendimento para o agricultor. O apoio aos pequenos
agricultores, o aconselhamento técnico, a promoção de novas formas de relação e
cooperação com os mercados, e os incentivos à instalação de novos agricultores, poderão
ser implementados com este projeto, quando o mesmo se encontrar em pleno
funcionamento.
Em termos nacionais, o Despacho n.º 4680/2012, dos Gabinetes dos Ministros Adjunto e
dos Assuntos Parlamentares e da Economia e do Emprego e da Ministra da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, menciona que: em conformidade com
a estratégia «Europa 2020», e a fim de garantir o desenvolvimento sustentável das zonas
rurais, a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao apoio
ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
(FEADER) estabelece que o apoio ao desenvolvimento rural no período 2014-2020 se
concentre em seis prioridades, de entre as quais se encontram a de melhorar a
competitividade de todos os tipos de agricultura e a viabilidade das explorações agrícolas e
a de promover a organização de cadeias alimentares, nomeadamente através da promoção
em mercados locais e cadeias de abastecimento curtas. Estas preocupações governamentais
legitimam a convicção de que este projeto faz todo o sentido no quadro do território
nacional, pois comunga dos mesmos princípios. Igualmente, o Programa do XIX Governo
Constitucional define como um dos objetivos estratégicos para a agricultura Portuguesa o
de garantir a transparência nas relações produção – transformação – distribuição da cadeia
alimentar e promover a criação e dinamização de mercados de proximidade. Para
prosseguir este objetivo, o Programa define medidas a implementar, nomeadamente a de
criar um estatuto jurídico flexível e um enquadramento fiscal e financeiro adequado, de
forma a promover a melhoria da produtividade das explorações de menor dimensão e a
criação de mercados para a comercialização de produtos locais e de qualidade superior, em
colaboração com o poder local. A iniciativa «Portugal sou eu», que se centra na
valorização da produção nacional e, em especial, na produção local, contribui também para
enquadrar positivamente os objetivos definidos e propostos no presente estudo.
2
O trabalho apresenta-se estruturado da seguinte forma: o Capitulo 1 aborda o
desenvolvimento territorial no mundo rural e analisa alguns projetos de caráter transversal;
o Capitulo 2 estuda e identifica os principais traços caracterizadores da AB em Itália,
descrevendo a região, a génese e a implementação do Bio-Distretto Cilento e o seu impacto
socioeconómico; o Capítulo 3 faz uma caracterização da AB em Portugal; o Capitulo 4
apresenta um modelo de desenvolvimento económico para o concelho de Ponte de Lima
baseado na lógica “Bio”, referindo as potencialidades deste concelho para a replicação de
uma estratégia de “Bio-Distretto”. O Capitulo 5 é composto pelas considerações finais.
3
4
CAPITULO 1 - O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
1.1 - O desenvolvimento de caráter transversal
O desenvolvimento territorial, segundo a Conferência Europeia dos Ministros responsáveis
pelo Ordenamento do Território do Conselho da Europa (CEMAT), é o processo através do
qual a geografia dos territórios habitados pelas sociedades humanas é progressivamente
transformada. O desenvolvimento territorial é proporcionado por políticas públicas de
caráter abrangente resultando de não se visar apenas o crescimento económico das
respetivas regiões, mas também a sua sustentabilidade do ponto de vista económico, social,
ambiental e cultural. O desenvolvimento territorial tem de ser sustentável, com políticas de
desenvolvimento territorial, contribuindo para a proteção, gestão e valorização das
paisagens através da adopção de medidas adequadas, em particular através da organização
de uma melhor interação entre as diferentes políticas setoriais no que respeita aos seus
impactos territoriais.
O CEMAT afirma que as políticas de desenvolvimento territorial sustentável têm de atingir
uma série de objetivos, como a melhoria do ambiente natural e construído, a promoção de
práticas agrícolas e florestais amigas do ambiente, a obtenção de um equilíbrio entre a
preservação do património cultural existente, a atração de novos investimentos e o apoio às
comunidades residentes e trabalhadoras nas áreas urbanas e rurais e o aumento da
participação pública nos processos de desenvolvimento territorial. As políticas de
desenvolvimento territorial tomam em consideração vários fatores passíveis de influenciar
o desenvolvimento territorial de uma área específica, independentemente da sua natureza
(fatores naturais, comportamentos socioculturais, políticas públicas em diversos setores).
O desenvolvimento rural, como menciona o CEMAT, contribui para a melhoria das
acessibilidades, das condições de vida, do ambiente, da conservação das paisagens
culturais e do património natural e cultural, a promoção de ecoturismo e de pequenas e
médias cidades e de vilas e aldeias. Desta forma, todas as melhorias, mencionadas
contribuem para desempenharem o papel de fornecedores de serviços às áreas rurais
envolventes, a promoção da agricultura, da floresta e do artesanato regional de alta
qualidade, a par da adopção de práticas de produção amigas do ambiente.
As áreas rurais têm uma base económica cada vez mais diversificada. A agricultura ainda
desempenha um papel importante em numerosas áreas rurais. O turismo rural, as atividades
5
industriais de pequena escala, a economia residencial, a produção de energias renováveis
têm-se entretanto desenvolvido como outras fontes de rendimento. Muitas áreas rurais são
multifuncionais e algumas delas estão sob a influência de áreas metropolitanas e grandes
cidades, como consequência das melhores verificadas nas infraestruturas de transportes e
comunicações.
O projeto do Bio-Distretto tem uma grande importância para o desenvolvimento rural
sustentado, sendo o seu impacto económico para o território um garante para as gerações
vindouras. O desenvolvimento territorial sustentado, baseado na AB, entre vários aspetos,
tem uma grande importância em projetos que dinamizam os vários setores da economia
local. Os projetos inovadores trazem mais-valia, existindo vários exemplos com esta ideia
de desenvolvimento de caráter transversal. A pesquisa detalhada sobre este tema permitiu
encontrar alguns exemplos, os quais, a partir de uma ação local muito específica,
contribuindo para um nível de desenvolvimento de carater regional ou até nacional. A
seguir apresentam-se alguns estudos de caso de projetos de caráter transversal existentes
em Portugal.
1.1.1. Projeto EQUAL “Rotas do Linho e do Ouro”
O projeto EQUAL “Rotas do Linho e do Ouro”, segundo o portal da rede comum de
conhecimento, tem como principal objetivo modernizar e revitalizar a arte do linho e do
ouro. As áreas de intervenção do projeto são os concelhos de Terras de Bouro e da Póvoa
de Lanhoso. O projeto refere-se ao setor artesanal do linho e do ouro que, face aos
crescentes problemas das oficinas/associações, (a competitividade, a produtividade e a
afirmação do produto e da atividade.) As preocupações mencionadas levaram a que se
interligassem as sinergias com outras regiões nacionais e estrangeiras (exemplo a Itália)
para valorizar o setor numa perspetiva multidisciplinar. O projeto tem parcerias com várias
entidades, designadamente: três Câmaras Municipais, Associações e uma Cooperativa. Os
Destinatários/Beneficiários potenciais são: a) artesãos e Ex artesãos do linho e do ouro em
atividade; b) formadores de artesanato de linho e ourivesaria e população em geral e em
particular, empresas ligadas ao turismo e serviços.
A iniciativa é enriquecida com as experiências inovadoras e criativas, incrementando a
atividade do linho e do ouro num patamar de maior relevância social e cultural. Pelo
contexto envolvente, o projeto intenta ligar realidades diversas, desde a atividade artesanal
6
do linho e ouro, a outras atividades socioculturais, como museus, festividades, feiras e
atividades turísticas, gastronomia, alojamento e animação.
Os beneficiários diretos são os artesãos, oficinas e associações de artesãos, organizações
que desempenham um papel importante na promoção de produtos tradicionais e, ainda,
entidades formadoras. Em última instância, são todas as pessoas ativas e de “mais idade”,
homens e mulheres, que possam sensibilizar-se pela atividade artesanal, incentivando-as
para a inovação e requalificação dos saberes e das práticas associadas à arte do linho e
ouro. A preservação desta arte pretende contribuir para a motivação e rentabilização das
experiências e competências específicas dos “mais velhos”, transferindo-as para outras
idades. As mais-valias promocionais para as regiões e atividades tradicionais contribuem
para a organização e qualificação dos serviços de produção e dos produtos, possibilitando a
criação da Rota.
O Projeto “Rotas do Linho e do Ouro” tem os seguintes objetivos específicos: a) revitalizar
e modernizar arte do linho e do ouro, qualificando os artesãos com recurso a formação
inovadora; b) promover a transferência de saberes entre gerações, através de formação
ministrada, preferencialmente por artesãos com experiência do saber-fazer; c) criar
estratégia
de
marketing
para
promoção
dos
produtos,
identificar/diagnosticar
condicionantes do mercado, conceber recursos para uma eficiente gestão; d) introduzir
novos designs e técnicas de utilização do ouro nos trabalhos em linho, conciliando-os e
promovendo a sustentabilidade das artes; e) sensibilizar os artesãos para o reconhecimento
das suas artes, enquanto potencial turístico para desenvolvimento da região e
sustentabilidade das mesmas.
A criação deste modelo de serviços, de promoção e de valorização das artes tradicionais
e/ou territórios que pretende responder às necessidades dos públicos-alvo conduzindo à
sustentabilidade do setor artesanal e dos respectivos territórios. A exploração da “Rota do
Linho e do Ouro” – com a georreferenciação dos pontos relevantes permite ao utilizador
identificar os diversos pontos de interesse e traçar o percurso turístico que pretende realizar
em função dos seus interesses.
O projeto “Rotas do Linho e do Ouro” contribuiu para que a fileira do ouro e do linho
atingisse maior notoriedade, com impactos positivos em termos sociais e económicos. A
vitalidade do projeto estende-se ao nível territorial local e também ao nível nacional.
7
1.1.2. O Projeto PROVE – Promover e Vender
O Projeto PROVE – Promover e Vender, segundo Bandeiras et al. (2009), desenvolvido no
âmbito da Iniciativa Comunitária EQUAL, pretende-se desenvolver e testar um sistema de
comercialização de proximidade de produtos agrícolas. Numa primeira fase, a parceria do
projeto trabalhou com um grupo de pequenos produtores dos concelhos de Palmela e
Sesimbra, para melhorar o escoamento das suas produções. Os bons resultados alcançados
permitiram replicar a experiência noutros territórios. Atualmente a metodologia PROVE
está já em pleno funcionamento em vários concelhos, prevendo-se ainda a adesão de novos
territórios brevemente. A Rede PROVE é composta por diversos agentes locais dos
territórios envolvidos.
Foi elaborado um manual PROVE, que é um contributo para um Processo Territorial de
Proximidade, um documento que tem como principal objetivo divulgar a metodologia de
intervenção do projeto PROVE na promoção de novas formas de comercialização de
circuito curto, entre pequenos produtores e consumidores, de modo a contribuir para a
resolução dos problemas de escoamento dos produtos locais e melhorar as relações de
proximidade entre quem produz e quem consome. Pretende-se que os utilizadores deste
guia possam ter orientações úteis para desenvolver a metodologia PROVE junto de grupos
de produtores e consumidores interessados em desenvolver uma comercialização direta.
Os mediadores do processo, normalmente agentes de desenvolvimento, têm acesso a um
conjunto de instrumentos, indicações, referências e exemplos, que permitem auxiliar na
mobilização, organização, dinamização e implementação do sistema de comercialização.
Os destinatários deste manual são as Associações de Desenvolvimento Local, Cooperativas
de Produtores, Confederações e Associações de Produtores, Associações de Consumidores,
Organizações Não Governamentais, Instituições de Intervenção Social, Autarquias,
Direcções Regionais de Agricultura, Escolas Secundárias de Ensino Agrícola, Escolas
Superiores, Instituto de Emprego e Formação Profissional, Empresas do Setor Agrícola e
Agroalimentar, Empresas de Prestação de Serviços Agrícolas, Produtores em nome
individual, entre outros.
O projeto tem sido desenvolvido através das Associações de Desenvolvimento Rural de
cada região onde se pretende implementar e encontra-se em grande expansão em todo o
território nacional. Têm-se verificado uma boa adesão, tanto de produtores como
8
consumidores. Inicialmente o projeto começou por ser uma experiência piloto, cujo o êxito
e a boa aceitação dos intervenientes permitiu a sua expansão.
1.1.3. O Projeto Anim@Te – Animação para o Desenvolvimento Territorial
O Projeto Anim@Te – Animação para o Desenvolvimento Territorial, segundo o Gabinete
de Gestão EQUAL (2008), visa contribuir para o aprofundamento da reflexão e produção
de conhecimento sobre o papel, as formas e a importância da animação nos processos de
desenvolvimento.
O projeto resulta do trabalho de reflexão, em Rede Temática, de um conjunto de entidades
que, durante alguns anos, desenvolveram projetos de animação Territorial no terreno.
A criação do projeto é direcionado para as pessoas e organizações que, no exercício das
suas atividades, utilizam ou possam utilizar a animação territorial enquanto instrumento de
mobilização e capacitação das pessoas e entidades de um território para a ação coletiva
organizada e sustentada.
Os principais grupos-alvo são: a) os técnicos, animadores e mediadores implicados em
processos de animação sócio local; b) as organizações de índole diversa (desenvolvimento,
ação social, recreativa, desportiva, cultural...) dirigentes e técnicos; c) as autarquias locais,
municípios e juntas de freguesia, e respetivos dirigentes e técnicos; d) as escolas e
agrupamentos e respetivos dirigentes e técnicos professores/as, educadores/as e outros
elementos da comunidade educativa; e) as organizações não-governamentais com
intervenção na área social e do desenvolvimento sustentado; f) as organizações (públicas e
privadas) com especiais responsabilidades na sociedade civil; g) redes e parcerias de
desenvolvimento locais e setoriais.
O projeto atua junto de responsáveis e quadros técnicos de associações, empresas e outras
entidades
ligadas
à
realização
de
intervenções
nos
mais
diversos
domínios
(desenvolvimento local, ação social, criação de emprego, prevenção de fogos, valorização
ambiental e muitos outros), de decisores políticos e para o público em geral.
O Projeto Anim@Te é promovido por uma parceria alargada de entidades, com saber e
experiência reconhecidos no âmbito da animação territorial.
Concluindo a descrição sobre os vários projetos em funcionamento em territórios
diferenciados ou em simultâneo, podemos concluir que faz sentido propor a criação de um
9
projeto como o Bio-Distretto. O projeto estudado e vivenciado na Itália é uma grande
oportunidade para o desenvolvimento do território, baseado na expansão da AB a nível
local, mas com objetivos mais abrangentes, a nível regional e nacional.
No capítulo seguinte vamos descrever a situação atual da AB na Itália, aprofundando os
aspetos históricos e os dados evolutivos a nível produção, comercialização e organização.
No que diz respeito à Região Campania, vamos debruçar-nos sobre os aspetos da
caraterização do território a nível organizativo, ambiental e agrícola.
A implementação do Bio-Distretto Cilento é igualmente analisada, sendo abordada a
história do mesmo, a uma organização, funcionamento e impacto socioeconómico
provocada ao nível do território de Cilento.
10
CAPITULO 2 - A AGRICULTUA BIOLÓGICA EM ITÁLIA E A CRIAÇÃO DO
BIO-DISTRETTO CILENTO
2.1. A Agricultura Biológica em Itália
Durante muitos anos, segundo a SINAB (2011), a Itália foi o país da Europa com a maior
superfície agrícola total dedicada à AB. Atualmente é a Espanha que detém essa distinção,
com uma área de 1.621.898 hectares. A Itália detém uma área de 1.096.889 hectares. No
entanto, é a Itália o país europeu com o maior número de explorações agrícolas em Modo
de Produção Biológico (MPB), com 42.041 explorações. A Itália é um dos principais, se
não o maior exportador de produtos biológicos (PB) da Europa. No entanto, com o
contínuo crescimento do mercado interno, as importações de PB têm cada vez mais
importância.
Na Itália as primeiras experiências na AB ocorreram por volta da década de 60, do século
passado. Na década de 70, do século passado, os consumidores e os agricultores
começaram a procurar e a produzir produtos menos agressivos ao ambiente. Durante os
meados dos anos 80, do século passado, as primeiras organizações de coordenação local
criaram a Comissão Nacional de AB, composta por representantes das organizações e
associações de consumidores de várias regiões italianas. Esta comissão estabeleceu as
primeiras normas, para todo o país, para a AB.
Com a promulgação do Regulamento (CEE) nº 2092/91 para a AB, várias associações de
agricultores biológicos e as organizações de produtores e consumidores, que exerciam a
sua atividade em várias regiões do país, reorganizaram-se.
Segundo o relatório de Willer (2011), atualmente, mais de 90 por cento dos operadores
biológicos são membros de organizações que estão associadas à rede da Federação Italiana
de AB e Biodinâmica (FederBio), fundada em 1992.
Na década de 90, do século passado, o setor da AB na Itália teve uma das maiores taxas de
crescimento médias anuais da Europa, em termos de superfície de produção biológica
(PB). A superfície agrícola útil (SAU) de AB tem-se aproximado a 1 milhão de hectares.
A Espanha e Itália disputam os lugares de primazia em relação ao número de produtores e
área em MPB. Portugal está ainda muito longe desses valores, mas nos últimos anos tem
vindo a aumentar o número de produtores e área no MPB.
11
O relatório da AB italiana segundo MiPAAF (2011), refere que o setor da AB italiano tem
uma elevada diversificação de canais de distribuição, uma boa afirmação nos mercados
locais, uma forte difusão na restauração e uma boa presença no contexto social e territorial.
Todavia o setor ainda sofre de algumas debilidades. Existe um baixo nível de investimento,
uma baixa concentração de explorações, o que dificulta a concentração da oferta numa
organização de logística, a falta de desenvolvimento do segmento da transformação, a
dificuldade de acesso à certificação dos pequenos produtores e distribuidores,
especialmente no Centro – Sul da Itália.
O setor da AB, segundo o MiPAAF (2011), em Itália, apresenta oportunidades
significativas de crescimento em termos de oferta, dado o aumento da procura que se tem
verificado nos últimos seis anos. No entanto, a superfície ocupada pela AB está
substancialmente inalterada há cerca de dez anos, mas com uma pequena redução em
número de explorações agrícolas, especialmente as de menor dimensão.
2.1.1. Enquadramento quantitativo
Segundo o SINAB (2011), os operadores certificados eram 48.269, correspondendo a um
aumento de 1,3% em relação ao ano 2010. Em 2010, contabilizavam-se 47.663,
correspondendo a uma diminuição de 1,7% em comparação ao ano de 2009.
Dos 48.269 operadores do setor, 37.905 são produtores, 6.165 são transformadores, 3.906
efetuam a sua atividade de produção e transformação, 63 são importadores, 230 são
importadores que efetuam também a atividade de produção e transformação (ver figura
2.1).
Prod./Transf./Imp.
Importadores
Produtores
0
5.000
Produtores
10.000
15.000
Transformadores
20.000
25.000
Importadores
30.000
35.000
Produtores/Transf. Prod./Transf./Imp.
Fonte: Elaboração própria baseado nos resultados do SINAB.
Figura 2.1. Operadores Biológicos na Itália, por categorias.
12
40.000
Os operadores estão distribuídos no território italiano da seguinte forma: nos anos de 2011
e 2010, as Regiões com maior número de empresas agrícolas biológicas eram a Sicília,
seguida da Calábria, igual aos anos anteriores, enquanto a liderança pelo número de
empresas transformadoras é representada pela Região da Emília-Romagna, seguida pela de
Veneto e Lombardia (ver quadro 2.1).
Quadro 2.1. Operadores biológicos por tipologia e regiões, 2010 e 2011
A
Regiões
B
C
Produtores
Transformadores Importadores
2010
2011
2010
2011 2010 2011
Piemonte
1369
1323
376
396
8
3
Valle d’osta
67
69
12
11
0
0
Lombardia
680
700
543
642
4
4
Ligúria
232
210
104
111
5
1
Trentino
966
1009
248
294
4
4
Veneto
951
932
549
640
8
12
Friuli V.G.
262
268
94
119
1
0
Emilia-R.
2465
2465
772
816
10
10
Toscana
2190
2278
479
499
2
10
Umbria
977
942
116
145
0
2
Marche
1783
1758
187
228
1
0
Lázio
2490
2461
320
366
1
1
Abruzzo
1275
1263
176
200
0
3
Molise
137
177
38
36
0
1
Campania
1350
1475
272
288
0
0
Puglia
4501
4166
454
464
0
6
Basilicata
1256
1178
82
98
0
1
Calábria
6234
6471
222
214
0
1
Sicília
7632
6636
482
526
0
2
Sardenha
1862
2124
66
72
0
2
Total
38.679 37.905
5.592
6.165
44
63
Fonte: Elaboração própria baseado nos resultados do SINAB.
AB
Total
Produtores/Transf.
2010
2011
179
231
2
6
95
126
47
56
141
145
124
194
30
40
244
266
559
728
222
223
121
133
154
168
126
143
15
16
120
128
356
441
63
71
289
425
184
295
57
71
3.128
3.906
Operadores
2010
2011
1946
1977
81
86
1353
1506
396
389
1364
1459
1665
1811
390
432
3540
3602
3252
3536
1321
1318
2097
2127
2969
3001
1580
1612
192
232
1751
1896
5319
5081
1402
1348
6749
7115
8311
7469
1985
2272
47.663 48.269
A superfície ocupada no ano de 2011, em conversão ou completamente convertida em AB,
é de 1.096.889 hectares, representa uma diminuição de 1,5% relativa ao ano de 2010, que
representava 1.113.742 hectares, como demonstra o quadro 2.2.
As principais culturas produtivas são os cereais, as forragens, as pastagens e a olivicultura
(ver quadro 2.2).
13
Quadro 2.2. Superficie biológica por tipologia de cultura (ha), 2010 e 2011
Superfície em
Superfície
conversão
biológica
Culturas
2010
2011
2010
2011
46.630
35.654
148.344
3.940
3.867
489
Culturas industriais
Culturas forrageiras
TOTAL
2010
2011
148.456
148.344
184.111
21.679
17.577
21.679
21.445
393
1.207
1.445
1.207
1.838
1.957
1.899
12.907
14.126
12.907
16.024
49.980
50.567
141.811
200.016
191.791
250.583
Outras culturas de terras aráveis
1.633
2.239
4.350
8.314
5.983
10.553
Legumes
6.018
4.464
21.903
18.942
27.920
23.405
Fruta
5.945
6.011
16.251
17.226
22.196
23.237
Frutos secos
7.762
6.949
19.726
20.890
27.488
27.839
Citrinos
7.572
6.097
15.853
15.843
23.424
21.940
Vinha
21.931
18.735
30.341
34.077
52.273
52.812
Olival
44.171
41.980
96.577
99.588
140.748
141.568
9.566
776
42.733
6.768
52.299
7.543
Prados e pastagens (excluindo o
pastoreio)
44.568
40.408
145.296
141.652
189.864
182.060
Pastoreio
26.218
29.987
72.479
63.544
98.698
93.531
Pousio
13.441
9.756
30.463
28.644
43.904
38.400
-
4.886
-
10.082
-
821.921
837.107
1.113.742
Cereais
Proteaginosas, leguminosas, grãos
Tubérculos
Outras culturas permanentes
Outras categorias
Total das culturas
291.821
259.782
14.968
1.096.889
Fonte: Elaboração própria baseado nos resultados do SINAB 2011.
De uma forma genérica, os dados a partir dos dois últimos anos mostram uma estabilidade
substancial na difusão da AB em Itália.
No que diz respeito à produção animal, os dados evidenciam, em relação ao ano 2010, um
aumento significativo no número de animais: aves, suínos e ovinos. Mas houve uma baixa
de produção de bovinos, abelhas (número de colmeias) e de outros animais, como se pode
verificar no quadro 2.3.
14
Quadro 2.3. Produção animal pelo modo biológico (2007 – 2011)
Espécie animal
Quantidades por anos
Var %
2007
2008
2009
2010
2011
244.156
216476
185.513
207.015
193.675
-6
Suínos
26.898
34014
25.961
29.411
32.436
10
Ovinos
859.980
1.007.605
658.709
676.510
705.785
4
93.876
83.411
74.500
71.363
72.344
1
1.339.415
2.157.201
2.399.885
2.518.830
2.813.852
12
8.325
9.903
8.597
9.563
9.548
0
112.812
102.280
103.216
113.932
99.260
-13
1.926
2.501
2.948
2.089
1.751
-16
Bovinos
Caprinos
Aves
Equinos
Abelhas (nº de colmeias)
Outros animais
2011/2010
Fonte: Elaboração própria baseado nos resultados do SINAB.
No que diz respeito ao tipo de operadores, ver quadro 2.4, houve uma redução do número
de produtores. No entanto, esta redução foi compensada por um aumento significativo nos
produtores que são, em simultâneo, transformadores. Desta forma, as empresas agrícolas
garantem maior valor acrescentado aos seus produtos. Este elemento é indicativo, em
conjunto, da especificidade e da multifuncionalidade para o setor biológico que também
favorece os consumidores, contribuindo para a facilidade de escolha e para o encurtar da
cadeia de fornecimento (SINAB, 2011).
Quadro 2.4. Evolução do número de produtores biológicos na Itália
Tipo de produtores
2007
2008
2009
2010
2011
Produtores
45.390
44.563
43.236
41.825
41.816
Produtores exclusivos
43.159
42.037
40.462
38.679
37.905
Produtores/Transformadores
2.065
2.324
2.564
3.128
3.096
Transformadores
4.782
5.047
5.223
5.592
6.165
46
51
56
44
63
165
195
204
220
230
50.276
49.654
48.509
47.663
48.269
Importadores
Produtores/Transformadores/Importadores
TOTAL
Fonte: Elaboração própria baseado nos resultados do SINAB.
A AB italiana, de acordo com os últimos dados apresentados pela FIBL-IFOAM, faturou
cerca de 3 mil milhões de euros no ano de 2011, o que permite à Itália colocar-se na quarta
15
posição no ranking de vendas da Europa, depois da Alemanha, da França e do Reino
Unido, e está em sexto lugar a nível mundial.
O mercado italiano de AB está a demonstrar um crescimento generalizado em todos os
canais de venda. Segundo o Instituto de Serviços de Mercado Agrícola Alimentar
(ISMEA), a tendência do consumo interno de PB embalados na Grande Distribuição
Organizada (GDO) continua a aumentar desde o ano de 2005. Analisando os dados mais
recentes, ISMEA (2012), verifica-se que em 2012 as compras de PB continuam a crescer
mais de 7,3%, em relação ao ano de 2011, registando um aumento de 8,8%. Embora no
mercado Italiano a aquisição de produtos agroalimentares tenha estabilizado no ano de
2012, o setor do biológico não foi afetado pela crise. Provavelmente este facto deve-se ao
aumento da sensibilidade do consumidor moderno em relação às questões de saúde e do
ambiente.
Segundo ISMEA (2012), o consumo de PB está concentrado em algumas categorias, como
as hortofrutícolas frescas e transformadas e legumes, os lacticínios, os ovos, os biscoitos,
os doces, e por último os snacks. No ano de 2012, três quartos das compras realizadas
pelas famílias italianas foram efetuadas na GDO.
A compra de PB no ano 2012, no que diz respeito aos produtos processados no consumo
doméstico, nas diferentes áreas geográficas, concentra-se no Norte do país. O Centro e, em
particular o Sul, têm um menor peso.
Segundo o relatório do ISMEA (2012), os consumos domésticos dos PB processados
continuam a crescer em valor, por todo o país, com exceção da zona Sul. Aumentando
particularmente as compras na zona Centro (+15%), enquanto a zona Norte teve um
aumento menos acentuado (+5,7%) que, mesmo assim se mantém de longe com o maior
peso nas compras PB com um valor de 70,8%. A zona Sul teve uma diminuição de 7,1%.
Comparando com os valores de mercado, este ainda é baixo, aproximadamente 7% do total
(ver quadro 2.5).
16
Quadro 2.5. Tendências de compras no mercado interno de PB embalados em 2011 e 2012
por zonas (% calculada sobre os dados, em valor)
Variação %
Variação %
2011/2010
2012/2011
8,8
7,3
100,0
Norte
7,9
5,7
70,8
Centro
9,9
15
22,3
Sul
18,2
-7,1
6,9
Total da Itália
Peso % sobre o
total 2012
Fonte: Elaboração própria baseado nos resultados do Ismea, Panel Famiglie GFK-Eurisko
Em relação à distribuição das compras por canal de distribuição, o ISMEA (2012)
demonstra que houve um notável aumento das compras PB nas lojas comerciais de
desconto em 25,5%, provavelmente devido à crise que leva o consumidor a escolher
produtos mais económicos, mesmo que o seu peso em termos de despesa ainda não seja
elevado. Os hipermercados e os supermercados registaram, pelo contrário, um valor de
5,5% (ver quadro 2.6).
Quadro 2.6. Tendências de compras nacionais de PB embalados em 2011 e 2012 pelo canal
de distribuição (% calculada sobre os dados, em valor)
Variação % 2011/2010
Variação % 2012/2011
8,8
7,3
Super e hipermercados
8,0
5,5
Descontos
8,1
25,5
Lojas tradicionais
35,8
10,7
Total bio confecionado
Fonte: Elaboração própria baseado nos resultados do Ismea, Panel Famiglie GFK-Eurisko
2.1.2. Canais de Distribuição
Segundo o BioBank, (2011), o número de lojas especializadas de venda de PB em Itália,
totalizava 1.212 unidades, o que corresponde a um aumento de 4,2% em relação ao ano
2010. As lojas estão concentradas na zona Norte, e representam 65,3% do total nacional.
No centro (incluindo a Região da Sardenha), o valor é de 22,3%, e no Sul (incluindo a
Região da Sicília), totaliza 12,4% (ver quadro 2.7).
As informações recolhidas das principais empresas de distribuição que fornecem apenas o
canal de lojas especializadas indicam, para o ano 2012, uma previsão de aumento de
vendas na ordem de 10% a 20%.
17
Além das lojas da especialidade, também estão em crescimento outras formas alternativas
de venda, que embora com uma cota de mercado limitada, estão a atrair, com um crescente
interesse, os consumidores. Estes, preferem as vendas diretas, os Grupos de Compras
Solidárias (GAS) e os mercados biológicos.
Quadro 2.7. Lojas de alimentos biológicos na Itália em 2011
Regiões
Número de lojas
Piemonte
158
Valle d'aosta
9
Lombardia
206
Ligúria
49
Trentino-Alto Adige
55
Veneto
135
Friuli-Veneza Giulia
45
Emilia-Romagna.
117
NORTE
792
Toscana
89
Umbria
11
Marche
51
Lázio
105
CENTRO
256
Abruzzo
11
Molise
4
Campania
34
Puglia
52
Basilicata
5
Calábria
9
SUL
115
Sicília
35
Sardenha
14
ILHAS
49
TOTAL ITÁLIA
1.212
Fonte: Elaboração própria baseado nos resultados do Biobank
Percentagem (%)
13,0
0,7
17,0
4,0
4,5
12,6
3,7
9,7
65,3
7,3
0,9
4,2
8,7
21,1
0,9
0,3
2,8
4,3
0,4
0,7
9,5
2,9
1,2
4,0
100,0
Segundo o Biobank (2011), tem havido um aumento constante das vendas, com taxas de
crescimento anuais mais elevadas para GAS e das vendas diretas em comparação com a
dos mercados, que em 2011 também marcou uma ligeira diminuição.
Os canais não-domésticos (cantinas escolares bio, restaurantes e agro-turismo) registaram
um forte aumento nos últimos anos, particularmente no caso do agroturismo e cantinas
biológicas, onde foi verificado um crescimento de 28%, em 2011.
2.1.3. As importações
De acordo com os dados do SINAB (2011) sobre as importações de PB provenientes de
países fora da União Europeia, verifica-se, no biénio 2010/2011, um claro
18
desenvolvimento das quantidades totais de produtos importados, com cerca de 49% entre o
ano de 2009 e 2010, e com 61% entre o ano 2010 e 2011.
A comparação entre os anos de 2009 e 2010 evidencia um aumento dos cereais importados
em mais de 19.800 toneladas, principalmente dos países europeus que não fazem parte da
União Europeia (UE). O volume de arroz adquirido a países asiáticos foi reduzido a
metade. Por outro lado, houve um aumento de trigo macio e duro do Cazaquistão, assim
como aumentaram as importações da América do Norte, em particular do trigo do Canadá.
Em 2011, a importação de milho aumentou para mais do dobro, proveniente inteiramente
de países que não pertencem à UE.
No que diz respeito às culturas industriais, houve um forte aumento das quantidades
importadas de girassol e soja, e uma substancial estabilidade para o linho. A colza tem
vindo a diminuir desde 2009. Estes cereais são utilizados principalmente para a indústria
de alimentação animal, sendo a sua proveniência essencialmente da Europa extra
comunitária, especialmente da Moldávia.
Os extractos naturais, aromáticos e temperos, tiveram um aumento em todas as áreas
geográficas de proveniência.
Em 2010, os produtos hortícolas registaram uma pequena diminuição em relação a 2009, e
em 2011 obteve um aumento em relação ao ano 2010.
Nos dois últimos anos, os transformados, registaram uma taxa de crescimento constante.
Pode concluir-se que os produtos importados têm proveniência de vários países terceiros.
Os produtos hortícolas provêm de África, os transformados provêm da América do Sul, os
cereais, da Europa não comunitária e da América do Norte, as frutas frescas e secas têm
origem na Europa não comunitária e da América do Sul, e as culturas industriais na Europa
não Comunitária.
2.1.4. Financiamento do setor biológico
O cultivo em MPB exige aos agricultores que adoptem técnicas agronómicas que, em
comparação com a agricultura convencional, assumem um maior compromisso devido às
significativas proibições de utilização de produtos químicos de síntese e à utilização de
rotação de culturas.
19
A venda de produtos em MPB tem preços ligeiramente mais altos em comparação com os
convencionais.
A UE considera de grande importância o apoio aos agricultores que adoptem este método
de produção, tendo criado uma medida de ação de pagamentos agroambientais, no
programa de desenvolvimento rural. Esta medida proporciona pagamentos anuais por
hectare, favorecendo os agricultores, por um período consecutivo de cinco a sete anos,
compensando as variações de rendimento resultantes do compromisso.
Os pagamentos agroambientais abrangem apenas os compromissos que ultrapassem as
normas obrigatórias estabelecidas nos termos dos artigos 4º e 5º dos anexos III e IV do
Regulamento (CE) nº 1782/2003 e os requisitos mínimos para o uso de fertilizantes e de
produtos fitossanitários e de outros requisitos obrigatórios pertinentes estabelecidos na
legislação nacional e identificados no programa.
Para definir um pagamento justo em relação aos compromissos fornecidos, o pagamento é
diferenciado pela cultura, tipo de área, áreas da Rede Natura 2000, dimensão da
exploração.
O Regulamento de Desenvolvimento Rural estabelece os limites de pagamento: para as
medidas agroambientais, 600 €/ha, para as culturas anuais, 900 €/ha, para as culturas
permanentes, 450 €/ha, para outros usos da terra, tais como prados – que só pode ser
excedido em casos excepcionais, tendo em conta as circunstâncias específicas a justificar.
Em alguns casos, duas ou mais partes da medida podem aplicar-se sobre a mesma
superfície, dando origem a um pagamento acumulativo, que não deve exceder os limites
acima mencionados.
Cada Região italiana tem regimes diferenciados de pagamento de ajudas aos agricultores
que utilizam o MPB.
2.1.5. Normas e políticas
O Regulamento (CE) nº 834/2007, do Conselho de 28 de Junho de 2007, relativo à PB e à
rotulagem dos PB, aplica-se desde 1 de Janeiro de 2009 em todos os Estados – Membros
da UE revogando o Regulamento (CEE) nº 2092/91.
20
O regulamento estabelece os princípios gerais e critérios da AB, estabelece as regras de
produção, a operação do sistema de controlo, procedimentos e regras para a importação de
países terceiros e de rotulagem.
A legislação nacional italiana em matéria de produção e rotulagem de PB, no entanto,
antecipado por algumas experiências de regulamentações regionais, interveio – a partir do
decreto legislativo nº 220/1995 de execução dos artigos 8 º e 9 º do Regulamento (CEE) n º
2092/91.
Um primeiro impulso "institucional" para o consumo de PB remonta à Lei das Finanças de
2000, o artigo 59, que institui o Fundo para o desenvolvimento da AB e de qualidade e
fornecimento às cantinas escolares públicas e hospitais o uso em dietas diárias de PB,
típicos e tradicionais com as denominações de Origem Protegida (DOP) e Indicação
Geográfica Protegida (IGP).
O mesmo Fundo já financiou o Plano de Ação Nacional (PAN) para a AB e de PB,
documento
programático plurianual
com linhas
de
ação
estratégicas
para
o
desenvolvimento do setor.
Além do Regulamento (CE) nº 834/2007 foram emitidos, em Itália, decretos-lei específicos
e outras medidas para colmatar algumas lacunas do presente regulamento.
As regiões, em muitos casos, proporcionam autorização às associações regionais de
operadores biológicos para a implementação de programas específicos de assistência
técnica e de divulgação às explorações agrícolas, no processamento, na promoção e
comercialização de PB e de educação alimentar.
Com o objectivo de aumentar o consumo e a educação nutricional, centenas de municípios
– das zonas metropolitanas de (Roma, Bolonha, Florença, Milão, Nápoles, Palermo e
Veneza) – optaram pela introdução de alimentos biológicos nas refeições escolares. As
cantinas biológicas usam o “km zero” de cadeia curta. Os PB são certificados e de
comércio justo, com diferentes origens, que vão desde micro projetos de escolas
individuais – com os pais a tratarem diretamente do fornecimento de produtos – a projetos
em que a presença do biológico é limitada a poucos alimentos básicos, e outras em que a
refeição é completamente biológica.
As administrações regionais, provinciais e municipais, cada uma por seu lado, mostram-se
ativas em relação aos serviços, à formação e à internacionalização, o que é crucial para se
21
manterem no mercado. Em muitos casos, elas são realizadas para demonstração e
informação dedicada à PB, a fim de proporcionarem atualização técnica adequada aos
produtores e um maior conhecimento para as pessoas.
Existem diferentes formas de educação nutricional desenvolvidas, tais como a crescente
tendência para educar as crianças por meio de visitas às “quintas pedagógicas", ou à
realização de hortas pedagógicas nas escolas, apoiada por leis regionais para orientar o
consumo e educação nutricional.
2.1.6. A formação e os serviços para a Agricultura Biológica
Em Itália, a política de formação e consultadoria na área da AB é implementada através de
vários canais, principalmente pela política europeia de desenvolvimento rural para 20072013, com as seguintes medidas: a) ações no domínio da informação e da formação
profissional; b) utilização de serviços de aconselhamento para empresários agrícolas e
florestais; c) criação de serviços de aconselhamento empresarial, assistência à gestão das
empresas agrícolas, ainda algumas iniciativas implementadas por diversas instituições
públicas (entidades locais e de desenvolvimento agrícola) e privadas (associações de apoio,
etc.).
2.1.7. Controlo e certificação
A AB é um sistema de produção agrícola e agro-alimentar controlada e cujo objetivo é
respeitar o ambiente, os equilíbrios naturais e da biodiversidade, protegendo, ao mesmo
tempo, a saúde dos produtores e dos consumidores. O sistema, ao qual os operadores
podem aderir voluntariamente, é disciplinado por normas comunitárias e nacionais que
estabelecem quer as regras de produção quer o sistema de controlo.
Segundo MiPAAF (2011), os regulamentos comunitários que normalizam o sistema de
controlo preveem que cada Estado-Membro designe uma ou mais autoridades competentes
responsáveis pelos controlos. Em Itália, essa tarefa foi atribuída a Organismos de Controlo
(OdC) privados, autorizados nos termos do Decreto-Lei nº 220/1995, da Inspeção Central
da Qualidade e Repressão e Fraude dos produtos agroalimentares (ICQRF) do Ministério
para a Politica Agrícola, Alimentação e Florestas (MiPAAF).
Os OdC (atualmente existem 14 organismos de controlo privados), nos termos do
regulamento (CE) nº 834/2007, devem ser acreditados pela norma UNI CEI EN 45011 da
22
organização nacional de acreditação dos organismos de certificação, (Accredita in Italia), a
partir de 1 de Janeiro de 2009.
Os operadores que pretendam comercializar a própria produção como “biológico” devem
comunicar oficialmente às autoridades competentes (MiPAAF/Regiões e Províncias
autónomas), escolhendo uma das OdC autorizadas.
Os OdC recebem a comunicação (notificação) da parte do operador, devendo efectuar uma
série de controlos documentais e uma primeira visita a fim de verificar a conformidade
com os requisitos estabelecidos pelas normas comunitárias e nacionais relativas ao
biológico. Se a verificação inicial da OdC for positiva, o operador fica inserido no sistema
de controlo e tem a responsabilidade e a obrigação de respeitar as disposições da legislação
e documentar todas as operações realizadas na empresa, através da manutenção de
determinados registos.
Existem duas organizações que têm normas privadas de importância nacional, mais
restritivas do que a legislação da UE: a) Garantia AIAB, certificada por Instituto de
Certificação Ética e Ambiental (ICEA), Controlo e Certificação Produção Biológico
(CCPB), Instituto Mediterrâneo de Certificação (IMC), Bios, QCertificazioni Codex; b)
Garantia AMAB, certificada pelo IMC.
A rotulagem dos produtos com uma das marcas próprias pode ser feita com o produto
certificado diretamente do organismo de controlo correspondente quanto à Garantia AIAB.
Um dos requisitos específicos é que as matérias-primas são cultivadas principalmente na
Itália (excepto café, cacau, frutas tropicais e especiarias).
A importação dos PB de países terceiros é regulada pelo Regulamento da UE nº 834/2007.
Os pedidos de licenças de importação para PB têm de ser emitidos pela empresa
importadora para o MiPAAF. Com base nos requisitos adicionais previstos no Artº.11 do
Ministério e pelo Decreto nº18.354 de 27/11/2009, o MiPAAF irá avaliar a equivalência
com o regulamento comunitário 834/2007, (MIPAAF, 2011).
O organigrama seguinte representa o funcionamento do MiPAAF, no que diz respeito à AB
em Itália (ver figura 2.2).
23
MiPAAF
Ministério para a
Politica
Agrícola, Alimentaçã
o e Florestas
DIPEISR
ISMEA
Departamento de
Politica Europeia e
Internacional e
Desenvolvimento
Rural
Instituto de
Serviços de
Mercado
Agrícola
Alimentar
PIUE
Direcção-Geral
da Politica
Internacional da
União Europeia
ICQRF
Inspeção Central da
Qualidade e Repressão
e Fraude dos produtos
agroalimentares
Instituto Nacional
de Economia
Agrícola
RICA
Rede de
Contabilidade
Agrícola
VICO
Direcção-Geral para o
Reconhecimento dos
Organismos de Controlo e
Certificação e Defesa do
Consumidor
DISR
Direção Geral
do
Desenvolvim
ento Rural
INEA
OdC
Organismos de
Controlo
PQA
DirecçãoGeral para a
promoção
da
qualidade
dos
alimentos
DIQPI
SINAB
Departamento
das Politicas
Competitivas,
Qualidade
AgroAlimentar e
Produtos de
Pesca
Sistema de
Informação
Nacional de
Agricultura
Biológica
PEMAC
DirecçãoGeral das
Pescas
Marítimas e
da
aquicultura
Agret
Direcção-Geral
dos Assuntos
Gerais, dos
recursos
humanos e
das relações
com as
autoridades
regionais e
locais
ICQRF
Laboratórios
Regionais
PREF
Direcção-Geral para a prevenção e
o Combate à Fraude agroalimentar
Fonte: Elaboração própria a partir do MiPAAF
Figura 2.2. Organigrama do Ministério para a Politica Agrícola, Alimentação e Floresta de
Itália
Podemos concluir que esta estrutura é um pouco complexa, além da sua constituição
institucional, existe uma variedade bastante diversificada de associações, federações,
uniões, institutos, redes, fundações e organismos, como se pode ver no anexo 1.
24
2.2. Caracterização da região
2.2.1. Geografia da Região da Campania
A Região da Campania é a segunda região mais populosa de Itália e possui a maior
densidade populacional. Faz fronteira com as Regiões de Puglia, Molise, Basilicata e
Lázio.
A Região, segundo Lucarelli, (1999) tem uma longa e acidentada costa banhada pelo Mar
Tirreno (as praias são longas e arenosas, o litoral é constituído pela rocha de Domício entre
a costa de Pozzuoli e Lázio, e Cilento, sul de Salerno; alta, rochosa e acidentada, porém, a
costa de Sorrentina - Amalfitana) é de caráter, principalmente, montanhosa. É atravessada
pelos Apeninos Campano, Lucano e Antiappennino Romano-Campano; entre as principais,
temos as montanhas Matese (Monte Miletto, 2050 m), as montanhas Picentini (Cervialto
1.809 m; Terminio de 1806 m) e as montanhas do Cilento (Cervati de 1899 m; Monte
Sacro, 1705).
A Região é caracterizada por duas vastas planícies, a do Volturno e Sele, e outras áreas
planas, como Nocerino-Sarnese. Os principais rios são o Volturno, com a afluente e
Calore, e o Sele, com afluentes Tanagro e Garigliano; No Apenino inclui as altas bacias de
alguns rios que correm para o Adriático, como o Cervaro, o Ofanto e o Fortore. Apenas o
Volturno e Sele têm caráter permanente (Lucarelli, 1999).
Os lagos são escassos e não muito grandes, entre os quais os mais importantes são os lagos
do Matese e lago cársico de Laceno.
As ilhas Nisida, Procida, Vivara e Ischia, de origem vulcânica, são uma extensão do Campi
Flegrei, Capri e Li Galli, de natureza calcária, perto da Península de Sorrento no Golfo de
Nápoles.
O clima é mediterrânico, com invernos suaves e de temperaturas variáveis na média
8/25ºC; de baixa pluviosidade costeira (700 mm/ano) é contrastada pelas áreas dos
Apeninos de alta pluviosidade (2000 mm/ano), que se caracterizam por temperaturas de
inverno média significativamente mais baixos, mesmo abaixo de zero.
Possui recursos termais notáveis (Telese, Agnano, Castellammare). A região é
intensamente sísmica (Lucarelli, 1999).
25
2.2.1.1. A Região de Campania
Segundo o portal da Região de Campania, a Região situa-se no sul de Itália, é composta
por 5.834.056 habitantes, correspondente a uma densidade de 429,3 habitantes por Km² e
ocupa uma área de 13.590,25 Km². A capital é Nápoles, faz fronteira a oeste e sudoeste
com o Mar Tirreno, a noroeste com a Região de Lázio, ao norte com a Região de Molise, a
nordeste com a Região de Puglia e a leste com a Região de Basilicata. Tem a mais alta
densidade populacional das regiões italianas, mas é a segunda, após a Lombardia, em
número total de habitantes (ver figura 2.3).
Fonte: Regione Campania, consultado em http://www.statistica.regione.campania.it/visitado em 17de
Dezembro de 2013
Figura 2.3. Dados estatísticos de Região Campania - Itália
A região é composta pelas Províncias de Avellino, Benevento, Caserta, Nápoles e Salerno.
2.2.1.2. A Província de Salerno
Segundo o portal da Província de Salerno, é uma Província italiana da Região de Campania
com cerca de 1.109.705 habitantes, densidade de 225,7 habitantes por Km², ocupa uma
superfície de 4.917,47 Km². Está dividida em 158 municípios, sendo a capital Salerno. Faz
fronteira a norte com a Província de Nápoles, a este com a Província de Avellino, a sul
com a Região Basilicata (Província de Potenza) e a oeste com o Mar Tirreno.
26
2.2.1.3. Contexto geográfico
Cilento, segundo Lucarelli, (1999) ocupa uma área com mais de 1.703 Km², o que
representa 53% da área do PNCVDA. Instituído pela Lei 394/91, o PNCVDA foi incluído
na Rede da Reserva da Biosfera do Programa Man and Biosphere (MaB) da Organização
das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e está inscrito desde
1998 como paisagem cultural do Património da Humanidade da UNESCO.
A região assume a forma de uma península que se estende, orientada a noroeste-sudeste, da
Punta Tresino do Golfo de Policastro e representa um sistema geológico bem definido, que
inclui uma grande parte da costa Cilentana e na interior é composto por grandes maciços
rochosos como aos Monte Sacro e o Monte Cervati.
Com 115 quilómetros de costa, as características fisiológicas são constituídas pela
concentração de cadeias de montanhas acima dos mil metros de altura, e vales com grandes
cursos de água.
As áreas montanhosas representam 22% do território, 71% são colinas e 7% são planícies.
2.2.1.4. Território de Cilento
A paisagem de Cilento resulta da ação milenária de agentes sociais, económicos e
espirituais de diversas origens em associação e resposta ao seu ambiente natural. É, ainda
hoje, uma passagem vital, que conserva as características tradicionais que têm gerado na
organização do território, na origem dos percursos, na estrutura do cultivo, no sistema de
ensino e das tradições (Anzani, 2009).
Cilento situa-se na Itália centro-meridional e ocupa toda a parte meridional da Província de
Salerno – Região de Campania, faz fronteira com a Região de Basilicata e ocupa uma área
geográfica de 62 municípios que comporta 148.252 habitantes (ISTAT, 2011). A costa de
Cilento é banhada pelo Mar Tirreno, e é caracterizada por um ambiente costeiro, de
colinas, de montanha e vales extensos. Os limites geográficos são determinados pelo Mar
Tirreno e pela rede hidrográfica de “Sele-Tanagro”. As características geomorfológicas e
microclimáticas, é um especto de interesse excecional do ponto de vista físico e vegetal.
Alguns locais fazem parte da rede “Natura 2000”. A riqueza e diversidade natural são
atribuídas aos fatores naturais e ação humana que tem interagido em épocas bem distantes
com uma visão natural, conservando constantemente as suas características.
27
Segundo Valva (1999), o PNCVDA, é o segundo maior parque de Itália em extensão e
representa um dos mais importantes complexos biogeográficos da Itália meridional.
Podemos observar a figura 2.4 onde está representada a área geográfica do PNCVDA e
verificar a grande extensão territorial que abrange.
Fonte: Parque Nacional de Cilento e Vallo di Diano e Alburini
Figura 2.4. Área geográfica do Parque Nacional de Cilento e Vallo di Diano e Alburni.
A população ativa na área do PNCVDA é de 224.731 habitantes residentes, constituído por
80 municípios com uma área de 181.048 hectares.
A sua peculiar posição geográfica, a sua costa, os seus percursos de água, os seus maciços
montanhosos, conferem ao território uma topografia variada, que é expressa numa grande
28
variedade e complexidade ambiental. Predominam grandes florestas de faia onde se refugia
o lobo, grutas de águas frescas e cristalinas, a maior e a mais numerosa população italiana
de lontras, grandes picos e penhascos montanhosos sobrevoados pelos falcões e águias.
Igualmente, observa-se um conjunto de grutas e santuários rupestres, mosteiros, aldeias
medievais antigas e pequenas cidades habitadas por uma população “Cilentana” de
profundas e únicas características sociais.
Segundo Gambino et al. (1999) há cerca de meio milhão de anos, o Homem do Paleolítico
Médio, deixou os seus traços nas cavernas onde vivia, esculpindo a sua imagem em pedra,
e levantando templos e fortalezas. Mas o Homem também remodelou e transformou a
paisagem natural com o abate das árvores para a construção de navios, incendiando matas
para a pastagens do gado, construiu socalcos nas colinas áridas para cultivar a vinha e a
oliveira, domesticou o castanheiro, as árvores frutíferas e os legumes. O resultado é uma
paisagem única e num equilíbrio harmonioso, indivisível, intacto e inalterado, graças ao
respeito que o povo de Cilento teve e tem pela natureza e pela sua história. Com esta
milenária simbiose são perceptíveis as riquezas dos ritos e tradições, produtos locais e,
acima de tudo, a grande hospitalidade desta terra.
Segundo Lucarelli (1999), a partir de Junho de 1997, o Comité Consultivo para as
Reservas da Biosfera do Programa MaB da UNESCO incluiu, por unanimidade, na
prestigiada rede de Reservas da Biosfera o PNCVDA. Pela sua beleza ambiental e cultural
o PNCVDA, único caso no Mediterrâneo, foi declarado, em Dezembro de 1998,
Património da Humanidade da UNESCO.
O conceito de Reserva da Biosfera segundo Lucarelli (1999), foi introduzido no ano de
1974 num “Grupo de trabalho do Programa MaB sobre o Homem e a Biosfera da
UNESCO, foi posto em prática no ano de 1976 com a ativação da “Rede Mundial das
Reservas da Biosfera”. A componente chave para atingir objetivos da MaB são: manter o
equilíbrio, através da conservação da biodiversidade e da promoção do desenvolvimento
económico e preservação dos valores culturais. As Reservas da Biosfera são “áreas
identificadas nos ecossistemas, ou em combinações de ecossistemas, terrestres e
costeiras/marítimos” e reconhecidos internacionalmente pela MaB.
O PNCVDA não é apenas um “Santuário da Natureza”, mas um sistema de vida em que as
necessidades de conservação e desenvolvimento estão intimamente relacionados na óptica
de um conjunto de necessidades do Homem considerado em todas as suas dimensões. O
29
PNCVDA, que garante a conservação e proteção do precioso sistema biogeográfico,
estabeleceu um processo de transformação e renovação do território através de um projeto
de sustentabilidade ambiental tendo em conta as fortes inter-relações entre os bens naturais
que caracterizam a região de Cilento.
2.3. Agricultura Biológica na Região Campania
A AB na Região Campania é regulamentada pelo Decreto-Lei Regional de 24 de
12/08/1993, publicado no Diário Oficial de Região Campania nº 37 de 23 de Agosto de
1993. É controlada por vários organismos de controlo, dos quais se destacam:
BioAgriCampania, CODEX S.r.l. SOT Italia Meridionale, ICEA, IMC, Suolo e Salute srl Direzione Basilicata e Campania. Na Região Campania existem associações que
promovem a AB em todo o território. Assim temos:
A AIAB Campania é uma organização regional que está suberdinada à AIAB federal com
sede em Roma. Promove a AB no territorio regional, numa estreita colaboração com as
administrações locais, e com as associações e grupos de ação local (GAL). Nos últimos
anos tem gerido alguns projetos de assistência técnica às empresas agricolas suas
associadas. É finaciada através do Governo Regional Campania, no ambito de medidas
comunitárias, em projetos como o “Marketing on line”, em parceria com várias empresas
de vários setores da economia. A AIAB Campania promoveu a constituição do circulo
AIAB Cilento, que coordena a atividade do primeiro Bio-Distretto europeu
multivocacional (agricola, ecoturismo, cultural e ambiental). Também criou o circulo
Picentini, a sul de Salerno que, com a sede em Napoles, onde instalou um servidor com
uma plataforma de formação ecológica à distancia, que suporta a atividade de promoção da
Cefab-Centro di Formazione l’Agricoltura Biologica. A AIAB Campania promove a
fileira curta através de organizações de grupos organizados de procura e oferta em
numerosos mercados biológicos.
A Associação Mediterranea de Agricultura Biológica (AMAB) Campania divulga
informação, formação, fornece assistência técnica, edita a revista, "MEDITERRANEO
Dossier".
O “Consorzio Verde Campania'' atua como uma estrutura técnica altamente qualificada
que lhe permite realizar os objetivos propostos. Em particular, o consórcio tem como
objetivo valorizar, proteger, regular e promover a produção agroalimentar na região. Para
30
atingir os objetivos estatutários, é responsável por: a) oferecer serviços de apoio agrícola,
informações e consultoria; b) valorizar, promover e divulgar a produção agrícola e
agroalimentar da Região Campania; c) melhorar e promover a proteção e recuperação do
caráter natural do sistema agrícola, por meio da divulgação da produção de métodos de
baixo impacto ambiental.
A AGRI BIO CAMPANIA é uma associação sem fins lucrativos para a AB e biodinamica
na Região da Campania. É constituida por produtores, consumidores e técnicos da região,
interessados na difunsão de conhecimentos e práticas culturais.
A Região é composta por vários estabelecimentos de ensino. Tem como instituição de
investigação a Universidade dos Estudos de Nápoles Frederico II, de que faz parte a
Faculdade Agraria que leciona vários cursos na área agrícola.
2.3.1. Associação Italiana para a Agricultura Biológica – AIAB
Segundo o portal da AIAB, a associação é composta por produtores, engenheiros do setor
agrícola e cidadãos – consumidores.
Trabalha em rede com os movimentos da AB e representa, principalmente, os interesses
dos produtores biológicos através da promoção da AB como um modelo de
desenvolvimento sustentável, baseado nos princípios de preservação e valorização dos
recursos, do meio ambiente, do bem-estar animal e da saúde do consumidor.
A AIAB foi fundada em 1982 como "Comissão Nacional – O que é biológico", aderindo
aos movimentos de consumidores, às coordenações regionais e às organizações de
produtores. Em 1988 a associação alterou a sua designação para AIAB, e apresentou as
primeiras "Normas italianas de AB."
A AIAB está representada em todo o território, através das delegações regionais, para
melhor conhecer as necessidades dos seus associados, estando em contacto com as
realidades locais.
A AIAB, na sequência do trabalho do Comité Científico de pesquisa, desenvolve
disciplinarmente a produção específica para cada setor de alimentos, sendo mais rigorosas
do que as normas europeias, onde são cobertos pela marca Garanzia AIAB. Também para
os setores “non-food” das explorações, dos têxteis, dos cosméticos e detergentes, do
marcado através das suas marcas de qualidade.
31
A AIAB está envolvida em atividades de investigação, formação, promoção da AB e dos
seus produtos, através de publicações e campanhas nacionais. Transmite informações aos
seus membros encorajando-os a adquirir conhecimentos, competências e profissionalismo
útil para agir socialmente e politicamente, e usar o financiamento disponível.
A AIAB também organiza eventos para as empresas suas associadas (participação em
feiras, organização de workshops e campanhas de marketing) e promove um modelo de
investigação participativa na AB, incentivando o envolvimento dos produtores e técnicos
nos trabalhos de investigação em campo. É cofundadora da Fundação Italiana para
Investigação na Agricultura Biológica e Biodinâmica (FIRAB), e cofundadora da Rede
Semi Rural (RSR). Aderiu à Rede Italiana para a Investigação na Agricultura Biológica
(RIRAB).
A sede Federal da Associação situa-se em Roma, de onde coordena as atividades
nacionais, de promoção e de publicação.
A AIAB é sócia da organização Federação Internacional de Movimentos de Agricultura
Biológica (IFOAM) e da Federação Italiana de Agricultura Biológica e Biodinâmica
(Federbio). Edita uma revista bimestral (BioAgricultura), especializada no setor, que
aborda temáticas culturais, agronómicas, normas, mercado, saúde e ambiente.
As certificações das marcas “Food” e “No-Food” de AIAB são etiquetas colocadas nos
produtos certificados pela AIAB. Nos produtos “Food” existe três categorias:
a) Garanzia AIAB Italia – marca de qualidade que se atribui a produtos que são 100%
da exploração bio que garante um produto de excelência, livre de OGM em toda a
fileira;
b) Qualità Lavoro – as situações em que se coloca como prioridade o respeito dos
direitos dos trabalhadores, como a segurança e a regularidade do contrato, muitas
vezes desprezadas no setor agrícola;
c) Pollo d’erba – frango biológico de alta qualidade, obtido através do cruzamento
das raças autóctones italianas;
As marcas/etiquetas atribuídas aos produtos “No-Food”:
32
a) Bio Eco Cosmesi – cosméticos produzidos, sem utilização de OGM, sem o uso de
experiências em animais, sem o uso de radiação ionizante, com a utilização de
produtos agrícolas e zootécnicos da AB certificada.
b) Pulita Detergenza – certificação de produtos de limpeza de pouco impacto
ambiental, respeitando todos os testes rigoroso a nível dermatológico.
c) Biologico Tessile – têxteis feitos a partir de fibras biológica e naturais, cuja
produção é regulada e disciplinada pela AIAB.
d) Agriturismi Bio Ecologici AIAB – certificação atribuída às empresas que respeitem
as regras da AB, mas também sobre os padrões éticos na gestão empresarial e dos
alojamentos ecológico.
e) Negozi garanzia AIAB Italia – a rede de operadores biológicos que integram as
regras comunitárias com a mais restritiva especificação da AIAB.
O CeFAB (Centro de Formação de AB) é uma estrutura da AIAB concebido para
responder à procura de formação contínua, trabalha a nível nacional, em colaboração com
a AIAB Regional.
A AIAB tem-se empenhado em promover a agricultura social nas redes sociais de
empresas biológicas com o objetivo de usar o poder regenerativo da inclusão no trabalho
agrícola às pessoas "diferentes" e para valorizar os recursos locais e o capital social no
campo. A AIAB promove campanhas de sensibilização, de formação, de promoção e de
novas realidades sociais agro-biológica, através de cursos, conferências, reuniões locais e
publicações sobre o tema, em colaboração com os especialistas e cientistas da área, com
outras associações e com as partes diretamente envolvidas, tanto no mundo agrícola como
no social. A AIAB desenvolveu o projeto “Login BIO”, cofinanciado pelo MiPAAF e
promovido pelas associações regionais da AIAB Campania, Calábria, Sardenha, Sicília e
Umbria, onde foi experimentada uma nova forma de logística inovadora para a PB em
fileira curta. O projeto veio dar um novo impulso ao desenvolvimento da fileira curta.
A figura 2.5. representa as atividades nacionais e da Região Campania da AIAB.
33
CAMPANHAS
- Biodomenica;
- Primavera Bio;
- Biocapitale;
- GODO – Grupos
Organizados de
Procura e Oferta.
ATIVIDADE
INERNACIONAL
- IFOAM
- Via Campesina – Rede
mundial das Associações
de agricultores
ASSITENCIA
TÉCNICA
FORMAÇÃO
CeFAB – Centro de
Formação de
Agricultura Biológica
PROMOÇÃO
- Bio Sotto Casa;
- Borsabio.it;
- Feiras
AGRICULTURA
SOCIAL
AIAB
FEDERAL
EDITORIAL
BioAgricultura
B@n
Mangiabio
AIAB
REGIONAL
18 – REGIÕES
BIODISTRETTO
CILENTO:
- Bio Praias;
- Mercados Bio;
- Gas – Corbezzolo;
- Formação;
- Restauração Bio;
- Financiamento ético.
MARCAS:
INVESTIGAÇÃO
- Garanzia AIAB Itália;
- Qualità Lavoro;
- Pollo d’erba;
- Cosmesi;
- Detergenza;
- Tessile;
- Agriturismi Bio
- Ecologici AIAB;
- Negozi garanzia AIAB Italia .
- FIRAB – Fundação Italiana para
a Investigação na Agricultura
Biológica e Biodinâmica
- RSR – Rede Semi Rural
- RIRAB – Rede Italiana para a
Investigação da Agricultura
Biológica
Fonte: Elaboração própria a partir do portal da AIAB
Figura 2.5. Organigrama das atividades da AIAB
2.3.2. Agricultura Biológica em Cilento
A AB é um método institucionalmente reconhecido como um modo de produção agrícola
verdadeiramente sustentável, com bons resultados alcançados, tanto em termos de mercado
como na vertente ambiental. Este método protege a biodiversidade, melhorando a
conetividade entre os habitats adequados para a vida biológica e animal. Graças ao
interesse crescente dos cidadãos em compensar os agricultores pelo esforço disponibilizado
pela preservação do meio ambiente, estes estão dispostos a pagar um valor um pouco mais
alto pelos alimentos, ao mesmo tempo, apelida-los como os "guardiões da natureza".
As explorações agrícolas existentes no território de Cilento estão especialmente
vocacionadas para a AB e eco sustentável, pois não estão sujeitas a fontes externas de
34
poluição, e situam-se em habitats naturais que servem de refúgio a aves e insetos
predadores, que são fundamentais para a defesa das plantas.
A promoção da AB nas áreas protegidas, a qualificação da produção de bens
agroalimentares, utilizando métodos compatíveis com as exigências de Áreas Naturais
Protegidas, contribui para a conservação da biodiversidade através da comercialização e
consumo de PB locais.
Segundo Cuomo et al. (2000), a agricultura no PNCVDA apresenta características de
grande diversidade, ambos relacionados com as diferentes condições edafoclimaticas do
vasto território, as muitas tradições rurais e culturas que se desenvolveram ao longo de
milhares de anos. As áreas mais adequadas para a agricultura intensiva são a planície do
Sele e a Vallo di Diano, onde estão localizados muitos sistemas de condicionamento e de
transformação, enquanto que nas zonas do interior se encontra uma agricultura extensiva,
rico em criação de gado, prados e culturas típicas e Biológicas, com uma grande
propagação de pequenas empresas de transformações e de cadeia curta.
Ainda segundo os mesmos autores, Cuomo et al. (2000), o setor agrícola dentro do
PNCVDA ocupa cerca de 20% da população ativa total, e desempenha um papel
estratégico no desenvolvimento económico da região. As cerca de 37 mil explorações
existentes têm uma área média de 2 hectares, e cobrem uma área de aproximadamente de
113.000 ha (63% da área do parque). A SAU está dividida em: 32% de culturas
permanentes, 22% de culturas arvenses, 46% prados e pastagens. As principais culturas são
representadas pela oliveira, generalizada em todos os municípios, a vinha, localizados
principalmente nos municípios de Castel San Lorenzo, Agropoli, Castellabate, Rutino
Prignano C.to e Moio della Civitella, as fruteiras no geral, especialmente presentes na
planície de Alento. O Figo, em particular, encontra-se presente nas áreas montanhosas.
As explorações de criação de animais são de pequena dimensão com médias variáveis de
animais por exploração: bovinos (14 animais), ovinos (25 animais), caprinos (9 animais) e
porcos (3 animais). A excepção é representada pelas búfalas, que superam uma média de
85 animais por exploração.
35
2. 4. Génese e implementação do Bio-Distretto Cilento
2.4.1. História do Bio-Distretto Cilento
O Bio-Distretto Cilento foi inicialmente designado por Bio-Distretto delle Coline di EleaVelia foi iniciado por vários agricultores da colina de Elea-Velia. Os agricultores tiveram a
iniciativa de se associar, para promover e vender os PB produzidos nas suas explorações. A
Câmara Municipal de Ascea associou-se à iniciativa, e começou a trabalhar numa ótica de
objetivos estratégicos de desenvolvimento sustentável do território, em promover e
desenvolver a criação de uma associação de agricultores que tivesse um grande impacto
regional e nacional. Dessa iniciativa nasceu o “Bio-Distretto delle Colline di Elea-Velia”,
com a finalidade de dar a conhecer a cultura, as tradições, a tipicidade e a biodiversidade
das zonas rurais aos numerosos turistas da zona costeira, durante o período das férias de
Verão. Assim, nasce, a ”Bio-Spiagge” (Bio Praias).
Segundo Vita (2007), cada território deve procurar o equilíbrio e o desenvolvimento
suscitando as peculiaridades e diversidade. O Município de Ascea teve a necessidade de
encontrar parceiros para pôr em prática tal iniciativa. Desta forma, conectou-se em rede
com outras instituições públicas, (PNCVDA, Comunidade Montanha, Região Campania,
Província de Salerno, Observatório da Tipicidade e Bio Excelência Mediterrânea), e as
administrações locais, além do Município de Ascea. Outros nove Municípios integraram
esta iniciativa: Casal Velino, Castelnuovo Cilento, Ceraso, Orria, Perito, Prignano
Cilento, Salento, Stella Cilento, Pisciotta), os operadores turísticos, a restauração e a fileira
agro-alimentar, o Laboratório para o desenvolvimento local da Fundação Alario, a AIAB, a
“Città del Bio”, e a Associação da Dieta Mediterrânea. As instituições de investigação
científica, deram vida a um laboratório permanente, com o objetivo de promover esta
iniciativa com a finalidade do desenvolvimento sustentado e integrado do território.
Na figura 2.6 estão representadas de uma forma mais elucidativa as instituições públicas e
privadas que contribuíram para a criação do Bio-Distretto delle Colline di Elea-Velia.
36
Bio-Distretto delle Colline di Elea-Velia
Instituições públicas
Administrações locais
10 Municípios
Parque Nacional de Cilento
e Vallo de Diano
Operadores turísticos
Comunidade Montanha
Restauração
Região Campania
Fileira agroalimentar
Província de Salerno
Laboratório para o
desenvolvimento local
Observatório da Tipicidade
Fundação Alario
Bio Excelência Mediterrânea
AIAB - Associação Italiana
para a Agricultura Biológica
“Città del Bio”
Associação da Dieta
Mediterrânea
Instituições de investigação
científica
Fonte: Elaboração própria a partir da investigação do autor
Figura 2.6. Instituições públicas e privadas na origem do Bio-Distretto delle Colline di
Elea-Velia
Com a iniciativa das bio praias ”Bio-Spiagge”, o Município de Ascea tinha como principal
objetivo, a caracterização da antiga cadeia de produção de qualidade eco compatíveis do
território (legumes, porco preto e cabra preta de Cilento, figo branco de Cilento, azeite,
37
mel, etc.). De seguida, colocou em prática uma série de iniciativas que visaram a promoção
e a valorização das bio-excelência do território:
a) “Bio caminhos” (trilhos)
b) Ecoturismo
c) Roteiros gastronómicos que, através da "Proteção da biodiversidade," permitem
conexões com o interior rural e com as áreas turísticas do litoral. Todos os locais
percorridos pelos “bio caminhos” são avaliados e classificados com base na
sensibilidade "Agro-ambiental-sensorial", desenvolvida pela AIAB Campania, a
partir dos princípios gerais contidos na "Carta de Princípios para um turismo
sustentável nas áreas rurais."
d) Bio-salva-vidas são os promotores da biodiversidade do território que apoiam na
disseminação de todas as iniciativas previstas pelas bio-praias em áreas costeiras
turísticas. Uma das suas tarefas é apresentar as características típicas do BioDistretto e atrair turistas para visitar as zonas do interior rural no decorrer do
percurso dos bio-caminhos.
Em 2001, a AIAB realizou na Região Campania, especificamente na sub-região de Cilento,
uma ação de formação no âmbito da atividade do projeto Leonardo da Vinci “Formação
Ecoturismo”. Esta formação tinha como objetivo a sensibilização dos profissionais do
setor, para a sustentabilidade ao nível ambiental, económico, social e cultural. O
ecoturismo deve ser ecologicamente sustentado ao longo do tempo, economicamente
viável e aceitável do ponto de vista ético e social. O método baseia-se nos procedimentos
científicos em desenvolvimento que ajudam a interpretar de forma sistemática e rigorosas
respostas subjetivas em face dos estímulos ambientais (significativos, símbolos e
comportamentos em relação ao meio ambiente). Basicamente trata-se de lugares onde o
homem, como parte da natureza, pode encontrar as condições ideais para viver em
harmonia, mostrando o estado geral, definido como "bem-estar".
Depois desta formação realizada com grande êxito, a AIAB Campania foi convidada pela
Câmara Municipal de Ascea a estudar e pôr em prática um projeto territorial, com alguns
destes princípios, e de uma forma mais abrangente.
A experiência começou em 2004 com uma série de reuniões públicas, promovidas por
associações agrícolas, municípios e comunidades de montanha interessados em iniciar
38
novos caminhos para a gestão sustentável dos recursos. Em seguida, foi realizada uma
análise SWOT do território, com base na elaboração de um documento político.
Em 2009, devido ao apoio decisivo da Secretaria Regional de Agricultura da Região
Campania, e em particular pelo Secretário Regional Gianfranco Nappi, além da
participação de várias associações como a “Legambiente Campania Onlus”, Associação
Dieta Mediterrânea e da Associações de produtores locais” Dieta Cilentana”, surge o
primeiro Bio-Distretto Europeu multivocacional (agrícola, ambiental, cultural, social,
ecoturístico, enogastronomico). Este é formalmente constituído em 25 de Setembro de
2009, sendo reconhecido pela Região Campania com a Resolução nº. 1491 da Região da
Campania (Bollettino Ufficiale della Regione Campania (B.U.R.C.) nº 63, de 19 de
Outubro de 2009), e assinado o memorando de entendimento entre as seguinte partes:
Assessorato Agricoltura della Regione Campania, Assessorato all’Agricoltura, Foreste e
Prevenzione Incendi Boschivi della Provincia di Salerno, Unione Nazionale Comuni
Comunità Enti Montani (UNCEM), Parco Nazionale del Cilento e Vallo di Diano,
Associazione Italiana per l’Agricoltura Biologica (A.I.A.B.) – Campania.
Em 23 de Junho 2011, durante Assembleia Geral do Bio-Distretto Cilento realizada nos
Paços do Conselho da Câmara Município de Sicignano di Alburni, foi fundada a
associação sem fins lucrativos "Bio-Distretto Cilento", com sede em Ceraso, na Praça S.
Silvestro nº 10.
A Associação Bio-Distretto Cilento não tem como finalidade o lucro e inspira-se nos
princípios da IFOAM e da AIAB. São igualmente objetivos desta associação a promoção
das atividades e do trabalho em rede com todas as outras realidades que existem ou que
venham a formar, no futuro, tanto a nível nacional como internacional.
A Associação Bio-Distretto Cilento pretende adotar iniciativas de proteção e valorização
da natureza e do ambiente, em particular na área geográfica do PNCVDA com as seguintes
especificações:
a) Promover, tutelar e difundir o método de produção biológico na agricultura,
zootecnia, agroindustrial, florestal, ambiental e proteção da paisagem, nas áreas
protegidas ao abrigo da legislação nacional e regional.
b) Desenvolver e atualizar, em sintonia com as normas comunitárias e legislação
nacional, com a IFOAM, normas e especificações relativo às atividades como o
39
MPB e os meios técnicos autorizados para aprovar e verificar o correto
cumprimento dos vários processos de produção, armazenamento, processamento e
distribuição;
c) Promover e organizar atividades de pesquisa, divulgação, formação e informação
sobre a AB e da gestão sustentável do território;
d) Promover a difusão do método de agricultura biológica como um modelo de gestão
de recursos;
e) Garantir a aplicação do método da agricultura biológica nas políticas voltadas para
a definição do desenvolvimento económico-social e da sustentabilidade ambiental;
f) Prestar apoio aos membros da Associação;
g) Garantir adequada representação de todos os indivíduos, singulares e associações,
que no âmbito da Região Campania, e em particular, no PNCVDA, que cumpram
os objetivos atrás referidos.
Para a obtenção dos objetivos, a Associação Bio-Distretto Cilento:
a) Promove e coordena iniciativas sociais, jurídicas, legislativas e associativas para o
sucesso da AB, na gestão sustentável do território, nos contratos públicos
ecológicos e ecoturísticos, e na proteção dos seus associados.
b) Participa nos organismos e nas entidades locais, nacionais e internacionais
relacionadas com a promoção e desenvolvimento da AB e proteção ambiental.
c) Realiza, em colaboração com outros organismos e entidades públicas e privadas,
atividades de promoção, formação, informação e pesquisa aos agricultores,
transformadores, consumidores, técnicos, operadores turísticos e administrações
locais.
d) Promove e difunde o consumo de alimentos provenientes da AB no âmbito de uma
alimentação sã e natural.
e) Executa atividades de controlo e certificação da produção obtida pelo método
biológico nos termos dos Regulamentos Comunitários em vigor de uma forma
direta ou delegada.
40
f) Gere, em colaboração com outras organizações e entidades públicas e privadas,
publicações periódicas, para a divulgação de temas relacionados com a atividade da
Associação.
g) Promove e gere projetos culturais e de educação ambiental especialmente nas áreas
rurais.
h) Fornece serviços agrícolas aos associados.
Para admissão nesta Associação é necessário associar-se, e podem ser sócios: os
produtores agrícolas, distribuidores e transformadores, técnicos, peritos/especialistas,
fornecedores de serviços, organizações de consumidores, associações culturais e
ambientalistas, operadores do setor turístico e da restauração, administrações locais,
autoridades do PNCVDA, e as ADL.
A coordenação do Bio-Distretto Cilento foi atribuída à AIAB. É uma Associação, de
caráter nacional. Teve a visão de aproveitar o trabalho desenvolvido em vários anos, das
associações do setor terciário, do poder local, dos agricultores e dos operadores turísticos.
As organizações deram origem a um verdadeiro laboratório permanente de ideias e
iniciativas com um elevado perfil cultural. Deram um grande contributo no
desenvolvimento do comércio ético e justo na área territorial de Cilento, com base no
modelo da produção biológica (Basile, 2012).
O Bio-Distretto Cilento foi o primeiro a ser criado em Itália no ano 2009 pela AIAB. O
território onde se desenvolve o Bio-Distretto Cilento integra o PNCVDA. Ocupa uma área
de 3.196 Km² e possui três locais de grande atração arqueológica e cultural (Paestum,
Padula e Elea-Velia).
Cilento é uma região reconhecida pela UNESCO como património da humanidade e da
Rede de Reservas da Biosfera. Foi em Cilento que Ancel Keys baseou os seus estudos para
codificar cientificamente a Dieta Mediterrânea, reconhecida pela UNESCO como
Património Imaterial da Humanidade. Neste território, os agricultores, os cidadãos e o
poder local estabeleceram um pacto para a gestão sustentável dos recursos locais.
Em 2012, depois de 3 anos de atividade, participam no Bio-Distretto Cilento 30
Municípios, 400 explorações agrícolas, 20 restaurantes e 10 estabelecimentos turísticos que
utilizam os PB do território. Hoje em dia, o Bio-Distretto Cilento tem um impacto nacional
e internacional, desenvolvendo ideias e iniciativas com um alto perfil cultural, que
41
apontam para um desenvolvimento justo e solidário do território, baseado no modelo da
AB (Basile, 2012).
Tendo em conta os importantes resultados do impacto económico, ambiental e social
alcançados em Cilento, a AIAB trabalha ativamente na promoção e coordenação dos “BioDistretto” noutras zonas do país. Em particular, ativou o Bio-Distretto Grecanico, na
Região da Calábria, o Bio-Distretto da Via Amerina e da Forre, na Região de Lázio, o BioDistretto de Greve em Chianti, na Região da Toscana (Basile, 2012).
A AIAB tem mais de 7.000 associados e 20 anos de experiência, é uma organização sem
fins lucrativos que promove o modelo da AB para a gestão ética, sustentável e ecológica
dos territórios. A AIAB também trabalha para implementar redes mediterrâneas e
internacionais dos Bio-Distretto e colabora ativamente com a União Europeia na realização
de campanhas de promoção da produção dos PB.
2.4.2. As principais etapas para a criação do Bio-Distretto Cilento
Salvatore Basile, fundador do Bio-Distretto Cilento e atualmente seu secretário-geral,
relata que a participação de todos os atores potencialmente interessados foi um dos aspetos
de grande importância estratégica, para a implementação deste projeto. Isto permitiu
adaptar o projeto às necessidades, às potencialidades e interesses do território, evitando
exclusões que pudessem afectar o desenvolvimento desta iniciativa.
O Bio-Distretto Cilento teve várias etapas na sua criação e o êxito alcançado deveu-se a
alguns passos que passamos a descrever:
a) A criação de uma Comissão, que organizou Fóruns públicos para compartilhar os
objetivos e os caminhos a seguir para iniciar o projeto. A Comissão realizou e
analisou as potencialidades e os problemas do território; essa informação serviu de
base para desenvolver o primeiro documento programático.
b) O envolvimento progressivo dos atores locais, o poder local, as associações de
produtores e os outros atores interessados, que estavam dispostos a apoiar o
processo. Depois dos atores envolvidos, definiu-se o perímetro do território do BioDistretto Cilento, que incorporou todo o território do PNCVDA.
c) As participações da administração pública, Câmaras Municipais, ao projeto e da
organização encarregada de coordenar as atividades, foram formalizadas através de
42
acordos oficiais. A ideia base consistia em que todos os níveis do poder local
(municípios, províncias, regiões, parques, etc.) fossem envolvidos no projeto.
d) A Comissão promotora elaborou um programa de atividades que se pudesse
realizar de imediato com os recursos existentes (públicos e privados) e uma
estratégica de comunicação orientada aos atores locais e nacionais com a finalidade
de encontrar outros recursos e estabelecer alianças de colaboração.
e) As associações e as cooperativas locais de jovens que trabalhavam na agricultura
social, foram incumbidas da gestão de serviços e atividades (comercialização,
marketing, logística, organização de eventos).
2.4.3. Aspetos produtivos
Em três anos, o Bio-Distretto Cilento conseguiu atrair um grande número de atores locais e
com resultados de grande importância no território.
As explorações agrícolas envolvidas (representam 23% das explorações bio do território
regional). São explorações de pequena dimensão, com uma superfície agrícola média de
cinco hectares. O conjunto da SAU é de aproximadamente 2.000 hectare, divididos por
culturas arbóreas (32%), sementes/hortícolas (22%), pastagens (46%). As principais
culturas arbóreas são representadas pela oliveira, generalizada em todo o território, pela
vinha, pelas fruteiras e pela figueira, difundida nas zonas de colina. As explorações de
produção animal são de pequena dimensão com médias variáveis de animais por
exploração: bovinos (14 animais), ovinos (25 animais), caprinos (9 animais) e porcos (3
animais) (Basile, 2012). A exceção é representada pelas búfalas, na produção de leite, que
superam uma média de 85 animais por exploração.
As 400 explorações agrícolas biológicas são controladas, certificadas e registadas no
Registo Regional dos Operadores de AB. Aderindo ao Pacto para o Bio-Distretto Cilento,
estas empresas têm o compromisso de produzir produtos autóctones da região, em modo
biológico e livre de transgénicos (OGM’s), de acordo com os princípios éticos e sociais
que estão na base da AB (Basile, 2012). A faturação média das empresas que participam
ativamente no Bio-Distretto Cilento (mercados biológicos, feiras, promoções em
estabelecimentos balneares) cresceu nos dois últimos anos em 20%.
43
Toda a produção comercializada é proveniente do modo biológico e não como
anteriormente, à criação do Bio-Distretto Cilento, em que, parte ou a totalidade, era
proveniente da agricultura convencional.
2.4.4. Aspetos sociais e organizativos
Segundo Basile (2012), o Bio-Distretto Cilento está inserido numa área geográfica onde os
agricultores, os cidadãos, os operadores turísticos, as associações e o poder local,
assinaram um acordo para a gestão sustentável dos recursos locais, partindo do modelo
biológico de produção e consumo (distribuição de venda curta, grupos de compras
solidárias, cantinas públicas bio). No Bio-Distretto, a promoção dos PB articula-se em
associação, com a promoção do território e das suas peculiaridades, para atingir um plano
de desenvolvimento das potencialidades económicas, sociais e culturais.
O Bio-Distretto Cilento é um projeto territorial. É uma solução inovadora que se enquadra
nos objetivos acordados por diversos países na Conferência Mundial das Nações Unidas
sobre o Meio Ambiente e do Desenvolvimento (UNCED). Celebrado no Rio de Janeiro em
1992 e, em particular, no plano de ação da Agenda 21, que orienta as políticas dos diversos
países para o desenvolvimento sustentável, atribuindo um papel central às Autoridades
Locais. O Bio-Distretto Cilento enquadra-se também na Declaração de Nyéléni, Sélingué
(Mali 2007), que declara a Soberania Alimentar como um direito das populações. A
declaração também exige que os alimentos sejam nutritivos e culturalmente adequados,
acessíveis, produzidos de forma sustentável e que respeitem o meio ambiente, e o direito
dos povos poderem decidir o próprio sistema alimentar e produtivo.
O Bio-Distretto Cilento promove a cultura em MPB numa abordagem territorial, como
parte destes compromissos da comunidade internacional. Ou seja, contribui para um
desenvolvimento atento à conservação dos recursos, o respeito pelo meio ambiente, a
valorização dos diferentes locais e da qualidade de vida. Em particular, o Bio-Distretto
Cilento permite promover o modelo biológico no âmbito do desenvolvimento rural ético,
justo e solidário, valorizando os produtos naturais e autóctones junto do seu território de
origem, contribuindo para um desenvolvimento económico e turístico baseado no respeito
e na valorização dos recursos locais.
A AB está a mudar e, hoje em dia, não se orienta simplesmente para a reconversão como a
chave do eco-sustentável das pequenas explorações agrícolas, mas, sim, em agrupamento
44
de produtores e de territórios com vocação biológica numa perspetiva do desenvolvimento
ecológico. O Bio-Distretto Cilento afirma-se como um modelo global capaz de dar
respostas concretas à sociedade que deseja uma melhor qualidade do meio ambiente, ao
território rural com menor densidade populacional, à crise financeira perene, às
emergências climáticas, à promoção de inovações no campo da investigação, às produções
standard, aos canais de distribuição alternativos e também no campo da certificação.
Os desafios que o Bio-Distretto Cilento, segundo Basile (2012), permite enfrentar,
resumem-se em seis temáticas principais:
a) Mix Farming, ou seja, uma agricultura que integre a produção vegetal com a
criação de animais e às novas fronteiras da sustentabilidade (energia, água,
biodiversidade, qualidade de vida e trabalho). Este desafio nem sempre se pode
enfrentar a nível de uma empresa, especialmente onde as explorações agrícolas se
caracterizam pela pequena dimensão. Razão mais que conveniente para promover
este projeto territorial e associativo.
b) Acesso à terra, para os jovens que desejam tornar-se agricultores. O Bio-Distretto
Cilento promoveu e promove um verdadeiro “renascimento agrícola” que marca
uma ruptura com o passado, que identifica o biológico como um modelo de
referência para o conjunto da agricultura, capaz de revitalizar as terras estatais e as
terras sem cultivo, restituindo dignidade e rentabilidade ao trabalho agrícola.
c) Relações mais equitativas na cadeia de distribuição, criando novas relações
diretas entre os produtores e consumidores, adaptando modelos alternativos de
distribuição como a cadeia curta e os grupos de compras solidárias, incentivando os
organismos estatais a incrementar as compras “verdes” PB para as cantinas
escolares, hospitais e outros organismos estatais do território.
d) Soberania alimentar, reconhecendo às comunidades locais o direito de decidir o
quê e como produzir. No Bio-Distretto Cilento promove-se periodicamente fóruns
públicos, onde os agricultores, os outros operadores económicos, os organismos
estatais, a população, se confrontam com a mesma dignidade e poder de decisão, de
forma a satisfazer as suas necessidades alimentares.
e) A simplificação do sistema de controlo e certificação de Produtos Biológicos,
para tornar menos burocrático, mais eficaz e que contemple processos inclusivos,
45
como a “Certificação em Grupo” e os “Sistemas de Garantia Participativos”. No
Bio-Distretto Cilento a alta concentração de explorações agrícolas biológicas faz
com que o controle seja mais ágil, e frequentemente toda a comunidade ajuda a
controlar e a garantir a correta aplicação do método de produção por parte do
operador agrícola. O operador agrícola da exploração, por sua vez, está muito mais
capacitado, e sobretudo motivado pelo reconhecimento público da importante
função social que despenha na comunidade.
f) A comunicação sobre o biológico, de “cadeia curta”, aproxima os atores e os
destinatários da mensagem, para poder transmitir com maior eficácia os valores do
Bio: alimentar, ética, social e ambiental. A AB é boa para os produtores, para os
consumidores, para a sociedade e para o meio ambiente.
A figura 2.7 representa de uma forma esquemática os desafios que o Bio-Distretto Cilento
permite desenvolver na sua implementação.
A
comunicação
sobre o
biológico
Mix Farming
Acesso à terra
Bio-Distretto
Cilento
A simplificação
do sistema de
controlo e
certificação de
produtos
biológicos
Relações mais
Soberania
alimentar
equitativas na
cadeia de
distribuição
Fonte: Elaboração própria a partir da investigação do autor.
Figura 2.7. Os desafio que o “Bio-Distretto Cilento” permite desenvolver
46
Outro especto qualitativo de especial importância é o trabalho realizado pela AIAB e pelo
Bio-Distretto Cilento no âmbito da agricultura social, apoiando as cooperativas e as
empresas que, para além de produzir bens agro alimentares, desenvolvem uma atividade
social de inserção laboral e de recuperação terapêutica de pessoas com problemas de vária
ordem. Utiliza-se a agricultura e o meio rural para gerar benefícios inclusivos e promover o
desenvolvimento social e laboral das pessoas desfavorecidas e em risco de exclusão. A
agricultura social oferece serviços às pessoas e comunidades consideradas frágeis, para
gerar desenvolvimento nos territórios e para fazer frente às crises atuais e centralizadas no
bem-estar.
Apesar do interesse de tantos e diferentes atores privados, sociais e institucionais, a
agricultura social regista sem dúvida um grande risco de não conseguir criar o resultado
esperado, devido às dificuldades que se encontram na criação de novas empresas sociais e
agrícolas e no crescimento e consolidação das experiências em curso. Estas práticas
requerem, de facto, uma multiplicidade de capacidades estreitamente separadas
(agricultura, saúde, politicas sociais, trabalho, educação, justiça). Neste contexto, o BioDistretto Cilento representa um laboratório que permite experimentar nos territórios novas
formas integradas de agricultura social.
De particular importância, neste âmbito, são os resultados obtidos pelo programa nacional
de desenvolvimento e promoção do MPB nas explorações agrícolas sociais. Este programa
permitiu realizar na Itália um censo às empresas agrícolas biológicas e sociais (221 no ano
de 2010) e promover a criação de uma rede nacional de explorações agrícolas biológicas e
sociais, para facilitar os intercâmbios e as iniciativas conjuntas que permitem potenciar as
atividades de inclusão social e de trabalho.
Em 2013, foi ativado na Itália, um posto de informações para promover, aconselhar e
formular projetos na agricultura social, promovidos pelo projeto europeu Leonardo da
Vinci “MAIE – Multifunctional Agricolture In Europe”, que associa a AIAB e outros
parceiros europeus para a realização de Centros Nacionais de Saberes sobre a Agricultura
Social e um Centro Transnacional que funciona on-line (Basile, 2012).
2.5. Impacto socioeconómico da implementação do Bio-Distretto Cilento
O Bio-Distretto Cilento tem uma grande visibilidade no território, tanto ao nível nacional
como internacional. Hoje existe uma maior consciencialização da parte das entidades
47
envolvidas e da população. Do que nos foi possível observar e dos contactos encetados
com vários atores locais e nacionais, assim como de agricultores, empresários da hotelaria
e de agroturismo, cidadãos e turistas, (ver anexo 3) foi-nos possível recolher a seguinte
informação: a) existe uma maior consciência pelo meio ambiente; b) os produtores têm
maior visibilidade; c) com o Bio-Distretto Cilento, conseguiu-se que muitos agricultores
começassem a produzir em MPB; d) muitos restaurantes utilizam produtos deste modo de
produção, adotando o “quilómetro zero” que consiste em utilizar produtos locais; e)
construíram um sistema que em conjunto, valoriza principalmente o território cultural e
económico.
O aspeto mais importante desta iniciativa é o nascimento de uma mudança cultural. O
trabalho em rede entre as várias instituições e com os agricultores tem dando grande
visibilidade ao território no contexto nacional e internacional.
O Bio-Distretto Cilento dá uma grande valorização aos recursos naturais, culturais e
produtivos ligados em rede. Esse impacto foi reforçado por políticas locais orientadas para
valorizar o meio ambiente, das tradições e dos saberes local. O primeiro passo para a sua
constituição foi iniciado pelos agricultores biológicos. Estes procuravam os mercados
locais, onde os consumidores estavam dispostos a comprar a preços justos, alimentos sãos
e capazes de proteger a saúde e o meio ambiente. Muitos dos atores das organizações
tiveram um papel importante na sua constituição e na gestão do Bio-Distretto Cilento. A
sua criação foi iniciada pelas administrações locais (municípios) e pelas escolas, que
compravam PB, contribuindo, desta forma, para a mudança de hábitos dos consumidores e
dos mercados locais. Os operadores turísticos, por sua vez, através das rotas de turismo
ecológico e rural, apostaram na requalificação e ampliação da oferta turística.
Compromissos e vantagens dos diversos atores do Bio-Distretto Cilento:
a) Os agricultores são os principais impulsionadores, produzindo segundo os
regulamentos Comunitários da AB, integrando-se num contexto social e ambiental
do território. A principal vantagem foi conseguir colocar a maioria das suas
produções no mercado local, e passar a fazer parte integrante dos circuitos
turísticos multifuncionais (bio-agroturismo, bio-caminhos, bio-quintas agrícolas
didácticas e sociais). Desta forma, tem a vantagem de promover os seus produtos
através dos planos de marketing que o Bio-Distretto Cilento realiza. Através da
adesão ao sistema de Garantia AIAB (100% italiano, livre de OGM e local), os
48
produtores têm mais oportunidades para a valorização e promoção dos seus
produtos;
b) Os consumidores compram os PB produzidos no território através dos canais de
distribuição de cadeia (fileira) curta (mercados bio, lojas nas explorações ou das
quintas, distribuição direta, grupos de compra solidária). As vantagens são de vária
ordem, podem confiar na rastreabilidade completa dos PB da cadeia curta. Os
consumidores conseguem uma maior disponibilidade e facilidade de comprar,
contribuindo para a conservação dos recursos naturais do território onde vivem.
Além disso, como cidadãos, beneficiam da qualidade do meio ambiente que a AB
proporciona aos locais de produção, tendo a oportunidade de estabelecer uma
relação direta de confiança mútua e de colaboração com os produtores;
c) As entidades regionais e o poder local estão comprometidos em difundir a cultura
em MPB no território, através de uma ampla gama de atividades;
d) Declarando o território livre de transgénicos Organismos Geneticamente
Modificados (OGMs). Promovendo a informação e a valorização do modelo da AB
no território para um público mais amplo: líderes de produtos e serviços locais,
calendários de eventos do Bio-Distretto que promovem a cultura, o turismo e os
produtos autóctones locais;
e) Apoiando as compras “verdes”, produtos em modo biológico, promovendo o
desenvolvimento das cantinas biológicas nas escolas, nas instituições públicas e nos
serviços de saúde;
f) Prestando assistência técnica às empresas agrícolas interessadas na reconversão
para a AB;
g) Realizando diferentes iniciativas de valorização dos PB do território: mercados para
os produtores do Bio-Distretto, agro-turismo que produz produtos bio, restaurantes
que elaboram menus com produtos bio, restaurantes bio e lojas biológicas;
h) Promovendo a aplicação dos princípios biológicos a outros setores, como a gestão
dos parques públicos, a gestão dos resíduos orgânicos, as normas da construção e
os transportes;
49
i) Promovendo a reconversão para a AB dos terrenos estatais e propriedades
colectivas, transformando-os em incubadoras de empresas biológicas e também
orientadas para a agricultura social.
As empresas do setor agroalimentar e de produção de meios técnicos agrícolas associaramse ao Bio-Distretto Cilento. Desta forma, beneficiam da concentração local das empresas
biológicas, para o fornecimento de equipas técnicas e de produção de matérias-primas para
a elaboração dos alimentos. As empresas do setor turístico e gastronómico puderam
ampliar e qualificar a sua oferta através de menus bio-local-estação, visitas às empresas
agrícolas mais importantes, assim, este aspeto permite aos visitantes viver experiências que
interagem com os aspetos culturais, educativos e de lazer. Uma oferta multiproduto
permitiu aumentar a atração e a permanência dos turistas no território.
As instituições de investigação e formação apoiam o Bio-Distretto com iniciativas de
estudo, experimentação e formação, o que favorece a consolidação e a melhoria das
iniciativas dos diferentes atores do território.
As associações ambientais/ecológicas, de agricultores, de ecoturismo, sociais e outras,
promovem as atividades do Bio-Distretto Cilento. A AIAB promove um conjunto de
atividades na rede das organizações sociais, proporcionando conhecimentos e ferramentas
necessárias para o êxito da iniciativa. Promove acordos com as empresas de certificação da
AB, para simplificar os procedimentos de certificação e implementar experiências piloto de
certificação em grupo e de garantia participativa. As organizações de turismo promovem
por todas as formas possíveis de ecoturismo no território do Bio-Distretto Cilento (biocaminhos para percursos pedonais, de bicicleta ou a cavalo, turismo rural, hotéis difusos,
visitas de estudo, acampamentos de verão para crianças, jovens e famílias). As associações
ambientalistas trabalham para proteger o meio ambiente e valorizar os recursos naturais,
que são a base do modelo da AB.
Através da figura 2.8 podemos observar de uma forma mais elucidativa a forma como o
Bio-Distretto Cilento desenvolve o trabalho com vários parceiros em prol da dinamização
do território cilentano.
50
Empresas de
Produção
Municípios
Biológica
Assistência
técnica
e financiamento
Estruturas
comerciais e
turísticas
Bio
Distretto
Cilento
Bio-Praias
GAS
Distribuição
comercial curta
Cabazes de
produtos
Bio
Percursos/trilhos
Fonte: Elaboração própria a partir da investigação do autor.
Figura 2.8. Parcerias e atividades da Associação Bio-Distretto Cilento
A evolução dos impactos socioeconómicos e ambientais do Bio-Distretto Cilento mostra
que as perspetivas são muito encorajadoras.
A crescente procura de PB e a redução da cadeia de comercialização gerou clientes
regulares. Esta situação permitiu um forte desenvolvimento do setor, com a conversão para
produção bio de novas empresas, cada vez mais orientadas numa óptica multifuncional.
Um grande impulso é esperado para a próxima aplicação de novas medidas para
simplificar os procedimentos de certificação biológica, desenvolvidas e experimentadas
positivamente pela AIAB num quadro de um projeto de dimensão nacional.
O Bio-Distretto Cilento favorece o desenvolvimento de fluxos turísticos qualificados, mais
atentos aos produtos autóctones, e à cultura do território, distribuídos durante todo o ano, e
não somente concentrados nos meses de Verão.
Foram convertidas à MPB importantes extensões de terras do Estado. Do ponto de vista
ambiental, foram realizadas numerosas iniciativas de impacto para a proteção e melhoria
da paisagem e dos elementos naturais das zonas rurais. A conversão de novas áreas
agrícolas biológicas também assegurou uma significativa redução dos impactos negativos
da produção sobre o meio ambiente.
51
No próximo capítulo vamos refletir sobre a possibilidade de replicar o modelo italiano BioDistretto em Portugal.
Começamos pela caracterização da AB em Portugal, com alguns dados históricos, assim
como, a evolução ao nível da área em MPB, quantidade de produtores e de produções, até
ao ano 2011.
Seguidamente fazemos uma caracterização do concelho de Ponte de Lima a nível da
localização, da demografia, dos dados agrícolas e das potencialidades.
Por fim será abordado o tema principal do trabalho, os contextos de implementação do
Bio-Distretto em Ponte de Lima. Serão expostos a metodologia, as etapas, os atores e as
potencialidades turísticas, na replicação do modelo de desenvolvimento transversal da AB
a nível territorial.
52
CAPITULO 3 – AGRICULTURA BIOLÓGICA EM PORTUGAL
3.1. Caracterização da Agricultura Biológica em Portugal
A AB não é uma atividade relativamente nova em Portugal. De acordo com Silva (2000),
as primeiras iniciativas remontam a 1976, e em 1985 foi constituída a Associação
Portuguesa de Agricultura Biológica (AGROBIO). Até muito recentemente, AGROBIO
foi, na verdade, a principal instituição responsável pela difusão da ideia e pela promoção
da produção, sobretudo através da experimentação, do estímulo à troca de experiências e
da disseminação de informação entre agricultores e consumidores. Como noutros países, as
origens estão sobretudo ligadas a movimentos de contestação do modelo dominante de
agricultura e à busca de formas alternativas de produção, respeitadoras do ambiente e
defensoras da saúde dos consumidores.
O número de produtores cresceu muito lentamente até 1990. Desde então a taxa de
crescimento acentuou-se. Em 1993, a AB representava cerca de 2.790 ha, sendo Trás-osMontes a principal área de produção, tendo em conta o número de explorações. Cerca de
50% dessa área era ocupada por olivais, seguida por cultura arvenses (30%), árvores de
fruto, vinhas e culturas hortícolas. Em geral, os tipos de culturas produzidas em cada
região ou zona reflectiam o sistema dominante de agricultura. No caso de Trás-os-Montes,
a olivicultura era, claramente, a atividade mais importante.
Segundo Forest e Lampkin (1999), as principais mudanças ocorreram em 1996 e, desde aí,
o número de agricultores e a superfície ocupada cresceram substancialmente. As Medidas
Agroambientais da União Europeia, especialmente através dos subsídios ao rendimento,
encorajaram a emergência de novos operadores, sobretudo produtores, em particular no
Alentejo, Beira Interior e Trás-os-Montes, onde as formas de produção extensiva são
predominantes. Tal fato explica o crescimento rápido das áreas de olival, pastagens e
outras culturas arvenses. A área apoiada por essas medidas passou de 910 ha, em 1995,
para 9.938 ha, em 1997, e o número de explorações apoiadas evoluiu de 166 para 226.
No final de 1999, a AB representava 47.974 ha, ou seja, cerca de 1% da área cultivada no
país; o número de operadores, na grande maioria produtores, era de 750; o Alentejo (Sul do
país) tornou-se a principal região de produção biológica, em termos de área de 22.917 ha e
de 382 operadores, Trás-os-Montes era a terceira região, com 5.840 ha e 144 operadores
certificados; e a produção olivícola era dominante, representado 40% da área, seguida
53
pelas pastagens, que correspondiam a 24% da área. Cereais, frutas, plantas aromáticas e
produtos hortícolas vinham a seguir na escala de importância (Silva, 2000).
De acordo com Crisóstomo (2012) a AB em Portugal desenvolveu-se consideravelmente
desde o início do ano de 1985. Em 2011, havia 2.603 produtores biológicos que cultivam
219.683 hectares. O crescimento foi provocado pela introdução e aplicação direta dos
regulamentos da UE em matéria das normas biológicas e do apoio financeiro desde 1993.
O apoio regional para a AB é atualmente mantido no âmbito do Programa de
Desenvolvimento Rural 2007-2013.
3.1.1. A História e o desenvolvimento da Agricultura Biológica em Portugal
A AGROBIO foi fundada no ano de 1985, e teve uma grande contribuição para a
promoção da AB em Portugal. Criou um conjunto de normas de produção biológica,
estabeleceu um processo de certificação e desenvolveu o seu próprio selo biológico. Em
1995, a AGROBIO teve que abdicar da certificação devido à nova legislação, a EN 45011
que determinou que essas atividades eram incompatíveis com aconselhamento e prestação
de serviços de consultadoria. Hoje em dia, continua a ser uma organização altamente ativa
na promoção e na implementação da agricultura e do consumo de PB. É uma instituição
pioneira que protagoniza a divulgação da AB em Portugal.
Entre 1985 a 1992, o número de agricultores biológicos certificados cresceu lentamente.
No ano de 1993, foi introduzido o pagamento de apoio à AB no âmbito das medidas agroambientais estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n º 2078/92, contribuindo para o
aumento de produtores deste modo de produção agrícola.
O Programa de Desenvolvimento Rural 2000-2006, o número de explorações agrícolas
biológicas e a área de superfície agrícola biológica continuou a crescer até ao ano de 2007.
Posteriormente, estes números começaram a diminuir, provavelmente devido às rígidas
exigências de elegibilidade do regime de apoio biológico e competição de opções
alternativas agro-ambientais disponíveis ao abrigo do PRODER, o atual Programa de
Desenvolvimento Rural 2007-2013. Finalmente, em 2011, o setor da produção biológica
Portuguesa reagiu e inverteu esta tendência.
Durante a última década, em paralelo com o desenvolvimento do setor da AB, o número de
associações de agricultores biológicos e de empresas privadas, que oferecem apoio técnico
54
especializado, também aumentou. Hoje, existem onze organizações privadas oficialmente
reconhecidas que realizam a inspeção e a certificação.
No ano de 2005 foi criada a Associação Interprofissional para a agricultura biológica
(INTERBIO), que se assume como uma associação sem fins lucrativos, de natureza
interprofissional, e que nasceu para defender e representar os interesses dos operadores de
AB. É um interlocutor privilegiado para o desenvolvimento da AB e dirige ações de
promoção, divulgação e defesa das atividades de produção, transformação e de serviços
que, em Portugal, assegura a qualidade e a segurança alimentar, no respeito da sua
diversidade e da sua certificada genuinidade. Esta associação interprofissional assume uma
posição exigente e determinada em defesa da credibilização da AB em todos as suas
vertentes. Valoriza a excelência nos procedimentos e na qualidade, desde a origem até ao
produto final. Incentiva a investigação e o aprofundamento dos conhecimentos científicos e
técnicos que sustentam a sua evolução e contribui para uma maior transparência do setor
assente num conhecimento da realidade e do seu efetivo funcionamento, como base para a
evolução de um setor sólido, dinâmico e progressivo.
A INTERBIO integra operadores de todos os setores da AB: produtores, transformadores,
acondicionadores, comerciantes, certificadores, técnicos etc.
Nos últimos anos, o setor da AB conseguiu ganhar um maior apoio político através do
Ministério da Agricultura, consubstanciado, designadamente, através das seguintes
ações/medidas realizadas por esta associação, a saber:
a)
Juntamente com as principais organizações agrícolas em geral, foi convidado para
representar os interesses dos agricultores no Comité Técnico de Avaliação das
Medidas Agro-Ambientais do PRODER 2007-2013, criado em 2008.
b) Embora nunca se tendo materializado, o Ministro da Agricultura Português e o
ministro do Meio Ambiente Espanhol assinaram, no ano 2008, um "Acordo Ibérica
para a Sustentabilidade e Desenvolvimento da AB".
c)
Em 2009, o programa de distribuição de fruta escolar, financiado pela UE foi
implementado com uma cláusula de elegibilidade adicional afirmando que pelo
menos 50 por cento das frutas e legumes fornecidos deveriam ser certificadas como
sendo produtos de qualidade (biológico incluído).
55
d) Em 2010, o Ministro da Agricultura criou a "Agricultura e do Comité Consultivo
de Desenvolvimento Rural", e a AGROBIO e a INTERBIO foram convidados para
representar alternadamente as organizações de agricultores biológicos.
e)
Em 2011, o Estado Português aderiu formalmente à Rede Mediterrânica de AB
(GEMIDO), que é coordenada pelo Instituto Agronómico Mediterrâneo em Bari
(IAMB), Itália.
f)
Em 2012, uma delegação do Ministério da Agricultura Português participou na
BioFach, Alemanha, pela primeira vez.
No ano de 1991, em Lisboa, a AGROBIO abriu a primeira loja em Portugal para a venda
de alimentos exclusivamente biológicos. No ano de 1993 nasceu uma estrutura mais
profissional, com a fundação da cooperativa BIOCOOP, constituída por um grupo de
pessoas interessadas pelo mercado dos produtos produzidos em MPB. Mais recentemente,
a nível nacional, tem havido um aumento do número de pequenas e médias lojas biológicas
especializadas a nível nacional. Em 2004, AGROBIO inaugurou o primeiro mercado de PB
ao ar livre em Lisboa, uma iniciativa que se espalhou com sucesso por todo o país.
Desde 1993, os PB também podem ser encontrados em supermercados convencionais
localizados nas principais cidades e, a partir do meio da última década, do século XX,
gama de PB e o respetivo volume aumentaram significativamente.
Para uma melhor compreensão dos principais acontecimentos que marcaram a evolução da
AB em Portugal, consultar o anexo 2.
3.1.2. Dados de produção
Os dados estatísticos sobre a produção biológica em Portugal Continental passaram a ser
oficialmente disponibilizados, pela primeira vez, a partir de 1993, conforme exigido pelo
Reg. (CEE) n º 2092/91.
Os resultados do Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) pertencente ao Ministério da
Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), demonstram
uma evolução da AB em Portugal no intervalo de 1994-2011, a nível de produtores e
superfície biológica em hectares, como se pode verificar na figura 3.1.
56
3000
2500
2000
1500
1000
500
0
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Produtores 234
349
240
278
560
750
763
983 1093 1196 1250 1479 1550 1949 1902 1637 2434 2570
Fonte: Elaboração própria baseada nos resultados do Gabinete de Planeamento e Políticas – Ministério da
Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território
Figura 3.1. Evolução do número de produtores biológicos no período entre os anos
1994 – 2011
Entre 1994 e 2007, o número de produtores biológicos aumentou de apenas 234 para 1.949
produtores, e a superfície agrícola (ou seja, totalmente convertido e em conversão) cresceu
de 7.183 hectares em 1994 para 219.683 hectares em 2011.
O ano de 2007 representa o auge do desenvolvimento da AB em Portugal, na medida em
que o uso da terra em MPB atingiu sete por cento (7%) da área agrícola total. Depois de
2007, o número de explorações agrícolas em MPB, e respetiva área começou a diminuir
(ver figura 3.2.).
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
0
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Área 7.18
10.1
9.18
12.1
29.5
47.9
50.0
70.8
91.0
120.
169.
212.
215.
233.
214.
157.
210.
219.
Fonte: Elaboração própria baseada nos resultados do Gabinete de Planeamento e Políticas – Ministério da
Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território
Figura 3.2. Evolução da superfície agrícola biológica no período entre os anos 1994 – 2011
No entanto, em 2010 e 2011, há sinais de uma inversão. A área agrícola em MPB
representou 219.683 hectares, geridos por 2.570 produtores, como se pode verificar na
57
figura 3.3. Isto constituiu seis por cento da área agrícola total, mas ainda menos do que um
por cento de todas as explorações agrícolas.
3.000
2.500
2.000
1.500
1.000
500
0
Produtores
Total
Cult.
Arve.
2.570
404
Floresta Fruticul.
192
Frutos
Horticul.
Secos
638
642
370
Olival
Pastag.
Plantas
Aromá.
Pousio
Vinha
Cult.
Forrag.
1299
976
116
411
485
405
Fonte: Elaboração própria baseada nos resultados do Gabinete de Planeamento e Políticas – Ministério da
Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território
Figura 3.3. Número de produtores no MPB em 2011
Em Portugal, a nível regional, a evolução da AB não tem sido uniforme. Desta forma,
temos registos bastantes diferenciados no território nacional, as características geográficas
e o tipo de cultura são bem evidentes. Temos a predominância, a nível regional, do
Alentejo que domina a nível de área (57,1%) e Trás-os-Montes, a nível de número de
produtores (27,5%), (ver quadros 3.1 e 3.2).
Quadro 3.1. Evolução de área (ha) de produção biológica por região (1994-2011)
TOTAL
Alentejo
Algarve
B Interior
B. Litoral
E. D. M.
R. Oeste
T. Montes
1994
7 183
1 994
331
1 136
178
42
178
3 324
%
100,0%
27,8%
4,6%
15,8%
2,5%
0,6%
2,5%
46,3%
2011
219 684
125 490
1 803
47 643
2 028
8 660
16 679
17 380
%
100,0%
57,1%
0,8%
21,7%
0,9%
3,9%
7,6%
7,9%
Fonte: Elaboração própria baseada nos resultados do Gabinete de Planeamento e Políticas – Ministério da
Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território.
No que diz respeito ao tipo de culturas, as regiões são bem distintas, assim existe a região
do Alentejo predominam as pastagens, as culturas forrageiras e arvenses, a floresta e o
58
olival. A região de Trás-os-Montes, as culturas mais representativa é o olival,
seguidamente as pastagens e a floresta.
Quadro 3.2. Evolução de produtores de produção biológica por região (1995-2011)
1995
%
2011
%
TOTAL
349
100,0%
2 603
100,0%
Alentejo
85
26,2%
602
23,1%
Algarve
30
9,2%
59
2,3%
B Interior
26
8,0%
563
21,6%
B. Litoral
27
8,3%
124
4,8%
E. D. M.
18
5,5%
309
11,9%
R. Oeste
39
12,0%
229
8,8%
100
30,8%
717
27,5%
T. Montes
Fonte: Elaboração própria baseada nos resultados do Gabinete de Planeamento e Políticas – Ministério da
Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território.
No que diz respeito à região onde estamos inseridos, Entre Douro e Minho, a cultura que
predomina é a fruta seguida das pastagens. A nível de produtores, ainda estamos
posicionados em quarto lugar com um número de 309 operadores biológicos, representados
por 8.660 hectares. Para uma melhor compreensão (ver a quadro 3.3).
Quadro 3.3. Produção biológica no continente no final de 2011 (nº de operadores e áreas de
produção em ha)
Região
Nº de
Oper.
Olival
Past.
Vinha
C.
Frutos
Hort.
(ha)
(ha)
(ha)
Arv.
(ha)
(ha)
Frutos
Secos
Pousio
(ha)
(ha)
(ha)
Plant.
Arom.
Forrag.
Cult.
Floresta
(ha)
(ha)
(ha)
Total
(ha)
Alentejo
602
7.819
78.260
118
5.391
634
245
293
6.105
43
Algarve
59
40
833
23
56
234
30
150
105
32
121
179
1.803
B. Interior
563
3.679
32.589 1.071
3.103
543
65
372
3.393
6
1.821
1.003
47.643
B. Litoral
124
176
112
135
56
56
94
43
66
1.020
243
28
2.028
E.D. Minho
309
185
2.865
159
46
4.498
64
205
28
38
87
485
8.660
R. Oeste
229
355
13.418
145
270
194
246
74
280
183
577
935
16.679
T. Montes
717
6.090
3.449
872
455
312
18
3.040
298
2
189
2.655
17.380
12.944 119.456 2.522
9.177
6.471
762
4.177
4.775
1.324
Total
2.603
12.331 14.249 125.490
15.369 19.534 219.683
Fonte: Elaboração própria baseada nos resultados do Gabinete de Planeamento e Políticas – Ministério da
Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território.
59
3.1.3. A utilização da Superfície Agrícola Utilizada (SAU)
A superfície agrícola utilizada em modo de produção biológica em Portugal Continental é
dominada pelas pastagens, seguindo-se o olival, as culturas forrageiras e as culturas
arvenses. Em 2011, as culturas (pastagens, olival, forragens e arvenses) representavam 78
% do total da superfície agrícola (ver figura 3.4).
Vinha
Olival
Fruticult.
Total
0
Total
50000
100000
Cult.Arv. Florest. Fruticult. F. Secos
Área 219683
9377
19533
6471
4177
150000
200000
Hort.
Olival
Pastag.
Pousio
764
18345
131526
1324
250000
Vinha Cult.Forr. Pl.Arom.
10275
2523
15369
Fonte: Elaboração própria baseada nos resultados do Gabinete de Planeamento e Políticas – Ministério da
Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território.
Figura 3.4. Área cultivada em modo biológico em 2011
A produção animal em modo biológico em Portugal Continental no ano de 2011 é
dominada por bovinos e ovinos, conforme se pode verificar na figura 3.5.
Apicultura
Equínos
Caprinos
Bovinos
0
Produtores
200
400
600
800
1000
1200
Bovinos
Suínos
Caprinos
Ovinos
Equínos
Aves
Apicultura
Total
534
42
90
353
39
43
139
960
Fonte: Elaboração própria baseada nos resultados do Gabinete de Planeamento e Políticas – Ministério da
Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território.
Figura 3.5. Produção animal em modo biológico em 2011
60
3.1.4. Distribuição Regional de explorações agrícolas biológicas
No ano de 2011, 72,2 % dos produtores e 86,7 % da superfície agrícola, estavam
localizados nas regiões de Trás-os-Montes, Beira Interior e Alentejo (ver quadro 3.1. e
3.2.).
De modo geral, pode dizer-se que as maiores explorações têm uma grande extensão de
pastagens, estando estas localizadas no interior de Portugal Continental.
3.1.5. Os canais de comercialização
O relatório The Specialized Organic Retail Report Europe 2008 indicou que a venda a
retalho especializado tinha uma quota de 52% do mercado de alimentos bio domésticos,
valor considerado uma estimação para o mercado português.
Segundo Crisóstomo (2012), refere-se que a maior parte das vendas biológicas passam por
três lojas bio de média dimensão: BIOCOOP, Miosótis e Brio.
Estes são os grandes estabelecimentos (área de vendas entre 150 e 500 m²), localizados na
Região de Lisboa, e que oferecem uma gama completa composta exclusivamente de PB
certificados, tais como talho, padaria ou snack-bar.
A maior concentração de consumidores que compram PB está em Lisboa. Durante os
últimos vinte anos, a procura dos PB tem crescido gradualmente ao longo das cidades do
litoral mais densamente povoadas. Cerca de 60 lojas que vendem produtos de alimentos
biológicos estão estabelecidas nas principais cidades (por exemplo, Lisboa, Porto, Braga,
Coimbra, Cascais). Estas são normalmente de pequenas dimensões (cerca de 50 m²) e nem
todas especializadas em PB, com uma parte considerável de comida de saúde, comércio
justo e lojas gourmet (Crisóstomo, 2012).
Os PB também podem ser encontrados em supermercados convencionais localizados nas
principais cidades. A venda direta através das lojas, nas explorações, cabazes ao domicílio
e e-commerce desempenham um papel importante. Os mercados de venda de produtos bio
estão a tornar-se cada vez mais frequentes ao fim-de-semana.
Hoje em dia, os consumidores biológicos podem encontrar uma grande variedade de PB
frescos de origem portuguesa, e os transformados são, em grande parte, importados. A
maioria dos produtos bio à base de carne, frutos frescos e vegetais são produzidos em
Portugal. No entanto, com excepção do azeite, vinho e pão, o processamento de alimentos
61
biológicos ainda é relativamente deficitário e quase todos os produtos processados são
importados.
Como refere no seu relatório sobre a agricultura portuguesa, Crisóstomo (2012), refere que
as exportações de azeite e vinho desempenham um papel importante no qual a maior parte
da produção é para exportação, principalmente para outros países europeus.
Devido à predominância da importação dos produtos alimentícios processados biológicos,
os consumidores portugueses também estão familiarizados com outros rótulos biológicos:
AB (França), Bio-Siegel (Alemanha) e Demeter (agricultura biodinâmica).
Mais recentemente, algumas cadeias de supermercados têm suas próprias marcas bio
(Continente da Sonae Distribuição e Pingo Doce, da Jerónimo Martins).
3.1.6. Mercado – Valor de mercado Retalhista
O valor das vendas a retalho de produtos alimentar biológico foi estimado pela
INTERBIO, em 2010, de 20 a 22 milhões de euros, o que corresponde a uma participação
de menos de 0,2 % do mercado total de alimentos. A despesa per-capita anual de produtos
bio é de cerca de 2 Euros. A INTERBIO (2011), relata ainda uma taxa de crescimento
anual média de mais de 20 %. Essa forte tendência de crescimento de alimentos biológicos
tem sido visível ao longo dos últimos anos no aumento do número de lojas especializadas
bio, na difusão dos mercados de agricultores biológicos e o aumento das vendas bio em
supermercados convencionais.
3.1.7. Legislação
A AB é hoje uma atividade regulamentada, sujeita a controlo e certificação. Na UE, o
primeiro regulamento sobre produção agrícola biológica foi publicado 24 de Junho de 1991
e depois reformulado sucessivas vezes, estando em vigor o referencial europeu da AB que
é constituído pelos Regulamentos (CE) nº 834/2007 e 889/2008 e suas alterações. O
Regulamento (CE) nº 834/2007 é relativo à produção biológica e à rotulagem dos PB. O
Regulamento (CE) nº 889/2008 estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº
834/2007, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo. O referencial
em vigor poderá ser consultado acedendo a: Regulamento (CE) nº 834/2007, na versão
consolidada de 10 de Outubro de 2008. Regulamento (CE) nº 889/2008, na versão
consolidada de 01 de Agosto de 2012. Regulamento (CE) nº 505/2012, que altera o
62
Regulamento (CE) nº 889/2008 e não está incluído na versão consolidada disponível pelo
que deve ser considerado também. Quanto ao regime de importação de PB de países
terceiros aplica-se o Regulamento (CE) nº 1235/2008. Na versão consolidada de 01 de
Julho de 2012.- Regulamento (CE) nº 508/2012, que altera o Regulamento (CE) nº
1235/2008 e não está incluído na versão consolidada disponível.
O regulamento relativo à produção animal “bio” só surgiu mais recentemente, em 1999.
A função de supervisão no Continente é realizada pelo Ministério de Agricultura, através
da Divisão de Promoção dos Produtos de Qualidade (DPPQ) da Direcção Geral do
Desenvolvimento Rural (DGDR). Nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, este
papel é desempenhado por organismos regionais, respetivamente o Instituto de
Alimentação e Mercados Agrícolas e a Direcção Regional de Agricultura da Madeira.
A referida DPPQ é responsável pela supervisão dos aspetos legais relativos à certificação
de todos os produtos agrícolas e agroalimentares (DOP, IGP, ETG). No domínio da AB, a
DPPQ: acompanha todos os assuntos relacionados com a UE, particularmente a produção
de documentos legais; informa os agentes sobre as normas oficiais em vigor; recebe a
inscrição de novos operadores; gere a base de dados dos operadores; procede ao
reconhecimento e acompanha as instituições de controlo e certificação; e verifica quaisquer
processos de sanção.
63
64
CAPITULO 4 - REPLICAÇÃO DE UM MODELO DE DESENVOLVIMENTO
TERITORIAL BASEADO, NA LÓGICA DO MPB
4.1. O concelho de Ponte de Lima - Potencialidades para a implementação de uma
estratégia de “Bio-Distretto”
4.1.1. O concelho de Ponte de Lima
O concelho de Ponte de Lima localiza-se no Norte de Portugal, na Província do Minho e
no Distrito de Viana do Castelo. É limitado a norte pelo município de Paredes de Coura, a
leste por Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, a sueste por Vila Verde, a sul por Barcelos,
a oeste por Viana do Castelo e Caminha e a noroeste por Vila Nova de Cerveira
(PASE_PTL, 2010).
O concelho de Ponte de Lima, conjuntamente com Viana do Castelo, Arcos de Valdevez e
Ponte da Barca fazem parte de uma área que se desenvolve em torno da bacia hidrográfica
do Rio Lima. Esta unidade territorial é denominada de “Vale do Lima” que, conjuntamente
com o “Vale do Minho” (a norte), constitui a região do Alto Minho.
Ponte de Lima ocupa uma posição central num eixo de forte dinamismo demográfico e
económico (Norte Litoral-Galiza/Espanha; Área Metropolitana do Porto – Vigo/Espanha).
O concelho possui um conjunto de características paisagísticas únicas, que confere uma
originalidade e uma especificidade muito própria, de elementos de elevado impacto visual,
como zonas de montanha e serras que delimitam a bacia hidrográfica do Lima.
A ruralidade na sua essência natural envolve todo o território. A frequente pluviosidade do
território, habitual na região Minhota, explica a mancha verdejante que pontua todo o
concelho. As casas brasonadas proliferam na vila e nas suas imediações, sendo este
território marcado por uma orografia irregulares e por uma estrutura agrícola ancestral,
marcadamente minifundiária.
65
Fonte: Instituto Geográfico Português
Figura 4.1. Municípios que integram o distrito de Viana do Castelo com o destaque para o
de Ponte de Lima
Em todo o concelho de Ponte de Lima existe uma riqueza muito invulgar de tradições, de
lendas e de um conjunto patrimonial edificado.
A proximidade geográfica com o Parque Nacional Peneda-Gerês (PNPG) faz do concelho
de Ponte de Lima um ponto de paragem obrigatória para quem pretende visitar o PNPG.
4.1.2. A agricultura no concelho de Ponte de Lima
A atividade agrícola no concelho de Ponte de Lima é essencialmente marcada pelo
minifúndio. Várias culturas, tais como o milho, a batata e o vinho, perfazem algumas das
áreas de cultivo da região que beneficiam das vantagens climatéricas e características do
terreno. O crescimento económico canalizou muitos recursos humanos para outras áreas
produtivas tendo contribuído para um declínio significativo da população com atividade
agrícola. A agricultura é um setor dinâmico e gerador de crescimento e emprego cada vez
mais qualificado. A pecuária representa, igualmente, uma atividade com especial destaque
no concelho.
O relatório da Análise Setorial do Concelho de Ponte de Lima, caracteriza este concelho ao
nível agro-florestal, com uma grande diversidade de sistemas de agricultura e de formas de
exploração florestal. Ao nível da produção agrícola predomina: o vinho (verde branco e
tinto), o milho na forma de silagem e grão, as hortícolas de ar livre e forçadas (estufas), o
66
leite, a carne de bovino, ovino e caprino, alguma fruticultura, principalmente pomóideas, e
a floricultura forçada (flores e plantas ornamentais). A floresta é explorada como atividade
complementar das explorações agrícolas na procura do aproveitamento florestal de terrenos
marginais por proprietários que habitam fora das zonas florestais e têm outras formas de
rendimento, e de uma forma comunitária submetida ou não ao regime florestal baldios que
exerce em complementaridade com a atividade de pastorícia. As estruturas rurais são de
pequena dimensão e de grande parcelamento das propriedades, e possuindo uma
insuficiência de serviços de extensão rural. As infra-estruturas rurais apresentam
deficiências ao nível dos caminhos de acesso às explorações e matas, regadios coletivos e
individuais, eletrificação, compartimentação das matas, linhas corta-fogos e pontos de
água. Existem também dificuldades de comercialização dos produtos agro-pecuários, quer
tradicionais, quer inovadores, excepto no respeitante ao leite e ao vinho.
O agregado familiar tem uma grande importância na atividade agrícola representando um
valor bastante significativo para o concelho, aproximando-se em 20%. Comparativamente
à região de Entre Douro e Minho, a população agrícola familiar é aproximadamente de 7%,
como se pode verificar no quadro 4.1.
Quadro 4.1. População agrícola familiar e superfície agrícola utilizada (SAU) em hectares
em 2009
Localização geográfica
População
Superfície
Portugal
793.169
3.668.145
Entre Douro e Minho
150.588
211.154
Ponte de Lima
9.051
8.842
Fonte: Elaboração própria baseado nos resultados do INE recenseamento agrícola 2009
No que diz respeito ao número de efetivos animal por espécie no concelho de Ponte de
Lima, podemos concluir que a percentagem de animais varia, em relação à região EDM,
desta forma existe uma variação entre os 3 e os 6%. Os efetivos de bovinos, suínos, aves e
equinos rondam os 3%. Em relação aos efetivos de ovinos, caprinos, coelhos e
colmeias/cortiços, os valores aproximam-se de 6%.
67
Quadro 4.2. Número de efetivo animal por espécie em 2009
Bovinos
Suínos
Ovinos
Caprinos
Equídeos
Aves
Coelhos
Colmeias
cortiços
Entre
Douro
Minho
260772
54120
129148
54819
9187
2731795
438762
16532
Ponte
de
Lima
6620
1356
7332
2742
270
59196
34768
938
Fonte: INE recenseamento agrícola 2009
4.1.3. Potencialidades e fraquezas do concelho de Ponte de Lima
É reconhecido que o espaço rural de Ponte de Lima não tem condições para a constituição
de um conjunto de explorações agrícolas de grande dimensão. Não só devido à estrutura
fundiária e às características etária, cultural, educacional da população que nela trabalha
como, igualmente, à falta de mão-de-obra, disponível para trabalhar em explorações
agrícolas de caráter empresarial, em especial na vitivinicultura e na pecuária. A nível
ambiental, o concelho tem uma grande potencialidade porque não domina o tipo de
agricultura intensiva que não se compadece com restrições ao uso intensivo dos solos e de
fertilizantes/pesticidas. Ao nível da paisagem, porque a implementação de um modelo de
exploração deste tipo implicaria uma alteração radical no tipo de paisagem existente no
concelho. A paisagem é uma mais-valia de promoção nas estratégias de marketing turístico
para a região. Considerando a possibilidade da implementação de um Bio-Distretto e tendo
em conta a grande diversidade e as limitações do território, podem enunciar-se as seguintes
vantagens e desvantagens do concelho de Ponte de Lima.
4.1.3.1. Pontos fortes – Vantagens/Potencialidades
a) Um pequeno território com uma grande diversidade de paisagens e de
ambientes naturais e construídos, que se apresenta, em termos globais, bastante
valorizado, não só do ponto de vista dos espaços naturais como também do
equilíbrio dos espaços humanizados e da sua integração no meio ambiente.
b) Património ambiental e paisagístico (Área de Paisagem Protegida das Lagoas de
Bertiandos e S. Pedro de Arcos; Sítio Natura 2000 – Rio Lima) e a proximidade
do Parque Nacional Peneda – Gerês, fundamental para o projeto.
68
c) Boas acessibilidades, terrestres (A28) e aéreas do Porto e de Vigo.
d) Maior concentração nacional de oferta de alojamento turístico em espaço rural.
O Turismo em Espaço Rural, oferta mais diferenciadora da região, engloba
todos os recursos de características rurais, culturais e paisagísticas. Na região
encontra-se, também, a oferta de animação de nível superior, composta pelo
golfe e as provas hípicas, muito vocacionadas para o público-alvo do turismo da
região.
e) A tradição cultural, de índole popular, é sentida e vivida todos os dias, sendo
mais manifesta nas festas e romarias, muito procuradas, e no genuíno
artesanato. Toda a imagem e preservação da ruralidade é sentida e "respirada"
na zona de Ponte de Lima, sendo esse um dos muitos fatores de atração de
turistas, não só nacionais mas muito particularmente de estrangeiros, que
invejam a autenticidade do turismo e da vivência da região.
f) Converter e/ou criar complementaridade entre os sistemas de agricultura
tradicional, com a AB, com o turismo rural e/ou através da criação de imagem
de marca na região.
4.1.3.2. Pontos fracos – Desvantagens/Fraquezas
a) Reduzido número de produtores em MPB.
b) Défices de organização das produções agrícolas e dificuldades na sua
comercialização.
c) Pouca articulação da fileira Agricultura/Ambiente/Turismo.
d) Políticas de marketing com pouco impacto;
e) Possível acréscimo do abandono na agricultura.
f) Previsível diminuição do número de agricultores, mas, possivelmente, deixando a
possibilidade de explorações agrícolas de maior dimensão
4.2. Contextos de implementação do Bio-Distretto
Da análise do contexto territorial para do concelho de Ponte de Lima, podemos salientar
que este território tem um grande potencial produtivo de carne, de fruta, de hortícolas e de
vinho, em MPB. Tendo em atenção ao pequeno número de produtores em modo biológico,
69
é necessário fazer um grande trabalho para alterar esta situação que existe atualmente. Para
que tal possa aconteça, é necessário desenvolver ações de informação e de formação. Para
o projeto ter dimensão a nível territorial é necessário que o universo dos produtores do
concelho possa rondar o valor de 10% de empresas agrícolas neste modo de produção. Para
tal acontecer é imperativo incentivar os atuais e os futuros produtores a fazer a conversão
para este modo de produção. Este processo poderá levar algum tempo, estima-se que será,
aproximadamente entre dois a três anos. É de muita importância realizar uma programação
com as associações e os produtores para a conversão para a MPB.
Quando se fizer uma programação de divulgação/promoção através de campanhas
publicitárias do funcionamento do projeto é necessário que existam os produtos no
mercado. Estes produtos são essenciais para poder satisfazer as necessidades das cantinas
escolares e das públicas, e os restaurantes assim como os consumidores locais. Os apoios
financeiros são muito importantes e de extrema necessidade, assim é necessário fazer
candidaturas aos fundos comunitários no novo quadro de apoio 2014-2020. Igualmente, é
muito útil a produção de uma brochura, para poder fazer a divulgação perante os atores
locais, para poder dar a primeira resposta sobre algumas dúvidas.
Ao desenvolver a implementação deste projeto, estamos a evitar ao máximo o consumo de
PB oriundos de fora do território. Desta forma estamos a contribuir para uma economia
local e gerando emprego. O desenvolvimento rural pode ser altamente beneficiado com
este projeto, onde é inserido o conceito “Biologico a km zero”, que na Itália é desenvolvido
em vários territórios. Este conceito tem gerado casos de estudo em vários setores da
sociedade, porque promove o desenvolvimento da fileira curta nos contextos social local
territorial e ambiental.
O primeiro passo para incrementar o projeto do Bio-Distretto em Portugal, como projetopiloto a desenvolver no concelho de Ponte de Lima, é a elaboração de um programa
detalhado de planificação e gestão territorial focalizado na AB.
O sucesso do projeto de desenvolvimento local, a longo prazo, é determinado, em grande
parte, por uma boa metodologia, pelos instrumentos utilizados nas análises, na
programação, na gestão e na monitorização participativa, que devem envolver todos os
atores do território. Devemos ter em atenção que este projeto é um processo dinâmico, que
visa atingir objetivos bem definidos, torná-lo atraente para revitalizar o concelho, de modo
70
a evitar o abandono pelas novas gerações, e criar a oportunidade de novos mercados para
os produtos autóctones locais e do artesanato.
É importante identificar claramente os objetivos de intervenção, o seu planeamento e
acompanhamento correto.
Assim, propõe-se a seguinte metodologia para a implementação do Bio-Distretto:
1. Estratégia
indicativa
2. Definição
dos objetivos
6. Avaliação e
monitorização
3. Planificação da
atividade
5. Realização
4. Encontrar
os recursos
Figura 4.2. Metodologia para a identificação dos objetivos projetados relativos à planificação dos
intervenientes
O ciclo do projeto poderá ser composto por seis fases fundamentais, interligadas entre si:
1. A identificação de uma estratégica indicativa (individualização do processo e
das principais metodologias financiadas à alteração de uma situação existente).
2. A definição dos objetivos.
3. A planificação da atividade necessária para conseguir os objetivos.
4. Procurar os recursos necessários para a realização do projeto (plano de
financiamento).
5. A realização de atos individuais (fases do projeto).
6. Valorização e monitorização do êxito e do impacto da atividade realizada.
71
Esta metodologia proporciona uma abordagem integrada entre as diferentes fases do
projeto na definição sistemática da causa efeito.
O programa/projeto para o desenvolvimento local deve determinar o conceito de
desenvolvimento de múltiplos cenários alternativos e/ou complementares. Todos os atores
locais (instituições, associações de produtores, associações de cidadãos, assistentes sociais,
etc.) devem ser capazes de ter uma palavra a dizer sobre o projeto e o planeamento
necessário, analisando todas as formas possíveis, deixando em aberto o máximo possível,
sem prejudicar ninguém.
4.2.1. Metodologia para o projeto “Bio-Distretto” Ponte de Lima
O modelo biológico de gestão rural sustentável (ambiental, social e económico), tem as
suas raízes no MPB, com base nas normas específicas internacionais definidas pela
IFOAM (International Federation of Organic Agricolture Moviments) e regulamentadas a
nível europeu por um complexo conjunto de legislação. O modelo biológico propõe-se
dinamizar no sentido ecológico/sustentável e comportamentos/decisões das instituições,
dos operadores económicos, dos consumidores, devolvendo um papel de tomada de
decisões para as comunidades locais, para que possam exercer o controlo total sobre os
seus recursos. Neste modelo biológico, não só se pretende converter as pequenas empresas
agrícolas, mas também o território, o Concelho. Toda a cadeia produtiva, desde o
fornecedor de plantas até ao ponto de venda a retalho, deverá ser controlada e certificada.
Esta iniciativa de implementação do projeto de “Bio-Distretto”, no concelho de Ponte de
Lima, foi incentivada pelo êxito de expansão na Itália, assim como, mais recentemente, na
França. A AIAB, criou a Rede Europeia e Mediterrâneo de Bio-Distretto, European
Network of Organic Agriculture Districts (E.N.O.A.D), a fim de melhorar as experiências
em curso e incentivar novos aderentes, concentrando-se cada vez mais na gestão
sustentável dos territórios europeus e do Mediterrâneo. Era importante que Portugal fizesse
parte desta rede.
A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), teve a
iniciativa de programar um congresso internacional, em Outubro de 2014, em Roma e
Cilento, com todos os países da orla do Mediterrâneo e África. A FAO acolheu esta
iniciativa, depois de conhecer o projeto dos Bio-Distretto em Itália. Tal iniciativa tem a
72
pretensão de integrar toda a orla do Mediterrâneo e o continente Africano no
desenvolvimento de projetos como o Bio-Distretto Italiano.
Em 2014, a FAO celebra o ano internacional da agricultura familiar. Tem como objetivos,
segundo o portal da FAO: a) apoiar a formulação de políticas agrícolas, ambientais e
sociais que promovam a agricultura familiar sustentável; b) aumentar o conhecimento, a
comunicação e consciencialização pública; c) obter um melhor entendimento das
necessidades, potencial e restrições da agricultura familiar, e assegurar o apoio técnico; d)
criar sinergias para a sustentabilidade.
Estes objetivos enquadram-se perfeitamente no projeto do Bio-Distretto.
O projeto Bio-Distretto tem uma abordagem territorial assente em parcerias locais. Em
Portugal existem as Associações de Desenvolvimento Local (ADL) que têm desenvolvido
articulações e integrações de dimensão agrícola no desenvolvimento rural. Como referiu
Lopes (2012), “A atividade agrícola marca fortemente o território rural, e quanto maior for
a sua integração e interação com as dinâmicas do território a montante e a jusante, maior
são as probabilidades de uma competitividade sustentável e de uma maior coesão social”.
Desta forma, é imperioso integrar e trabalhar diretamente com a ADL do Vale do Lima,
Associação de Desenvolvimento Rural Integrado do Lima (ADRIL), como parceiro
privilegiado deste projeto, dado o grande interesse manifestado pelo seu Presidente.
A ADRIL através dos fundos estruturais, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento
Rural (FEADER), proporciona a Cooperação LEADER, esta cooperação permite apoiar o
intercâmbio entre os Grupos de Ação Local (GAL) vizinhos (interterritorial) como um
forte estímulo para projetos em conjunto, assim como de outros países (transnacional). Este
programa tem uma abordagem integrada (multissetorial) e territorializada, permitindo a sua
adaptação às realidades locais, mais concretamente nos territórios rurais.
O projeto Bio-Distretto tem uma grande importância para a imagem do Concelho. A marca
criada com a designação de “Bio Ponte de Lima” tem a função de promover o turismo
rural. A preservação da paisagem tem também consequências óbvias noutras atividades
que se desenvolvem no mundo rural. O turismo depende em larga medida da manutenção
da “ruralidade” do espaço rural. Trata-se de um setor em crescimento que, por sua vez, tem
também um fator de arrastamento de outras atividades: cultura, gastronomia, comércio e
produção de produtos locais.
73
Outro dos parceiros que será muito importante trazer para favorecer o desenvolvimento
deste projeto é a Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Minho-Lima). Esta
Comunidade celebrou um Pacto Territorial “Alto Minho 2020”, de base regional,
construída numa parceria territorial para a sua concretização no período de 2014-2020.
A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) será o parceiro
institucional. A sua missão é participar na formulação e execução das políticas nas áreas da
agricultura e no desenvolvimento rural, em articulação com os organismos dos serviços
centrais.
A Câmara Municipal de Ponte de Lima, representante do poder local tem uma série de
mecanismos e de ação para o apoio do desenvolvimento deste projeto.
O Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior Agrária é uma
mais-valia para a região, contribuindo fortemente para a formação e desenvolvimento da
AB.
A AGROBIO representa os produtores em MPB e tem uma grande importância para o
apoio técnico aos seus associados. É um parceiro essencial para o arranque e
desenvolvimento deste projeto.
Associação Interprofissional de Agricultura Biológica (INTERBIO).
Associação Profissional de Desenvolvimento da Agricultura Biodinâmica e Biológica
(AGRIDIN).
Adega Cooperativa de Ponte de Lima, C.R.L. é constituída por cerca de 2000 produtores
de uvas, tem um grande potencial para promover e desenvolver a produção de vinho em
MPB.
Coopalima – Cooperativa Agrícola dos Agricultores do Vale do Lima, C.R.L. é uma
associação de agricultores bastante ativa e recetiva a novas ideias, possuindo um
Presidente de Direção jovem, disposto a abraçar a AB como estratégia futura. Tendo um
papel muito importante na divulgação de iniciativas, pois trabalha diretamente, de forma
muito personalizada com os seus associados.
Instituto para o Desenvolvimento Agrário da Região Norte (IDARN). É uma instituição de
interface vocacionada para a cooperação interinstitucional e multidisciplinar nas áreas da
informação, da formação, da investigação, da experimentação e do desenvolvimento de
74
estudos de âmbito regional. Promove a inovação tecnológica e a valorização do
conhecimento necessários ao desenvolvimento agrário e rural da Região Norte.
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte – CCDRN, desempenha
um vasto conjunto de atribuições e competências no domínio do ordenamento do território
4.2.2 - As principais etapas para a criação do “Bio-Distretto” Ponte de Lima
O projeto Bio-Distretto tem como objetivo principal criar uma Região/Território Bio, “Bio
Ponte de Lima”, ou seja, através da AB, criar uma rede de produtores, empresas de vários
setores, agroturismo, turismo de habitação, hotelaria, escolas, associações e autarquias,
criando novas oportunidades de promoção e valorização dos produtos agrícolas locais, em
MPB. Pretende-se igualmente promover de forma global as atividades económicas agrárias
e florestais assentes em base sustentáveis de produção e a geração de valor, numa
perspectiva multifuncional.
Objetivos genéricos a atingir:
a) Aumentar a produção e quantidade de explorações agrícolas em MPB, no Concelho
de Ponte de Lima.
b) Criação de uma rede de produtores biológicos resultantes das atividades agrícolas e
florestais.
c) Formação profissional na área da AB ao maior número de pessoas interessadas,
principalmente aos agricultores.
Principais linhas condutoras do processo:
a) Certificação agrupada em MPB, para que os produtos agrícolas locais do concelho
sejam comercializados como produtos certificados, com um logótipo ou marca
«Bio Ponte de Lima».
b) Promover a sensibilização ambiental e para as boas práticas agrícolas em MPB
junto de todos os produtores agrícolas.
c) Promover os produtos do «Bio Ponte de Lima» no âmbito dos eventos / feiras /
pontos de venda de produtos turísticos, cantinas escolares e hospitalares.
d) Preservação e valorização dos recursos genéticos das espécies vegetais e animais
endógenos.
75
e) Promover a Certificação Florestal Regional de forma de integrar as florestas no
«Bio Ponte de Lima», nomeadamente pela diversificação dos produtos silvícolas
obtidos (ex. mel, cogumelos, madeira certificada).
f) Desenvolver a agricultura social através do projeto europeu Leonardo da Vinci
“MAIE – Multifunctional Agricolture In Europe”.
g) Desenvolver parcerias com a Área de Paisagem Protegida das Lagoas de
Bertiandos e S. Pedro de Arcos; Sítio Natura 2000 – Rio Lima e o Parque Nacional
Peneda – Gerês.
4.2.2.1 - Enquadramento estratégico
Numa lógica de intervenção que liga o empreendorismo (uma vertente importante de
economia social), aos esforços em direção à sustentabilidade e às dinâmicas do projeto,
pretendemos reforçar o papel económico das atividades agrárias, potenciando a
comercialização das produções obtidas em pequena escala, mas que, quando disciplinadas
e homogeneizadas através de um processo simplificado de certificação, podem chegar a
alcançar uma qualidade e volume suscetíveis de captar mercados, à escala local/regional,
nos consumos das cantinas/refeitórios e gerar efeitos económicos e sociais de relevo à
escala do concelho e da Região.
A preservação e o incentivo do uso da biodiversidade local é central para evitar os riscos
de perda irreversível de biodiversidade associados aos modelos de desenvolvimento
agrícola e florestal. A aposta na AB é, sem dúvida, um contributo inequívoco às opções
mais respeitadoras do ambiente na gestão agrícola e florestal. Desta forma, o projeto BioDistretto pode abrir novas alternativas para a agricultura empresarial do concelho, numa
vertente da diferenciação pela qualidade e pela performance ambiental.
Através
da
promoção
de
plataformas
oferta-procura
pretende-se
potenciar
a
comercialização e deteção de oportunidades de mercado bem como tornar mais eficaz a
articulação entre produtores e compradores. Para concretizar estas orientações, importa
definir um conjunto de medidas de política a implementar no quadro de uma estratégia
integrada e coerente, que permita criar as condições da sua efetiva aplicação no terreno e
da mobilização dos diversos agentes envolvidos: produtores agrícolas, os seus
agrupamentos e organizações interprofissionais; poder local; setores da distribuição e
76
restauração; grupos de ação local; organizações de consumidores; instituições privadas sem
fins lucrativos.
4.2.2.2 - Aspetos organizativos e institucionais
A implementação deste cluster de projeto pode realizar-se no âmbito da Associação para o
Desenvolvimento Rural Integrado do Vale do Lima (ADRIL) com a criação de um grupo
de trabalho que integre todos os atores locais, associações/cooperativas, ao nível das
freguesias e os serviços da autarquia, nomeadamente nas vertentes do Ambiente, Ação
Social, Cultura, Desporto, Economia, Educação e Turismo. Na implementação deste
projeto, pode enquadrar-se o processo de Agenda 21 Local, servindo como proposta a
debater/melhorar nesse processo.
Caminhos a percorrer:
a) Criação de um Comité promotor, que organiza Fóruns públicos para partilhar os
objetivos e os caminhos a seguir para iniciar o projeto. O Comité realizará uma
primeira análise das potencialidades e dos problemas do território, que representará
a base informativa para desenvolver o primeiro documento programático.
b) Depois de verificado o interesse da comunidade para a constituição de um “BioDistretto”, identificam-se e, progressivamente, envolvem-se os atores locais que
estão dispostos a apoiar o processo: o poder local, as associações de produtores e os
outros atores interessados.
c) A participação do poder local no projeto do “Bio-Distretto” e na organização
coordenação das atividades, deverá formalizar-se através de acordos oficiais. O
objetivo é que participe todos os níveis do poder local (município e freguesias).
d) O comité promotor do projeto elabora um programa concentrando as atividades que
se podem realizar de imediato com os recursos existentes (públicos e privados) e
uma estratégica de comunicação orientada aos atores locais e nacionais com a
finalidade de encontrar outros recursos e estabelecer alianças de colaboração.
d) Criar
um
grupo
técnico
que
estabeleça
os
procedimentos
de
certificação/regulamentos e a estrutura organizacional que operacionalizará a sua
implementação e credibilização e monitorização de resultados.
77
e) Criar um grupo piloto de explorações agrícolas e florestais para testar os processos
de certificação e documentar as mais-valias ambientais/paisagísticas e de qualidade
do produto alcançadas.
f) Quando o processo tiver alcançado alguma dinâmica e credibilidade, avaliar e
potenciar a comercialização dos produtos através dos postos de venda aos turistas,
da rede de cantinas/refeitórios e de feiras/mostras de produtos locais.
Diversificação – novas atividades e produtos:
Promoção de investimentos nas explorações agrícolas e florestais que potenciem a
multifuncionalidade da agricultura e das florestas, nomeadamente para atividades de
turismo e recreio, nas áreas consideradas de elevado valor natural e paisagístico ou em
áreas de aptidão e vocação turística.
Criação de uma marca do Concelho como Bio de produtos locais “Bio Ponte de Lima”,
associada a um Sistema simplificado de certificação (certificação em grupo e participativa)
para os produtos locais (agroalimentar e florestal), garantindo qualidade e autenticidade ao
consumidor, redução de custos, visibilidade e aumento de vendas aos produtores locais. O
Regulamento em vigor ainda não permite a certificação em grupo e participativa, mas
segundo as movimentações que estão a ser implementadas por alguns países para a
alteração para o novo regulamento a entrar em vigor em 2016, espera-se que futuramente
seja possível. Este projeto tem um elevado valor para a pequena agricultura do concelho,
menos competitiva mas socialmente muito valiosa, e enquanto plataforma para uma
reconversão parcial da agricultura em direção ao modelo da AB.
4.2.2.3. Preservação e valorização dos recursos genéticos locais e regionais
A conservação e o estudo das potencialidades das sementes de hortícolas de variedades e
cultivares regionais e locais, assim como plantas arbóreas e arbustivas autóctones,
nomeadamente ornamentais e fruteiras e florestais. Incentivar a utilização destas plantas
através da sua multiplicação.
Promoção do valor dos serviços ambientais produzidos pela agricultura e Florestas –
Integração dos Agricultores e Produtores Florestais nos Programas de Educação e
Sensibilização ambiental do concelho, através de visitas de estudo e de atividades dos
estudantes e formandos nas explorações agrícolas e florestais. Esta ação pode contribuir
78
simultaneamente para uma dignificação dos profissionais da terra e para a ativação das
ligações entre o urbano e o rural. Avaliar o interesse de classificação de áreas agrícolas
como Áreas de Elevado Valor Paisagístico e Ambiental, e da dinamização nestas áreas de
sistemas agrícolas multifuncionais especialmente vocacionados para a conservação da
biodiversidade e paisagem, associados a sistemas de monitorização do ambiente e
biodiversidade local. Criação em todas as escolas do Concelho, de uma horta biológica,
com o objetivo de estudo e produção de alimentos.
O concelho de Ponte de Lima está dotado de vários recursos paisagísticos, culturais e
produtivos. Necessita de aumentar o número de produtores em MPB, como já foi referido
anteriormente, que no atual momento é diminuto. É um Concelho com grande potencial de
produção em MPB. Os agricultores devem estar ligados em rede, para melhorarem a
comunicação entre si, beneficiar das políticas regionais orientadas para a valorização do
meio ambiente e das tradições. Para o sucesso do Bio-Distretto “Ponte de Lima”, é
fundamental ter um número razoável de produtores em MPB. Desta forma, criando uma
massa crítica, é natural que depois surjam mercados locais. Este tipo de mercados está cada
vez mais em voga, e o consumidor que já tem estes princípios de consumo ou que já está
sensibilizado para os benefícios dos mesmos, está a crescer exponencialmente.
Para ter sucesso, este projeto tem de agregar várias personalidades e organizações da
região. O poder local e os estabelecimentos de ensino, em todas as suas vertentes, devem
consumir e promover a compra de PB. A mudança de hábitos é difícil de se conseguir num
curto espaço de tempo, mas com uma boa comunicação, imagem, benefícios para ambos os
intervenientes, tal desiderato é possível. Esta região é muito procurada pelas valências
naturais e gastronómicas. Assim sendo, os operadores turísticos podem apostar na
divulgação do conceito Bio-Distretto Ponte de Lima, para atraírem cada vez mais turistas,
em particular, os que apreciem e procuram este tipo de turismo.
4.2.3. Principais atores
4.2.3.1. Os agricultores
Na sua maioria, os agricultores desta região são idosos e apresentam níveis baixos de
formação profissional e instrução. Tradicionalmente, os agricultores são pouco recetivos à
mudança e não apresentam dinâmicas associativas capazes de tendencialmente melhorarem
as rentabilidades das explorações e de resolverem os problemas de comercialização dos
79
novos produtos, mas são, como já foi referido, os principais atores para a criação e
desenvolvimento do projeto. É importante motivar os jovens, dando garantias para que
estes regressem ou iniciem uma atividade agrícola. Os jovens, normalmente têm energia,
paixão e iniciativa, estes atributos poderão ser muito válidos para a criação de uma massa
crítica de novos projetos no setor primário. Perante a experimentação de um projeto de PB,
envolvido num amplo e ambicioso processo de promoção da região através de uma
estratégia transversal amplamente divulgada a nível nacional e internacional, é
motivadores para qualquer empresário que tencione investir na região. As produções em
MPB serão comercializadas nos mercados locais e nos estabelecimentos turísticos. Os
agricultores poderão fazer a venda nas suas explorações e nos estabelecimentos de
agroturismo. Todos os locais de venda serão promovidos por planos de marketing.
4.2.3.2. Os consumidores
Os consumidores desta região, na sua grande maioria, produzem ou têm algum familiar
que produz, nas hortas domésticas. Algumas dessas hortas são produzidas pelos métodos
ancestrais, pelo que podemos dizer que é uma “agricultura natural”. Mas existem muitos
consumidores que estão longe e deslocados dos seus familiares. Estes adquirem os
produtos nas grandes superfícies da região, sendo estes os principais alvos a que é
necessário alterar os hábitos de compra. Os PB podem ser adquiridos através dos canais de
distribuição (lojas, mercados, entrega de cabazes ao domicilio). Aos consumidores é
garantido o respeito pela conservação do meio ambiente e produtos sem químicos de
síntese. Os consumidores e os produtores podem criar uma estreita relação de confiança
mútua, ativando as relações humanas, cada vez mais raras.
4.2.2.3. O poder local
O poder local e as entidades locais são fundamentais para este projeto funcionar. São estes
atores que, com várias ações e atividades, influenciam as populações na divulgação da AB
na região.
Por exemplo, não deve ser autorizada a utilização de sementes transgénicas, Organismos
Geneticamente Modificados (OGM’s), incentivar e divulgar o cultivo neste modo de
produção, promover e incentivar a utilização destes produtos nas cantinas das escolas, nos
serviços públicos e nos restaurantes. Apoiar os produtores no aconselhamento técnico às
80
explorações agrícolas interessadas para a reconversão, valorização dos PB através da
criação de mercados, lojas, restaurantes bio.
4.2.3.4. As instituições de investigação e formação
As instituições de investigação e formação são muito importantes neste processo. O
concelho está dotado com a Escola Superior Agrária, que tem um corpo docente de grande
experiência e de trabalhos e investigação bastante relevantes. Existe também a Escola
Profissional de Agricultura, assim como várias empresas na área de formação profissional.
O concelho de Ponte de Lima é constituído por várias associações que, fazendo parte
integrante do projeto, serão chamadas a desenvolver um trabalho de promoção e
desenvolvimento, nas suas áreas específicas, dos princípios orientadores deste projeto.
Além das associações que compõem esta região, é necessário introduzir outras associações
de âmbito nacional, como a AGROBIO. Sendo uma associação nacional de produtores
biológicos, é muito importante que seja um parceiro deste projeto. Igualmente muito
importante a instituição da INTERBIO que assume um papel predominantemente político.
4.2.3.5. As empresas dos diversos setores
As empresas do setor agroalimentar e de produção de meios técnicos agrícolas podem
associar-se ao projeto e, desta forma, beneficiarem da concentração local das empresas
biológicas, para o fornecimento de equipas técnicas e de produção de matérias-primas para
a transformação dos alimentos. As empresas de transformação agroalimentares mais
representativas neste Concelho são a Adega Cooperativa de Ponte de Lima e a
Minhofumerio. Estas empresas não possuem PB, mas, no futuro poderá acontecer. As
empresas do setor turístico e gastronómico podem ampliar e qualificar a sua oferta através
de menus bio-local-estação e com excursões às realidades agrícolas mais importantes, que
permitem aos visitantes viver experiências que interatuam com os aspetos culturais,
educativos e de recreio.
A existência de restaurantes Slow Food, a instalar, seria benéfica. Neste atual momento
existe apena um estabelecimento com estas características no concelho de Arcos de
Valdevez. A criação destes restaurantes contribuem para a divulgação do local onde estão
inseridos, pois tem uma filosofia que vai ao encontro do projeto do Bio-Distretto.
81
O Slow Food é um movimento associativo sem fins lucrativos, empenhado em melhorar a
forma como o alimento é produzido e distribuído. Esta organização trabalha para garantir
que os princípios de um sistema de produção de alimentos sustentável, bom, limpo e justo.
Uma oferta multiproduto que permite aumentar a atração e permanência dos turistas no
território.
4.2.4. Potencialidades turísticas do Concelho de Ponte de Lima
O concelho de Ponte de Lima é detentor de elevado interesse turístico, possui: a) a Área da
Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos em São Pedro d´Arcos; b) a Quinta
Pedagógica de Pentieiros; c) as Ecovias; d) as Casas de Turismo em Espaço Rural; e) a
Serra d´Arga; f) o Centro Histórico; g) o potencial associado ao produto Golfe; h) o
Hipódromo e o Centro Equestre; i) o Clube Náutico, pela valia daí resultante em matéria de
potencial de dinamização de desportos náuticos; j) aproximação do Parque Nacional
Peneda – Gerês (P.N.P.G.).
Ao nível da vasta e variada oferta de eventos e atividades de animação, é composta por: a)
as Feiras Novas; b) a Vaca das Cordas; c) o Festival de Jardins; d) a Feira do Cavalo; e) a
Feira Quinzenal; f) as festas e romarias várias; g) a proximidade geográfica à Galiza.
A mudança que se vem verificando nas motivações da procura, com crescente valorização
das áreas menos massificadas e com maior qualidade de vida, do contacto com a natureza,
da descoberta de produtos diferentes e originais, a proximidade a pólos universitários –
para além da Escola Profissional de Ponte de Lima, a Escola Superior Agrária, a
Universidade Fernando Pessoa e a Universidade Aberta. É, de facto, de enorme
importância, o envolvimento dos diversos atores no desenvolvimento do turismo
(município, associações, setor dos serviços, instituições culturais, instituições de âmbito
regional).
A implementação de um Bio-Distretto em Ponte de Lima, com a possibilidade de
alargamento a outros concelhos, é um objetivo a médio e longo prazo.
Concretizando-se este objetivo com todos os concelhos envolvidos neste projeto mais
alargado, o Alto Minho reúne condições excecionais para o êxito do projeto “Bio-Distretto
Alto Minho”.
82
O conteúdo do texto seguinte foi retirado do relatório do Plano de desenvolvimento do
Alto-Minho – Desafio 2020 diagnóstico estratégico encomendado pela Comunidade
Intermunicipal do Alto Minho-CIM à Mateus (2012). “O Alto Minho reúne um conjunto
relativamente diferenciado de recursos turísticos, identificando-se, no conjunto dos dez
concelhos, algumas similaridades que podem ser potenciadas e promovidas em conjunto,
e/ou em agrupamentos mais restritos de concelhos, numa perspetiva integrada e a
diferentes escalas. A necessidade de promover o território na base de plataformas de
atuação comuns, a nível nacional e internacional, garantindo a existência de uma estrutura
de coordenação e gestão que possa representar todo o território numa perspetiva
institucional e efetivamente operativa. A transformação do conjunto de recursos em
produtos turísticos é um processo complexo e dinâmico, que envolve estratégias de
marketing territorial de base alargada, ao nível da gestão, operacionalização e promoção do
território, que de outra forma ficam aquém das potencialidades identificadas. Atualmente,
cada concelho organiza de uma forma isolada e que, se desenvolvidas numa perspetiva
integrada de base comum, poderiam ter maior alcance. A promoção de vários produtos,
como os desportos de natureza e os náuticos, associados aos rios Lima e Minho e seus
afluentes e ainda à costa marítima; os trilhos ou percursos; a gastronomia; os vinhos; o
património histórico construído e a sua história; os caminhos de Santiago, assim como
outros a nível cultural. O património natural existente no Alto Minho merece um destaque
particular. Possui uma dimensão e importância que permitem uma atração turística muito
específica. Cada vez mais a procura deste tipo de turismo atrai adeptos em todo mundo,
nomeadamente vindos da Europa, mas que necessita de ser potenciado numa ótica alargada
e conjunta, ainda que em respeito pela preservação dos elementos naturais, a sua maior
valia. O turismo natureza permite desenvolver atividades que vão desde a contemplação
paisagística, aos trilhos, aos desportos radicais e que facilmente pode ser integrado com
outras formas de turismo valorizadoras do alojamento, permitindo uma maior estada do
turista neste território”.
O Bio-Distretto é um projeto de base bastante alargada, que pode desempenhar todas estas
preocupações presentes e futuras. Segundo Mateus (2012), a possibilidade de exploração,
numa base estratégica comum de promoção, a nível internacional, é uma mais-valia
decorrente do grande número de emigrantes e luso-descendentes com origem no Alto
Minho e que constituem um público-alvo com bastante potencial a nível turístico e de
investimento.
83
84
CAPITULO 5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
O desenvolvimento rural não se limita a apoiar, de forma exclusiva, a agricultura. Assim,
todos os setores que coexistem nos territórios rurais beneficiam igualmente dos apoios e
das ações que o desenvolvimento rural promove, em sentido lato. O desenvolvimento rural
desenvolve-se com o envolvimento da população local, em parcerias com o setor público e
privado, promovendo a cooperação e a inovação. Esta cooperação, permite criar alianças a
nível territorial, em domínios como a mobilidade e os circuitos curtos de comercialização.
A agricultura assume assim uma influência determinante na dinâmica económica e laboral
dos territórios.
O desenvolvimento de caráter transversal é um conceito que abrange vários setores da
economia. A existência de vários projetos com estas características contribui para o melhor
desenvolvimento a nível local, em alguns casos até, a nível nacional.
O poder local está diretamente envolvido com a comunidade. Essa envolvência deve
traduzir-se no desenvolvimento de políticas capazes de melhorar a qualidade de vida da
população e promover o desenvolvimento sustentável, tendo como objetivo primordial a
harmonização do Homem com o meio ambiente.
O momento que a humanidade atravessa pode ser a altura ideal para uma reflexão sobre a
forma como se processa a produção e o consumo, e de como estes dois aspetos são
responsáveis pelos problemas gerados ente o Homem e a natureza.
A produção de alimentos mais saudáveis e a necessidade cada vez maior de alternativas
para substituir os recursos finitos à nossa disposição fazem com que se procurem
alternativas viáveis para a simbiose entre o homem e o meio ambiente. O desenvolvimento
rural sustentável permite a obtenção de alimentos mais saudáveis e apresenta-se como uma
alternativa viável para a melhoria da qualidade de vida da população rural. A
implementação de um programa de desenvolvimento rural adequado, inclusivo e
sustentável, pode acrescentar valor aos produtos e provocar mudanças profundas na
consciência ecológica dos agricultores.
A experiência vivenciada pelo autor no território Italiano permitiu verificar uma realidade
bem diferente da que se regista ao nível da AB, em Portugal. A AB italiana está
posicionada nos primeiros lugares a nível mundial, como demostrado ao longo deste
trabalho.
85
O Bio-Distretto Cilento possui uma dinâmica social e económica que está a ser replicada
noutros territórios rurais italianos, dentro de uma lógica clara de diversificação de
atividades económicas e adotando, como regra, os circuitos curtos de comercialização para
o escoamento dos produtos. Este conceito, permite realizar ações que melhoram a
visibilidade dos produtos das empresas, ao mesmo tempo que incentiva e permite a criação
de novos empregos. O projeto Bio-Distretto Cilento contribui também para o
desenvolvimento rural do território com a divulgação de atividades de formação,
workshops e visitas diversificadas, com trocas de experiências entre os intervenientes. Os
itinerários gastronómicos possibilitam o contacto direto entre os sabores e a cultura do
território em causa, contribuindo assim para a promoção do turismo, do património, da
cultura, da consciência ambiental, da agricultura, da valorização dos produtos locais, e da
fixação de população mais jovem.
A possibilidade de replicação deste projeto territorial no concelho de Ponte de Lima esteve
na base do desenvolvimento do presente estudo, o qual, espera-se, possa ser efetivamente
implementado. As parcerias a desenvolver entre os agentes do setor privado e do setor
público, a integrar no projeto Bio-Distretto, darão um grande contributo para o
desenvolvimento de uma rede sustentável de stakeholder. Os parceiros, a envolver,
deverão ser capazes de promover o território como um destino turístico de excelência,
tendo como base a AB, aumentando, por esta via, a competitividade do território e dos seus
agentes locais. Neste contexto, o turismo funcionará como um motor de desenvolvimento
local.
Fomentar a criação de medidas de política de apoio ao desenvolvimento da AB e aos
circuitos curtos de distribuição, no quadro do desenvolvimento local, valorizará o território
rural e consolidará o tecido económico e social.
A sustentabilidade do ecossistema está refletida na implantação de políticas que estimulem
a diversificação da produção nas explorações agrícolas, tendo a agricultura familiar o papel
preponderante na ocupação e na criação de emprego no setor agropecuário. A
implementação de políticas que favoreçam a manutenção da população rural no campo e
que estimulem a produção biológica como meio de proteção ambiental, constitui uma
atitude que viabiliza o desenvolvimento rural sustentável e potencia o crescimento
harmonioso. A articulação entre a agricultura familiar e as atividades dos setores
86
secundário e terciário no concelho, oferece oportunidades de ocupação e geração de
rendimentos.
A experiência pessoal vivenciada em Itália, associada à análise da estrutura produtiva e
social do concelho, bem como do enquadramento jurídico de base, permite afirmar que
existe uma disponibilidade e um potencial significativo para que o projeto do Bio-Distretto
possa ser implementado no concelho de Ponte de Lima. Obviamente, desde que
salvaguardados alguns dos aspetos já referidos ao longo deste trabalho. As potencialidades
do concelho de Ponte de Lima para a implementação de um Bio-Distretto podem resumirse às seguintes grandes áreas de intervenção:
a) Agricultura e sistemas agrícolas
O concelho apresenta condições de produção e de contexto agrícola com grandes
potencialidades. Possui uma grande diversidade, tanto ao nível dos sistemas
agrícolas, como em termos de tipologias de exploração florestal. As formas de
produção locais, em muitos casos, utilizando técnicas ambientalmente equilibradas
e próximas do MPB, permitem pensar que a introdução do Bio-Distretto no
concelho, sob a perspetiva estrita da produção de alimentos de qualidade, poderá ter
lugar de forma relativamente simples.
b) Ambiente e paisagem
O concelho é detentor de um património ambiental e paisagístico de características
únicas, o qual lhe confere uma originalidade e uma especificidade muito próprias.
Estes elementos apresentam elevado impacto visual, sendo constituídos por zonas
de montanha e serras, que delimitam a bacia hidrográfica do Lima. Na ótica da
implementação do Bio-Distretto, a proximidade ao Parque Nacional Peneda –
Gerês é uma mais-valia fundamental para este concelho.
c) Vertente social
O concelho possui uma grande tradição cultural, de índole popular, que é sentida e
vivenciada todos os dias, sendo mais manifesta nas festas e romarias, muito
procuradas, e no genuíno artesanato. Toda a imagem e preservação da ruralidade é
sentida e "respirada" na zona de Ponte de Lima, sendo esse um dos muitos fatores
de atração de turistas, não só nacionais, mas muito particularmente de estrangeiros,
87
que valorizam a autenticidade do turismo e a vivência da região. Ponte de Lima
abarca a maior concentração nacional de oferta de alojamento turístico de alta
qualidade, em espaço rural. O Turismo em Espaço Rural, oferta mais
diferenciadora da região, engloba todos os recursos de características rurais,
culturais e paisagísticas. Este turismo de qualidade, obviamente, seria cliente e
difusor dos alimentos e da estratégia BIO horizontal a implementar no concelho.
Por outro lado, a existência de uma população ativa agrícola, ainda em número
relativamente significativo, define um quadro favorável à implementação de um
projeto que assenta sobretudo em pequenas explorações agrícolas, produzindo
alimentos de alta qualidade. Existe, portanto, margem para crescimento.
d) Aspetos Jurídico/administrativos
A Câmara Municipal de Ponte de Lima está muito envolvida nas questões sociais e
ambientais, desenvolvendo por isso um conjunto de ações e de projetos com vista
ao desenvolvimento sustentável do concelho. A Comunidade Intermunicipal do
Minho-Lima (CIM Alto Minho) e a Associação de Desenvolvimento Rural
Integrado do Lima (ADRIL) possuem igualmente uma estrutura operativa de
grande relevância no território do concelho. As três entidades referidas apresentam
características jurídicas e administrativas que nos permitem afirmar que as mesmas
se poderiam assumir como pilares fundamentais do Bio-Distretto de Ponte de Lima.
88
BIBLIOGRAFIA
Abitabile, C., Giarè, F., Henke, R., Marras, F., Petriccione, G., Sardone, R.,...Zucaro,
R.,.2012. BIOReport 2012: L’agricoltura biologica in Itália - Rete Rurale
Nazionale 2007-2013. Roma, Itália: INEA.
Anzani, G, 2009. Identidad y Proyecto del Paisaje Rural: Il Cilento (Campania) – Taller
Internacional de Urbanismo y Arquitectura del Paisaje en el Parque Nacionla del
Cilento –.pag. 25 a 29
Mateus, A., Associados, 2012. Plano de desenvolvimento do Alto-Minho – Desafio 2020
diagnóstico estratégico. Comunidade Intermunicipal do Alto Minho-CIM.
Disponível em:
http://www.altominho2020.com/fotos/editor2/altominho_diagnostico_estrategico_
marco2012_rev.pdf
Azevedo, J., Bogas, P.. Análise setorial do concelho de Ponte de Lima. Disponível em:
www.academia.edu/2003897/Analise_Estrategica_Economica_e_Social_de_Ponte_
de_Lima
Bandeiras, C., Cláudia Costa, C., Calheiros, J., Luís Alvarez, L., Marta Alter, M., 2009.
Contributo para um Processo Territorial de Proximidade. Prove e Aprove. 168 pp.
Basile, S., Cuoco, E., 2012. OS “BIO-DISTRETTO” TERRITORIAIS, Para aumentar as
produções de alimentos biológicos. Ideass Inovação para o Desenvolvimento e a
Cooperação Sul-Sul. 10 pp.
BioBank, 2011. Bio Bank la banca dati del bio. Portal BioBank disponível em:
http://www.biobank.it/it/BIO-biobank.asp
Crisóstomo, C., 2012. Organic agriculture in Portugal. Disponível
http://www.organic-europe.net/country-info-portugal-report.html
em:
CEMAT, 2011. Glossário do Desenvolvimento Territorial. Conferencia Europeia dos
Ministros responsáveis pelo Ordenamento do Território do Conselho da Europa,
35 pp.
Cicia, G., 2007. L’Agricoltura Biologica in Campania nel Nuovo Scenario delle Politiche
Agroalimentari. Edizione Scientifiche Italiane, Napoli, 396 pp.
Cuomo, A, Persico, P., Scandizzo, P., 2000. Piano Pluriennale Socio-economico. Parco
Nazionale del Cilento e Vallo di Diano. Monografie Técnico-Scientifiche. Arti
Grafiche Boccia, Itália, 112 pp.
Cristóvão, Artur; Koehnen, Timothy e Strecht, A., 2001. Produção agrícola biológica em
Portugal: evolução, paradoxos e desafios. IV Colóquio Hispano-Português de
Estudos Rurais, Santiago de Compostela, 7 e 8 de Junho de 2001.
Decreto Ministeriale n°18.354 del 27/11/2009 Disposizioni per l'attuazione dei regolamenti
(CE) nº 834/2007, nº 889/2008, nº 1235/2008 e successive modifiche riguardanti la
produzione biologica e l'etichettatura dei prodotti biologici.
Decreto-Lei nº 220/1995 de 31 de Janeiro altera e republica, em anexo, a versão integral
atualizada (com as alterações já introduzidas) do Decreto-Lei n.º 446/1985, de 25
de Outubro (institui o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais) (transpondo
a Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa às cláusulas
89
abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, que impôs a adaptação das
leis nacionais, aos seus princípios.
Despacho n.º 4680/2012 de 26 de Março, constituição de um grupo de trabalho com vista à
preparação de uma proposta de «Estratégia para a valorização da produção agrícola
local» (GEVPAL). Para a execução da estratégia “Europa 2020” a fim de garantir o
desenvolvimento sustentável das zonas rurais.
DVQ/GPP, 2013. MPB. Disponível em: http://www.gppaa.min-agricultura.pt/Biologica/
Eurostat, 2011. Estatísticas da AB. Disponível em:
http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/agriculture/data/database
Firmino, A. (1999). Organic Farming in Portugal. Disponível em www.organic-europe.net
Firmino, A. (2000). A Agricultura Biológica em Portugal. Disponível em:
http://www.organic-europe.net/country_reports/pdf/2000/portugal.pdf
Foster, C. and N. Lampkin (1999). European Organic Production Statistics 1993-1996.
Hohenheim: Universitat Hohenheim. Disponível em: http://orgprints.org/8404/
Gabinete de Gestão EQUAL, 2008. Animação territorial. Caminhos para a Inovação
Social. 95 pp
Gambino, R., Nicoletti, D., Blasi, C., Valva, V., Melone, M., Rossi, F., 1999. Preliminare
di Piano del Parco. Parco Nazionale del Cilento e Vallo di Diano. Monografie
Tecnico-Scientifiche. Arti Grafiche Boccia, Itália, 112 pp.
Gosamo, E., 2012. Biologico a Km zero – Filiera corta, contesti solidali locali território e
abiente. Libri dei consumatori, Fondazione Istituto Consumatori e Utenti, 180 pp.
INEA, 2011. Annuario dell’Agricoltura Italiana, INEA, Roma.
INTERBIO, 2011. Politica Nacional para a AB. INTERBIO, Lisboa.
ISMEA, 2012. Prodotti biologici. Osservatorio del mercato dei prodotti biologici, Numeri
10/11; 11/11; 12/11; 1/12; 2/12; 3/12.
ISMEA, 2012. Prodotti biologici – Focus sulla domanda internazionale e nazionale.
Maggio 2012
ISMEA, Panel Famiglie GFK-Eurisko - Area Mercati - Responsabile di redazione:
Francesca Carbonari, Redazione a cura di: Enrico De Ruvo. Disponivel em:
http://www.ismea.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/7994
ISTAT, 2011. Istituto nazional di statistica. 15º Censiamento popalazional e abitazioni
2011. Disponivel em: http://www.istat.it/it/censimento-popolazione/popolazione2011.
Lopes, R., 2012, Pessoas e lugares. Agricultura e desenvolvimento rural. Minha terra. 23
pp.
Lucarelli, F., 1999. La Rete MAB nel Mediterraneo. Parchi Nazionali del Cilento e Vallo di
Diano e del Vesuvio. Banca Idea, 124 pp.
MiPAAF, 2011. Programma d’Azione Nazionale per l’Agricoltura Biologica e i Produtti
Biologici, Roma.
Modelo Teórico-Prático R.Au.L – Metodologia de Promoção dos Produtos TradicionaisFicha da Prática Bem-sucedida no Diretório da EQUAL disponível na plataforma
90
do SIFFSE (html);
https://siifse.igfse.pt/asp/directorioProdutos/eqDetalhePBS.asp?LineId=65_PBS
Modelo Teórico-Prático para a Criação de Rotas - Ficha da Prática Bem-sucedida no
Diretório da EQUAL. Disponível na plataforma do SIFFSE (html).
https://siifse.igfse.pt/asp/directorioProdutos/eqDetalhePBS.asp?LineId=66_PBS
SINAB 2011: L'agricoltura biologica em Cifre al 31/12/2011. Portal SINAB, em Roma
Disponível em: http://www.sinab.it/share/img_lib_files/1966_bio-in-cifre-2011pubblicazione.pdf
SINAB, 2011: Le importazioni em Italia di prodotti da agricoltura biologica provenienti
da
Paesi
Terzi.
Portal
SINAB,
em
Roma.
Disponível
em:
http://www.sinab.it/share/img_lib_files/1558_sinab-bio-in-cifre-2010_soloimportazioni.pdf
MiPAAF, 2011. BIOReport 2011- L’agricoltura biologica in Italia. 118 pp.
Nyéléni, 2007. Forum for Food Sovereignty. Sélingué, Mali. 39 pp.
Programma Operativo Interregionale, 2010. Elementi di valutazione. Area “Cilento maremonti”. Green Communities nelle Regioni Obiettivo Convergenza. Convenzione
MATTM – UNCEM
PASE_PTL, 2010. Plano de ação para a sustentabilidade energética. Disponível em:
http://www.cmpontedelima.pt/imagens/geral/ambiente/pactoautarcas/PASE_PTL.pdf
Willer, H. e Kilcher, L., 2011. The World of Organic Agiculture. Statistics and Emerging
Trends 2011. FiBL-IFOAM Report. IFOAM, Bonn & FiBL, Frick. 288 pp.
Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho de 24 de Junho de 1991 relativo ao MPB de
produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros
alimentícios.
Regulamento (CE) nº 1782/2003 do Conselho de 29 de Setembro de 2003 que estabelece
regras comuns para os regimes de apoio direto no âmbito da política agrícola
comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os
Regulamentos (CEE) nº 2019/93, (CE) nº 1452/2001, (CE) nº 1453/2001, (CE) nº
1454/2001, (CE) nº 1868/94, (CE) nº 1251/1999, (CE) nº 1254/1999, (CE) nº
1673/2000, (CEE) nº 2358/71, e (CE) nº 2529/2001.
Regulamento (CE) nº 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao
apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento
Rural (FEADER).
Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho de 28 de Junho de 2007 relativo à produção
biológica e à rotulagem dos PB e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2092/91.
Regulamentos (CE) nº 889/2008 da Comissão de 5 de Setembro de 2008 que estabelece
normas de execução do Regulamento (CE) nº o 834/2007 do Conselho relativo à
produção biológica e à rotulagem dos PB, no que respeita à produção biológica, à
rotulagem e ao controlo.
91
Regulamento (CE) nº 1235/2008 da Comissão de 8 de Dezembro de 2008 que estabelece
normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho no que
respeita ao regime de importação de PB de países terceiros.
Regulamento de execução (UE) nº 505/2012 da Comissão de 14 de junho de 2012 que
altera e corrige o Regulamento (CE) nº 889/2008 que estabelece normas de
execução do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho relativo à produção
biológica e à rotulagem dos PB, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e
ao controlo.
Regulamento de execução (UE) nº 508/2012 da Comissão de 20 de junho de 2012 que
altera o Regulamento (CE) nº 1235/2008 que estabelece normas de execução do
Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de
importação de PB de países terceiros.
Reis, A., 2000. Ponte de Lima no tempo e no espaço. Ponte de Lima: Câmara Municipal de
Ponte de Lima, 310 pp.
Silva, M. E. (2000). Agricultores e Agriculturas Biológicas em Produção de Azeitona para
Azeite na Região de Trás-os-Montes e em Horticultura e Vinha na Região de Entre
Douro e Minho. Tese de Mestrado em Agricultura, Ambiente e Mercados. Vila
Real: UTAD.
Vita, F.,2007. Il Bio-Distretto della collina di Elea-Velia. Lambro e Mingardo, 11, pp.6-7
92
ANEXOS
93
ANEXO 1
Instituições públicas e privadas que tutelam a Agricultura Biológica em Itália
Ministério:
MiPAAF – Ministério para a Politica Agrícola, Alimentação e Florestas
ICQRF – Inspeção Central da Qualidade e Repressão e Fraude dos produtos
agroalimentares
OdC – Organismos de Controlo
ISMEA – Instituto de Serviços de Mercado Agrícola Alimentar
INEA – Instituto Nacional de Economia Agrícola
RICA – Rede de Informação Contabilidade Agrícola
SINAB – Sistema de Informação Nacional de Agricultura Biológica
SIAN – Sistema Informação Agrícola Nacional
Associações:
AIAB – Associação Italiana para a Agricultura Biológica
AMAB – Associação Mediterrânea de Agricultura Biológica
ANABIO – Associação Nacional de Agricultura Biológica
AQB – Associação Qualidade Biológica
ZooBioDi – Associação Italiana de Zootecnia Biológica e Biodinâmica
AAB – Associação para a Agricultura Biodinâmica
ANAGRIbios – Associação Nacional da Agricultura Biológica
AGRIBIO – Associação de Produtores e Consumidores Biológicos
ASSOBIO – Associação Nacional das Empresas de Transformação e Distribuição de
Produtos Biológicos e Naturais
ASSOMETAB – Associação dos Operadores de meios técnicos para a agricultura
Biológica e defesa do ambiente
DEMETER – Associação Italiana de produtores, transformadores e distribuidores de
produtos biodinâmicos
A1.1
BIOCERT – Associação técnico-científica para a promoção da agricultura biológica e do
desenvolvimento sustentável
Federações:
IFOAM – Federação Internacional dos Movimentos da Agricultura Biológica
FEDERBIO – Federação Italiana de Agricultura Biológica e Biodinâmica
Uniões:
UNAPROBIO – União Nacional de Produtores Biológicos
TERRA SANA ITALIA – União Nacional de Associações de Produtores Biológicos
Institutos:
FIBL – Instituto de Investigação na Agricultura Biológica
IAM – Instituto Agronómico Mediterrâneo
Redes:
RIRAB – Rede Italiana para a Investigação na Agricultura Biológica
Fundações:
FIRAB – Fundação Italiana para Investigação na agricultura biológica e biodinâmica
Organismos:
Organic EPrints
ORCA - Organic Research Centres Alliance
OTA- Organic Trade Association
TO Organics - Technology Platform on Organic Farming
ISOFAR - International Society of Organic Agriculture Research
A.1.2
ANEXO 2
1. Marcos na história da Agricultura Biológica em Portugal
Os marcos da história da AB em Portugal podem ser resumidos da seguinte forma:

1985: Criação da AGROBIO, uma das organizações nacionais mais importantes de
AB.

1989: Integração da AB na estrutura do Estado – IQA (Instituto de Qualidade
Alimentar).

1993: Regulamento (CEE) n º 2092/91 entrou em vigor; Fundação da BIOCOOP,
uma cooperativa de consumidores de produtos biológicos, em Lisboa.

1994: apoio local para a AB concedido no âmbito das medidas agroambientais
estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n º 2078/92.

1995: SOCERT (filiada na ECOCERT francesa) tornou-se o primeiro organismo de
controlo privado oficialmente reconhecida para certificar produtos biológicos.

1999: AGROSANUS, foi a primeira empresa de consultoria exclusivamente
biológica.

2000: Foi implementado o Regulamento (CE) n º 1804/99; Foi aprovado, um novo
organismo de controlo privado, a SATIVA.

2001: RURIS (RDP 2000-2006) continuação da provisão de pagamentos de apoio à
AB nos termos do regulamento agroambiental (CE) n º 1257/99; Fundação de
AGRIDIN, a Associação Nacional de Biodinâmica.

2003: A maioria das associações de agricultores biológicos nasceu durante este ano
e no ano seguinte; CERTPLANET aumentou a lista de produtores biológicos para
três.

2004: Um plano nacional de ação biológica foi publicado, mas nunca
implementado; inauguração do primeiro mercado de agricultores biológicos em
Lisboa; aprovação de dois organismos de certificação para a produção biológica.

2005: Fundação da INTERBIO, uma nova organização da AB nacional, o
reconhecimento de mais um organismo de certificação biológica.
A2.1

2006: Foi incluída na "Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável", a
meta de 10 por cento até 2013 como quota da superfície agrícola total.

2007: O PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013) manteve o
apoio à AB nos termos do regulamento agroambiental (CE) Nº 1698/2005; DVQ /
GPP foi criado como a autoridade competente para coordenar os outros órgãos
públicos com competências neste domínio; cadeias de supermercados tornaram-se
mais envolvidas na distribuição de alimentos biológicos, as lojas de produtos
biológicos especializados começaram a abrir em Lisboa, a uma taxa de uma por
ano. Duas entidades certificadoras foram reconhecidas.

2008: Criação do Comité Técnico de Avaliação das Medidas Agroambientais
(INTERBIO participa nesta Comissão). O "Acordo Ibérico para a Sustentabilidade
e Desenvolvimento da AB" foi assinado (embora sem qualquer desenvolvimento).

2009: Regulamento (CE) 834/2007 entrou em vigor, o regime de fruta nas escolas
foi lançada, decretando que deve ser dada preferência a frutas certificadas ao abrigo
de regimes de qualidade.

2010: AGROBIO e INTERBIO foram convidados a participar no comité consultivo
do novo ministro da agricultura.

2011: INTERBIO elaborou uma proposta para um plano de ação biológico e
aumentou a consciência sobre a necessidade de uma estratégia para a AB público;
Portugal tornou-se membro oficial da Rede de AB do Mediterrâneo (GEMIDO).

2012: Uma delegação do Ministério da Agricultura participou na BioFach pela
primeira vez.
2. Unidade de Qualidade do Gabinete de Planeamento e Políticas (DVQ / GPP) e
outras instituições.
A Divisão de Valorização da Qualidade DVQ/GPP e o Gabinete de Planeamento e
Políticas estão encarregados da política de qualidade dos produtos agrícolas. O Gabinete de
Planeamento e Políticas (GPP) é um órgão subordinado ao Ministério da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do território (MAMAOT), cuja missão é apoiar a
definição das linhas estratégicas, das prioridades e dos objetivos das políticas do
MAMAOT e coordenar, acompanhar e avaliar a sua aplicação, bem como assegurar a sua
A2.2
representação no âmbito comunitário e internacional. na formulação e implementação da
política e garantir as suas relações internacionais. O departamento responsável para a AB é
a Divisão de Valorização da Qualidade (DVQ), diretamente sob a Direção de Serviços de
Produção e Mercados Agrícolas (DSPMA). Controla a AB, a Denominação de Origem
Protegida (DOP), a Indicação Geográfica Protegida (IGP), a Especialidade Tradicional
Garantida (ETG), e outros métodos de produção, como a produção integrada. Como tal, é
responsável pela aplicação do Regulamento (CE) 834/2007 e da coordenação dos
diferentes órgãos públicos com competências no domínio da AB. DVQ, é a autoridade
competente a nível nacional e também estabelece o controlo do sistema. O DVQ é
responsável pela aprovação e supervisão dos organismos de controlo, receção de
notificações dos operadores (ver artigo 28 º do Regulamento (CE) 834/2007), bem como a
recolha de informação estatística relevante.
Um funcionário do GPP representa Portugal nas reuniões do Comité Permanente da AB
(SCOF) e da (GEMIDO).
No portal do GPP, tem uma secção dedicada à AB está disponível e atualizada com
frequência. Aqui, o sistema eletrónico de notificações (ver artigo 28 do Reg. (CE)
834/2007), a regulamentação da UE, os procedimentos nacionais, dados estatísticos e
outras informações úteis podem ser encontrados.
3. Certificadoras e controlo de agricultores biológicos

IVDP – Instituto dos vinhos do Douro e do Porto, I. P

ECOCERT PORTUGAL, Unipessoal Lda.

SATIVA, Desenvolvimento Rural, Lda.

CERTIPLANET – Certificação da Agricultura, Florestas e Pescas, Unipessoal,
Lda.

CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.

AGRICERT – Certificação de Produção Alimentares, Lda.

TRADIÇÃO E QUALIDADE – Associação Interprofissional de Produtos
Agroalimentares de Trás-os-Montes

CODIMACO – Certificação e Qualidade, Lda.
A2.3

SGS Portugal – Sociedade Geral de Superintendência, S A

NATURALFA – Controlo e Certificação, Lda.

APCER – Associação Portuguesa de Certificação
4. Associação Portuguesa de AB – AGROBIO
Associação Portuguesa de Agricultura Biológica – AGROBIO, foi criada em 1985 e os
seus membros são produtores, técnicos e consumidores, representando vários interesses.
Um dos fundadores foi o agrónomo francês Jean Claude Rodet, pessoa com considerável
experiência de terreno, que, juntamente com um pequeno grupo de elementos com
perspetivas alternativas, tomou a iniciativa de promover a AB em Portugal (Silva, 2000).
Esta Associação realiza uma atividade multifacetada, que inclui: o apoio técnico aos
produtores e outros operadores; a formação, sobretudo de agricultores; a investigação, em
parceria com Universidades e outras instituições; a instalação de Campos de
Demonstração; a promoção dos produtos biológicos junto dos consumidores; a educação
ambiental de jovens. Até 1993 a AGROBIO fez também o trabalho de certificação e
controlo. Nesta área, definiu um conjunto de normas de produção, baseados no trabalho da
Associação francesa "Nature et Progrés", estabeleceu um processo de controlo e criou, em
1988/98, uma etiqueta específica para os produtos certificados (Silva, 2000).
Além disto, a Associação publica os boletins periódicos "A Joaninha" e “Infobio”, e outros
documentos, como os recentemente difundidos "Fichas Técnicas" sobre Olivicultura
Biológica ou o "Manual de AB". Organiza também, anualmente, a "Terra Sã – Feira de
AB, Ambiente e Qualidade de Vida”, iniciativa de promoção da AB que procura aproximar
produtores e consumidores.
Em 2011, tinha quase 5.600 associados, incluindo os consumidores, produtores,
transformadores, retalhistas e técnicos.
Segundo o portal da AGROBIO podemos constatar que esta associação na última década
enfatizou os papéis sociais e ambientais da AB local e consumo, promovendo mercados de
agricultores biológica, refeições nas escolas, e hortas biológicas urbanas em várias
localidades.
A AGROBIO tem uma presença de longa data e regular sobre a AB internacional. É
membro da IFOAM desde a sua fundação, participa com regularidade nas AssembleiasA2.4
gerais e conferências, nas reuniões do Grupo IFOAM da EU. Participa na BioFach desde
1995, representando o país e os produtos biológicos dos seus associados.
5. INTERBIO – Associação Interprofissional de Agricultura Biológica
Segundo o portal da INTERBIO, esta associação foi fundada em 2005, com o objetivo de
proteger e representar os interesses dos operadores biológicos.
O carácter interprofissional é composta por: produtores, transformadores, distribuidores e
retalhistas, bem como empresas de consultadoria e de controlo.
A INTERBIO assume um papel predominantemente político, no contacto direto, com
iniciativas políticas, contribuindo para a revisão do regulamento da UE e do Programa de
Desenvolvimento Rural. O exemplo mais recente foi a apresentação de uma proposta de
"Política Nacional para a AB" às organizações de produtores biológicos
Promoveu a assinatura do "Acordo Ibérica para a Sustentabilidade e Desenvolvimento da
AB", juntamente com o seu homólogo espanhol CAAE (Comité Andaluz de Agricultura
Ecológica), degustações de produtos biológicos nacionais organizadas para o Presidente da
República e dos membros do Parlamento. Lançou uma petição para exigir a prioridade de
produtos biológicos no regime de fruta nas escolas.
6. AGRIDIN – Associação Profissional de Desenvolvimento da Agricultura
Biodinâmica e Biológica
Embora ainda numa fase inicial de desenvolvimento, a agricultura biodinâmica e o
trabalho de AGRIDIN, a associação biodinâmica, merece menção especial. Foi fundada em
2001. Produz e fornece preparados biodinâmicos, presta assistência técnica e publica notas
técnicas. Consequentemente, desde 2008, AGRIDIN tem sido um convidado – membro de
DEMETER.
7. Associações de agricultores biológicos
A maioria dos agricultores biológicos portugueses são membros de uma associação que
presta apoio técnico, incluindo aconselhamento sobre práticas de cultivo biológico, visitas
regulares às explorações agrícolas, elaboração do plano de exploração e emissão de
notificações para as autoridades competentes.
A2.5
AGROBIO, AGRIDIN e mais doze associações de agricultores biológicos no país, (as
mais representativas), são constituídas com cerca de 1.100 agricultores biológicos. A sua
distribuição sobre o território nacional. As associações portuguesas de agricultores
biológicos estão filiadas, principalmente, na Confederação Portuguesa de Agricultores
(CAP), e na INTERBIO, em menor escala, devido à sua existência relativamente recente.
8. Os organismos de controlo
Em Portugal, a inspeção e a certificação de acordo com o Regulamento (CE) 834/2007, são
realizadas por onze organizações privadas, credenciadas de acordo com o NP / EN 45011,
correspondente ao Guia ISO / IEC 65 pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC).
A SOCERT foi fundada no final do ano de 1994, e foi o primeiro organismo de controlo
criado ao abrigo do Regulamento (CEE) n º 2092/91.
Em 2000, a SATIVA foi acreditada para desempenhar as funções de controlo e certificação
de produtos em modo de produção biológico.
Em 2003, foi fundada Certiplanet, depois da separação da SOCERT, que por sua vez
tornou-se uma subsidiária totalmente ECOCERT, chamada ECOCERT - Portugal.
Estes três organismos de controlo são os mais simbólicos devido à sua antiguidade,
representatividade, abrangência e presença em todo o país. Enquanto ECOCERT -Portugal
e Certiplanet estão a trabalhar exclusivamente na certificação biológica.
A SATIVA é o maior organismo de controlo. Disponibiliza serviços especializados de
certificação, como os têxteis biológicos e cosméticos, sal tradicional, e de conformidade
com o Programa Nacional da AB dos EUA (NOP), as normas brasileiras e Deméter. A
Certiplanet e a SATIVA também fornecem certificação de insumos biológicos: um serviço
criado para superar as dúvidas que os agricultores biológicos normalmente enfrentam sobre
a adequação de alguns fertilizantes para a produção biológica. É membro da IFOAM.
Em 2004, dois outros organismos chamados AGRICERT – certificação de produtos
alimentares, Lda. e CERTIALENTEJO – Certificação de Produtos Agrícolas, Lda., (ambos
com sede no Alentejo) foram autorizadas a realizar a inspeção e a certificação biológica.
A CERTIALENTEJO, desde o ano 2009 alterou a sua denominação para CERTIS –
Controlo e Certificação, Lda.
A2.6
Em 2007, CODIMACO – Certificação e Qualidade, Lda. e a SGS Portugal – Sociedade
Geral de Superintendência, S A., foram reconhecidos como organismos de inspeção para a
produção biológica. O primeiro foi criado na Região Oeste e opera os sistemas de
certificação da qualidade dos produtos habituais. Este último faz parte da multinacional
com sede na Suíça, que comprove uma ampla gama de produtos e serviços. SGS Portugal e
ECOCERT – Portugal são as únicas empresas de certificação biológicas estrangeiras que
operam em Portugal.
A2.7
ANEXO 3
Entrevistas, visitas e eventos realizados em Itália e Portugal
Entrevistas realizadas em Itália:

Salvatore Basile – Secretário-geral e fundador do Bio-Distretto Cilento; Eng.º
agrónomo de formação, ex-presidente da AIAB Campania, especialista em
inovações tecnológicas no setor agroalimentar, no controlo de processos de
produção e pós-produção dos alimentos provenientes da AB. Participou em 1994 na
constituição da Associação Biocert, do qual é presidente, associação reconhecida
pela Comissão Europeia como Centro de Formação Europeu para a AB. Projetou e
coordenou 15 projetos comunitários (13 Leonardo da Vinci, 1 Sócrates-Minerva, 1
de emprego integrado) e 50 cursos de formação sobre AB, ecoturismo e
desenvolvimento sustentado. De 2001 a 2011 foi presidente da AIAB Campania.
Desde 2007 é secretário-geral da Associação Internacional “ECOLOGICA”,
constituída para a realização de curso de pós-graduação em seis universidades e
duas associações biológicas de sete países (Itália, Hungria, Eslovénia, Republica
Checa, Eslováquia, Letónia, Estónia). Desde 2007 é diretor da Fundação Italiana
para investigação da AB e Biodinâmica (FIRAB). Editou 20 publicações sobre a
AB, assinalando as seguintes cofinanciadas pela Comissão Europeia: a) Il manuale
del consulente di agricoltura biológica (2006, edizioni Biocert ISBN 88-95192-001); b) Allevamento biológico dei bovini da carne (2006, edizioni Biocert ISBN 8895192-04-4); c) Allevamento biológico dei bovini da latte (2006, edizioni Biocert
ISBN 88-95192-03-6); d) Allevamento biologico dei suini (2006, edizioni Biocert
ISBN 88-95192-01-X); e) Coltivazione biológica dei seminativi (2006, edizioni
Biocert ISBN 88-95192-02-8); f) Produzione biológica di uva e vino (2006,
edizioni Biocert ISBN 88-95192-05-2). Para mais informação consultar o portal:
www.salvatorebasile.it.

Emílio Buonomo; Arquiteto ambiental, membro do primeiro conselho diretivo do
Bio-Distretto Cilento.

Eduardo Cuoco; Gerente das relações estratégicas da IFOAM-EU, coordenador
federal da AIAB, membro do primeiro conselho diretivo do Bio-Distretto Cilento.
A3.1

Luigi Daina – Presidente do Bio-Distretto Cilento, engº agronomo, ex-funcionário
da Região Campania do departamento agricola, produtor de agricultura
biodinámica.

Domenico Nicoletti – Professor Arquiteto da Università Degli Studi Di Salerno.
Gestor da área protegida. Primeiro diretor do PNCVDA, membro do primeiro
conselho diretivo do Bio-Distretto Cilento.

António Paparo – Presidente da AIAB – Campania, Eng.º agrónomo, produtor
agrícola em MPB de plantas aromáticas, membro do primeiro conselho diretivo do
Bio-Distretto Cilento.

Giuseppe Pastore; membro do primeiro conselho diretivo do Bio-Distretto
Cilento. Empresário agrícola e comércio de produtos biológicos.

Valeria Romanelli – Vereadora da agricultura do município de Novi Velia.
Membro do primeiro conselho diretivo do Bio-Distretto Cilento.

Nicola Tancredi. - Empresário agrícola e membro do primeiro conselho diretivo
do Bio-Distretto Cilento.

Luís Urra – Presidente do Bio-Distretto Grecanico, na Região da Calábria.
Membro da AIAB Calabria.

Stefano Dell'Anna - Presidente do Bio-Distretto Via Amerina.e delle Forre , na
Região de Lázio

Giuseppe Di Bello – Proprietário da agencia de viagens - Archeotrekking Natura e
Cultura da Viaggio;

Anna Ciaperoni – AIAB Federal e responável pela Agricultura Social

Salvino Moro – Presidente AIAB Calábria

Adriano de Vita – Presidente da Comunita Montana Gelbison & Cervati

Angelo de Vita – Diretor do Parque Nacional de Cilento e Vallo di Diano e
Alburni;

Osvaldo di Iorio – Empresário de Agro-Turismo Azienda Agrituristica Salella

Gennaro Maione – Presidente da Câmera de Ceraso
A3.2

Maria Ricchiuti - Presidente da Câmara de Novi Velia

Vito Puglia – Coo-fundador do Slow Food, empresário da restauração (Wine Bar –
Perbacco).

Giulio Iannicelli - Vereadora da Politica agricola do Municipio de Ascea, Produtor
e empresário

Cristina Micheloni - Vice-Presidente e responsável científica da AIAB.

Alessandro Triantafyllidis – Presidente federal da AIAB.

Anna Maria – Empresária de agroturismo.

Carmine Imoresani – Empresário agrícola e restauração.

Raffaele D’Angiolillo – Ex-presidente da Câmara de Ascea e presidente da
fundação Alario.

Antonio Pantaleo De Luca – Coordenador de todas as atividades do Bio-Distretto
Cilento. Empresario agroturismo.

Nerio Baratta – Responsável pelo presidio Slow Food da Cacioricotta del Cilento
e pela área de promoção no PNCVDA.

Giardina Francesco – Secretário Técnico do MiPAAF.

Livia Ortalani – Membro do comité cientifico da AIAB.

Rafaele Basile – Juiz e promotor da Green learning, a formação que faz bem ao
ambiente.

Mauro Gabriele – Produtor de leite biológico. Produção artesanal de produtos
típicos de Cilento (mozzarella, caciocavallo, etc.)

Antonio Palmieri – Proprietário da exploração de gado leiteiro de búfalas

Bruno De Feo – Proprietário da exploração agrícola Nonna Gabriella

Ana Nigro - Proprietário da exploração agrícola Maio Felice

Alfonso Cammarota – Proprietário de ecoturismo rural

Conti Emilio – Proprietário de um lagar de azeite.

Wanda Fariello – Filha da proprietária da exploração de agroturismo.

Giuseppe Di Feo – Proprietário da exploração L’Alveare del Cilento.
A3.3

Ettore Bellelli - Proprietário da exploração de agroturismo.
VISITAS REALIZADAS EM ITÁLIA:

Azienda Agrituristca Salella – Salento – Salerno

Azienda agricola Tenuta Vannulo – Capaccio – Salerno

Azienda Albera – Ceraso – Salerno

Chirico Ferdinando – Ceraso - Salerno

Iscairia di Vecchio Clotilde – Ascea - Salerno

Azienda Agricola imoresani – Casal Velino - Salerno

Azienda multifunzionale Maio Felice – Orria – Salerno

Oleificio Conti Emilio – Vallo della Lucania – Salerno

Ecoturismo Le Case Coloniche – Casal Velino – Salerno

Feira Biolife 2012 - 30 de Novembre a 2 de Dezembro em Bolzano, feira de
excelencia da agricultura biológica em Itália.

Spazio Bio – Espaço comercial situado em Città dell’Altra Economia - Roma, onde
todos os associadoas da AIAB podem fornecer os seus produtos para venda.
PARTICIPAÇÃO DE EVENTOS EM ITÁLIA:
Workshop internacional “Agricoltua Biologica & E-Learning”, realizado no Castel
dell’Ovo na cidade de Napoles - Itália, nos dias 31 de Outubro a 2 de Novembro 2012, com
os seguinte intervenientes:

Dr. Salvatore Basile (Itália) – Orientações às novas tecnologias para a educação e
formação em agricultura biológica

Prof. Dr. László Radics (Hungria) – Presente e futuro das TIC para a formação e
aconselhamento através do E / M-Learning.

Dr. Eduardo Cuoco (Itália) – Tendências internacionais no domínio da
agricultura biológica

Dr. Monika Tothova (Eslováquia) & Dr. Peter Toth (República Checa) – MLearning na Agricultura Biológica: da “Ecológica” à Plataforma “GPP”.

Dr. Marco Esposito (Itália) – Da E-learning para a rede do conhecimento: como
gerar novos conhecimentos.
A3.4
Mesa redonda sobre a experiência internacional de educação e formação em
agricultura, composta por:
Especialistas europeus em E/M-Learning, TIC, Agricultura Biológica, investigadores,
gestores públicos, representantes das associações de produtores biológicos, apresentaram
as experiências mais inovadoras e dar vida a um debate para chegar a uma visão mais
comum sobre a evolução do setor nos próximos anos
Visita de estudo ao “Bio-Distretto Cilento”
Conferência: “A agricultura biológica que queremos em 2020, reflexões sobre a
revisão do regulamento"
Em 23 Novembro 2012 c/o CAE (Città dell’Altra Economia) Largo Dino Frisullo, Roma.
Participantes:

Alessandro Triantafyllids, Presidente AIAB

Paolo Russo, Presidente Comissão de Agricultura, Câmara dos Deputado

Andrea Ferrante, Vice-Presidente IFOAM EU

Maria Grazia Mammuccini – FIRAB

Teresa De Matthaeis - PQA V, Departamento das politicas competitivas,
qualidade agroalimentar e pesca, DG promoção qualidade agroalimentar, MIPAAF

Stefano Masini - Responsável Área Ambiente e Território, Coldiretti

Vittorio Cogliati Dezza - Presidente Legambiente

Fulvio Mamone Capria - Presidente LIPU – Bird Life Italia

Giovanni Battista Girolomoni - Cooperativa Gino Girolomoni

Paolo Steccanella - Presidente AIAB Veneto, Produtor Bio

Alessandro Poretti - Associazione viticoltori biologici Trimillii

Emilio Gatto - Diretor Geral ICQRF

Giovanni Cavinato - Presidente ICEA

Massimo Crivellaro - VALOREITALIA

Vincenzo Vizioli - Presidente FIRAB

Marco Servettini – Isola che c’è, Rete Economia Solidale Comasca

Cristina Micheloni, Vice-presidente AIAB
A3.5
Assembleia dos delegados da AIAB
Em 24 Novembro 2012 – CAE (Città dell’Altra Economia)
Largo Dino Frisullo, Roma

Alessandro Triantafyllids – Presidente da AIAB

Workshop 1: Estruturação e organização das Associações regionais. Moderado:
Lorenzo Vinci, Luis Urra

Workshop 2: Serviços e as relações entre Associações Regionais e a sede federal.
Moderador: Caterina Santori, Vincenzo Vizioli
As campanhas da AIAB: Perspetivas futuras – Debate
Entrevistas realizadas em Portugal, aos atores locais, regionais e
nacionais:

Eng.º Victor Mendes – Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima.

Dra. Estela Almeida - Vereadora do Ambiente da Câmara Municipal de Ponte de
Lima.

Dr. Abel Batista – Desempenha o cargo de Deputado no Grupo Parlamentar do
Partido CDS eleito pelo círculo de Viana do Castelo; Presidente da Assembleia
Municipal de Ponte de Lima e Secretário da Mesa da Assembleia da República.

Eng.º Francisco Calheiros – Presidente da Associação de Desenvolvimento Rural
Integrado do Lima (ADRIL) e Presidente da Associação de Turismo de Habitação
(TURIHAB).

Eng.º Rogério Rodrigues – Diretor do Parque Nacional Peneda-Gerês.

Dr. João Carlos Farinha - Chefe de Divisão de Valorização de Áreas
Classificadas (DVAC) do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas Públicas
e de Proteção Florestal (DGACPPF) no Instituto de Conservação da Natureza e
Biodiversidade (ICNB).

Eng.º Carlos Lago – Presidente da Cooperativa Agrícola do Agricultores do Vale
do Lima (COOPALIMA).

Dra. Maria Celeste Oliveira do Patrocínio - Presidente da Direção da Adega
Cooperativa de Ponte de Lima, com as funções de Diretora executiva.

Eng.º Alfredo Cunhal Sendim - Sociedade Agrícola do Freixo do Meio, S.A.

Dr. Maria Santos – Ex. Presidente da INTERBIO.
A3.6

António Maria Mantas - Diretor e responsável pela certificação da SATIVA.

Eng.ª Catarina Crisóstomo - Investigadora sobre agricultura biológica em
Portugal.

Eng.º Jaime Ferreira - Presidente da Direção da Associação Portuguesa de
Agricultura Biológica (AGROBIO).

Ângelo Rocha - Fundador da loja Miosótis, membro da INTERBIO.

Eng.º Jorge Ferreira – Presidente da AGRO-SANUS – Assistência Técnica em
Agricultura Biológica.

Eng.º Manuel José Serra de Sousa Cardoso – Diretor Regional de Agricultura e
Pescas do Norte.

Eng.º Mário João Sousa Barbosa Araújo e Silva – Diretor Regional Adjunto de
Agricultura e Pescas do Norte.

Eng.º Fernando Serrador – Presidente da entidade certificadora Certiplanet Certificação da Agricultura, Floresta e Pescas, Unipessoal, Lda.

Eng.º Abraão Cerqueira Veloso - Gestor do Centro de Informação Europe Direct
de Ponte de Lima

Eng.ª Natália Costa – Responsável pelo Gabinete de Apoio ao Bio agricultor e das
Hortas sociais da C. M. da Póvoa de Lanhoso.
A3.7