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Nº 220, quarta-feira, 12 de novembro de 2008
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2008
Número do Contrato: 1/2005. Nº Processo: 01450007737200450.
Contratante: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO-E ARTISTICO NACIONAL. CNPJ Contratado: 02660447000112. Contratado : POLIEDRO INFORMATICA CONSULTORIA ESERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos de informática.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Valor Total: R$1.300.791,72. Fonte:
100000000 - 2008NE900050. Data de Assinatura: 07/11/2008.
(SICON - 11/11/2008) 343026-40401-2008NE900030
COORDENAÇÃO DE LOGISTICA
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna nulo o Convênio Nº 34/2007, publicado no DOU de
02/01/2008, Seção 3, pág. 8. Nº Processo: 01450009644200711. Convenentes: Concedente : IPHAN-INST. PATR. HIST. E ARTISTICO
NACIONAL, Unidade Gestora: 343026, Gestão: 40401. Convenente :
FUNDACAO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTORICO -FUMPH, CNPJ nº 07.524.968/0001-66. Data da Anulação: 10/11/2008.
MARCO DY CARLO MOTA FONSECA
Ordenador de Despesas
(SICONV - 11/11/2008)
CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2008
Número do Contrato: 2/2008. Nº Processo: 01478000021200847.
Contratante: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO-E ARTISTICO NACIONAL. CNPJ Contratado: 07739839000195. Contratado : CONSTRUFORT ENGENHARIA LTDA -Objeto: Alteração
do Contrato Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 Vigência: 11/11/2008
a 31/12/2008. Valor Total: R$4.075,00. Data de Assinatura:
11/11/2008.
(SICON - 11/11/2008) 343026-40401-2008NE900030
MUSEU DA REPÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2008
Nº Processo: 01508000393200879. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO-E ARTISTICO NACIONAL. CNPJ Contratado: 05777856000191. Contratado : FARIAS ABARCA MAZIERO CONSERVACAO-E RESTAURACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviço especializado para tratamento técnico de conservação
e restauração de indumentária de época, acervo tombado sob guarda
do Museu Histórico da Lapa/PR Fundamento Legal: Art.23, Inc.II da
Lei 8.666/1993. Vigência: 11/11/2008 a 11/12/2009. Valor Total:
R$40.000,00. Fonte: 100000000 - 2008NE900154. Data de Assinatura: 11/11/2008.
(SICON - 11/11/2008) 343026-40401-2008NE900030
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 10/2008
Objeto: Contratação de empresa especializada deserviço de Salvagarda das Caixeiras do Divino Esperito Santo de Alcantara/MA. Total
de Itens Licitados: 00001 Edital: 12/11/2008 de 08h30 às 11h30 e de
14h às 17h00 ENDEREÇO: Rua do Giz 235 Centro - SAO LUIS MA Entrega das Propostas: 24/11/2008 às 14h30 . Endereço: Rua do
Giz 235 Centro - SAO LUIS - MA
LUIS CARLOS DE CARVALHO PINTO
Pregoeiro
(SIDEC - 11/11/2008) 343026-40401-2008NE900030
MUSEU HISTÓRICO NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 15/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especilizada em
serviços gráficos, visando a produção e impressão do Livro do Seminário Internacional "A Democratização da memória: A Função dos
Museus ibero-Americanos", com fornecimento de todo o material
necessários aos serviços. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital:
12/11/2008 de 10h30 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO:
Praça Marechal Âncora s/n . Centro - RIO DE JANEIRO - RJ .
Entrega das Propostas: a partir de 12/11/2008 às 10h30 no site
www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 24/11/2008 às
10h30 site www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: O edital
completo encontra-se disponível somente no site www.comprasnet.gov.br
ZENI IVA GONZAGA
Pregoeira
(SIDEC - 11/11/2008) 343026-40401-2008NE900030
ISSN 1677-7069
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5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISOS DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2008
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2008
Objeto: Contratação de empresa especializada em arquitetura consultiva para realização do inventário de varredura de bens culturais materiais relacionados ao ciclo da cana-de-açúcar nos municípios de Escada, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes e Moreno no estado de Pernambuco. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 12/11/2008 de
08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00 . ENDEREÇO: Rua Benfic, 1150
Madalena - RECIFE - PE . Entrega das Propostas: 27/11/2008 às 09h00
. Endereço: Rua Benfica, 1150 Madalena/Recife - RECIFE - PE
A 7ª SR do IPHAN/BAHIA declara vencedora da Tomada de
Preços n 03/2008 a empresa MN FREITAS CONSTRUTORA E
PROJETOS LTDA., CNPJ n 03.551.457/0001-82, por ter apresentado
o menor valor global de R$ 255.994,10 (duzentos e cinqüenta e cinco
mil, novecentos e noventa e quatro reais e dez centavos), para execução de obras de conservação e restauração na Igreja Matriz de N. S.
d'Ajuda, na cidade Jaguaripe-Bahia.
(SIDEC - 11/11/2008) 343026-40401-2008NE900030
TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2008
Objeto: Comtratação de empresa especializada em instalação de equipamentos de climatização de ambientes, utilizando o Sistema Multi Split com
Tecnologia Inverter (VRF) Fluxo de Refrigerante Variável - (R-410A) - 60
HZ, para executar a instalação dos equipamentos componentes dos sistemas
de condicionamento de ambientes do Palácio da Soledade, futura sede do
IPHAN em Pernambuco. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital:
12/11/2008 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00 . ENDEREÇO: Rua Benfica, 1150 Madalena - RECIFE - PE . Entrega das Propostas: 28/11/2008 às
09h00 . Endereço: Rua Benfica, 1150 Madalena - RECIFE - PE
FREDERICO FARIA NEVES ALMEIDA
Superintendente
(SIDEC - 11/11/2008) 343026-40401-2008NE900030
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 1/2008
Comunicamos a suspensão da licitação supra citada, publicada no
D.O. em 17/10/2008 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Combustível.
FREDERICO FARIA NEVES ALMEIDA
Superintendente
(SIDEC - 11/11/2008) 343026-40401-2008NE900030
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 61/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços tecnicos, fornecimento e instalação de equipamento de ar condicionado, compreendendo a execução de serviços
de engenharia. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 12/11/2008 de
10h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Av. Rio Branco,46
Centro - RIO DE JANEIRO - RJ . Entrega das Propostas: a partir de
12/11/2008 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das
Propostas: 24/11/2008 às 14h00 site www.comprasnet.gov.br
(SIDEC - 11/11/2008) 343026-40401-2008NE900030
PREGÃO Nº 62/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços especializados para
manutenção e conservação e combate a incêndio da atual sede do escritorio tecnico em Petropolis. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital:
12/11/2008 de 10h00 às 12h00 e de 13h às 17h00 . ENDEREÇO: Av.
Rio Branco,46 Centro - RIO DE JANEIRO - RJ . Entrega das Propostas:
a partir de 12/11/2008 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 24/11/2008 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br
(SIDEC - 11/11/2008) 343026-40401-2008NE900030
PREGÃO Nº 63/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material para atender ao
escritorio tecnico de Paraty. Total de Itens Licitados: 00004 . Edital:
12/11/2008 de 10h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Av.
Rio Branco,46 Centro - RIO DE JANEIRO - RJ . Entrega das Propostas: a partir de 12/11/2008 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 25/11/2008 às 10h00 site
www.comprasnet.gov.br
MÁRCIO DE LIMA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 11/11/2008) 343026-40401-2008NE900030
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 59/2008
Comunicamos o adiamento da licitação supra citada , publicada no D.O. de 07/11/2008,Entrega das Propostas: a partir de
07/11/2008, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 21/11/2008, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
levantamento preliminar da Obra de Oscar Niemeyer.
MÁRCIO DE LIMA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 11/11/2008) 343026-40401-2008NE900030
CARLOS ANTÔNIO PEREIRA AMORIM
Superintendente
(SIDEC - 11/11/2008) 343026-40401-2008NE900030
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2008
Número do Contrato: 1/2005. Nº Processo: 01470000038200521.
Contratante: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO-E ARTISTICO NACIONAL. CNPJ Contratado: 02060306000169. Contratado : FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA -PROFISSIONAL
LTDA. Objeto: Contratacao de 2 (dois) postos de 3ª à 6ª no horario
das 11:30 as 17:30 e aos sabados, domingo e feriados das 13:30 as
18:30 e um folguista para os domingos e feriados, para atender a
exposicao A Constituicao de 1988 A Voz e aLetra do Cidadao, durante o periodo de 15 de novembro de 2008 a 15 de setembro de
2009. Fundamento Legal: Na Lei 8666/93 Vigência: 15/11/2008 a
15/09/2009. Valor Total: R$49.388,30. Data de Assinatura:
05/11/2008.
(SICON - 11/11/2008) 110245-00001-2008NE900030
13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2008
Número do Contrato: 25/2007. Nº Processo: 01516002519200760.
Contratante: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO-E ARTISTICO NACIONAL. CNPJ Contratado: 02924831000185. Contratado : SET DE FILMAGEM PRODUCOES LTDA - -ME. Objeto:
Segundo termo aditivo ao contrato nº25/2007, de prestação de serviços tecnicos especializados de fotografia e documentação audiovisual para instrução do processo de registro da festa do divino
espirito santo de pirenopolis/go,no municipio de pirenopolis/go. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Vigência: 30/10/2008 a 22/12/2008.
Data de Assinatura: 29/10/2008.
(SICON - 11/11/2008) 343026-40401-2008NE900030
14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2008
Número do Contrato: 18/2008. Nº Processo: 01514002837200741.
Contratante: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO-E ARTISTICO NACIONAL. CNPJ Contratado: 06298743000176. Contratado : GRILLO E WERNECK PROJETOS E -CONSULTORIA
LTDA. Objeto: Prorrogação prazo do Contrato n¨18.2007,período
compreendido de 09.09.08 a 13.11.2008.Fundamento Legal: Inciso
II,do artigo 57 da Lei8.666/93. Vigência: 09/09/2008 a 13/11/2008.
Data de Assinatura: 09/09/2008.
(SICON - 11/11/2008) 343026-40401-2008NE900030
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2008
Objeto: Contratação de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno
Porte EPP, exclusivamente, especializada na prestação destes serviços
como pessoa jurídica, para proceder à elaboração de projeto estrutural
para a consolidação da cobertura e alvenarias da Igreja de Nossa
Senhora de Mercês e Perdões de Baixo em Ouro Preto/MG Total de
Itens Licitados: 00001 . Edital: 12/11/2008 de 09h00 às 11h00 e de
14h às 16h00 . ENDEREÇO: Rua Januária, 130 Floresta - BELO
HORIZONTE - MG . Entrega das Propostas: 28/11/2008 às 14h00 .
Endereço: Rua Januária, 130 Floresta - BELO HORIZONTE - MG
ROSEMARY GERALDA BARBOSA GOMES
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 11/11/2008) 343026-40401-2008NE900030
SECRETARIA DE PROGRAMAS
E PROJETOS CULTURAIS
EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº 5 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008
PRÊMIO ASAS
A União, por intermédio do Ministério da Cultura, neste ato
representado pela Secretaria de Programas e Projetos Culturais do
Ministério da Cultura - SPPC/MinC, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto na alínea "b", Inciso I, do Art. 3º
da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e nas condições e
exigências estabelecidas neste Edital, torna público o convite às entidades civis sem fins lucrativos conveniadas pelos editais nº 01/2004,
02/2005 e 03/2005, publicados pela SPPC/MinC, na qualidade de
Pontos de Cultura, que tenham seus convênios finalizados ou tenham
recebido todas as parcelas referentes ao convênio firmado.
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ISSN 1677-7069
A Secretaria de Programas e Projetos Culturais do Ministério
da Cultura é responsável pela operacionalização do Programa Cultura
Viva - Arte, Educação e Cidadania, que tem como objetivo ampliar o
acesso das comunidades mais excluídas ao usufruto de bens culturais
e aos meios de fruição, produção e difusão desses bens com vistas à
ação cultural em diferentes meios e linguagens artísticas e lúdicas,
concretizando-se com o apoio a espaços culturais selecionados, denominados Pontos de Cultura.
Pontos de Cultura são entidades da sociedade civil, ou mesmo governamentais, que recebem apoio do MinC para desenvolver
projetos voltados para a ampliação do acesso à cultura, visando a
constituição de uma rede de articulação, recepção e disseminação de
iniciativas e vontades criadoras em diferentes meios e linguagens
artísticas e lúdicas, inclusive a digital. Essa rede também deve servir
de apoio a novas iniciativas de criação e gestão cultural, tornando-se
uma alavanca para um novo processo social e cultural. Para tanto, o
Programa Cultura Viva visa estimular prioritariamente iniciativas já
existentes, por meio de transferência de recursos, atividades de capacitação e da concessão de bolsas e prêmios.
O conjunto de beneficiários atendidos pelos Pontos de Cultura inclui agentes culturais (como artistas, produtores, professores e
estudantes da educação básica, militantes sociais que desenvolvem
ações de combate à exclusão cultural e social), adolescentes e jovens
adultos em situação de vulnerabilidade social, habitando áreas com
precária oferta de serviços culturais.
O Prêmio Asas do Programa Cultura Viva - Arte, Educação
e Cidadania da Secretaria de Programas e Projetos Culturais do Ministério da Cultura - SPPC/MinC tem como objetivo premiar as iniciativas dos Pontos de Cultura que apresentarem as melhores práticas
de implantação na execução dos projetos apoiados, contribuindo para
a divulgação dos meios mais efetivos de promover o desenvolvimento
autônomo de suas atividades e o avanço do processo cultural da Rede
dos Pontos de Cultura.
A SPPC/MinC, de acordo com sua disponibilidade orçamentária, conforme artigo 11 do Decreto nº 6.6439, de 22 de abril de
2008, e por intermédio deste instrumento, objetiva conceder, no máximo, 50 prêmios, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
cada, às entidades civis sem fins lucrativos selecionadas por meio dos
editais nº 01/2004, 02/2005 e 03/2005 publicados pela SPPC/MinC,
conveniadas na qualidade de Pontos de Cultura, que tenham seus
convênios finalizados ou tenham recebido todas as parcelas referentes
ao convênio firmado.
1-DA AUTORIZAÇÃO
1.1-O Programa Cultura Viva foi criado pela Portaria nº 156,
de 06 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 07
de julho de 2004, alterada pela Portaria nº 82 de 18 de maio de 2005,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2005.
2-DOS RECURSOS
2.1-A presente ação conta com os recursos oriundos da Ação
8886 - Apoio e Modernização de Espaços Culturais - Pontos de
Cultura, PT: 13.392.1141.8886.0001, PTRES: 022075.
3-VIGÊNCIA
3.1-O presente Edital possui prazo de validade de 12 (doze)
meses contados da publicação no Diário Oficial da União da homologação do resultado definitivo da seleção, prorrogáveis por igual
período, mediante decisão motivada.
4-DO OBJETO e OBJETIVOS
4.1-É objeto do presente Edital conceder 50 prêmios no valor
de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) cada, às entidades civis
sem fins lucrativos selecionadas por meio dos editais nº 01/2004,
02/2005 e 03/2005, publicados pela SPPC/MinC, conveniadas na qualidade de Pontos de Cultura, que apresentem as melhores práticas de
implantação na execução dos projetos apoiados e que tenham seus
convênios finalizados ou tenham recebido todas as parcelas referentes
ao convênio firmado.
4.1.1-Na eventualidade do número de iniciativas selecionadas ultrapassar a quantidade de prêmios acima especificada, estes
serão concedidos de acordo com a disponibilidade orçamentária do
Ministério.
4.2-É objetivo deste Edital identificar e mapear os Pontos de
Cultura que apresentem as melhores práticas de implantação na execução dos projetos apoiados pelo Programa Cultura Viva, contribuindo para o avanço do processo cultural da Rede dos Pontos de
Cultura pela disseminação dos meios mais efetivos de promover o
desenvolvimento autônomo de suas atividades.
4.3-É objetivo também deste Edital proporcionar ao conjunto
dos Pontos de Cultura conhecimento das melhores práticas de implantação dos projetos apoiados pelo Programa Cultura Viva, contribuindo para a divulgação dos meios mais efetivos de promover a
transparência, o desenvolvimento autônomo e a expansão de suas
atividades;
4.4-O número total de Prêmios Asas serão distribuídos regionalmente, obedecendo a proporcionalidade da demanda habilitada
no presente certame.
4.5-Para um melhor conhecimento do Programa Cultura Viva
e da Ação Apoio e Modernização de Espaços Culturais - Pontos de
Cultura sugere-se a leitura do material, disponibilizado no endereço
eletrônico do Ministério da Cultura, http://www.cultura.gov.br/cultura_viva.
5-DO PRAZO, FORMA E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.1-Podem participar deste Edital as entidades civis sem fins
lucrativos selecionadas por meio dos editais nº 01/2004, 02/2005 e
03/2005 publicados pela SPPC/MinC, conveniadas na qualidade de
Pontos de Cultura, que tenham seus convênios finalizados ou tenham
recebido todas as parcelas referentes ao convênio firmado.
5.2-É condição para recebimento do Prêmio Asas que as
entidades sem fins lucrativos (Ponto de Cultura) selecionadas por
meio deste Edital tenham recebido a aprovação de sua prestação de
contas final.
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Nº 220, quarta-feira, 12 de novembro de 2008
5.3-Não poderão se inscrever as entidades sem fins lucrativos (Ponto de Cultura) que tenham sido selecionadas por meio de
editais para formar Redes municipais ou estaduais de Pontos de Cultura.
5.4-Não poderão se inscrever iniciativas desenvolvidas por
profissionais vinculados ao Prêmio Asas, bem como seus cônjuges e
familiares, até o terceiro grau.
5.5-Cada entidade conveniada poderá inscrever apenas uma
iniciativa.
5.6-A entidade conveniada que desejar participar do processo
de seleção do Prêmio Asas deverá inscrever uma iniciativa na qual
seja demonstrada a utilização das melhores práticas de implantação na
execução dos projetos apoiados por meio do Programa Cultura Viva,
destacando os graus de transparência, autonomia e expansão alcançados por essas iniciativas no desenvolvimento de suas atividades
visando o avanço do processo cultural da Rede dos Pontos de Cultura.
5.7-As entidades previstas no subitem 5.1 que desejarem
participar do Prêmio Asas devem enviar sua inscrição à Comissão de
Avaliação do Prêmio Asas, acompanhada dos seguintes documentos:
a) REQUERIMENTO, conforme Modelo Anexo 1;
b) FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO, conforme Modelo
Anexo 2, da iniciativa no Prêmio Asas, devidamente preenchido e
assinado pelo representante legal da entidade, contemplando sua experiência e metodologia de mobilização e comunicação, bem como
sua proposta referente ao objeto deste Edital;
c) DECLARAÇÃO DA ENTIDADE, conforme Modelo
Anexo 3, devidamente preenchida e assinada, com compromisso de
envio dos documentos e certidões necessários à formalização da concessão do prêmio, no prazo máximo de 30 dias úteis a partir da
notificação pela SPPC/MinC;
d) CÓPIA AUTENTICADA DO ESTATUTO da entidade ou
termo de posse (instituições governamentais);
e) CÓPIA AUTENTICADA DA ATA DE POSSE ou de
Eleição da Diretoria da entidade;
f) PORTFÓLIO DA INICIATIVA - registro das atividades
culturais do Ponto de Cultura (relatando datas, local de realização,
enviando matérias em jornais, revistas, cartazes, vídeo, fotografias,
publicações etc.), bem como outras formas de registro das ações
referente ao objeto do Edital.
5.8-Os documentos relacionados devem ser apresentados
conforme a seqüência acima.
5.9-Os modelos dos documentos citados no subitem 5.7 podem ser localizados no portal do Ministério da Cultura no sítio
www.cultura.gov.br/site/categoria/editais-e-premiacoes.
5.10-É expressamente vedada a alteração que implique na
modificação dos documentos que compõem o subitem 5.7.
5.11-A não apresentação de quaisquer documentos elencados
no subitem 5.7, ou a apresentação em desacordo com o estabelecido
neste Edital implicará no indeferimento do requerimento de inscrição.
5.12-Os documentos mencionados no subitem 5.7 deverão
ser enviados à Comissão de Avaliação, por via impressa e assinados,
no período de 13 de novembro de 2008 a 13 de março de 2009,
endereçado a:
PRÊMIO ASAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PRÊMIO ASAS
Caixa Postal nº 8775 - SHS - Quadra 02 - Bloco B
CEP: 70.312-970 - Brasília / DF
5.13-A inscrição postada após o período estabelecido no subitem 5.12 deste Edital será automaticamente invalidada.
5.14-Após o recebimento de toda a documentação pela
SPPC/MinC, as instituições serão informadas do número de identificação da inscrição para acompanhamento do processo.
5.15-O encaminhamento de inscrição para concorrer ao Prêmio Asas implica prévia e integral concordância com as normas deste
Edital.
6-DA HABILITAÇÃO
6.1-Compete à SPPC/MinC proceder o exame de habilitação
dos requerimentos de inscrições apresentados.
6.2-Caberá pedido de reconsideração do indeferimento ao
Secretário da SPPC/MinC, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados
da data de publicação do resultado no Diário Oficial da União.
7-DA SELEÇÃO E DO JULGAMENTO
7.1-A Comissão de Avaliação do Prêmio Asas será presidida
pelo Secretário de Programas e Projetos Culturais - SPPC/MinC, a
quem caberá o voto de qualidade, e integrada pelos seguintes membros:
2 (dois) representantes da SPPC/MinC;
?1 (um) representante da Secretaria Executiva/MinC;
?1 (um) representante da Secretaria de Identidade e Diversidade Cultural/MinC;
?1 (um) representante de cada Representação Regional do
MinC;
?1 (um) representante do Programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento - PNUD;
?1 (um) representante da Escola Nacional de Administração
Pública - Enap;
?2 (duas) personalidades de notável experiência a serem convidadas e indicadas pelo Secretário da SPPC/MinC.
7.1.1-A Comissão a que se refere o subitem anterior será
designada por instrumento específico, com a indicação de 1 (um)
suplente para cada membro, para caso de impedimento ou suspeição
dos titulares.
7.1.2-Os membros da Comissão de Avaliação e respectivos
suplentes ficam impedidos de participar da apreciação de iniciativas
que estiverem em processo de avaliação e seleção nos quais:
I-tenham interesse direto ou indireto na matéria;
II-tenham participado como colaborador na elaboração do
projeto ou tenham participado da instituição proponente nos últimos 2
(dois) anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e
III-estejam litigando judicial ou administrativamente com o
proponente ou respectivo cônjuge ou companheiro.
7.1.3-O membro da Comissão de Avaliação que incorrer em
impedimento deve comunicar o fato ao referido colegiado, abstendose de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.
7.2-Serão adotados os seguintes critérios de pontuação para
efeito de julgamento das propostas:
a. Práticas de elaboração e alterações do Programa de Trabalho do Ponto de Cultura e sua capacidade de agregar expectativas
da comunidade (0 a 20).
b. Práticas de planejamento e acompanhamento das atividades do Ponto de Cultura, considerando seus participantes, abrangência e metodologia utilizada (0 a 20);
c. Disponibilidade de meios para manutenção das atividades
do Ponto de Cultura, tendo em vista suas fontes de recursos, produtos
gerados e receitas auferidas (0 a 20);
d. Capacidade de divulgação das atividades do Ponto de
Cultura, bem como sua articulação / comunicação com a Rede de
Pontos de Cultura e demais entidades da sociedade civil, estados e
municípios voltadas para atividades culturais, focalizando seu histórico, motivações, objetivos e exemplos, e destacando sua apropriação da Cultura Digital (0 a 20);
e. Capacidade de ampliação / irradiação de suas ações para
outras comunidades, indo além do escopo original do projeto apresentado (0 a 20).
7.2.1-Havendo empate entre as iniciativas, a Comissão de
Avaliação do Prêmio Cultura e Saúde poderá conferir pontos de
desempate aos quesitos abaixo:
a. Demonstração da capacidade de um desenvolvimento economicamente autônomo do Ponto de Cultura, independente do apoio
(financiamento) do Estado, destacando a dimensão econômica da cultura e as perspectivas para o desenvolvimento futuro de suas atividades (0 a 10 pontos);
b. Narrativa dos principais impactos do Ponto de Cultura na
comunidade, desde sua implantação, os problemas enfrentados e os
meios para potencializar seu papel no processo cultural brasileiro,
destacando suas contribuições para a expansão e fortalecimento da
rede de entidades da sociedade civil voltadas para o incremento do
empoderamento, autonomia e protagonismo social das comunidades
excluídas de bens culturais (0 a 10 pontos).
7.3-As iniciativas encaminhadas e habilitadas serão avaliadas
individualmente por membros da Comissão de Avaliação do Prêmio
Asas, conforme os quesitos estipulados no presente edital.
7.4-As entidades cujas propostas forem selecionadas poderão, a critério da Comissão de Avaliação, ser visitadas para verificação da iniciativa.
7.5-Será desclassificada a iniciativa da entidade que apresentar pendência, inadimplência ou falta de prestação de contas junto
a qualquer órgão público e, especialmente, com o CADIN e o SIAFI,
na data do pagamento do prêmio.
8-DA DIVULGAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
8.1-A Secretaria de Programas e Projetos Culturais SPPC/MinC publicará no Diário Oficial da União a relação dos Pontos de Cultura premiados.
8.2-Os Pontos de Cultura selecionados pelo presente Edital,
serão notificados pela SPPC/MinC para apresentação dos documentos
estabelecidos na Declaração da Entidade, conforme alínea "c" do
subitem 5.5, necessários à formalização da concessão do prêmio.
8.3-Os Pontos de Cultura premiados terão o prazo de 30 dias
úteis, contados da notificação da SPPC/MinC para encaminhar os
documentos solicitados. Caso esse prazo não seja respeitado, será
notificada a próxima entidade na ordem de classificação.
8.4-Caberá pedido de reconsideração à Comissão de Avaliação do Prêmio Asas no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da
data de publicação no Diário Oficial da União do resultado do julgamento.
9-APOIO FINANCEIRO
9.1-O valor do prêmio de que trata o presente Edital é de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais) e será concedido diretamente às
entidades civis sem fins lucrativos (Pontos de Cultura).
9.2-O repasse financeiro será efetuado em parcela única,
mediante depósito bancário, diretamente às entidades sem fins lucrativos (Pontos de Cultura) cujas iniciativas tenham sido premiadas.
10-DA OBRIGAÇÃO DOS PONTOS DE CULTURA SELECIONADOS
10.1-Encaminhar relatório de aplicação dos recursos para
SPPC/MinC, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de recebimento do prêmio.
10.2-Divulgar os nomes do Governo Federal, Ministério da
Cultura, Mais Cultura, o Programa Nacional de Cultura, Cultura Viva
- Arte, Educação e Cidadania, de acordo com os padrões de identidade visual, fornecidos pela SPPC/MinC, após a concessão do prêmio, em todos os atos de promoção e divulgação da iniciativa premiada, no local da instituição e nos eventos e ações decorrentes,
sendo vedada às partes a utilização de nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
11-DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1-O descumprimento das obrigações previstas no item 10
do presente Edital ensejará o ressarcimento à União do valor do
prêmio devidamente corrigido e acrescido dos juros legais, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
3
Nº 220, quarta-feira, 12 de novembro de 2008
11.2-Todos os documentos encaminhados a SPPC/MinC, referentes a este Edital, serão disponibilizados aos acervos do Ministério da Cultura para fins de pesquisa, documentação e mapeamento da produção cultural brasileira, razão pela qual não serão
devolvidas aos proponentes.
11.3-Como parte do resultado do presente Edital, todas as
iniciativas premiadas poderão ser documentadas em publicação específica.
11.4-Quando a iniciativa da entidade envolver Povos e Comunidades Tradicionais, deverá ser comunicada aos órgãos competentes se for o caso.
11.5-O proponente deverá manter atualizados os seus dados
cadastrais, enquanto estiver participando do processo seletivo.
11.5.1-O Ponto de Cultura cuja iniciativa seja premiada também deverá manter seus dados cadastrais atualizados, conforme prazo
estabelecido no subitem 10.2, deste Edital.
11.6-É vedada a participação neste Edital, de membros da
Comissão de Avaliação do Prêmio Asas, de servidores do Ministério
da Cultura e suas vinculadas.
11.7-A SPPC/MinC reserva-se ao direito de realizar comunicações, solicitar documentos ou informações aos proponentes, por
meio eletrônico, exceto as informações ou convocações que exijam
publicação na imprensa oficial.
11.8-O presente Edital ficará à disposição dos interessados
na SPPC/MinC, nas sedes das Representações Regionais do Ministério da Cultura no portal do MinC www.cultura.gov.br/site/categoria/editais-e-premiacoes.
11.9-Os casos omissos e as dúvidas surgidas no presente
Edital e na execução do seu objeto serão resolvidos pelo Secretário da
SPPC/MinC.
CÉLIO TURINO
Secretário
.
Ministério da Defesa
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 35/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Material para audio, video, processamento de dados, expediente e acondicionamento e embalagem. Total
de Itens Licitados: 00042 . Edital: 12/11/2008 de 11h59 às 12h00 e de
14h às 17h00 . ENDEREÇO: QGEx - Bloco "J" - 1º Andar - Seção
de Aquisição Setor Militar Urbano - BRASILIA - DF . Entrega das
Propostas: a partir de 12/11/2008 às 11h59 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 24/11/2008 às 10h00 site
www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: No site www.comprasnet.gov.br ou os interessados deverão trazer carimbo com o nome da
empresa e CNPJ. Valor do edital R$ 15,00 (quinze reais), horário para
entrega das 14:00 às 17:00 horas.
Cel JOSÉ MARIA FERNANDES DE AMORIM
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 11/11/2008) 160086-00001-2008NE900073
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2008
Nº Processo: 00018/2008. Contratante: COMANDO DA 1 BRIGADA
DE
INFANTARIADE
SELVA.
CNPJ
Contratado:
08039440000164. Contratado : PRINTING SOLUTIONS COMERCIO DE -COPIADORAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada para locação de máquinas copiadoras para atender o
Cmda 1ª Bda Inf Sl e Unidades Administrativamente vinculadas.
Fundamento Legal: Parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93 Vigência: 03/09/2008 a 02/09/2009. Valor Total: R$38.700,00. Fonte:
100000000 - 2008NE901291. Data de Assinatura: 03/09/2008.
(SICON - 11/11/2008) 160482-00001-2008NE900036
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2008
Nº Processo: 00021/2008. Contratante: COMANDO DA 1 BRIGADA
DE
INFANTARIADE
SELVA.
CNPJ
Contratado:
02043066000194. Contratado : M DO ESPIRITO SANTO BRAGA Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço de dedetização (descupinização para extermínio de cupim, formigas, baratas, ratos e pragas afins) para atender o Cmdo 1ª Bda Inf Sl e
Unidades administrativamente vinculadas. Fundamento Legal: Paragrafo único do art.61 da Lei 8.666/93. Vigência: 18/09/2008 a
17/09/2009. Valor Total: R$28.350,00. Fonte: 100000000 2008NE901323. Data de Assinatura: 18/09/2008.
contratual até o período de 05 (cinco) anos, em complementação ao
atendimento prestado aos usuários do SAMMED/FuSEx Total de
Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei
8.666/93 . Justificativa: Por se tratar de Profissional Credenciado pela
Associação de Classe e ser remunerado pela Tabela da AMB. Declaração de Inexigibilidade em 10/11/2008 . TEMÍSTOCLES MOURA CAFÉ - TENENTE CORONEL . Ordenador de Despesas do H
Ge M . Ratificação em 10/11/2008 . GEN DIV MARCO AURÉLIO
COSTA VIEIRA . Comandante da 12ª Região Militar . Valor: R$
5,00 . Contratada :FRANCISCO SARAIVA CORREIA DE ALMEIDA . Valor: R$ 5,00
ISSN 1677-7069
17
Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 12/11/2008 das
08h00 às 12h00 e d13h30 às 15h30 . Endereço: Avenida Marechal
Esperidião Rosa 400 São Francisco - BELO HORIZONTE - MG.
Entrega das Propostas: a partir de 12/11/2008 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/11/2008, às
09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
CEL CLAUDEMIR RANGEL DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 11/11/2008) 160523-00001-2008NE900003
(SIDEC - 11/11/2008)
PREGÃO Nº 5/2008
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 42/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de itens de fardamento. Total
de Itens Licitados: 00004 . Edital: 12/11/2008 de 08h00 às 12h00 e de
13h às 17h00 . ENDEREÇO: Rua Marechal Bittencourt, 55 Santo
Antônio - MANAUS - AM . Entrega das Propostas: a partir de
12/11/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das
Propostas: 24/11/2008 às 11h30 site www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: Edital disponível no Comprasnet. Esclarecimentos
pelo tel (92) 3625-7489 ou pelo e-mail [email protected]
Objeto: Pregão Eletrônico - Cobertura do aces-so dos alunos, militares,
servidores civis e doteatro de arena. Total de Itens Licitados: 00001 .
Edital: 12/11/2008 de 08h00 às 11h00 e de 13h às 16h00 . ENDEREÇO:
Av. JK 5200 Nova Era - JUIZ DE FORA - MG . Entrega das Propostas: a
partir de 12/11/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura
das Propostas: 24/11/2008 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: Retirada do edital no site "www.comprasnet.gov.br"
JOSÉ DINOÁ MEDEIROS JÚNIOR
Ordenador de despesas
(SIDEC - 11/11/2008)
Cel LUCIANO JOSÉ PENNA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 11/11/2008) 160018-00001-2008NE900013
PREGÃO Nº 13/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em
SV de Acesso dedicado à Internet via satelite, destinados a 16 Brigada Inf Selva. Total de Itens Licitados: 00003 . Edital: 12/11/2008
de 09h30 às 11h30 e de 13h às 17h00 . ENDEREÇO: Estr do
Aeroporto , nr 4174 Aeroporto - TEFE - AM . Entrega das Propostas:
a partir de 12/11/2008 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br .
Abertura das Propostas: 24/11/2008 às 11h00 site www.comprasnet.gov.br
Ten Cel JULIO CEZAR DE MEDEIROS
AFFONSO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 11/11/2008) 160537-00001-2008NE900033
5 o- BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 16/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Para fornecimento de peças originais ou
genuinas para equipamentos. Total de Itens Licitados: 00242 . Edital:
12/11/2008 de 09h00 às 12h00 e de 13h às 17h00 . ENDEREÇO: Av
Rogério Weber, 01 - . Areal, CEP 78 916-050 Porto Velho-RO PORTO VELHO - RO . Entrega das Propostas: a partir de 12/11/2008
às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas:
03/12/2008 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br
Ten Cel PAULO ROBERTO VIANA RABÊLO
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 11/11/2008) 160348-00001-2008NE900054
8ª REGIÃO MILITAR
8ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 126/2008
Nº Processo: 172/2008 . Objeto: Contratação de serviços educacionais
pelo SENAR, instituição brasileira que tem no seu estatuto ou regimento, como finalidade específica, o ensino de cursos de interesse
da Administração Pública, a serem ministrados na cidade de ItaitubaPA, aos militares do 53º Batalhão de Infantaria de Selva, inseridos no
Projeto Soldado Cidadão (2ª Fase). Total de Itens Licitados: 00001 .
Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Trata-se de cursos para militares do Projeto Soldado Cidadão, ministrados pelo SENAR, instituição sem fins lucrativos. Declaração de Dispensa em 07/11/2008 . RICARDO GUILHERME RIBEIRO DE ALMEIDA - TEN CEL . Ordenador de Despesas . Ratificação em 10/11/2008 . NEWTON ÁLVARES BREIDE - GEN
DIV . Cmt 8ª RM / 8ª DE . Valor: R$ 22.400,00 . Contratada
:SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR
AR/PA .
(SIDEC - 11/11/2008) 160167-00001-2008NE900014
COMANDO MILITAR DO LESTE
4ª REGIÃO MILITAR
(SICON - 11/11/2008) 160482-00001-2008NE900036
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 52/2008
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 18/2008
Nº Processo: 208-H Ge M. . Objeto: Contratação de serviços odontológicos(nas especialidades em Prótese e Implantodontia),junto ao
PSA Dr. FRANCISCO SARAIVA CORREIA DE ALMEIDA, durante o Exercício Financeiro de 2008,com previsão de renovação
Comunicamos que o edital da licitação supra citada, publicada no D.O. de 10/11/2008 foi alterado. OBJETO : PREGAO
ELETRONICO Aquisição e instalação de equipamentos para circuito
fechado de TV nas dependências do CPOR/CMBH.
1ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2008
Nº Processo: Disp - 003/2008 . Objeto: Serviço de energia elétrica
Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso
XXII, da Lei 8.666/93 . Justificativa: O tipo de despesa se enquadra
noArt. 24, inciso XXII, da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa em
13/03/2008 . MARCELO PACHECO DA ROSA . Ordenador de
Despesas . Ratificação em 13/03/2008 . MARCELO PACHECO DA
ROSA . Ordenador de Despesas . Valor: R$ 133.900,00 . Contratada
:LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S .
(SIDEC - 11/11/2008) 160303-00001-2008NE900260
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 127/2008
Nº Processo: 00295/11/08 . Objeto: Serviço de revisão das instalações
elétricas do PNR de ST/Sgt em caráter emergencial. Total de Itens
Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei
8.666/93 . Justificativa: Estado atual oferecendo alto risco aos moradores. Declaração de Dispensa em 11/11/2008 . JULIANO BRUNO
DE ALMEIDA CARDOSO - CEL . Ordenador de Despesas . Ratificação em 11/11/2008 . GEN DIV JORGE ARMANDO DE ALMEIDA RIBEIRO . Cmt 1ª Região Militar . Valor: R$ 62.270,00 .
Contratada :SOLUTION SYSTENS COMERCIO E SERVICOS LTDA .
(SIDEC - 11/11/2008) 160290-00001-2008NE900006
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2008
Nº Processo: INEX - 001/2008 . Objeto: Serviço de fornecimento de
água e tratamento de esgoto Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei 8.666/93 . Justificativa:
Inviabilidade de competição conforme Art. 25, Caput, da Lei
8.666/93. Declaração de Inexigibilidade em 24/03/2008 . MARCELO
PACHECO DA ROSA . Ordenador de Despesas . Ratificação em
24/03/2008 . JORGE ARMANDO DE ALMEIDA RIBEIRO . Comandante da 1ª Região Militar . Valor: R$ 67.600,00 . Contratada
:COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE .
(SIDEC - 11/11/2008) 160303-00001-2008NE900260
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2008
Nº Processo: Inex - 002/2008 . Objeto: Serviço de telefonia fixa Total
de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da
Lei 8.666/93 . Justificativa: A inexigibilidade se caracteriza nos moldes do caput do Art 25 da Lei 8.666/93 Declaração de Inexigibilidade
em 13/03/2008 . MARCELO PACHECO DA ROSA . Ordenador de
Despesas . Ratificação em 13/03/2008 . MARCELO PACHECO DA
ROSA . Ordenador de Despesas . Valor: R$ 46.000,00 . Contratada
:TELEMAR NORTE LESTE S/A .
(SIDEC - 11/11/2008) 160303-00001-2008NE900260
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 12/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos para para
Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Móvel. Total de Itens Licitados: 00004 . Edital: 12/11/2008 de 08h00 às 11h00 . ENDEREÇO: Praça do Expedicionário, Nr 25 Centro - NITEROI - RJ .
Entrega das Propostas: a partir de 12/11/2008 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 24/11/2008 às
08h00 site www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: Edital disponível no sítio do ComprasNet. www.comprasnet.gov.br
WILLIAN GOMES CABRAL
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 11/11/2008) 160245-00001-2008NE900078