ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Aos vinte e quadro dias do mês de novembro de dois mil e onze, às dez horas, reuniramse na Sala de Reuniões da Secretaria de Habitação, localizada na rua Padre Manfredo
Schubiger, número noventa e quatro, bairro Jardim Christianópolis, município de Itapevi,
estado de São Paulo, os membros do Conselho Gestor FHIS, sob a presidência do chefe
de gabinete da Secretaria de Habitação, senhor Fagner Henrique Schultz da Costa, que
deu inicio a reunião passando a lista de presença para assinaturas. Feito isso verificou-se
a presença de Milton Alves do Nascimento, Denise Cristiane Cardoso da Fonseca,
Ramalho Pereira Ribeiro, Antônio Carlos de Barros, Lúcio Ferreira dos Reis, Vantuir de
Souza, Fagner Henrique Schultz da Costa, Francisco Eleutério de Abreu. Iniciou-se as
falas com o senhor Fagner Costa, que agradeceu a presença de todos e explanou sobre a
necessidade de aprovação do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS,
trazendo a nível de informe, que o ilustríssimo senhor Secretário de Habitação em
cumprimento de determinação da Caixa Econômica Federal, elaborou junto com a
Secretaria de Negócios Internos e Jurídicos, uma alteração no inciso I, do artigo 3 da lei
1.908/2008, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho
Gestor do FHIS, passando ao presentes, uma cópia da referida lei, para que tomassem
conhecimento da mesma. Em seguida, o senhor Fagner Costa, fez a leitura de alguns
tópicos do PLHIS, frisando que o mesmo, elaborado em agosto de 2009 está pendente da
aprovação dos membros do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social.
Em seguida o senhor Ramalho Ribeiro, membro titular do Conselho da Cidade de Itapevi Concita, presente na reunião do Conselho Gestor apenas como observador, portanto sem
direito a voto, fez um comentário sobre a situação de áreas publicas invadidas no
município de Itapevi e suas possíveis soluções. Após o comentário do senhor Ramalho, o
senhor Fagner Costa falou sobre questões inerentes ao município referente as áreas
públicas que foram ocupadas irregularmente e quais foram as ações tomadas pela
prefeitura de Itapevi, citando como exemplo, o caso da ocupação irregular no loteamento
Jardim Ruth, na qual houve pedido de reintegração de posse e que a prefeitura aguarda
manifestação do Ministério Público, adiantando que mesmo que o promotor público defira
o pedido, o departamento da Prefeitura Municipal de Itapevi não disponibiliza de áreas
públicas nem de recursos para projetos de habitação de interesse social, para atender
pelo menos as famílias que moram em situação de risco. Após o senhor Fagner, o senhor
Vantuir de Souza pediu a palavra, e juntamente com intervenções da senhora Denise
Cristiane Cardoso da Fonseca, elucubraram sobre uma solução da situação das famílias
que ocupam o local. Na sequência o senhor Francisco de Abreu, presidente do Conselho,
fez considerações acerca do já foi feito, e sobre o que pode ser feito para resolver a
situação das famílias que vivem em área de risco, expondo os fundamentos dos
processos de ação e prevenção proposto pela Secretaria de Habitação para áreas
públicas livres e ocupadas irregularmente. Ao final da fala, o senhor Francisco de Abreu,
na qualidade de presidente do conselho, colocou em votação, o texto final do Plano Local
de Habitação de Interesse Social, que foi aprovado por todos os membro titulares
presentes. Após a votação para aprovação do PLHIS, o senhor Milton do Nascimento
falou sobre as ocupações irregulares e citou o exemplo do município de Barueri, sobre
como resolveram essa questão. Após a explanação do senhor Milton, o senhor Francisco
de Abreu, agradeceu e ficou de entrar em contato com o secretário daquela cidade para
conhecer a experiência de Barueri em relação às áreas ocupadas, falou também sobre os
projetos de habitação dos governos do Estado e Federal, citando os programas Minha
Casa Minha Vida 2 e o Casa Paulista. O senhor Francisco falou da participação dos
municípios nesses programas, e o que necessita para melhorar, passando a palavra para
o senhor Ramalho Ribeiro falou sobre a aplicação de ZEIS e de sua abrangência no
município, sendo prontamente respondido pelo senhor Francisco de Abreu que deu
exemplos de aplicação de ZEIS no município e de seu interesse em particular por essa
questão, dizendo que já tramita no executivo um projeto de lei para ZEIS, finalizando o
tema, passou a palavra para o senhor Fagner da Costa que fez a leitura da minuta do
Regimento Interno do Conselho Gestor do FHIS, e por fim fez algumas considerações
sobre o Regimento Interno. O senhor Francisco de Abreu, solicitou nova reunião
extraordinária, para aprovação do Regimento Interno, marcada para as quinze horas do
dia 30 de novembro de 2011. Encerrada a reunião, às doze horas, nada mais havendo a
tratar, eu, Fagner Henrique Schultz da Costa, lavrei a ata que segue assinada pelo
presidente do Conselho Gestor do FHIS e demais presentes.