DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 1010
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
terça-feira, 16 de julho de 2013
Sumário:(clique nas secretarias abaixo para leitura direta)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
1
4
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4
15
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
16
16
SECRETARIA MUNICIPALDE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
AMBIENTAL
17
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
17
FUNDO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
18
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (ANEXOS)
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO
ANOLDO
NICANOR
DOS
SANTOS:3
44312929
34
Digitally signed by
ANOLDO NICANOR DOS
SANTOS:34431292934
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO),
ou=Autenticado por AR
Fecomercio SC,
cn=ANOLDO NICANOR
DOS
SANTOS:34431292934
Date: 2013.07.16 20:53:16
-03'00'
DECRETO N. 11.831, de 11 de julho de 2013.
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N. 469, DE 11 DE
JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE
DÉBITOS MUNICIPAIS INCENTIVADO (PDMI). O Prefeito
Municipal de Florianópolis, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso III do Art. 74, da Lei orgânica do Município,
e tendo em vista o disposto no Art. 5º, da Lei
Complementar n. 007/1997, DECRETA: Art. 1º O
Parcelamento de Débitos Municipais Incentivado (PDMI),
instituído pela Lei Complementar n. 469, de 11 de julho de
2013, destina-se à recuperação dos créditos de natureza
tributária e não tributária, lançados até o último dia útil do
exercício fiscal de 2012, excetuando-se os decorrentes de
multa por infração de trânsito ou por infração à legislação
ambiental, podendo ser regularizados mediante
pagamento, em até 36 (trinta e seis) vezes, do principal
monetariamente atualizado, devendo o contribuinte
interessado em ingressar no Parcelamento de Débitos
Municipais Incentivado (PDMI) submeter-se à lei e ao
regulamento estabelecido neste Decreto. §1º O
contribuinte que desejar aderir ao Parcelamento instituído
pela lei citada no caput deverá se dirigir ao Centro de
Atendimento ao Cidadão – Pró-Cidadão, a uma unidade
CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão, para
efetivar sua opção pelo Parcelamento de Débitos
Municipais Incentivado (PDMI), munido dos seguintes
documentos e informações: a) Pessoa Física: documento de
identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) do contribuinte,
comprovante de residência atualizado, e-mail, números
para contato e, em caso de representação, procuração
particular (ou pública) com firma reconhecida (semelhança)
e poderes especiais para opção ao Parcelamento de
Débitos Municipais Incentivado (PDMI); e
b) Pessoa
Jurídica (Responsável ou Representante Legal): Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, Contrato ou Estatuto
Social, Ata de eleição, comprovante de residência
atualizado do Representante Legal e, em caso de
representante, procuração particular (ou pública) com
firma reconhecida (semelhança) e poderes especiais para
opção Parcelamento de Débitos Municipais Incentivado
(PDMI). §2º O contribuinte poderá, ainda, efetuar a adesão
Florianópolis/SC
de forma on-line para pagamento à vista, solicitando
através
do
endereço
eletrônico
www.pmf.sc.gov.br/receita/pdmi, na Internet, sua senha
de acesso ao sistema. §3º Para o cadastramento de acesso
ao sistema e adesão ao PDMI de forma on-line, deve o
contribuinte ter em seu poder, no momento da solicitação,
os seguintes dados: a) e-mail para envio da senha de acesso
ao Parcelamento de Débitos Municipais Incentivado (PDMI)
on-line; b) Pessoa Física: Cadastro de Pessoa Física (CPF),
Inscrição Imobiliária e/ou Cadastro Municipal de
Contribuintes (CMC); e c) Pessoa Jurídica: Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Inscrição Imobiliária
e/ou Cadastro Municipal de Contribuintes (CMC). §4º Por
questões de segurança, será gerada apenas uma senha
para cada Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a qual terá validade de
12 (doze) meses. §5º No caso de adesão on-line, o
contribuinte terá prazo de até 30 (trinta) dias para entrega
de documentos relacionados no §1º bem como do Termo
de Opção ao Parcelamento de Débitos Municipais
Incentivado – PDMI devidamente assinado, sob pena de
cancelamento do beneficio, o qual poderá ser feito
mediante envio pelo Correio para o endereço: Rua Álvaro
de Carvalho, 145, 5º Andar – Centro – Florianópolis – SC –
CEP: 88010-040. §6º No endereço eletrônico
www.pmf.sc.gov.br/receita/pdmi,
na
Internet,
são
disponibilizados funcionalidades adicionais necessárias à
operacionalização do Parcelamento de Débitos Municipais
Incentivado (PDMI) On Line. Art. 2º Para os efeitos do
beneficio instituído na Lei Complementar ora
regulamentada entende-se: I – como principal da obrigação
em atraso, o valor original do crédito, com a amortização
dos acessórios conforme o número de parcelas, a correção
do montante pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor
(IPCA), calculados: a) na data do vencimento, as obrigações
não parceladas, em cobrança administrativa; b) na data de
inscrição em dívida ativa, para os créditos inscritos; e c) no
caso de obrigações parceladas, na data e proporção do
valor base de cálculo do parcelamento, calculado a partir
do vencimento da primeira parcela em aberto. II – como
residual, os acessórios do valor original, tais como multa e
juros de mora, devidos até a data da opção pelo
Parcelamento, corrigidos monetariamente pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme
art. 2º da Lei Complementar n. 469, de 11 de julho de 2013;
III – a aplicação, a partir da segunda parcela, da taxa de
juros do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC,
no índice exigível a partir de 1º de julho de 2013, ou seja,
de 0,61%; e IV – como “Termo de Opção pelo Parcelamento
de Débitos Municipais Incentivado – PDMI”, o documento a
ser firmado pelo Contribuinte, onde deverá constar,
obrigatoriamente, o nome completo, CPF ou CNPJ,
endereço, número do Cadastro Municipal de Contribuinte
(CMC) ou a inscrição imobiliária, condições da opção e
demais dados exigidos por este Decreto – Modelo Anexo I e
II. Art. 3º O contribuinte somente poderá aderir ao
Parcelamento de Débitos Municipais Incentivado (PDMI)
durante o prazo de vigência da Lei Complementar n. 469,
de 11 de julho de 2013. Parágrafo único. No caso de
parcelamento, o vencimento da primeira parcela ocorrerá
no dia útil subsequente ao da adesão ao Parcelamento de
Débitos Municipais Incentivado (PDMI), e o vencimento das
parcelas seguintes ocorrerá a cada trinta dias da data da
confirmação de adesão ao (PDMI). Art. 4º A inclusão no
Parcelamento poderá se dar com a consolidação de todos
os débitos, ou não, de natureza fiscal, ou não, de
responsabilidade do contribuinte optante, devendo, neste
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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caso, serem individualizados no “Termo de Opção pelo
Parcelamento de Débitos Municipais Incentivado (PDMI)”
com as informações que possam identificar sua natureza, o
valor principal e o correspondente valor residual. Art. 5º A
opção pelo Parcelamento poderá se dar pelo contribuinte
ou seu representante legal, ato este que resultará na
confissão do(s) débito(s), para todos os efeitos legais.
Parágrafo único. Com a confissão, o contribuinte renuncia
ao direito questionado em todos os processos
eventualmente existentes contra o(s) lançamento(s)
correspondente(s), tanto os de natureza administrativa
quanto judicial, responsabilizando-se integralmente pelas
despesas e ônus processuais incidentes sobre tais
demandas, quando aplicáveis. Art. 6º Os débitos ajuizados
poderão ser objeto de inclusão no Parcelamento de
Débitos Municipais Incentivado (PDMI). §1º A Secretaria
Municipal da Fazenda comunicará à Procuradoria-Geral do
Município, após o ingresso no erário do pagamento da
parcela única ou da primeira parcela, todas as opções pelo
Parcelamento de Débitos Municipais Incentivado (PDMI),
cujo crédito já tenha sido remetido à cobrança. I – Quando
do pagamento da primeira parcela referente ao
Parcelamento de Débitos Municipais Incentivado (PDMI),
no caso de débitos ajuizados, a Secretaria Municipal da
Fazenda expedirá Ofício de Suspensão da Ação de Cobrança
através da Diretoria de Dívida Ativa, para que a
Procuradoria-Geral, através do Executivo Fiscal, possa
tomar as providências que entender necessárias; II –
Quando do pagamento integral do crédito abrangido pelo
Parcelamento de Débitos Municipais Incentivado (PDMI),
no caso de débitos ajuizados, a Secretaria Municipal da
Fazenda expedirá Ofício de Quitação através da Diretoria
de Dívida Ativa, para que o contribuinte possa tomar as
providências que entender necessárias; III – O Termo de
Opção pelo Parcelamento de Débitos Municipais
Incentivado (PDMI), quando o parcelamento abranger
todos os débitos em aberto do contribuinte, acompanhado
do comprovante de pagamento de parcela única ou da
primeira parcela, serve como documento hábil a
comprovar a situação prevista no art. 60, inciso I da Lei
Complementar n. 007/97; e IV – A Secretaria Municipal da
Fazenda comunicará à Procuradoria-Geral do Município
sobre cancelamentos do Parcelamento de Débitos
Municipais Incentivado (PDMI), através da Diretoria de
Dívida Ativa, por descumprimento dos compromissos
assumidos, conforme prescrito no art. 10, inciso I da Lei
Complementar n. 469, de 11 de julho de 2013. §2º No caso
de débitos oriundos do programa de Parcelamento de
Débitos Ajuizados (PDA), sobre as parcelas remanescentes,
será recalculado o percentual referente ao Fundo de
Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria-Geral
do Município de Florianópolis – FUNPROLIS, criado pela Lei
Complementar n. 372, de 07 de janeiro de 2010 (DOEM n.
151 – 11/01/2010), de acordo com o art. 12 da Lei
Complementar n. 469, de 11 de julho de 2013. §3º Far-se-á
um Parcelamento de Débitos Municipais Incentivado –
PDMI exclusivo nos seguintes casos: a) Em que o crédito
tributário seja objeto de cobrança judicial e que o
contribuinte tenha obtido comprovadamente neste
processo os benefícios da Justiça Gratuita; e b) Em que o
repasse ao FUNPROLIS já tenha sido devidamente calculado
sobre o montante dos créditos. §4º Nos casos do parágrafo
3º somente terão acesso a senha para exclusão do valor
devido ao FUNPROLIS aqueles servidores indicados
previamente pela Procuradoria-Geral do Município, os
quais terão de documentar informações relativas ao
número do termo de opção do Parcelamento de Débitos
Florianópolis/SC
Municipais Incentivado (PDMI), número do(s) processo(s)
judicial(ais) abrangidos pelo parcelamento, bem como
abrangidos pelo benefício da Justiça Gratuita. Art. 7º As
parcelas pagas serão atualizadas pelo indexador da
Prefeitura Municipal de Florianópolis (SELIC), e serão
deduzidas do débito gerador do Parcelamento de Débitos
Municipais Incentivado (PDMI) corrigido, sendo o saldo
remanescente automaticamente inscrito em dívida ativa.
Art. 8º Quando da rescisão do Parcelamento de Débitos
Municipais Incentivado (PDMI), a Secretaria Municipal da
Fazenda deverá levar em conta o disposto no art. 75 da Lei
Complementar n. 007/1997, bem como a seguinte ordem: I
- Créditos tributários: a) em primeiro lugar, aos débitos por
obrigação própria, e, em segundo, aos decorrentes de
responsabilidade tributária; b) primeiramente, a
contribuições de melhoria, depois às taxas, e, por fim, aos
impostos; c) na ordem crescente aos prazos de prescrição;
e d) na ordem decrescente dos montantes. II - Créditos não
tributários: a) na ordem crescente aos prazos de
prescrição; e b) na ordem decrescente dos montantes.
Parágrafo único. No caso de rescisão quando tenha sido
incluído no Parcelamento de Débitos Municipais
Incentivado (PDMI) outros parcelamentos, a imputação se
dará no montante das parcelas em aberto. Art. 9º O
descumprimento de quaisquer das condições do
Parcelamento de Débitos Municipais Incentivado (PDMI),
implica no imediato cancelamento da suspensão de
exigibilidade dos créditos que tiverem sido incluídos no
mesmo. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. Florianópolis, aos 11 de julho de 2013. CESAR
SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL JULIO CESAR
MARCELLINO JR. PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
CONFIRA ANEXOS I E II – REFERENTES A ESTE DECRETO
NO FINAL DESTA EDIÇÃO.
DECRETO N. 11.750, DE 1º DE JULHO DE 2013. EXONERA
CARGOS COMISSIONADOS O PREFEITO MUNICIPAL DE
FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que
lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica
do Município, DECRETA: Art. 1º Exonerar os Cargos
Comissionados, lotados na Secretaria Municipal de
Administração e Previdência, partir do dia 1º de julho de
2013, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PREVIDÊNCIA
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NOME COMPLETO
Assessor Jurídico Pleno
Gisele Hendges
Assessor Técnico
Fernanda Félix Damásio
Assessor
Pleno
de
Comunicação Carolina
Carvalho
Diretor
de
Administrativa
Diretor de
Contratos
Alves
de
Gestão Ricardo Alexandre da Silva
e Jarrie Albani Leiria
Licitações
Diretora de Gestão de Pessoas Renata de Arruda Fett
e Valdézia Maria da Silva
Gerente Administrativo
Financeiro
Gerente
da
Pagamento
Folha
de Sandro José da Silva
Gerente de Arquivo Histórico
Gerente
de
Assistência
Ivaristo Santo Parisotto
a Mauro Rodrigo da Costa
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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Saúde
Gerente de
Convênios
Contrato
e Vânia Luiza
Dalto Capella
Goeldner
Gerente de Controle Interno e Cleber José Ferreira
Ouvidoria
Gerente de Desenvolvimento Fernando Luis Vieira
do Servidor
Gerente de Licitações
Gerente de
Patrimônio
Materiais
Gerente de Perícia Médica
Gerente de Serviços
Gerente de Tecnologia
Modernização
Gerente do Diário Oficial
Sandra Mara Picini Ortiz
e Germano Griss Neto
Ricardo Girardi Rodrigues
José Sérgio Arnoni Filho
e Bruno Koerich da Silva
Cícero Bittar
Secretária do Secretário
Evelyn Cristine Leifer
Nunes Melo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. Florianópolis, 1º de julho de 2013. CESAR
SOUZA
JUNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
JULIO CESAR MARCELLINO JR. PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO.
DECRETO N. 11.835, de 15 de julho de 2013. O PREFEITO
MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e
atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74,
da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei
Complementar n. 465/2013, RESOLVE: EXONERAR, WILLIAN
COSTA NUNES, do Cargo em Comissão de Diretor das
Policlínicas da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de
15/07/2013. Florianópolis, aos 15 de julho de 2013. CESAR
SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL JULIO CESAR
MARCELLINO JR. PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL
DECRETO N. 11.836, de 15 de julho de 2013. O PREFEITO
MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e
atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74,
da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei
Complementar n. 465/2013, RESOLVE: NOMEAR, WILLIAN
COSTA NUNES, para exercer o Cargo em Comissão de
Assessor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde,
a partir de 15/07/2013. Florianópolis, aos 15 de julho de
2013. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL JULIO
CESAR MARCELLINO JR. PROCURADOR-GERAL DO
MUNICÍPIO ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
CASA CIVIL.
DECRETO N. 11.837, de 15 de julho de 2013. O PREFEITO
MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e
atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74,
da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei
Complementar n. 465/2013, RESOLVE: NOMEAR,
ANDRESSA BAUER, para exercer o Cargo em Comissão de
Diretora das Policlínicas da Secretaria Municipal de Saúde,
a partir de 24/07/2013. Florianópolis, aos 15 de julho de
2013. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL JULIO
CESAR MARCELLINO JR. PROCURADOR-GERAL DO
MUNICÍPIO ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
CASA CIVIL.
DECRETO N. 11.838, de 15 de julho de 2013. O PREFEITO
MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e
Florianópolis/SC
atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74,
da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei
Complementar n. 465/2013, RESOLVE: NOMEAR, PATRÍCIA
CECHINEL BERNARDI, para exercer o Cargo em Comissão de
Assessora Jurídica Sênior do Gabinete do Prefeito, a partir
de 01/07/2013. Florianópolis, aos 15 de julho de 2013.
CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL JULIO CESAR
MARCELLINO JR. PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL
DECRETO N. 11.839, DE 15 DE JULHO DE 2013. NOMEAR
CARGOS COMISSIONADOS O PREFEITO MUNICIPAL DE
FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que
lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica
do Município e em conformidade com a Lei Complementar
n. 465/2013, DECRETA: Art. 1º Nomear os Cargos
Comissionados, da Secretaria Municipal de Administração,
a partir do dia 1º de julho de 2013, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NOME COMPLETO
Secretária do Secretário
Evelyn Cristine
Nunes Melo
Leifer
Assessor Jurídico Sênior
Gisele Hendges
Assessor Técnico
Fernanda Damásio
Assessor Administrativo
Brunna Remor Borghesan
Assessor
Pleno
Carolina Alves de Carvalho
de
Comunicação
Gerente Administrativo
Financeiro
e
Gerente de Tecnologia
Modernização
e
Valdézia Maria da Silva
Bruno Koerich da Silva
Gerente de Controle Interno e
Cleber José Ferreira
Ouvidoria
Diretor de Gestão de Pessoas
Renata de Arruda Fett
Gerente
da
Pagamento
Sandro José da Silva
Folha
de
Gerente de Admissão e
Fernando Luis Vieira
Desenvolvimento do Servidor
Gerente de Perícia Médica
Ricardo Girardi Rodrigues
Gerente
de
Funcionais
Mauro Rodrigo da Costa
Benefícios
Diretor
de
Administrativa
Gerente
Serviços
de
Gestão
Materiais
e
Pierry Santos Gonçalves
José Sérgio Arnoni Filho
Gerente de Patrimônio
Germano Griss Neto
Gerente do Diário Oficial
Cícero Bittar
Diretor de
Contratos
Licitações
Gerente de Licitações
e
Jarrie Albani Leiria
Sandra Mara Picini Ortiz
Vânia Luiza Goeldner
Gerente de Contratos
Dalto Capella
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. Florianópolis, aos 15 de julho de 2013. CESAR
SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL JULIO CESAR
MARCELLINO JR. PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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DECRETO N. 11.840, de 15 de julho de 2013. O PREFEITO
MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e
atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74,
da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei
Complementar n. 465/2013, RESOLVE: NOMEAR, IVARISTO
SANTO PARISOTTO, para exercer o Cargo em Comissão de
Gerente do Arquivo Histórico, da Secretaria Municipal de
Cultura, a partir de 01/07/2013. Florianópolis, aos 15 de
julho de 2013. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL
JULIO CESAR MARCELLINO JR. PROCURADOR-GERAL DO
MUNICÍPIO ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
CASA CIVIL.
DECRETO N. 11.846, de 15 de julho de 2013. O PREFEITO
MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e
atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74,
da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o
art. 9º da Lei Complementar n. 349/2009, RESOLVE:
EXONERAR, JOSÉ ROBERTO TILLMANN, do Cargo em
Comissão de Diretor de Previdência, da Secretaria
Municipal de Administração e Previdência, a partir de
02/07/2013. Florianópolis, aos 15 de julho de 2013. CESAR
SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL JULIO CESAR
MARCELLINO JR. PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL
DECRETO N. 11.847, de 15 de julho de 2013. O PREFEITO
MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e
atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74,
da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o
art. 9º da Lei Complementar n. 349/2009, RESOLVE:
EXONERAR, ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA, do Cargo em
Comissão de Gerente de Benefícios, da Secretaria
Municipal de Administração e Previdência, a partir de
02/07/2013. Florianópolis, aos 15 de julho de 2013. CESAR
SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL JULIO CESAR
MARCELLINO JR. PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
DECRETO N. 11.848, DE 15 DE JULHO DE 2013. NOMEAR
CARGOS COMISSIONADOS O PREFEITO MUNICIPAL DE
FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que
lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica
do Município e em conformidade com a Lei Complementar
n. 468/2013, DECRETA: Art. 1º Nomear os Cargos
Comissionados, do Instituto de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Município de Florianópolis, a partir
do dia 02 de julho de 2013, conforme segue:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NOME COMPLETO
Superintendente
José Roberto Tillmann
Diretor de Benefícios
Alex Sandro Valdir da Silva
Contador do Fundo de Paulo Roberto Bona
Previdência
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. Florianópolis, aos 15 de julho de 2013. CESAR
SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL JULIO CESAR
MARCELLINO JR. PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
Florianópolis/SC
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/PGM/2011
PMF X – ORBENK ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA.
Alteração da Cláusula Quarta do Contrato Original que
continua subsistindo em todos os seus termos e condições,
prorrogando-se apenas o prazo de vigência que continua
por tempo determinado, passando a fluir de 31 de maio de
2013 até 31 de dezembro de 2013. Tudo em conformidade
com o artigo 57, II da Lei nº 8.666/93, e pelo parecer nº
190-H/DLC/2013. Assinaturas: Julio Cesar Marcellino Junior
Procurador Geral do Município e Ronaldo Benkendorf pela
empresa.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2594/2013, de 12 de julho de 2013. O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PREVIDÊNCIA, usando da competência e atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, nos termos
da Lei Complementar nº 465/2013, resolve DISPENSAR, a
partir de 01 de julho de 2013, das funções gratificadas na
Secretaria Municipal de Saúde, os servidores abaixo
relacionados:
SERVIDOR
MATRÍ- FUNÇÃO GRATIFICADA
CULA
Sandra Elizabete Just 23584-9 Coordenador ULS Abraão
Julio
Cezar
de 23645-4 Coordenador
Almeida Fogliatto
Balneário
ULS
Simão 10522-8 Coordenador
Capoeiras
ULS
Arlete Ema
Kasper
Kelly Maciel Silva
Patricia
Dutra
23687-0 Coordenador
Coloninha
ULS
Martins 18731-3 Coordenador ULS Estreito
Andresa Gerber Sagaz 24072-9 Coordenador ULS Jardim
de Avila
Atlantico
Ana Claudia da Silva
Wilmar
Junior
23996-8 Coordenador ULS Monte
Cristo
Elias 25515-7 Coordenador ULS Centro
Jose
Marcus Vinicius de 08808-0 Coordenador ULS Sapé
Abreu Teodoro
Cilane Edicia Bauer
15945-0 Coordenador
Aparecida
Vanessa Andrade
26699-0 Coordenador
Agronômica
ULS
Vila
ULS
Bruna Palma Ribeiro 23693-4 Coordenador ULS Mont
Gama Lobo D'Eça
Serrat
Thaise Alana Goronzi 23702-7 Coordenador ULS Prainha
Alessandra
S 23927-5 Coordenador
Machado Evangelista
Trindade
ULS
Vieira 15987-5 Coordenador
ULS
Fernanda
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
4
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DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1010
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Cardoso
Cachoeira do Bom Jesus
Florianópolis/SC
Rodrigues de Souza
Jungbluth 19145-0 Coordenador
Canasvieiras
ULS
Fabricio Casanova
Yara Maria Busnello 24873-8 Coordenador
Thome Leonor
Ingleses
ULS
Renata
Castro
Celia
Becker
Mariana Laurindo
23656-0 Coordenador ULS Jurere
Carla Cavaler Garcia
23547-4 Coordenador ULS
Maria 17386-7 Coordenador
Ratones
Adriana
Scheffer
Claudinete Maria C B 23674-8 Coordenador
Vasconcelo
Vermelho
ULS
ULS
Goulart 26269-2 Coordenador ULS João
Paulo
Marly
Denise 901970 Coordenador ULS Saco
Wuerges de Aquino
Grande
Fonini 28879-9 Coordenador ULS
Ana Paula
Araujo
Rio
Paulo
Vinicius 26216-1 Coordenador ULS
Nascimento Fontani
Cleusa Marcia Vieira
Manoel Jose Pereira 12574-1 Coordenador ULS Vargem
Grande
Filho
Sergio Bernardo Laus 04873-9 Coordenador
Coqueiros
20677-6 Coordenador
Pantanal
ULS
Carvalho 23573-3 Coordenador ULS
Sandra
Ventura
da Conceição
ULS
Laercio Gnecco
901806 Coordenador ULS Alto
Ribeirão
Kenia Alice da Silva
23999-2 Coordenador
Armação
Sandra Regina Osti
07396-2 Coordenador ULS Caieira
da Barra do Sul
ULS
23615-2 Coordenador
Unidade
ULS
de
Alessandra
de 24247-0 Coordenador ULS
Quadra Esmeraldino
Andre
Marquardt
Rosito 20966-0 Coordenador ULS CAPS
AD
Fernanda
Nicolazzi
Costa 23981-0 Coordenador ULS CAPS I
Suzana Clasen Moritz 22098-1 Coordenador ULS Santo
Antonio de Lisboa
Brandt 28887-0 Coordenador ULS CAPS II
Ponta do Coral
Marcelo
Fialho
Laura Denise Reboa 23577-6 Coordenador
Castillo
Armação
ULS
Nilza Alves Bernardes 10575-9 Coordenador
Campeche
ULS
Caren C Willes della 15942-5 Coordenador
Mea da Fonseca
Carianos
ULS
de 12834-1 Coordenador
Costeira
ULS
Ana Lucia de Paula 24146-6 Coordenador
ULS
Xavier
Fazenda do Rio Tavares
Aurélio 19138-8 Coordenador
ULS
Fazenda do Rio Tavares
Alixandra
Trindade 27805-0 Coordenador ULS Vargem
dos Santos
Pequena
Ivana Leandro
Medeiros Zoccol
Marcos
Geremias
Luciana Montagna da 16632-4 Coordenador ULS Morro
Rosa
das Pedras
Rosar 12883-0 Coordenador
pantano do Sul
ULS
Valeria 19588-0 Coordenador
Ribeirão da Ilha
ULS
Vanessa
Mattos Dias
Ingrid
Veronez
Jesus Ruiz Santanilla
23740-0 Coordenador
Tavares
Camila Zardo
28392-4 Coordenador ULS Saco
dos Limões
Decio
Junior
Almeida Fogliatt
ULS
Rio
de 23719-1 Coordenador ULS Tapera
Amodio 19578-2 Coordenador ULS Barra
da Lagoa
Elizabete
Estorilio
Luiz Hass de Souza 08920-6 Coordenador ULS Canto
Neto
da Lagoa
Simone Luz Cardoso
ULS
Kessler 06487-4 Coordenador ULS Costa
da Lagoa
Elizabeth
Becker
Adalton Vieira
Ingrid
901253 Coordenador
Corrego Grande
03150-0 Coordenador
Itacorubi
ULS
Gonçalves 19149-3 Coordenador ULS Lagoa
Daniela Gonçalves
15894-1 Coordenador ULS
Fernanda Paese
23736-1 Coordenador ULS
Anderson Aléssio
24199-7 Chefe de Departamento
de Custos
Bruno Hardt
23557-1 Chefe de Departamento
de
Controle
Abastecimento
de
Medicamentos
Eradio
Junior
Gonçalves 23542-3 Chefe de Departamento
de Tratamento de dados
e Informações de Saude
Silvia Eloisa Grando
Dalva
Schmengler
Eva Terezinha
Santos Ota
13009-5 Chefe de Departamento
de Territorio e Cadastro
Arceli 23922-4 Chefe de Departamento
Tecnico Administrativo
Bem Estar Animal
dos 26737-6 Chefe de Departamento
Tecnico Administrativo
Centro Controle Zoonose
Naro Cicero Pereira 19420-4 Chefe de Departamento
Ramos
Analise
Prod
Meio
Ambiente
Julia Maria de Souza
23652-7 Chefe de Departamento
Notificação e Doenças
Nilceia Antunes
23962-3 Chefe de Departamento
de Imunização
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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do 09685-7 Chefe de Departamento
de Combate as Endemias
Wilmar
Nascimento
Gustavo
Rodolfo 17382-7 Chefe de Departamento
Teixeira Hess
Regul
Central
Alta
Complexidade
Ferreira 25892-0 Chefe de Departamento
de
Auditoria
Ambulatorial e Hospitalar
Leandro
Nunes
Afonso de Souza Reis 24192-0 Chefe de Departamento
Proc Avali Prod SAI/SIH
Carmen
Ruggi 10588-0 Chefe de Departamento
Bomfim Santoro
Vigilancia
Regional
Centro
Cynthia 23670-5 Chefe de Departamento
Vigilancia
Regional
Continente
Karin
Cardozo
Marlen Pires
Neusa
Eckerdt
23684-5 Chefe de Departamento
Vigilancia Regional Leste
Silva 23671-3 Chefe de Departamento
Vigilancia Regional Sul
da
Raquel
Lehmkuhl 23546-6 Chefe de Departamento
Steinbach
Vigilancia Regional Norte
Marynes
Reibnitz
Terezinha 10672-0 Chefe de Departamento
de Saude Bucal
Cilene
Soares
Fernandes 10814-6 Chefe de Departamento
de Saude da Familia
Humberto João dos 18981-2 Chefe de Departamento
Santos
de
Contratos
Administrativo
Carlos 27779-7 Chefe de Departamento
de Execução do FMS
Fabiano
Folster
Maria
da
Graça 18835-2 Chefe de Departamento
Azevedo de Souza
de
Logistica
e
Transportes
Reinaldo
Farias
de 06963-9 Chefe de Departamento
de Contabilidade
Vieira
Carlos
Roberto 12025-1 Chefe de Departamento
Queiroz de Lima
de
Formação
e
Qualificação Profissional
Simone Passing
14073-2 Chefe de Departamento
de Administração de
Pessoal
Mario Cesar Torres
17596-0 Chefe de Divisão
Stefanie Frank
24190-3 Chefe de Divisão
Luiz 23471-0 Chefe de Divisão Incl Dig
Integr Gov Eletronico
Alexandre
Cherem Silva
Beatriz 28286-3 Chefe de Divisão
Prestação de Contas
Lucia
Fernandes
de
Florianópolis/SC
Dannielle Fernandes 20110-3 Assessor de Vigilância em
Saude
Godoi
Evelyn Cremonese
20405-6 Assessor de Vigilância em
Saude
Ana Beatriz Cardoso 25655-2 Assessor de Vigilância em
Saude
da Luz
Maria
Dircea 15956-5 Assessor de Vigilância em
Saude
Hoffmann Rigo
Angelita
Bianchini 28407-6 Assessor de Vigilância em
Saude
Ramos Cardoso
Luiz Antonio Rigo
11840-0 Assessor de Vigilância em
Saude
Julia Maria de Souza
23652-7 Assessor de Vigilância em
Saude
Missouri
Helena 10833-2 Assessor de Vigilância em
Saude
Bizarro Komatu
Milene Correa
Silva de Brida
da 23397-8 Assessor de Vigilância em
Saude
Milton Coelho Pires 05502-6 Assessor de Vigilância em
Saude
Junior
Danieli Jaci Silveira
26505-5 Responsavel
Contabilidade
Gestora
pela
Unidade
Silvana Maria Teixeira 24798-7 Supervisor de Campo
Flaviana Vidal
24812-6 Supervisor de Campo
GUSTAVO MIROSKI Secretário Municipal de Administração
e Previdência.
PORTARIA Nº 2595/2013, de 12 de julho de 2013. O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da
competência e atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar nº
465/2013, resolve DESIGNAR, a partir de 01 de julho de
2013, das funções gratificadas na Secretaria Municipal de
Saúde, os servidores abaixo relacionados:
SERVIDOR
PADRÃO
MATRÍ- FUNÇÃO
CULA
GRATIFI-CADA
Elizabete 23584-9
Coordenador ULS FG-ULS
Abraão
Julio Cezar de 23645-4
Almeida Fogliatto
Coordenador ULS FG-ULS
Balneário
Arlete Ema Simão 10522-8
Kasper
Coordenador ULS FG-ULS
Capoeiras
Kelly Maciel Silva
23687-0
Coordenador ULS FG-ULS
Coloninha
Martins 18731-3
Coordenador ULS FG-ULS
Estreito
Andresa
Gerber 24072-9
Sagaz de Avila
Coordenador ULS FG-ULS
Jardim Atlantico
Sandra
Just
Patricia
Dutra
Jullie da Rosa
26394-0 Chefe de Divisão de Folha
de Pagamento
Ana Claudia
Silva
da 23996-8
Coordenador ULS FG-ULS
Monte Cristo
Andrey Teixeira
16597-2 Assessor de Vigilância em
Saude
Wilmar Jose Elias 25515-7
Junior
Coordenador ULS FG-ULS
Centro
Angela Borges
10552-0 Assessor de Vigilância em
Saude
Marcus Vinicius de 08808-0
Abreu Teodoro
Coordenador ULS FG-ULS
Sapé
Fernadnes 19505-7 Assessor de Vigilância em
Saude
Cilane Edicia Bauer 15945-0
Coordenador ULS FG-ULS
Lucila
More
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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Vila Aparecida
28392-4
Coordenador ULS FG-ULS
Saco dos Limões
Decio Junior de 23719-1
Almeida Fogliatt
Coordenador ULS FG-ULS
Tapera
Elizabete Amodio 19578-2
Estorilio
Coordenador ULS FG-ULS
Barra da Lagoa
Coordenador ULS FG-ULS
Prainha
Luiz Hass de Souza 08920-6
Neto
Coordenador ULS FG-ULS
Canto da Lagoa
S 23927-5
Coordenador ULS FG-ULS
Trindade
Elizabeth
Becker
Kessler 06487-4
Coordenador ULS FG-ULS
Costa da Lagoa
Vieira 15987-5
Coordenador ULS FG-ULS
Cachoeira
do
Bom Jesus
Vanessa Andrade
26699-0
Coordenador ULS FG-ULS
Agronômica
Bruna
Palma 23693-4
Ribeiro
Gama
Lobo D'Eça
Coordenador ULS FG-ULS
Mont Serrat
Alana 23702-7
Thaise
Goronzi
Alessandra
Machado
Evangelista
Fernanda
Cardoso
Celia
Jungbluth 19145-0
Becker
Coordenador ULS FG-ULS
Canasvieiras
Maria 24873-8
Thome
Coordenador ULS FG-ULS
Ingleses
Yara
Busnello
Leonor
Florianópolis/SC
Mariana Laurindo
Camila Zardo
Adalton Vieira
03150-0
Coordenador ULS FG-ULS
Itacorubi
Ingrid Gonçalves 19149-3
Rodrigues
de
Souza
Coordenador ULS FG-ULS
Lagoa
da
Conceição
Fabricio Casanova 20677-6
Coordenador ULS FG-ULS
Pantanal
Goulart 26269-2
Coordenador ULS FG-ULS
João Paulo
Ana Paula Fonini 28879-9
Araujo
Coordenador ULS FG-ULS
Paulo
Vinicius 26216-1
Nascimento
Fontani
Coordenador ULS FG-ULS
Marcia 23615-2
Coordenador ULS FG-ULS
de Unidade
Renata
Castro
23656-0
Coordenador ULS FG-ULS
Jurere
Cavaler 23547-4
Coordenador ULS FG-ULS
Maria 17386-7
Coordenador ULS FG-ULS
Ratones
Claudinete Maria 23674-8
C B Vasconcelo
Coordenador ULS FG-ULS
Rio Vermelho
Sandra Carvalho 23573-3
Ventura
Coordenador ULS FG-ULS
Alessandra
Quadra
Esmeraldino
de 24247-0
Coordenador ULS FG-ULS
Manoel
Jose 12574-1
Pereira Filho
Coordenador ULS FG-ULS
Vargem Grande
Andre
Rosito 20966-0
Marquardt
Coordenador ULS FG-ULS
CAPS AD
Bernardo 04873-9
Coordenador ULS FG-ULS
Coqueiros
Fernanda
Nicolazzi
Costa 23981-0
Coordenador ULS FG-ULS
CAPS I
da 23999-2
Coordenador ULS FG-ULS
Armação
Suzana
Moritz
Clasen 22098-1
Sandra Regina Osti 07396-2
Coordenador ULS FG-ULS
Caieira da Barra
do Sul
Coordenador ULS FG-ULS
Santo Antonio de
Lisboa
Marcelo
Fialho
Brandt 28887-0
Coordenador ULS FG-ULS
CAPS II Ponta do
Coral
Laura
Denise 23577-6
Reboa Castillo
Coordenador ULS FG-ULS
Armação
Daniela Gonçalves 15894-1
Coordenador ULS FG-ULS
Fernanda Paese
23736-1
Coordenador ULS FG-ULS
Ana Lucia de Paula 24146-6
Xavier
Coordenador ULS FG-ULS
Fazenda do Rio
Tavares
Alixandra Trindade 27805-0
dos Santos
Coordenador ULS FG-ULS
Vargem Pequena
Anderson Aléssio
24199-7
Chefe
de FG-1
Departamento de
Custos
Bruno Hardt
23557-1
Chefe
de FG-1
Departamento de
Controle
Abastecimento
de Medicamentos
Carla
Garcia
Adriana
Scheffer
Sergio
Laus
Kenia
Silva
Alice
Alves 10575-9
Coordenador ULS FG-ULS
Campeche
Caren C Willes 15942-5
della Mea da
Fonseca
Coordenador ULS FG-ULS
Carianos
Ivana Leandro de 12834-1
Medeiros Zoccol
Coordenador ULS FG-ULS
Costeira
Marcos
Aurélio 19138-8
Geremias
Coordenador ULS FG-ULS
Fazenda do Rio
Tavares
Luciana Montagna 16632-4
da Rosa
Coordenador ULS FG-ULS
Morro das Pedras
Vanessa
Rosar 12883-0
Mattos Dias
Coordenador ULS FG-ULS
pantano do Sul
Valeria 19588-0
Coordenador ULS FG-ULS
Ribeirão da Ilha
Ruiz 23740-0
Coordenador ULS FG-ULS
Rio Tavares
Nilza
Bernardes
Ingrid
Veronez
Jesus
Santanilla
Cleusa
Vieira
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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Eradio Gonçalves 23542-3
Junior
Chefe
Departamento
Tratamento
dados
Informações
Saude
de FG-1
de
de
e
de
Florianópolis/SC
Regional Leste
Silva 23671-3
Chefe
de FG-1
Departamento
Vigilancia
Regional Sul
Raquel Lehmkuhl 23546-6
Steinbach
Chefe
de FG-1
Departamento
Vigilancia
Regional Norte
10672-0
Marynes
Terezinha Reibnitz
Chefe
de FG-1
Departamento de
Saude Bucal
Cilene Fernandes 10814-6
Soares
Chefe
de FG-1
Departamento de
Saude da Familia
João 18981-2
Chefe
de FG-1
Departamento de
Contratos
Administrativo
Carlos 27779-7
Chefe
de FG-1
Departamento de
Execução do FMS
Maria da Graça 18835-2
Azevedo de Souza
Chefe
de FG-1
Departamento
Notificação
e
Doenças
Chefe
de FG-1
Departamento de
Logistica
e
Transportes
Reinaldo Vieira de 06963-9
Farias
23962-3
Chefe
de FG-1
Departamento de
Imunização
Chefe
de FG-1
Departamento de
Contabilidade
Carlos
Roberto 12025-1
Queiroz de Lima
do 09685-7
Chefe
de FG-1
Departamento de
Combate
as
Endemias
Chefe
de FG-1
Departamento de
Formação
e
Qualificação
Profissional
Simone Passing
Gustavo Rodolfo 17382-7
Teixeira Hess
Chefe
de FG-1
Departamento
Regul Central Alta
Complexidade
Chefe
de FG-1
Departamento de
Administração de
Pessoal
Ferreira 25892-0
Chefe
de FG-1
Departamento de
Auditoria
Ambulatorial
e
Hospitalar
Eloisa 13009-5
Chefe
de FG-1
Departamento de
Territorio
e
Cadastro
Dalva
Arceli 23922-4
Schmengler
Chefe
de FG-1
Departamento
Tecnico
Administrativo
Bem Estar Animal
Silvia
Grando
Eva Terezinha dos 26737-6
Santos Ota
Chefe
de FG-1
Departamento
Tecnico
Administrativo
Centro Controle
Zoonose
Naro
Cicero 19420-4
Pereira Ramos
Chefe
de FG-1
Departamento
Analise
Prod
Meio Ambiente
Julia Maria
Souza
Nilceia Antunes
Wilmar
Nascimento
Leandro
Nunes
de 23652-7
Neusa da
Eckerdt
Humberto
dos Santos
Fabiano
Folster
14073-2
Cesar 17596-0
Mario
Torres
Stefanie Frank
24190-3
Chefe de Divisão
FG-2
Chefe de Divisão
FG-2
Alexandre
Luiz 23471-0
Cherem Silva
Chefe de Divisão FG-2
Incl Dig Integr
Gov Eletronico
Lucia
Beatriz 28286-3
Fernandes
Chefe de Divisão FG-2
de Prestação de
Contas
Jullie da Rosa
26394-0
Chefe de Divisão FG-2
de
Folha
de
Pagamento
Afonso de Souza 24192-0
Reis
Chefe
de FG-1
Departamento
Proc Avali Prod
SAI/SIH
Carmen
Ruggi 10588-0
Bomfim Santoro
Chefe
de FG-1
Departamento
Vigilancia
Regional Centro
Andrey Teixeira
16597-2
Cynthia 23670-5
Chefe
de FG-1
Departamento
Vigilancia
Regional
Continente
Assessor
Vigilância
Saude
de FG-AVS
em
Angela Borges
10552-0
Assessor
Vigilância
Saude
de FG-AVS
em
Chefe
de FG-1
Departamento
Vigilancia
Lucila
More
Fernadnes 19505-7
Assessor
Vigilância
de FG-AVS
em
Karin
Cardozo
Marlen Pires
23684-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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Edição Nº 1010
terça-feira, 16 de julho de 2013
Saude
20110-3
Assessor
Vigilância
Saude
de FG-AVS
em
Evelyn Cremonese 20405-6
Assessor
Vigilância
Saude
de FG-AVS
em
Ana
Beatriz 25655-2
Cardoso da Luz
Assessor
Vigilância
Saude
de FG-AVS
em
Maria
Dircea 15956-5
Hoffmann Rigo
Assessor
Vigilância
Saude
de FG-AVS
em
Angelita Bianchini 28407-6
Ramos Cardoso
Assessor
Vigilância
Saude
de FG-AVS
em
Luiz Antonio Rigo
11840-0
Assessor
Vigilância
Saude
de FG-AVS
em
de 23652-7
Assessor
Vigilância
Saude
de FG-AVS
em
Missouri Helena 10833-2
Bizarro Komatu
Assessor
Vigilância
Saude
de FG-AVS
em
Milene Correa da 23397-8
Silva de Brida
Assessor
Vigilância
Saude
de FG-AVS
em
Dannielle
Fernandes Godoi
Julia Maria
Souza
Danieli Jaci Silveira 26505-5
Responsavel pela FGContabilidade
Unidade Gestora
GUSTAVO MIROSKI Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 2604/2013, de 15 de julho de 2013. O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PREVIDÊNCIA, usando da competência e atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, nos termos
da Lei Complementar nº 465/2013, resolve DISPENSAR, a
partir de 01 de julho de 2013, das funções gratificadas na
Secretaria de Governo, os servidores abaixo relacionados:
SERVIDOR
MATRÍ- FUNÇÃO GRATIFICADA
CULA
Carlos Manoel do 17375-4 Chefe de Departamento de
Nascimento
Apoio Logistico
Nerivaldo
Duarte
Gentil 08399-2 Chefe de Departamento de
Publicações
Katias
Terezinha 11459-6 Chefe de
Barcelos Cardoso
Legislativo
Departamento
Jeanette Coutinho 08467-0 Chefe de Departamento de
de Azevedo Peiter
Documentação
Zaida
Lopes
Davi
Dionisio
Aparecida 06859-4 Chefe de Departamento
Antonio 08242-2 Chefe de Departamento
Marcos
Antonio 17590-0 Chefe de Departamento
Fidelis Filho
GUSTAVO MIROSKI Secretário Municipal de Administração
e Previdência.
Florianópolis/SC
PORTARIA Nº 2605/2013, de 15 de julho de 2013. O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da
competência e atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar nº
465/2013, resolve DESIGNAR, a partir de 01 de julho de
2013, para a função gratificada de Chefe de Departamento
de Transporte na Secretaria de Governo. GUSTAVO
MIROSKI Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 2602/2013, de 15 de julho de 2013. O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PREVIDÊNCIA, usando da competência e atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, nos termos
da Lei Complementar nº 465/2013, resolve DISPENSAR, a
partir de 01 de julho de 2013, das funções gratificadas no
Gabinete do Prefeito, os servidores abaixo relacionados:
SERVIDOR
MATRÍ- FUNÇÃO GRATIFICADA
CULA
Livia Vargas
06491-2 Chefe de Departamento da
Junta de Serviço Militar
Oliveira 17594-3 Chefe de Departamento de
Patrimônio, Almoxarifado e
Transportes
Juliano
Izaguir
Maria Madalena de 11297-6 Chefe de Departamento
Medeiros
Ivan Silva
06699-0 Chefe de Departamento
Patrícia de Cordova 23390-0 Chefe de Departamento
Alceu 06842-0 Chefe de Departamento
Dirceu
Mocelin
Lindalva Vilpert de 04726-0 Chefe de Departamento
Souza
Carlos Cesar dos 08349-6 Chefe de Divisão
Santos
Maria
Vieira
Aparecida 08468-9 Coordenador de Arquivos e
Fichários
Maria de Fátima 06508-0 Coordenador de Área
Santos de Souza
GUSTAVO MIROSKI Secretário Municipal de Administração
e Previdência.
PORTARIA Nº 2603/2013, de 15 de julho de 2013. O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da
competência e atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar nº
465/2013, resolve DESIGNAR, a partir de 01 de julho de
2013, para as funções gratificadas no Gabinete do Prefeito,
os servidores abaixo relacionados:
SERVIDOR
PADRÃO
MATRÍ- FUNÇÃO
CULA
GRATIFICADA
Livia Vargas
Juliano
Izaguir
06491-2 Chefe
de FG-1
Departamento
Oliveira 17594-3 Chefe
de FG-1
Departamento
Katia
Terezinha 11459-6 Chefe
de FG-1
Barcelos Cardoso
Departamento
Nerivaldo
Duarte
de FG-1
Gentil 08399-2 Chefe
Departamento
Jeanette Coutinho 08467-0 Chefe
de FG-1
de Azevedo Peiter
Departamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
9
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Edição Nº 1010
Zaida
Lopes
Davi
Dionisio
Patricia
Milis
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
terça-feira, 16 de julho de 2013
Aparecida 06859-4 Chefe
de FG-1
Departamento
Antonio 08242-2 Chefe
de FG-1
Departamento
da
Silva 17757-1 Chefe
de FG-1
Departamento
Marcos
Fidelis
Antonio 17590-0 Chefe
de FG-1
Departamento
Dirceu
Mocelin
Alceu 06842-0 Chefe
de FG-1
Departamento
Lindalva Vilpert de 04726-0 Chefe
de FG-1
Souza
Departamento
Carlos Cesar dos 08349-6 Chefe
Santos
Divisão
Maria
Vieira
Aparecida 08468-9 Coordenador
de Área
de FG-2
FG-3
FG-3
Maria de Fátima 06508-0 Coordenador
Santos de Souza
de Área
GUSTAVO MIROSKI Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 2609/2013, de 16 de julho de 2013. O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da
competência e atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto 11.359/2013 resolve, EXCLUIR das Portarias nº
2518/2013 e 2519/2013, publicadas no DOEM nº 1009 de
15 de julho de 2013, o servidor JAISON ESPINDOLA
MARTINS, matrícula nº 17395-9. GUSTAVO MIROSKI
Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 02403/13. O Secretário Municipal de
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições concedidas
pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da Lei Orgânica
Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de
março de 2013, considerando o que consta no processo nº
004573/2013, com base no artigo 38 da Lei Complementar
063/2003, Resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora
Bianca Costa Silva de Souza, matrícula nº 27028-8,
ocupante do cargo de Professor V, classe A, nível 01, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 27 de
junho de 2013. Florianópolis, 28 de junho de 2013. Gustavo
Miroski - Secretário de Administração, Renata de Arruda
Fett - Diretora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA Nº 02520/13. O Secretário Municipal de
Administração, no uso de suas atribuições concedidas pelo
disposto no Art. 23, inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal
de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de
2013, considerando o que consta no processo nº
004631/2013, com base no artigo 38 da Lei Complementar
063/2003, Resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora
Juliana Aita de Oliveira, matrícula nº 23309-9, ocupante do
cargo de Administrador, classe 10, nível 05, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 26 de julho de
2013. Florianópolis, 08 de julho de 2013. Gustavo Miroski Secretário de Administração, Renata de Arruda Fett
Diretora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA Nº 02521/13. O Secretário Municipal de
Administração, no uso de suas atribuições concedidas pelo
disposto no Art. 23, inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal
de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de
2013, considerando o que consta no processo
nº004642/2013, com base no artigo 38 da Lei
Complementar 063/2003, Resolve: Art. 1º Exonerar a
Florianópolis/SC
pedido, a servidora Luiza Souza Ioppi Gomes, matrícula nº
21208-3, ocupante do cargo de Professor IV, classe A, nível
01, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de
02 de julho de 2013. Florianópolis, 08 de julho de 2013.
Gustavo Miroski - Secretário de Administração, Renata de
Arruda Fett - Diretora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA Nº 02522/13. O Secretário Municipal de
Administração, no uso de suas atribuições concedidas pelo
disposto no Art. 23, inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal
de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de
2013, considerando o que consta no processo nº
004647/2013, com base no artigo 38 da Lei Complementar
063/2003, Resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora
Leisle Cristina Costa, matrícula nº 17486-6, ocupante do
cargo de Auxiliar Sala II, classe 08, nível 05, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de julho
de 2013. Florianópolis, 08 de julho de 2013. Gustavo
Miroski - Secretário de Administração, Renata de Arruda
Fett - Diretora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA Nº 02524/13. O Secretário Municipal de
Administração, no uso de suas atribuições concedidas pelo
disposto no Art. 23, inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal
de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de
2013, considerando o que consta no processo nº
004520/213, com base no artigo 38 da Lei Complementar
063/2003, Resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor
Luis Roberto Fernandes Junior, matrícula nº 28904-3,
ocupante do cargo de Técnico Nível Superior, classe 10,
nível 01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir
de 28 de junho de 2013. Florianópolis, 08 de julho de 2013.
Gustavo MiroskI - Secretário de Administração, Renata DE
Arruda Fett - Diretora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA Nº 02525/13. O Secretário Municipal de
Administração, no uso de suas atribuições concedidas pelo
disposto no Art. 23, inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal
de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de
2013, considerando o que consta no processo nº
004588/2013, com base no artigo 38 da Lei Complementar
063/2003, Resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora
Beatriz Andrade, matrícula nº 27376-7, ocupante do cargo
de Assistente Administrativo, classe 07, nível 03, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 26 de junho de
2013. Florianópolis, 08 de julho de 2013. Gustavo MIROSKI
Secretário de Administração, Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA Nº 02531/13. O Secretário Municipal de
Administração, no uso de suas atribuições concedidas pelo
disposto no Art. 23, inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal
de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de
2013, considerando o que consta no processo nº
004702/2013, com base no artigo 38 da Lei Complementar
063/2003, Resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora
Jussara Araújo, matrícula nº 19099-3, ocupante do cargo de
Auxiliar Sala II, classe 08, nível 07, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, a partir de 02 de julho de 2013.
Florianópolis, 09 de julho de 2013. Gustavo Miroski Secretário de Administração. Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA Nº 02532/13. O Secretário Municipal de
Administração, no uso de suas atribuições concedidas pelo
disposto no Art. 23, inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal
de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de
2013, considerando o que consta no processo nº
004601/2013, com base no artigo 38 da Lei Complementar
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
10
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1010
terça-feira, 16 de julho de 2013
Florianópolis/SC
063/2003, Resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora
Priscila Girardi, matrícula nº 28477-7, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo, classe 07, nível 01, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 27 de junho de
2013. Florianópolis, 09 de julho de 2013. Gustavo Miroski Secretário de Administração. Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas.
Muller
PORTARIA Nº 02578/13. O Secretário Municipal de
Administração, no uso de suas atribuições concedidas pelo
disposto no Art. 23, inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal
de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de
2013, considerando o que consta no processo nº
004603/2013, com base no artigo 38 da Lei Complementar
063/2003, Resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor
Daniel Oliveira de Menezes, matrícula nº 27660-0,
ocupante do cargo de Procurador Municipal-PMC1, classe
10, nível 03, lotado na Procuradoria Geral do Município, a
partir de 08 de julho de 2013. Florianópolis, 11 de julho de
2013. Gustavo Miroski - Secretário de Administração.
Renata de Arruda Fett - Diretora de Gestão de Pessoas.
Rosita
Cunha
900389
Pacheco Born
Supervisor
de
Atendimento ao Cidadão
Tania
Ventura
10306-3
Supervisor
de
Atendimento ao Cidadão
13643-3
Supervisor
de
Atendimento ao Cidadão
05011-3
Supervisor
de
Atendimento ao Cidadão
PORTARIA Nº 2488/2013, de 10 de julho de 2013. O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PREVIDÊNCIA, usando da competência e atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, nos termos
da Lei Complementar nº 465/2013, resolve DISPENSAR, a
partir de 01 de julho de 2013, das funções gratificadas na
Secretaria Municipal da Receita, os servidores abaixo
relacionados:
SERVIDOR
MATRÍ- FUNÇÃO GRATIFICADA
CULA
Zulmar Faustino
08064-0
Chefe de Departamento
04733-3
Chefe de Departarmento
de
Ajuizamento
e
Parcelamento
Carlos Althyr Pivatto 18336-9
Chefe de Departamento
de Construção Civil
Tania Regina Silveira
06589-7
dos Anjos
Chefe de Departamento
de
Registros
e
Alterações
Maria Terezinha de
04913-1
Carvalho
Chefe de Departamento
Financeiro
Israel Max da Silva
14458-4
Supervisor
de
Atendimento ao Cidadão
Adriana de Amorim
13638-7
Supervisor
de
Atendimento ao Cidadão
Alecsandro de Souza
24076-1
Barreto
Supervisor
de
Atendimento ao Cidadão
Christiane Horn dos
13119-9
Santos
Supervisor
de
Atendimento ao Cidadão
Dejair Lima
900133
Supervisor
de
Atendimento ao Cidadão
Elga
Terezinha
901164
Teixeira Barbosa
Supervisor
de
Atendimento ao Cidadão
João Rosa
12079-0
Supervisor
de
Atendimento ao Cidadão
Maria Lucia Adriano
05791-6
cavalheiro
Supervisor
de
Atendimento ao Cidadão
Roseli
Pires
Campos
Maria
Salete
de
Luiz 12968-2
Supervisor
de
Atendimento ao Cidadão
Ricardo Carlos
Rogerio
Silva
Paulo
da
Pinheiro
Luciana Simas
Marcio
Laureano
Mario
06715-6
Supervisor
de
Atendimento ao Cidadão
06506-4
Supervisor
de
Atendimento ao Cidadão
Izabel
Cristina
Supervisor
de
07306-7
Lemos Moreira
Atendimento ao Cidadão
GUSTAVO MIROSKI Secretário Municipal de Administração
e Previdência.
PORTARIA Nº 2563/2013, de 10 de julho de 2013. O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PREVIDÊNCIA, usando da competência e atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, nos termos
da Lei Complementar nº 465/2013, resolve DISPENSAR, a
partir de 01 de julho de 2013, das funções gratificadas na
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, os
servidores abaixo relacionados:
SERVIDOR
MATRÍ- FUNÇÃO GRATIFICADA
CULA
04992-1
Chefe de Departamento de
Administração da Divida
Pública
Everaldo Pedro dos
06571-4
Santos
Chefe de Departarmento
de Lançamentos e Receitas
Lenita
Silvy
06933-7
Chefe de Departamento de
Programação Financeira e
Tesouraria
Carmen
Lucia
05972-0
Coelho Ferreira
Chefe de Departamento de
Registros Contábeis
Luiz
Henrique
06667-2
Barbosa
Chefe de Departamento de
Análise e Liquidação da
Despesa
Paulo Marcio dos
07175-7
Santos
Chefe de Departamento de
Informações
Sócio
Econômicas
Paulo Roberto da
05248-5
Rocha
Chefe de Departamento
de Conciliações Bancárias
João carlos
Souza
04392-3
Chefe de Departamento de
Recursos Vinculados e
Prestação de Contas
Guaraciema
Silveira
06434-3
Chefe de Departamento
Administrativo Financeiro
Samuel Pires
10924-0
Chefe de Divisão
Registros Contábeis
Vlademir
Silveira
Manoel
Martins
de
de
Mario
Sergio
Chefe de Divisão Controle
07317-2
Machado
e Liquidação de Empenho
GUSTAVO MIROSKI Secretário Municipal de Administração
e Previdência.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1010
terça-feira, 16 de julho de 2013
PORTARIA Nº 2564/2013, de 10 de julho de 2013. O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da
competência e atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar nº
465/2013, resolve DESIGNAR, a partir de 01 de julho de
2013, para as funções gratificadas na Secretaria Municipal
da Fazenda, os servidores abaixo relacionados:
SERVIDOR
PADRÃO
MATRÍ- FUNÇÃO
CULA
GRATIFICADA
Luiz Henrique
6667-2
Barbosa
Chefe
Departamento
Análise
Liquidação
Despesa
de FG-1
de
e
de
Mario Sérgio
7317-2
Machado
Chefe de Divisão de FG-2
Controle
e
Liquidação
de
Empenhos
Lenita Martins
6933-7
Silvy
Chefe
Departamento
Programação
Financeira
Tesouraria
de FG-1
de
João Carlos de
3480-9
Souza
Chefe
Departamento
Recursos
Vinculados
Prestação
Contas
de FG-1
de
e
e
de
Carmen Lucia
Coelho
5972-2
Ferreira
Chefe
de FG-1
Departamento de
Registros Contábeis
Samuel Pires
Chefe de Divisão de FG-2
Registros Contábeis
10924-0
Chefe
Departamento
Conciliações
Bancárias
de FG-1
de
Everaldo Pedro
6571-4
dos Santos
Chefe
Departamento
Lançamento
Receitas
de FG-1
de
de
Tânia Regina
6589-7
Silveira Anjos
Chefe
Departamento
Registros
Alteração
de FG-1
de
e
Chefe
Departamento
90131-8
Apoio
Fiscal
Arquivo
de FG-1
de
e
Paulo Roberto
5248-5
da Rocha
Graziella
Carminatti
Barbato
Chefe
de FG-1
Carlos Althyr
18336-9 Departamento de
Pivatto
Construção Civil
Chefe de Divisão de FG-2
Rose Maria da
06511-0 Análise e Inclusão
Cunha Souza
Cadastral
FG-2
Daniela Alice
Chefe de Divisão de
Alves
Lopes 18367-9
Projetos Especiais
Silva
Florianópolis/SC
Chefe
de FG-1
Departamento de
Paulo Cesar de
03505-0
Lima
Outras
Receitas
Tributárias
Chefe de Divisão de FG-2
João Henrique
05981-1 Receitas
Soares
Transferidas
José da Rosa
10668-2
Chefe
de FG-1
Departamento de
Receitas
Não
Tributárias
Luis
Costa
6670-2
Chefe de Divisão de FG-2
Outras
Receitas
Próprias
Roseli Pires de
4733-3
Campos
Chefe de Divisão de FG-2
Ajuizamentos
e
Parcelamento
Maria
Terezinha
Carvalho
Chefe de
Financeiro
Carlos
de 04913-1
Depto
FG-1
Supervisor
Israel Max da
14458-4 Atendimento
Silva
Cidadão
de FG-1
ao
Supervisor
13638-7 Atendimento
Cidadão
de FG-1
ao
Supervisor
Alecsandro de
24076-1 Atendimento
Souza Barreto
Cidadão
de FG-1
ao
Christiane
Supervisor
Horn
dos 13119-9 Atendimento
Santos
Cidadão
de FG-1
ao
Dejair Lima
Supervisor
900133 Atendimento
Cidadão
de FG-1
ao
João Rosa
Supervisor
12079-0 Atendimento
Cidadão
de FG-1
ao
Maria
Lucia
Supervisor
Adriano
05791-6 Atendimento
Cidadão
Cavalheiro
de FG-1
ao
Supervisor
Maria Salete
12968-2 Atendimento
Luiz Muller
Cidadão
de FG-1
ao
Supervisor
Ricardo Carlos 06715-6 Atendimento
Cidadão
de FG-1
ao
Supervisor
Rogerio Paulo
06506-4 Atendimento
da Silva
Cidadão
de FG-1
ao
Supervisor
Rosita Cunha
900389 Atendimento
Pacheco Born
Cidadão
de FG-1
ao
Supervisor
Tania Pinheiro
10306-3 Atendimento
Ventura
Cidadão
de FG-1
ao
13643-3 Supervisor
Atendimento
de FG-1
ao
Adriana
Amorim
de
Luciana Simas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1010
terça-feira, 16 de julho de 2013
Florianópolis/SC
Cidadão
Supervisor
Marcio Mario
05011-3 Atendimento
Laureano
Cidadão
Departamento
de FG-1
ao
Supervisor
de FG-1
Izabel Cristina
07306-7 Atendimento
ao
Lemos Moreira
Cidadão
GUSTAVO MIROSKI Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 2610/2013, de 16 de julho de 2013. O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PREVIDÊNCIA, usando da competência e atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, nos termos
da Lei Complementar nº 465/2013, resolve DISPENSAR, a
partir de 01 de julho de 2013, das funções gratificadas na
Secretaria da Habitação e Saneamento Ambiental, os
servidores abaixo relacionados:
SERVIDOR
MATRÍ- FUNÇÃO GRATIFICADA
CULA
Paulina Korc
13461-9 Chefe de Departamento de
Apoio e Assistencia As
Marcia
Marta 08436-0 Chefe de Departamento
Moreira Martins
Administrativo Financeiro
Rogerio Miranda
07173-0 Chefe de Departamento de
Obras
Fabiana Pedrosani 13062-1 Chefe de Divisão de
Mobilização Comunitaria
Paulo Cesar Vieira 12714-0 Chefe de Divisão
Contratos e Licitação
Neita
Gallas
de
Regina 19376-3 Chefe de Divisão de
Adminstração de Contrato
Habitacional
Eliane
Laurinda 10466-3 Coordenador
de
Bitencourt
Assistência ao Cons de
Saneamento
Luciano Maceda
Mary
Coelho
17399-1 Coordenador
de
Assistência ao Cons de
habitação
Cristine 17592-7 Coordenador do Fundo
Municipal de Integração
Sandro Alberto de 18243-5 Coordenador do Fundo
Souza
Municipal de Saneamento
GUSTAVO MIROSKI Secretário Municipal de Administração
e Previdência.
PORTARIA Nº 2611/2013, de 16 de julho de 2013. O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da
competência e atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar nº
465/2013, resolve DESIGNAR, a partir de 01 de julho de
2013, para as funções gratificadas na Secretaria da
Habitação e Saneamento Ambiental, os servidores abaixo
relacionados:
SERVIDOR
PADRÃO
MATRÍ- FUNÇÃO
CULA
GRATIFICADA
Paulina Korc
13461-9 Chefe
de FG-1
Departamento
Marcia
Marta 08436-0 Chefe
de FG-1
Moreira Martins
Departamento
Rogerio Miranda 07173-0 Chefe
de FG-1
13062-1 Chefe de Divisão
FG-2
Paulo
Vieira
Cesar 12714-0 Chefe de Divisão
FG-2
Neita
Gallas
Regina 19376-3 Chefe de Divisão
FG-2
Fabiana
Pedrosani
Eliane Laurinda 10466-3 Coordenador de FG-3
Bitencourt
Área
Luciano Maceda 17399-1 Coordenador de FG-3
Área
Mary
Coelho
Cristine 17592-7 Responsável por FG-1
Contabilidade de
Unidade Gestora
Sandro Alberto 18243-5 Responsável por FG-1
de Souza
Contabilidade de
Unidade Gestora
GUSTAVO MIROSKI Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 2489/2013, de 02 de julho de 2013. O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PREVIDÊNCIA, usando da competência e atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, nos termos
da Lei Complementar nº 465/2013, resolve DISPENSAR, a
partir de 01 de julho de 2013, das funções gratificadas na
Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, os
servidores abaixo relacionados:
SERVIDOR
FUNÇÃO GRATIFICADA
MATRÍCULA
Ciro 18641-4
Chefe de Departamento
de Vigilância
18553-1
Chefe de Departamento
Operacional
Thiago
Demian 22776-5
Miqueluzzi
Chefe de Departamento
de Vigilância
Roberto 22769-2
Chefe de Departamento
Financeiro
Marcos Antonio da 12937-2
Rosa
Chefe de Departamento
de Capacitação
Sidnei Flores
18686-4
Chefe de Departamento
de Fiscalização
Alex Silveira
18564-7
Chefe
de
Operacional
Anderson
Vieira
Joseney Pereira
Marcos
Leal
Divisão
Szupka 18526-4
Chefe de Divisão
Rafael Ademir Luiza 18675-9
Chefe de Divisão
Patrick Salvelino de 18569-8
Andrade
Chefe
de
Operacional
Divisão
Ricardo 18563-9
Chefe
de
Operacional
Divisão
Alberto
Martins
Paulo
Soares
Rodrigo
Bassi 18671-6 Chefe
de
Divisão
Astromecas
Operacional
GUSTAVO MIROSKI Secretário Municipal de Administração
e Previdência.
PORTARIA Nº 2490/2013, de 02 de julho de 2013. O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da
competência e atribuições que lhe são conferidas pelo
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
13
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1010
terça-feira, 16 de julho de 2013
Decreto 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar nº
465/2013, resolve DESIGNAR, a partir de 01 de julho de
2013, para as funções gratificadas na Secretaria Municipal
de Segurança e Defesa do Cidadão, os servidores abaixo
relacionados:
SERVIDOR
PADRÃO
MATRÍ- FUNÇÃO
CULA
GRATIFICADA
Ciro 18641-4 Chefe
de FG-1
Departamento
Anderson
Vieira
Joseney Pereira
18553-1 Chefe
de FG-1
Departamento
Thiago
Demian 22776-5 Chefe
de FG-1
Miqueluzzi
Departamento
Marcos
Leal
Roberto 22769-2 Chefe
de FG-1
Departamento
Marcos Antonio da 12937-2 Chefe
de FG-1
Rosa
Departamento
Sidnei Flores
18686-4 Chefe
de FG-1
Departamento
Alex Silveira
18564-7 Chefe de Divisão
FG-2
Alberto
Martins
Szupka 18526-4 Chefe de Divisão
FG-2
Rafael
Luiza
Ademir 18675-9 Chefe de Divisão
FG-2
Patrick Salvelino 18569-8 Chefe de Divisão
de Andrade
FG-2
Ricardo 18563-9 Chefe de Divisão
FG-2
Bassi 18671-6 Chefe de Divisão
FG-2
Paulo
Soares
Rodrigo
Astromecas
GUSTAVO MIROSKI Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 2572/2013, de 11 de julho de 2013. O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da
competência e atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar nº
465/2013, resolve DISPENSAR, a partir de 01 de julho de
2013, das funções gratificadas na Secretaria Municipal de
Turismo, Esporte e Cultura, os servidores abaixo
relacionados:
SERVIDOR
FUNÇÃO GRATIFICADA
MATRÍCULA
Gonzaga 19424-7
Chefe de Departamento
de Captação Turística
Maria 06958-2
Chefe de Departamento
de
Patrimônio,
Almoxarifado
e
Transportes
17668-0
Chefe de Departamento
Administrativo Financeiro
Borges 12068-5
Chefe de Departamento
de Captação
Luiz Carlos Schmitz 09741-1
Chefe de Departamento
de Informações
Luiz
Vieira
Luciane
Cardozo
Adilson Funk
Marlei
Perdona
Maria Aparecida 09842-6 Chefe de Departamento
de Souza
de Eventos
GUSTAVO MIROSKI Secretário Municipal de Administração.
Florianópolis/SC
PORTARIA Nº 2581/2013, de 11 de julho de 2013. O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da
competência e atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar nº
465/2013, resolve DESIGNAR, a partir de 01 de julho de
2013, para as funções gratificadas na Secretaria Municipal
de Turismo, os servidores abaixo relacionados:
SERVIDOR
PADRÃO
MATRÍ- FUNÇÃO
CULA
GRATIFICADA
Luiz Gonzaga 19424-7 Chefe
Vieira
Departamento
Fiscalização
de FG-1
de
Luciane Maria 06958-2 Chefe
Cardozo
Departamento
Transportes
de FG-1
de
Adilson Funk
17668-0 Chefe
Departamento
Informações
Turísticas
de FG-1
de
Marlei Borges 12068-5 Chefe
Perdona
Departamento
Administrativo
Financeiro
de FG-1
Luiz
Carlos 09741-1 Chefe
Schmitz
Departamento
Patrimônio
Protocolo
de FG-1
de
e
09842-6 Chefe
Maria
de FG-1
Aparecida de
Departamento
de
Souza
Eventos
GUSTAVO MIROSKI Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 2577/2013, de 11 de julho de 2013. O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da
competência e atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar nº
465/2013, resolve DISPENSAR, a partir de 01 de julho de
2013, das funções gratificadas na Fundação Cultural de
Florianópolis Franklin Cascaes - FCFFC, os servidores abaixo
relacionados:
SERVIDOR
MATRÍ- FUNÇÃO GRATIFICADA
CULA
João Batista Costa
09127-8
Chefe de Departamento
Sulanger Bavaresco 08224-4
Chefe de Departamento
Andrea Rihl Gomes 12179-7
Chefe de Divisão
Eliane Veras
Veiga Pacheco
da 900583
Chefe de Divisão
Lilian
Schmeil
Regina 06128-0
Elinane
Vieira
Espindola 09548-6
Coordenador de Área
Jaqueline
Gonçalves Souza
14661-7
Coordenador de Área
João Nilo Padilha
02856-8
Coordenador de Área
Maurilio
Roberge
Xavier 900460
Chefe de Divisão
Coordenador de Área
Conceição 16008-3
Coordenador de Área
Sandro Silva Chaves 08534-0
Coordenador de Área
Sandra
Nunes
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1010
terça-feira, 16 de julho de 2013
Luis Claudio Garcia 14399-5
Fernandes
Encarregado de Turma II
Narbal do Espirito 04116-5
Santo Filho
Encarregado de Turma II
Nilza Gertrudes da 08811-0
Silva
Encarregado de Turma II
Sidnei Paim
Encarregado de Turma II
08303-8
Carla Peres
Silveira
da 18275-3
Responsável Contabilidade
Unidade Gestora
Lucia
Tereza 07850-6 Secretário Executivo
Thomaz
GUSTAVO MIROSKI Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 2613/2013, de 16 de julho de 2013. O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da
competência e atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar nº
465/2013, resolve DESIGNAR, a partir de 01 de julho de
2013, para as funções gratificadas na Fundação Cultural de
Florianópolis Franklin Cascaes - FCFFC, os servidores abaixo
relacionados:
SERVIDOR
MATRÍ- FUNÇÃO
PADRÃ
CULA
GRATIFICADA
O
João
Costa
Batista 09127-8 Chefe
Departamento
Cultura Popular
Sulanger
Bavaresco
Andrea
Gomes
08224-4 Chefe
Departamento
Teatro e Circo
de FG-1
de
de FG-1
de
Rihl 12179-7 Chefe
de
Divisão FG-2
Artística e Cultural
Eliane Veras da 900583
Veiga Pacheco
Chefe
de
Pesquisa e
Cultural
Divisão FG-2
Historia
Lilian
Regina 06128-0 Chefe de Divisão da FG-2
Schmeil
Casa das Maquinas
09548-6 Coordenador
Elinane
Espindola Vieira
Biblioteca
Jaqueline
Gonçalves
Souza
João
Padilha
14661-7 Coordenador
de FG-3
Captação de Recursos
Nilo 02856-8 Coordenador
Logistica
Maurilio Xavier 900460
Roberge
Sandra
Conceição
Nunes
de FG-3
de FG-3
Coordenador
da FG-3
Galeria Paulo Vichetti
16008-3 Coordenador de Artes FG-3
Visuais
Luis
Claudio 14399-5 Encarregado
de FG-4
Garcia
Acervos Audio Visuais
Fernandes
Narbal
Espirito
Filho
do 04116-5 Encarregado
de FG-4
Santo
Prestação de Contas
Nilza Gertrudes 08811-0 Encarregado
de FG-4
da Silva
Acervo e Biblioteca
GUSTAVO MIROSKI Secretário Municipal de Administração.
Florianópolis/SC
PORTARIA Nº 2614/2013, de 16 de julho de 2013. O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da
competência e atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar nº
465/2013, resolve DESIGNAR, a partir de 01 de julho de
2013, para as funções gratificadas na Secretaria de Cultura,
os servidores abaixo relacionados:
SERVIDOR
MATRÍ- FUNÇÃO GRATIFICADA PADRÃO
CULA
Sandro Silva 08534-0 Coordenador
de FG-3
Chaves
Recursos Humanos
Sidnei Paim
08303-8 Encarregado de Apoio FG-4
de
Atividades
Finalisticas
GUSTAVO MIROSKI Secretário Municipal de Administração.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
RECEITA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 464/SMR/2013 PMF X GM
INDUSTRIA COMÉRCIO VAREGISTA DE MÓVEIS LTDA.
Objeto: Aquisição de cadeira giratória tipo poltrona e
poltrona presidente. Modalidade da Licitação: Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 247/SMAP/DLC/2013;
Contratada: GM Industria Comércio Varegista de Móveis
Ltda: Valor do Contrato: R$ 3.380,00 (Três mil, trezentos e
oitenta reais); Prazo de Vigência será por 12 (doze) meses a
partir da data de publicação. – Secretário Municipal da
Receita: Edson Caporal e pela empresa Adriana Meyer.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
11º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 190/2013 –
SMS/FMS X IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS
PASSOS E IMPERIAL HOSPITAL E CARIDADE. OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração da
Cláusula Décima quinta que trata, respectivamente, da
Vigência e Prorrogação. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA –
DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do
presente CONVÊNIO será até 30/09/2013 podendo ser
prorrogado por 60 (sessenta) meses mediante Termo
Aditivo, tendo por termo inicial a data de sua assinatura.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições previstas no Convênio nº. 190/2010. Assinaturas:
Sr. Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior SMS,
e o Sr. José Carlos Pacheco, como Provedor da Irmandade
do Senhor Jesus dos Passos e Imperial Hospital da
Caridade.
08º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 185/2010 –
SMS/FMS X ASSOCIAÇÃO IRMÃO JOAQUIM. OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração da
Terceira Cláusula que trata, “dos recursos e da Dotação
Orçamentária”, de acordo com o III Plano Operativo que
passa a fazer parte integrante deste Termo e da Cláusula
Décima Quarta que trata da vigência. Respectivamente, da
Vigência e Prorrogação. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA –
DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência
do presente CONVÊNIO fica prorrogado até 31/12/2013.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 1010
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
terça-feira, 16 de julho de 2013
condições previstas
no Convênio nº. 190/2010.
Assinaturas: Sr. Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho
Junior SMS, e o Sr. Hipólito do Vale Pereira Neto, como
Presidente da Associação Irmão Joaquim.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 533/SMO/2013 – Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestar
serviços de reparo no caminhão MBB1513 placa MAC 1748,
com fornecimento de peças (lote 2) Modalidade da
Licitação: Pregão Eletrônico n° 170/SMAP/DLC/2013;
Contratada: DVA Veículos Ltda.; Contratante: Município de
Fpolis/SMO/2013; Valor global do Contrato para o lote 2
fica estimado em R$21.500,00 (Vinte e um mil e quinhentos
reais). Assinaturas: Sr. Domingos Savil Zancanaro pela
Secretária Municipal de Obras e pela empresa Edegar
Tremarin.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 535/SMO/2013 – Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestar
serviços de reparo da escavadeira hidráulica Fiat FH200,
com fornecimento de peças (lote 3) Modalidade da
Licitação: Pregão Eletrônico n° 170/SMAP/DLC/2013;
Contratada: Trator Peças Comércio de Peças para Trator
Ltda.; Contratante: Município de Fpolis/SMO/2013; Valor
global do Contrato para o lote 3 fica estimado em
R$68.000,00 (Sessenta e oito mil reais). Assinaturas: Sr.
Domingos Savil Zancanaro pela Secretária Municipal de
Obras e pela empresa Lourival Nicoletti.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 543/SMO/2013 – Objeto:
Contratação de empresa especializada para locação de 02
(dois) caminhões hidrojato, pressão do vácuo com
capacidade de ar no mínimo 12.000 LPM vácuo
700/mm/mg, com pressão absoluta 2kg/cm². Pressão de
sucção com pressão mínimo 140 kgf/cm² e mínimo 260 IPM
e 210kgf/cm², com capacidade para limpar tubos de 80
centímetros de diâmetro. Para manutenção da rede de
drenagem pluvial do Município de Florianópolis.
Modalidade da Licitação: Pregão Presencial n°
161/SMAP/DLC/2013; Contratada: Asa Prestadora de
Serviços - ME; Contratante: Município de Fpolis/SMO/2013;
Valor global do Contrato fica estimado em R$456.192,00
(Quatrocentos e cinquenta e seis mil e cento e noventa e
dois reais) . Assinaturas: Sr. Domingos Savil Zancanaro pela
Secretária Municipal de Obras e pela empresa Cesar
Augusto Amorim.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 390/SEMAS/2013.–
Objeto: Fornecimento de Toner p/ impressora hp, ref. 13ª,
Toner p/ impressora xerox, ref. 3119Di, Toner para
impressora hp 1102, ref. Ce285a, Toner para impressora
xerox 3100, ref. 106Ro1379, Toner preto cartridge
106r02180, 1k capacity para workcentre 3045 – xerox
3040/3045, Toner preto hp laser jet m1132 – ce 285 a,
Toner preto marca brother tn 410, Tonner p/ impressora
Lexmark e 120, ref 120-18-sl, Tonner para impressora
Lexmark e332n, referência 12ª8400, Tonner preto hp laser
Florianópolis/SC
jet – ce 285 c – hp 85ª, o qual será constituído dos
seguintes: ITENS VENCIDOS PELA EMPRESA, conforme o
Edital e a referida proposta que fica fazendo parte
integrante desta ATA. Modalidade da Licitação: Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 160/SMAP/DLC/2013;
Contratada: Nieuhes Comercio e Representações Ltda;
Contratante: Município; Fpolis/SEMAS/2013 Valor do
Contrato: R$ 8.881,80 (oito mil, oitocentos e oitenta e um
reais e oitenta centavos); Prazo de Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da data da publicação da respectiva Ata;
Assinaturas: Alessandro Balbi Abreu Secretário Municipal
de Assistência Social e Paulo Airton Nieuhes pela empresa.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 389/SEMAS/2013.–
Objeto: Fornecimento de Fonte ATX de 24 pinos – 450 w.
Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº 160/SMAP/DLC/2013; Contratada: Jeferson da
Silveira - ME; Contratante: Município; Fpolis/SEMAS/2013
Valor do Contrato: R$ 120,00 (cento e vinte reais); Prazo de
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação da
respectiva Ata; Assinaturas: Alessandro Balbi Abreu
Secretário Municipal de Assistência Social e Jeferson da
Silveira pela empresa.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 473/SEMAS/2013.–
Objeto: Fornecimento de material de higiene e limpeza.
Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº 248/SMAP/DLC/2013; Contratada: Vencoli
Brasil Distribuidora LTDA. Contratante: Município;
Fpolis/SEMAS/2013 Valor do Contrato: R$ 26.232,64 (vinte
e seis mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro
centavos); Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da
data da publicação da respectiva Ata; Assinaturas:
Alessandro Balbi Abreu Secretário Municipal de Assistência
Social e Marina Amorim Silveira pela empresa.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 513/SEMAS/2013.–
Objeto: Fornecimento de água mineral. Modalidade da
Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
274/SMAP/DLC/2013; Contratada: Estância Hidromineral
Santa Rita de Cássia Ltda. Contratante: Município;
Fpolis/SEMAS/2013 Valor do Contrato: R$ 6.750,00 (seis
mil setecentos e cinquenta reais); Prazo de Vigência: 12
(doze) meses, a partir da data da publicação da respectiva
Ata; Assinaturas: Alessandro Balbi Abreu Secretário
Municipal de Assistência Social e Caciane Regina de Conto
Vaz de Oliveira pela empresa.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 515/SEMAS/2013.–
Objeto: Fornecimento de material de expediente.
Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº 289/SMAP/DLC/2013; Contratada: Zitys do
Brasil Comércio e Serviços Ltda. – ME; Contratante:
Município; Fpolis/SEMAS/2013 Valor do Contrato: R$
1230,80 (um mil duzentos e trinta reais e oitenta centavos);
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da
publicação da respectiva Ata; Assinaturas: Alessandro Balbi
Abreu Secretário Municipal de Assistência Social e Zito dos
Passos Espirito Santo pela empresa.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 516/SEMAS/2013.–
Objeto: Fornecimento de material de expediente.
Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº 289/SMAP/DLC/2013; Contratada: Aquinpel –
Sup. P/ Esc. Inform. E Papelaria Ltda; Contratante:
Município; Fpolis/SEMAS/2013 Valor do Contrato: R$
26.406,04 (vinte e seis mil quatro centos e seis reais e
quatro centavos); Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a
partir da data da publicação da respectiva Ata; Assinaturas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
16
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 1010
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
terça-feira, 16 de julho de 2013
Alessandro Balbi Abreu Secretário Municipal de Assistência
Social e Irma Wasen pela empresa.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 518/SEMAS/2013.–
Objeto: Fornecimento de material de expediente.
Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº 289/SMAP/DLC/2013; Contratada: Lunardo
Comércio e Papelaria Ltda; Contratante: Município;
Fpolis/SEMAS/2013 Valor do Contrato: R$ 6.962,40 (seis
mil novecentos e sessenta e dois reais e quarenta
centavos); Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da
data da publicação da respectiva Ata; Assinaturas:
Alessandro Balbi Abreu Secretário Municipal de Assistência
Social e Jalmir Donino Mattos pela empresa.
SECRETARIA MUNICIPALDE
HABITAÇÃO E SANEAMENTO
AMBIENTAL
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº
319/SMAP/DLC/2013 - A Secretaria da Administração
torna público, para o conhecimento dos interessados, que
em Ato Público, será realizada licitação na modalidade
TOMADA DE PREÇO, destinada à Contratação de empresa
especializada para a execução dos serviços de inspeção e
apoio logístico nas atividades de fiscalização para a
identificação de lançamentos irregulares de esgoto e de
fontes alternativas de água, localizados nas Unidades
Territoriais de Planejamento – UTPs de Papaquara
(localidades de Daniela/Canasvieiras/Cachoeira do Bom
Jesus/Vargem
do
Bom
Jesus/Vargem
Grande/Ingleses/Lagoa da Conceição/Rio Vermelho e Barra
da Lagoa) no Município de Florianópolis – SC, de acordo
com o Termo de Referência e Cronograma anexo, vinculado
ao Convênio nº619/2013. ”Programa se Liga na Rede”. A
data limite para a entrega dos envelopes será às 14:00 hs
do dia 30/07/2013. A reunião de abertura de envelopes
será na Secretaria Municipal de Administração, Diretoria de
Licitações e Contratos, na Rua Conselheiro Mafra, nº 656,
Ed. Aldo Beck, 3º andar, sala 301, Centro, Florianópolis/SC.
O Edital poderá ser acessado pelo site www.pmf.sc.gov.br.
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2008/0672-00
PMF X CONSESC & NACIONAL ELEVADORES LTDA EPP. O
presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração da
Clausula Décima Segunda que trata do prazo de vigência,
com fulcro no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, em conformidade com o Parecer nº 250/2013
emitido pela DLC/SMAP. O prazo de vigência do presente
contrato fica prorrogado até 20 de novembro de 2013.
Assinaturas: Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho
Junior Secretário Municipal de Saúde e o Sr. Valério Jorge
Gilli pela empresa.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 423/SMAP/DLC/2013 - Objeto:
Aquisição de jaqueta dupla face (SAMU). Dia 29 de julho
de 2013, às 10:00 (dez) horas. Endereço eletrônico:
http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
Florianópolis/SC
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 424/SMAP/DLC/2013 - Objeto:
Contratação de empresa especializada na captura de
animais. Dia 29 de julho de 2013, às 10:30 (dez e trinta)
horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O
Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 425/SMAP/DLC/2013 - Objeto:
Aquisição de equipamentos odontológicos. Dia 29 de julho
de 2013, às 11:00 (onze) horas. Endereço eletrônico:
http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 426/SMAP/DLC/2013 - Objeto:
Aquisição de equipamentos de informática. Dia 29 de julho
de 2013, às 11:30 (onze e trinta) horas. Endereço
eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 477/FMS/2013 PMF X
CENTRAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME. Objeto: Contratação de empresa especializada para
fornecimento de material de enfermagem. Modalidade da
Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
082/SMAP/DLC/2013; Contratada: Central comércio de
Produtos Hospitalares Ltda - Me: Valor global do Contrato:
R$ 65.685,00 (sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta
cinco reais); Prazo de Vigência será por 12 (doze) meses a
partir da data de publicação da respectiva ata. Assinaturas:
Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior pela
Secretaria Municipal de Saúde e pela empresa Sr. Fabiano
Deitos.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 481/FMS/2013 PMF X
COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICOS HOSPITALARES
MACROSUL LTDA . Objeto: Contratação de empresa
especializada para fornecimento de material de
enfermagem. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 082/SMAP/DLC/2013;
Contratada: Comércio de Material de Médicos Hospitalares
Macrosul Ltda: Valor global do Contrato: R$ 58.557,20
(cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e
vinte centavos); Prazo de Vigência será por 12 (doze) meses
a partir da data de publicação da respectiva ata.
Assinaturas: Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho
Junior pela Secretaria Municipal de Saúde e pela empresa
Sr. Alairto José Pelozzo.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 491/FMS/2013 PMF X
OLIMED MATERIAL HOSPITALARES LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para fornecimento
de material de enfermagem. Modalidade da Licitação:
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
082/SMAP/DLC/2013; Contratada: Olimed Material
Hospitalares Ltda: Valor global do Contrato: R$ 22.126,55
(vinte e dois mil, cento vinte seis reais e cinquenta e cinco
centavos); Prazo de Vigência será por 12 (doze) meses a
partir da data de publicação da respectiva ata. Assinaturas:
Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior pela
Secretaria Municipal de Saúde e pela empresa Sr. Marcos
Maurilo Pereira.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 492/FMS/2013 PMF X
PRODUVALE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para fornecimento
de material de enfermagem. Modalidade da Licitação:
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
082/SMAP/DLC/2013; Contratada: Produvale Produtos
Hospitalares Ltda: Valor global do Contrato: R$ 245.981,42
(duzentos e quarenta cinco mil, novecentos e oitenta um
reais e quarenta e dois centavos); Prazo de Vigência será
por 12 (doze) meses a partir da data de publicação da
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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respectiva ata. Assinaturas: Carlos Daniel Magalhães da
Silva Moutinho Junior pela Secretaria Municipal de Saúde e
pela empresa Sr. Marileusa Aparecida Stinghen.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 514/FMS/2013 PMF X
ESTÂNCIA HIDROMINERAL SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA.
Objeto: o Fornecimento de água mineral. Modalidade da
Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
274/SMAP/DLC/2013; Contratada: Estãncia Hidromineral
Santa Rita de Cássia Ltda.: Valor global do Contrato: R$
6.174,00 (seis mil, cento e setenta e quatro reais); Prazo de
Vigência será por 12 (doze) meses a partir da data de
publicação da respectiva ata. Assinaturas: Carlos Daniel
Magalhães da Silva Moutinho Junior pela Secretaria
Municipal de Saúde e pela empresa Srª Caciane Regina de
Conto Vaz de Oliveira.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 524/FMS/2013 PMF X
ELISVANDIA MATOS DONINI - ME Objeto: Contratação de
empresa especializada para fornecimento de insumo e
material odontológico. Modalidade da Licitação: Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 081/SMAP/DLC/2013;
Contratada: Elisvandia Matos Donini - Me.: Valor global do
Contrato: R$ 210.670,00 (duzentos e dez mil, seiscentos e
setenta reais); Prazo de Vigência será por 12 (doze) meses a
partir da data de publicação da respectiva ata. Assinaturas:
Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior pela
Secretaria Municipal de Saúde e pela empresa Sr. Elisvandia
Matos Donini.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 484/FMS/2013 PMF X
ELISVANDIA MATOS DONINI - ME Objeto: Contratação de
Empresa Especializada para Fornecimento de Material de
Enfermagem. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 082/SMAP/DLC/2013;
Contratada: Elisvandia Matos Donini - Me.: Valor global do
Contrato: R$ 1.490,00(um mil, quatrocentos e noventa
reais); Prazo de Vigência será por 12 (doze) meses a partir
da data de publicação da respectiva ata. Assinaturas: Carlos
Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior pela Secretaria
Municipal de Saúde e pela empresa Sr. Elisvandia Matos
Donini.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 528/FMS/2013– Objeto:
aquisição de agulha 0.5mm x 4,5cm, semente de confecção
de pontos-sementes, placa para confecção de pontos
sementes.
Modalidade:
Pregão
Eleltrônico
nº
165/SMAP/DLC/2013; Contratada: empresa: Elfort
Importação e Distribuição de Produtos Ltda. Contratante:
Município Fpolis/FMS/PMF; Valor do total Contrato: R$
21.950,00 (vinte um mil, novecentos e cinquenta reais). O
Contrato terá vigência a partir de sua assinatura até 31 de
dezembro de 2013. Assinaturas: Carlos Daniel Magalhães
da Silva Moutinho Junior pela Secretaria Municipal de
Saúde e pela empresa Josiane Cristina Pamplona
Scwambach.
Florianópolis/SC
FUNDO MUNICIPAL DE
INTEGRAÇÃO SOCIAL
RESULTADO
DA
CONCORRÊNCIA
Nº.
310/SMAP/DLC/2013. O Município de Florianópolis, por
intermédio da Comissão Permanente de Licitações para
Obras e Serviços de Engenharia do Município de
Florianópolis, torna público aos interessados: Empresa
Vencedora: Construtora WDD Ltda. Valor R$ 2.583.993,05
(dois milhões quinhentos e oitenta e três mil novecentos e
noventa e três reais e cinco centavos). A Comissão de
Permanente de Licitações, em conformidade com o art.
109, I, a, da Lei 8.666/93 abre prazo de 05 (cinco) dias úteis
para recurso. Florianópolis, em 15 de julho de 2013. A
Comissão.
EXTRATO DE ORDEM COMPLEMENTAR DE EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS nº 004/SMHSA/2013. O Secretário Municipal da
Habitação e Saneamento Ambiental no uso de suas
atribuições Fica autorizada a empresa Iguatemi Consultoria
e Serviços de Engenharia Ltda. a dar início nos demais
serviços, descritos nos itens 02,03,04,05,06,07 e 08 da
proposta de preços do, contrato nº 710/SMHSA/2012 que
tem como objeto a prestação de serviços de levantamento
físico cadastral do assentamento (lotes, edificações,
sistema viário, equipamentos, etc.) e cadastro dos
moradores. Levantamento da situação fundiária (escritura,
contrato de compra e venda etc.). Elaboração do projeto
urbanístico conforme levantamento físico cadastral,
identificando os lotes (perímetros, área e confrontantes) e
as áreas públicas, visando atender a demanda de
regularização urbanística e fundiária da PMF.
Florianópolis/SC, 22 de maio de 2013. Rafael Hahne –
Secretário Municipal da Habitação e Saneamento
Ambiental.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
ESPORTES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 531/FME/2013 PMF X
TAF DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: fornecimento de açúcar
refinado, Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 094/SMAP/DLC/2013; Contratada:
Taf Distribuidora Ltda.: Valor do Contrato: R$ 253,50
(duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos);
Prazo de Vigência será por 12 (doze) meses a partir da data
de publicação. – Fundação Municipal de Esportes: Hudson
Pires e pela empresa Tarcisio Vidal Lohn.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 484/FMS/2013 PMF X
ELISVANDIA MATOS DONINI - ME. Objeto: Contratação de
empresa especializada para fornecimento de material
enfermagem. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 082/SMAP/DLC/2013;
Contratada: Elisvandia Matos Donini - ME.: Valor global do
Contrato: R$ 1.490,00 (um mil, quatrocentos e noventa
reais ); Prazo de Vigência será por 12 (doze) meses a partir
da data de publicação. Assinaturas: Carlos Daniel
Magalhães da Silva Moutinho Junior pela Secretaria
Municipal de Saúde e pela empresa Elisvandia Matos
Donini.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
(ANEXOS)
ANEXO – I
Prefeitura Municipal de Florianópolis
Secretaria Municipal da Receita
Diretoria de Dívida Ativa
Termo de Opção pelo PDMI - ____.____/_____
Termo de Opção pelo Programa de Parcelamento de Débitos Municipais
Incentivado - PDMI 2013 Lei Complementar n. 469, de 11 de Julho de 2013
Contribuinte:
CPF/CNPJ:
CMC/Inscriçao Imobiliária:
Endereço:
Bairro:
Cidade/Estado:
CEP:
1. Confissão de Dívida
a) O contribuinte acima qualificado, desejando usufruir dos benefícios previstos na Lei
Complementar n. 469, de 11 de Julho de 2013, reconhece e se confessa devedor da
Fazenda Pública do Município de Florianópolis, em caráter irrevogável e irretratável, da
importância de R$ ___________________(___________________) conforme
demonstrativo de débitos a seguir.
b) A importância ora confessada, apurada e registrada, respectivamente, mediante
processo e certidão de dívida ativa, quando for o caso, e proveniente débito fiscal, fica
recalculada nos termos da Lei Complementar n. 469, de 11 de Julho de 2013,
conforme segue:
b.1) DÉBITOS PARCELADOS
Inscrição/CMC
DAM
Dt. Venc
VI Histórico
Fat. Acum. IPCA
Valor Total
Histórico
TOTAL
b.2) DÉBITOS AJUIZADOS ATUALIZADOS
Certidão/Livro/Folha
Inscrição/CMC
Refis
Débitos
Valor
Total:
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RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
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2. Condições
a) Para liquidação da dívida confessada, o Contribuinte requer o seu pagamento em
_____ parcelas.
b) O Contribuinte reconhece desde já que, com o ato de deferimento deste pedido,
considera-se formalizado o acordo de parcelamento do débito fiscal acima consignado,
neste próprio instrumento, que pagará em ______ parcelas, obrigando-se as partes a
cumprir as condições ora pactuadas, sem qualquer ânimo de novar.
c) Nos termos previstos na legislação do (PDMI), o Contribuinte deverá efetuar o
pagamento das parcelas por meio de boletos de cobrança bancária tipo Documento de
Arrecadação Municipal (DAM), emitidos pela Fazenda Pública Municipal que deverão
ser retirados pelo Contribuinte junto à Unidade Central do Pró-Cidadão ou qualquer
Unidade do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC).
d) O contribuinte se declara ciente e reconhece, de forma irretratável e irrevogável, que
havendo atraso no pagamento de qualquer parcela representada pelo respectivo
(DAM), ocorrerá o vencimento extraordinário da integralidade do débito, com
acréscimo do valor residual devidamente atualizado, ciente ainda que também poderá
ser o presente Termo levado a Protesto, pelo valor da dívida integral atualizada, sendo
tudo calculado nos termos da Lei Complementar n. 469, de 11 de Julho de 2013 e
respectiva regulamentação.
e) Com esta Confissão, renuncia o contribuinte ao pretenso direito questionado em
todos os processos eventualmente existentes contra o(s) lançamento(s)
correspondentes, tanto os de natureza administrativa quanto judicial,
responsabilizando-se integralmente pelas despesas e ônus processuais incidentes
sobre tais demandas, quando aplicáveis.
f) Reconhece o contribuinte como líquido e certo os valores devidos a Receita
Municipal em todas as Execuções Fiscais propostas contra si pelo Município, e que
venham a integrar este Termo de Confissão, responsabilizando-se também, neste
caso, integralmente por quaisquer ônus, custas judiciais ou despesas processuais,
dentre estas honorários sucumbenciais, incidentes sobre tais demandas, quando
aplicáveis.
g) Caracterizado inadimplemento de 3 parcelas consecutivas e/ou 6 alternadas, o
Contribuinte perderá os benefícios fiscais concedidos pela Lei Complementar n. 469,
de 11 de Julho de 2013 em relação às pendências integrantes do presente
instrumento, hipótese em que se exigirá o recolhimento imediato do saldo
remanescente do débito fiscal, de uma só vez, acrescido dos valores residuais,
devidamente atualizados e com a aplicação dos encargos moratórios previstos na
legislação.
h) O contribuinte que efetuar adesão ao (PDMI) por meio da Internet terá o prazo
improrrogável de até 30 (trinta) dias para entrega junto a Unidade Central do PróCidadão ou qualquer Unidade do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão
(CIAC), dos documentos relacionados no §5º, do art. 1º do Decreto n. 11.831/2013 que
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
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regulamenta a Lei Complementar n. 469, de 11 de Julho de 2013, sob pena de
cancelamento do benefício.
3. Disposições Gerais
Fica designado o Foro da Comarca de Florianópolis para dirimir qualquer controvérsia
originária ou derivada deste instrumento.
E, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, firma o Contribuinte o
presente instrumento, em 3 (três) vias de igual teor e forma, que somente passará a ter
eficácia como Termo de Opção pelo Programa de Parcelamento de Débitos
Incentivado – PDMI 2013, devidamente deferido, após ingresso do pagamento da
primeira parcela ou parcela única na conta do Município, quando será firmado pelo
representante da Prefeitura Municipal.
Florianópolis, _____ de ________ de 2013
______________________________________________
Assinatura do Contribuinte ou procurador devidamente qualificado
DE ACORDO EM ___/___/_____.
______________________________________________
Assinatura do Representante da Prefeitura Municipal
Nome:____________________________________________
Número de Matrícula: ________________________
O Contribuinte tem até 30 dias, a contar da data de geração do Termo de Opção ao
(PDMI), para enviar pelo correio ou entregar em uma das unidades de atendimento o
Termo assinado, acompanhado dos seguintes documentos:
Pessoa Física: Documento de identidade e CPF do contribuinte. Em caso de
representante: procuração particular (ou pública) com firma reconhecida (semelhança)
e poderes especiais para opção ao (PDMI).
Pessoa Jurídica (Responsável ou Representante Legal): CNPJ, Contrato ou Estatuto
social, Ata de eleição. Em caso de representante: procuração particular (ou pública)
com firma reconhecida (semelhança) e poderes especiais para opção ao (PDMI).
Enviar pelo correio para:
Secretaria Municipal da Receita
Rua Álvaro de Carvalho, n. 145, 5º andar.
Centro – Florianópolis
CEP: 88010-040
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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ANEXO – II
Prefeitura Municipal de Florianópolis
Secretaria Municipal da Receita
Diretoria de Dívida Ativa
Termo de Opção pelo PDMI Ajuizado – _____._____/_____.
Termo de Opção pelo Programa de Parcelamento de Débitos Municipais
Incentivado
Certidão de Dívida Ativa Ajuizada Lei Complementar n. 469, de 11 de Julho de
2013
Contribuinte:
CPF/CNPJ:
CMC/Inscrição Imobiliária:
Endereço:
Bairro:
Cidade/Estado:
CEP:
1. Confissão de Dívida
a) O contribuinte acima qualificado, desejando usufruir dos benefícios previstos na Lei
Complementar n. 469, de 11 de Julho de 2013, reconhece e se confessa devedor da
Fazendo Pública do Município de Florianópolis, em caráter irrevogável e irretratável, da
importância de R$____________________(________________) referente ao débito
principal e ao Fundo de Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Município FUNPROLIS – LC 372/10, conforme demonstrativo a seguir.
b) A importância ora confessada, apurada e registrada, respectivamente, mediante
Certidão de Dívida Ativa Ajuizada, e proveniente débito fiscal, fica recalculada nos
termos da Lei Complementar n. 469, de 11 de Julho de 2013, conforme segue:
b.1) DÉBITOS AJUIZADOS PARCELADOS
Inscrição/CMC
DAM
Dt. Venc
VI Histórico
Fat. Acum. IPCA
Valor Total
Histórico
Total
b.2) Fundo de Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Município - FUNPROLIS LC 372/10
FUNPROLIS – ART. 3º LC 372/10
Valor devido a Receita Municipal
Alíquota
5%
total
b.3) Certidões de Dívida Ativa Ajuizadas por processo de execução fiscal
Certidão/Livro/Folha
Execução Fiscal
Histórico
Valor Data do Parcelamento
2. Condições
a) Para liquidação da dívida confessada – ITEM 1, o Contribuinte requer o seu
pagamento em _________ parcelas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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b) O Contribuinte reconhece desde já que, com o ato de deferimento deste pedido,
considera-se formalizado o acordo de parcelamento do débito fiscal acima consignado,
neste próprio instrumento, que pagará em ________ parcelas, obrigando-se as partes
a cumprir as condições ora pactuadas, sem qualquer ânimo de novar esta Confissão
de Dívida.
b.1)As parcelas mensais vincendas serão acrescidas de encargos de parcelamento de
taxa Selic índice 01 de Julho de 2013, 0.61% , devendo este ser calculado com a
emissão do correspondente carnê para pagamento.
c) Nos termos previstos na legislação do (PDMI), o Contribuinte deverá efetuar o
pagamento das parcelas por meio de boletos de cobrança bancária tipo Documento de
Arrecadação Municipal (DAM), emitidos pela Receita Municipal que deverão ser
retirados pelo Contribuinte junto à Unidade Central do Pró-Cidadão ou qualquer
Unidade do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC) ou ainda pela
Internet.
d) O contribuinte se declara ciente e reconhece, de forma irretratável e irrevogável, que
caracterizado o inadimplemento de qualquer parcela representada pelo respectivo
(DAM), o Contribuinte perderá os benefícios fiscais concedidos pela Lei Complementar
n. 469, de 11 de Julho de 2013, em relação às pendências integrantes do presente
instrumento, hipótese em que se exigirá o recolhimento imediato do saldo
remanescente do débito fiscal. Este será acrescido dos valores residuais, devidamente
atualizados e com a aplicação dos encargos moratórios previstos na legislação
Tributária do Municipal.
e) O contribuinte se declara ciente e reconhece, de forma irretratável e irrevogável, que
havendo atraso no pagamento de qualquer parcela representada pelo respectivo
(DAM), esta ciente que também poderá ser o presente Termo de Confissão levado a
Protesto, pelo saldo remanescente do débito fiscal. Este será acrescido dos valores
residuais, devidamente atualizados e com a aplicação dos encargos moratórios
previstos na Legislação Tributária Municipal.
f) Com esta Confissão, renuncia o contribuinte ao pretenso direito questionado em
todos os processos eventualmente existentes contra o(s) lançamento(s)
correspondentes, tanto os de natureza administrativa quanto judicial,
responsabilizando-se integralmente pelas despesas e ônus processuais incidentes
sobre tais demandas, quando aplicáveis.
g) Reconhece o contribuinte como líquido e certo os valores devidos a Receita
Municipal em todas as Execuções Fiscais, propostas contra si pelo Município, e que
venham a integrar este Termo de Confissão, responsabilizando-se também, neste
caso, integralmente por quaisquer ônus, custas judiciais ou despesas processuais,
dentre estas os honorários sucumbenciais, incidentes sobre tais demandas, quando
aplicáveis.
h) O contribuinte que efetuar adesão ao (PDMI) por meio da Internet terá o prazo
improrrogável de até 30 (trinta) dias para entrega junto a Unidade Central do PróCidadão ou qualquer Unidade do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
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(CIAC), dos documentos relacionados no §1º, do art. 1º, da Lei Complementar n. 469,
de 11 de Julho de 2013, sob pena de cancelamento do benefício.
3. Disposições Gerais
Fica designado o Foro da Comarca de Florianópolis para dirimir qualquer controvérsia
originária ou derivada deste instrumento.
E, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, firma o Contribuinte o
presente instrumento, em 3 (três) vias de igual teor e forma, que somente passará a ter
eficácia como Termo de Opção pelo Programa de Parcelamento Incentivado – PDMI
2013, devidamente deferido, após ingresso do pagamento da primeira parcela ou
parcela única na conta do Município, quando será firmado pelo representante da
Prefeitura Municipal.
Florianópolis, _____de ________ de 2013.
_____________________________________________________
Assinatura do Contribuinte ou procurador devidamente qualificado
DE ACORDO EM ___/___/_____.
_____________________________________________________
Assinatura do Representante da Prefeitura Municipal
Nome: ___________________________________________________
Número de Matrícula: ___________________________
O Contribuinte tem até 30 dias, a contar da data de geração do Termo de Opção ao
(PDMI), para enviar pelo correio ou entregar em uma das unidades de atendimento o
Termo assinado, acompanhado dos seguintes documentos:
Pessoa Física: Documento de identidade e CPF do contribuinte. Em caso de
representante: procuração particular (ou pública) com firma reconhecida (semelhança)
e poderes especiais para opção ao (PDMI).
Pessoa Jurídica (Responsável ou Representante Legal): CNPJ, Contrato ou Estatuto
social, Ata de eleição. Em caso de representante: procuração particular (ou pública)
com firma reconhecida (semelhança) e poderes especiais para opção ao (PDMI).
b) Enviar a documentação pelo correio para:
Secretaria Municipal da Receita
Gerência de Relacionamento - Pró-Cidadão
Rua Tenente Silveira, n. 60, 1° andar.
Centro – Florianópolis
CEP: 88010-040
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