Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
TRIBUNAL DE CONTAS
ANUÁRIO 2007/08
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
FICHA TÉCNICA
Propriedade
TRIBUNAL DE CONTAS
Design: Ponto Um – Publicidade, Lda
Impressão: Ponto Um – Publicidade, Lda
Tiragem 1000 exemplares
Colaboraram neste número
Dr. SOUSA CUTOCA LUFULO (coordenador )
Drª DOMINGAS ALEXANDRA GARCIA
DR. CARLOS LUIS M. ANTÓNIO
Arranjos, Montagem e fotografias
Engº ISAAC DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Actualização
Dr. ANDRÉ ALMEIDA PANZO
2007/08
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
INDICE
Nota de apresentação ……………………………………………………………. ……... 05
O Tribunal de Contas e sua evolução Histórica…………………………………………. 07
O Tribunal de Contas no Regime Colonial……………………………………………… 07
A fiscalização do dinheiro público após a independência (1975 – 1990)………………. 08
O período pós eleitoral (1992 -1995)…………………………………………………….. 09
Um Tribunal de Contas Democrático……………………………………………………. 10
Quadro Normativo e Fundamental………………………………………………………. 11
Natureza do Tribunal de Contas…………………………………………………………. 11
Organização e Funcionamento do Tribunal de Contas……………………………………12
Atribuição, Jurisdição e Competência …………………………………………………… 14
Publicidade dos actos do Tribunal de Contas…………………………………………….. 16
Serviços de apoio do Tribunal de Contas……………………………………………….... 16
Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas…………………………………………... 18
Relações Internacionais…………………………………………………………………... 18
VIDA INTERNA DA INSTITUIÇÃO
Breves Notas Curriculares dos Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas…………….. 23
Breve nota curricular do Procurador – Geral Adjunto junto do Tribunal de Contas……. 31
Breves Notas Curriculares dos Dirigentes e Responsáveis ……………………………… 35
Breves Notas Curriculares dos Chefes de Divisões……………………………………… 45
Breves Notas Curriculares dos Chefes de Secções………………………………………..63
Breves Notas Curriculares dos Técnicos Afectos a Área Técnica……………………….. 73
Breves Notas Curriculares dos Técnicos Afectos a Área Administrativa……………….. 107
Organigrama do Tribunal de Contas…………………………………………………….. 129
Panorâmica sobre uma Sessão Plenária………………………………………………….. 131
Informações úteis………………………………………………………………………… 133
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
JUIZ CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DE ANGOLA
Dr. Julião António
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
NOTA DE APRESENTAÇÃO
O anuário, que pela segunda vez se publica, pretende de forma singela, prestar uma informação permanente
e actualizada aos cidadãos e às instituições, das actividades a realizar pelo Tribunal de Contas
Para um maior e melhor conhecimento do que é o Tribunal de Contas, órgão imprescindível para qualquer
sociedade que se preze com os princípios do Estado Democrático e de Direito, pretende-se estabelecer uma
certa periodicidade às edições para que se mantenha uma linha de continuidade dessas informações.
Hoje, cada vez mais, as preocupações com a honestidade e idoneidade, a racionalidade dos recursos
públicos, por parte dos gestores da coisa pública, são tão basilar quanto o exercício do poder democrático
em nome e no interesse do público. Assim, e porque o prestígio e credibilidade das instituições em
democracia dos nossos tempos passa necessariamente pela compreensão dos tempos remotos do
totalitarismo, menos transparência na gestão da “rés pública” e crises, faremos uma incursão à nossa
História de modo a compreender o papel das instituições desta natureza.
Para uma boa informação, faremos uma apresentação da Lei Orgânica do Tribunal de Contas Lei nº 5 / 96
de 12 de Abril, que é a base da sua actividade, abordando aspectos no âmbito da sua natureza, atribuições,
jurisdição, competência, organização e funcionamento. Incluímos também nessa apresentação a relação que
o tribunal mantém na cooperação e troca de experiência com instituições congéneres, a nível dos estados
membros da ISCCPLP, dos estados membros da SADOCSAI, dos Estados membros da AFROSAI e a nível
dos Estados membros da INTOSAI .
Incluímos também, sob a designação de “vida interna” uma rubrica contendo breves notas curriculares dos
Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas, do Procurador – Geral Adjunto, junto do Tribunal de Contas, do
pessoal dirigente, da Direcção dos Serviços Técnicos e da Direcção dos Serviços Administrativos, bem
como do quadro do pessoal Administrativo.
Não obstante o facto de o Tribunal de Contas, do ponto de vista jurídico – constitucional e do exercício da
sua actividade vocacional, ser uma Instituição jovem e estar limitada aos condicionalismos próprios da
situação político – social do País, constata-se com agrado que o mesmo tem evoluído gradualmente, com
vista a um maior e melhor rigor no exercício da sua actividade de fiscalização e controlo das Finanças
Públicas.
Deste modo, espera-se que a presente publicação “Anuário 2007” sirva de veículo na aproximação e
informação cada vez maior entre o Tribunal de Contas e os cidadãos, bem como as demais instituições,
razão última da sua existência, numa Angola Democrática e em Paz.
O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas
Dr. Julião António
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
O TRIBUNAL DE CONTAS E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA
O TRIBUNAL DE CONTAS NO REGIME COLONIAL (1917- 1975)
Em Angola, o surgimento de um órgão de natureza judicial para o controlo do dinheiro público, remonta
para o ano de 1917, com a aprovação da "CARTA ORGANICA" da província de Angola, pelo Decreto
3621, de 28 de Novembro de 1917, que instituiu um Tribunal privativo para julgar questões do Contencioso
Administrativo, Fiscal e de Contas, denominado Tribunal do Contencioso e de Contas, onde vinha definido
a sua competência bem como as responsabilidades financeiras dos agentes da Administração da Fazenda e
gestores públicos. Porém, as decisões proferidas pelas acções de contas eram susceptíveis de recurso para o
Conselho Colonial.
Em 1920, pela portaria n.º 255, o Governador Geral aprovou o Regulamento provisório e a respectiva tabela
de emolumentos e salários, relativos às acções e processos bem como quadro do pessoal do Tribunal. Seis
anos mais tarde, isto, em 1926, foram extintos os Tribunais Administrativos, Fiscais e de Contas das
Colónias, pelo Decreto n.º 11835, do Ministério das Colónias e fundiram-se aos Conselhos de Finanças, que
passou a exercer as funções exercidas antes pelos Tribunais extintos pelo referido Decreto.
Com vista a redefinir as bases orgânicas e financeiras da Administração Colonial e também por formas, à
demonstrar ao Mundo uma imagem de maior interesse e protecção dos direitos dos "Indígenas", foi
aprovado em 1930, pelo Decreto n.º 18570, de 8 de Julho, "O Acto Colonial" que veio substituir todo o
Título V da Constituição de 1911. No mesmo ano, aos 25 de Outubro, pelo Decreto n.º 18962, foi aprovado
na Metrópole, o Tribunal de Contas em substituição do Conselho Superior de Finanças, com competência
jurisdicional alargado a todo território de Portugal e suas Colónias. Porém, tal alargamento não se
concretizou, mantendo-se pela continuidade da competência atribuída ao Conselho Superior das Colónias,
com a única excepção de os serviços de visto dos actos ministeriais referente às Colónias ter passado a ser
de competência do Tribunal de Contas situado na Metrópole.
Por força do Decreto-lei n.º 23228, de 15 de Novembro de 1933, que aprovou a Carta Orgânica do Império
Colonial Português, Portugal iniciou a reorganizar as bases da Administração Pública nas Colónias,
consubstanciada com a elaboração da "Reforma administrativa ultramarina", aprovada pelo Decreto-lei n.º
23229, de 15 de Novembro de 1933. Esses diplomas versaram fundamentalmente sobre matérias
relacionadas com a repartição de competências entre os diversos órgãos com intervenção nas Colónias e as
bases organizativas e funcionais da administração nos territórios das Colónias e algumas referências à
fiscalização da contas e dinheiros públicos.
Assim, a "Carta Orgânica do Império Colonial Português", atribuía competências aos Tribunais
Administrativos em cada Colónia, para exercer as funções de exame e de visto dos contratos e diplomas,
autorgados pelos órgãos e autoridades locais, enquanto a fiscalização financeira das contas publicas, passava
a ser de competência do Ministro das Colónias.
Por outro lado, a "Reforma Administrativa Ultramarina", previa uma revisão periódica de cinco em cinco
anos, mas tal revisão para a integração ou alteração legislativa na orgânica da Administração Colonial, ia
sendo produzida com grandes atrasos. Assim, na sequência da revisão Constitucional operada pela Lei n.º
2048, de 11 de Junho de 1951, foi devolvida a competência ao Tribunal de Contas, para lhe serem
submetidas a julgamento as contas das referidas Províncias.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Pela Lei n.º 2066, de 27 de Junho de 1953, nova Lei de base para os "Territórios Ultramarinos", que em
matéria de fiscalização, atribuía jurisdição a três órgãos, a saber: o Conselho Ultramarino, Tribunal de
Contas e um Tribunal Administrativo, a funcionar em cada Província. Porém, na transposição dessa norma
para a "RAU" ,vertida nos artigo 644º e 645º, somente eram definidos como Tribunais Administrativos, com
jurisdição em matéria de fiscalização financeira, o Conselho Ultramarino e o Tribunal Administrativo com
competência territorial, situação que só mais tarde foi corrigida com a aprovação do Decreto-Lei n.º39953,
de 4 de Dezembro de 1954, que veio repartir a competência que era atribuída ao Conselho Ultramarino, pelo
Tribunal de Contas e pelos Tribunais Administrativos.
No caso de Angola, era o Tribunal Administrativo, que dispunha de um Tribunal da Relação, que para o
desempenho das suas atribuições estava dividido em quatro Secções: Secção do Contencioso
Administrativo; Secção do Contencioso Fiscal e Aduaneiro; Secção de Contas e Secção de Consulta.
Enquanto fiscalizadora das Contas Públicas, competia ao Tribunal Administrativo, julgar as contas das
circunscrições e de todos os gestores da Fazenda Pública das Províncias e em relação as despesas, competia
ao Tribunal Administrativo, emitir parecer sobre matéria de ordenamento de despesas, sempre que o
Governo julgasse conveniente, nos termos da Lei Orgânica do Ultramar.
Foi, este quadro regulamentar e orgânico, que permaneceu basicamente em Angola, até ao fim da presença
Colonial Portuguesa, em matéria de fiscalização das Contas Públicas e da correlativa responsabilidade
financeira.
A FISCALIZAÇÃO DOS DINHEIROS PÚBLICOS
APÓS À INDEPENDÊNCIA (1975-1990)
A 11 de Novembro de 1975, com a ascensão de Angola à independência, alterou-se profundamente o quadro
jurídico-político, com o rompimento da estrutura, organização e funcionamento da Administração Pública e
consequentemente da actividade financeira pública, mais concretamente com o controlo e fiscalização das
finanças públicas. Essa ruptura deveu-se, como é óbvio, à opção política e ao modelo de economia
centralizada de matriz socialista adoptado na altura, bem como do modelo de organização pública, baseado
nos princípios de centralização e concentração Administrativa.
Esses factores vieram alterar a "praxes" da arrecadação de receitas Públicas de uma economia, até então,
alicerçada na propriedade e iniciativa privada, com significativas contribuições para o Orçamento das
receitas vindas das actividades económicas do sector privado. Deste modo, com a referida alteração no
plano político, económico e social, esvaziou-se em parte, o fundamento do princípio da prestação de contas
dos dinheiros Públicos, exigidos pelos cidadãos enquanto contribuintes, uma vez que as receitas que
influenciavam grande parte do OG.E., já não provinham das actividades do sector privado, mas sim dos
rendimentos do petróleo.
Nesse contexto político e económico, foi-se implantando naturalmente a prática de menor rigor na gestão e
controlo da "res pública", bem como a revogação por iniciativa legislativa ou/e por desuso, dos mecanismos
que tornavam possível esse controlo. Nesta ordem de ideias, depreende-se que o Tribunal Administrativo,
viu-se esvaziar as suas competências, de fiscalização e controlo dos dinheiros Públicos, até chegar a uma
situação de extinção por desuso, isto em 1988. Em contrapartida, não foi criado, qualquer órgão ou sistema,
que exercesse o controlo independente dos dinheiros Públicos ou que apurasse a responsabilidades dos
gestores.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Este estado de coisas, caracterizado pela falta de controlo externo por órgão independente, da utilização dos
dinheiros públicos, leva-nos a afirmar, que não só se rompeu com o processo evolutivo de controlo à
actuação dos gestores Públicos, até a independência, como também implantou-se a prática da não prestação
de contas o menos rigor das despesas públicas, só compreensíveis em Estados totalmente liberais de "lesse
feire , lesse passe" .
O PERÍODO PÓS ELEITORAL (1992-1996)
O início dos anos noventa, marca o ponto de viragem na política e economia de muitos países a nível do
mundo e Angola não fugiu a regra, devido as influências das reformas políticas do Leste surgidas na década
80 e o fim da guerra fria que opunha as duas grandes potências da época, (URSS-USA).
Fruto das influências acima referidas e do processo de reformas interna que conduziram a consagração
Constitucional do sistema político multipartidário e do modelo de economia, não mais planificada e
centralizada, mas sim de mercado, levou a necessidade de consagração também na Lei Fundamental de um
órgão de controlo externo das finanças públicas, Lei de Revisão Constitucional n.º12/91 de 6 de Maio. Mais
tarde, operou-se uma segunda revisão à Lei Constitucional, onde acabaria efectivamente a ser consagrado a
criação do Tribunal de Contas n.º3 do artigo 125.º da Lei n.º23/92, de 16 de Setembro.
A consagração do Tribunal de Contas, como órgão judicial, de competência especializada, passou a ter foro
Constitucional e abriu-se uma nova era no controlo e fiscalização da "res pública", âmbito da edificação de
um Estado Democrático e de Direito, e responde de forma clara, a necessidade de preencher um espaço
importantíssimo no domínio do controlo e responsabilidade na utilização dos dinheiros públicos, uma
realidade que no passado (pós independência), não mereceu a devida atenção do poder político.
Abriu-se assim no horizonte da nova nação em construção, grandes e nobres perspectivas, porém, tais
expectativas foram goradas e defraudadas em termos de funcionamento do exercício e actividade do
Tribunal de Contas, isto devido ao eclodir da guerra, após a realização das primeiras eleições
multipartidárias, em Setembro de 1992.
Como se compreende, o país entrou numa fase de instabilidade politíco-militar, que perigou e impediu o
normal funcionamento das Instituições Democráticas logo, apesar da sua criação, verificou-se a um
adiamento ao funcionamento do Tribunal de Contas, que só veio a acontecer anos mais tarde com a
normalização político-militar do país.
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UM TRIBUNAL DE CONTAS DEMOCRÁTICO (1996-2003)
A consagração Constitucional do Tribunal de Contas, efectuadas no âmbito das alterações Constitucionais
de 1991 e1992, pelas Leis de Revisão n.º 12/91 e 23/92, veio abrir uma nova página na História da jovem
Democracia em Angola, mas a sua materialização só foi possível "de facto", após a retomada da
normalidade Constitucional do país, rompida pelo conflito armado pós eleitoral, isto em 1994. Neste ano
(1994), foi constituído um grupo de trabalho encarregue de elaborar os projectos de diplomas para a criação
e funcionamento do Tribunal de Contas, através do despacho n.º 45/94, de 17 de Agosto, por Sua Excelência
Senhor Ministro da Justiça da República de Angola.
Esse grupo de trabalho encarregou-se, "grosso modo", de apresentar o projecto da Lei Orgânica do Tribunal
de Contas, referindo-se sobre o âmbito da sua jurisdição, competência, funcionamento e natureza, como
também, alguns aspectos referentes a estruturação e organização interna, a necessidade da sua integração na
unidade dos diferentes órgãos, que integram o poder judicial, bem como, aspectos que têm haver com a sua
relação com os outros órgão do poder do Estado.
Outros aspectos não menos importantes, também foram considerados, pelo grupo de trabalho,
nomeadamente, no âmbito das matérias que têm haver com a responsabilidade disciplinar dos Juízes do
Tribunal de Contas, e neste aspecto, o Conselho Superior da Magistratura funciona como órgão de recurso.
Também foi previsto no projecto o princípio da rotatividade ao cargo de Presidente do Tribunal, após o
cumprimento do período do mandato legalmente previsto.
Por último, em matéria de julgamento de Contas e em obediência ao princípio da autonomia dos órgãos de
Soberania, foi previsto que o Tribunal de Contas, com excepção relativamente ao Governo, só emitirá um
parecer sobre as Contas dos demais órgãos, que integrará o seu relatório anual, devendo por seu lado, o
Tribunal, submeter anualmente as suas contas a uma auditoria independente.
Estes são algumas das matérias, dentre outras, que foram referidas no projecto Orgânica do Tribunal de
Contas.
Porém, depois de cumpridas com as razões que levaram a criação do grupo de trabalho a elaboração do
projecto da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, foi por acto legislativo da Assembleia Nacional, aprovada a
Lei Orgânica do Tribunal de Contas, (Lei n.º 5/96. de 12 de Abril), mas por razões já referidas nesta edição,
o Tribunal só veio a funcionar quatro anos após a sua criação pela referida Lei, isto aos 4 de Abril de 2001,
sob a Presidência do Venerando Juiz Conselheiro, Dr. Julião António.
Na sequência do exercício da sua actividade e por forma a dotar o Tribunal de Contas de instrumentos
jurídicos que complementem a Lei Orgânica e se torne eficiente e eficaz no exercício das suas funções,
foram aprovados pelo Conselho de Ministro os seguinte: diplomas jurídicos:
- Decreto n.º23/01, de 12 de Abril, que aprova o Regulamento do Tribunal de Contas;
- Decreto n.º24/01, de 12 de Abril, que aprova o Regime e tabela de Emolumento do Tribunal de Contas.
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QUADRO NORMATIVO E FUNDAMENTAL
O Tribunal de Contas, no exercício da sua actividade de controlo e fiscalização da legalidade dos dinheiros
Públicos, utilizados pelo Estado, Instituições Públicas e privadas e/ou demais pessoas colectivas públicas
que a Lei determinar, em todo o território nacional e no estrangeiro, no âmbito de toda a ordem jurídica
Angolana, rege-se basicamente, para além da Lei Constitucional, pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas
(Lei n.º 5/96, de 12 de Abril), e de forma complementar pelos Decreto n.º23/01, e Decreto n.º24/01, ambos
de 12 de Abril .
Resumidamente, o quadro normativo fundamental do Tribunal de Contas, é o seguinte:
l.º - Lei Constitucional da República de Angola:
Lei n.º 23/92 de 16 de Setembro, que no seu n.º3, art.º125.º consagra e institucionaliza o Tribunal de Contas;
2.º- Lei Orgânica do Tribunal de Contas:
Lei n.º5/96, de 12 de Abril, que cria o Tribunal de Contas, órgão judicial de controlo externo e independente
que tem como principal objectivo fiscalizar a legalidade dos dinheiros públicos;
3.º- Regulamento da Organização e do Processo do Tribunal de Contas:
Decreto n.º23/01, de 12 de Abril, que contém as normas e princípios que regulam a organização e
funcionamento do Tribunal de Contas, no exercício das suas funções jurisdicionais;
4.º- Regime e Tabela de Emolumentos do Tribunal de Contas;
Decreto n.º 24/01, de 12 de Abril, instrumento jurídico que define e fixa o regime e a tabela de emolumentos
a cobrar pelos serviços prestados pelo Tribunal de Contas.
Subsidiariamente, no âmbito da tramitação processual, em tudo quanto não seja regulado pelos referidos
diplomas, aplicar-se-ão as normas aplicáveis ao processo Administrativo gracioso, excepto nos casos em
que dêem execução a actos judiciais n.º 2 do artigo 41.º da Lei n.º5/96, de 12 de Abril.
Nos processos jurisdicionais de efectivação de responsabilidades financeira, em tudo quanto não seja
regulado pelas normas constantes no Decreto n.º23/01, aplicam supletivamente as normas de Direito
Processual Civil, artigo 43.º do Decreto n.º23/01.
Em matéria de recursos, aplicar-se-ão, em tudo quanto não haja sido regulado pelo Decreto n.º 23/01, as
normas que regulam o Processo Civil e que se harmonizam com a sua natureza artigo 70.º do Decreto
n.º23/01.
Em suma, toda a legislação em vigor na ordem jurídica Angolana que se harmonize com a natureza e os
princípio da actividade do Tribunal de Contas.
NATUREZA DO TRIBUNAL DE CONTAS
O Tribunal de Contas, consta do elenco de órgãos que a Lei Constitucional, qualifica como sendo, órgãos de
Soberania, isto ao lado do Presidente da República, da Assembleia Nacional e do Governo, n.º1 do artigo
53.º e art.º120.º, da Lei Constitucional. Como órgão judicial, de matéria especializada, tem como principal
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finalidade a fiscalização da legalidade financeira do Estado e demais pessoas colectivas públicas que a Lei
determinar, e as entidades do sector privado e cooperativo que recebam subsídios ou garantias do Estado e
sujeitos aos poderes de fiscalização do Tribunal de Contas, n.º3 do artigo 125 º da Lei Constitucional; artigo
l.º, e n.º4 do artigo 9º da Lei n.º 5/96 ; e n.º1 do artigo 39º do Decreto n.º23/01, ambos de 12 de Abril.
Assim, em atenção a Lei Constitucional, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas e ao seu Regulamento,
podemos caracterizar o Tribunal de Contas ressaltando os seguintes aspectos fundamentais:
1.º- O Tribunal de Contas, é um verdadeiro órgão judicial: é-lhe outorgado o estatuto de órgão
independente; exerce a sua jurisdição em todo território Nacional e no Estrangeiro, no âmbito de toda a
ordem jurídica Angolana e as suas decisões têm carácter obrigatório, artigo 1º e 2º, da Lei n.º 5/96, de 12 de
Abril.
2º- Como garantia da sua independência, é dotado de autogoverno, os seus Juízes gozam de inamovibilidade
e irresponsabilidade, salvo, quanto a esta última, as excepções previstas na Lei, as suas decisões fundam-se
exclusivamente na Lei, n.º3 do artigo 120.º L.C e artigo 3.º da Lei n.º 5/96 de 12 Abril.
3.º- Como corolário do princípio da independência; o seu Presidente é nomeado pelo Presidente da
República, depois de eleito pelo Plenário do Tribunal de Contas, reunido em sessão convocada
expressamente para esse efeito, e toma posse e presta juramento e compromisso de honra, igualmente
perante o Presidente da República, artigo 20.º da Lei n.º 5/96, e artigo 1.º do Decreto n.º 23/01.
4.º- O recrutamento dos Juízes é feito mediante concurso curricular, realizado perante um júri constituído
pelo Presidente do Tribunal de Contas, um membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial e um
Professor de Direito da Universidade Agostinho Neto, são nomeados e tomam posse, prestam compromisso
de honra, perante o Presidente da República artigo 20.º e 23 da Lei n.º 5/96, de 12 de Abril .
Os Juízes do Tribunal de Contas têm honras, categoria, tratamento e demais prerrogativas iguais às dos
Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo e aplica-se-lhes, salvo incompatibilidades que têm haver com a
natureza do Tribunal, o disposto no Estatuto do Magistrados Judiciais.
5.º- Como corolário do autogoverno, o Tribunal é dotado de autonomia Administrativa e Financeira,
competindo-lhe elaborar e aprovar o projecto anual do orçamento, apresentar à Assembleia Nacional e ao
Governo, sugestões de providência legislativas necessárias para o melhoramento do funcionamento do
Tribunal e dos seus Serviços de Apoio, definir as linhas gerais de organização e funcionamento dos seus
Serviços de Apoio, artigo 33º e 34º da Lei n.º5/96.
Depreende-se do exposto a natureza do Tribunal de Contas, órgão integrado no elenco dos Órgãos de
Soberania, com dignidade Constitucional e poderes judiciais especiais, dotado de autonomia Administrativa
e financeira, independente dos demais órgãos, exerce a sua actividade ou os seus poderes em todo o
território Nacional e no Estrangeiro, no âmbito de toda a ordem jurídica Angolana, rege-se por princípios e
normas jurídicas próprias e tem como principal objectivo, a fiscalização da legalidade financeira do Estado e
demais pessoas colectivas públicas e privadas que a Lei determinar.
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS
O Tribunal de Contas é composto, na sede, pelo Juiz Conselheiro Presidente e por seis Juízes Conselheiros,
e nas Secções Regionais ou Provinciais, funciona com um mínimo de dois Juízes, artigo 4º, 5º e n.º5 do
artigo 11º da Lei n.º5/96, e tem a sua sede em Luanda. Dispõe o Tribunal de Serviços de Apoio
indispensáveis ao desempenho das suas funções, denominados por Direcção dos Serviços Técnicos e
Direcção dos Serviços Administrativos, artigo 37º Lei n.º5/96, e 4º e 5º do Decreto n.º 25/01.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
De acordo com a sua missão e em pleno exercício dos seus poderes jurisdicionais o Tribunal estrutura-se da
seguinte forma:
Plenário, 1ª Câmara, 2 ª Câmara e Secções Regionais ou Provinciais;
a) - O Plenário: é o órgão máximo de decisões, funciona em Sessões das Câmaras, em Sessões diárias de
visto e em Sessões das Secções Regionais ou Provinciais, para deliberar em matérias da sua competência e
constitui-se também como instância de recurso sobre as matérias que por Lei lhe competirem, artigo 12.º da
Lei n.º5/96.
b) - 1 .ª- Câmara: tem por missão o exercício da fiscalização prévia, podendo em certos casos que a Lei
determinar exercer a fiscalização concomitante e também julga em recursos as decisões das Secções
Regionais ou Provinciais em matéria de fiscalização preventiva, artigo 13.º da Lei n.º5/96.
c) - 2 .ª- Câmara tem por missão o exercício da fiscalização sucessiva e julgar as Contas e gestores dos
organismos e serviços sujeitos à sua jurisdição, e em matéria de recursos julgar as decisões das Secções
Regionais ou Provinciais em matéria de fiscalização sucessiva, artigo 14º da Lei n.º5/96.
d) - As Secções Regionais ou Provinciais, têm no âmbito da área territorial correspondente, as competências
previstas e atribuídas por Lei às Câmaras, excepto em matéria de recursos sobre fiscalização preventiva e
sucessiva, artigo 15º da Lei n.º 5/96.
Para além desta organização, está presente no Tribunal de Contas, o Ministério Público, que é representado
por um ou mais Procuradores-Gerais Adjuntos da República, em representação do Procurador-Geral da
República, com competência para exercer os poderes que por Lei lhe competirem, artigo 27.º da Lei n.º5/96.
No exercício das suas funções o Tribunal funciona e delibera com mais de metade dos seus membros, salvo
nos casos em que a Lei exige maior representatividade.
O Tribunal reune-se:
1.º- Em Plenário: - convocada pelo seu Presidente ou por solicitação de no mínimo 1/3 dos seus membros,
fazem parte dele todos os Juízes, incluindo os das Secções Regionais ou Provinciais; reúne-se sob direcção
do Presidente do Tribunal, para decidir sobre assuntos ou matérias da sua competência, ordinariamente uma
vez por mês e nela tomam parte todos os Juízes e os representantes do Ministério Público, artigo 5.º ; n.2º do
artigo 11.º ; artigo 12.º da Lei n.º 5/96 e artigo 8.º do Decreto nº23/01.
2.º- Em Sessões das Câmaras: - reúne-se em Sessões Plenárias ordinárias, uma vez por semana, com três
Juízes, devendo em caso de ausência ou impedimento de algum, ser substituído por outro, ainda que de
Câmara diferente, a designar pelo Presidente da mesma, n.º3 do artigo 11.º da Lei n.º 5/96.
3.º- Em Sessões de Visto: - para efeito de fiscalização preventiva, as suas reuniões são asseguradas por dois
Juízes e realizar-se-ão todos os dias úteis. Nela é indicado o relator que será o Juiz do turno, sendo a sua
designação feita por escala, em períodos semanais e o outro Juiz que integra a sessão de visto é o que sucede
ao relator na ordem de precedência, n.º 4.º e 5.º do artigo 17.º do Decreto n.º 23/01.
Ao relator compete, definir todos os termos do processo, dirigir a respectiva instrução e prepará-la para
deliberação. Da decisão do relator cabe sempre reclamação para o Plenário da Câmara, n.º 1 e 2 do artigo
18.º do Decreto n.º 23/01.
4.º- Em Sessões das Secções Regionais ou Provinciais: - funcionam com um mínimo de dois Juízes e
deliberam sobre assuntos de sua competência, similares as das Câmaras, n.25 do artigo 11.º e 15.º da Lei n.º
5/96.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Em matéria de deliberações, as decisões do Plenário do Tribunal de Contas, bem como das respectivas
Câmaras e Secções Regionais ou Provinciais, são tomadas por maioria dos votos dos seus membros, n.º3 do
artigo 8.º do Decreto n.º23/01.
O Plenário do Tribunal, elabora o seu plano de actividade e aprova o seu relatório anual. Por formas a dar a
conhecer o referido relatório aos cidadãos e as demais instituições públicas e privadas, o mesmo é publicado
no Jornal Oficial da República, em cada ano da sua realização.
Por fim, funciona também no Tribunal o Ministério Público, que é representado junto do Tribunal de
Contas, pelo Procurador-Geral da República, que pode delegar as suas funções num ou mais ProcuradoresGerais Adjuntos, que actuando oficiosamente no âmbito dos poderes que a Lei lhe confere, tem a
competência de requerer o julgamento dos processos de efectivação de responsabilidade financeira; ainda
tem como função, participar aos Magistrados do Ministério Público junto dos Tribunais competentes, as
infracções de que tenha conhecimento; e nas Sessões do Tribunal de Contas, tem a faculdade de usar da
palavra e requerer o que achar conveniente para o exercício das suas funções, artigo 2-.º da Lei n.º5 96. e
artigo 19.º do Decreto n.º 23/01.
ATRIBUIÇÃO, JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
O Tribunal de Contas tem, como principal missão, a fiscalização da legalidade financeira do Estado e
demais instituições públicas e privadas que a Lei determinar, logo, estes objectivos são realizados, através
de uma jurisdição própria que abrange:
- No âmbito da competência em razão da matéria, o poder de controlo e fiscalização financeira das Contas
do Estado e demais pessoas colectivas que a Lei determinar, em toda ordem jurídica Angolana, artigo 1.º
Lei n.º 5/96.
- No âmbito da competência em razão do território, o poder do Tribunal de Contas estende-se a todo o
território nacional e no estrangeiro no âmbito de toda a ordem jurídica angolana, artigo 2.º Lei n.º 5/96.
- No âmbito pessoal, em geral são considerados sujeitos passivos, nas relações jurídicas relevantes para
efeito de aplicação da jurisdição do Tribunal de Contas, todas as entidades que administram dinheiros
públicos, independentemente da sua natureza jurídica de Direito Público ou Privado, n.º 2 e 3 do artigo 2.º ;
n.º 4 do artigo 9.º e 10.º da Lei n.5/96.
- Em especial, são sujeitos passivos os serviços, organismos que integram a Administração Central e Local,
Autarquias e Associações, os Institutos e Empresas Públicas, as Empresas ou Sociedades Públicas de capital
maioritamente públicos ou ainda quaisquer outros entes públicos ou privados que a Lei determinar, artigo 2º
Lei n.º 5 /96.
- No âmbito nacional o Tribunal de Contas assegura a fiscalização e controlo dos recursos financeiros ou de
outro tipo, oriundos de organismos internacionais, alínea d) do n.ºl do artigo 24.º do Dec.23 /01.
o Tribunal de Contas, dispõe de poderes funcionais que a Lei atribui pelas diversas instâncias de
funcionamento, a saber:
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
- Competências meramente instrumentais ou acessória, onde a título exemplificativo, encontramos as
competências consultiva e regulamentar, alínea a) do n.º 2 artigo 6.º da Lei n.º 5/96.
- Competências fundamentais, que tendo em conta o critério funcional, podem distinguir-se em:
- Competência relativa a fiscalização preventiva, ou "apriori", de visto, artigo 8º da Lei n.º 5 /96. Essa
competência é exercida mediante a concessão ou recusa do visto, por forma a verificar se os actos ou
contratos a ele sujeitos estão conforme às leis vigentes, e se os encargos deles decorrentes têm cabimentação
orçamental, n.ºl ,2 e 3 do artigo 8º da Lei n.º 5/96. Porém, a própria lei exclui, do âmbito da fiscalização
preventiva, os actos de nomeação emanados pelo Presidente da República; os actos de nomeação do pessoal
afecto aos gabinetes dos titulares de Órgão de Soberania; os diplomas relativos a cargos electivos, dentre
outros actos estipulados na própria lei, n.º 4 Lei n.º5 /96.
Nenhum acto ou contrato sujeitos a fiscalização preventiva pode produzir efeitos ou ser executado, sem que
tenha sido visado pelo Tribunal de Contas, n.º6 do artigo 8.º da Lei n.º 5/96 .
A competência para a concessão ou recusa do visto, é exercida pela 1ª Câmara e é assegurada por dois juízes
e realizar-se-ão, todos os dias úteis, n.º4 artigo 11º e 13º Lei n.º 5 /96 e artigo 2º e 28º do Decreto n.º 23/01.
A Declaração de Conformidade: será feita pelos Serviços de Apoio do Tribunal e terá lugar apenas nos
casos em que não hajam dúvidas sobre a legalidade do acto ou contrato, gozando tal declaração dos
requisitos de exequibilidade referidos e exigidos para o visto, artigo 4º e 26º do Decreto n.º 23/01.
b) - competência relativa a fiscalização sucessiva, ou "posteriori": consiste na verificação interna e externa
das contas e de auditorias à gestão financeira e é exercida mediante a elaboração de relatório e parecer sobre
a conta geral do estado, bem como o relatório sobre as contas dos Orgãos de Soberania e também a
realização de acções que visam a efectivação da fiscalização sucessiva dos serviços da Administração
Central do Estado, de quaisquer entidades públicas com funções de tesouraria, dentre outras competências
atribuídas por lei, artigo 9º Lei n.º 5/96 e 32º e 41º Decreto n.º 23/01. A competência para o julgamento das
contas sujeitas a fiscalização sucessiva, é da 2ª Câmara.
c) - competência relativa a efectivação de responsabilidade financeira; reintegratória ou sancionatória é de
aplicação de multas, artigo 29º da Lei 5/96, e artigos 42º à 46º do Decreto n.º 23/01. A responsabilidade
financeira é efectivada em processos tipicamente jurisdicionais e podem assumir a forma de
responsabilidade Financeira reintegratória e responsabilidade sancionária ou punitiva.
A responsabilidade reintegratória é efectuada mediante instrução de processos judiciais, e em caso de desvio
de dinheiro ou ainda de pagamentos indevidos, traduz-se na condenação dos responsáveis na reposição ao
Cofre do Estado, de tais importâncias e correspondem as infracções previstas nos artigos 29º, 30º e 31.º da
Lei n.º 5/96, avaliando o grau de culpa, tendo em consideração as competências do infractor, o volume de
valores e fundos movimentado e a índole das principais funções de cada responsável. A responsabilidade
sancionatória ou punitiva é efectivada mediante instrução de processos judiciais, em que se traduzem na
aplicação de multas de natureza não criminal, n.º 4 artigo 31.º da Lei n.º 5/96 e artigo 13º e 41º do Decreto
24/01.
Porém, a efectivação de responsabilidade financeira, em qualquer das suas formas, não obsta a efectivação
das responsabilidades disciplinar e criminal, a que igualmente haja lugar, n.º4 artigo 31º da Lei n.º 5/96.
Portanto, o exercício da jurisdição do Tribunal de Contas, compreende a fiscalização e o controlo financeiro
e a efectivação de responsabilidade financeira de todas as instituições, agentes e funcionários públicos que
utilizem dinheiro, valores ou património público, artigo 15º da Lei n.º 5 /96.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
PUBLICIDADE DOS ACTOS
De modo a prestar uma informação contínua e actualizada das suas actividades aos cidadãos e às
instituições, quer públicas como privadas, são publicados na 1-ª Série do Diário da República, as seguintes
decisões:
- Os acórdãos que fixem jurisprudência;
- Quaisquer outras decisões a que a lei atribua força obrigatória e geral, n.º 1 artigo 42º da Lei n.º 5/96;
Para além destes actos, são também publicados no Diário da República, enquanto jornal oficial da
República, mas na 2-ª Série, as seguintes decisões:
- A síntese do parecer da conta Geral do Estado;
a síntese do relatório anual das actividades do Tribunal de Contas;
- As instruções que fixem o modo como as contas devem ser prestadas pelas entidades sujeitas a sua
jurisdição;
- Os acórdãos que o Tribunal entenda deverem ser publicados, n.º 2 artigo 42º Lei n.º 5/96;
- A lista das entidades que foram submetidos à fiscalização preventiva e/ou as que desta estão isentos, n.º 7
artigo 8º da Lei n.º5/96.
SERVIÇOS DE APOIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
Como corolário da sua independência e autogoverno, n.º 1 e 2 do artigo 3.º da Lei n.º 5/96,
o Tribunal de Contas, dispõe de Serviços de Apoio Técnicos e Administrativos, de um Gabinete Privativo
de apoio ao Presidente. O apoio aos gabinetes dos juízes conselheiros é prestado pela Direcção dos Serviços
Técnicos e Administrativo, artigo 37º e 38º da Lei n.º 5/96 e artigo 3º, 4º e 5º do Decreto n.º 23/01.
1.º- DIRECÇÃO DOS SEVIÇOS TÉCNICOS
A Direcção dos Serviços Técnicos é um órgão de Apoio Técnico do Tribunal de Contas, cuja competência
material, organização, estrutura e funcionamento, são definidos pelo Decreto n.º 23/01, combinado com a
Lei n.º 5/96, ambos de 12 de Abril.
A Direcção dos Serviços Técnicos é dirigida por um Director que enquadra-se na categoria de Director
Nacional, que para além das suas competências, é também o Secretário do Tribunal, n.º 1 do artigo 38º da
Lei n.º 5/96, n.º2 do artigo 4º e artigo 6º do Decreto n.º 23/01.
A estrutura da Direcção dos Serviços Técnicos, compreende para além da sua Direcção Geral, a Contadoria
Geral e as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Divisões.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
A Contadoria Geral tem as seguintes competências: receber, organizar e preparar para apreciação e decisão
do Tribunal, todos os processos para a fiscalização preventiva e/ou sucessiva; submeter ao Tribunal os
relatórios de auditoria e verificação, bem como realizar as funções de Secretaria do Tribunal em Plenário e
em Sessões das Câmaras, alínea a) do n.º2 artigo 4º e 9º do Decreto n.º 23/01.
À 1ª Divisão compete: proceder a verificação e preparação de todos os processos decorrentes de actos ou
contratos dos Órgãos Centrais do Estado sujeitos à fiscalização preventiva, alínea b) nº 2 artigo 4.º do
Decreto 23 /01.
À 2ª Divisão compete: verificar e preparar todos os processos, relativos aos actos e contratos dos Órgãos
Locais do Estado, Autarquias Locais e outros Organismos Públicos, sujeitos a fiscalização preventiva, alínea
d) do n.º2 artigo 4.º do Decreto n.º 23/01.
À 3ª Divisão compete: acompanhar a execução do Orçamento Geral do Estado, elaborar o projecto de
parecer sobre a Conta Geral do Estado, bem como o relatório sobre as Contas dos Órgão de Soberania,
alínea d) do n.º2 art.º 4º do Decreto n.º 23/01.
À 4.º Divisão compete: desenvolver as acções que visam a efectivação da fiscalização sucessiva dos
Serviços da Administração Central do Estado, de quaisquer entes públicos com função de tesouraria ou
ainda com cofres autónomos, desde que sejam de âmbito nacional, dos serviços angolanos no estrangeiro e
de quaisquer outros organismos ou serviços de âmbito nacional que a Lei determinar à sujeição do Tribunal
de Contas, bem como realizar as inspecções ou auditorias a esses organismos e preparar os processos
jurisdicionais de responsabilidade financeira dos responsáveis e /ou agentes, alínea e) n.º2 artigo 4º do
Decreto n.º 23/01.
À 5ª Divisão compete : realizar todas as acções, com vistas à efectivação da fiscalização
sucessiva dos órgãos encarregados da gestão financeira à nível da Administração Local do Estado, das
Autarquias Locais, de Empresas Públicas ou Sociedades de capital maioritariamente Públicos, bem como
efectuar as inspecções e auditoria a essas entidades e preparar os processos jurisdicionais de
responsabilidade financeira dos seus responsáveis e agentes, alínea f) do n.º2 artigo 4º do Decreto n.º 23/01.
Dispõe o n.º3 do artigo 4 do Decreto n.º 23 /01, que as competências específicas da Contadoria Geral, das
Divisões previstas no n. º anterior, bem como as estruturas internas que as compõem, constarão do
regulamento interno da Direcção dos Serviços Técnicos, a aprovar pelo Plenário do Tribunal de Contas.
2.º- DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
A Direcção dos Serviços Administrativos é um órgão de apoio do Tribunal de Contas, cuja competência,
organização, estrutura e funcionamento, são definidos e regulados pela Lei n.º 5 /96 e pelo Decreto n.º
23/01, ambos de 12 de Abril. É dirigida por um Director enquadrado na categoria de Director Nacional e
compete-lhe no geral, executar as actividades que asseguram a gestão administrativa e financeira, assim
como a gestão do pessoal e património do Tribunal, artigo 38º da Lei n.º 5/96 e n.º 1 e 2 do artigo 5º do
Decreto n.º 23/01.
Para além do seu Director, a estrutura da Direcção dos Serviços Administrativos compreende ainda: a
Divisão de Administração e Finanças; a Divisão dos Recursos Humanos; a Divisão dos Transportes e
Relações Públicas e a Divisão de Documentação e Informática, e têm cada uma delas, as seguintes
competências:
a) - À Divisão de Administração e Finanças compete: executar as actividades administrativas e financeiras
do Tribunal, elaborar o projecto de orçamento do Tribunal e executá-lo, assegurar a aquisição e manutenção
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
dos bens e equipamentos para o funcionamento do Tribunal, com dotações do Orçamento Geral do Estado,
alínea a) do n.º 3 artigo 4º do Decreto 23/01.
b) - À Divisão de Recursos Humanos compete: organizar e gerir os recursos humanos do Tribunal e propor
as medidas de formação técnica dos responsáveis e demais pessoal do Tribunal, alínea a) do n.º 2 artigo 5 do
Decreto n.º 23 /01.
c) - À Divisão de Transporte e Relações Públicas compete: cuidar da manutenção dos meios de transporte e
realizar todas as tarefas relacionadas com o protocolo e relações públicas do Tribunal, alínea c) do n.º 2
artigo 5 do Decreto n.º 23 /01.
d) - À Divisão de Documentação e Informática compete : organizar e gerir a biblioteca do Tribunal, assim
como a sua base informática de dados e o tratamento da informação, alínea d) do n.º2 artigo 5 do Decreto n.º
23/01.
Dispõe o n.º 4 do artigo 5 do Decreto n.º 23 / 01, que as competências específicas das Divisões da Direcção
dos Serviços Administrativos do Tribunal de Contas, bem como a definição das Secções que dela farão
parte, constará do Regulamento Interno da Direcção dos Serviços Administrativos do Tribunal, a aprovar
pelo seu Plenário.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
O Presidente do Tribunal de Contas, dispõe de um Gabinete privativo que tem como principal objectivo
apoiar administrativamente e de forma directa o Presidente. Os demais Juízes dispõem de um Gabinete
Privativo, contudo, o apoio administrativo lhes é prestado pela Direcção dos Serviços Administrativos n.º 1
e 2 artigo 3º Decreto 23/01.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
o Tribunal de Contas, exerce a sua vocação de controlo e fiscalização da actividade financeira pública sobre
uma área geo-política perfeitamente delimitada. É nela onde os seus poderes jurisdicionais definidos e
atribuídos por Lei, são plenamente exercidos, isto no âmbito do exercício da sua soberania.
Contudo, para que esses poderes de soberania, sejam exercidos convenientemente à luz das experiências
internacionais e no interesse público, o Tribunal mantém relações de cooperação para troca de informações
e experiências, com instituições internacionais congéneres. É membro de associações internacionais
vocacionadas ao controlo externo e/ou auditoria à actividade financeira pública do estado, isto no âmbito
das relações cada vez mais globalizantes do espaço geo-político, em que está inserido.
Assim o Tribunal de Contas foi admitido por inerência a membro com plenos direitos das seguintes
instituições:
a) – Instituições Africanas de Auditoria Suprema “AFROSAI";
b) - Instituições de auditoria suprema da África Austral "SADOCSAI";
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Foi admitido a membro da organização das Instituições Supremas de Controlo Financeiro da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa, "ISC/CPLP", na sua Assembleia Geral realizada em Açores-Portugal, de
16 à 17 se Junho de 2001.
Na XVII Assembleia Geral da Organização Internacional das Instituições de Auditoria Suprema
"INTOSAI", realizada na Coreia, de 22 à 27 de Outubro de 2001, foi admitido como seu membro.
Ora, as relações estabelecidas entre o Tribunal de Contas e as instituições internacionais congéneres, visam
sobre tudo, a troca de ideias, informações, experiências e a realização de acções conjuntas, com vista a um
maior e melhor desenvolvimento das actividades de controlo externo das finanças públicas nos respectivos
países, dentro do princípio latino, "experientia mutua omnibus prodest".
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Panorâmica sobre uma sessão plenária
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BREVE NOTA CURRICULAR DO JUIZ CONSELHEIRO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DE ANGOLA
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JULIÃO ANTÓNIO
1º Presidente do Tribunal de Contas de Angola
Filiação: António Julião e Suzana Pedro
Naturalidade: Bambi - Malanje
Data de nascimento: 30 de Maio de 1946
Estado civil: Casado
Profissão: Jurista, advogado inscrito na Ordem dos Advogados com o nº 308 de 09 – 08 – 1998
Função: Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas
Habilitações Literárias: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
Cursos/Seminários:
- Finanças Empresariais – Porto - Portugal;
- Finanças Públicas - No Instituto Superior de Economia de Sófia – Bulgária em 1980;
- Finanças Públicas - Alemanha;
- Finanças Públicas – em Cuba.
Actividade Política:
1974 - Membro da Comissão Directiva do Kuando-Kubango.
1975 - Preso pelas forças coligadas da UNITA e FNLA em Agosto, e transferido pela cadeia do Bié onde
permaneceu em companhia dos camaradas Joaquim Kapango, Albano Machado, Faria de Assis, Francisco pai de Isaac dos Anjos, Maria de Lurdes, Jorge Dombolo e tan.tos outros.
1978 - Membro da Comissão Provincial do Movimento de Ractificação .
1980 - Deputado da Assembleia Popular Provincial.
- Louvado pelo Ministério das Finanças sob proposta do Comité Provincial do Partido do Kuando-Kubango
pelos relevantes serviços prestados à Nação e ao MPLA.
1981/91 - Coordenador da Célula do Ministério das Finanças (Mandatos). - Conferencista do Comité
Provincial do Partido/Luanda.
1992 - Membro da Comissão Provincial Eleitoral pelo MPLA.
- Acompanhante do Comité Provincial do Partido para os Municípios de Viana e Cacuaco.
1992 - Membro do Estado Maior da Campanha Eleitoral da Província de Luanda pelo MPLA
1992 - Eleito Deputado à Assembleia Nacional.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
1993 – Membro das comissões de Assuntos Constitucionais, Jurídicos, Regimento e Mandatos da
Assembleia Nacional e da Comissão de Economia e Finanças do referido órgão de soberania da Nação
1993 - Colaborador da Comissão de Disciplina e auditoria do Comité Central do MPLA.
1996 - É eleito pelo Comité Central a Membro da Comissão de Disciplina e Auditoria do Comité Central,
sob proposta do Bureau Político.
1997 – Eleito Presidente do Conselho de Administração da Assembleia Nacional, sob proposta do Bureau
Político do MPLA
- Eleito Delegado à Conferência Nacional do Partido e Chefe da Delegação dos Deputados da Bancada
Parlamentar do MPLA.
1999 - Nomeado 2º Secretário da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Jurídicos, Regimento e Mandatos
da Assembleia Nacional.
Pré- Candidato a membro do Comité Central do MPLA.
Cargos Administrativos
Kuando- Kubango de 1977 a 1980.
- Director Provincial de Finanças e mais tarde nomeado a Delegado Provincial.
- Gerente do BNA e responsável provincial da actividade bancária
- Coordenador do Conselho Provincial de Finanças
- Juiz de Direito Substituto e Delegado do Ministério da Justiça na Província.
Estes cargos foram em regime de acumulação.
Nas Províncias de Luanda e Bengo de 1981 a 1992
- Eleito membro do Comissariado Provincial e nomeado a Delegado Provincial das Finanças de Luanda e
Bengo.
- Nomeado Coordenador da Comissão de Reestruturação das Empresas do Café do
Bengo.
- Director Provincial dos Serviços Comunitários do Governo da Província de Luanda.
- Júri do Concurso de Totoloto em representação do Governo da Província de Luanda.
1977- Nomeado Juiz de Direito Substituto por Despacho de Sua Excelência Ministro da Justiça, Dr.
Diógenes Boavida, inserido no Diário da República n.º 129 II Série de 03 de Junho de 1981.
- Reconhecimento por escrito de bom desempenho demonstrado como Presidente do Conselho de
Administração da Assembleia Nacional, pelo então Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, em 1998.
2001 - Eleito como 1 º Presidente do Tribunal de Contas de Angola, pela Assembleia Nacional, nos termos
do n.º 1 do artigo 39.º da Lei n.º 5/96 de 12 de Abril e empossado pelo Presidente da República, aos 4 de
Abril de 2001.
- Eleito Presidente do Conselho Directivo da Organização dos Tribunais de Contas da CPLP
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
2005 – Condecorado com a medalha de ouro dos 50 anos da criação do Tribunal de Contas do Estado Santa
Catarina, Brasil, no decorrer da Conferência Internacional de Combate à Corrupção como reconhecimento
do seu empenho no combate à corrupção.
Ao nível da Igreja
É católico praticante e em 2005 foi distinguido com o 3º galardão da ordem de São Francisco, pela Ordem
Franciscana, na Paróquia da nossa Sra. De Fátima em Luanda
- É membro do grupo de contacto da CEAST e membro da Comissão de Pastoral da Família e dos Leigos
Católicos
2006 – Foi designado pela CEAST para integrar a Delegação que representou a Igreja Católica Angolana no
encontro das famílias com o Papa Bento XVI em Madrid
2007 – Integrou a comissão preparatória para a realização da plenária da Conferência dos Bispos da África
Austral tanto como coordenador da sub-comissão de angariamento de fundos e de gestão financeira da
CEAST
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
ANA MARIA AZEVEDO CHAVES,
Juíza Conselheira e Presidente da 1ª Câmara.
Nasceu em 1959 em Angola.
Licenciada em Direito (1983) pela Universidade Agostinho Neto.
Frequentou um estágio como juiz numa das varas Cíveis da Câmara de Luanda por um período de dois (2)
anos em 1980.
Em 1990, frequentou o estágio de superação profissional na Procuradoria Geral da República Portuguesa.
Em 1984, ingressou nos quadros da Procuradoria Geral da República, com à categoria de Procuradora
Provincial da República Adjunto da 1 ª- Secção do Tribunal Provincial de Luanda.
Em 15 de Março de 2002 foi nomeada Juíza Conselheira do quadro do Tribunal de Contas, tendo tomado
posse a 10 de Abril do mesmo ano.
Exerce actualmente as funções de Juíza Conselheira Presidente da 1 ª- Câmara
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
JOSÉ MAGALHÃES,
Juiz Conselheiro da 1ª Câmara.
Nasceu aos 10 de Novembro de 1947 em Quibala, Província do Kuanza - Sul.
Licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto, Mestre em Ciências Jurídico-Económicas pela
Universidade Clássica de Lisboa.
Realizou os seus estudos primários na Missão Católica da Quibala, Província do Kuanza-Sul e o exame de
admissão ao Liceu - Almirante Lopes Alves - Lobito - 1964; realizou e frequentou os estudos secundários
no Seminário Menor do Espírito Santo e Liceu Norton de Matos, ambos no Huambo entre 1965 a 1970,
onde conclui o então chamado 2º ciclo do liceus (5ºano) e posteriormente no Liceu Salvador Correia em
Luanda onde conclui o 3º ciclo dos Liceus (7º ano) em 1973.
Foi funcionário público, como 3º oficial das finanças de 1973 a 1975; ingressou nas então Forças Armadas
Populares de Libertação de Angola (FAPLA), em Novembro de 1975 tendo durante o período de serviço
militar exercido as funções de Chefe de Departamento de Quadros do Ministério da Defesa, Juiz Presidente
dos Tribunais Militares das 1ª, 4ª e 9ª Regiões político militar e ainda Juiz Presidente do Tribunal Militar da
Guarnição de Luanda. Dispensado do exército com a patente de Coronel no âmbito dos acordos de paz para
Angola, assinados em Bicesse - Portugal em 1991; Desde 1991 até a data da sua nomeação ao cargo de Juiz
Conselheiro em Abril de 2002, exercia a advocacia como profissão em paralelo com a de consultor jurídico
do Banco Nacional de Angola
Em 15 de Março de 2002 foi nomeado Juiz Conselheiro do quadro do Tribunal de C tendo tomado posse a
10 de Abril do mesmo ano.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
CONCEIÇÃO JOSÉ DE MATOS AGOSTINHO DIAS
Juíza Conselheira da 2ª Câmara.
Nasceu aos 20 de Outubro de 1954 na Província do Bié.
Licenciada em Economia pela Universidade Agostinho Neto em 1982, concluiu o curso geral de comércio
na escola Vicente Ferreira em Luanda em 1973.
Em 1984 frequentou com aproveitamento durante quatro meses em S. Paulo - Brasil, o IV Curso de
Políticas de Governo e Empresas Públicas, ministrado pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo;
Nos anos de 1985-1987 frequentou na Republica Democracia da Alemanha, Seminários sobre Planificação
da Economia Nacional; Em 1988 conclui o curso de informática na optica do utilizador nos programas
Word e Excel; Em 1998 frequentou com aproveitamento durante seis meses em Luanda, o I Curso
Avançado de Gestão para Alta Direcção, ministrado pela escola de Pós - Graduação da Faculdade de
Ciências Económicas da Universidade Católica Portuguesa;
Em 1999 frequentou com aproveitamento durante dois meses o I Curso de Contabilidade Geral, ministrado
em Luanda pela Empresa SIAROM;
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Em 1973 - 1974, exerceu as funções de auxiliar de contabilidade na Compainha de Seguros Ultramarina; de
1974 a 1977 exerceu as funções de Professora do Ensino de Base do I e II Niveis; de 1977 a 1982, exerceu
as funções de Directora da Escola do I Nivela n.º229 em Luanda; de 1982 a 1988 exerceu funções no
Ministério do Plano onde foi colocada como Técnica Superior no Departamento de Empresas Prioritárias e
posteriormente na Direcção de Recursos Energéticos; de 1988 a 1991, trabalhou no Fundo de
Desenvolvimento do Café onde exerceu as funções de Chefe de Departamento de Contratos e Adjudicações;
de 1991 a 1995 trabalhou na Empresa Rorangol - Rochas Ornamentais de Angola, onde exerceu as funções
de Assistente Financeira; de 1996 a 2000 trabalhou na Empresa Codiam - Companhia de Diamantes S.A,
tendo exercido as funções de assistente financeira.
Em 15 de Março de 2002 foi nomeada Juíza Conselheira do quadro do Tribunal de Contas, tendo tomado
posse a 10 de Abril do mesmo ano.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
EVARISTO QUEMBA
Juiz Conselheiro e Presidente da 2ª Câmara.
Nasceu aos 27 de Maio de 1949, em Quifulo. Dembos, Província do Bengo.
Licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto no ano lectivo (1989/1990).
Realizou os estudos primários em 1965, na Missão Católica dos Dembos; em 1967 frequentou o curso de
Monitores Escolares pela Igreja Católica no Uige, tendo sido colocado no posto Administrativo da Aldeia
Viçosa - Quitexe até 1971; em 1972 conclui o 2º ano do Ciclo Preparatório e, em 1975 o 5º ano do Liceu, no
Liceu Salvador Correia de Sá, em Luanda; cumpriu o Serviço Militar Obrigatório no Regimento de
Infantaria n.º20 de Julho de 1971 a Julho de 1974; de 1975 a 1978 exerceu as funções de Professor de Posto,
Primário e Professor Eventual do Ensino Secundário, em Luanda.
No ano lectivo 1978 a 1979, frequentou o curso de requalificação de Professores, com a equivalência do ex
7º ano Liceal, tendo se especializado em História Universal, no termo do qual é colocado no Gabinete
Provincial de Apoio Pedagógico junto da Delegação Provincial do Ministério da Educação de Luanda, como
Coordenador Provincial de História Universal; de 1982 a 1984 trabalhou na Empresa de Caminhos de Ferro
de Luanda onde exerceu as funções de Chefe de Sector de Formação; Em 1983 frequentou em Lisboa no
Centro de Estudos Judiciários um Curso de superação profissional; Em 1984 é nomeado Juiz de Direito, e
nesta qualidade, trabalhou no Tribunal Provincial de Ndalatando, em comulação de função de Delegado
Provincial da Justiça, até 15 de Fevereiro de 1991, tendo sido transferido para o Tribunal Provincial de
Luanda e colocado na 3ª Secção dos Crimes Comuns até 1997 e dessa data ter sido transferido para a Sala
das Questões Marítimas( Tribunal Marítimo) junto do Tribunal Provincial de Luanda; no mesmo ano
frequentou em Luanda um Seminário sobre o Direito Comercial Marítimo;
Actualmente é membro (vogal) do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Em 15 de Março de 2002 foi nomeado Juiz Conselheiro do quadro do Tribunal de Contas, tendo tomado
posse a 10 de Abril do mesmo ano.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
BREVE NOTA CURRICULAR DO PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JUNTO DO TRIBUNAL DE CONTAS
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
MANUEL JOSÉ CARLOS
Adjunto do Procurador Geral da República junto do Tribunal de Contas.
Nasceu em Caxica, Município do Libolo-Calulo, Província do Kwanza Sul, aos 5-4-1940.
Licenciado em Direito na Universidade Agostinho Neto em 1990.
Ocupou o cargo de Subdelegado Privativo do Procurador da República, em General Machado - Província do
Bié, Caconda - Província da Huíla, Kibala - Província do Kwanza Sul, nos anos de 1966 a 1975.
De 1976 a 1979, desempenhou as funções de Delegado do Procurador da República e de Procurador
Provincial da República do Uíge e Kwanza Norte.
De 1980 a 1994, desempenhou as funções de Procurador Provincial da República Adjunto junto da 1ª, 3ª, 4ª
e 5ª Secções Criminais da Comarca de Luanda.
De 1994 a 2002, desempenhou as funções de Encarregado da Inspecção da Procuradoria Geral da
República, com a categoria de Procurador Provincial da República.
No período de 16 a 20 de Março de 1998, frequentou um Curso de Processo de Análise e Julgamento das
Contas Governamentais, Realizado em Brasília, no Instituto Serzedelo Correia.
De 26 a 27 de Março de 1998, frequentou o Seminário sobre a Institucionalização do TRIIBUNAL DE
CONTAS DE ANGOLA, realizado na Faculdade de Direito, pela Comissão Interministerial do Programa de
Reforma Institucional e Modernização Administrativa (PRIMA).
De 12 a 16 de Abril de 1999, participou na Conferência Ministerial da OUA sobre os Direitos do Homem
em África, realizada nas ILHAS MAURÍCIAS (GAND-BAY).
De 7 a 15 de Agosto de 2000, participou no WORKSHOP sobre a "Gestão efectiva da dívida pública",
realizada na Sala de Conferências do Hotel "Sea Cliff', em DAR-ES-SALAM, República Unida da
Tanzânia.
De 19 a 21 de Setembro de 1996, participou na Proclamação da ASSOCIAÇÃO INTERNAACIONAL DOS
PROCURADORES DA REPÚBLICA, feita em Conferência e Assembleia Geral, reallizada em
BUDAPESTE, República da HUNGRIA, onde foi admitido como Sócio individual e Membro Fundador.
De 7 a 17 de Setembro de 1999, representou Sua Exª. o Senhor Procurador Geral da República, no 16ª
Congresso da Associação Internacional do Direito Penal, subordinado ao tema central "o Crime Organizado
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Transnacional", realizado em BUDAPESTE, República da HUNGRIA, onde também se inscreveu como
sócio individual.
De 7 a 8 de Fevereiro de 2002, participou no I Seminário de Capacitação de Gestores e Inspectores da
Administração Local, realizado em Luanda.
Cargo de que foi empossado em 10 de Abril de 2002.
De 13 a 21 de Maio de 2002, em conjunto com os Juízes Conselheiros do Tribunál de Contas de Angola,
frequentou um estágio de formação no Tribunal de Contas de Portugal.
Nomeado como Adjunto do Procurador Geral da República junto do Tribunal de Contas em 15 de Março de
2002 e tendo sido empossado em 10 de Abril de 2002.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
BREVES NOTAS CURRICULARES DOS DIRIGENTES
E RESPONSAVEIS DO TRIBUNAL DE CONTAS
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
PAULINO DOMINGOS DE SOUSA
Director Técnico.
Nasceu na Província do Kuanza Sul, Município da Quibala, aos 20 de Junho de 1948.
Licenciado em Economia pela Universidade Agostinho Neto.
Desempenhou os cargos de Chefe de Sector de Informação e Fixação de Câmbios, Conferente e Analista de
Contas, Chefe de Departamento Nacional de Planificação e Finanças da Direcção Nacional de Segurança
Social, Director Geral Adjunto para Área Financeira, Assessor Financeiro, Inspector do Grupo e Director de
Serviços de fiscalização e controlo.
Nomeado por Despacho do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas em 1 de Maio de 2001.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
SOUSA CUTOCA LUFULO
Director de Gabinete do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas.
Nascido aos 05/03/1958, Província do Uíge, Município do Alto-Kauale- Kangola
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto - 1995/96 - Luanda.
Curso Sobre Contratos Internacionais - 1997 - Luanda Curso de Professores das Escolas do Partido
ACTIVIDADES LABORAIS :
Professor de Posto Eventual; Secretario do CM da JMPLA; Chefe de Secção do DORGAN/CC; Chefe de
Secção do DJAOMS Chefe de Secção do DAOMS/CC; Chefe do Gabinete do Secretario do CC para a
Juventude e Apoio às Organizações de Massas e Sociais; Membro da Comissão Dinamizadora das
Estruturas do MPLA no Centro e Sul do País e Responsável do Núcleo Provincial do Kwanza - Sul;
Membro da Comissão do Comité Central para Agricultura e Organização Camponesa (Secretário); Membro
do Grupo de Acompanhamento do SBP a várias Províncias; Analista do Gabinete Jurídico do CC; Director
de Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
TÚLIO FÉLIX NEGRÃO DE BARROS
Director Adjunto do Gabinete do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas
Móvel 923 327527
tulio _ [email protected]
DADOS PESSOIS
Data de Nascimento: 4 de Dezembro 1978
Estado Civil: Casado
Nacionalidade: Angolana
FORMAÇÃO
2005 Licenciatura em Direito pela Universidade Católica de Angola em Luanda
1998 Ensino Médio no Instituto Médio de Educação de Malanje (IMNE).
EXPERIENCIA PROFISSIONAL
Outubro de 2005 ao presente
Director Adjunto do Gabinete do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas
Maio a Outubro de 2005
Ingresso no Tribunal de Contas como Contador Verificar de 2ª Classe do quadro do pessoal deste Tribunal,
sendo colocado na lª Divisão (Verificação e preparação de todos os processos decorrentes de actos ou
contratos dos órgãos centrais do Estado sujeitos a fiscalização preventiva)
Janeiro de 2004 a Maio de 2005
Responsável Nacional da Logística dos Médicos Sem Fronteiras da Holanda (MSF-H) em Angola, e
Assistente do Coordenador Logístico na gestão de todas as actividades logísticas do MSF-H incluindo as
áreas de:
- Comunicação, transportes e aprovisionamento.
- Supervisão e gestão dos recursos humanos, materiais e recursos financeiros em Angola.
- Representante o MSF-H em outras Organizações Internacionais e Nacionais.
Junho a Dezembro de 2003
Assistente Logístico dos Médicos Sem Fronteiras da Holanda em Luanda.
Janeiro de 2001 a Junho de 2003
Gestor de Stocks dos Médicos Sem Fronteiras da Holanda em Angola, que consistia em:
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
- Organização e atendimento de requisições dos projectos a partir do armazém;
- Relatórios Mensais.
Junho de 2000 a Janeiro de 2001
Secretário no Colégio Albert Einstein em Luanda
Janeiro a Junho 2000
Assistente Administrativo dos Médicos Sem Fronteiras da Holanda na província de Malanje, que consistia
na assistência a todos os assuntos administrativos, incluindo na implementação da politica geral da
organização e pagamentos de salários.
Janeiro 1998 a Janeiro de 2000
Gestor de Farmácia dos Médicos Sem Fronteiras de Angola na província de Malanje.
Janeiro a Junho de 1997
Operador de Computador da firma comercial, Wenjy Nissan, na provincial de Malanje.
ACTIVIDADES PROFISSIONAIS
1999 Curso de Informática na Data Center computer nos módulos de Word, Excel
e Power Point
1998 Curso sobre os Direitos Humanos
1997 a 1998 Curso de Inglês
2004 Curso de Auditoria ministrado pela KPMG South Africa e patrocinado pelo Tribunal de Contas de
Angola.
11/2004 Curso de Gestão de Logística LMC realizado na Holanda, patrocinado pelo MSF - Holanda
HABILIDADES
• Domínio de informática;
• Lei, Finanças, Gestão;
• Fluência em inglês;
• Kimbundo e Francês básicos.
REFERENCES
Ema VanGoor
MSF Holland
Head of Mission, Angola
Mobile 923 934303
MSFH [email protected]
Robert Grootjans
Logistics Coordinator
MSF-Holland, Angola
Mobile 923 287332
MSFH [email protected]
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
GILBERTO DE FARAIA MAGALHÃES
Contador Geral
Nasceu em Luanda, aos 30 de Julho de 1970.
Licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto;
Bacharel em Filosofia.
Entre 1982 e 1984, frequentou o ensino primário na escola n.º224 e de 1977 a 1982, o ensino secundário
Experiência Profissional.
Entre 1987 e 1992, foi Cerimoniário de Sua Eminência Dom Alexandre do Nascimento, Cardeal, Arcebispo
de Luanda;
Em 1993 estágio no Instituto médio Industrial de Luanda sobre metodologia do ensino da Língua
Portuguesa, Ministrado por uma professora Licenciada em metodologia e técnica do ensino da Língua
Portuguesa;
1994 Professor de Língua Portuguesa, no Instituto Médio Industrial de Luanda;
1994/97 Professor de Português e História no Curso Propedêutico do Seminário Maior de Luanda;
1997/99 Coordenador da Comissão Cultural do IMIL; 1999/2000 Coordenador da Comissão Disciplinar do
IMIL e 2000 Professor Colaborador da Universidade Jean Piaget de Angola.
Cursos e Seminários
1994 Curso de Metodologia e Didáctica, Ministrado pelo Instituto Camões, com a duração de 30 dias;
1996 Metodologia Didáctica para Professores Ministrado pela Direcção Nacional para o Ensino Médio
Técnico do Ministério da Educação e pelo Projecto 7 ACP; ANG; 54; EU; TECHASSSIST, S.L., com
duração de 100horas;
1997 Curso sobre Direitos Humanos promovido pela Embaixada dos E.UA. com a colaboração da
Faculdade de Direito;
1999 Curso de superação pedagógica promovido pela Direcção do IMIL;
2001 Estágio Profissional no Tribunal de Contas de Portugal, Seminários sobre Gestão da Qualidade, a fuga
do Sector público para o sector privada e 2002 Seminário de Trafico de Stupefians/ Blanchiment no Ecóle
National de la Magistrature de París.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Ingressou em 30 de Julho de 2001, no Tribunal de Contas. Foi nomeado chefe da 1 ª Divisão por Despacho
do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de 22 de Fevereiro de 2001. Em Outubro de 2005 foi
nomeado Contador Geral, função que ocupa actualmente
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
JACINTO PASCOAL FORTUNATO
Director Administrativo.
Cargos Exercidos:
- Terceiro Escriturário contratado do quadro da secretaria dos Serviços de Administração Civil de Angola Boletim Oficial n.o 48, II Série, de 26/11/966.
- Segundo Escriturário do quadro da secretaria dos Serviços de Administração Civil de Angola - Boletim
Oficial n. ° 84, 11 Serie, de 10/4/1970.
- Adjunto de Administrador do Concelho - substituto, do Quadro Administrativo de Angola - B.O . n.º 178,
II Serei, de 30/07/1971.
- Primeiro Escriturário, do Quadro da Secretaria dos Serviços de Administração Civil de Angola, B.O . n.º
294, 11 Serie, de 18/12/1973.
- Adjunto de Administrador do Posto, do Quadro Administrativo dos Serviços de Administração Civil de
Angola, B. O . n.º 70, II Serie, de 25/03/1975.
- Administrador de Posto do Quadro Administrativo dos Serviços de Administração Civil de Angola, B. O .
n.º 37, 11 Serie, de 26/12/1975.
_. Adjunto de Administrador do Concelho, do Quadro Administrativo da Direcção - Geral de Administração
Interna, Diário da República n. ° 262, II Serie, de 5/11/1976.
- Técnico Médio do Quadro de Pessoal Único do Ministério da Coordenação Provincial, Diário da
República n.º 163, 11 Serie, de 11/07/1984.
- Em 30 de Abril de 1998 pelo MAPESS foi reconvertido na Carreira e Categoria de Técnico Superior de 2a
Classe - CIF n.o 1177715.
Funções Exercidas:
- Por despacho de 29 de Novembro de 1977 do Gabinete do Primeiro Ministro publicado no D.R. n.o 293 I
Serie, de 14 de Dezembro, foi nomeado Comissário Comunal de Bom Jesus Município de Icolo e Bengo.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
- Por despacho n.º 75/79/ de 8 de Março, do Gabinete do Ministro Da Coordenação Provincial, foi nomeado
Comissário Municipal de Icolo e Bengo, D.R. N. ° 64/79/ de 10 de Março.
- Por Decreto Presidencial n. ° 104/80, de 12 de Setembro, D.R. n.o 217/80, I Serie, foi nomeado
Comissário Provincial Adjunto do Bengo.
- Por Decreto Presidencial n.º 73/91, de 06 de Abril, D.R. n.º 14, I Serie, foi nomeado Comissário Provincial
Adjunto da Província do Kwanza Norte.
- Por Decreto Presidencial n.º 51-74/1997, de 10 de Abril, D.R. n. ° 18, I Serie, foi nomeado Vice-Ministro
das Obras Públicas e Urbanismo.
- Por Despacho de 16 de Novembro de 1999, do Governador da Província do Bengo, foi nomeado
Secretario Geral da mesma Província.
- Por Despacho n.º 09/GPTC/01, de 27 de Junho, do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, foi
nomeado Director Nacional dos Serviços Administrativos do mesmo Tribunal.
- Por Despacho n.º 062/GPTC/01, de 07 de Dezembro do Juiz Conselheiro Presidente, foi enquadrado na
Categoria de Contador Chefe do Quadro de Pessoal Técnico do referido Tribunal.
Cursos Realizados:
- Em 1978, frequentou com aproveitamento o curso de Administração Comunal, ministrado pelo Instituto
para a Política Comunal em Weimar, sob a égide da Assembleia dos Municípios e Freguesias da exRepública Democrática Alemã.
- Em 1983 frequentou o curso de Administração Estatal na Academia das Ciências do Estado e de Direito da
ex-República Democrática Alemã, em Potsdam.
- De 15 Janeiro de 1988 à 31 de Janeiro de 1989,frequentou com êxito o VI Curso de Procurador Municipal
da Republica, ministrado pela Procuradoria Geral da República de Angola.
- Frequentou o Curso de Aperfeiçoamento Planificado e Sistemático dos Quadros Dirigentes e Responsáveis
do Aparelho Central e Local do Estado, que se realizou de 7 de Setembro à 12 de Outubro de 1987, no
instituto de Organização e Administração do Estado.
- Participou no Seminário sobre a Organização e Funcionamento do Aparelho do Estado em Angola, que
decorreu em Luanda, de 28 à 30 de Abril de 1997.
- Frequentou o Curso, em Outubro de 2001, de Gestão de Qualidade, ministrado pelo Tribunal de Contas de
Portugal.
- Frequentou o Curso de Capacitação sobre o "PARECER À CONTA GERAL DO ESTADO', ministrado
por Auditores do Tribunal de Contas de Portugal, em Agosto de 2003.
- Frequentou o Curso de Capacitação sobre “CODIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO”,
ministrado pelo Instituto Nacional de Administração (INA) de Portugal - Oeiras , em Novembro de 2006.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
BREVES NOTAS CURRICULARES DOS CHEFES DE DIVISÃO
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
CARLOS LUÍS MIGUEL ANTÓNIO
Nascido, aos 20 de Agosto de 1974, natural Camabatela - Ambaca, Província do Kuanza-Norte
Licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto.
Frequentou os curso de formadores de professores de Educação Moral e Cívica, ministrado pelo MEC E
ICRA, em 1995,1996 e 1997.
Frequentou o curso de dinamizador Bíblico e de Direitos Humanos, ministrado pela Igreja Católica, em
1998.
Frequentou o curso de informática, na óptica do utilizador, em 1999.
Professor do ensino Médio pelo Ministério da Educação, desde 1996.
Professor pelo Colégio Herinária Janeth, escola São Domingos e Ngola Mbandi (97/98).
Professor de introdução ao Direito, Organização de Estado e Direito Comercial pelo Instituto Médio
Técnico de Gestão (I.M.T.G) nos anos 2001 e 2002 respectivamente.
Ingressou na Área Técnica, 3-ª Divisão do Tribunal de Contas, a 1 de Junho de 2002, por Despacho do
Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Nome: João Fragoso da Fonseca
Nacionalidade: Angolana
Data de Nascimento: 21/02/1967
Naturalidade: Malange
Estado civil: Casado
DADOS ACADÉMICOS
• Ensino Primário na Escola Oficial do Lombe;
• Ensino Secundário na Escola Nzinga Mbandi;
• Ensino Médio Academia de Aviação de Crasnodar Russia;
• É Licenciado em Direito pela Universidade de Cuban, Crasnodar, Russia.
DADOS PROFISSIONAIS
• Curso de Capacitação em Contabilidade e Auditoria nível I e II ministrado pela KPMG;
• Curso de capacitação sobre o Parecer a Conta Geral do Estado, ministrado por técnicos portugueses;
• Curso de Auditoria Financeira, na perspectiva da INTOSAI ministrado por um técnico da SAI Sul
Africana;
• Concluiu o curso de Auditoria Financeira, Fiscal, Informática e Detecção de Fraude ministrado pela UHY;
• Participação no 10° encontro do grupo de trabalho da INTOSAI sobre Auditoria Ambiental-Moscovo;
• Curso sobre o Sistema· Integrado de Gestão Financeira, ministrado pelo Ministério das Finanças;
• Concluiu o curso de Auditoria Operacional ministrado pela UHY;
• Participou no Seminário de capacitação para a consulta e manuseamento do SIGFE ministrado pelos
técnicos do MINFIN.
• Curso de "Introdução ao Controle da Gestão Ambiental" e curso de "Ciclo de estudos em Controle da
Gestão Ambiental para Países de Língua Portuguesa" ministrado na cidade de Brasília.
EXPERIÊNCIA PROFISSINAL
• Contador Verificador de 1ª Classe do Tribunal de Contas;
• Advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Angola sob o nº 420;
• Lecciona a Disciplina de História Económica e Social e Documentação e Legislação Comercial (9ª e 10ª
classes);
• Piloto de Caças Bombardeiro da Força aérea Nacional;
• Cartógrafo sencitário no Instituto Nacional de Estatística;
LÍNGUAS
• Português fluente;
• Kimbundo
• Francês suficiente;
• Russo fluente.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
DADOS PESSOAIS
NOME: Moisés Pembele
DATA DE NASCIMENTO: 18 de Maio de 1958
NACIONALIDADE: Angolana
NATURAL: Quibocolo, Maquela do Zombo
PROVÍNCIA: Uige
FORMAÇÃO ACADÉMICA
5° ANO DO CURSO DE GESTÃO E CONTABILIDADE, NA ESPECIALIDADE DE
CONTABILIDADE E AUDITORIA, NA UNIVERSIDADE PRIVADA DE ANGOLA "UPRA"
PERFIL PROFISSIONAL E ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
- Coordenador Adjunto da JMPLA na comuna de Quibocolo em 1976 à 1977.
- Curso Acelerado de Formação de Professores do 1° Nivel em 1977 à 1978.
- Exerceu funções de docentes nas escolas em Sanza Pombo e Negage em 1978 à 1983.
- Chefe de Sector de Orçamento e Contas na Delegação Provincial de Finanças de Luanda e Bengo em 1984
à 1992.
- Adido Financeiro na Embaixada da República de Angola na Côte D' Ivoire em 1992 à 1997.
- Curso de Informática na Côte D' Ivoire em 1995(Windows 3, Excel, Word, Lotus, MS - DOS)
- Seminário sobre Gestão Financeira para Adidos Financeiros no MIREX em 1995.
- Chefe de Departamento dos Estudos e Análises na Delegação Provincial de Finanças de Luanda em 1997 à
2001.
- Coordenador do Processo de Liquidação dos Manautos n.ºs 2,4,5,6 e 9 a pedido do Ministério das Finanças
em 1998 à 2000.
- Chefe de Divisão de Administração e Finanças no Tribunal de Contas de 2001 até a data presente .
APTIDÃO LINGUISTICA
- PORTUGUÊS - Falado e Escrito Fluentemente
- FRANCÊS - Falado e Escrito Fluentemente
- INGLÊS - Poucos Conhecimentos
- KIKONGO - Falado e Escrito Fluentemente
CONTACTOS
91221 1476/923 76 10 82/22233 71 25
Emails:moisespembele({l)yahoo.com.br
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
JOÃO ROQUE DOS SANTOS SOBRINHO
Chefe de Divisão dos Recursos Humanos.
Nascido aos 18 de Março de 1947, Município do Quela Província de Malange.
Frequência do 4º Ano da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
Cargos Exercidos na Função Pública
Professor de Posto - Serviços de Educação;
3º Escriturário do Quadro da Secretaria dos Serviços de Administração Civil;
2º Escriturário do Quadro da Secretaria dos Serviços de Administração Civil;
Secretário do Gabinete do Comissário provincial do Kuando Kubango;
Chefe do Gabinete do Comissário Provincial do Kuando Kubango;
Chefe do Gabinete do Vice-Ministro do Interior(1981/1982);
Chefe de Departamento de Organização, Movimento e Controlo da Direcção Nacional de Pessoal e Quadros
do Ministério do Interior(l982/84);
Director Nacional de Pessoal e Quadros do Ministério do Interior por substituição (1984/89);
Director Nacional de Pessoal e Quadros do Ministério do Interior(l993/1999).
Cursos Frequentados:
Curso de Gestão de Recursos Humanos em 1988, no INORAD( Instituto Nacional de Organização
Administrativa do Estado), em Angola sob orientação do Monitor Dr. Pedro Mendes do Instituto Nacional
de Administração Junto da Presidência do conselho de Ministros do Governo Português.
Curso de Gestão de Recursos Humanos, em Novembro de 1996, no INAP(Instituto nacional de
Administração Pública) adstrito ao Ministério da Administração Pública Emprego e Segurança Social de
Angola, sob orientação do Monitor Dr. Helder Fernandes, proveniente de Lisboa;
Participação em palestras, colóquios, seminários e reuniões diversas sobre Gestão de Recursos Humanos,
sendo a destacar:
Seminário sobre" O Papel dos Recursos Humanos" no processo de desenvolvimento industrial, promovido
pelo Ministério da Industria e orientado por especialistas da EGORP/Recursos Humanos de Portugal, em
Março de 1997;
Seminário sobre Gestão de Recursos Humanos, promovido pelo Ministério dos Petróleo, em 1995 e 1996;
Seminário para troca de experiências e concertação de políticas de Gestão de Recursos Humanos na
Administração Pública, no âmbito da Reforma Institucional e Modernização Administrativa, promovido
pelo INAP (Instituto Nacional de Administração Pública de Angola), em Maio de 1997, sob orientação do
Dr. Sérgio Cavalcanti Albuquerque, Consultor do PNUD;
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Seminário sobre descentralização e desconcentração administrativa, promovido pelo Secretariado do
Conselho de Ministros e realizado no INAP, sob orientação do Mr. Jean Francois Hertgen, de nacionalidade
Francesa, de 22 a 29 de Setembro de 1995.
Curso de Conselheiro em Gestão de Recursos Humanos, feito em Turim - Itália no ano de 1997, seguido de
um estágio em Lisboa - Portugal, junto da Secretaria de Estado de administração pública de Portugal e da
Direcção Geral de Administração Pública.
Estágio no Tribunal de Contas de Portugal em 2001.
Ingressou no Tribunal de Contas em Abril de 2001, nomeado a chefe de Divisão de Recursos Humanos do
Tribunal de Contas, por Despacho do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de 15 de Abril de
2001.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
ISAAC DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Chefe de Divisão de Documentação e Informática.
Nascido em Luanda, aos 25 de Abril de 1963
Experiência profissional Analista de Sistemas de Informação
• Analista de Sistemas de Processamento de Dados.
• Especialista em Pesquisa Operacional
• Professor/consultor de informática
1983-1985 - INE - Luanda
Programador de Computador IBM/370 Linguagem COBOL (Instituto Nacional de Estatística) Ministério do
Plano.
1986-1989 - SADC - Luanda Programador Júnior de Computadores
Participação no desenvolvimento de uma Base de Dados Energéticos para a SADC
1995-1996 - INAPEM - Luanda Consultor Informático
Desenvolvimento de um sistema de analise e avaliação de projectos industriais Técnico Sénior de
Computadores, especializado na PMR-Portugal
Contabilidade Geral e Analítica; Gestão Pessoal e Salários; gestão de stocks; vendas, encomendas,
facturação, controle de cobrança, tesouraria e imobilizado Técnico de Hardware(Africa do SulICL)(Portugal-UNISYS)
Ministério do Comércio(programa de Abastecimento Complementar) PLANAD,LDA
1996-1998 - INAPEM - Luanda Administrador de Rede de Computadores
Instalação de uma rede de computadores com Windows NT Server e Workstation.
1997-1997 - Maternidade Lucrecia Paim - Luanda Consultor de Informática
Instalação de uma rede de computadores com Windows 95
1997-1997 - Gabinete de Redimensionamento empresarial Luanda Consultor de Informática
Instalação de uma rede de computadores com Windows NT Server e Workstation.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
1998-1999 - Direcção Nacional da Aviação Civil
Instalação de uma rede de computadores com Windows 95/98 Formação académica
1968-1973 - Escola primaria n.º 147
1974-1981 - Ensino de base II e III níveis João Crisóstomo e Ngola Kiluanje
1982-1986 - Ensino Médio (Matemática/Física) Instituto Cte Kwenha
1986 - Curso de Inglês no Reino Unido (três meses)
1987 - Curso de Inglês no Reino Unido (um mês)
1988 - Curso de planificação energética no Botswana
1988 - Curso de Linguagem de programação C em Bruxelas
1990-1994 - Curso Superior de Informática on line República Federativa do Brasil Universidade Federal de
Viçosa - Minas Gerais
Objectivos
• Posso dirigir uma ou mais divisões na área de informática
• Posso trabalhar como analista de sistemas de informação com o objectivo de conceber e implementar
Sistemas de Apoio a Tomada de decisão
• Posso trabalhar como analista de sistemas de processamento de dados com o objectivo de conceber e
implementar sistemas de apoio a actividades operacionais e Administrativas orientado por computadores Engenharia de Software incluindo Bases de Dados.
• Posso instalar administrar e fazer a manutenção de redes de computadores com recursos de Intranet e
Internet, fazer reparação aos computadores e periféricos.
• Tenho conhecimento de pesquisa operacional visando receber e implementar modelos matemáticos para
optimização de sistemas produtivos.
• Domino os seguintes produtos da Microsoft:DOS, Windows95,98,ME e 2000, Windows NT Office2000,
Visio, Oulook Express, etc.
• Posso instalar e fazer manutenção de sistemas de Comunicação de Radio UHF
• Posso administrar sectores produtivos e administrativos com suporte a organização e Métodos.
Tenho domínio das seguintes linguagens de Programação
• Top Speed Modulo II
• Pascal
• C++
• DELPHI
• VISUAL BASIC
• Teoria da computação
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
• Álgebra Linear
• Projecto e implementação de Programas
• Iniciação e Estatística
• Estruturas Discretas
• Pesquisa Operacional
• Engenharia de sistemas de programação
• Estrutura de Dados
• Calculo Numérico
• Calculo Diferencial e Integral I, II, III
• Equações diferenciais ordinárias e parciais
• Inteligência Artificial
• Probabilidade
• Linguagens de programação
• Linguagens formais e autómatos
• Fluxos em Rede
• Sistemas de informação
• Projecto e analises de algoritmos
• Introdução a economia
• Programação não linear
• Bancos de Dados
• Teoria e modelos de Grafos
• Teoria Geral de Administração
• Contabilidade
• Sistemas Operacionais
• Programação matemática
Idiomas Português, Inglês e Espanhol.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
NOME: Eva Francisco da Costa Almeida
DATA DE NASCIMENTO: 26 de Janeiro de 1961
NACIONALIDADE: Angolana
FILIAÇÃO: Francisco Pedro da Costa e de Cecília Domingos da Costa
BILHETE DE IDENTIDADE: 000032928H0022
TELEFONE N°:912-506-205
EDUCAÇÃO: 1967-1972 Estudos primários e secundários
1973- 3° ano do Liceu Norton de Matos
1975-1978-4° e 5° ano Liceu Nzinga MBandi
1979- 1982 Pré Universitário curso de Ciências Sociais
1983-1989 Curso superior de Economia na Especialidade Finanças e Créditos.
HABILITAÇÕES LITERARIAS:
Curso Superior de economia
1990- Ingresso no mercado de trabalho no Ministério do Comércio na Empresa de Supermercados de
Luanda.
1992- Chefe de departamento financeiro na mesma empresa.
1993- Directora administrativa e financeira.
1994-1996- Empresa privada Inovadora Trading, Directora Financeira.
1996-1998- Empresa privada VOAR, Directora Financeira.
1998-2000- Empresa privada de aviação Transaérea, directora financeira.
2001- Tribunal de Contas.
200l - Estágio no Tribunal de Contas de Portugal.
2002- Nomeada chefe da 4ª Divisão do Tribunal de Contas.
2002 - Curso de capacitação em Contabilidade e Auditoria nível I ministrado pela KPMG .
2002- Curso de Elaboração e Execução Orçamental e Contabilidade Governamental, para profissionais de
controlo externo, ministrado em Brasília.
2003- Curso de capacitação sobre o Parecer a Conta Geral do Estado, ministrado por técnicos portugueses.
2004- Curso de capacitação em Contabilidade e Auditoria nível II, ministrado pela KPMG.
2004-Curso de Auditoria Financeira, na prospectiva da INTOSAI ministrado por um técnico da SAI Sul
Africana.
2005- Participação na conferência Internacional de Desestatização, Privatização, Regulação e Parceria
Pública Privada- Brasil.
2005- Curso de contabilidade, Auditoria Financeira, fiscal e informática e detecção de fraudes, ministrado
pela empresa UHY.
2005 - Participação no 10° encontro do grupo de trabalho da INTOSAI sobre Auditoria Ambiental Moscovo.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
2005- Curso sobre o Sistema Integrado de Gestão financeira, ministrado pelo Ministério das Finanças.
2006- Curso de Auditoria Financeira ministrado pela empresa UHY.
2006- Curso "Introdução ao Controle da Gestão Ambiental" e curso"Ciclo de Estudos em Controle da
Gestão Ambiental para Países de Língua Portuguesa" ministrado na cidade de Brasília.
CONHECIMENTO DE LINGUAS:
Inglês, francês, espanhol e russo.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
NOME: Antoniza de Fátima da Rocha Bonfim Luquessa;
NATURALIDADE: Luanda;
DATA DE NASCIMENTO: 15/01/1975;
FILIAÇÃO: António Rocha Bonfim e Delfina dos Santos Bonfim;
B.I. n.º 000296699LA036, de 05 de Julho de 2006;
MORADA: Bairro Cassenda, Av. Revolução de Outubro;
Tel. N.º 923 318890;
CARTA DE CONDUÇÃO N.º: LD-219395
E-mail: [email protected]
FORMAÇÃO ACADÊMICA
• 2004- Licenciatura em Economia (Especialidade de Gestão) pela Faculdade de Economia da Universidade
Agostinho Neto;
• 1995- Conclusão do ensino médio no Instituto Médio de Economia de Luanda;
• 1989- Conclusão dos estudos primários na escola São José do Clonim em Luanda.
EXPERIÊNCIA PROFISSINAL
• 1995/1997 – Encerramento - de contas na empresa Agropecind, U.E.E;
• 1997 -Colaboração nos Consultores Reunidos como Técnica de Contas;
• 1997/1998 - Encerramento de Contas com o contabilista Jorge Machado;
• 2000/2001 - Colaboração no acerto de contas na Sonangol Distribuidora como Técnica de Contas;
• 2001 - Ingresso na área Técnica do Tribunal de Contas;
• 2001- Estágio no Tribunal de Contas Português;
• 2001/2003 - Chefe da 2ª Divisão do Tribunal de Contas Análise de contratos de empreitada e obras
públicas;
• 2004 - Chefe da 5ª Divisão do Tribunal de Contas - Prestação de contas de empresas públicas, a nível local
e auditorias;
LINGUAS FALADAS
1. Português
2. Inglês;
CURSOS FRENQUENTADOS
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
• 2001 - Curso de Gestão de Qualidade (Tribunal de Contas Português);
• 2002 - Curso de Contabilidade e Auditoria - Nível I (KPMG);
• 2003·- Teoria de Auditoria (Tribunal de Contas Brasileiro);
• 2003 - Curso de Capacitação sobre a Conta Geral do Estado (Tribunal de Contas de Angola);
• 2004 - Curso de Capacitação em Contabilidade geral e Auditoria -Nível II (KPMG);
• 2004 - Curso de Auditoria Financeira na perspectiva da INTOSAI;
• 2005 - Curso sobre o Sistema Integrado de Gestão Financeira Estado (Fase I) - Ministério das Finanças;
• 2006- Curso de Auditoria Financeira pela UHY;
• 2006 - Curso sobre o Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado ( Fase II) - Ministério das
Finanças.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Helder João Beji
Estado Civil: Casado
Naturalidade: Luanda
Residente em Luanda
FORMAÇÃO ACADÉMICA
Estudos primários e secundários em Luanda
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na vertente de Ciências
Jurídico-Económica;
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Professor do II e III níveis na Escola Povo em Luta da Samba de 1990 à 1994;
Assistente Administrativo nos Serviços Sociais da Universidade Técnica de Lisboa de
1994 à 1996;
Funcionário do Banco Comercial Português (BCP) de 1997 à 2001, tendo colaborado:
Private Banking
Secretaria Geral
Departamento de créditos
Departamento de cartões: Multibancos, Visa e American new Express;
Assistente Administrativo do Pessoal do Quadro definitivo da Administração Pública Portuguesa com
vínculo à Universidade Aberta de Lisboa de 2001 à 2004;
CURSOS COMPLEMENTARES
Estágio no Tribunal de Contas de Portugal na área de Fiscalização Preventiva em 2001,
Estágio no Tribunal de Contas de Portugal na área de Fiscalização Sucessiva (Conta Geral do Estado) em
2003,
Cursos básicos de Informática (Windows; Excel e World) na óptica do utilizador;
Curso sobre competitividade pelo Instituto de Solidariedade e Cooperação Universitária de Lisboa;
Curso de World, Excel, Power Point, Internet, ministrado em Luanda pela UHY - Angola;
Curso básico de Inglês no Wall Street Institute em Lisboa em 2002,
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Curso de como falar em público ministrado pelo Centro Cultural do Campo Grande em 2003;
Curso sobre Auditoria de Regularidade ministrado pela KPMG, em 2004;
Curso do SIGFE - Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, ministrado pelo Ministério das
Finanças, 2004;
Curso de Auditoria ministrado pelo Secretariado da AFROSAI, 2005;
Curso de Auditoria Financeira e de Fraude, ministrado pela UHY - Angola, em 2005;
Curso de Auditoria Financeira e de Regularidade, pelo Secretariado da AFROSAI, ministrado pela UHY Angola, em 2006;
Curso sobre SIGFE, princípios e normas de contabilidade pública internacional, ministrado pelo Ministério
das Finanças no âmbito do cumprimento do Programa de Modernização das Finanças Públicas, Ministério
das Finanças, 2006;
INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR
Membro do Secretariado Nacional da OPA e da JMPLA em 1986 e 1988 à 1991.
Colaborador do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), apoio as eleições gerais de 1992 em Angola.
Participação no XXX e XXXI CONGRESSO INTERNACIONAL UNIVERSITÁRIO - UNIV em Roma Itália sob o Tema: "Concorrência e Competitividade" e "Sociedade Multicultural" organizado pelo Instituto
per la Cooperazione International (ICU) em Roma-Itália, integrando as delegações de estudantes da
Universidade Portuguesa no evento em 1997 e em 2000 respectivamente.
Participação no XII Festival da Juventude em Paris (França) em 1998,
Cursos de catequese pela - paróquia de S.António, organizados pelo Secretariado de Catequese da Diocese
de Luanda.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Dados pessoais
Nome: André Almeida Panzo
Data de nascimento: 15 de Janeiro de 1973
Filiação: Silvino Silva Panzo e Inês Almeida
Dados académicos
• Licenciatura em Relações Internacionais e Sociologia pela Universidade de Witwatersrand de
Joanesburgo, África do Sul
Cursos
• Tradução (Inglês – Francês) pela Universidade de Witwatersrand
• Contabilidade, Auditoria Financeira, Fiscal, Informática e Detecção de Fraude ministrado pela UHY 2005;
• Auditoria Operacional, Auditoria Financeira (AFROSAI-E), ministrado pela UHY - 2006
Experiência profissional
• Consultor no Tribunal de Contas
• Intérprete nos tribunais de Joanesburgo
• Professor coordenador de Inglês na Escola Mutu ya Kevela
• Professor coordenador de Inglês na escola do II e III níveis da Ilha do Cabo
Línguas
• Português
• Inglês
• Francês
• Espanhol
• Hungu
Obras literárias
• Penumbra da Vigília
• Poesia Proverbial
• Dimensão de Poesia Proverbial na Obra de Agostinho Neto
• Quitandeira da Globalização
• Quitandeira na Poesia
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
BONIFÁCIO MANUEL
Chefe de Divisão de Relações Públicas e Transporte.
Nascido aos 17 de Abril de 1968, na Província da Huíla.
Primeiro Ano do Curso de Ciência de Comunicação
Técnico Médio do Curso de Ciências Sociais Planificação e Finanças- Luanda, Gestão comercial - Luanda,
Relações Públicas e Protocolo- Luanda
OUTRAS ACTIVIDADES
1975 a 1980 - Ingressou na Organização dos Pioneiros Agostinho Neto "OPA" e posteriormente na JMPLA,
na Província da Huila;
1983 - Cumprimento Obrigatório dos Serviços Militares,
ingressou na UGP - unidade de Guarda Presidencial no Futungo II;
1985 - foi transferido para o Palácio do Povo no Sarcófago do Guia Imortal Doutor António Agostinho
Neto, Primeiro Presidente de Angola, exercendo as funções de posto de guarda da terceira companhia do
terceiro pelotão;
1986 - Operador das comunicações e Telex e Trabalho Secreto;
1988 - Oficial Operativo e acompanhamento dos médicos e enfermeiros; - Chefe do Expediente da
Secretária Geral;
- Oficial de processamento de folha de salários no Departamento de Finanças;
- Chefe de secção de relações Públicas da Secretária Geral;
1991-Foi patenteado ao grau de 3º Sargento;
1992- Segundo sargento e posterior graduado 1 º Sargento;
1993 - Aspirante;
1994 - foi promovido ao grau de Sub- Inspector;
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
1995 - Foi transferido em comissão de serviço para o Cerimonial do Presidente da República durante um
ano;
1996- Foi requisitado para o Gabinete de Sua Excelência Senhor Primeiro Ministro da República de Angola,
exercendo as funções de Oficial do Protocolo e Cerimonial do mesmo Gabinete, e eleito membro da Célula
n.º2 do MPLA;
No dia 15 de Outubro de 2000, foi transferido para a sede Nacional do MPLA, no departamento de Finanças
do C.C exercendo as funções de Chefe de Secção de Relações Públicas e Transportes;
Em 12 de Abril de 2001, foi requisitado em Comissão de Serviço para o Tribunal de Contas, para exercer as
funções de Chefe de Divisão dos Transportes e Relações Públicas até a presente data.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
BREVES NOTAS CURRICULARES DOS CHEFES DE SECÇÕES
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Nome: José Lino pascoto Quimila
Major das Forças Armadas Angolanas.
Filiação: Lino Pascoto Quimila Ngongo e de Paulina Correia Sebastião António Nascido aos: 05/02/1955
Natural: Golungo Alto
Província: kuanza Norte
Estado civil: Casado
Formação académica
Escola Missionaria Catolica-Kuanza Norte
- Ensino de base 1968
Liga nacional africana
- II Nível-Luanda 7973
Base aérea nO 1 - Luanda
-Curso de Misses Anti-Tanques -1975
Escola revolucionaria militar kimpuanza - F APLA
-curso de especialista menores (sargento) 1977
-vários cursos de superação e seminários de capacitação politica
Escola Ngola kiluange lI! nível -2003
Experiência profissional
A.J.Coelho
- Técnico de reparação de maquinas de escrever -1974
- Especialista de miss anti-tanques - Malange 1975
- Chefe de peça canhão 765 mm 3a região político militar -1976
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
- Chefe logístico de batalhão inter arma 3a região politico militar 1976
Escola comandante Benedito
-chefe da técnica antiaérea 1977
-alfabetizador -1978
-chefe de secção de cultura -1978
Direcção Politico Nacional -F APLA
-chefe de secção de cultura do deprt° de cultura e alfabetização. 1979/82
Tribunal de contas 2001
- Chefe de secção de Transportes
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
DADOS PESSOAIS
NOME: Ana Celestino Pereira Bravo J.C.Zau
FILIAÇÃO: José Caetano Celestino Bravo Júnior e de Esperança José Domingos da Silva.
NATURALIDADE: Luanda.
DATA DE NASCIMENTO: 03 de Janeiro de 1957.
ESTADO CIVIL: Casada.
PROFISSÃO: Operadora de Computador.
FUNÇÃO: Chefe de Secção.
HABILITAÇAO LITERÁRIA: 5° Ano do Curso Superior de Contabilidade e Gestão.
CURSOS / SEMINÁRIOS
• Curso de dactilografia.
• Curso de Operadora de Computadores (WORD STAR)
• Curso de Secretariado de Direcção, feito no Instituto de Aperfeiçoamento Técnico Acelerado - 1991.
• Reciclagem se Secretariado em Lisboa - 1993.
• Reciclagem dos programas (Microsoft Word, Excel, Power Point)1999.
• Participou como Congressista do XXI Congresso dos Tribunais de Conta do Brasil - em Cuiabá MatoGrosso em 2001.
• Frequentou o curso de: Gestão de Qualidade em Lisboa - 2001.
• Participou do VII Congresso Nacional e IV Congresso Internacional da Associação Nacional do Ministério
Público de Contas, "Os Novos Rumos do Controlo e da Administração Pública, em Brasília - 2004.
• Participou do XXIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil e I Congresso Internacional dos
Sistemas de Controlo Público - no Rio Grande do Sul Brasil 2005.
FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
• Escriturária de 1 a Classe - 1977
• Chefe de Secretaria - 1989 à 1991
• Secretária de Direcção - 1995 à 2003
• Chefe se Secção - 2003 à 2007.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
VENÂNCIO DA CONCEIÇÃO ROSÁRIO JUNQUEIRA
Chefe de Secção da 3 ª Divisão dos Serviços Técnicos.
Nascido aos 07 de Outubro de 1978, em Malanje província de Malanje.
FORMAÇÃO ACADÉMICA
Frequência do 1º Ano do Curso Superior de Informática - ISPRA.
Participou de um estágio no Tribunal de contas de Portugal no ano de 2001 com a duração de um mês, tendo
frequentando ainda dois cursos sobre:
- GESTÃO PRIVADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ABORDAGEM JURÍDICA (8h)
- A GESTÃO DA QUALIDADE (9h)
Tem conhecimento de Informática nos seguintes módulos:
- Windows 95, 98, NT, ME, 2000, XP.
- Office 97,2000, XP.
- Programação em Visual Basic.
Curso de inglês até ao nível pré - intermediário
Ingressou no Tribunal de Contas, aos 4 de Julho de 2001, nomeado Chefe de Secção por Despacho do Juiz
Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas em 22 de Fevereiro de 2002.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
NOME: Feliciano Luís Basilio
FILIAÇÃO: Luís Manuel Basilio e Filipa Pascoal
DATA DE NASCIMENTO: 22 de Junho de 1951 - Luanda
BAIRRO: Kilamba-Kiaxi
TELEFONE: 912339850
TITULAR DO B.I. N° 000396512LA036
CARREIRA ESTUDANTIL
INSTRUÇÃO PRIMÁRIA - ESCOLA DA IGREJA METODISTA -LUANDA
1959 - 1960 - pré - primária
1960 - 1961 – lª Classe
1962 - 1962 – 2ª Classe
1962 - 1963 – 3ª Classe
1963 - 1964 – 4ª Classe
1964 - 1965 - Admissão aos Liceus
ENSINO SECUNDÁRIO - LICEU PAULO DIAS DE NOVAIS - LUANDA
1966 - 1969 - l° Ciclo
1969 - 1972 - 2° Ciclo
ENSINO COMPLEMENTAR - LICEU SALVADOR CORREIA
1975 - 1976 - 6° Ano
1976 – 1978 -7° Ano
ENSINO SUPERIOR
UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO - FACULDADE DE ECONOMIA
1979 -1980 - l° Ano
1981 -1982 - 2° Ano
1982 - 1983 - Frequência do 3° Ano Interregno por vários motivos
2006 - Reinicio dos Estudos na Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto.
CUMPRIMENTO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO, DE ABRIL DE 1972 A DEZEMBRO DE
1974.
TRAJECTÓRIA PROFISSIONAL
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
1972 - Funcionário da Câmara Municipal de Luanda, com a categoria de 3° oficial
1975 - 1977 - Funcionário do Comissariado Provincial de Luanda, nas categorias de 3° oficial, 2° oficial e
chefe de Secção.
1977 - 1978 - Funcionário da ENTEX - Empresa Nacional Têxtil do Ministério da Indústria, com a
categoria de Técnico de 1ª Classe.
1979 - 1998 - Funcionário do Ministério da Indústria - Direcção Nacional dos Recursos Humanos nas
categorias de chefe de Sector, chefe de Serviços e chefe de Departamento.
ESTÁGIOS E CURSOS DE REFRESCAMENTO
1980 - Curso de Gestão de Rec.Humanos no Instituto de Reconstrução Industrial - Itália.
1981 - Curso de Gestão de Empresas (6 meses) na COPRAI - Instituto de Cooperação - Portugal.
1985 - Curso de Liderança, (3 meses) no SENAI - Serviço Nacional de aprendizagem Industrial - Brasil.
1989 - Seminário FOLLOW UP, sobre cooperação Norte - Sul e Sul -Sul 15 dias- Itália.
2006 - Curso de Gestão de Património - 1 Semana - INA- Instituto Nacional de Administração Pública Portugal
CONHECIMENTOS DE LÍNGUAS
Português - fala e escreve fluentemente
Espanhol- fala e escreve
Inglês - fala e escreve
Francês - fala e escreve
Italiano - fala e escreve
Kimbundo - fala e escreve
PAÍSES QUE CONHEÇE
Portugal
Espanha
Holanda
Inglaterra
Itália
Brasil
Egipto
República democrática do Congo
República do Congo Brazzaville
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Dados Pessoais
Nome: António José Pontes
Nacionalidade: Angolana
Data de Nascimento:14.10.68
Naturalidade: Malange
Estado Civil :Solteiro
Dados Académicos
Concluiu o ensino primário na Escola N° 74 Malange em 1980
Concluiu o ensino Secundário em Cuba na Escola Leovigildo Ramirez Batista(ESIZEC N°47) em 1987
Concluiu o curso Médio de Química(Russia) em 1990
Licenciou-se em Relações Económicas Internacionais pela Universidade Estatal de
Moscovo(ULIANOVSK) em 1998
Dados Profissionais
• Ingressou nas Forças Armadas Angolanas na Escola Superior de Química Militar 1987
• Curso de Contabilidade e Auditoria Nível1(KPMG) 2002
• Curso de Contabilidade e Auditoria Nível 2(KPMG) 2004
• Curso Sobre o Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado(Fase 1) pelo Ministério das Finanças
Experiência Profissional
• Ministério das Relações Exteriores como Técnico Superior do ISRI 2002
• Foi Nomeado como Técnico do Tribunal de Contas em Outubro de 2002
• Foi Nomeado como chefe de Secção em Abril de 2004
Línguas
1. Português Fluente
2. Espanhol Fluente
3. Russo Fluente
4. Inglês Básico
5. Francês Suficiente
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
DADOS PESSOAIS
• NOME: Francisca Pedro Socola
• FILIAÇÃO: Samuel Socola e de Domingas Pedro Gaspar
• IDADE: 29 anos
• ESTADO CIVIL: Casada
• NACIONALIDADE: Angolana
• DATA DE NASCIMENTO: 28/05/1978
• LOCAL DE NASCIMENTO: Malanje
• HABILITAÇÕES LITERÁRIAS - Frequência do 2ª ano da Faculdade de Direito da Universidade
Agostinho Neto
CURSOS / SEMINÁRIOS
• 1997 - Curso de Capacitação para Professores do 1º Nível, Malanje
• 1996 - 2000 - Curso Médio Normal de Educação - Malanje
• 1998 - Participou numa Assembleia Nacional da Juventude, que teve como
tema" O Protagonismo Juvenil na Defesa dos Direitos Humanos" no Sumbe.
• 1999 - Curso de Comissão do Direitos Humanos - Luanda
• 2001 - Curso de Técnica de Secretariado, no INEJ - Luanda
• 2001 - Curso de Mícro-Informática na SISTEC - Luanda
• 2002 - Participou a uma Conferência na Cidade de Kimberlim na África do Sul sobre ASSOCIATION OF
PUBLIC ACCOUNTS COMMITTEES, pelo Tribunal de Contas.
• 2005 - Participou a uma Conferência no Estado de Brasília - Brasil, sobre a Luta do Combate Global
Contra a Corrupção.
ACTIVIDADES EXERCIDAS
• 1997 - 2001 - Secretária Provincial da Juventude - Malanje.
• 1998 - 2001 - Professora do l° Nível - Malanje.
• 2000 - Professora e Directora da Escola Dactilografia - Malanje.
• Engressou no Tribunal de Contas aos 11 de Junho de 2001, aonde actualmente exerce as funções de Chefe
de Secção
DOMÍNIO DE LÍNGUAS
Português - fala e escreve fluentemente
Inglês - fala e escreve razoavelmente
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
BREVES NOTAS CURRICULARES DOS TÉCNICOS
AFECTOS À ÁREA TÉCNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Nome: Francisco João Canhengue
Nascido aos 17 de Abril de 1966
Natural de Malange
Portador do Bilhete de Identidade número 0097863ME022
Residência: Travessa da Rua do Pico, Morro Bento I- Samba.
Formação Académica
1999- Licenciatura em Economia, na Universidade Agostinho Neto – Luanda. Especialidade de Gestão de
Empresas.
1989- Curso Médio Normal de Educação, no I.M.N.E. de Malange. Especialidade de Geografia -História.
1984- Conclusão do Ensino de Base Geral, no Liceu Sagrada Esperança de Malange.
1973- Início dos estudos na Escola primária "Liga da Maxinde" em Malange.
Experiência Profissional
2006- Contador Verificador de 2ª classe no Tribunal de Contas;
2001- Professor de Contabilidade Financeira no Instituto Médio de Economia e no Colégio Henriques Luanda;
1997- Professor de Contabilidade Geral I no Instituto Médio Técnico de Gestão - Luanda.
1996- Professor de Contabilidade Geral no Curso Básico, na Escola da Câmara do Comercio e Industria de
Angola.
1994- Chefe de Secção de Estatística no Departamento de Planificação e Finanças da Delegação Provincial
de Educação do Bengo.
1991- Sub-Director Pedagógico da Escola Técnica Rural de Caxito-Bengo.
1987- Professor de Geografia no Curso básico de Formação Docente Malange, anexo ao Instituo Normal de
Educação.
1984- Início da actividade docente na Escola do Ensino de Base do II nível do Quêssua-Malange.
Línguas
Português
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Inglês -noções básicas
Francês -noções básicas
Cursos e estágios
2006-Curso de Auditoria Financeira, ministrado pela UHY;
2005-Curso sobre o "Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado - SIGFE"
2005-Curso de Auditoria Financeira, Fiscal, Informática e Detecção de Fraudes, ministrado pela UHY;
2005-Participação na Conferência Internacional sobre a Desestatização, Privatização, Regulação e Parceria
Público Privado - Brasil;
2004-Curso sobre consulta ao "Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado -SIGFE"
2004- Curso de "Capacitação em Contabilidade e Auditoria" - nível II ministrado pela KPMG- Luanda;
2004- Curso de Auditoria (Teoria e Prática) ministrado pela INTOSAI, através da KPMG - África do Sul.
2004- Curso de Contabilidade Aplicada a Informática - Luanda
2003- Curso sobre a elaboração do "Parecer à Conta Geral do Estado e da Segurança Social" - Luanda;
2003- Estágio no Tribunal de Contas de Portugal sobre a elaboração do "Parecer à Conta Geral do Estado e
da Segurança Social".
Contacto:
E-mail: [email protected]
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Ruth Augusta Alberto Machado
Nasceu aos 03 de Agosto de 1956
Licenciada em economia pela Universidade Agostinho Neto de Angola
Iniciou os estudos na Província do Bié, tendo continuado na Província do Kuando Kubango e ter feito o
ensino médio em Luanda
FUNÇÕES EXERCIDAS
- Professora do Ministério de Educação
- Deputada a Assembleia Provincial
- Dirigente Provincial da OMA, chefe no Departamento de Relações
Exterior do Comité Nacional
- No Gabinete do Plano do Ministério da Comunicação Social
- Representante do Governo Provincial do Kuando Kubango em Luanda
OUTROS CURSOS
Curso de Meio de Comunicação de Difusão Massiva Curso médio de Ciências Sociais
Curso de Pedagogia e Didáctica
Curso de Gestão de Qualidade em Portugal
Curso de Planeamento e Execução Orçamental, Contabilidade Pública e Análise de Demonstrativos para o
Controlo Externo no Brasil
Cursos de Auditoria em Angola
Curso de Língua Alemã
Curso de Inglês em Angola
OUTRAS PARTICIPAÇÕES
Participou em Congressos e vários seminários sobre Administração Pública Integrou o Orgão Coordenador
Político-Administrativo para as Províncias Centro, Sul e Leste do País pela Resolução n.o 8/BP/COF/87 de
1 de Julho
Ingressou no Quadro Técnico do Tribunal de Contas em 01 de Outubro de 2001
81
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
NOME: Cristo António;
NATURALIDADE: Damba, província do Uíge;
DATA DE NASCIMENTO: 10/09/1973;
FILIAÇÃO: António Luvumbo e Madalena Capitão;
BI. n.º 000536219UE036, de 14 de Dezembro de 2001;
MORADA: Bairro Prenda, rua dos Mareantes;
Tel. N.o 924 367072;
E-mail: [email protected]
FORMAÇÃO ACADÉMICA
• 2006- Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Civis pela Faculdade de Direito da UAN com a
Colaboração da Universidade de Coimbra;
• 2005- Licenciatura em Direito (Ciências Jurídico-civis) pela Faculdade de Direito da Universidade
Agostinho Neto;
• 1998- 2° Ano de Teologia no Seminário Maior do Sagrado Coração de Jesus em Luanda;
• 1995- Bacharel em Filosofia no Seminário Maior de S. Paulo Uíge;
• 1992- Curso Propedêutico (Estudos sobre humanidades), com o grau de técnico pré-universitário, pelo
Seminário Maior do Uíge;
• 1989- Conclusão do ensino de Base, III Nível pela Escola do II e III Níveis anexa ao Puniv;
• 1987- Estudos Secundários -Escola Preparatória do Urge.
• 1985- Estudos primários - Uíge.
EXPERIÊNCIA PROFISSINAL
• 1995- Professor de Latim e História Universal no Curso Propedêutico do Seminário Maior do Uíge;
• 1998-professor de Língua Portuguesa na Escola Njinga Mbandi - Luanda;
• 1999- Professor e Coordenador de Cadeira de Noções de Introdução ao Direito no Instituto Médio
Comercial de Luanda;
• 2001/1 de Junho - Ingresso na Área Técnica do Tribunal de Contas.
LINGUAS FALADAS
1. Português
2. Inglês;
3. Francês(noções elementares);
4. Latim;
5. Kicongo;
6. Lingala.
82
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
CURSOS FRENQUENTDOS
• 2003 Curso de Capacitação sobre a Conta Geral do Estado;
• 2004 Curso de Capacitação em Contabilidade geral e Auditoria nível 2 pela KPMG;
• 2004 Curso de Auditoria financeira na perspectiva da INTOSAI
• 2005 International training course on Financial Audit and VFM - Value For Money(Auditoria Financeira e
auditoria de desempenho)pela NAO(National Audit Office)-Londres, de 8 a 23 de Setembro;
• 2005- Cursos de Contabilidade, Auditoria financeira, auditoria fiscal e informática e detecção de fraudes
pela UHY;
• 2005- Curso sobre o Sistema de Gestão Integrado de Finanças, Ministério das Finanças;
• 2006 Workshop on conducting Quality Assurance Reviews for Financial Audit(Revisor de qualidade e
certeza das auditorias financeiras), Windhoek, de 2 a 6 de Outubro;
• 2006- Curso de Auditoria Financeira pela UHY.
83
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
DOMINGAS ALEXANDRA GARCIA
Nascida aos 21 de Dezembro de 1961 em Luanda.
Licenciada em Direito pela Universidade Agostinho Neto. Área de especialidade: Jurídico Económica em
1995/96.
Ingressou na Função Pública em 1985, na Empresa de Apoio aos Cooperantes (LogitécnicaUE.E.), tutelada
pela então Secretária do Estado para a Cooperação.
1995 - Curso de Formação sobre o Tribunal de Contas, realizado em Luanda na Faculdade de Direito.
1990 - Por despacho de 17 de Outubro de 1990, foi colocada como professora na Escola do IIº e IIIº Nível
MUTU YA KEVELA, onde exerce as funções de Professora
Estágio da Advocacia durante 18 meses.
Cursos:
Marketing Cultural, promovido pela "Agencia Movimento"
2000 - Curso de Programa de Gestão e Liderança, realizado em Luanda, de 8 de Junho a 8 de Agosto,
ministrado pela "TECNOFORMA".
2001- Curso de Desenvolvimento de Competência em Gestão, realizado em Luanda, entre 30 de Abril a 11
de Maio, ministrado pela "CEGIA".
2001- Curso de "A Gestão da Qualidade, realizado em Lisboa, pelo Tribunal de Contas de Portugal de 23 a
26 de Outubro.
2001 - Curso de "Gestão Privada de Serviços Públicos - Abordagem Jurídica", realizado em Lisboa pelo
Tribunal de Contas de Portugal de 30 a 31 de Outubro.
Ingressou no Tribunal de Contas em 01 de Outubro de 2001.
84
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
IDENTIFICAÇÃO
• Nome: Vicente Domingos Basílio
• Data de Nascimento: 15 de Janeiro de 1969
• Naturalidade: Luanda
• E-mail: [email protected];[email protected] ;
HISTÓRICO ACADÊMICO
• Mestrado em Ciências Económicas (1999), pela Academia Estatal de Serviços de Moscovo;
• Licenciado em Sistema Informático (Opção Economia) em 1998, pela Academia Estatal de Serviços de
Moscovo;
• Técnico Médio de Electricidade Industrial (1992),. pelo Instituto Médio de Electricidade de Bacú.
ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
• 2002, Funcionário do Tribunal de Contas;
• 1999 à 2002, Funcionou na Direcção de Contabilidade e Estatística da Empresa Nacional de Electricidade
(E.N.E.-E.P.);
• 1999 à 2000, Prestou Serviço na Direcção de Administração e Finanças da Sociedade de Gestão Portuária
(SGEP, LDA);
• 1993 à 1998, Vice-Presidente da Associação dos Estudantes Angolanos na Comunidade de Estados
Independentes (AEA/CEI);
• Participou em diversas auditorias, palestras, seminários, conferências, assembleias, workshop, comissões
de trabalho e colóquios.
FORMAÇÃO ADICIONAL (CURSOS)
• Curso de Catequista e de Ferias, ministrado pela Igreja Católica;
• Curso Eleitoral, pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE);
• Curso de Tradutor (Intérprete) - Português – Russo – Português;
• Curso de Capacitação em Contabilidade e Auditoria (Níveis I e 11), ministrado pela KPMG;
• Estagio no Tribunal de Contas de Portugal (Parecer a Conta Geral do Estado, Execução Financeira e
Orçamental e, procedimentos de auditoria);
• Curso de capacitação sobre o Parecer à Conta Geral do Estado, controlo da Execução Financeira e
Orçamental, ministrado por técnicos do Tribunal de Contas de Portugal;
• Curso de Auditoria, ministrado pela INTOSAI;
• Formação especifica para o domínio dos módulos, funcionalidade, relatórios, consulta e utilização prática
do SIGFE (Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado) e sobre os novos conceitos introduzidos no
âmbito da Gestão Financeira do Estado;
85
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
• Curso de formação em Contabilidade, Auditoria Financeira, Fiscal e Informática e Detecção de Fraude,
ministrado pela UHY;
• Curso de formação em Auditoria Financeira (AFROSAI - E), ministrado pela UHY.
• Formação especifica sobre as metodologias, princípios, normas nacionais e internacionais de contabilidade
para o sector público e plano de contas do estado (conceito integrado) .
86
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
JOSÉ DA SILVA NETO
Nascido aos 03 de Março de 1967, na Província de Luanda.
Licenciado em Direito, na especialidade de Direito Civil pela Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro e
Graduado em Direito Público, na Universidade de São Paulo/Brasil
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS
Dois(2) anos de Estágio na Ordem de Advogados do Estado do Rio de Janeiro; Estágio na 1ª Vara Civil de
Madureira;
Um(l) ano de estagio no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Estágio no Juizado de Pequenas
Causas;
Professor estagiário da universidade do Estado do Rio de Janeiro;
Estagio na área de Responsabilidade Civil de seguro contra terceiro da ENSA;
CURSOS ADICIONAIS
Técnico Médio Aviação de 1987/1990 na ex-URSS.
Técnico Médio de Relações Humanas de 1991/1994 na Itália.
Curso de Auditoria Informatizada, no Instituto Seredello Correa - 2001
Ingressou no Tribunal de Contas, em 01 de Julho de 2001.
87
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
925 82 7l 03
DADOS PESSOAIS
Nome: Denise da Conceição de Campos Bernardo Lopes Silvestre
Data de Nascimento: 06 de Julho de 1983
Nacionalidade: Angolana
Estado civil: Casada
Morada: Bairro Nelito Soares, Rua Eugénio de Castro n.o22, Rangel
Local de Nascimento: Ingombotas, Luanda
N.º do BI: 000881785LA034
Data de emissão do BI: 31 de Janeiro de 2007
Telefone para contacto: 912407891
FORMAÇÃO ACADÊMICA
1989 a 1993 - Ensino Primário
1994 a 1997 - Ensino Secundário
1998 a 2000 - Ensino Pré - universitário - Curso de ciências Sociais
2001 a 2006 - Ensino Superior - Licenciatura em Gestão
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Curso de Informática na Óptica do utilizador (office).
Curso de Contabilidade Aplicada a Informática (Gesticom).
Curso de Tesouraria Aplicada a Informática (Gesticom).
Curso de Processamento de Salário Aplicado a Informática (Gesticom).
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
2003 a 2006 - Empresa SERGEST- Gestão Integrada, Lda. com a categoria de Colaboradora função de
Contabilista:
- Abertura e fecho de contas.
- Processamento de salários.
- Cálculo de impostos.
LÍNGUAS
Português falado e escrito fluentemente.
Inglês falado e escrito (regular).
OUTROS:
Inscrita como técnica de contas na Direcção Nacional de Contabilidade.
Dinâmica e apta a aprender novas tarefas e obrigações.
Ingressou no Quadro do pessoal técnico do Tribunal de Contas aos 01 de Novembro de 2006, com a
categoria de técnica superior de 2a classe, colocada na 5ª divisão dos serviços técnicos.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Nome: Luísa Maria António João Baptista
Nacionalidade: Angolana
Data de Nascimento: 27/09/74
Naturalidade: Kuanza Norte
Estado civil: Casada
DADOS ACADÉMICOS
• Concluiu o Ensino Primário e Secundário na Escola Samora Moisés Machel em Ndalatando;
• Concluiu o Ensino Médio no Instituto Médio Industrial de Luanda (IMIL) na especialidade de Química;
• É Licenciada em Economia na especialidade de Gestão de Empresa pela Universidade Agostinho Neto
(UAN) Faculdade de Economia em Angola.
DADOS PROFISSIONAIS
• Concluiu o curso de língua Inglesa pela Young Angolan Leader School of American English em Luanda
(YALSAE);
• Concluiu o curso de Secretariado pela escola PROGREDIR - Centro de estudos de Métodos de Ensino de
Línguas em 2001;
• Concluiu o curso de Informática pela Lello - Divisão Olivetti em 1992 nas seguintes matérias: Introdução
à Micro informática;
Introdução ao Sistema operativo «MS-DOS»,
Introdução ao processador de texto «Wordstar».
• Concluiu o curso de Dactilografia e Informática na Igreja Metodista Unida (IMU) nos seguintes Módulos:
Wordperfect, Lotus, Database plus, Windows II, Word/Win6.0, Excel;
• Concluiu o curso de Contabilidade, Auditoria Financeira, Fiscal, Informática e Detecção de Fraude
ministrado pela UHY - 2005;
• Concluiu o curso de Auditoria Operacional, Auditoria Financeira (AFROSAI-E), ministrado pela UHY 2006;
• Participou no Seminário de capacitação para a consulta e manuseamento do SIGFE ministrado pelos
técnicos do MINFIN - 2006.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
• Foi funcionária num estabelecimento comercial ALBA - Lda;
• Foi Nomeada como Técnica do Tribunal de Contas na categoria de Contadora Verificadora de 2ª em
Outubro de 2005.
LíNGUAS
• Português fluente;
• Inglês suficiente;
• Francês básico;
• Noções de Kimbundo;
• Noções de Espanhol.
89
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Nome: TERESA JORGE DE SOUSA GASPAR DA SILVA
Casada, Nascida aos 08/05/71, em Malange
Filiação: Marcela de S. Barreto da Silva e de Domingos G. da Silva
NACIONALIDADE • Angolana
HABILITAÇÕES LITERARIAS
• Ensino primário - Escola São José de Cluny
• Ensino secundário - Escola do 2º Nível Che-Guevara
• Escola do 3º Nível Ngola Kiluange
• Ensino Médio - Centro de estudos laborais
• Curso de Economia de Trabalho
Ensino Superior - UAN-faculdade de Economia
• Licenciada em economia
CURSOS TECNICOS
• Informática Microsoft word , Excel, power point
• Seminário de capacitação pedagógica organizada pela Escola de 10 de Maio e Ministério da Educação
EXPERIENCIAS PROFISSIONAL
• DE 1990 a 2007 professora do II E III Níveis na disciplina de Matemática Escola 10 de Maio
• DE 1997 a 2007 professora colaboradora no ensino Particular Herinária Janete e ensino Médio
• Financeira da Escola da Igreja Metodista Episcopal Africana Ver. Zacarias
• Desde 29/01/07 é funcionária do Tribunal de Contas na categoria de técnico Superior de 2ª classe,
colocada na 3ª Divisão dos Serviços Técnicos
Trabalhos desenvolvidos na faculdade
• Disciplina de Economia de Trabalho-Mercado de Emprego em Luanda.
• Disciplina regional Urbana-possíveis pólos de crescimento e possíveis Regiões Económicas
• Disciplina Economia e Desenvolvimento dos Mercados como Instituições.
Contacto: 912303091-pessoal
912302786-esposo
90
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Nome: Rebeca Helena de Lemos e Victor
Filiação: Cilane António e Joana Maria da Conceição Bettencourt de Lemos
Data de nascimento: 28 de Junho de 1979
Naturalidade: Luanda
Nacionalidade: Angolana
Estado civil: Solteira
Residência: Avenida Comandante Valódia n° 294/ 5° andar/53,
Município do Sambizanga
BI nº 532702LA036
Carta de condução n° LD-271891
E-mail: [email protected]
Telefones: 222443247/923797360
Línguas: Português, Inglês, Francês
Habilitações académicas: Curso superior de Direito concluído na Faculdade de Direito da Universidade
Católica de Angola (UCAN)
Habilitações complementares: Curso Médio de Jornalismo (IMEL), Curso de francês (Alliance Française de
Luanda), Curso intensivo de informática (ANGOP)
Experiência profissional: Contador Verificador de 2° da Primeira Divisão dos Serviços Técnicos do
TRIBUNAL DE CONTAS de Angola; Estágio na Agência Angola Press (ANGOP) durante 5 meses;
Trabalhos técnicos: Trabalho de investigação sobre o INFAC (Instituto de Formação Artística e Cultural)
91
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Nome : NILZA DJAMILA FURTADO MACHADO
BI nº :000159881LA018
Morada: Rua do Casuno, n.o 7, Cave B, Zona 4, Município da Ingombota
Telefones: ( + 244) 923 489928 Ou (+ 244) 396917
Telefone/Fax: (+244) 222 396917
Correio electrónico: [email protected]
Nacionalidade: Angolana
Data de Nascimento: 4 de Março de 1983
Formação académica
Ensino Primário
• Escola Primária Colégio do Lubango (1989- I 993)
Ensino de Base
• Escola Mandume - Lubango (1994-1995)
• Colégio Ngalula Tonet (1996)
Ensino Pré - Universitário
• Saint Mary's Diocesan School - Africa do Sul (199882001)
Ensino Universitário
• Diploma de Gestão e Marketing (Especialização em Recursos Humanos) - Damelin - Africa do Sul
Reconhecido pela Universidade Oxford Brookes.
FORMAÇÃO ACADÉMICA
• Curso de informática (Word, Acess, Excel e Powe Point)
Línguas
• Português - falado e escrito
• Inglês - falado e escrito
• Francês - básico
Competências e Aptidões
• Organização
• Fácil comunicação
• Adaptação ao meio
Função
• Técnica de Recursos Humanos desde 17 de Fevereiro de 2007 - Tribunal de emitas
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Carta de condução
• Nr: LD-258639
• Data de emissão: 15/07/2003
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Nome: Maria Elizabeth Pais da Cunha
Filiação: Francisco Henriques Pais da Cunha E. Camíla Sunga
Naturalidade: Cabinda
Nacionalidade: Angolana
Data de Nascimento: 25 de Março de 1972
Residência: Rua Rei Ndunduma, Bairro Miramar, ed. 24.
Profissão: Jornalista
Línguas: Português, Fiote e bases de inglês
Bilhete de Identidade n° 000203415CAO 13
Número de telefone: 912 208175
Habilitações Literárias
Frequentou o ensino primário nos anos 1979 a 1983 na escola Augusto Ngangula na cidade de Cabinda.
Posteriormente, passou a continuar os seus estudos no ensino secundário na escola Barão Puna,
nomeadamente as seguintes classes:
5ª classe no ano de 1984/ 85
6ª classe no ano 1985/86
Entretanto, o ensino de base correspondente a 7 e a 8ª classes frequentados em 1987 e 1989
respectivamente, na escola Nicolau Spencer.
Tendo ingressado para o ensino médio em 1993 e concluído em 1998, na opção Geografia e História.
Actualmente frequenta o quinto ano na faculdade de direito da universidade católica de Angola em Luanda.
Formação Profissional
Teve oportunidade de fazer algumas reciclagens locais, e estágios provinciais sobre matéria de informação
nos quais curso de saúde para prestação de primeiros socorros à população carente. Teve uma formação em
Lisboa sobre matéria televisiva, no centro de formação de jornalista (CENJOR) em conexão com a Rádio
Televisão Portuguesa. E alguma formação religiosa junto das irmãs Mercedárias da Caridade.
Experiência Profissional
Durante onze anos na Televisão Pública de Angola, com a categoria de repórter.
Outras informações
Possuí carta de condução e curso de informática.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
JOÃO NGUINAMAU PEMBELE
• Filho de Eduardo pembele e de Kamalandua F. Vuva
• Natural de Luanda
• Data de nascimento: 02 de Julho de 1975
• BI n° 000636011la038
• Residência: Rua J casa n 157 zona 12 Kilamba Kiaxi
Habilitações literárias:
• 2006 licenciado pela Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto na especialidade de Gestão
• 1996 á 1998-Ensino pré-universitário (Puniv Ingombota) o curso de ciências Exactas:
• 1990 á 1994 frequentou e concluiu o ensino secundário na Escola Mutu ya Kevela
• 1984 á 1988 frequentou e concluiu a escola primaria na escola n.o 620 Kilamba Kiaxi
Outras formações:
• Curso de contabilidade
• Curso de informática
• Frequenta o curso de Inglês
Experiência profissional:
• De 1997- 2001 professor efectivo da disciplina de química na escola do I, II e III Níveis n.º 615 Kilamba
Kiaxi e coordenador da referida disciplina.
• 2002 professor efectivo de contabilidade geral III no Instituto médio de Economia do Kilamba Kiaxi
(IMEKK) e colaborador no Instituto Médio Comercial de Luanda na disciplina de prática administrativa
• 2003-2004 professor efectivo de estatística no IMEKK e colaborador no Instituto Médio Comercial na
disciplina de matemática financeira
• 2005-2006 Professor efectivo de Noções de contabilidade IMEKK
• Desde 01/1/2007é funcionário do Tribunal de Conta na categoria de contador verificador de 2ª classe,
colocado na 3ª Divisão dos Serviços Técnicos
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Nome: Isabel Leia Kiampuku Tahamba
Nacionalidade: Angolana
Data de nascimento: 26 de Junho de 1978
Naturalidade: Huambo
Estado civil: Casada
DADOS ACADÉMICOS
• Concluiu o I nível na escola Augusto Ngangula na Província Huambo.
• Concluiu o II nível na escola Dangeraux na Província do Huambo.
• Frequentou III nível na escola Comandante Bula na Província do Huambo e concluiu na escola Angola e
Cuba do Cassenga, Luanda.
• Concluiu o ensino médio no Instituto Médio Normal de Educação, Garcia Neto, Luanda.
• É Licenciada em Direito pela Universidade Católica de Angola, nas especialidades Jurídico Económica e
Jurídico Forense em 2004.
DADOS PROFISSIONAIS
• Concluiu o curso de Informática nos seguintes módulos: Windows, Word, Excel.
• Concluiu o curso de Etiqueta e Relações Humanas da UCAN-1999
• Concluiu o estágio de Férias no ano 2003 realizado pelo DW em colaboração com ESSO, no âmbito do
programa de micro crédito.
• Frequentou um estágio no Tribunal Provincial de Luanda.
• Concluiu o curso de Auditoria Financeira, Fiscal, Informática e Detenção de fraude ministrado pela UHY2005,
• Concluiu o curso de Auditoria Operacional, Auditoria Financeira (AFROSAI- E), ministrado pela UHY 2006.
• Participou no Seminário de capacitação para o manuseamento do SIFE, ministrado pelos Técnicos do
MINIFN-2006.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
• Leccionou a Disciplina de Ciências da natureza no ensino Secundário no ano 2000.
• Foi nomeada como Técnica do Tribunal de Contas em Outubro de 2005.
LÍNGUAS
• Português Fluente;
• Inglês básico
• Noções de Latim
• Kikongo suficiente.
96
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Nome: Eunice Tchilombo Tchivandja
Filiação: Quirino Tchivandja e Verónica Nhangue Emídio Tchivandja
Data de nascimento: 18 de Agosto de 1979
Naturalidade: Huambo
Estado civil: Solteira
Residência: B° Martires de Kifangondo, rua n.º 8, casa nº 4,
Município da Maianga
BI n.º 000415438HO035.
Carta de condução n.o UG-20874
E-mail: cenybabyyahoo.com.br
Telefones: 923334287/925308026
Línguas: Português, Umbundu, Inglês básico
Habilitações académicas: Curso Superior de Direito concluído na Faculdade de Direito da Universidade
Católica de Angola (UCAN)
Habilitações complementares:
Curso Médio de Educação na Opção História / Geografia (INE),
Curso de inglês para iniciantes,
Curso de informática na óptica do utilizador,
Curso de Inspectora do Trabalho,
Curso de Conselheira sobre HIV/SIDA e DTS (Doenças de Transmissão Sexual)
Experiência profissional:
Inspectora Superior de 2ª classe do MAPESS durante um ano;
Técnica Superior de 2ª classe da 2ª Divisão dos Serviços Técnicos do TRIBUNAL DE CONTAS de
Angola;
Professora de Geografia da 5ª classe na Escola Primária «Trabalho e Luta» durante 5 anos.
97
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Nome: Deodato Jaime Magalhães Chipaca.
Filiação: Gabriel Jaime Marcolino e de Adelina da Conceição Faria de Magalhães. Nacionalidade:
Angolana.
Natural: Rangel.
Sexo: Masculino
Data de Nascimento: 26/12/1981
Portador do Bilhete de Identidade n° 000209827LA033, passado pelo arquivo de identificação de Luanda
aos 27 de Janeiro de 2006.
Residência: Rua do Fundão, casa nº 12B, Nelito Soares, Rangel.
Contacto n° 923 - 433117
[email protected]
HABILITAÇÕES LITERÁRIAS
Conc1uiu o ensino Médio de Construção Civil no IMIL - 1996 a 2000
Actualmente tem o 5° ano conc1uido no Curso Superior de Engenharia Informática, Ramo de Analista de
Sistema - Redes de Computador no Instituto Superior Privado de Angola (ISPRA).
HISTORIAL PROFISSIONAL
Trabalhou como professor no colégio Santa Ana, e actualmente professor do Colégio Bendizer, onde
lecciona as disciplinas de Sistemas de Exploração e Arquitectura de Computadores (SEAC), Técnica e
Linguagem de Programação (TLP), e Introdução a Informática.
Ingressou no Tribunal de Contas em 1 Fevereiro de 2007 na categoria de Técnico Superior de 2ª Classe
OUTROS
Membro de Direcção Comité Comunal da JMPLA do Rangel.
Membro de Direcção do Comité de Acção do Partido do Rangel. Cap-19.
Curso de catequista auxiliar na Paroquia de Nossa Senhora de Fátima.
1993 a 2000 foi Acólito na Paroquia Nossa Senhora de Fátima.
CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS
Informática na Óptica do Utilizador (Microsoft Word, Excel, Power Point, Front Page, e Acess.), montagem
e configuração de Redes de Computadores (LANS), conhecimentos em Protocolos TCP/IP, Reinstalação de
Sistemas Operativos, Recuperação de Dados, A+( Hardware).
LÍNGUAS
Português: Falado e escrito com fluência
Inglês: Falado e escrito razoável
98
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Nome: António da Costa Jorge
Nacionalidade: Angolana
Data de Nascimento.: 20/04/77
Naturalidade: Luanda
Estado civil: Solteiro
DADOS ACADÉMICOS
• Concluiu o Ensino Primário na Escola Samora Moisés Machel em Ndalatando. - 1991;
• Concluiu o Ensino Secundário na Escala Juventude em Luta em Luanda - 1994;
• Concluiu a Ensino Pré -Universitário no PUNIV central em Luanda 1997;
• É Licenciado em Direito pela Universidade Católica de Angola, nas especialidades Jurídica Económico e
Jurídica Forense - 2004.
DADOS PROFISSIONAIS
• Concluiu a curso médio de língua francesa na Alliance Française de Luanda -1998;
• Concluiu a curso de Etiqueta e Relações Humanas na UCAN -1999;
• Concluiu o curso básico pedagógico Infor - jovem na UCAN - 2000;
• Concluiu a curso de Auditoria Financeira, Fiscal, Informática e Detecção de Fraude ministrado pela UHY
- 2005;
• Concluiu a curso de Auditoria Operacional ministrado pela UHY - 2006;
Participou no Seminário de capacitação para a consulta e manuseamento do SIGFE ministrado pelos
técnicos da MINFIN - 2006.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
• Leccionou a Disciplina de História do Ensino Básico (7 e 8ª classes) 2001;
• Foi Assessor Jurídico do Grupo CATANG, S.A. -2004;
• Leccionou as Disciplinas de Sociologia e Organização do Estado num Instituto do Ensino Particular
(PUNIV) - 2002 a 2006;
• Leccionou as Disciplinas de Direito, Fiscalidade e Legislação Laboral num Instituto do Ensino Particular
(Contabilidade e Gestão) - 2005;
• Foi Nomeado como Técnico do Tribunal de Contas em Outubro de 2005;
• Lecciona as Cadeiras de Introdução ao Estudo do Direito e Direito Constitucional e Ciências Políticas na
Universidade Óscar Ribas -2007.
LÍNGUAS
99
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
• Português fluente;
• Inglês básico;
• Francês suficiente;
• Noções de Latim.
100
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Nome : Osvaldo Rui Pedro Rufino
Data de nascimento: 10/06/1971
Nacionalidade: Angolana
Naturalidade: Luanda
Estado civil: casado
Filiação: Valentim Rufino Júnior e de Maria Pedro
Residência: Rua da Comissão Popular do Bairro Talhão 512 – A Bairro Neves
Bendinha
Telefones : 912653065 / 923899156 / 912943038
DOCUMENTAÇÃO
Passaporte Nº N0230318 SME Luanda
Identidade Universitária Nº 2723134 Matrícula 1996038-4 Campus - 01
CPF Nº 001052594-70
FORMAÇÃO ESCOLAR E PROFISSIONAL
• Escola Católica Trabalho e Luta – Luanda
• Escola Estadual Kiluanje – Luanda
• Escola Técnica Federal Maceió – Al – Brasil
• Universidade Iguaçu – Rio de Janeiro – Brasil
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO E ACTUALIZAÇÃO PROFISSIONAL
• Título do Curso: Direito Administrativo
Entidade Promotora: Faculdade de Direito UNIG
• Curso sobre crime de lavagem de dinheiro
Entidade Promotora: Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicada Nova Iguaçu – Rio de Janeiro
ACTIVIDADE ESTRA-CURRICULAR
• Chefia e Liderança, Leitura Dinâmica
• Conhecimento Básico de Informática
EXPERIENCIA PROFISSIONAL
• Empresa : Escritório de Assistência jurídica (ISAJUR)
Endereço: Rua Bernardino de Melo – Centro – Nova Iguaçu
101
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Função: Analista de Processos Jurídicos
Ramo da actividade: Trabalhista; Civil; Administrativo
• Professor do Ensino Fundamental – Luanda
• Primeiro Secretário para assuntos Comunitários da Associação dos Estudantes Angolanos da (FESA) –
Fundação Eduardo dos Santos – Rio de Janeiro – Brasil
102
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
NOME: MARCELINA DE JESUS ANTÓNIO DA FONSECA
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 22-06-73 em Camabatela - Kwanza Norte ESTADO CIVIL: Casada
FILIAÇÃO: Luis Cambango António e de Maria Miguel António
NACIONALIDADE: Angolana
B.1. N°: 000059761 KN015
ENDEREÇO: Bairro - Nelito Soares, Rua - Eugênio De Castro, Casa N°: 210A
TELEF. N°: 923/30. 47. 61, 923/77. 19.76, 912/21.67.44, 38.21.61, 26.09.77
C.P. N°: 3482
FORMAÇÃO ACADÉMICA
2003/04
ENSINO SUPERIOR:
CONCLUIDA A LICENCIATURA NA ESPECIALIDADE DE ECONOMIA -FACULDADE DE
ECONOMIA DA UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO EM LUANDA.
1995/96
ENSINO MÉDIO:
CONCLUIU O ENSINO MÉDIO NO INSTITUTO NORMAL DE EDUCAÇÃO GARCIA NETO NA
ESPECIALIDADE DE MATEMÁTICA - FISICA EM LUANDA.
1989/90
ENSINO SECUNDÁRIO:
ESCOLA N'GOLA M'BANDI EM LUANDA.
1985/86
ENSINO PRIMÁRIO:
ESCOLA IMPERIAL SANTANA EM LUANDA
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
2005
INGRESSA NOS QUADROS DO TRIBUNAL DE CONTAS
2003/04
LECCIONA NO INSTITUTO MÉDIO DE ECONOMIA DO KILAMBA KIAXI - IMEK EM LUANDA A
CADEIRA DE CONTABILIDADE AGRÁRIA DA 12ª CLASSE.
1992- 2003
ACTIVIDADE DOCENTE NAS SEGUINTES INSTITUIÇÕES:
ESCOLA DO /I E /II NÍVEIS REI MANDUME NA PROVINCIA DO LUBANGO LECCIONOU A
CADEIRA DE MATEMÁTICA.
103
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
ESCOLA DO II E III NÍVEIS RAINHA LUEGI NA PROVNCIA DE LUANDA LECCIONOU A
CADEIRA DE MATEMÁTICA.
ESCOLA DO ENSINO DE BASE EX. MAGISTÉRIO PRIMARIO EM LUANDA LECCIONOU ÀS 5ª E
6ª CLASSES AS CADEIRAS DE MATEMATICA.
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
1997
FREQUENTOU E CONCLUIU O CURSO DE INFORMÁTICA NO CENTRO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL ELECTRO-SERVICE EM LUANDA: MS-DOS, WINDOWS, WORD E EXCEL.
1999
FREQUENTOU E CONCLUIU O CURSO DE ESTRATÉGIAS DE PROJECTOS EM LUANDA.
2004
CONCLUIU O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE INFORMÁTICA NO INSTITUTO MÉDIO DE
ECONOMIA DO KILAMBA KIAXI.
2005
FREQUENTOU O CURSO DE FORMAÇÃO EM CONTABILIDADE, AUDITORIA FINANCEIRA,
FISCAL E INFORMÁTICA E DETECÇÃO DE FRAUDE; MINISTRADO PELA UHY - ANGOLA DE
25/10 A 17/11/05.
2006
FREQUENTOU O CURSO DE FORMAÇÃO EM AUDITORIA FINANCEIRA (AFROSAI - E);
MINISTRADO PELA UHY - ANGOLA DE 20/02 À 03/03/06.
2006
FREQUENTOU O CURSO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO FINANCEIRA DO ESTADO,
MINISTRADO PELO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS EM SET/06.
IDIOMAS
FALA E ESCREVE FLUENTEMENTE A LÍNGUA PORTUGUESA COMO IDIOMA VEICULAR E O
KIMBUNDO COMO LÍNGUA MATERNA.
POSSUI CONHECIMENTOS ELEMENTARES DE FRANCÊS E INGLÊS.
104
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Dr. SIMÃO MABUTA
36 anos de idade, natural de Luanda. Endereço Postal, bairro da Corimba, Rua da Samba, casa nº 11. Tel.
923 642246, 923 306634
OCUPAÇÃO ACTUAL 2006 – 2007
• Funcionário do Tribunal de Contas. Departamento de Fiscalização e Controle (Fiscalização Preventiva e
Sucessiva)
FORMAÇÃO ACADÉMICA
• 1996 – Concluiu o Mestrado de Direito Internacional e Relações Internacionais na Universidade estatal de
Moscovo, RUSSIA
• 1991 – Concluiu o Curso Médio de Planificação Gestão de Industria Pesqueira (Economia) Instituto Médio
de Pesca Industrial na cidade de Astrakan Ex –URSS
• 1987 – Concluiu o Ensino de base na Escola Ngola Kiluange.
EXPERIENCIA PROFISSIONAL
• 2003 – 2004 – Professor Assistente na Universidade de Amizade dos Povos Cátedra de Direito
Internacional – Moscovo
ESTÁGIOS DE TRABALHO
• De Julho a Setembro de 1991 fez estágios de formação profissional no departamento de Planificação do
Ministério das Pescas
• Em 1993 – Colheita de dados no Departamento jurídico do Ministério das Pescas
• Em 1998 – 2002 Colheita de dados no Departamento jurídico do Ministério das Pescas
OBRAS CIENTÍFICAS PUBLICADAS
• Oito ( 8 ) artigos publicados na área de Direito Internacional em distintos boletins científicos na
CEI/RUSSIA
OUTRAS CARACTERISTICAS
Fala fluentemente
• Português, Russo, Espanhol, Inglês (Regular)
• Conhecimentos básicos de informática (Windows, Word, Excel …)
105
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
DADOS PESSOAIS
Nome: Margarida Paula da Consta Fortunato
Data de nascimento: 13 de Dezembro de 1978
Estado civil: solteira
Naturalidade: Luanda
Filiação: Jacinto Pascoal Fortunato e de Maria Pedro Fortunato
HABILITAÇÕES LITERARIAS
Curso média de economia no Instituto de Economia de Luanda em 1996/1999,'
5° ano do curso de Economia e Gestão, na Universidade Jaen Piagt de Angola.
CURSOS PROFISSIONAIS
Curso de Inglês no Instituto de Línguas
Curso de informática na Paroquia de São Francisco de Assis
Curso de estatística no INAP
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
1998-2000: Assistente da área de Administração da Empresa Hacal ¨Comercio & Industria.
2001-002: Estagio no Tribunal Provincial de Luanda na Sala de Família
2002: Curso de superação de Serviços notarias no Tribunal Provincial de Luanda sala Cível 5° Juízo
APTIDÃO LINGUISTICA
Tem conhecimento da língua Portuguesa falada e escrita.
Tem noções básicas da língua Inglesa
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
TOMÉ JOÃO FERNANDES
Nascido no Kuanza Norte aos 07 de Setembro de 1963
Técnico Médio
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
1985-1988: Encenador de Teatro
1988-1991: Bailarino
1992-1996: Sub Gerente da Empresa "Organizações Patrícia, LDA"
1997-1999: Chefe de Sector de Importação e Relações Públicas da ECOSENG U.E.E. (Empresa de
Conservação de Obras Publicas e Urbanismo)
1999-2000 - Tesoureiro da Empresa GWNS, LDA.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
108
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
BREVES NOTAS CURRICULARES DOS FUNCIONÁRIOS
DA DIRECÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
110
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
NOME: Franklin Maria de Almeida
DATA DE NASCIMENTO: 11 de Novembro de 1975
NATURALIDADE: Quibaxe-Dembos, Província do Bengo
NACIONALIDADE: Angolana
EXPERIÊNCIA EDUCACIONAL
Curso superior de Engenharia de Informática, especialidade de Análise de Sistemas no ISPRA (Instituto
Superior Privado de Angola)
Curso Médio de Electricidade, especialidade de Electrónica no IMIL (Instituto Médio Industrial de Luanda)
Curso de Cabeamento Estruturado de Redes (CISCO)
Curso da Microsoft Windows 2000 N etworking Infrastructure (Administração de Redes)
Curso de Implementação Estruturado de Redes Sem Fio Curso de Hardware e Software
Curso de Gestão de Banco de Dados, Extranet e Internet
Curso sobre Formação em Administração e Contabilidade Pública
CONHECIMENTOS LINGUÍTICOS
Português, leitura e escrita com fluência
Inglês, leitura e escrita
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
DADOS PESSOAIS
NOME: CANDIDA SAMUEL CUTOCA
DATA DE NASCIMENTO: 25 DE OUTUBRO DE 1982
NACIONALIDADE: ANGOLANA
FORMAÇÃO ACADÊMICA
5° ANO DO CURSO DE CONTABILIDADE E GESTAO NA ESPECIALIDADE DE CONTABILIDADE
E AUDITORIA_NA UNIVERSIDADE PRIVADA DE ANGOLA "UPRA"
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
- CURSO DE INFORMÁ TICA EM AMBIENTE: WINDOWS, WORD, EXCEL, ACCESS, POWER
POINT. FEITOS EM - 2001.
- CURSO DE FORMAÇÃO DO OFFICE NOS MÓDULOS: WINDOWS ME, WORD 2000, EXCEL
2000, ACCESS 2000, POWER POINT 2000. FEITOS NA CAAL.
- CURSO DE SECRETARIADO E TÉCNICAS ADMINISTRATIVAS FEITOS NO CENTRO
PSICOTÉCNICO DAS FAA EM 2001.
- CURSO DE GESTAO PATRIMONIAL FEITO NO INAP EM 2003.
- CURSO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FINANCEIRA "SIGF" EM 2005
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
- TRABALHOU NO CENTRO PSICOTÉCNICO E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA FORÇA
AEREA NACIONAL COMO SECRETÁRIA DE DIRECÇÂO E APLICADORA DE TESTES
PSICOTECNICOS EM 2001 a 2002.
- FUNCIONÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS- NA ARÉA DO PATRIMÓNIO E FINANÇAS DESDE
2002 ATÉ A DATA ACTUAL.
APTIDÃO LINGUISTICA
- PORTUGUES - FALADOE ESCRITO FLUENTEMENTE
- INGLES- ALGUNS CONHECIMENTOS
CONTACTOS
EMAIL: [email protected]
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
DADOS PESSOAIS
NOME: JULIETA DA SILVA ANTUNES
DATA DE NA CIMENTO: AOS 8 DE AGOSTO DE 1978
NATURALIDADE: K.SUL
FILIAÇÃO: ANTÓNIO ANTUNES PEDRO E DE ANGELINA FERNANDA DA SILVA PEDRO
FORMAÇÃO ACADÉMICA
5º ANO DE CURSO DE CONBILIDADE E AUDITORIA - NO INSTITUTO SUPERIOR PRIVADO DE
ANGOLA "ISPRA"
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
CURSO DE INFORMATICA: EM AMBIETE WINDOWSXP
WORD
EXCELL (NO ISNTITUTO NACIONAL DE ESTATISTICA)
1998-CURSO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS - NA ESCOLA NACIONAL DO COMERCIO
2000-CURSO DE EDUCAÇÃO CIVICA E DIREITO HUMANOS - NDI - USAID 2003-CURSO DE
ESTATISTICA- INAP
EXPERIENCIA PROFISSIONAL
DE JULHO DE 1996 À JUNHO DE 2001
OPERADORA DE COMPUTADOR - NA EDICINE UEE
ACESSORA DA SECRETARIA - NA EDICINE UEE
ESTAGIÁRIA DE CONTABILIDADE - NA EDECINE UEE
AUXILIAR DE TESOURARIA - NA EDECINE UEE
APTIDÃO LINGUISTICA
PORTUGUÊS- FALADO E ESCRITO FLUENTEMENTE
INGLÊS - ALGUNS CONHECIMENTOS
CONTACTOS
923402525
113
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
DADOS PESSOAIS
NOME: TERESA PATRÍCIA DA SILVA NETO
DATA DE NASCIMENTO: 93 DE MAIO DE 1979
NACIONALIDADE : ANGOLANA
FORMAÇÃO ACADEMICA
FINALISOU O CURSO SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA ESPACIALIDADE DE
PUBLICIDADE E MARKTING - DA UNIVERIDADE PRIVADA DE ANGOLA - UPRA.
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
- CURSO DE INFORMÁTICA EM AMBIENTE: WINDOWS, WORD, EXCEL, ACCESS, POWER
POINT, REALIZADO EM 2000.
- CURSO DE INGLÊS NA LUANDA COMUNICATION CENTER NO NÍVEL PRÉ-INTERMEDIATE
2000 á 2004.
- FREQUENTOU O CURSO BÁSICO DE JORNALISMO NO CENTRO DE FORMAÇÃO DA ANGOP
EM 2001.
- FREQUENTOU NO SÉMINÁRIO TÉCNICO DE GESTÃO DE BANCO DE DADOS INTRANET E
EXTRANET FEITO NO INAP EM 2007
EXPERIENCIA PROFISSIONAL
- FUNCIONÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS - NA ARÉA DE RECURSOS HUMANOS DESDE
2004 ATÉ A DATA ACTUAL.
APTIDÃO LINGUISTICA
- PORTUGUÊS - FALADO E ESCRITO FLUENTEMENTE
- INGLÊS - ALGUNS CONHECIMENTOS
CONTACTOS
EMAIL: [email protected]
TERMINAL TELEFÓNICO: 923516449
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
IDENTIFICAÇÃO PESSOAL
Nome: Marília Pereira de Oliveira.
Filiação: António Miranda de Oliveira e Luzia António de Oliveira.
Nacionalidade: Angolana.
Natural de: Maianga.
Sexo: Feminino
Data de Nascimento: 28/08/1985
Portador do Bilhete de Identidade nO: 000137471LA026, passado pelo arquivo de identificação de Luanda.
Residência: Rua Fajã da Ovelha Casa n02-A Zona 17 Bairro Roji Ya Renda.
Contacto n° 923 - 557078
[email protected]
HABILITAÇÕES LITERÁRIAS
Estudante do 2° ano do curso de Engenharia Informatica na Universidade Católica de Angola
HISTORIAL PROFISSIONAL.
Ingressou no Tribunal de Contas em 22 de Março de 2007
CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS
Informática na Óptica do Utilizador (Microsoft Word, Exce1, Power Point, Front Page, e Acess.), Criação
de Sites, conhecimentos em Protocolos TCPIIP, Reinstalação de Sistemas Operativos, Criação de Base de
Dados, Programação em lava, C++ e C.
LÍNGUAS
Português: Falado e escrito com fluência
Inglês: Falado e escrito
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Dados pessoais
Nome: Efigênia Malaquias de Sousa Massaque
Filiação: Manuel de Sousa Massaque Neto e de Delfina Domingos
Data de Nascimento: 21 de Outubro de 1981
Naturalidade: Luanda
Nacionalidade: Angolana
B.I n.o : 000120144LA031 passado pelo arquivo de identificação de Luanda
Dados Académicos:
Iº Nível . Escola 201
II° Nível - Escola 1° de Maio
IIIº Nível- Escola Juventude em Luta
Ensino Médio - IMEL - Instituto Médio de Economia de Luanda
4° Ano de Faculdade de Letras e Ciências Sociais no curso de Comunicação Social.
Actualmente encontra-se no 1° Ano da Universidade Independente de Angola no curso de Direito
Cursos Feitos: Informática na óptica do utilizador
Word, Excel, Access, Power point - na Escola Teclado Center no edifício da Angola Telecom.
Curso de Secretariado - Feito na Escola Miló
Curso de Inglês - Feito no Centro de formação de Jornalista (CEFOJOR)
Curso de Biblioteconomia - Feito no INAB
Curso de Arquivo - Feito no arquivo histórico de Luanda
Curso de contabilidade Informatizada - Feito na Escola Teclado Center
Ocupações Profissionais:
Trabalhou como Secretaria na Hoder O.N. G / Horizonte para desenvolvimento rural durante 2 ano.
É funcionaria do Tribunal de Contas, exercendo a categoria de técnica média de lª classe.
Tem conhecimento de Inglês Minimamente
116
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
DADOS PESSOAIS
NOME: MANUELA MARIA LOURENÇO DOS SANTOS
DATA DE NA CIMENTO: AOS 6 DE SETEMBRO DE 1976
NATURALIDADE: LUANDA
FILIAÇÃO: PASCOAL MA TEUS E DE MARIA MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS
FORMAÇÃO ACADÉMICA
4° ANO DE CURSO DE CONTABILIDADE E GESTAO - NO INSTITUTO SUPERIOR PRIVADO DE
ANGOLA "ISPRA"
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
CURSO DE INFORMATICA: EM AMBIETE WINDOWSXP
WORD
EXCELL
2001- CURSO DE EMPRESARIADO- COMO INICIAR E ADMINISTRAR A SUA EMPRESA
2001- CURSO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO-INAP
2006-CURSO DE SEGURANÇA SOCIAL- INAP
EXPERIENCIA PROFISSIONAL
DE FEVEREIRO DE 1996 À JUNHO DE2001
OPERADORA DE COMPUTADOR -NO INAPEM- INSTITUTO NACIONAL DE APOIO AS
PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - INAPEM
ESTAGIARIA DE CONTABILIDADE - INAPEM
TESOURARIA -INAPEM
2001 A 2007
FUNCIONARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS TENDO PASSADO POR VARIAS AREAS COMO;
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS INFORMATICA, E ACTUALMENTE
NA CONTADORIA GERAL.
APTIDÃO LINGUISTICA
PORTUGUÊS- FALADO E ESCRITO FLUENTEMENTE
INGLÊS - ALGUNS CONHECIMENTOS
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Identificação Pessoal
Nome: HELENA MARIA FERREIRA ANTUNES.
Estado Civil: SOLTEIRA.
Nacionalidade: ANGOLANA.
Naturalidade: MALANGE - Província de Malange.
Bilhete Identidade nº: 0091766ME038.
Filiação: Mário Manuel Antunes Júnior e Deolinda Cleto Ferreira Antunes.
Data de Nascimento: 21 de Dezembro de 1976.
Morada: - Luanda - Sul Futungo II.
Carta de Condução: LD 254687.
Contactos: Móvel: 923309574/912241241.
Formação académica:
- Curso Médio de Educação opção Geografia e História (Concluído em 1998).
- Actualmente frequenta a Universidade Oscar Ribas 1º ano curso Relações Internacionais.
Formação Profissional:
- Professora Primária de Geografia e História.
- Curso Básico de Contabilidade.
Curriculum Profissional:
- 1996-97 Escriturária na Firma MINOLTA (Malange).
- 1997-98 Caixa e Vendedora da Loja de Modas Pandemonium (Malange).
- 2000 Secretaria de Direcção da O.N.G. Italiana Grupo Voluntariado Civil GVC.
- 2002 entrou na firma MOCOM - Import.&Export,Lda (agente de produtos da Unitel)
como Vendedora, 6 meses depois foi promovida como Gerente de loja da mesma. Meses depois Voltou a
ser promovida como Inspectora Geral de Fiscalização, Controle Financeiro de Stocks até Dezembro de
2006.
- Em Junho de 2006 , participou no concurso publico do Tribunal de Contas tendo como resultado apta.
- 2007 - funcionaria do Tribunal de Contas, técnica media de terceira, função Secretaria.
Outras experiências:
- Larga Experiência em acções de Solidariedade e ajuda humanitária às vítimas de conflitos e fome, na
condição de MISS MALANGE 1998 e representante da Província ao MISS ANGOLA 1999, sendo a
Responsável da Área de Acção Social do Comité de Solidariedade às vítimas de Guerra da Província de
Malange.
- Operação de Computadores nos sistemas: WORD, EXCEL,ACESS, MICROPOINT; etc.
- Formação na Gestão de Stocks e Facturação por via informática (NCR, SF45 e SAC
30).
118
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
- Relações públicas voluntária da Associação dos Doadores de Sangue de Angola ADS (tendo sido
condecorada pelo seu desempenho).
- Fácil comunicabilidade, e adaptabilidade a quaisquer condições de trabalho.
Domínio Linguístico:
- Fluência do Português escrito e falado.
- Inglês e Italiano domínio razoável, falado.
Disponibilidade:
Trabalhar em qualquer área nova ou compatível a experiência apresentada. Em qualquer ponto do território
nacional.
119
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
Nome: Cecília Maria Adelaide Estanislau
Filha de: Basílio José António Estanislau e de Maria Palmira
Data de Nascimento: 28 de Junho de 1978
Natural: Lubango
Estado Civil; Solteira
B. I. N.o 0008033787HA034
HABILITAÇÕES LITERÁRIAS
- Ensino Médio (12a Classe) no Instituto Médio de Educação "Garcia Neto" na Especialidade de "Língua
Portuguesa".
- Frequência do Primeiro Ano Curso de Direito na Universidade Lusíada de Angola.
CURSOS PROFICIONAIS
- Curso de Informática com os seguintes módulos: Windows2000, Word2000,ExceI2000,Publisher e
Internet (Sistec-Luanda);
- Curso de Atendimento ao Público (INAP-Luanda);
- Curso de Secretariado (Centro de Formação Profissional NIJÚ- Lubango);
- Curso de Gestão e Administração de Empresa (SOSERVECY-Luanda);
- Curso de Gestão de Stock (SOSERVECY-Luanda).
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
-1997/2000- Secretária na Fábrica de Sapatos (Campeão Angola) na Província da Huíla;
- 2000 Secretária (Escriturária Dactilógrafo) No Centro de Formação NIJÚ (Huíla);
120
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
- 2001 Secretária no Grémio Empresarial (Luanda) durante cinco meses e no mesmo ano aos 13 de Junho,
ingressou no Tribunal de Contas.
LÍNGUAS FALADAS
- Português falado e escrito fluentemente
- Inglês básico.
121
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
DADOS PESSOAIS
NOME: Helena Antónia Cutoca
FILHAÇÃO: Sousa Cutoca Lufulo e Inês Francisco
NATURAL: Sambizanga - Luanda
ESTADO CIVIL: Solteira
RESIDÊNCIA: Avenida Comandante Valódia n.o 174 Apt 19
DATA DE NASCIMENTO: 24 de Abril de 1981
B.I. N. o 000076361LA011
DADOS ACADEMICOS
• Ensino de Base Iº e II° Níveis - Escola Anangola
• Ensino de Base III Nível - Escola Divina Providência
• Ensino Médio - Centro Pré-Uiversitário de Viana PUNIV de Viana - Curso de Ciências Sociais.
• Ensino Superior - Frequência do 2° no do Curso de Direito da Universidade Agostinho Neto.
FORMAÇÃO PROFISSIONAL(Cursos e Seminários)
• Curso de Informática
• Curso de Secretariado e Técnicas Administrativas
• Curso sobre Organização de Documentos e Arquivos
• Acção de Formação sobre o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos
• Seminário sobre Gestão de Banco de Dados Internet, Extranet e Intranet.
Ingressou no Tribunal de Contas, aos 21 de Agosto de 2001.
122
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
ADELAIDE AURORA SIMÃO GARCIA
Nascida aos 09 de Julho de 1970, natural do Luena- Moxico,
Técnica Média de Economia, na especialidade de Estatística (12ª Classe)= (IMEL- Lubango)
Tendo Cursos Básicos de Finanças, Contabilidade, Administração e Gestão de Empresas, Informática
(Word 7.0, Excel 7.0, Power Point 7.0, Acess 7.0).
Experiência Profissional:
4 anos na área de Contabilidade/Tesouraria na LIMPEX- Companhia Nacional de Detergentes de Angola,
LDA
Secretária 2 anos na Limpex.
Ingressou no Tribunal de Contas, em 07 de Junho de 2001.
123
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
DADOS PESSOAIS
NOME: Conceição Lucira Fernandes Neto
DATA DE NASCIMENTO: 17 de Setembro de 1980
NACIONALIDADE: Angolana
NATURAL: Luanda
PROVÍNCIA: Luanda
FORMAÇÃO ACADÉMICA
• CURSO DE CONTABILIDADE E GESTÃO - INSTITUTO MÉDIO DE ECONOMIA DE LUANDA
EM 1996 À 1999
• ÚLTIMO (4º) ANO DO CURSO DE CONTABILIDADE E AUDITÓRIA - NA FACULDADE DE
ECONOMIA DA UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
- Curso de Gestão de Qualidade em Portugal em 2001
- Estágio no Tribunal de Contas de Portugal em 2001
- Curso de Informática em Luanda em 2001
- Curso de Estatística em Luanda em 2003
APTIDÃO LINGUISTICA
- PORTUGUÊS - Falado e Escrito Fluentemente
- INGLÊS - Conhecimentos Básicos Falado e Escrito
CONTACTOS
912222039/92501 17 12/22244 3072
Emails:[email protected]
[email protected]. br
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
GUILDA ALEXANDRINA CLEMENTE LUCIANO JOSÉ
Nascida aos 29 de Novembro de 1963, na Província do Namibe.
Técnica Média de Laboratório de Sanidade Vegetal e Curso de Relações Públicas em Luanda.
ACTIVIDADES
1979 - Foi da Organização de Pioneiros Agostinho Neto "OPA";
1981 - Ingressou na JMPLA - Província do Namibe:
1982 - Actividades Laborais- Ministério da Agricultura:
1986 - Foi requisitada para (C.P.P) Comité Provincial do Partido do Namibe para exercer as funções de
Chefe de Secção de Relações Públicas:
1988 - Foi transferida para o Governo Provincial exercendo as funções de Chefe do Palácio - Almoxorifado
e Relações Públicas;
2002 - Ingressou em 15 de Julho de 2002, na Divisão de Relações Públicas e Transporte do Tribunal de
Contas.
125
Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
• DADOS PESSOAIS
Nome: Antonio Ebo João Estado Civil: Solteiro
Filiaçao: Adao Ebo João e de Samba Francisco
Naturalidade: Cazengo-Ndalatando
Província: Kwanza-Norte
Data De Nascimento 1-7-1964
Habilitaçoes Literarias 2 Ano
Formação Académica
Em 1973 fez o ensino primário
Em 1977 fez o ensino básico
Em 1981fez o ensino médio na escola comandante Benedito
Em 1994 fez o 1 ano na faculdade de direito
Em 2000 a 2002 fez 3 três seminários nominais (IMEL)
Em 2002 fez o intermédio de inglês
• Experiências Profissionais
Em 1978 fez o curso de revelador de fotos
Em 1978 foi Membro do AAM- associação dos alunos do ensino médio
Em 1981 foi Oficial de delegacias do Tribunal - Ndalatando
Em 1985 foi Ajudante de escrivão de 3 classe
Em 1992 foi Director da escola do II e III nível no b azul – cativeiro Em 1999 foi Professor das 7 e 8 classes em EVP e FMP na 744
Em 2000 foi Professor de moral EMC dentro da BCA
Em 2002 foi Professor de historia no colégio do Sr. Jesus
Em 2003 Colocado no Tribunal de Contas como ajudante de escrivão de 3ª classe
Em 2005 Professor do INE- António-Jacinto
• Cumprimento Dos Serviços Militar
Em 1974, foi pioneiro da OPA
Em 1975, foi membro e militante da JMPLA
Em 1984 foi chefe da brigada n 52 das BPV
Em 1985 foi chefe de pelotão da 3 companhia na escola dos oficiais nicolau gomes spencer-huambo
Em 1986 foi delegado municipal à assembleia municipal da JMPLA
Em 1987 foi chefe da cultura recreação e desporto da JMPLA no núcleo do Tribunal.
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Nome: Flavia Margarida Joaquim Agostinho
Filiação: José Agostinho e Engrácia Joaquim
Data de Nascimento: 9 de Abril de 1981
Naturalidade: Luanda
Nacionalidade: Angolana
Formação Académica :
• 1987 a 1991 - Ensino Primário
• 1992 a 1997 - Ensino Secundário
• 2002 a 2006 - Ensino Médio Instituto Médio Politécnico ( Alda Lara).
Formação Profissional:.
Curso de Informática na óptica do utilizador
Modulo - Excel, World, Access, Power Point - Feito no centro de formação de Jornalista
• Funcionaria do Tribunal de Contas, exercendo a função de Auxiliar Administrativa de lª Classe.
Inicio de Função Junho de 2002.
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Anuário do Tribunal de Contas 2007/08
NOME: Frederico Fonseca
ESTADO CIVIL: Solteiro
FILIAÇÃO: Fonseca Zua e de Maria Xirimbimbi
NATURALIDADE: Kiwaba Nzoji
PROVÍNCIA: Malanje
DATA DE NASCIMENTO: 13 de Maio de 1960
HABILITAÇÕES LITERÁRIAS: 8ª Classe
FORMAÇÃO ACADÉMICA
- 1974/1977 - CONCLUI O ENSINO PRIMÁRIO
- 1977/1979 - CONCLUI O II NÍVEL (6ª CLASSE)
- 1988/1989- CONCLUI O III NÍVEL (8a CLASSE)
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
- Curso Dactilografia - no Instituto Universal de Grafias - Luanda
- Curso de Noções de Escriturário - no Centro de Formação do Sector Financeiro Em Luanda
OUTRAS EXPERIÊNCIAS
- Escriturário de 3ª Classe no Tribunal Privativo das Execuções Fiscais – Luanda
- Ajudante de Escrivão de Direito no Tribunal da Relação de Luanda e Transferido para o Tribunal de
Menores da Câmara de Luanda com a mesma função.
- Escriturário de Arquivo de Registo e Informação da Procuradoria Militar das Forças Armadas - Luanda
- Ajudante de Escrivão de 3ª Classe desde 22/03/04 - Tribunal de Contas
CUMPRIMENTO DOS SERVIÇOS MILITAR
- 1982/1985 - PROVÍNCIA DO KUANDO KUBANGO
- 1985/1990 - PROVÍNCIA DE BENGO - LUANDA
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EVA PEDRO EBO, filha de Pedro Ebo e de Sembe Quihola, nascida aos 25 de Maio de 1965, Natural da
Banga, Província do Kwanza - Norte, Portador do B.I. n.º 000162227KNOll, passado pelo Arquivo de
Identificação de Luanda, aos 24/05/2004, Residente em Luanda Bairro Hoji Ya Henda , Rua Roboxo Vaz.
FORMAÇÃO ACADÉMICA
- 1980 - CONCLUI O ENSINO PRIMÁRIO
- 1991 - CONCLUI O ENSINO SECUNDÁRIO
- 1999/2000 - CONCLUI O ENSINO MÉDIO
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
- CURSO DACTILÓGRAFIA - CENTRO CRISTÃO DA MISSÃO EVANGELICA
- CURSO DE INFORMÁTICA
- WINDOWS/95
- EXCEL/7.0
OUTRAS EXPERIÊNCIAS
- CAIXA
- ARQUIVISTA
- SECRETÁRIA DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
- Em 1982 trabalhou na Encafé durante 8 meses
- Em 1983 trabalhou na Empresa Encib-UEE durante 7 anos como Escriturária - Dactilógrafa de 1ª Classe,
(Facturação), tendo deixado por motivo de condições Sociais e Financeiras.
- Em 1989 trabalhou na Empresa LMIPEX, exercendo as mesmas funções.
- Em 1992 - promovida como Escriturária-dactilógrafa de 1ª Classe
- Em 1995 - como Secretaria do Chefe dos Recursos Humanos
- Em 1997 - como Secretaria dos Serviços administrativos/ Caixa , tendo deixado por motivo de fraco
desenvolvimento da Empresa (FECHOU).
- Ingressou em 03 de Março de 2004 no Tribunal de Contas como Técnica Média de 2ª Classe.
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INFORMAÇÕES ÚTEIS
1 – Seminário de Capacitação aos Gestores Públicos
a) nas Províncias
b) no Exterior, Embaixadas
c) aos Adidos Financeiros em Luanda
2 – Palestra no Ministério do Interior
WWW.Tcontas.Ao.
E-mail: [email protected]
Rua 17 de Setembro – Cidade Alta
Luanda – Angola
Telef: 244-2 371920
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Nome do arquivo:
Anuário do TC P1
Pasta:
C:\Documents and Settings\Prepress 2\Ambiente de
trabalho\1260_anuario 2007-08
Modelo:
C:\Documents and Settings\Prepress 2\Application
Data\Microsoft\Modelos\Normal.dot
Título:
O TRIBUNAL DE CONTAS E SUA EVOLUÇÃO
HISTÓRICA
Assunto:
Autor:
Almeida Panzo
Palavras-chave:
Comentários:
Data de criação:
12-09-2007 12:27:00
Número de alterações:2
Última gravação:
12-09-2007 12:27:00
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