RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Aos 30 dias de Janeiro de 2014, neste Município, foi realizada diligência de
inspeção do MINISTÉRIO PÚBLICO nas escolas públicas municipais que
serão FECHADAS, conforme procedimento MPRJ nº 2013.01367738.
Estiveram presentes, durante toda a diligência, Dr. Fabiano Rangel
Moreira, Promotor de Justiça, Matrícula 2200, Murilo Menezes Silva,
Assessor Jurídico do Ministério Público, Matrícula 6400, Fagner Ribeiro
Chaves, 1º SGT PM RG 75410, em exercício no GAP/MPRJ, Anderson dos
Santos Ferreira, 3º SGT PM RG 74853, bem como os representantes da
Prefeitura Municipal de São Fidélis e respectiva Secretaria de Educação, Sra.
CLAUDIA MÁRCIA DE ANDRADE MORETO, Superintendente de Gestão
Educacional, Sr. REINALDO DE SOUZA STELLET, Superintendente de
Desenvolvimento Educacional e FABRÍCIO DA SILVA CAVALARES,
funcionário público. Após definição coletiva do percurso, foram vistoriadas
as escolas abaixo, conforme horários, registros e termos que seguem em
ordem cronológica, abaixo listados.
E.M. MARIA JOSÉ PILAR BARRETO PORTO
Às 11h, entre 10 e 20 minutos da escola substitutiva, a diligência teve início
na E.M. José Pilar Barreto Porto, na localidade de Graminha, 1º Distrito de
São Fidélis (fotos em anexo I). A escola foi encontrada fechada, não tendo
sido possível adentrar no imóvel. Os funcionários e representantes da
Secretaria Municipal de Educação informaram que o prédio (anexo I, foto
01) é patrimônio do Município de São Fidélis e será transformado em
depósito para patrimônio não utilizado. Inicialmente, não foi possível a
entrada no imóvel em razão da ausência momentânea de chaves, ocasião
em que o Dr. Promotor determinou a busca das chaves para continuação da
diligência em retorno da fiscalização na E.M. Professor Crispim em Buião, o
que ao final se demonstrou infrutífero. Em diligência no local, foram
entrevistadas pessoas que residem no entorno imediato do prédio escolar,
com colheita dos termos de oitiva no próprio local (termos em anexo I).
Além das testemunhas ouvidas por termo, foram ouvidas duas outras
pessoas, o Sr. Dejair Vieira de Pinho (anexo I, foto 03, à direita), analfabeto,
sem saber outros dados qualificativos, que confirmou as informações
prestadas pelo Sr. João de Deus Gomes, especialmente quanto às 25
crianças que lá estudam e à importância da permanência da escola, e o Sr.
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Revanilço Ribeiro de Souza, nascido em 28/01/1956, telefone (22)
999186650, afirmou ser morador novo e desconhecer a realidade da escola,
mas declarou que um neto passará a residir com ele nas próximas semanas
e que seria de fundamental importância o não fechamento da escola,
inclusive servindo como local de reunião da sociedade. Diante da
diversidade entre o número de alunos informado por três testemunhas (25)
e os dados acerca do número de alunos que se matricularam neste ano (8),
já na nova escola, é possível observar a evasão escolar. Ressalta-se,
outrossim, que as informações colhidas indicam que os alunos residem
atrás de morros e montanhas no entorno, que facilitam a utilização do
prédio escolar e dificultariam a frequência em local ainda mais distante,
conclusão terminativa que chegamos por mera impressão pessoal. Diante
desta configuração geográfica, o transporte escolar não chega às casas de
parcela dos estudantes. A diligência teve seu término às 11h35min.
E.M. PROFESSOR CRISPIM
No trajeto para a E.M. Professor Crispim realizou-se uma inspeção na
obra das futuras dependências da E.M. Professor Romualdo (da Educação
Infantil ao 9º ano), na localidade vizinha, de Valão dos Milagres, que
funcionará como unidade escolar nuclear em 4/6 meses, segundo
impressão pessoal e subjetiva no local, se não houver atrasos. A diligência
foi de grande relevância para a melhor compreensão do funcionamento
futuro do ensino na região (anexo II, fotos 1, 2, 3 e 4). Ato seguinte,
igualmente no mesmo trajeto, foi inspecionado a E.M. Professor Romualdo
atual, diversos pontos de infiltração, sujeira e a constatação de que o
espaço não consegue atender todas as sérias até o 9.º ano sem o
sistema multisseriado, diante do número de salas. Além disso, não
tem laboratório de informática e apresenta indícios de elevada
concentração de alunos em pouco espaço (anexo II, fotos 5, 6, 7, 8 e
9). Foi informado que o atual imóvel da escola Prof. Romualdo será
transformado em praça pública, após a relocação da escola, situação
almejada pela sociedade, segundo informação colhida junto aos munícipes
que trabalhavam como pedreiros na igreja situada em frente à escola.
Às 12h15min, contando 15 minutos de estrada em velocidade rápida
de um carro de passeio, entre as duas escolas, alcançou-se a escola objeto
da diligência, dando início à inspeção na escola Professor Crispim,
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localidade de Buião, 5º Distrito de São Fidélis (fotos no anexo III). Em pouco
tempo, várias pessoas se aproximaram para declinar questões contrárias ao
fechamento da escola, inclusive o proprietário da mercearia (anexo III, foto
3) em frente à unidade, mães de alunos e até estudantes. As afirmações se
pautaram na tristeza de várias mães que terão muitas dificuldades para dar
continuidade aos estudos dos filhos. No local, os morados indicaram
diversos alunos residentes atrás das altas montanhas situadas no entorno
da região (anexo III, fotos 4, 5 e 6) na mesma localidade, afirmando que
tais alunos levam 1 hora ou mais para chegarem à escola atual, no lombo
de mulas e cavalos no meio do mato. Afirmaram que várias mães estariam
sacrificando muito os seus filhos se o estudo ocorrer na localidade vizinha,
colocando crianças de 4, 5 e 6 anos para percorrer longos caminhos no
lombo de um animal por mais de 3 horas por dia (ida e volta), fazendo-os
acordar no meio da madrugada enfrentar a mata ainda de noite,
considerando que a maioria deles não conseguiria chegar a tempo de
alcançar o horário do ônibus (6 horas da manhã). As afirmações e
constatações geraram preocupação, causando a impressão de abandono
escolar e aumento do analfabetismo, com “inexigibilidade de conduta
diversa”, pois aos poucos as crianças deixariam de estudar e diminuiriam a
coragem por parte das novas e futuras mães que residirem “atrás das
montanhas”, não funcionando o sistema de transporte escolar à parcela
importante dos estudantes. Às perguntas feitas, informaram que a escola
possuiria uma média de 25 alunos e que as mães da localidade estão muito
receosas pela ausência de um inspetor/monitor para proteger e ordenar os
alunos no transporte público oferecido, relatando diversos casos de
maldades feitas pelos mais velhos do grupo, temendo pelas crianças
menores de 4, 5, 6 e 7 anos principalmente. Os moradores reclamaram,
ainda, do não oferecimento da pré-escola às crianças menores. No interior
da escola, foi constatada a existência de carteiras escolares, quadro de giz
material, material de auxílio, livros, computadores, tudo em perfeito
estado de uso (anexo III, foto 9, 10 e 11) podendo ser afirmado que NÃO
faltaria material físico para início da atividade escolar. No local, foi
encontrado uma placa fazendo referência à reforma da unidade em maio
de 2012, com significativo gasto público, evidenciando possível
improbidade administrativa decorrente da desativação do imóvel 9 meses
depois, uma vez confirmado o fechamento da unidade escolar. Na escola,
há um laboratório de informática do Programa Nacional de Tecnologia
Educacional (ProInfo), muito provavelmente criado em decorrência da
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Portaria nº 522/MEC 1 que exige como requisito um mínimo de 20 alunos
por unidade beneficiada. Foi constatado ainda, um trabalho escolar com 23
nomes de alunos da escola, pendurado em uma das salas (anexo IV, foto
7), tudo isso a demonstrar o retrocesso da medida administrativa que
decretou o fechamento da escola, já que apenas 10 nomes foram
matriculados na nova escola deste ano, na localidade vizinha (fl. 219),
deixando evidenciado um percentual superior à 50 % de evasão escolar. Foi
constatado um elevado número de carteiras escolares, entre outros
materiais, na primeira sala da referida escola. Foi informado pelos
funcionários da Secretaria Municipal de Educação que todo o patrimônio
presente naquela sala pertence ao Serviço de Convivência, que será
instalado no local. Uma vez questionada a possibilidade de
compartilhamento do espaço físico entre a escola e o serviço de
convivência, foi informado que isso já é feito nas localidades de Colônia e
Barro Branco. Acerca do laboratório de informática, foi dito pela aluna
presente na diligência que em raras oportunidades a professora levava os
alunos à sala dos computadores e que ela mesma só teria ido uma única
vez nesses anos. Foi dito pelos funcionários da Secretaria Municipal de
Educação que os computadores possuem o sistema operacional Linux
Educacional, com diversas funções restritas, e que a maioria dos
professores não tem conhecimento sobre a utilização do sistema, situação
que se repete em diversas escolas. Segundo os representantes da
Secretaria Municipal de Educação, o funcionamento da escola poderia
ocorrer com um único professor, a depender da confirmação do número de
matrículas, e uma merendeira, representando menor gasto público do que
a destinação ou locação de transporte, combustível, contratação de
motorista e monitor, sem contar o aumento da demanda por professores
na decisão que concentra os alunos na escola nuclear de Valão dos
Milagres. Conforme registrado no parágrafo acima, a escola de Valão dos
Milagres está em péssimo estado de conservação, não possui laboratório
de informática e muito provavelmente se socorre do sistema multisseriado,
devido ao número e ao tamanho das salas, frente ao número de séries
entre o 1º e o 9º ano. Diversos termos de declarações foram colhidos no
local, conforme anexo III. A diligência se encerrou às 13h20min.
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http://www.fnde.gov.br/programas/programa-nacional-de-tecnologia-educacional-proinfo/proinfoperguntas-frequentes
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E.M. MARIA JALES COUTO
Às 14h55min deu-se início à diligência na E.M. Maria Jales Couto,
localizada em Tabua, 5º Distrito de São Fidélis (fotos em anexo IV). A escola
oferece ensino da Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental.
Observou-se a existência de 15 (quinze) carteiras em uma das salas,
aparentemente todas usadas (anexo IV, foto 04). Foi informado pelos
funcionários da Secretaria Municipal de Educação que havia 10 (dez) alunos
na escola, mas que este ano seriam apenas 08 (oito), pois 02 (dois) alunos
estão indo para o 6º ano do Ensino Fundamental, deixando entrever uma
pequena evasão escolar frente ao confronto dos números. Na parede de
uma das salas de aula, verificou-se um quadro com impressões em tinta da
palma da mão dos alunos. Constatou-se haver 12 (doze) impressões, cada
uma com um nome referente a seus alunos (João, Davi, Rosa, Yasmin,
Lorena, Edir, Louisuene, Stefani, Rute, Bruna, Raiane e Kaike). No interior da
escola, foi constatada a existência de carteiras escolares, quadro de giz
material, material de auxílio, livros, computadores, tudo em perfeito
estado de uso (anexo IV, fotos 04 e 06) podendo ser afirmado que NÃO
faltaria material físico para início da atividade escolar, realizado por uma
única professora e uma única merendeira. Os moradores da localidade se
reuniram em frente à escola, na casa da Sra. Suely, onde prestaram suas
declarações ao Promotor de Justiça (termos em anexo IV), colhidos em
vídeo e por escrito. A partir do relato dos moradores, destacou-se a
laboriosa atuação da professora da escola, moradora da mesma localidade,
com indicação de ELOGIO e recomendação de manutenção na E.M. Maria
Jales Couto, para dar continuidade ao trabalho que tem gerado excelentes
resultados, tendo sido responsável pela educação e indicação de dois
representantes de São Fidélis, nos últimos 8 anos, nas Olimpíadas de
Português. A partir dos diversos relatos complementares, foi informado
pelos moradores da localidade que a própria Diretora da escola em Barro
Branco teria afirmado que os alunos oriundos da E.M. Maria Jales Couto
seriam os melhores do Ensino Fundamental, 2º Segmento, do colégio em
Barro Branco, justamente devido ao ensino que recebem no 1º Segmento
do Ensino Fundamental na E.M. em Tabua, conforme se verifica pelo
aproveitamento escolar dos alunos CLARA MOTA PANDINO, MAYKSON DE
OLIVEIRA SANTANA (indicados e participantes das Olimpíadas de
Português) e GABRIEL MERENDAZ ANDRADE (anexo IV, última foto). No que
pertine ao funcionamento da escola, disseram que a educação infantil até
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os 5 anos, através da pré-escola, deixou de ser oferecida há mais de 3 ou 4
anos, quando a escola perdeu sua segunda professora. Os moradores
reclamaram do não cumprimento da lei, por acharem que as crianças
menores não poderiam ficar sem a pré-escola. Os moradores, inclusive
aqueles que não possuem filhos, relataram que os pais dos menores estão
muito receosos pela ausência de um inspetor/monitor para proteger e
ordenar os alunos no transporte público oferecido, relatando diversos
casos de maldades feitas pelos mais velhos do grupo, temendo pelas
crianças menores com idade de 3 à 6 anos principalmente. Às perguntas,
disseram que há acidentes causados por empurrões de meninos maiores,
quedas do ônibus com queixo na calçada e atendimento em hospital, em
virtude de tais empurrões, falta de pessoa para guiar a chegada dos
menores e controlar a entrada e saída da escola, com relatos de saídas
solitárias de menor de 5 anos de idade, falta de cinto de segurança
específico para menores, dentre outros problemas relatados na ocasião. A
diligência se encerrou às 16h15min.
E.M. SANTA RITA
Às 17h teve início a diligência na E.M. Santa Rita, na localidade do
Brejinho, 2º Distrito de São Fidélis (anexo V). De imediato, notou-se o
dificultoso acesso à escola, com matagal e porteira que dá acesso a um
aclive natural, coberto de vegetação, aparentemente, sem poda há vários
meses (anexo V, foto 01). Adentrando a escola, um grupo de mães e alunos
aguardavam para reclamar da medida administrativa, que torna difícil o
acesso à educação por parte dos moradores do local (anexo V, foto 3). No
interior da escola, foi observada a necessidade de reforma para melhoria e
ampliação, limpeza do quintal, tapume, inclusive com vistas à criação de
novos espaços lúdicos. Constatou-se, também, a necessidade da
terraplanagem superficial do acesso à escola, aproximadamente 30 (trinta)
metros entre a estrada de terra batida e a efetiva entrada da escola, a fim
de facilitar o seu acesso, bem como retirada da porteira. No interior da
escola, foi constatada a existência de carteiras escolares, quadro de giz
material, material de auxílio, livros, vídeo/DVD, tudo em perfeito estado
de uso (anexo V, fotos 5, 6, 7, 8 e 10) podendo ser afirmado que NÃO
faltaria material físico para início da atividade escolar, bastando uma única
professora e uma única merendeira. A escola não dispõe de pré-escola,
conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o que também foi
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objeto de reclamação por parte dos moradores que lá se faziam presentes.
A escola também não possui sala dotada de computador. Em uma das fotos
colhidas no local, há o registro dos nomes dos alunos anteriormente
matriculados, com nomes de 11 alunos (anexo V, foto 9), deixando entrever
evasão escolar se comparado com o número de matrículas deste ano, na
nova escola (fl. 219). Devido ao sistema de dispersão de casas, todas
afastadas da escola, verifica-se que o sistema de transporte escolar não
funciona à parcela importante dos estudantes, o que também é motivo
substancial à reversão da medida administrativa. Os termos de declarações
foram colhidos no anexo IX e a diligência teve seu término às 17h25min.
E.M. VENTUROSA
Às 17h50min, na localidade de Venturosa, 2º Distrito de São Fidélis,
teve início a diligência na escola (fotos em anexo VI). Apesar das
informações e comunicados divulgados na rádio, não foram encontrados
interessados no local. Nas proximidades da escola, encontrou-se uma
família de moradores com crianças em idade escolar e que estudavam na
E.M. Venturosa (anexo VI, última foto). Os moradores ouvidos informaram
que a professora e a merendeira do ano 2013 faltavam muito ao serviço,
deixando de trabalhar em caso de chuva ou mesmo de falta d´água,
chegando a dizer que a escola “ficava mais tempo fechada do que aberta”,
pois “tudo era empecilho para o funcionamento da escola” segundo
Valdelina de Oliveira Gomes Gandra, nascida em 28/08/1978. O Sr. José
Carlos da Silva Gomes (anexo VI, última foto, à direita), nascido em
02/08/1963, disse que a escola não funcionava corretamente, pois “a
professora faltava muito”, “não tendo escola na maior parte das vezes”,
tudo isso a exigir apuração disciplinar por parte da Secretaria de Educação.
Informaram ainda, que diante da realidade em que viviam, com sucessivas
faltas da professora e baixo nível de aprendizagem, preferiam ver as
crianças estudando na E.M. Elvídio Costa, em São Fidélis, mesmo distantes
quase 1 hora da cidade, se for de ônibus escolar. Ressalte-se, no entanto,
que tal conclusão depreende-se do mau funcionamento da E.M. Venturosa.
No interior da escola, foi constatada a existência de carteiras escolares,
quadro de giz material, material de auxílio, livros, tudo em perfeito
estado de uso (anexo VI, fotos 7 e 8) podendo ser afirmado que NÃO
faltaria material físico para início da atividade escolar, bastando uma única
professora e uma única merendeira. Malgrado o ensejo, o prédio possui
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graves problemas estruturais, com rachaduras que precisam ser tratadas
após estudos específicos por parte de engenheiro civil (anexo VI, foto 3),
sendo único com aprovação do MINISTÉRIO PÚBLICO à desativação
momentânea, com indicação de reforma e posterior funcionamento como
creche e pré-escola. Foram colhidos depoimentos no local, conforme anexo
VI. A diligência teve seu término às 18h15min.
E.M. ÁGUA FRIA
O último local a ser visitado foi percorrido entre o colégio
substitutivo e a escola da localidade de Água Fria. O trajeto entre os dois
pontos foi significativamente cansativo, com quase uma hora de estrada
de terra batida, curvas, solavancos, trechos de difícil acesso em caso de
chuva, tendo sido encontradas várias crianças e adultos ao longo do
caminha até a escola, sendo prováveis moradores da localidade. A
impressão inicial é de um transporte coletivo, a ser oferecido pela
Prefeitura Municipal levaria em torno de 2 horas para o trajeto,
considerando o veículo, as paradas, o terreno acidentado e a necessidade
de segurança. A diligência na E.M. Água Fria teve início às 19h25min, na
localidade de Água Fria, 1º Distrito de São Fidélis (fotos em anexo VII). Em
uma das salas foram encontrados diversos trabalhos escolares,
demonstrando que a escola está em perfeita atividade, tendo sido
verificado fotos dos alunos. Destaque-se o trabalho por ocasião do Dia
Internacional da Mulher com várias fotos de alunos (foto em apartado por
amostragem), totalizando um mínimo de 09 (nove) estudantes em 2012,
todos trajando uniformes e felizes com a atividade escolar em grupo (anexo
VII, fotos 5 e 6). Em uma das salas de aula, foi encontrado um quadro de
aniversariantes (anexo VII, foto 07) constando 12 (doze) nomes diversos
(Anna Cláudia, Antônio, Pâmela, Edilane, João Paulo, Thiago, Eliane,
Gabriel, Délcio, Gilvan e Ana Júlia). Na porta da mesma sala, há uma
mensagem de boas-vindas aos alunos, seguida pelos seguintes nomes:
Wellington, Raione, Pâmela, Miriam, Isac, Edilson, Daniel, Bruno e Antônio.
Considerando que a Secretaria de Educação informou um número de 2
matrículas nesta ano, na escola destino, é possível verificar que o
fechamento da escola gerou uma evasão escolar substancial, próximo à
90 %, número que serve como indicador para o nível de analfabetismo
futuro na localidade e causa graves preocupações ao MINISTÉRIO
PÚBLICO. No interior da escola, foi constatada a existência de carteiras
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escolares, quadro de giz material, material de auxílio, livros, tudo em
perfeito estado de uso (anexo VII, foto 4) podendo ser afirmado que NÃO
faltaria material físico para início da atividade escolar, bastando uma única
professora e uma única merendeira. Não foi encontrada sala dotada com
computadores para os alunos. A escola fica situada no mesmo terreno da
Igreja Batista de Água Fria. Devido ao sistema de dispersão de casas, todas
afastadas da escola, verifica-se que o sistema de transporte escolar não
funciona à parcela importante dos estudantes, o que também é motivo
substancial à reversão da medida administrativa. Não foram encontrados
moradores no entorno da escola para prestarem declarações, o que se
justifica pelo horário. A diligência teve seu término às 19h40min.
Ato seguinte, foi determinado o encerramento da inspeção externa, com 21
oitivas formais tomadas por termo, além das informais, tudo redigido e
assinado por mim, __________________________________, Murilo
Menezes, Assessor Jurídico do Ministério Público, Matrícula 6400,
determinando-se o cumprimento do que segue: (1) juntada do relatório e
fotos do GAP/MPRJ, bem como do vídeo das diligências; (2) designação de
dia e hora para reunião com o Exmo. Sr. Prefeito Municipal e o Sr.
Secretário de Educação; (3) encaminhamento de RECOMENDAÇÃO para
não fechamento das escolas MARIA PORTO, PROF. CRISPIM, MARIA COUTO,
SANTA RITA e AGUA FRIA, em conformidade com o art. 53, V, do ECA,
mantendo-se o sistema de educação multisseriada nestes locais, sobretudo
da ofensa à direitos básicos dos infantes em idade escolar, podendo-se até
inferir que a retirada abrupta das crianças da comunidade em que vivem e
nasceram trará significativos prejuízos ao sadio crescimento; (4) registro da
conformidade quanto ao fechamento da escola em VENTUROSA, face à
ausência de litígio ou discordância social; (5) encaminhamento de
solicitação para instauração de procedimento para apuração das faltas e
ineficiência da professora encarregada da escola municipal de VENTUROSA,
diante das declarações dos moradores da localidade acima identificados;
(6) encaminhamento de RECOMENDAÇÃO de oferecimento de creche e
pré-escola em todas as 6 unidades escolares acima listadas, bem como
projeto de oferecimento em todas as localidades abrangidas, considerando
exigência legal no art. 4.º, I, da Lei 9394/96 (lei que estabelece as diretrizes
e bases da educação nacional); (7) que seja oficiado ao Exmo. Sr. Ministro
da Educação, para conhecimento do problema e, especialmente, da
ineficiente utilização dos laboratórios de informática oferecidos pelo
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Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo), por
desconhecimento do sistema LINUX e BR OFFICE por parte dos professores
e operadores, solicitando alteração dos softwares ou medida que garanta
cursos específicos em cada um dos municípios e estação receptora do
programa, abrangendo professores e alunos para conhecimento e
aprendizagem, sobretudo com vistas a evitar o gasto público e a inutilidade
do projeto; (8) em caso de confirmação de reabertura das escolas pelo
poder público municipal, que seja encaminhado requisição de diligência ao
Conselho Tutelar do Município, para que desenvolva trabalho de captação,
convencimento e instrução dos moradores acerca da importância do ensino
básico e fundamental das crianças e adolescentes, com informações de
unidades escolares próximas à localidade, com vistas à diminuição da
evasão escolar e melhor aproveitamento da estrutura educacional
oferecida, especialmente nas localidades de GRAMINHA, BUIÃO (Prof.
Crispim), SANTA RITA DO BREJINHO e, especialmente, ÁGUA FRIA, com
afixação de cartazes em bares e mercearia, entrevista dos moradores (casa
a casa), em conformidade com atribuições que decorrem dos arts. 56 e 57
do Estatuto da Criança e do Adolescente; (9) Deve ser registrado o
empenho do MINISTÉRIO PÚBLICO quanto à questão, sendo certo que a lei
dá legitimidade às postulações objetivando responsabilização do Prefeito e
do Secretário, inclusive por crime de responsabilidade e improbidade
administrativa, se comprovada a negligência da autoridade competente,
para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, em conformidade com
o artigo 5.º, §§ 3.º e 4º da Lei 9394/96 (lei que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional); (10) Considerando a ótima impressão deixada
pela Professora Silvania Ferreira Faria de Azevedo, encaminhe-se ELOGIO
ao Sr. Secretário de Educação, em razão do empenho e dedicação à
instrução dos meninos de sua escola, RECOMENDANDO, ainda, a
continuidade de sua lotação no colégio da localidade em que mora,
sobretudo em proveito dos próprios menores.
FABIANO RANGEL MOREIRA
Promotor de Justiça
Mat. 2200
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ANEXO I
Escola Maria José Pilar
Barreto Porto
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TERMOS DE DECLARAÇÕES
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ANEXO I
Escola Maria José Pilar
Barreto Porto
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FOTOS
Pág. 12
ANEXO I – FOTOS – E.M. MARIA JOSÉ PILAR BARRETO
Fachada frontal da E.M. Maria José Pilar Barreto
Entorno da escola
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Moradores da localidade
Jucéia Cabral Pinheiro, moradora da localidade, prestando declarações conforme termo colhido.
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RJ 158 – Em frente à E.M. Maria José Pilar Barreto Porto
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ANEXO II
Escola Professor Romualdo
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FOTOS
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ANEXO II – FOTOS - E.M. PROFESSOR ROMUALDO
Obra do futuro prédio da E.M. Professor Romualdo – Entrada
Obra do futuro prédio da E.M. Professor Romualdo – Pátio
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Obra do futuro prédio da E.M. Professor Romualdo – Sala de Aula
Obra do futuro prédio da E.M. Professor Romualdo – Sala de Aula
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Atual prédio da E.M. Professor Romualdo
Atual prédio da E.M. Professor Romualdo – Entorno
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Atual prédio da E.M. Professor Romualdo – Sala de Aula
Atual prédio da E.M. Professor Romualdo – Sala de Aula
Pág. 20
Atual prédio da E.M. Professor Romualdo – Banheiro
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ANEXO III
Escola Professor Crispim
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TERMOS DE DECLARAÇÕES
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ANEXO III
Escola Professor Crispim
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FOTOS
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ANEXO III – FOTOS – E.M. PROFESSOR CRISPIM
E.M. Professor Crispim
E.M. Professor Crispim – Entrada
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Mercado em frente à E.M. Professor Crispim
Campo de futebol que serve à recreação
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Área no entorno da E.M. Professor Crispim, onde residem vários alunos.
Localidade de Buião, 5º Distrito de São Fidélis
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E.M. Professor Crispim – Entrada
E.M. Professor Crispim
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Quadro com nome de alunos encontrado em sala de aula na E.M. Professor Crispim
E.M. Professor Crispim – Sala de Informática – Programa Federal que exige escolas com um mínimo de 20
alunos.
Pág. 28
Sala estruturada da escola.
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ANEXO IV
Escola Maria Jales Couto
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TERMOS DE DECLARAÇÕES
Pág. 30
ANEXO IV
Escola Maria Jales Couto
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FOTOS
Pág. 31
ANEXO IV – FOTOS – E.M. MARIA JALES COUTO
Alunos da E.M. Maria Jales Couto
E.M. Maria Jales Couto – Tabua, 5º Distrito de São Fidélis
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E.M. Maria Jales Couto – Refeitório
E.M. Maria Jales Couto - Sala de Aula
Pág. 33
E.M. Maria Jales Couto – Trabalho escolar em sala de aula
Carteira escolar utilizada por um dos alunos
Pág. 34
Trabalho escolar em uma das salas de aula
Pág. 35
Trabalho escolar em uma das salas de aula
Parque de recreações ao lado da E.M. Maria Jales Couto
Pág. 36
Alunos da E.M. Maria Jales Couto
Pág. 37
Aproveitamento Escolar de aluno oriundo da E.M. Maria Jales Couto por amostragem
Pág. 38
ANEXO V
Escola Santa Rita
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TERMOS DE DECLARAÇÕES
Pág. 39
ANEXO V
Escola Santa Rita
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FOTOS
Pág. 40
ANEXO V – FOTOS – E.M. SANTA RITA
E.M. Santa Rita – Porteira de acesso
E.M. Santa Rita – Estrada diante à porteira de acesso
Pág. 41
Alguns dos alunos da E.M. Santa Rita
E.M. Santa Rita
Pág. 42
E.M. Santa Rita – Sala de aula.
E.M. Santa Rita
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E.M. Santa Rita – Sala da Diretora
E.M. Santa Rita – Sala de aula
Pág. 44
E.M. Santa Rita – Quadro de aniversariantes
Pág. 45
E.M. Santa Rita – Trabalhos escolares
Alunos da E.M. Santa Rita
Pág. 46
Alunos da E.M. Santa Rita
Pág. 47
ANEXO VI
Escola Venturosa
******
TERMOS DE DECLARAÇÕES
Pág. 48
ANEXO VI
Escola Venturosa
******
FOTOS
Pág. 49
ANEXO VI – FOTOS – E.M. VENTUROSA
E.M. Venturosa
E.M. Venturosa
Pág. 50
Rachadura na fachada da E.M. Venturosa
E.M. Venturosa
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E.M. Venturosa
E.M. Venturosa – Pátio de recreação
Pág. 52
E.M. Venturosa – Livros em sala de aula
E.M. Venturosa – Sala de Aula
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Moradores de Venturosa
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ANEXO VII
Escola Água Fria
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FOTOS
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ANEXO VII – FOTOS – E.M. ÁGUA FRIA
E.M. Água Fria
E.M. Água Fria
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E.M. Água Fria
Televisão e aparelho de DVD em sala de aula – E.M. Água Fria
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Quadro com fotos de pais e alunos da E.M. Água Fria
Quadro no refeitório da E.M. Água Fria
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Quadro de aniversariantes – E.M. Água Fria
Pátio para recreação – E.M. Água Fria
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ANEXO VII
Escola Água Fria
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FOTO ENCONTRADA NO
LOCAL
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ANEXO VII – FOTO ENCONTRADA NO LOCAL
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