Tabela 2. Processos de criação de RPPNs consultados junto ao IMASUL e IBAMA/Campo
Grande, por ordem crescente de data da abertura do processo.
Nome da RPPN
Número do Processo
Âmbito
Lageado
Fazenda
Campanário
Fazenda Chaparral
Fazenda Trevo
02014.003123/01-41
02014.005120/90-08
Federal
Federal
Portaria IBAMA 393/1990.
Indeferido
02014.000029/91-23
02014.002019/91-41
Federal
Federal
15.001744/1993
Estadual
Fazendinha
02014.000708/93-37
Federal
Fazenda América
02014.001405/94-21
Federal
15.000669/1994
Estadual
Fazenda Penha
02014.001982/96-67
Federal
Fazenda Acurizal
02014.001982/96-67
Federal
Fazenda Poleiro
Grande
06.131223/1996
Estadual
Fazenda Serra Alta
de Piraputanga
06.430924/1996
Estadual
Fazenda Santa
Cecília II
06000430061/97-71
Estadual
Fazenda Margarida
02014.001407/98-81
Federal
Fazenda Capão
Bonito
Fazenda Cabeceira
do Prata
02040.000394/98-60
Federal
06.071220/1998
Estadual
Fazenda Santa
Sophia
06.070646/1998
Estadual
Fazenda Nhumirin
06.071778/1998
Estadual
02014.000594/98-94
Federal
15.101689/1999
Estadual
Indeferido
Portaria 104/1993 publicada no DOU
de 04 de outubro de 1993. Revogada
pela Portaria 88/2006 publicada em
22 de novembro de 2006.
Deliberação CECA MS004/2003
publicada no DOE de 14 de.julho.de
2003.
Portaria 065/1994 publicada no DOU
de 20 de junho de 1994.
Portaria 094/1994 publicada no DOU
de 12 de setembro de 1994.
Parcialmente sobreposta pelo PNSB.
Deliberação CECA MS 003/1998
publicada no DOE de 21 de maio de
1999.
Portaria 007/1997 publicada no DOU
de 20 de fevereiro de 1997.
Portaria 007/1997 publicada no DOU
de 20 de fevereiro de 1997.
Deliberação CECA MS 005/1998
publicada no DOE de 08 de maio de
1998.
Deliberação CECA MS 001/1996
publicada no DOE de 08 de maio de
1996. Objeto de ação desconstitutiva.
Deliberação CECA MS 002/1998
publicado no DOE de 08 de maio de
1998.
Portaria 034/2000 publicada no DOU
de 16 de junho de 2000.
Portaria 055/2001 publicada no DOU
de 24 de abril de 2001.
Deliberação CECA MS 001/1999
publicada no DOE de 27de abril de
1999.
Deliberação CECA MS 002/1999
publicada no DOE de 30 de agosto
de 1999.
Deliberação CECA MS 006/1999
publicado em DOE de 18 de
novembro de 1999.
Portaria 076/2000 publicada no DOU
em 31de outubro de 2000. Revogada
pela Portaria 005/ 2004 publicada no
DOU em 20 de janeiro de 2005.
Deliberação
CECA
010/1999
Fazenda da Barra
Fazenda São
Geraldo
Fazenda Santa
Helena
Nova Querência
Reconhecimento Legal
publicado no DOE de 27 de
dezembro de 1999.
Deliberação CECA MS 002/2000,
publicada no DOE de 24 de fevereiro
de 2000.
Indeferido
Reserva Sabiá
15.101183/1999
Estadual
Fazenda Campo
Alegre do Amolar
Fazenda Tupaciara
Fazenda Pontezinha
Fazenda Alvorada
Fazenda Portal do
Pantanal Sul I
15.100624/1999
Estadual
02014.002057/99-97
02014.002530/99-63
02014.00086/99-73
15.102289/2000
Federal
Federal
Federal
Estadual
Fazenda Bonfim
B’longalé
02014.002538/00-81
02014.001820/00-13
Federal
Federal
Estância Caiman
02014.000356/00-28
Federal
Reserva Ecológica
Fazenda Arara Azul
Fazenda Rio Negro
02014.002369/01-04
Federal
15.100002/2001
Estadual
15.101002/2001
Estadual
Paculândia
02014.000264/01-67
Federal
Fazenda Teijin
UFMS
Fazenda Nova
Querencia
Fazenda Santa
Marta
Douradinho
23.300294/2001
23.300470/2002
02014.001381/02-47
Estadual
Estadual
Federal
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deliberação CECA MS 011/2001
publicado no DOE de 04 de julho de
2001.
Indeferido
Portaria
IBAMA
160/
2001
publicada no DOU de 25 de outubro
de 2001.
Portaria 035/2004 publicada em 10
de março de 2004.
Portaria 051/2002 publicada no DOU
em 19 de abril de 2001.
Deliberação CECA MS 010/2001
publicada no DOE de 28 de maio de
2001.
Deliberação CECA MS 011/2001
publicado no DOE de 28 de maio de
2001.
Portaria 020/2002 publicada no DOU
de 06 de fevereiro de 2002.
Indeferido
Deliberação CECA MS 002/2003
Indeferido
02014.002819/02-31
Federal
Indeferido
23.304453/2002
Estadual
23.305021/2002
Estadual
02014.002818/02-79
23.100257/2003
02043.000098/03-41
02042.000081/03-30
02014.003101/200360
23.101253/2003
Federal
Estadual
Federal
Federal
Federal
Deliberação
CECA
005/2003,
publicada no DOE de 25 de julho de
2003.
Deliberação CECA MS 003/2003
publicado no DOE de 29 de agosto
de 2003.
Indeferido
Indeferido
Tramitando
Tramitando
Tramitando
23.104298/2003
Estadual
02040.000454/03-29
Federal
Fazenda Portal do
Pantanal Sul II
Nova Querência
Fazenda Lomba
Fazenda Libra
Cachoeira Branca
Fazenda Restinga
Reserva Florestal
Dona Florinda
Reserva Ecológica
Vale do Bugio
Ponte de Pedra
Floresta da
Estadual
Deliberação CECA MS 007/2003
publicada no DOE de 29 de agosto
de 2003.
Deliberação CECA MS 017/2004
publicada no DOE de 08 de setembro
de 2004.
Tramitando
Natureza
Fazenda Laranjal
23.101971/2004
Estadual
Fazenda São Judas
Tadeu
Fazenda Canta
Galo
Fazenda Três Rios
Fazenda Retiro do
Lobo e Fazenda
Itajaí
Rumo ao Oeste
23.101709/2004
Estadual
Deliberação CECA 014/ 2004
publicado no DOE de 17 de agosto
de 2004.
Tramitando
23.101711/2004
Estadual
Tramitando
23.104894/2004
23.102621/2004
Estadual
Estadual
23.103869/2004
Estadual
Xodó do Vô Ruy
23.104952/2005
Estadual
Duas Pedras
23.104724/2005
Estadual
Fazenda Morro
Alegre
Fazenda Bela Vista
Gavião de Penacho
23.104503/2005
Estadual
Tramitando
Deliberação CECA MS 18/2004
publicada no DOE de 28 de setembro
de 2004. (Não foi averbada?)
Deliberação CECA MS 022/2005
publicado no DOE em 09 de junho
de 2005
Resolução
SEMA
046/2006
publicada no DOE de 02 de agosto
de 2006.
Resolução
SEMAC
020/2008
publicada no DOE de 06 de agosto
de 2008.
Tramitando
23.102739/2005
23.100622/2006
Estadual
Estadual
Tramitando
Resolução
SEMA
047/2006
publicada no DOE de 23.agosto de
2006.
23.103138/2006
Cara da Onça
Estadual Resolução
SEMAC
015/2007
publicada no DOE de 03 de setembro
de 2007.
23.100930/2006
Igrejinha
Estadual
Tramitando
23.100194/2007
Vista Alegre
Estadual Resolução
SEMAC
006/2008
publicada no DOE de 19 de março de
2008. DOE 7.612 de 29 de dezembro
de 2009 publicou Declaração de
Nulidade da Resolução 006/2008.
23.105785/2007
Barranco Alto
Estadual
Tramitando
23.101653/2008
Fazenda Alegria
Estadual Resolução SEMAC 019/2008.
23.101068/2008
Das Ariranhas
Estadual
Tramitando
Reserva do Gordo 23/106980/2008
Estadual
Tramitando
* DOU – Diário Oficial da União; DOE – Diário Oficial do Estado.