O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB – PR) pronuncia o seguinte discurso:
– Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, um tema cujas dimensões ainda são
desconhecidas: o contrabando no Brasil.
As estimativas existentes são feitas a partir do que é apreendido pela receita e pela polícia
federal, ou seja, apenas uma fração do que entra ilegalmente no Território nacional.
Registro que fui municiado por dados oferecidos pelo Instituto Brasileiro de Ética
Concorrencial, organização que reúne empresas e entidades com o objetivo de promover a
melhoria no ambiente de negócios e estimular ações contra a evasão fiscal, informalidade,
falsificação e outros desvios de conduta, bem como por subsídios colhidos no fórum “O
contrabando no Brasil” promovido pelo jornal Folha de S.Paulo nos últimos 18 e 19 de março
passado.
Os prejuízos causados pelo contrabando podem ser dimensionados na exposição de alguns
números. Cem milhões é o prejuízo estimado causado pelo contrabando por ano, o
equivalente ao PIB do Panamá, ou a 1,4 milhão de casas populares. Cada caminhão carregado
de cigarros paraguaios equivale ao valor de 28 viaturas policiais. O faturamento do
contrabando, proveniente do Paraguai, representa o equivalente ao da décima sétima maior
empresa do País. Em 2014, mais de 30 mil pessoas foram indiciadas após operações de
combate ao contrabando.
Esses números demonstram a gravidade. É inaceitável continuar convivendo neste cenário de
descaminho. O contrabando está ceifando a capacidade de investimento de muitas empresas
brasileiras. Os impactos nefastos sobre a economia e a população dos Estados e Municípios
brasileiros ampliam-se a cada ano.
É importante não perder de vista que cada produto contrabandeado que entra no Brasil
representa diminuição dos empregos,
evasão fiscal e prejuízos diretos para a saúde, o bolso e a segurança dos trabalhadores
brasileiros.
Produtos de inúmeros setores como medicamentos, roupas, brinquedos, óculos e cigarros
entram livremente no Brasil, sem certificação e sem recolher impostos. Isso acaba por gerar
um enorme rombo nos cofres públicos, com impactos diretos à sociedade e aos empregos dos
brasileiros.
Em 2014, somente o contrabando de cigarros paraguaios representou uma evasão de ICMS de
R$ 4,5 bilhões – repito, R$4,5 bilhões! –, valor que poderia ser revertido em benefícios para os
Estados e Municípios, considerando que parte daquilo que deixa de ser arrecadado seria
repassado para as prefeituras.
O contrabando também estimula a violência e está associado ao tráfico de drogas e à lavagem
de dinheiro. Dados do Instituto do Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF)
mostram enorme fragilidade das pequenas cidades no combate a esse grave problema.
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial propõe algumas medidas que resumo em três
pontos: reforçar a segurança nas fronteiras com inteligência, tenacidade, vontade política e
administrativa para proteger o mercado interno e legalizado; criar uma agenda Positiva
Brasil/Paraguai, para permitir ao país vizinho que possa se desenvolver sustentavelmente, sem
necessitar das atuais práticas heterodoxas de "exportação" de mercadorias irregulares, de
diversas formas, ao Brasil; avaliar a correlação entre a carga tributária dos diferentes produtos
e o contrabando. Em vários produtos, a incidência de tributos é o que torna o produto
contrabandeado mais barato e competitivo no mercado brasileiro, fator que precisa ser levado
em consideração pelas autoridades.
Na avaliação de especialistas e executivos de empresas afetadas pelo contrabando, presentes
no fórum promovido pela Folha, "o peso dos impostos que incidem sobre a produção brasileira
é decisivo para a proliferação de produtos contrabandeados no País".
O Brasil é detentor da maior carga tributária da América Latina e uma das mais altas do
mundo, segundo relatório elaborado peia Organização para a Cooperação Econômica.
Segundo estudos do Banco Mundial, uma empresa padrão gastava 2.600 horas no ano para
pagar os impostos no Brasil, o pior resultado entre os países avaliados.
Sr. Presidente, é preciso priorizar alguns temas do debate em torno do contrabando em nosso
País, tais como: tributação, sonegação fiscal, comércio ilegal, informalidade e, ainda, corrupção
e negócios.
A afirmativa de que o aumento da carga tributária amplifica a evasão fiscal e o contrabando
não constitui apenas uma frase de efeito. Nesse contexto, é preciso eleger e priorizar os temas
a serem debatidos e aprofundados.
Vejamos algumas vertentes do tema que abordamos. O setor de brinquedos estima, por
exemplo, que, no ano passado, de R$500 milhões a R$800 milhões foram para a venda ilegal
de brinquedos.
As diferenças de tarifa do Mercosul, segundo especialistas, agravam o problema. Uma parte
considerável dos produtos que ingressam ilegalmente são provenientes do Paraguai.
O país vizinho deveria ter as mesmas tarifas de importação que o Brasil, mas o Mercosul
permite que os paraguaios mantenham 649 produtos com tarifas distintas. A diferença de
tributação beneficia a importação, pelo Paraguai, de produtos chineses que invadem
ilegalmente o mercado brasileiro.
O mercado interno brasileiro, como bem destaca o presidente do Instituto Brasileiro de Ética
Concorrencial, Evandro Guimarães, vem sendo usado e abusado pelo contrabando. A luta para
coibir o contrabando enfrenta obstáculos até mesmo na integração entre os órgãos que atuam
nas fronteiras: a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Receita Federal, sem falar das
polícias que atuam nos Estados e Municípios. O controle de fronteiras é a mais ostensiva
vulnerabilidade exposta na luta contra o contrabando.
Um dado emblemático sobre a magnitude do fluxo fronteiriço está estampado no Paraná.
Segundo a Receita Federal, 30 mil veículos e 60 mil pessoas por dia passam pela Ponte da
Amizade, que liga o Paraguai ao Brasil. É o dobro do fluxo de passageiros no aeroporto de
Guarulhos.
Portanto, esses números são irretocáveis do ponto de vista da importância do tema que
estamos abordando e que, sem dúvida, exigiria um novo entendimento entre os países para
definir novos acordos que possam estabelecer um relacionamento novo, já que os acordos
celebrados são antigos – há acordos celebrados entre o Brasil que remontam à época do
autoritarismo.
Portanto, esse é um tema necessário e que deveria estar na pauta de preocupações do nosso
Governo.
Parabenizamos o jornal Folha de S. Paulo pela iniciativa de realizar o fórum “O Contrabando no
Brasil”. Consideramos meritória a campanha defendida pelo Instituto Brasileiro de Ética
Concorrencial, um movimento em defesa do mercado legal.
Essa é uma abordagem inicial e pretendemos, Sr. Presidente, conservar o tema desse
pronunciamento na pauta das nossas preocupações.
Muito obrigado, Sr. Presidente.