6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALFONSÍN, Betânia de Moraes. Direito à Moradia: Instrumentos e Experiências de Regularização Fundiária nas Cidades Brasileiras. Observatório de Políticas Urbanas: IPPUR; FASE. Rio de Janeiro, 1997. AQUINO, Rubim Santos Leão de.; ALVARENGA, Francisco Jacques Moreira de.; FRANCO, Denize de Azevedo; LOPES, Oscar Guilherme Pahl Campos. História das Sociedades: das Sociedades Modernas às Sociedades Atuais. 35ª Edição. Editora Ao Livro Técnico. Rio de Janeiro, 1995. PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0912249/CA ARONNE, Ricardo. Propriedade e Domínio: Reexame Sintético das Noções Nucleares de Direitos Reais. Editora Renovar. Rio de Janeiro, 1998. BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito. http:// jus.uol.com.br/revista/texto/7547/neoconstitucionalismo-econstitucionalizacao-do-direito. Acesso em 12 de novembro de 2010. BEZERRA DE MELO, Marco Aurélio. Direito das Coisas. 3ª Edição. Editora Lumen Juris. Rio de Janeiro, 2009. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. Malheiros Editores. 14ª Edição. São Paulo, 2004. BRASIL, Ministério das Cidades. Regularização Fundiária Urbana: como Aplicar a Lei Federal nº 11.977/2009 – Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação e Secretaria Nacional de Programas Urbanos. Brasília, 2010. BRUCCULERI, Ângelo S. J. A Função Social da Propriedade. Livraria Apostolada da Imprensa. Porto (Portugal), 1956. CAMPOS, Raymundo. Estudos de História Moderna e Contemporânea. Atual Editora. São Paulo, 1988. CARDOSO, Fernanda Lousada. A Propriedade Privada Urbana Obriga? Análise do Discurso Doutrinário e da Aplicação Jurisprudencial. Editora Renovar. Rio de Janeiro, 2008. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 21ª Edição. Editora Lumen Juris. Rio de Janeiro, 2009. CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli; FITTIPALDI, Mariana; FRANCO, Thiago. Crédito Consignado e Direito à Moradia: Obstáculos e Possibilidades na Tutela do Direito à Cidade e do Direito do Consumidor. Projeto Integrado 146 de Pesquisa do CNPq intitulado “A Paisagem Urbana como Patrimônio e seus Instrumentos de Tutela”. CHALHUB, Melhim Namem. Propriedade Imobiliária: Função Social e Outros Aspectos. Editora Renovar. Rio de Janeiro, 2000. CITTADINO, Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva: Elementos da Filosofia Constitucional Contemporânea. 3ª Edição. Editora Lumen Juris. Rio de Janeiro, 2004. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 4ª Edição. Editora Saraiva. São Paulo, 2005. DALLARI, Adilson Abreu e FERRAZ, Sérgio (coord.). Estatuto da Cidade: Comentários à Lei Federal 10.257/2001. 3ª edição. Malheiros Editores. São Paulo, 2010. PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0912249/CA DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. 2º Edição. Tradução de Nelson Boeira. Editora Martins Fontes. São Paulo, 2002. FACHIN, Luiz Edson. A Função Social da Posse e a Propriedade Contemporânea: uma Perspectiva da Usucapião Imobiliária Rural. Sergio Antonio Fabris Editor. Porto Alegre, 1988. FOUCAULT, Michel. A Verdade e as Formas Jurídicas. Tradução de Roberto Cabral de Melo Machado e Eduardo Jardim Morais. Nau Editora. Rio de Janeiro, 2002. _________________. FOUCAULT, Michel. Em Defesa da Sociedade: Curso no Collège de France (1975 – 1976). Tradução de Maria Ermantina Galvão. Editora Martins Fontes. São Paulo, 1999. GOHN, Maria da Glória. Movimentos Sociais e Lutas pela Moradia. Edições Loyola, 2008. GOMES, Orlando. Direitos Reais. Editora Forense. Rio de Janeiro, 2005. GÓRKI, Maksim. A Mãe. Tradução de Shura Victoronovna. Editora Círculo do Livro. São Paulo, Ano Omitido. GUASTINI, Riccardo. Sobre el Concepto de Constitución. In: Teoría del Neoconstitucionalismo. Edición de Miguel Carbonell. Editorial Trotta. Madrid, 2003. HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Sergio Antonio Fabris Editores. Porto Alegre, 1991. IHERING, Rudolf von. Teoria Simplificada da Posse. Tradução de Heloísa da Graça Buratti. Editora Riddel. São Paulo, 2005. 147 LEFEBVRE, Henry. O Direito à Cidade. Tradução de Rubens Eduardo Frias. Editor Centauro. São Paulo, 2001. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 28ª Edição. Malheiros Editores. São Paulo, 2007. MACIEL, Fabianne Manhães. Direito da Cidade e Função Social da Cidade. In: Transformações do Direito de Propriedade Privada. Mota, Mauricio e Torres, Marcos Alcino (coordenadores). Ed. Campus Jurídico / Elsevier. Rio de Janeiro, 2009. MAIA, Antonio Cavalcanti. As Transformações dos Sistemas Jurídicos Contemporâneos: Apontamentos Acerca do Neoconstitucionalismo. In: Revista Diálogo Jurídico. Nº 16. Salvador, Maio/Junho/Julho/Agosto de 2007. PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0912249/CA MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 4ª Edição. Editora Impetus. Niterói, 2010. MATTOS, Liana Portilho. Nova Ordem Jurídico-Urbanística: Função Social da Propriedade na Prática dos Tribunais. Editora Lumen Juris. Rio de Janeiro, 2006. ___________________. A Efetividade da Função Social da Propriedade Urbana à Luz do Estatuto da Cidade. Ed. Temas e Idéias. Rio de Janeiro, 2003 MAURÍCIO JÚNIOR, Alceu. A Revisão Judicial das Escolhas Orçamentárias: a Intervenção Judicial em Políticas Públicas. Editora Forum. Belo Horizonte, 2009 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33ª Edição. Atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. Malheiros Editores. São Paulo, 2007. MÉSZÁROS, Istvan. Filosofia, Ideologia e Ciência Social: Ensaios de Negação e Afirmação. Tradução: Ester Vaisman. Editorial Boitempo, 2008. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 21ª Edição. Editora Atlas Jurídico. São Paulo, 2007. MORAES, Maria Celina Bodin de. A caminho de um Direito Civil Constitucional. Trabalho publicado na Revista Estado, Direito e Sociedade, vol. I, 1991, publicação do Departamento de Ciências Jurídicas da PUC-Rio. MOURA, Paulo César Cursinho de. A Lei das XII Tábuas: Fonte de Direito Público e Privado. Editora Forense. Rio de Janeiro, 1998. MULHOLLAND, Caitlin. Internet e Contratação: Panorama das Relações Contratuais Eletrônicas de Consumo. Editora Renovar. Rio de Janeiro, 2006 148 OLIVEIRA, Aluísio Pires; CARVALHO, Paulo César Pires. Estatuto da Cidade: Anotações à Lei 10.257, de 10.07.2001. Editora Juruá. Curitiba, 2004. PENALVA, Angela Moulin Simões Santos; MOTTA, Marly Silva da. O “botaabaixo” revisitado: o Executivo municipal e as reformas urbanas no Rio de Janeiro (1903-2003). Revista Rio de Janeiro, nº 10, maio-agosto, 2003. In: http://www.forumrio. uerj.br/documentos/revista_10/10-Angela-Marly.pdf. Consulta realizada em 7 de julho de 2010. PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil: Introdução ao Direito Civil Constitucional. 2ª Edição. Editora Renovar. Rio de Janeiro, 2002. PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0912249/CA POLANYI, Karl. A Grande Transformação: As Origens da Nova Época. Tradução de Fanny Wrobel. Editora Campus Ltda. Rio de Janeiro, 1980. QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do Poder, Eurocentrismo e América Latina. In: A Colonialidade do Saber: Eurocentrismo e Ciências Sociais. Perspectivas Latino-Americanas. Edgardo Lander (org.). Colección Sur Sur. CLACSO. Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina, setembro de 2005. Pág. 227. In: http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/lander/pt/Quijano.rtf. Consulta realizada em 7 de julho de 2010. SANTOS, Boaventura de Sousa. Notas Sobre a História Jurídico-Social de Pasárgada. In: SOUTO, Cláudio e FALCÃO, Joaquim (org.). Sociologia e Direito: Textos Básicos para a Disciplina de Sociologia Jurídica. Editora Pioneira Thompson Learning. São Paulo, 2005. RIBEIRO, Renato Janine. Hobbes: o Medo e a Esperança. In:WEFFORT, Francisco C. Os Clássicos da Política. Volume 1. Editora Ática. São Paulo, 2006. ROSENFIELD, Denis Lerrer. Reflexões sobre o Direito à Propriedade. Editora Campus Jurídico / Elsevier. Rio de Janeiro, 2008. SAULE JÚNIOR, Nelson; UZZO, Karina; SANTANA, Lila; NOWERSZTERN, Marcelo. Revista do Observatório Internacional do Direito à Cidade (OIDC) intitulada “Retratos sobre a Atuação da Sociedade Civil pelo Direito à Cidade: Diálogo entre Brasil e França.” _________________. A Proteção Jurídica da Moradia nos Assentamentos Irregulares. Sergio Antonio Fabris Editor. Porto Alegre, 2004. SAVIGNY, Frédéric Charles de. Traité de la Possession en Droit Romain. Tradução da 7ª Edição Original de Henri Staedler. 30ª Edição Francesa. A Durand et Pedone-Lauriel Editores. Paris (França), 1789. SENE, Eustáquio de; MOREIRA, João Carlos. Geografia Geral e do Brasil. Espaço Geográfico e Globalização. Editora Scipione. São Paulo, 1998. SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. 5ª edição. Editora Malheiros. São Paulo, 2008. 149 SOTO, William Héctor Gómez. Espaço e Política em Lefebvre. Revista Pensamento Plural. UFPEL, Pelotas, julho/dezembro 2008. TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. 4ª Edição. Editora Renovar. Rio de Janeiro, 2008 TORRES, Marcos Alcino de Azevedo. A Propriedade e a Posse: um Confronto em Torno da Função Social. 2ª Edição. Editora Lumen Juris. Rio de Janeiro, 2008 _________________ Instrumentos Urbanísticos e Propriedade Urbana Imóvel: Implicações e Confronto por Conta da Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana. In: Tepedino, Gustavo (coord.). Problemas do Direito Civil-Constitucional. Editora Renovar. Rio de Janeiro, 2000. PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0912249/CA _________________ e MOTA, Maurício (org.). Transformações do Direito de Propriedade Privada. Editora Campus Jurídico. Rio de Janeiro, 2009. WOLKMER, Antônio Carlos. Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico. Editora Saraiva. São Paulo, 2008. Sítios visitados na Rede Mundial de Computadores: • • • www.forumrio.uerj.br www.ibge.gov.br www.wwf.org.br