ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 23 DE JANEIRO DE 2012.
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: VICE-PRESIDENTE ADRIANO JOSÉ COTTICA
1º SECRETÁRIO: VALDEMIR JOSÉ SONDA
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: ADRIANO COTTICA, ALBENICE PINTO
DE SOUZA, ITALO FERNANDO FUMAGALI, JOSOE REINALDO PEDRAALI E
VALDEMIR JOSÉ SONDA VEREADORES AUSENTES: GUIDO HERPICH, ILARIO
HOFSTAETTER E SERGIO SILVA MACIEL.
ATA Nº 002/2012
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Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, às
onze horas e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal
de Marechal Cândido Rondon, foi iniciada a segunda Sessão
Extraordinária. Diante da ausência do Presidente desta Casa de Leis, os
trabalhos foram abertos pelo Vice-Presidente, Vereador Adriano José
Cottica, que passou o Edital de Convocação 002/2012, datado de 18
de janeiro do ano de dois mil e doze, para leitura, por parte do 1º
Secretário, contendo os Projetos de Lei de nº 001; Projeto de Lei nº
002/2012 e Projeto de Lei 003/2012. Em questão de ordem, o Vereador
Albenice Pinto de Souza pediu pela inclusão na Ordem do Dia, do
Projeto de Lei 004/2012, tendo em vista que o mesmo possui todos os
pareceres favoráveis das comissões permanentes desta Casa de Leis. O
Presidente em exercício colocou em discussão e votação o Projeto de
Lei 01/2012. O Vereador Ítalo Fernando Fumagali aproveitou a ocasião
para dizer que se o SAAE fosse bem administrado, seria uma autarquia
altamente lucrativa; lamentou que a mesma precisa de recursos do
Município, para realizar investimentos; afirmou que o orçamento da
Secretaria Municipal de Saúde está onerado; também lamentou os
constantes elogios o projeto de Agroenergia da Linha Ajuricaba, sendo
que não existe nenhum projeto para aproveitamento do esgoto urbano,
que da mesma forma poderia gerar energia; qualificou a atual
administração de desastrosa, composta por gente desqualificada, mais
uma vez lamentando que o orçamento precisa ser “sacrificado” para
determinadas finalidades. O Vereador Albenice Pinto de Souza afirmou
que este projeto vem de encontro ao anseio da comunidade;
apresentou argumentos favoráveis ao projeto; concordou que é preciso
fiscalizar mais o governo; por fim, disse que o projeto é altamente
importante para o Município. Inscrito, o Vereador Elmir Port aproveitou
para dar razão ao Vereador Fumagali; reconheceu a polêmica gerada
por este assunto, lamentando o ônus deixado para os Vereadores;
lamentou que o maior projeto de água do Município foi gerado na
última administração municipal, e que nas últimas semanas já houve
falta de água, dizendo que é preciso investir nesta área para que os
novos problemas sejam enfrentados no futuro, no que tange ao
abastecimento de água. Em segunda inscrição, o Vereador Ítalo
(Ata nº 02/2012 – fls. 2)
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Fernando Fumagali afirmou que o Vereador que ocupa a Presidência
está equivocado, ao dizer que a Itaipu Binancional não faz parte da
discussão; voltou a dizer que a administração Moacir e Cottica é
desastrosa; quanto as declarações do Vereador Albenice, destacou
que metade dos recursos são do SAAE, sendo o restante da FUNASA;
lamentou que o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde está
sendo sacrificado; por fim, disse que não é contra o projeto, mas é
contra sacrificar recursos da saúde pública, reforçando as palavras do
Vereador Elmir Port, quando este lembrou dos investimentos na
expansão da rede de captação e distribuição de água. O Vereador
Albenice Pinto de Souza disse que a discussão é importante, no campo
das idéias; destacou que é preciso fazer o que a lei preconiza, sob pena
de se perder muitos recursos; afirmou que o Município está passando
por dificuldades, e que não tem como devolver recursos, ainda mais de
um convênio firmado ainda em 2006; comentou que o Município é
obrigado a realizar estes investimentos, para evitar prejuízos ainda
maiores. O Presidente em exercício pediu autorização para se
pronunciar do local da Presidência. Desta forma, o Vereador Adriano
José Cottica disse que vê com bons olhos e alegria este projeto e os
investimentos realizados; comentou que a água utilizada pela
comunidade de Marechal Cândido Rondon é oriunda de muitas
captações de água, e que algumas já estão contaminadas ou
comprometidas. Não havendo mais inscritos, o Presidente em exercício
colocou o referido Projeto em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos, em primeira votação. Na sequência, colocou
em discussão e votação o Projeto de Lei 02/2012. O Vereador Ítalo
Fernando Fumagali afirmou que esta transferência de recursos revela
“algumas coisas”; destacou parte do texto constante da Mensagem e
Exposição de Motivos 02/2012, lamentando a confissão de
incompetência da administração pública, quando esta diz que os
bancos oferecem financiamentos mais vantajosos; pediu pela
apresentação de documentos que comprovem tal afirmação;
lamentou que esta confissão viesse “por escrito”, dizendo que se um
banco pode oferecer juros menores, por quê o Município não pode
oferecer algo melhor, já que não visa lucro e sim a geração de
emprego e renda; comentou que a atual administração não trouxe
nenhuma empresa de grande ou médio porte, para gerar emprego e
renda, dizendo que isto representa uma “administração deserta de
empregos”; comentou que os empregos gerados são gerados por
empresários da iniciativa privada; ironizou a administração pública
municipal no que tange a geração de empregos e rendas, só que em
municípios da região, e não no próprio Município. O Vereador Elmir Port
esclareceu que não entendeu o projeto, apresentando pedido de vistas
por uma sessão, para análise desta matéria. O Presidente colocou o
(Ata nº 02/2012 – fls. 3)
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referido pedido de vistas
em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Após, o Presidente em exercício colocou em
discussão o Projeto de Lei 003/2012. O Vereador Ítalo Fernando
Fumagali lamentou que o Município é réu confesso, ao reconhecer que
não possui um Centro de Zoonoses; afirmou que os recursos a serem
repassados são insuficientes, diante da importância que o mesmo
representa para o próprio Município; disse que a “urucubaca” caiu em
Marechal Cândido Rondon, porque o mesmo possui Prefeito, VicePrefeito e Secretários com grande incompetência. O Vereador Josoé
Reinaldo Pedralli discordou do Vereador Fumagali; afirmou que o valor
é bom e com certeza ajudará a referida entidade, valorizando sua
atuação; reconheceu que é dever do Município possuir um Centro de
Zoonoses; comentou que se existe uma entidade que realiza tal
atividade, todo o esforço e investimento é válido; por fim, voltou a
afirmar que discorda da opinião do Vereador Fumagali. O Vereador
Elmir Port também utilizou a palavra para concordar com o Vereador
Pedralli, no que tange a responsabilidade do poder público; disse que
na gestão passada já foi realizada uma parceria com a referida
entidade; disse que é preciso parar de empurrar responsabilidades do
Município para a comunidade. Em segunda inscrição, o Vereador Ítalo
Fernando Fumagali voltou a dizer que a administração é incompetente
e “mão de vaca”, ao repassar tão pouco recurso; comparou este
convênio com outro, firmado entre o Município e a “Alma Penada”,
onde o primeiro repassa R$ 12 mil para a entidade, todos os meses, e
esta leva as crianças para treinar num sol escaldante; afirmou que a
ONG tem várias despesas, e que os recursos são insuficientes para as
mesmas. Não havendo mais inscritos, o Presidente em exercício colocou
o Projeto de Lei 03/2012 em votação, sendo aprovado por unanimidade
de votos, em primeira votação. Por fim, colocou em discussão e
votação o Projeto de Lei 004/2012, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade de votos, em primeira votação. Nada mais havendo, o
Presidente em exercício convocou os Vereadores para participarem da
3ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em 24 de janeiro de dois mil e
doze, as 11h00, agradecendo a presença dos Vereadores, servidores e
integrantes da comunidade rondonense, encerrando esta sessão às
onze horas e cinqüenta e dois minutos, sendo lavrada ata pelo Oficial
Legislativo Luís Carlos Diesel, que após lida e achada conforme, será
assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.
ADRIANO JOSÉ COTTICA
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Vice-Presidente
1º Secretário