RAÍZES HISTÓRICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE
JANEIRO: 1910 — 1934
CELIA REGINA OTRANTO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro percorreu um longo caminho e sofreu
grandes transformações até chegar à forma como hoje a conhecemos.
Sua construção
histórica dotou-a de características tão especiais que não se pode pretender analisar o seu
presente, sem resgatar um pouco do seu passado.
Suas origens remontam ao ano de 1910, quando o então Presidente da República, Nilo
Peçanha, assinou, no dia 20 de outubro, o Decreto nº 8.319, criando a Escola Superior de
Agricultura e Medicina Veterinária (ESAMV). A Escola recém criada era vinculada ao
Ministério da Agricultura Industria e Comércio (MAIC), que tinha na época, como titular, o
Ministro Rodolfo Nogueira da Rocha Miranda.
Mas, a nova Escola já nasceu com um sério problema financeiro que iria interferir
diretamente na sua implantação.
Apesar do Decreto de sua criação determinar que ela fosse instalada na Fazenda Santa
Cruz, propriedade do Governo Federal, ficando-lhe anexa uma fazenda experimental e uma
estação de ensaios de máquinas, cuja construção chegou a ser iniciada naquele mesmo ano, os
primeiros estudos e exames efetuados na área demonstraram não ser a mesma própria para a
instalação da ESAMV.
Grillo (1938) apontou 3 motivos para a impropriedade do local. O primeiro era a
distância que “dificultaria o regime de externato estatuído no regulamento, além dos
embaraços que oporia à organização do pessoal docente”. O segundo dizia respeito ao estado
de ruína dos edifícios localizados na fazenda, “de modo a não permitir seu aproveitamento”.
O terceiro referia-se ao solo, afirmando que não eram “de natureza variada, como conviria, as
terras dessa fazenda experimental” (Grillo, 1938, p. 10).
Em virtude das dificuldades apontadas para a instalação da ESAMV na Fazenda Santa
Cruz, surge em 1911 um novo Decreto de nº 8.970, de 14 de setembro fixando a nova sede na
Rua General Canabarro nº 42, na Urca, como aponta Mendonça (1944), em seu estudo.
“ ... o Decreto de Reformulação do Serviço de 1911, transferiu a sede do
estabelecimento, alegando a distância incompatível com o regime de
externato, as dificuldades de acesso às dependências originais, bem como o
estado de ruína da Fazenda Santa Cruz. Desse momento em diante, a
ESAMV funcionaria em plena zona sul da cidade do Rio (Rua General
Canabarro nº 42), na Urca, enquanto as instalações destinadas às
atividades práticas e experimentais eram dela separadas (...), localizandose em terrenos escolhidos e demarcados na Vila Militar, estação de
Deodoro, subúrbio da cidade, contando com cerca de 181 hectares na
antiga fazenda de Sapopemba” (Mendonça, 1994, p. 178).
Essa transferência visava manter a Escola funcionando enquanto as obras da sua nova
instalação oficial, no Palácio do Duque de Saxe, pudessem ser concluídas, o que somente
ocorreu em 1913. Assim, a ESAMV, criada em 1910, só foi inaugurada, oficialmente, em 04
de julho de 1913, na então Capital da República, tendo a sua sede fixada no Palácio do Duque
de Saxe, atual bairro do Maracanã, onde hoje encontra-se instalada a Escola Técnica
Industrial.
Para Oliveira et alli (1996), a localização da ESAMV “operou um importante efeito
simbólico. Ao instalá-la no Palácio do Duque de Saxe a agricultura recebia o status de
nobreza, mesmo que num período republicano. Essa aparente ambigüidade e anacronismo só
era explicável por um motivo, o desejo de libertar o trabalho com a terra da sua vinculação
com o escravismo, tirá-la do preconceito que a denegria como atividade que no passado, não
muito distante, fora entregue a negros escravos” (p. 58).
Com efeito, o ensino agronômico era considerado pelo então Ministro da Agricultura,
Rodolfo de Miranda com a única base segura e duradoura sob a qual deveria assentar a ação
futura do Ministério da Agricultura. Na exposição de motivos que precedia o decreto de
organização do ensino agronômico apresentado ao Presidente Nilo Peçanha, o Ministro
afirmava aspirar ao renascimento da agricultura nacional através da renovação dos métodos,
2
da reforma gradual do seu regime de trabalho, assegurando-lhe as novas contribuições
científicas. A nova diretriz educacional instituía “a instrução técnica profissional relativa à
agricultura e às industrias correlativas e compreendia o ensino agrícola, de medicina
veterinária, de zootecnia e de indústrias rurais” (Grillo, 1934, p. 11).
O grande problema da nova localização era que ainda separava sobremaneira a teoria
da prática, um vez que o Campo de Experimentação e Prática Agrícola estava situado em
Deodoro e, portanto, bem distante da sede. Mas a Escola tentava superar essas dificuldades
baseando sua eficiência em três pontos essenciais: o professor recrutado por concurso; a
eficiência dos seu laboratórios no novo espaço; e o Campo de Experimentação que, apesar da
distância, era considerado preponderante na formação dos estudantes.
Apesar do reconhecimento do trabalho desenvolvido dentro da nova proposta
modernizadora para o ensino agrícola, em 1915 a ESAMV sofreu a sua mais grave crise, que
colocou em risco a existência da Universidade Rural como hoje a conhecemos. Sob a
alegação de falta de verbas, e sem recursos de qualquer espécie a Escola foi fechada,
juntamente com todos os seus laboratórios, inclusive o Campo de Experimentação e Prática
Agrícola de Deodoro.
Para muitas pessoas envolvidas no processo o fechamento da Escola foi considerado
“um golpe”, uma “derrubada arquitetada” (Grillo, 1938, p. 13). Mendonça (1994), tenta
explicar em seu estudo o porquê desse “golpe”. Para ela, as mudanças de sede, a inauguração
tardia, a falta de verbas e o conseqüente fechamento da ESAMV em 1915, foram ocasionados
pelo embate político entre a oligarquia paulista, que tinha sua maior representação na Escola
superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), e o Ministério de Agricultura Industria e
Comércio (MAIC), criador da ESAMV. A Escola do Rio de Janeiro representava “uma
reação contra-hegemônica, verificada no próprio seio das frações agrárias da classe
dominante brasileira na Primeira República, da qual a ESAMV seria, indubitavelmente, peça
fundamental” (Mendonça, 1994, p. 167).
Nesta época o MAIC podia ser considerado como um “eixo alternativo de poder” na
Primeira República (Moore J.R., 1967), uma vez que, entre as suas finalidades encontrava-se
a proposta de modernização de todos os setores agrícolas, o que contrariava a bancada
3
paulista no Congresso Nacional, pouco interessada na questão. Para a grande burguesia
paulista da época a prioridade era somente a implementação da política de valorização do
café, contrapondo-se, portanto, à proposta de modernização ampla do MAIC. Desta forma,
enquanto a instabilidade e incerteza do ensino agronômico federal, representado pela
ESAMV, fossem mantidos, a Escola Estadual Paulista — ESALQ — garantiria o monopólio
na formação dos engenheiros agrônomos brasileiros.
Entretanto, o ensino agrícola federal teve sua sobrevivência mais uma vez assegurada,
desta vez pelo Decreto nº 12.012, de 20 de março de 1916. A nova legislação reunia a
ESAMV às Escolas Média ou Teórico-práticas de Pinheiro e da Bahia, em um único
estabelecimento, que agora funcionava na cidade de Pinheiro, interior do Estado do Rio de
Janeiro, nas instalações da antiga Escola de Agricultura (Brasil, CLR, Decreto nº 12.012,
1916, p. 54).
As duas escolas médias (Pinheiro e Bahia) foram extintas, restando somente a
ESAMV que, passou a ter como corpo discente básico os alunos das antigas instituições. A
ESAMV, neste período, perdeu prestígio e foi considerada uma escola interiorana e isso se
repercutiu imediatamente no decréscimo do número de matriculados, que perdurou nos dois
anos em que ficou localizada na cidade de Pinheiro.
Em 28 de fevereiro de 1918 o Decreto nº 12.894 impõe à ESAMV mais uma
transferência, desta vez para os prédios do Horto Botânico do Rio de Janeiro, localizado na
cidade de Niterói. As justificativas para a transferência estavam todas contidas no corpo do
decreto.
Começava com a freqüência insignificante em ambos os cursos da Escola e
continuava discorrendo sobre as dificuldades da localização gerando problemas e despesas
com o transporte de pessoal e material. Em seguida afirmava que o Governo não dispunha,
no Distrito Federal, de propriedade que pudesse servir para a transferência e que o
Governador do Estado do Rio de Janeiro havia se prontificado a doar ao Governo Federal, na
cidade de Niterói, os prédios e terrenos necessários para a instalação da Escola. Enfatizava
que as práticas agrícolas seriam desenvolvidas no próprio Horto Botânico e exaltava as
condições vantajosas de vida e de transporte da cidade de Niterói, que era tratada como zona
rural da Cidade do Rio de Janeiro, assim como a sua proximidade à Capital Federal.
Finalizando, destinava às instalações de Pinheiro a tarefa de alojar menores desvalidos
4
(Brasil, CLR,
1918, p. 217).
A mudança para Niterói foi acompanhada de um significativo aumento no número de
alunos e uma razoável estabilidade, apesar da inadequação de suas dependências físicas,
experimentais e laboratoriais resultarem na busca de outros espaços para o desenvolvimento
das atividades práticas. Desta forma, resolvia-se o problema da distância, mas comprometiase a qualidade do ensino com as dificuldades da prática de campo, uma vez que o Horto
Botânico dispunha de área suficiente para os trabalhos de floricultura e fruticultura mas não
permitia as práticas de agricultura nem tampouco os trabalhos experimentais (Grillo, 1938, p.
15).
A maior dificuldade enfrentada neste período foi a revolta da população de Niterói
contra os alunos da ESAMV, que gerou vários conflitos e obrigou o Ministro da Agricultura a
convocar o exército para proteger os discentes e patrulhar a cidade por vários dias1. Os
motivos dos conflitos não foram explicitados nas fontes consultadas.
Em março de 1920 foi aprovado o novo Regulamento, pelo Decreto nº 14.120, e em
1925 foi criado mais um curso, o de Química Industrial Agrícola, através do Decreto
nº 17.019, de 26 de agosto. Com o aumento do número de alunos, ampliou-se também o
corpo docente, e o currículo dos cursos sofreu importantes modificações que visavam o
enriquecimento e a adequação dos mesmos aos novos tempos, na formação dos novos
graduados.
A Escola permaneceu em Niterói por oito anos — de 1918 a 1927. O tempo pode
parecer pequeno, mas comparando com as constantes mudanças anteriores, era o seu maior
tempo de sede. E foi o que bastou para a ESAMV consolidar sua existência.
Em 1927 um novo Decreto, o de nº 17.776 transferia mais uma vez a Escola, agora
para o edifício sede do Ministério da Agricultura, na Av. Pasteur, nº 404, na Praia Vermelha.
Era mais um espaço improvisado para uma escola essencialmente agrícola em pleno núcleo
urbano do então Distrito Federal. Essa mudança tanto pode demonstrar o reconhecimento da
1
Medeiros, J. M. Discurso proferido no almoço do restaurante Lido. In: ENA, 1938, pp. 45-51.
5
Escola pelo Governo Federal e, portanto, o empenho de removê-la para mais perto do poder
decisório, dentro do próprio Ministério, com também pode ser considerado como um indício
da falta de recursos a ela destinado para estabelecê-la em uma sede mais condizente com as
suas necessidades2.
Mas, a Escola que já tinha aprendido a conviver com deficiências e adaptações
continuou crescendo e ampliando suas publicações. Só a Escola de Agricultura publicou dez
volumes de seus arquivos oriundos de trabalhos originais de seu corpo docente (Grillo, 1938,
p. 16). Era a ESAMV à procura de sua legitimação acadêmica e política.
Seguindo esse firme propósito teve contribuição ativa e decisiva na companha pela
regulamentação da profissão de agrônomo. Segundo Mendonça (1994), “isso significava
lutar pela vitória definitiva de dois princípios: a) sua imposição como escola-padrão oficial,
nacionalmente abrangente e b) a imposição do Ministério da Agricultura como detentor do
monopólio desse reconhecimento, ou seja, gestor potencial dos quadros da ‘nobreza de
Estado’ “ (p. 191).
A profissão de engenheiro-agrônomo foi reconhecida oficialmente e o monopólio da
concessão passou a ser detido pelo MAIC, após inspeção escolar realizada pelos professores
da ESAMV (ESAMV, Regimento Interno, 1930, p. 42).
Em relação ao Curso de Veterinária cabe ressaltar que, mesmo ainda geminado ao de
Agronomia, se constituiu no primeiro curso superior de Medicina Veterinária instalado no
país. “Seu regulamento foi aprovado em 1912, iniciando suas aulas em 1913, formando seus
primeiros veterinários em 1917” (Carvalho, 1997, p. 125).
Mesmo a Escola de Veterinária do Exército que tem sua criação datada de 6 de janeiro
de 1910, só entrou em atividade em 17 de julho de 1914, após, portanto, à instalação da
ESAMV (op. cit. p. 128).
Somente em 1934, através do Decreto nº 23.858, de 8 de fevereiro, a ESAMV tem os
seus cursos desmembrados em duas grandes escolas nacionais: Escola Nacional de
2
Oliveira et alli, 1996, p.62.
6
Agronomia e a Escola Nacional de Veterinária. Os currículos das novas Escolas passam a ser
considerados padrões, parâmetros nacionais, para os ensinos de Agronomia e Veterinária, e
todas as escolas existentes na época ou aquelas que viessem a ser criadas na área teriam que
respeitá-los. Essa era a condição para a obtenção do reconhecimento oficial. Na ocasião,
vários cursos que não conseguiram cumprir as exigências estipuladas tiveram que encerrar
suas atividades.
O embrião da autonomia
A autonomia universitária enquanto princípio legal antecede a criação das primeiras
universidades no país.
É na Lei Orgânica do Ensino Superior e do Fundamental na
República, conhecida como Reforma Rivadávia Corrêa, ocorrida em 1911, que o termo vai
aparecer pela primeira vez em um texto legal. O texto instituía a autonomia administrativa
das escolas (se possuíssem a financeira); o exame de admissão ao ensino superior e a
autonomia pedagógica. Criava o Conselho Superior de Ensino, que substituiria o governo na
fiscalização do ensino, e a livre docência. Tinha como objetivo ordenar o ensino superior e
manter a qualidade do mesmo e, para isso, buscava conter o crescimento das inscrições nas
faculdades, ocasionado pelo ingresso irrestrito dos alunos egressos das escolas secundárias
oficiais e privadas (Fávero, 1997, p. 9).
A autonomia foi, portanto, instituída legalmente na mesma época em que a ESAMV
era criada e influenciou diretamente a sua concepção, tanto na teoria quanto na prática.
Apesar de ter enfrentado sérios problemas para atingir o seu grande objetivo que era o
de “ministrar em cursos distintos a alta instrução profissional, técnica e experimental referente
à agricultura, à veterinária e à química agrícola” (Brasil, CLR, 1920, p. 3), e de ter sofrido
constantes cortes orçamentários que submeteram-na às várias mudanças de sede e às
conseqüentes carências de infra-estrutura material e física adequadas, mesmo assim, essa
“escola cigana” aprendeu a conviver com as dificuldades e a superar obstáculos.
Não
sucumbiu como tantas outras congêneres de sua época e isso, em grande parte, foi devido à
sua considerável autonomia acadêmica.
Esse aspecto extremamente relevante permite detectar antagonismos e distinguir,
segundo Bourdieu as escolas dotadas de critérios próprios de seleção, técnica e eticamente
7
falando, daquelas mais diretamente controladas pelo poder econômico (Bourdieu,
1989, p. 213).
Isso
ficou comprovado na seleção dos docentes por concurso público e na
participação do coletivo dos docentes efetivos da Escola nesses concursos. O critério da
seleção era exclusivamente o de mérito, associado a um severo rigor nestes concursos
públicos de história memorável.
Enquanto em instituições congêneres o critério de seleção era o da nomeação pelas
autoridades competentes da época ou ainda o “padrão endógeno”3 (contratação de ex-alunos),
a ESAMV, com a figura do concurso público onde a totalidade da Congregação da Escola
participava, resguardava-se das interferências externas e ampliava a sua autonomia
acadêmica. Esse foi um dado fundamental na afirmação da Escola como padrão de excelência
acadêmica.
Também as regras para a seleção dos alunos e para a aceitação de transferências de
outras escolas para a ESAMV eram determinadas autonomamente pela Congregação da
Escola, assim como a indicação dos discentes para bolsas de estudos no exterior. Tudo isso
colaborava para impedir a interferência externa em assuntos internos da ESAMV, ampliando
a sua autonomia e, conseqüentemente, o respeito por parte das autoridades competentes e das
demais instituições.
Era ainda considerado como direito fundamental da Congregação da Escola deliberar
com metade mais um dos seus membros (Brasil, CLR, 1920, art. 57), e exercia esse direito
questionando e discutindo os projetos emanados do Ministério da Agricultura ao qual estava
subordinada, deliberando, inclusive, sobre questionamentos ao mesmo.
Um exemplo disso é o questionamento ao projeto da Escola Nacional de Agronomia
(Projeto Reforma do Ensino Superior Agronômico), feito em 1933, pelo então diretor da
Escola e presidente da Congregação.
“(...) considerando que a Congregação desta Escola é a maior entidade
oficial do país em matéria de ensino agronômico e veterinário,
3
Mendonça, 1994, p. 250
8
julgando-se, assim, com o direito de ser ouvida em matéria de tanta
relevância, resolvem manifestar-se ao Exmo. Sr. Ministro da
Agricultura a convicção de que é indispensável, no interesse público,
admitir a audiência desta Congregação sobre o assunto.” (ESAMV,
Atas da Congregação, 24/11/1933, p. 67, grifo nosso).
Com essa atitude a ESAMV vai alcançando o estatuto de parâmetro de excelência para
os demais estabelecimentos de ensino agronômico do país e ocupando o seu espaço como
escola padrão nacional, o que será formalizado legalmente, em 1934. O teor do Decreto que
respalda essa afirmação é o seguinte:
“Art 1o
As Escolas de Agricultura e Medicina Veterinária que
pretenderem que os diplomas por ela conferidos sejam registrados nas
repartições federais, a fim de produzirem os efeitos previstos nas leis
vigentes, requererão ao Ministério da Agricultura o depósito da quota
de fiscalização da Delegacia Fiscal do Estado em que funcionarem.
Art 2o
O funcionamento, programas e condições didáticas das
referidas Escolas deverão ser idênticos aos da ESAMV, mantida
pela União.”
(ESAMV, Livro de Ofícios Recebidos, 1933, p. 36).
E, assim, na constante luta pela sobrevivência, mas por uma sobrevivência
diferenciada, digna e autônoma a ESAMV percorre toda a sua trajetória de 1910 até 1934,
quando é transformada na Escola Nacional de Agronomia e na Escola Nacional de
Veterinária. Começou sem ter onde se instalar e agora termina com “escola padrão nacional”,
modelo para todas as demais que desejassem ter seus diplomas reconhecidos pelo Ministério
da Agricultura.
Sem dúvida alguma foi um alicerce da maior importância para a
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRuraRJ), na qual se transformaria alguns
anos depois. Considera-se que o estudo deste período histórico é um referencial de enorme
valor, não só para compreender as especificidades institucionais da UFRuralRJ, como
também para acompanhar a construção histórica de sua autonomia universitária.
Referências Bibliográficas
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