INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUDESTE DE MG
PRÓ-REITORIA DE ENSINO
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Ata da Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE – do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF
Sudeste MG), realizada em 26-04-2012.
Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e doze, no prédio da Fundação do C âmpus
Rio Pomba – Minas Gerais, localizado na Avenida Doutor José Sebastião da Paixão, nesta
cidade, realizou-se reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) do IF
Sudeste MG. A reunião teve início às nove horas e cinquenta minutos, com a presença dos
membros infracitados, sob a presidência da professora Vanessa Riani Olmi Silva, Pró-Reitora
de Ensino, que iniciou dando as boas-vindas aos presentes e agradecendo a recepção do
Câmpus. Em seguida, passou-se à apreciação da pauta, previamente informada na
convocação: 1- Assinatura de ata(s); 2- Avaliação do “Regulamento de Registro de Diploma
de Graduação”; 3- Avaliação das “Diretrizes de Atividade Docente”; 4- Propostas de Cursos
Pró-funcionário a Distância; 5- Avaliação do Regimento do CEPE do IF Sudeste MG; 6Propostas de alteração dos documentos: “Regulamento de Criação, Extinção e Desativação
Temporária de Cursos Técnicos e de Graduação” e “Diretrizes para Elaboração de Propostas
de Criação de Cursos Técnicos e de Graduação”; 7- Avaliação do “Regulamento do Registro
Acadêmico dos câmpus do IF Sudeste MG”; 8- Assuntos Gerais. A Pró-reitora Vanessa
informou que a ata da reunião do dia 04.10.11 estava sendo encaminhada à plenária ali
reunida para assinatura. Passou-se, então, à segunda pauta. A professora Vanessa explicou
que o Fórum de Registros Acadêmicos elaborara o “Regulamento de Registro de Diploma de
Graduação” e que o documento fora encaminhado aos Conselheiros. Após, sugeriu que se
fizesse a leitura de cada artigo, para as respectivas sugestões, e passou a palavra à
representante do Fórum, Jacqueline Silva Facco. O Diretor de Ensino do Câmpus Rio Pomba,
João Eudes da Silva, sugeriu que ficassem registradas no Regulamento as competências do
Setor de Registros Acadêmicos dos câmpus e as da Reitoria quanto ao Registro dos diplomas.
Jacqueline explicou que o documento fora estruturado de forma a descrever como os
procedimentos ocorrem de fato. O Conselheiro João Eudes disse que a ideia era deixar mais
claro quais são as competências de cada instância no tocante ao assunto. A Pró-reitora
Vanessa sugeriu incluir um capítulo resumindo as funções de cada setor. A professora Roseli
Auxiliadora Barroso perguntou sobre o artigo 5º, se o aluno terá que apresentar os
documentos novamente já depois de formado, uma vez que já os teria apresentado na
matrícula. A Diretora de Ensino da Pró-Reitoria de Ensino, Maria de Fátima Furtado Lima,
explicou que muitas vezes os dados do estudante mudam e é necessário registrá-los. A Próreitora Vanessa perguntou se a plenária concordava em inserir um capítulo resumido sobre
as competências do Setor de Registros Acadêmicos e as da Reitoria, conforme sugestão do
Diretor de Ensino do Câmpus Rio Pomba. Todos concordaram. A Conselheira Maria de Fátima
disse que os câmpus não têm autonomia para registrar o diploma, apenas para emiti-lo;
ressaltou que a função de registro é competência da Reitoria e, por isso, deve haver um
regulamento. A Conselheira Roseli sugeriu referenciar a legislação no artigo 6º. Em relação
ao artigo 9º, parágrafo único, a referida Conselheira questionou o uso da caneta específica.
O Pró-Reitor de Extensão, Luciano de Carvalho, perguntou se é necessário o uso da caneta
de tinta azul. Jacqueline informou que o documento fora elaborado com base em um ofício
encaminhado pelo MEC. O Conselheiro Walcyr Duarte Nascimento perguntou, sobre o artigo
10, como ficaria a situação do aluno. Jacqueline explicou que é emitida uma declaração. A
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Conselheira Roseli perguntou se o artigo 11 não deveria informar que o diploma retornava à
Reitoria. A Pró-reitora Vanessa disse que é preciso contemplar essa questão. A professora
Roseli sugeriu, então, abordar que o diploma pode ser retirado por procuração e especificála. Jacqueline concordou. O Conselheiro Etienne perguntou se a Reitoria não poderia
subdelegar aos câmpus a competência de arquivar os diplomas. Sugeriu descentralizar ou
abrir possibilidade para o aluno requerer o diploma no câmpus. Decidiu-se levar a proposta
da descentralização do arquivamento do diploma para o Fórum responsável verificar a
legalidade dessa descentralização e, em caso favorável, registrar a sua possibilidade no
documento. Sobre o artigo 12, a Conselheira Roseli perguntou o número de vezes que
poderá ser feito o apostilamento. Jacqueline disse que não há limite. O professor Onofre
Barroca de Almeida Neto perguntou sobre os defeitos de confecção do diploma. Jacqueline
respondeu que está no contrato da gráfica. A Conselheira Roseli perguntou se no artigo 15
os casos de extravio não deveriam ser especificados, exigindo-se o boletim de ocorrência.
Jacqueline registrou a sugestão para fazer a alteração. Sugeriu-se alterar, nos anexos, o
termo site para “sítio eletrônico”. No anexo R003 do regulamento inseriu-se “procuração com
firma reconhecida”. A Pró-reitora Vanessa perguntou se todos aprovavam o “Regulamento de
Registro de Diploma de Graduação”. Todos aprovaram. Em seguida, informou que a terceira
pauta, sobre Diretrizes de Atividade Docente, seria adiada para a reunião seguinte, conforme
comunicado por e-mail, para permitir maior tempo de discussão nos câmpus. Passou-se à
quarta pauta, referente aos cursos Pró-funcionário a distância. Com a palavra, a
Coordenadora do Pró-funcionário, Leilimar Duarte Rodrigues, apresentou o programa a
todos. Explicou que ainda estavam ocorrendo muitas mudanças (praticamente toda semana),
mas a intenção é que o programa seja trabalhado da mesma maneira que os demais cursos
a distância do Instituto. Informou que os cursos a serem ofertados inicialmente são o
Técnico em Alimentação Escolar, Técnico em Secretaria Escolar, Técnico em Infraestrutura
Escolar e Técnico em Multimeios Didáticos. Falou sobre os requisitos de acesso e a estrutura
curricular. Explicou que a proposta é iniciar os cursos em agosto. Disse que a ideia é começar
a oferta nos polos onde o Instituto já ofereça o ensino a distância. Explicou que a demanda é
grande e que seis cidades já haviam manifestado interesse, mas que não se sabia se seria
possível atender a todas elas no primeiro momento de oferta do Pró-funcionário. Leilimar
informou que não haveria processo seletivo, pois a responsabilidade de encaminhar a
listagem dos funcionários a serem capacitados era da escola municipal/estadual. O Diretor de
Ensino do câmpus Barbacena, Luiz Carlos Gomes Júnior, disse que a sua preocupação era a
possibilidade de instalação de um conflito entre áreas profissionais em que o aluno poderia
atuar. Leilimar explicou que o Instituto poderia estruturar o programa da forma que achasse
necessário, mas que não havia tempo para elaborar o material didático, por isso seria preciso
utilizar o material proposto pelo Ministério da Educação (MEC). A Pró-reitora Vanessa sugeriu
que o perfil profissional pretendido para cada um dos cursos oferecidos fosse revisto pelos
câmpus a fim de estudarem a melhor forma de estruturá-lo. A Diretora de Ensino do câmpus
Juiz de Fora, Maria da Graça Martins Guerra, perguntou se haveria oferta para os servidores
das Instituições Federais. Leilimar disse que a proposta inicial era ofertar somente às escolas
municipais e estaduais, mas que a Coordenação do Pró-funcionário havia recebido um
comunicado permitindo que o programa atenda à demanda social. No entanto, a
Coordenadora achava que, como a ideia do programa era atender às escolas públicas, o ideal
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seria manter essa linha. O Conselheiro Luiz Carlos perguntou sobre a carga horária das
atividades presenciais. Leilimar disse que a ideia era aproveitar o professor para mais de uma
disciplina. O Conselheiro Onofre disse que era mesmo necessário discutir as diretrizes de
atividade docente, pois diversos programas extras estavam sendo implantados, prejudicando
a situação do professor. O Diretor de Desenvolvimento Institucional do câmpus Rio Pomba,
Bruno Gaudereto Soares, disse que competia ao CEPE registrar esta preocupação. A Próreitora Vanessa aproveitou a oportunidade para solicitar aos representantes docentes que
discutissem o documento “Diretrizes das Atividades Docentes” em cada câmpus. O professor
Walcyr perguntou qual será o pró-labore de cada função do programa. Leilimar disse que são
os mesmos valores das bolsas dos cursos a distância e explicou os critérios para trabalhar no
programa. A Pró-reitora Vanessa disse que iria encaminhar a todos a resolução com as
exigências e valores das bolsas de cada função. A Conselheira Maria de Fátima disse que a
secretaria devia ser reestruturada, pois, com esses programas, aumentava o fluxo de
trabalho na mesma. O Conselheiro Walcyr disse que era preciso verificar as condições de
trabalho dos tutores. O Conselheiro Luiz Carlos perguntou se existia a exigência de edital
para contratar os professores que atuam nos cursos a distância. A professora Vanessa
respondeu que não havia esta obrigatoriedade e que cada câmpus fazia a sua indicação.
Perguntou, em seguida, se os conselheiros achavam necessário fazer a apresentação do
projeto de cada curso e se havia algum questionamento em relação ao programa. O PróReitor de Desenvolvimento Institucional, Marcelo José Milagres de Almeida, perguntou se
haveria edital para tutor. Leilimar disse que no primeiro momento a ideia era aproveitar o
tutor do ensino a distância. O representante técnico-administrativo do câmpus Rio Pomba,
Fagner José de Carvalho Lourenço, perguntou sobre a atuação do técnico-administrativo no
programa. O Conselheiro Onofre respondeu que o técnico poderia atuar desde que tivesse a
experiência de um ano de magistério. A Pró-reitora Vanessa perguntou se todos aprovavam o
programa Pró-funcionário. Em votação, todos os membros deste Conselho concordaram que
a proposta de implantação dos cursos fosse encaminhada ao Conselho Superior (CONSU)
com as respectivas sugestões de alteração. Após intervalo para almoço, a Pró-reitora de
Ensino informou que o Conselheiro Walcyr pedira a inclusão na pauta da discussão a respeito
das eleições para Reitor e Diretores Gerais, mas, como o gerenciamento das eleições não
estava previsto como atribuição do CEPE, informou que deveria verificar com a plenária deste
Conselho se poderia dar seguimento ao assunto. O Conselheiro Walcyr explicou que
considerava o assunto competência deste Conselho, já que o mesmo está envolvido com a
eleição. A proposta foi colocada em votação e, com quinze votos contra, oito a favor e duas
abstenções, o assunto não foi discutido. Passou-se à quinta pauta. A Pró-reitora Vanessa
explicou que uma das funções deste Conselho é aprovar o próprio regimento, que foi
elaborado a partir de adaptações do regimento do CONSU, aprovado no final do ano
passado, e, tendo em vista tal função, ela trazia para apreciação o Regimento do CEPE. O
Conselheiro Etienne disse que em alguns pontos do documento o Regimento Geral do IF
Sudeste MG era citado e em outros não, por isso, ele sugeriu que constasse no início do
Regimento que este complementa o Regimento Geral e o Estatuto e, desta forma, excluir-seiam todos os artigos que repetissem o que já fora contemplado nesses outros documentos. O
Conselheiro Alex Mourão Terzi propôs informar no cabeçalho, de forma genérica, que o
Regimento do CEPE estava baseado no Regimento Geral e não citar o referido Regimento ao
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longo do texto. O Conselheiro Etienne alegou que toda vez que o Regimento Geral fosse
modificado, o do CEPE deveria ser revisto. O Conselheiro Bruno sugeriu mudar o foco do
documento em apreciação, o qual poderia ser tratado como um regulamento. A Pró-reitora
Vanessa respondeu que, neste caso, teriam que encaminhar a proposta de alteração da
nomenclatura ao CONSU, visto que de acordo com o Regimento Geral do IF Sudeste MG a
nomenclatura proposta para o documento era “regimento”, não “regulamento”. Solicitou que
os Conselheiros Alex e Roseli verificassem se havia diferença entre os conceitos de regimento
e de regulamento. Com isso, perguntou a todos se o Regimento do CEPE deveria permanecer
como estava, retirando-se somente a numeração dos artigos do Regimento Geral, ou se era
preciso reestruturá-lo. Em votação, a primeira proposta obteve dezessete votos, a segunda,
seis, e houve duas abstenções. O Conselheiro Etienne sugeriu redigirem os artigos na mesma
ordem em que estavam no Regimento Geral, para facilitar a leitura. Decidiu-se citar o
Regimento Geral ao início do documento e não abordá-lo ao longo do texto. Em relação ao
artigo 2º, parágrafo 5º, a Conselheira Maria Graça disse que no Regimento Geral constava
“dois anos” para participação do membro discente. A Pró-reitora Vanessa explicou que a
pauta para alteração do documento já seria discutida na próxima reunião do CONSU. O Próreitor Luciano disse que era a favor de “um ano”, pois, como se tratava de um segmento
muito grande, iria oportunizar a presença de novos líderes a cada ano. O Pró-reitor Marcelo
disse que no edital não constava “dois anos”. A Conselheira Maria da Graça disse que se o
correto fosse “um ano”, não havia ocorrido a votação como deveria. Após discussão, decidiuse manter o prazo de “um ano”. O Conselheiro Alex propôs discutirem, neste Conselho, a
grafia da palavra “câmpus”, pois o MEC já havia assumido a grafia aportuguesada do
vocábulo e, por isso, poderia se pensar em padronizar tal grafia nos documentos do
Instituto.Todos concordaram. A Pró-reitora Vanessa disse que iria propor a adoção desta
grafia no Colégio de Dirigentes. O Diretor de Pesquisa do câmpus Barbacena, Eduardo Sales
Machado Borges, sugeriu inverter o parágrafo 1º com o 2º, do artigo 2º, e questionou o
inciso XII deste artigo. A Pró-reitora Vanessa disse que o inciso XII estava conforme o
Regimento Geral, e qualquer alteração a ser feita demandaria proposta ao CONSU. O
Conselheiro Etienne sugeriu incluir, no artigo 12, o texto do artigo 4º, parágrafos 1º, 2º e 3º,
do Regimento Geral. O Pró-reitor Marcelo informou que no CONSU os nomes dos membros
suplentes constam na convocação. Em seguida, a professora Vanessa apresentou as
justificativas de ausência da Pró-reitora de Pesquisa e Inovação, Maria Elizabeth Rodrigues,
da Diretora de Ensino do câmpus Muriaé, Ana Teresa César, e do representante Técnicoadministrativo do câmpus Barbacena, Sílvio Renato Neto. Retomou-se o Regimento do CEPE.
No artigo 5º alterou-se “artigo 9º do Estatuto” para “artigo 22 do Regimento Geral”. A Próreitora Vanessa solicitou que as decisões relativas à carga horária dos cursos fossem tomadas
pelos respectivos Conselhos de Câmpus. O Conselheiro Ricardo Ferraz Moraes sugeriu inserir
inciso indicando como função do CEPE “propor e apreciar normas”. O Conselheiro Alex disse
que o inciso XII já contemplava esta questão. O Conselheiro Etienne disse que o artigo 14
estava divergindo do artigo 9º do Regimento Geral e sugeriu que se acrescentasse
“preferencialmente com 10 dias”. Perguntou, ainda, em relação ao artigo 15, se cinquenta
por cento era um número factível para que se tivesse quorum nas reuniões. O Conselheiro
Bruno ressaltou que faltava responsabilidade dos Conselheiros em relação à presença nas
reuniões. O Conselheiro Etienne alegou que o deslocamento dos Conselheiros, as diárias e
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toda a estrutura exigida para as reuniões poderia ser prejudicada pela falta de quorum. A
Conselheira Roseli disse que se devia manter a representatividade. O Pró-reitor Luciano
afirmou que a questão da ausência era notada e propôs que sempre, quando ocorresse a
possibilidade de o participante ser afastado, poderia se encaminhar previamente um aviso
para o mesmo sobre suas responsabilidades. O Conselheiro Luiz Carlos sugeriu que durante o
período de mandato de cada conselheiro, o Diretor Geral do câmpus fosse comunicado, por
escrito, sobre a ausência do servidor às reuniões do CEPE. Retomou-se o artigo 15,
parágrafo 1º e excluiu-se o termo “interesse”. O Pró-reitor Marcelo lembrou que no CONSU
deve haver um representante do CEPE. O Conselheiro Etienne propôs alterar o Estatuto, o
qual deveria informar que o representante deve ser eleito pelo CEPE. Em seguida, excluiu-se
o texto do artigo 24 e seus parágrafos foram transferidos para o artigo 16. Suprimiu-se o
artigo 21. No artigo 26, parágrafo 2º, Etienne sugeriu alterar “autorizado pelo presidente”
por “autorizado pela plenária”. Decidiu-se transformar o artigo 22 em um parágrafo do artigo
26. O Conselheiro Onofre disse que a representatividade no CEPE deveria ser discutida.
Propôs também a permissão de participação da comunidade interna e interessados nas
reuniões do Conselho, desde que comunicada previamente à plenária. Com isso, o final do
parágrafo 2º do artigo 26 foi reescrito da seguinte forma: “(...) desde que previamente
comunicado ao presidente e aprovado pela plenária, observando as seguintes condições
(...)”. Na letra c do mesmo parágrafo foi especificado que deve ser um representante de
coletividades. Em relação ao artigo 34, parágrafo 2º, inciso III, o Conselheiro Etienne disse
que no artigo 9º, parágrafo 1,º do Regimento Geral não constava “por escrutínio secreto”.
Sugeriu também excluir o artigo 36, pois a instância responsável por dizer se a matéria será
aprovada ou não era o Conselho Superior. Decidiu-se substituir o texto do artigo 36 pelo
parágrafo único do artigo 7º do Regimento Geral. O Conselheiro Etienne propôs incluir no
artigo 17 a palavra “resoluções”, conforme artigo 37. Alterou-se a redação do artigo 38,
incluindo-se, após “seis meses”, “caso surja fato novo”. Em seguida, a Pró-reitora Vanessa
perguntou se todos concordavam com a aprovação do Regimento do CEPE. Todos
concordaram. Após, perguntou se, em relação à sexta pauta, os documentos “Regulamento
de Criação, Extinção e Desativação Temporária de Cursos Técnicos e de Graduação” e
“Diretrizes para Elaboração de Propostas de Criação de Cursos Técnicos e de Graduação”
poderiam ser somente aprovados, pelo fato de serem questões mais operacionais. Decidiu-se
aprovar ad referendum esses documentos, sendo que cada Conselheiro se responsabilizou a
fazer a leitura e trazer as propostas para a próxima reunião. Passou-se à sétima pauta, sobre
a avaliação do “Regulamento do Registro Acadêmico dos câmpus”. A Conselheira Maria de
Fátima explicou que, nos casos de se criarem novos campus, era necessário que houvesse
um documento referência para eles seguirem. A Diretora de Ensino do câmpus Santos
Dumont, Maria Cristina Garcia Lima, explicou que no documento é informado que todas as
situações específicas serão discutidas em cada câmpus. A Pró-reitora Vanessa disse que
antes de sugerir aos câmpus que adotassem o documento, este Conselho poderia avaliá-lo.
Explicou que o Fórum de Registros Acadêmicos solicitou um apoio do CEPE para a
implantação do documento. Com isso, perguntou se o Conselho entendia que o assunto
deveria ser tratado como pauta para a reunião seguinte do CEPE. Em votação, vinte
aprovaram e um não concordou. O Conselheiro Eduardo sugeriu como pauta a discussão
sobre a remoção de servidores dentro do Instituto. O Conselheiro Etienne sugeriu indicarem
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uma comissão para discutir essa questão. O Conselheiro Luiz Carlos sugeriu discutirem
também o regulamento de estágio. A Pró-reitora Vanessa propôs que esta discussão fosse
levada ao Comitê de Ensino. Em seguida, perguntou se havia mais alguma consideração.
Nada mais havendo a acrescentar, a Presidente do CEPE encerrou a reunião às dezesseis
horas e quarenta minutos. Eu, ________________________________ , Vanessa Ferreira
Vieira, secretária desta reunião, lavro, dato e assino a presente ata que será posta em
discussão e aprovação na próxima reunião deste Conselho, quando será assinada pela
Presidente e membros do CEPE. Rio Pomba, vinte e seis de abril de dois mil e doze.
Vanessa Riani Olmi Silva - ______________________________________________________
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Luciano de Carvalho - _________________________________________________________
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Marcelo José Milagres de Almeida - ______________________________________________
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Maria Elizabeth Rodrigues - AUSENTE
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Maria de Fátima Furtado Lima - _________________________________________________
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Ana Teresa César - AUSENTE
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João Eudes da Silva - _________________________________________________________
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Luiz Carlos Gomes Junior - _____________________________________________________
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Maria Cristina Garcia Lima - _____________________________________________________
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Maria da Graça Martins Guerra - _________________________________________________
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Isabel Cristina Adão Schiavon - __________________________________________________
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José Manoel Martins - _________________________________________________________
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Roberta Calvano - ____________________________________________________________
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Andréa Procópio Lourenço - AUSENTE
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Maria Aparecida Garcia P. Goulart - _______________________________________________
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Viviane Vasques da Silva Guilarduci - _____________________________________________
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Wanessa Moreira de Oliveira - ___________________________________________________
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Denise Adélia Vieira - AUSENTE
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José Emílio Zanzirolani de Oliveira - AUSENTE
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Maurício Henriques Louzada Silva - ______________________________________________
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Lecino Caldeira - AUSENTE
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André Luís Machado - _________________________________________________________
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Annik Passos Marroco - AUSENTE
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Eduardo Sales Machado Borges - ________________________________________________
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Ricardo Ferraz Moraes - ________________________________________________________
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Wander Ricardo Mendes - AUSENTE
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Alex Mourão Terzi - ___________________________________________________________
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Bruno Gaudereto Soares - ______________________________________________________
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Etienne Beirão Friedrich - ______________________________________________________
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Edilho Costa Rabello - _________________________________________________________
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Fernando Paulo Caneschi - AUSENTE
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Jorge Luiz Baumgratz – AUSENTE
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Walcyr Duarte Nascimento - ____________________________________________________
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Vivian Gemiliano Pinto - AUSENTE
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Onofre Barroca de Almeida Neto - _______________________________________________
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Maurílio Lopes Martins - AUSENTE
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Roseli Auxiliadora Barroso - _____________________________________________________
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Elisângela de Paiva Melo Lima - AUSENTE
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Maria Cristina Silva Paiva - AUSENTE
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Marcos Paulo de Oliveira - AUSENTE
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Alexandre Furtado Fernandes - AUSENTE
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Luciana Lopes de Oliveira - AUSENTE
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Jacqueline R. G. da Costa - AUSENTE
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Margarete Moreira Coutinho e Silva - AUSENTE
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Sílvio Renato Neto - AUSENTE
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Perola Fátima V. S. Viamonte - AUSENTE
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Helen Christian Perobeli Barbosa - AUSENTE
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Fagner José de Carvalho Lourenço - ______________________________________________
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João Batista Oliveira Silva - AUSENTE
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Wagner de Almeida Júnior - AUSENTE
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Claudinei Vieira Moura - AUSENTE
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Neuzete Pires Ferreira - ________________________________________________________
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Melina S. Costa Vasconcelos - AUSENTE
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Thiago Campos Martins - AUSENTE
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Luiz Fernando Faria Líquer - ____________________________________________________
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Paulo Sérgio de Oliveira – AUSENTE
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Mayara Rita Fonseca - AUSENTE