Trabalhadores da Vasp ganham mais uma fazenda
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Trabalhadores da Vasp ganham mais uma fazenda
Texto:
A-
Zínia Baeta, de São Paulo
12/11/2009
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Os ex-empregados da Vasp conseguiram na Justiça do Trabalho de São Paulo a
propriedade de mais uma fazenda de Wagner Canhedo, antigo controlador da
companhia aérea. Esta é a segunda fazenda do empresário que os trabalhadores
conseguem "bloquear" na Justiça com o objetivo de assegurar o pagamento dos créditos
que têm a receber. A medida judicial concedida pela 14ª Vara do Trabalho da capital,
denominada de adjudicação, dá aos ex-trabalhadores a propriedade da fazenda Santa
Luzia, no Estado de Goiás. Com isso, será possível a venda do bem, cujos valores serão
destinados a quitar ao menos parte da dívida trabalhista da Vasp, avaliada em R$ 1,6
bilhão.
A Fazenda Santa Luzia, segundo advogados dos trabalhadores, está avaliada em R$ 100
milhões. Já a Fazenda Piratininga, também em Goiás, foi adjudicada no ano passado e
valeria cerca de R$ 500 milhões. Nas duas situações, o Tribunal Regional do Trabalho
(TRT) de São Paulo deverá analisar as decisões de primeira instância. No caso da
Piratininga, os advogados da Agropecuária Vale do Araguaia - empresa de Canhedo
proprietária das fazendas - contestam no TRT a transferência da propriedade aos
trabalhadores. O recurso está previsto para ser julgado no dia 18 de novembro. Para a
Fazenda Santa Luzia, o advogado do empresário Everson Ricardo Arraes, do escritório
Pires Furtado e Advogados Associados, afirma que também irá recorrer para o tribunal.
Se o TRT de São Paulo confirmar que os ex-empregados da Vasp são realmente donos
da propriedade rural de Canhedo, um grupo de trabalhadores de uma empresa falida
terá, pela primeira vez, a possibilidade de receber parte dos créditos a que tem
direito, fora do demorado processo falimentar. Os valores levantados com a venda dos
imóveis rurais serão distribuídos aos trabalhadores que já possuem decisões judiciais
que reconhecem seus créditos. A Vasp faliu no ano passado. Havia sofrido intervenção
judicial em 2005, ano em que foi concedida a sua recuperação Judicial.
O que gerou a possibilidade de os trabalhadores receberem seus créditos fora do
processo falimentar foi uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do
Trabalho, Sindicato Nacional dos Aeronautas e pelo Sindicato Estadual dos Aeroviários
em 2005. Com o processo, buscava-se assegurar aos trabalhadores o pagamento dos
salários atrasados e a solução de uma série de irregularidades trabalhistas cometidas
pela Vasp. Na avaliação de advogados, também foi decisivo um acordo assinado por
Canhedo perante a Justiça do Trabalho no mesmo ano, pelo qual se comprometia a
pagar os salários atrasados dos trabalhadores e cumprir uma série de normas
trabalhistas que não vinham sendo observadas. Ao assinar o acordo, o empresário teria
reconhecido a responsabilidade solidária do grupo econômico dele pelo pagamento dos
débitos trabalhistas existentes, caso a Vasp não os quitasse. Por esse motivo, os
trabalhadores conseguiram que as fazendas da Agropecuária Vale do Araguaia, uma das
empresas do grupo, fossem adjudicadas.
O acordo, na prática, acabou com a blindagem do grupo econômico de Canhedo. O
advogado Everson Ricardo Arraes afirma que as empresas do grupo não são devedoras
da Vasp. E defende que Canhedo só seria responsável pelas dívidas trabalhistas da
companhia aérea contraídas até 2005, quando ele foi afastado da companhia.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a adjudicação da
Fazenda Piratininga pode ser conduzida pela Justiça do Trabalho, pois a concessão
ocorreu antes da Agropecuária Vale do Araguaia entrar em recuperação judicial.
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