Diário Oficial
Estado de Roraima - ano XXVI
Francisco de Assis Rodrigues - Governador do Estado
IMPRENSA
OFICIAL
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Boa Vista-RR, (quarta-feira) 30 de julho de 2014
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo................................................................................................................. 01
Governadoria do Estado........................................................................................................................... 01
Casa Civil...................................................................................................................................................... 01
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento..................................................... 01
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania......................................................................................... 01
Secretaria de Estado de Infraestrutura.................................................................................................... 02
Secretaria de Estado da Saúde.................................................................................................................. 03
Secretaria de Estado da Educação e Desportos................................................................................... 04
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social....................................................................... 05
Secretaria de Estado da Fazenda.............................................................................................................. 06
Polícia Civil de Roraima........................................................................................................................... 19
Corpo de Bombeiros Militar de Roraima............................................................................................... 21
Universidade Estadual de Roraima....................................................................................................... 23
Universidade Virtual de Roraima............................................................................................................ 23
Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima.................................................................. 23
Instituto da Previdência do Estado de Roraima................................................................................. 25
Instituto de Terras e Colonização de Roraima...................................................................................... 25
Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima............................. 25
Companhia de Águas e Esgotos de Roraima......................................................................................... 25
Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima................................................................................. 26
Tribunal de Contas do Estado de Roraima............................................................................................ 27
Ministério Público de Roraima............................................................................................................... 27
Defensoria Pública de Roraima............................................................................................................... 28
Prefeituras..................................................................................................................................................... 29
Outras Publicações............................................................................................................................ 30
Esta edição circula com 30 páginas
Atos do Poder Executivo
Casa Civil
PORTARIA Nº 89 DE 30 DE JULHO DE 2014.
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor MARIA NECY FERREIRA BARROS, Assistente,
matrícula nº 020090360 da Casa Civil, para responder pelo Cargo de Assessor
Especial, em substituição a titular LUCIANA CRISTINA DE SOUSA MIRANDA,
matrícula nº. 020007812, por motivo de férias no período de 01 a 30-09.14.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de julho de 2014.
MANOEL LEOCÁDIO DE MENEZES
Secretário Chefe da Casa Civil
Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
PORTARIA Nº. 120 /2014/SEAPA-GABINETE/ADJUNTO
O Secretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo
do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - Art. 1º - DESIGNAR o servidor Estadual Efetivo VERISSIMO KLEBER
DOS SANTOS ALVARENGA, Técnico em Agropecuária, Matrícula n° 042001921,
para desempenhar o Cargo de Substituto Eventual, na ausência do Chefe da Casa de
Produtor Rural de Alto Alegre – CDI-I, JOAQUIM PEREIRA NETO, Matrícula nº
020022578, no período de 01.08.2014 à 30.08.2014, por motivo de férias da titular.
2329
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Boa Vista-RR, de 29 de julho de 2014.
WELLINGTON COSTA RODRIGUES DO Ó
Secretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA
Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania
PORTARIA Nº. 202/14/SEJUC/DEPLAF/DRH.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de
Dezembro de 2001.
Resolve:
Autorizar, 15 (quinze) dias do gozo de férias referente ao Exercício 2014, do servidor
efetivo FILIPE MATIAS DE SOUSA, Assistente Administrativo, matrícula:
043001603 e CPF: 889.903.702-72, para o período de 18.07.14 a 01.08.14,
anteriormente marcadas para o período de 06.01.14 a 04.02.14 e suspensas através da
Portaria nº. 014/14/SEJUC/DEPLAF/DRH, datada em 15.01.14 e publicada no DOE
nº. 2200 de 17.01.14.
Boa Vista - RR, 23 de Julho de 2014.
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
SEJUC/RR
PORTARIA Nº. 213/14/SEJUC/DEPLAF/DRH.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de
Dezembro de 2001.
Resolve:
Designar a servidora comissionada RUTE CALIXTO DE ANDRADE, Auxiliar de
Gabinete – FAI-II, matrícula: 020140090 e CPF: 954.214.162-91, para responder
como Chefe de Seção de Expediente Cartorial - CDI-II, no período de 16.07.14 a
30.09.14, em substituição de Licença Médica da servidora comissionada LUNAR
KAREN MAGALHÃES GOMES, Matrícula nº. 020084121 e CPF nº. 684.111.38291.
Boa Vista - RR, 29 de Julho de 2014.
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
SEJUC/RR
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA, 29.07.2014
REFERENTE: Sindicância Administrativa nº 022/2014.
INTERESSADO: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.
ASSUNTO: MEMO Nº 0862/2014-SEJUC/DESIPE/GAB, datado de 16 de
junho de 2014 e seus anexos.
PARECER DA CORREGEDORIA
No caso em tela, constata-se pelo acervo probatório dos autos, que se cuida do famoso
“disse me disse”, não havendo a efetiva comprovação da ocorrência de ilícito
administrativo praticado pelo servidor, ora investigado. Dessa forma restando frustrado
o objeto da presente.
Ex positis, esta Comissão opina pelo ARQUIVAMENTO deste feito, nos termos do
parágrafo único do Art. 138 c/c inciso I, do Art.139, ambos da Lei Complementar 053/
2001.
DECISÃO
O Secretário Adjunto de Estado da Justiça e da Cidadania, no uso de suas atribuições
legais previstas no artigo 5º da Lei nº 317 de 31 de dezembro de 2001 e no Decreto nº
PÁG. 02
Diário Oficial
824-P, publicado no DOE nº 2253, de 07 de abril de 2014, acata na sua integridade o
RELATÓRIO da Comissão de Sindicância Administrativa. Pelo que então DECIDE
do prisma administrativo:
1. Pelo ARQUIVAMENTO.
2. Publique-se.
UZIEL DE CASTRO JÚNIOR – DPC/RR
Secretário Adjunto de Estado da Justiça e da Cidadania
Secretaria de Estado de Infraestrutura
O Secretário de Estado da Infraestrutura do Governo de Roraima, no uso de suas
atribuições legais:
RESOLVE
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 310/2014.
Autorizar o afastamento da sede o servidor HENRIBERTO JOSÉ SCHUERTZ –
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, para viajar com destino ao Município de São
João da Baliza/RR, no período de 04.08 a 12.08.2014, a serviço da Secretaria de
Estado da Infraestrutura. Com objetivo de transportar a roçadeira STILL tomb. Nº
332643 para integrar a equipe da DIPA/SEINF, neste período. Gabinete do Secretário
de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 30 de julho de 2014.
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
DEO: SEINF/TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA/
SERVIÇOS PROCESSO Nº 8387/12
Determinamos a suspensão da execução da Obra/Serviços – que tem como objeto:
Contratação de empresa especializada para execução de reforma e adequação do
Necrotério do HGR para implantação de nova Unidade Hemodinâmica e Necrotério,
em Boa Vista - RR. Sob a responsabilidade da empresa SERRÃO E SILVA LTDA.
Processo nº 8387/12. Ordem de execução de serviços nº 075/12, T.P nº 093/12, Pelo
prazo de 120 dias, no período de 14/04/14 a 11/08/14, no interesse da Administração,
caso não seja necessário a retomada antes do prazo estimado, a obra deverá ser iniciada
automaticamente a partir do término desta paralisação. Boa Vista – RR, 14/04/14.
DEO: SEINF/TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA/
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
SERVIÇOS PROCESSO Nº 06457/13
Determinamos a suspensão da execução da Obra/Serviços – que tem como objeto:
Construção de quadra poliesportiva coberta da Escola Estadual Leopoldo Campelo, no
Município de Rorainopolis – RR. Sob a responsabilidade da empresa AMÂNCIO DA
SILVA E CIA LTDA. Ordem de execução de serviços nº 022/14. T.P nº 082/13.
Processo nº 06457/13. Pelo prazo de 90 dias, no período de 17/04/14 a 16/07/14, no
interesse da Administração, caso não seja necessário a retomada antes do prazo
estimado, a obra deverá ser iniciada automaticamente a partir do término desta
paralisação. Boa Vista – RR, 17/04/2014.
DEO: SEINF/TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA/
SERVIÇOS PROCESSO Nº 11885/09
Determinamos a suspensão da execução da Obra/Serviços – que tem como objeto:
Reforma do prédio da Divisão de Material escolar, no Município de Boa Vista – RR.
Sob a responsabilidade da empresa SERRÃO E SILVA LTDA. Processo nº 11885/09.
Ordem de execução de serviços nº 070/12. T.P nº 083/10. Pelo prazo de 160 dias, no
período de 18/06/13 a 24/11/13, no interesse da Administração, caso não seja
necessário a retomada antes do prazo estimado, a obra deverá ser iniciada automaticamente a partir do término desta paralisação. Boa Vista – RR, 18/06/13.
THOPSON RONNY N. CAVALCANTE
Chefe da div. De fiscalização - DF/DEO/SEINF
GREGÓRIO ALMEIDA JUNIOR
Diretor Departamento De Obras - DEO/SEINF
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário De Estado Da Infraestrutura - SEINF
DEO: SEINF/TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA/
SERVIÇOS PROCESSO Nº 11885/09
Determinamos a suspensão da execução da Obra/Serviços – que tem como objeto:
Reforma do prédio da Divisão de Material escolar, no Município de Boa Vista – RR.
Sob a responsabilidade da empresa SERRÃO E SILVA LTDA. Processo nº 11885/09.
Ordem de execução de serviços nº 070/12. T.P nº 083/10. Pelo prazo de 150 dias, no
período de 05/05/14 a 01/10/14, no interesse da Administração, caso não seja
necessário a retomada antes do prazo estimado, a obra deverá ser iniciada automaticamente a partir do término desta paralisação. Boa Vista – RR, 05/05/14.
THOPSON RONNY N. CAVALCANTE
Chefe da div. De fiscalização - DF/DEO/SEINF
FREDERICO LEITÃO DE OLIVEIRA
Diretor Departamento De Obras - DEO/SEINF
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário De Estado Da Infraestrutura - SEINF
ESTADO DE RORAIMA
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIADO
Cel. QOCBM MANOEL LEOCÁDIO DE MENEZES
Secretário-Chefe da Casa Civil
Cel. PM AMARO DE LIMA SILVA JUNIOR
Secretário-Chefe da Casa Militar
SAMIR DE CASTRO HATEM
Secretário de Estado da Representação do Governo de Roraima em Brasília
RAIMUNDO WEBER ARAÚJO NEGREIROS JUNIOR
Secretário de Estado de Comunicação Social
TYRONE MOURÃO PEREIRA
Procurador- Geral do Estado
SÉRGIO PILLON GUERRA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Educação e Desportos
ANTÔNIO AÍRTON DE OLIVEIRA DIAS
Secretário de Estado da Cultura
GERLANE BACCARIN
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
Cel. PM AMADEU DA SILVA SOARES JUNIOR
Secretário de Estado da Segurança Pública
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
LUIZ GONZAGA CAMPOS DE SOUZA
Secretário de Estado da Fazenda
STÊNIO NASCIMENTO DA SILVA
Secretário de Estado da Saúde
CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infra-Estrutura
ÁLVARO LUIS CALEGARI
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
FRANCISCO ROBERTO DO NASCIMENTO
Secretário de Estado do Índio
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
DIÁRIO OFICIAL
GIANCARLA VIANA PITANCÓ
Gerente do Núcleo de Custos e Distribuição
WALTER BUSS
Diretor do Departamento de Imprensa Oficial
IRAN VIEIRA ROCHA
Gerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas
JENER CAVALCANTE RAMALHO
Revisão
MATÉRIAS/PUBLICAÇÕES
As matérias para publicação no Diário Oficial, deverão estar gravadas em CD ou PenDrive, no programa Microsoft Word – Extensão DOC – Fonte Times New Roman – Tamanho 9pt.
Estilo - Normal, Parágrafo - Exatamente 9pt. Não utilizar marcação, numeração ou tabulação. Os arquivos não devem conter cabeçalhos nem rodapés. O conteúdo dos mesmos deverão
estar impressos em papel para serem devidamente calculados, conferidos e protocolados e ser entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Centro, Boa Vista-RR.Telefones: (95) 3621 3876
/ 3621 3877 / 3621 8378CEP: 69.301-150
PREÇOS PARA PUBLICAÇÕES
Empresas Públicas – Fundações – Economias Mistas Autarquias Estaduais – Prefeituras Preço por cm de coluna......................................... ........................R$: 6,00
Outras Publicações Preço por cm de coluna.............................................................................. ........................................................................................R$: 8,00
As matérias publicadas no Diário Oficial, reproduzidas por qualquer meio de reprodução, para sua validade, deverão ser autenticadas pela Imprensa Oficial do Estado de Roraima
Diário Oficial
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
Secretaria de Estado da Saúde
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1189/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias para os servidores abaixo relacionados,
lotados na Secretaria de Estado da Saúde, que Irão Participar da 10ª Oficina de
Cirurgias de Prevenção de Incapacidades Físicas em Hanseníase, conforme o
cronograma abaixo:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
DALSON DENIS DA SILVA FEITOSA MÉDICO
GILGLEIDSON SILVA SOUSA
FISIOTERAPEUTA
MATRICULA
44001205
43000199
DESTINO
PERÍODO
PORTO VELHO-RO
21/07 A 25/07/2014
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde – Ação: Piso Fixo de
Vigilância e Promoção da Saúde – Unidade Orçamentária: 20601 – Programa de
Trabalho: 10305382.176/01 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 08 de julho de 2014.
ALYSSON BRUNO MATIAS LINS
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA N°. 1264/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias à servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado da Saúde, para participar do I Encontro Interestadual de Ouvidoria
do SUS, na cidade do RIO DE JANEIRO-RJ, no período de 31/07 A 02/08/2014;
ANTONIA ELEONORA MELO DA SILVA – Ouvidora Geral do SUS/CNES-II –
Mat: 20004655.
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10304792.178/01 – Elemento de Despesa: 33.90.14
– Referente às Portarias GM 3060/07, 2.588/08, 2344/09, 3329/10 e 2979/11 – Fonte
307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 17 de julho de 2014.
ALYSSON BRUNO MATIAS LINS
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1265/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias à servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado da Saúde, que Realizaram Remoções de Pacientes de Hospital do
Município de Amajarí-RR, para Hospitais do Município de Boa Vista-RR; conforme
cronograma abaixo:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
DESTINO
ANA KAROLINE SALES FRANÇA
ENFERMEIRA
44000377
BOA VISTA-RR
43000397
BOA VISTA-RR
RAILTON BRITO COSTA DA ROCHA AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PERÍODO
01/04/2014
02/04/2014
04 A 05/04/2014
08 A 09/04/2014
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10122104.317/01 – Elemento de Despesa: 33.90.14
– Fonte 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 18 de julho de 2014.
ALYSSON BRUNO MATIAS LINS
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1267/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias à servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado da Saúde, que Participou do Treinamento de Implantação do
Sistema SISRCA; conforme cronograma abaixo:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
JOSINALDA IRENE DA SILVA SALAZAR AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE
MATRICULA
40004236
DESTINO
BOA VISTA-RR
PERÍODO
16/04 A 18/04/2014
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10122104.317/01 – Elemento de Despesa: 33.90.14
– Fonte 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 18 de julho de 2014.
ALYSSON BRUNO MATIAS LINS
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1270/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na
Secretaria de Estado da Saúde, que Realizou o Transporte de Medicamentos para
Atender ao Hospital Regional Sul Governador Ottomar de Souza Pinto, conforme
cronograma abaixo:
PÁG. 03
NOME
JOSÉ CARLOS NASCIMENTO
CARGO/FUNÇÃO
MOTORISTA
MATRICULA
40004285
DESTINO
RORAINÓPOLIS/RR
PERÍODO
17/07 A 18/07/2014
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10122104.317/01 – Elemento de Despesa: 33.90.14
– Fonte 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 21 de julho de 2014.
ALYSSON BRUNO MATIAS LINS
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1305/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias à servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado da Saúde/CGAE, para participar do 4° Seminário Regional de
Boas Práticas, conforme cronograma abaixo:
NOME
LIDIANE LIMA DE
ALMEIDA
CARGO/FUNÇÃO
PSICÓLOGA/DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL
MATRICULA
40003491/20110747
DESTINO
MANAUSAM
PERÍODO
03/08 A
06/08/2014
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10.302.782.174/01 – Elemento de Despesa:
33.90.14 – Fonte: 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 25 de julho de 2014.
ALYSSON BRUNO MATIAS LINS
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
Em Exercício
PÁG. 04
Diário Oficial
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
Educação de Jovens e Adultos e oficinas que ocorrerão durante o ano de 2014.
TIPO: Menor Preço
LOCAL: Abertura da sessão pública no dia 15/08/2014, às 09h00 horário local.
Endereço: Centro Estadual de Educação Profissionalizante Antônio de Pinho Lima
localizada na Av. Chile, nº 593, Bairro Caranã, cidade de Boa Vista, Roraima. O Edital
e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio www.comprasnet.gov.br.
Maiores informações sobre solicitação e vistoria do edital e seus anexos, serão
fornecidas pela CSL da Secretaria de Estado de Educação e Desporto de Roraima
situada no Centro de Ensino Profissionalizante Antonio Pinho Lima, localizado na
Avenida Chile, 593, Caranã – CEP 69.313-632, Boa Vista-RR, no horário de 7h30 às
13h30 ou e-mail [email protected].
Boa Vista – RR. 30 de julho de 2014.
JIMMY ALBERT FIGUEIREDO PEREIRA
Pregoeiro/ CSL – SEED
Decreto nº 0970-P de 25/04/2014
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 024/2014
PROCESSO: N.º 17101.001306/14-08
OBJETO: aquisição material de consumo (equipamentos de informática).
TIPO: Menor Preço por item
LOCAL: No sitio do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
DATA DE ABERTURA 27/08/2014
HORARIO: 10:00 hs (horário de Brasília).
Maiores informações sobre solicitação e vistoria do edital e seus anexos, serão
fornecidas pela CSL da Secretaria de Estado de Educação e Desporto de Roraima
situada no Centro de Ensino Profissionalizante Antonio Pinho Lima, localizado na
Avenida Chile, 593, Caranã – CEP 69.313-632, Boa Vista-RR, no horário de 7h30 às
13h30 ou e-mail [email protected].
Boa Vista – RR. 30 de julho de 2014.
MARCOS DENNY FARIA DOS SANTOS
Pregoeiro/ CSL – SEED/RR
Decreto nº 970-P de 25/04/2014
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL – Nº 025/2014
PROCESSO: N.º 17101.001047/14-51
OBJETO: Contratação de empresa para locação de equipamento de som.
TIPO: Menor Preço
LOCAL: Abertura da sessão pública no dia 21/08/2014, às 09h00 horário local.
Endereço: Centro Estadual de Educação Profissionalizante Antônio de Pinho Lima
localizada na Av. Chile, nº 593, Bairro Caranã, cidade de Boa Vista, Roraima. O Edital
e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio www.comprasnet.gov.br.
Maiores informações sobre solicitação e vistoria do edital e seus anexos, serão
fornecidas pela CSL da Secretaria de Estado de Educação e Desporto de Roraima
situada no Centro de Ensino Profissionalizante Antonio Pinho Lima, localizado na
Avenida Chile, 593, Caranã – CEP 69.313-632, Boa Vista-RR, no horário de 7h30 às
13h30 ou e-mail [email protected].
Boa Vista – RR. 30 de julho de 2014.
MARCOS DENNY FARIA DOS SANTOS
Pregoeiro/ CSL – SEED/RR
Decreto nº 970-P de 25/04/2014
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 026/2014
PROCESSO: N.º 17101.001038/14-60
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
hospedagem e fornecimento de refeições.
TIPO: Menor Preço
LOCAL: No sitio do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
DATA DE ABERTURA 22/08/2014
HORARIO: 10:00 hs (horário de Brasília).
Maiores informações sobre solicitação e vistoria do edital e seus anexos, serão
fornecidas pela CSL da Secretaria de Estado de Educação e Desporto de Roraima
situada no Centro de Ensino Profissionalizante Antonio Pinho Lima, localizado na
Avenida Chile, 593, Caranã – CEP 69.313-632, Boa Vista-RR, no horário de 7h30 às
13h30 ou e-mail [email protected].
Boa Vista – RR. 30 de julho de 2014.
JIMMY ALBERT FIGUEIREDO PEREIRA
Pregoeiro/ CSL – SEED
Decreto nº 0970-P de 25/04/2014
Secretaria de Estado da Educação,
e Desportos
COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÕES - CSL/SEED
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL – Nº 022/2014
PROCESSO: N.º 17101.001044/14-63
OBJETO: Aquisição de material de consumo para atender 400 profissionais da
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL – Nº 027/2014
PROCESSO: N.º 17101.004270/14-79
OBJETO: Contratação de empresa prestação de serviço de reserva, emissão, marcação/
remarcação, endosso e fornecimento de passagens terrestres.
TIPO: Menor Preço
LOCAL: Abertura da sessão pública no dia 26/08/2014, às 09h00 horário local.
Endereço: Centro Estadual de Educação Profissionalizante Antônio de Pinho Lima
localizada na Av. Chile, nº 593, Bairro Caranã, cidade de Boa Vista, Roraima. O Edital
e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio www.comprasnet.gov.br.
Maiores informações sobre solicitação e vistoria do edital e seus anexos, serão
fornecidas pela CSL da Secretaria de Estado de Educação e Desporto de Roraima
situada no Centro de Ensino Profissionalizante Antonio Pinho Lima, localizado na
Avenida Chile, 593, Caranã – CEP 69.313-632, Boa Vista-RR, no horário de 7h30 às
13h30 ou e-mail [email protected].
Boa Vista – RR. 30 de julho de 2014.
JIMMY ALBERT FIGUEIREDO PEREIRA
Pregoeiro/ CSL – SEED
Decreto nº 0970-P de 25/04/2014
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 028/2014
PROCESSO: N.º 17101.002974/14-70
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecer passagens terrestres para
atender o Instituto do Desporto de Roraima, Departamento de Educação Básica/DEB e
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
Diário Oficial
Centro de Formação CEFOR.
TIPO: Menor Preço
LOCAL: No sitio do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
DATA DE ABERTURA 28/08/2014
HORARIO: 10:00 hs (horário de Brasília).
Maiores informações sobre solicitação e vistoria do edital e seus anexos, serão
fornecidas pela CSL da Secretaria de Estado de Educação e Desporto de Roraima
situada no Centro de Ensino Profissionalizante Antonio Pinho Lima, localizado na
Avenida Chile, 593, Caranã – CEP 69.313-632, Boa Vista-RR, no horário de 7h30 às
13h30 ou e-mail [email protected].
Boa Vista – RR. 30 de julho de 2014.
MARCOS DENNY FARIA DOS SANTOS
Pregoeiro/ CSL – SEED/RR
Decreto nº 970-P de 25/04/2014
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 029/2014
PROCESSO: N.º 17101.012330/13-73
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos de reprografia em
preto e branco para as formações que serão ofertadas pelo CEFOR – Centro de
Formação dos Profissionais da Educação do Estado de Roraima.
TIPO: Menor Preço
LOCAL: No sitio do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
DATA DE ABERTURA 29/08/2014
HORARIO: 10:00 hs (horário de Brasília).
Maiores informações sobre solicitação e vistoria do edital e seus anexos, serão
fornecidas pela CSL da Secretaria de Estado de Educação e Desporto de Roraima
situada no Centro de Ensino Profissionalizante Antonio Pinho Lima, localizado na
Avenida Chile, 593, Caranã – CEP 69.313-632, Boa Vista-RR, no horário de 7h30 às
13h30 ou e-mail [email protected].
Boa Vista – RR. 30 de julho de 2014.
MARCOS DENNY FARIA DOS SANTOS
Pregoeiro/ CSL – SEED/RR
Decreto nº 970-P de 25/04/2014
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 030/2014
PROCESSO: N.º 17101.005620/14-14
OBJETO: Aquisição de combustível (óleo diesel) formações que serão ofertadas pelo
CEFOR – Centro de Formação dos Profissionais da Educação do Estado de Roraima.
TIPO: Menor Preço
LOCAL: No sitio do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
DATA DE ABERTURA 20/08/2014
HORARIO: 10:00 hs (horário de Brasília).
Maiores informações sobre solicitação e vistoria do edital e seus anexos, serão
fornecidas pela CSL da Secretaria de Estado de Educação e Desporto de Roraima
situada no Centro de Ensino Profissionalizante Antonio Pinho Lima, localizado na
Avenida Chile, 593, Caranã – CEP 69.313-632, Boa Vista-RR, no horário de 7h30 às
13h30 ou e-mail [email protected].
Boa Vista – RR. 30 de julho de 2014.
MARCOS DENNY FARIA DOS SANTOS
Pregoeiro/ CSL – SEED/RR
Decreto nº 970-P de 25/04/2014
E R RATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima Nº. 2211 de 04 de fevereiro de 2014, foi
publicado:
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 245/2012 Processo Nº. 17101.09802/12-11, cujo
objeto trata da Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva, com
reposição de peças, em condicionadores de ar.
ONDE SE LÊ:
Data da assinatura: 17 de outubro de 2013.
LEIA-SE:
Data da assinatura: 14 de novembro de 2013
PORTARIA Nº. 1962/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 28 de julho de 2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o usufruto das férias do servidor Edmilson Pereira da Silva Júnior, CPF
nº 703.198.982-53, Cargo: Administrador/Gerente de Área, Matriculas nºs 43005463/
020097597, do período de 04/08/2014 a 02/09/2014 para o período de 11/08/2014 a
09/09/2014, por motivo de viagem a Cidade de Cuiabá- MT, a serviço desta
Secretaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Antonio Leocádio Vasconcelos Filho
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
Secretaria de Estado do Trabalho e
Bem-Estar Social
PORTARIA Nº. 295 /2014 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso
de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 819P, de 07 de Abril de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores estaduais abaixo citados, para acompanharem e
fiscalizarem o Contrato nº 069/2013, Processo nº 023101.008185/12-30, que tem
como objeto a Execução do Plano Estadual de Capacitação Permanente dos Trabalhadores do SUAS, para atender os trabalhadores da Assistência Social nos 15 (Quinze)
Municípios do Estado de Roraima.
Titular: ELZANIA SOUZA DOS SANTOS , matrícula nº. 040002174, CPF nº.
322.856.122-49
PÁG. 05
Suplente: NAYARA GOMES MORAIS , matrícula nº. 044003614, CPF nº.
004.074.502-38
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 01 de Junho de 2014.
Boa Vista-RR, 29 de Julho de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 069/13 que entre si celebram a
Universidade Estadual de Roraima – UERR e o Estado de Roraima – SETRABES,
PARA os fins que especifica.
OBJETO:
O presente Aditivo tem por objeto a inclusão no PLANO ESTADUAL DE
CAPACITAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, de INSTRUTOR COM TÍTULO DE ESPECIALISTA, bem como, alteração da DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte classificação:
Elementos de Despesas
3391.14
3391.30
3391.33
3391.36
3391.39
4491.52
VALOR
R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais)
R$ 12.720,00 (doze mil e setecentos e vinte reais)
R$ 41.763,00 (quarenta e um mil e setecentos e sessenta e três reais)
R$ 125.189,81 (cento e vinte e cinco mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos)
R$ 15.044,00 (quinze mil e quarenta e quatro reais)
R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas todas as demais
cláusulas e condições do Contrato não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
DATA: 18 de Novembro de 2013
ASSINATURAS:
PATRÍCIA MACEDO DE CASTRO – Reitora da UERR;
FERNANDA RIZZO AGUIAR – Secretária da SETRABES.
EXTRATO DE CARTA DE ANUÊNCIA
A Excelentíssima Senhora
MARIA DA CONCEIÇÃO ESCOBAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem Estar Social - SETRABES.
Informamos a Vossa Excelência alteração do Plano de Aplicação do Convênio n° 069/
13 – CAPACITASUAS, referente ao Plano Estadual de Capacitação do Sistema Único
de Assistência Social, que passa a vigorar conforme abaixo:
PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
ITEM
1
2
3
4
5
6
TOTAL
ELEMENTO DE DESPESA
3.3.90.33
3.3.90.30
4.4.90.52
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.14
ESPECIFICAÇÃO
Passagens e despesas com Locomoção
Material de Consumo
Equipamentos e Material Permanente
Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Serviços Terceiros Pessoa Física
Diárias
ORIGEM
SETRABES
UERR
SETRABES
SETRABES
SETRABES
SETRABES
VALOR R$
25.727,00
6.613,50
12.620,00
28.470,00
125.189,81
10.290,00
208.910,31
PROF.ª DR.ª PATRICIA MACEDO DE CASTRO
Reitora Pro Tempore da UERR
De Acordo,
MARIA DA CONCEIÇÃO ESCOBAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem Estar Social - SETRABES.
Boa Vista-RR, 26 de junho de 2014.
RESOLUÇÃO Nº 08, DE 24 DE JULHO DE 2014.
Dispõe sobre a pactuação do Plano de Municipalização de Centros de Referências
Especializados de Assistência Social – CREAS no Estado de Roraima e dá outras
providências.
A Comissão Intergestora Bipartite - CIB, em Reunião Itinerante realizada no dia 24 de
julho de 2014, no município de Caracarai, de acordo com suas competências
estabelecidas na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social –
NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº. 130, de 15 de julho de 2005 do CNAS e
Regimento Interno, e:
Considerando a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS;
Considerando Politica Nacional de Assistência Social – PNAS, aprovada pela
Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do CNAS, que dispõe sobre as diretrizes
e princípios para implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
Considerando Tipificação Nacional dos Serviços Sociosassistencias, aprovada pela
Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do CNAS;
Considerando a Resolução CNAS nº 31, de 31 de outubro de 2013, que aprova
princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social – SUAS parâmetros para oferta regionalizada do Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a Família e Indivíduos – PAEFI, e do Serviço de
Acolhimento para Criança, Adolescente e jovens de até vinte e um anos, e critérios de
elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão
qualificado desses Serviços;
Considerando o Plano de Municipalização dos Centros de Referencias Especializados
de Assistência Social – CREAS no Estado de Roraima, 2014;
RESOLVE:
Art. 1º Pactuar o Plano de Municipalização dos Centros de Referência Especializados
de Assistência Social – CREAS no Estado de Roraima, com implantação gradual nos
anos de 2015 e 2016;
Art. 2º O referido Plano tem como objetivo ampliar a cobertura do Serviço de
Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos – PAEFI em 08
municípios de Pequeno Porte I do estado de Roraima, no âmbito Municipal, na
modalidade de cofinanciamento federal de forma regular e automática, do Fundo
Nacional de Assistência Social – FNAS para os fundos estaduais de assistência social;
Art.3º. A implantação e cofinanciamento dos CREAS Municipais abrangidos por este
Plano dar-se-á nos exercícios de 2015 e 2016, conforme critérios de maior população;
I – 2015: Caracaraí, Cantá, Alto Alegre e Amajari;
II- 2016: Normandia, Iracema, Uiramutã e São João da Baliza;
Art4º- A implantação Municipalizada dos Centros de Referencias Especializados de
Assistência Social – CREAS, considerará as competências a seguir:
I- Caberá ao Estado: a organização, cofinanciamento e monitoramento da oferta
municipal e apoio técnico aos municípios abrangidos pelo serviço;
II - Caberá ao município: a gestão, a coordenação e execução direta do Serviço de
Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos (PAEFI):
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
Célia Mota de Carvalho
P/SETRABES
Neila Carvalho de Oliv
P/COGEMAS
PÁG. 06
Diário Oficial
Termo de Rescisão
Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 004/2014, firmado em 11/06/
2014, com a empresa ASATUR TRANSPORTE LTDA (CONTRATADA) representada pela Sra. LUCINEIA TEIXEIRA LIMA (PROCURADORA); Objeto: Rescisão
Amigável do Contrato de Locação de Veículos tipo Executivo; Fundamento Legal: art.
79, II da Lei nº. 8.666/1993; Processo: 23101.04362/13-81; Signatários: pela
CONTRATADA a Srª LUCINEIA TEIXEIRA LIMA e pela CONTRATANTE, a Srª
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT‘ANA BARROS ESCOBAR –Secretária de Estado
do Trabalho e Bem-Estar Social.
Termo de Rescisão
Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 006/2014, firmado em 11/06/
2014, com a empresa ASATUR TRANSPORTE LTDA (CONTRATADA) representada pela Sra. LUCINEIA TEIXEIRA LIMA (PROCURADORA); Objeto: Rescisão
Amigável do Contrato de Locação de Veículos tipo Caminhão Baú; Fundamento
Legal: art. 79, II da Lei nº. 8.666/1993; Processo: 23101.04362/13-81; Signatários:
pela CONTRATADA a Srª LUCINEIA TEIXEIRA LIMA e pela CONTRATANTE,
a Srª MARIA CONCEIÇÃO DE SANT‘ANA BARROS ESCOBAR –Secretária de
Estado do Trabalho e Bem-Estar Social.
Termo de Rescisão
Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 056//2009, firmado em 11/
06/2014, com a empresa ASATUR TRANSPORTE LTDA (CONTRATADA)
representada pelo Sr..RENILDO CORREIA DA SILVA; Objeto: Rescisão Amigável do
Contrato de Locação de micro-ônibus; Fundamento Legal: art. 79, II da Lei nº. 8.666/
1993; Processo: 23101.012615/09-09; Signatários: pela CONTRATADA o Sr.
RENILDO CORREIA LIMA e pela CONTRATANTE, a Srª MARIA CONCEIÇÃO
DE SANT‘ANA BARROS ESCOBAR –Secretária de Estado do Trabalho e BemEstar Social.
Secretaria de Estado da Fazenda
ATO DECLARATÓRIO Nº 216/2014
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado, devidamente
instruída com documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 7141, em 11 de
julho de 2014, Processo nº 655/14;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI Nº 369, de 28/07/14,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a
partir do exercício de 2014, referente ao veículo FIAT/SIENA ESSENCE 1.6, ano/
modelo 2014/2015, Placa NAP-8537 e Chassi nº 9BD197163F3193340, de
propriedade do Senhor MELK REDEK LEITE MUNIZ, inscrito no CPF nº
723.201.092-34, residente e domiciliado na Rua Argentina, nº 252, Bairro Andari, em
Rorainopolis/RR, com base no disposto no art. 98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro
de 1993.
A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os requisitos que
motivaram a isenção.
Boa Vista/RR, 28 de julho de 2014.
DEJANETE RODRIGUES CARREIRO
Diretora do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO Nº 217/2014
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado, devidamente
instruída com documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 7030, em 07 de
julho de 2014, Processo nº 656/14;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI Nº 370, de 28/07/14,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a
partir do exercício de 2014, referente ao veículo VW/CROSSFOX GII, ano/modelo
2012/2013, Placa NUK-7997 e Chassi nº 9BWAB45Z3D4005971, de propriedade do
Senhor EDMILSON FLORENCIO VIEIRA, inscrito no CPF nº 234.095.172-00,
residente e domiciliado na Rua Luis Pereira, nº 532, Bairro Pantanal, em
Rorainopolis/RR, com base no disposto no art. 98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro
de 1993.
A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os requisitos que
motivaram a isenção.
Boa Vista/RR, 28 de julho de 2014.
DEJANETE RODRIGUES CARREIRO
Diretora do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO Nº 218/2014
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado, devidamente
instruída com documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 7584, em 22 de
julho de 2014, Processo nº 657/14;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI Nº 371, de 28/07/14,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a
partir do exercício de 2014, referente ao veículo I/FIAT SIENA EL 1.0 FLEX, ano/
modelo 2013/2014, Placa NAY-1319 e Chassi nº 8AP372110E6066077, de propriedade do Senhor JURANDI MOREIRA DE JESUS, inscrito no CPF nº 081.741.562-91,
residente e domiciliado na Rua Sião, nº 525, Bairro Pintolandia, em Boa Vista/RR,
com base no disposto no art. 98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro de 1993.
A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os requisitos que
motivaram a isenção.
Boa Vista/RR, 28 de julho de 2014.
DEJANETE RODRIGUES CARREIRO
Diretora do Departamento da Receita
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
ATO DECLARATÓRIO Nº 219/2014
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Protocolo ICMS n° 10/2007, alterado pelo
Protocolo ICMS N° 85/2007, incorporados a legislação tributaria de Roraima através
do Decreto n° 8.896-E, de 25 de abril de 2008;
CONSIDERANDO as disposições do §2° do art. 1° da PORTARIA/SEFAZ/GAB N°
195, de 02 de abril de 2008;
CONSIDERANDO a solicitação da empresa abaixo qualificada através de requerimento
protocolado sob o nº 7751/14;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI Nº 372, de 28/07/14,
AUTORIZO, EM REGIME ESPECIAL
I – A empresa M F DOS SANTOS - ME, CGF nº 24.025.454-8, estabelecida na Rua
Aluizio de Menezes, nº 18, Bairro Centro, no município de Bonfim/RR, a emitir nota
fiscal modelo 1, para utilização nas operações comerciais a serem realizadas pela
mesma.
II – Esta Autorização não contempla Operações Interestaduais.
Boa Vista/RR, 28 de julho de 2014.
DEJANETE RODRIGUES CARREIRO
Diretora do Departamento da Receita
PORTARIA Nº 572/2014 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 812-P, de 07 de abril de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor MATIAS BATISTA DAS NEVES,
Assistente de Gabinete, para viajar com destino ao Município de Bonfim, com a
finalidade de prestar serviços no Posto Fiscal daquela localidade, no período de
11.08.2014 a 18.08.2014, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 29 de julho
de 2014.
EDINA CRISTINA SILVA GOMES
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 573/2014 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 812-P, de 07 de abril de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor ORISMAR BORGES DE OLIVEIRA,
Motorista, para viajar com destino ao Município de Pacaraima, com a finalidade de
prestar serviços no Posto Fiscal daquela localidade, no período de 11.08.2014 a
18.08.2014, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 29 de julho
de 2014.
EDINA CRISTINA SILVA GOMES
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 574/2014 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 812-P, de 07 de abril de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA
FIGUEIRA, Motorista, para viajar com destino ao Município de Rorainópolis, com a
finalidade de prestar serviços no Posto Fiscal do Jundiá, no período de 11.08.2014 a
18.08.2014, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 29 de julho
de 2014.
EDINA CRISTINA SILVA GOMES
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 575/2014 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 812-P, de 07 de abril de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor RONILDO NOGUEIRA DE ARAÚJO,
motorista, lotado na Agência de Rendas de Rorainópolis, para viajar com destino a
zona rural do Município, com a finalidade de prestar serviços no Posto Fiscal de
Jundiá, no período de 11.08.2014 a 18.08.2014, a serviço desta Secretaria de Estado
da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 29 de julho
de 2014.
EDINA CRISTINA SILVA GOMES
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 576/2014 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 812-P, de 07 de abril de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor ÉLCIO LEANDRO BATISTA DE
ANDRADE, Fiscal de Tributos Estaduais, para viajar com destino ao Município de
Bonfim, com a finalidade de prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto
Fiscal daquela localidade, no período de 04.08.2014 a 11.08.2014, a serviço desta
Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 29 de julho
de 2014.
EDINA CRISTINA SILVA GOMES
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 577/2014 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 812-P, de 07 de abril de 2014;
R E S O L V E:
Diário Oficial
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor FERNANDO FERREIRA DOS
SANTOS, Agente Fiscal, para viajar com destino ao Município de Pacaraima, com a
finalidade de prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal daquela
localidade, no período de 04.08.2014 a 18.08.2014, a serviço desta Secretaria de
Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 29 de julho
de 2014.
EDINA CRISTINA SILVA GOMES
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 578/2014 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 812-P, de 07 de abril de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para viajarem com
destino ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de prestarem serviços de
fiscalização e arrecadação, análise técnica e demais serviços, no Posto Fiscal de Jundiá,
conforme períodos indicados, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.
AGENTES FISCAIS E/OU FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
ELENILZO DE OLIVEIRA BONFIM
ELSON DE MENDONÇA RIBEIRO
LUIS FRANCISCO ZIEGLER
VICENTE ALEXANDRINO NOGUEIRA NETO
TECNICOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
FRANCISCO DAS CHAGAS DOURADO DOS SANTOS
SHEILA MARIA DA COSTA EPIFÂNIO
SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
PERÍODO
04.08.2014
04.08.2014
04.08.2014
04.08.2014
PERIODO
04.08.2014
04.08.2014
PERIODO
A
A
A
A
11.08.2014
11.08.2014
11.08.2014
11.08.2014
A 11.08.2014
A 11.08.2014
PÁG. 07
ALYSON PEREIRA DE CARVALHO
CLÁUDIO DA SILVA LIMA
MÁRCIO GLEFE DE AZEVEDO
PÂMELA SOUZA DE SOUZA
WILKLER ROBERTO SOUZA DE LIRA
04.08.2014
04.08.2014
04.08.2014
04.08.2014
04.08.2014
A
A
A
A
A
18.08.2014
18.08.2014
11.08.2014
11.08.2014
11.08.2014
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 29 de julho
de 2014.
EDINA CRISTINA SILVA GOMES
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 579/2014 – GABINETE
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental nº 812-P de 07 de abril
de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor JANDER VICENTE CAVALCANTE
RAMALHO JÚNIOR, Assistente, para viajar com destino ao Município de
Rorainópolis, com a finalidade de prestar suporte técnico nos serviços de informática e
seus recursos, para os Fiscais, Técnicos de Tributos Estaduais e Administrativos do
Posto Fiscal do Jundiá, no período de 04.08.2014 a 11.08.2014, a serviço desta
Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista - RR, 29 de julho
de 2014.
EDINA CRISTINA SILVA GOMES
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA N° 580/2014 - GABINETE
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA -EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, considerando o disposto na Instrução Normativa nº
002/2004 -TCE/RR.
RESOLVE:
Artº 1º -Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO: Balanço Orçamentário, da Execução da Despesa por Função /Subfunção, da Receita Corrente Líquida,
das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, do Resultado Nominal, do Resultado Primário, dos Restos a Pagar por Poder e Órgão,
das Receitas e Despesas com Manutenção de Desenvolvimento de Ensino, da Receita Líquida de Impostos, das Despesas Próprias com Saúde, Simplificado do Relatório
Resumido da Execução Orçamentária,referentes ao 3º bimestre de 2014
Artº 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA - EM EXERCÍCIO, Boa Vista – RR, 30de julho de 2014.
EDINA CRISTINA SILVA GOMES
Secretária de Estado da Fazenda
Em Exercício
Tabela 1 - Balanço Orçamentário
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2014 / BIMESTRE MAIO/JUNHO
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos (41110000000-49110000000)
Taxas (41120000000-49120000000)+FUNDEJURR
Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais (41210000000)
Contribuições Econômicas
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias (41310000000)
Receitas de Valores Mobiliários (41320000000)+FUNDEJURR
Receita de Concessões e Permissões (41330000000)
Compensações Financeiras
Outras Receitas Patrimoniais (41390000000)
RECEITA AGROPECUÁRIA
Receita da Produção Vegetal
Receita da Produção Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecuárias (41400000000)
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indústria de Transformação (41520000000)
Receita da Indústria de Construção
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS (41600000000)+FUNDEJURR
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais (41720000000 -49720000000)
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios (41760000000)
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora (41910000000)+FUNDEJURR
Indenizações e Restituições (41920000000)
Receita da Dívida Ativa (41930000000-49930000000)
Receitas Correntes Diversas (41990000000-49990000000)+FUNDEJURR
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas (42110000000)
Operações de Crédito Externas (42120000000)
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis (42210000000)FUNDEJURR
Alienação de Bens Imóveis (42220000000)
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS (42300000000)
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais (42420000000)
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Convênios (42470000000)
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ.
Receitas de Capital Diversas
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) (47000000000+48000000000)
2.827.803.606,00
2.776.012.403,00
613.892.426,00
590.792.095,00
23.100.331,00
65.527.698,00
65.527.698,00
95.167.686,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
2.827.803.606,00
2.776.012.403,00
613.892.426,00
590.792.095,00
23.100.331,00
65.527.698,00
65.527.698,00
62.146.556,00
93.661,00
61.980.075,00
72.820,00
48.684.845,00
1.973.903.445,00
1.956.368.411,00
17.535.034,00
11.857.433,00
5.152.799,00
63.982,00
5.012.632,00
1.628.020,00
51.791.203,00
5.448.101,00
2.652.816,00
2.795.285,00
143.897,00
143.897,00
660.512,00
45.538.693,00
45.538.693,00
95.167.686,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
2.922.971.292,00
2.922.971.292,00
RECEITAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO /
REFINANCIAMENTO (IV)
PREVISÃO
INICIAL
62.146.556,00
93.661,00
61.980.075,00
72.820,00
-
-
48.684.845,00
1.973.903.445,00
1.956.368.411,00
17.535.034,00
11.857.433,00
5.152.799,00
63.982,00
5.012.632,00
1.628.020,00
51.791.203,00
5.448.101,00
2.652.816,00
2.795.285,00
143.897,00
143.897,00
660.512,00
45.538.693,00
-
45.538.693,00
-
-
-
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
%
Até o Bimestre
(b)
(b/a)
(c)
547.570.973,82
19,36
1.591.953.606,94
535.156.360,76
19,28
1.564.357.971,74
112.458.581,17
18,32
335.433.066,61
107.685.242,93
18,23
321.441.881,94
4.773.338,24
20,66
13.991.184,67
10.732.615,99
16,38
29.153.376,48
10.732.615,99
16,38
29.153.376,48
54.849.384,48
88,26
146.595.949,31
4.669,34
4,99
21.296,00
44.566.844,39
71,91
128.185.958,85
10.277.870,75
18.388.694,46
3.713.827,64
7,63
10.476.877,28
331.186.751,36
16,78
998.713.221,53
328.430.992,85
16,79
994.064.611,58
2.755.758,51
15,72
4.648.609,95
22.215.200,12
187,35
43.985.480,53
800.772,93
15,54
2.490.881,67
20.695,59
32,35
52.431,71
456.094,27
9,10
1.704.147,62
20.937.637,33
1.286,08
39.738.019,53
12.414.613,06
23,97
27.595.635,20
170.006,58
3,12
5.611.024,43
170.006,58
6,41
5.611.024,43
0,00
55.541,85
55.541,85
36.590,59
12.244.606,48
26,89
21.892.478,33
1.057.300,00
1.207.795,21
11.187.306,48
24,57
20.684.683,12
14.359.761,23
15,09
41.309.904,42
561.930.735,05
-
19,22
-
1.633.263.511,36
-
38,60
0,39
0,06
48,07
45,42
43,41
1,00
SALDO A
REALIZAR
(a-c)
1.235.849.999,06
1.211.654.431,26
278.459.359,39
269.350.213,06
9.109.146,33
36.374.321,52
36.374.321,52
(84.449.393,31)
72.365,00
(66.205.883,85)
72.820,00
(18.388.694,46)
38.207.967,72
975.190.223,47
962.303.799,42
12.886.424,05
(32.128.047,53)
2.661.917,33
11.550,29
3.308.484,38
(38.109.999,53)
24.195.567,80
(162.923,43)
(2.958.208,43)
2.795.285,00
88.355,15
88.355,15
623.921,41
23.646.214,67
(1.207.795,21)
24.854.009,88
53.857.781,58
55,88
1.289.707.780,64
%
(c/a)
56,30
56,35
54,64
54,41
60,57
44,49
44,49
235,89
22,74
206,82
21,52
50,60
50,81
26,51
370,95
48,34
81,95
2.440,88
53,28
102,99
211,51
-
-
Diário Oficial
PÁG. 08
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
DÉFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V + VI)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
2.922.971.292,00
2.922.971.292,00
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
2.922.971.292,00
561.930.735,05
2.922.971.292,00
561.930.735,05
19,22
19,22
-
55,88
–
0,56
1.633.263.511,36
1.633.263.511,36
-
-
1.289.707.780,64
1.289.707.780,64
-
-
Tabela 1 - Balanço Orçamentário
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2014 / BIMESTRE MAIO/JUNHO
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
DESPESAS
DESPESAS
(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (1)
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (2)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES (3)
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS (4)
INVERSÕES FINANCEIRAS (5)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (6)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (9)
RESERVA DO RPPS
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. /
REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
FONTE: FIPLAN
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
2.821.642.975,40
2.430.142.365,40
1.238.760.788,56
11.872.147,00
1.179.509.429,84
186.590.895,00
154.875.463,00
19.351.863,00
12.363.569,00
204.909.715,00
R$ 1,00
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f)=(d+e)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(g)
%
(g/f)
101.328.316,60
2.922.971.292,00
1.244.221.649,18
347.088.773,97
20.310.296,30
25.286.803,13
301.491.674,54
897.132.875,21
674.627.885,46
219.944.276,51
2.560.713,24
329.274.015,51
1.573.495.664,69
4.065.864.624,58
2.777.231.139,37
1.259.071.084,86
37.158.950,13
1.481.001.104,38
1.083.723.770,21
829.503.348,46
239.296.139,51
14.924.282,24
204.909.715,00
430.602.332,11
4.496.466.956,69
342.648.662,58
289.290.669,49
159.903.810,43
1.032,54
129.385.826,52
53.357.993,09
50.357.993,09
3.000.000,00
25.623.993,56
368.272.656,14
2.238.467.948,59
1.759.061.150,57
805.307.665,72
37.240.879,37
916.512.605,48
479.406.798,02
461.447.605,51
3.000.000,00
14.959.192,51
314.871.337,93
2.553.339.286,52
411.776.351,84
388.916.364,62
244.365.251,31
7.565.321,18
136.985.792,13
22.859.987,22
21.984.572,11
191.367,00
684.048,11
31.631.292,39
443.407.644,23
1.201.846.267,53
1.084.223.751,28
633.617.293,63
35.705.227,79
414.901.229,86
117.622.516,25
103.057.515,90
191.367,00
14.373.633,35
98.004.322,14
1.299.850.589,67
2.922.971.292,00
2.922.971.292,00
1.573.495.664,69
1.573.495.664,69
4.496.466.956,69
4.496.466.956,69
368.272.656,14
368.272.656,14
2.553.339.286,52
2.553.339.286,52
443.407.644,23
1.299.850.589,67
443.407.644,23
1.299.850.589,67
29,56
39,04
50,32
96,09
28,01
10,85
12,42
0,08
96,31
0,00
0,00
0,00
28,91
28,91
28,91
SALDO A
LIQUIDAR
(f-g)
2.864.018.357,05
1.693.007.388,09
625.453.791,23
1.453.722,34
1.066.099.874,52
966.101.253,96
726.445.832,56
239.104.772,51
550.648,89
204.909.715,00
332.598.009,97
3.196.616.367,02
3.196.616.367,02
3.196.616.367,02
Francisco de Assis Rodrigues
Governador do Estado de Roraima
-
Edina Cristina Silva Gomes
Secretária de Estado da Fazenda, Em Exercício
Maria Perpétua S. G. Magalhães
Controladora Geral do Estado
Tabela 1 - Balanço Orçamentário
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2014 / BIMESTRE MAIO/JUNHO
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais (47210000000)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora (47910000000)
Indenizações e Restituições (47920000000)
RECEITAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital (48521000000)
TOTAL (VII) = (V + VI)
FONTES: FIPLAN E RREO DO TJ E FUNDEJURR
95.167.686,00
95.167.686,00
95.167.686,00
-
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
95.167.686,00
95.167.686,00
95.167.686,00
-
95.167.686,00
95.167.686,00
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
%
Até o
(b)
(b/a)
14.359.761,23
15,07
14.337.184,14
15,07
14.337.184,14
15,07
22.577,09
22.577,09
14.359.761,23
15,07
Bimestre
(c)
41.309.904,42
41.096.894,53
41.096.894,53
213.009,89
135.456,78
77.553,11
41.309.904,42
%
(c/a)
43,18
43,18
43,18
-
43,18
1,00
SALDO A
REALIZAR
(a-c)
53.857.781,58
54.070.791,47
54.070.791,47
(213.009,89)
(135.456,78)
(77.553,11)
53.857.781,58
Tabela 1 - Balanço Orçamentário
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2014 / BIMESTRE MAIO/JUNHO
RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (1)
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (2)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES (3)
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS (4)
INVERSÕES FINANCEIRAS (5)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (6)
TOTAL
FONTE: FIPLAN E RREO DO TJ E FUNDEJURR
Francisco de Assis Rodrigues
Governador do Estado de Roraima
Edina Cristina Silva Gomes
Secretária de Estado da Fazenda, Em Exercício
Maria Perpétua S. G. Magalhães
Controladora Geral do Estado
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
96.334.981,52
96.153.381,44
181.600,08
4.993.335,08
4.993.335,08
101.328.316,60
R$ 1,00
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(e)
1.075.668,67
864.168,67
211.500,00
328.198.346,84
98.984.895,14
228.213.451,70
1.000.000,00
329.274.015,51
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f)=(d+e)
97.410.650,19
97.017.550,11
181.600,08
211.500,00
333.191.681,92
98.984.895,14
228.213.451,70
5.993.335,08
430.602.332,11
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
11.548.236,91
11.548.236,91
14.075.756,65
12.715.756,65
1.360.000,00
25.623.993,56
64.871.586,62
64.871.586,62
249.999.751,31
98.984.895,14
146.213.451,70
4.801.404,47
314.871.337,93
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(g)
15.513.297,90
42.444.522,16
15.513.297,90
42.444.522,16
16.117.994,49
55.559.799,98
15.057.030,49
53.514.440,18
1.060.964,00
2.045.359,80
31.631.292,39
98.004.322,14
SALDO
%
43,57
43,75
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
(f-g)
54.966.128,03
54.573.027,95
181.600,08
211.500,00
277.631.881,94
98.984.895,14
174.699.011,52
3.947.975,28
332.598.009,97
Diário Oficial
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
PÁG. 09
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3ºBIMESTRE 2014 MAIO/JUNHO
Pág. 1/2
1,00
LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESA (Exceto Intra-Orçamentária) (I)
01. LEGISLATIVA
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.032 CONTROLE EXTERNO
01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
1302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02. JUDICIÁRIA
02.061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
02.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
02.062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO
03. ESSENCIAL A JUSTIÇA
03.062 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO
03.091 DEFESA DE ORDEM JURID.
03.092 REPRES. JUDICIAL E EXTRAJ.
03.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03.542 CONTROLE AMBIENTAL
04. ADMINISTRAÇÃO
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.124 CONTROLE INTERNO
04.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL
04.128 FORMAÇÃO DE REC. HUMANOS
04.129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
04.244 ASSIST. COMUNITARIA
04.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
04.331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
04.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
04.482 HABITAÇÃO URBANA
04.694 SERVIÇOS FINANCEIROS
06. SEGURANÇA PÚBLICA
06.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
06.181 POLICIAMENTO
06.182 DEFESA CIVIL
06.183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06.781 TRANSPORTE AÉREO
07. RELAÇÕES EXTERIORES
07.211 RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
09. PREVIDÊNCIA SOCIAL
09.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
09.272 PREV. DO REGIME ESTATUT.
10. SAÚDE
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.302 ASSIT. HOSPIT. E AMBULATORIAL
10.303 SUPORTE PROFIL. E TERAPEÚTICO
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
11. TRABALHO
11.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
11.331 PROTEÇÃO E BENEF. AO TRABALHO
11.333 EMPREGABILIDADE
11.334 FOMENTO AO TRABALHO
12.EDUCAÇÃO
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.362 ENSINO MÉDIO
12.363 ENSINO PROFISSIONAL
12.364 ENSINO SUPERIOR
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
(b)
151.976.491,97
2.922.971.292,00
(a)
4.496.466.956,69
214.147.501,00
156.251.819,00
57.895.682,00
223.890.254,14
162.251.819,00
61.638.435,14
147.073.982,00
144.177.268,68
260.000,00
2.150.000,16
486.713,16
172.133.008,79
169.441.295,47
10.000,00
2.155.000,16
526.713,16
0,00
81.488.947,00
287.906,00
278.291,00
2.701.306,00
78.045.449,00
175.995,00
93.808.055,09
12.543.150,18
278.291,00
2.765.169,91
78.045.449,00
175.995,00
0,00
214.155.266,00
9.328.338,00
173.932.259,00
1.626.222,00
3.921.325,00
272.000,00
3.580.165,00
Até o Bimestre
(c)
2.553.339.286,52
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(e/total de e)
297.295.862,64
1.299.850.589,67
2,72
SALDO A
%
(e/a)
28,91
LIQUIDAR
(a-(E+F))
3.196.616.367,02
179.261.290,68
127.076.653,44
52.184.637,24
0,00
112.961.707,69
84.251.136,18
28.710.571,51
8,69
0,00
110.928.546,45
89.219.510,73
87.746.420,72
0,00
61.860.645,41
60.671.782,47
0,00
0,00
110.272.363,38
985.194,30
487.895,71
985.194,30
203.668,64
69.311.370,97
1.332.529,09
0,00
711.229,64
67.267.612,24
0,00
0,00
35.805.861,00
623.862,77
0,00
359.690,70
34.822.307,53
0,00
0,00
0,00
58.002.194,09
231.287.979,96
15.107.274,65
173.414.385,75
1.626.222,00
3.921.325,00
5.664.808,00
1.519.774,00
118.080.449,48
3.961.277,19
91.129.145,92
194.107,20
1.705.972,31
1.244.586,50
544.244,75
0,00
83.625.171,95
2.008.289,07
74.000.943,02
0,00
1.587.326,23
695.993,20
467.683,50
6,43
0,00
147.662.808,01
365.450,00
5.930.548,00
9.553.310,00
350.000,00
365.450,00
5.957.104,52
11.293.310,00
350.000,00
1.490.436,90
10.690.520,59
40.000,00
441.721,20
2.966.067,07
0,00
345.740,00
1.660.000,00
145.922,00
3.143.987,00
229.554.189,00
201.539.052,00
1.272.806,00
1.118.212,00
11.544.751,00
4.596.194,00
5.129.402,00
41.500,00
0,00
4.312.272,00
357.232,00
1.481.500,00
145.922,00
10.083.672,04
261.269.370,70
202.450.429,51
1.272.806,00
1.242.850,00
35.314.850,34
6.324.044,59
10.417.419,26
16.600,00
0,00
4.230.371,00
14.110,56
1.481.485,13
0,00
21.485,13
9,17
0,00
142.043.240,54
120.451.253,00
1.178.755,00
1.123.645,00
118.147.853,00
1.000,00
229.488.301,00
8.925.806,00
220.562.495,00
364.336.880,00
205.890.713,00
1.051.080,00
151.579.536,00
0,00
2.096.300,00
3.719.251,00
50.020.820,00
42.019.833,00
453.287,00
6.614.040,00
933.660,00
576.888.660,00
127.996.776,00
2.180.010,00
286.855.855,00
144.695.798,00
802.490,00
12.753.794,00
112.845.120,52
1.178.755,00
1.123.645,00
110.541.720,52
1.000,00
229.488.301,00
8.925.806,00
220.562.495,00
449.033.434,43
202.970.287,18
780.967,98
206.065.025,12
0,00
25.337.122,47
13.880.031,68
41.647.781,92
37.026.753,00
561.431,97
3.775.936,95
283.660,00
633.273.781,79
113.061.066,17
7.234.339,41
335.015.472,31
152.743.539,79
5.059.776,15
12.666.959,31
0,00
0,00
71.841.438,17
0,54
0,00
222.451.939,99
13,79
0,00
269.761.730,88
0,91
0,00
29.833.708,74
18,04
0,00
398.805.869,17
431.927,00
1.172.010,00
3.455.440,03
4.037.188,62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.584.562,43
149.462.702,70
123.642.849,00
505.667,61
704.536,92
14.035.320,67
1.348.104,75
6.279.048,58
0,00
0,00
2.947.175,17
47.606.861,45
228.608,29
93.029,40
47.285.223,76
0,00
16.067.826,13
5.713.786,13
10.354.040,00
376.969.390,30
195.817.312,08
48.566,68
172.223.273,08
0,00
4.827.119,75
4.053.118,71
13.660.986,53
13.503.798,42
27.763,64
129.424,47
0,00
324.641.867,15
70.851.716,53
499.917,70
175.303.762,09
70.111.251,70
98.251,20
4.104.710,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.026.946,13
2.645.311,12
1.435.663,53
119.226.130,16
112.795.637,60
288.653,93
306.401,48
2.303.871,02
1.035.966,40
546.409,67
0,00
0,00
1.949.190,06
41.003.682,35
117.587,07
0,00
40.886.095,28
0,00
7.036.361,01
1.696.100,24
5.340.260,77
179.271.703,55
108.606.841,08
6.101,50
68.206.548,01
0,00
1.032.075,39
1.420.137,57
11.814.073,18
11.678.542,95
16.105,99
119.424,24
0,00
234.467.912,62
45.650.733,05
11.249,00
124.713.419,61
60.279.102,90
17.691,10
2.460.916,56
379.703,31
955.097,09
Pág. 2/2
1,00
LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
13. CULTURA
13.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
13.392 DIFUSÃO CULTURAL
14. DIREITOS DA CIDADANIA
14.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14.421 CUSTODIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14.423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS
15. URBANISMO
15.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
15.422 DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
16. HABITAÇÃO
16.482 HABITAÇÃO URBANA
17. SANEAMENTO
17.511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
18. GESTÃO AMBIENTAL
18.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL
18.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18.542 CONTROLE AMBIENTAL
18.544 RECURSOS HÍDRICOS
19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA
19.571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
19.572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
(b)
(a)
6.142.175,00
2.264.767,00
3.877.408,00
70.262.388,00
17.035.649,00
18.233.366,00
32.183.642,00
2.809.731,00
14.400.463,00
0,00
1.761.328,00
0,00
12.639.135,00
4.418.475,00
4.418.475,00
9.351.524,00
600.000,00
8.751.524,00
13.034.446,00
7.236.000,00
138.085,00
7.984.175,00
3.307.045,30
4.677.129,70
73.525.790,97
17.035.649,00
18.348.800,95
33.426.888,02
4.127.311,00
33.854.502,13
0,00
1.725.328,00
0,00
32.129.174,13
6.455.803,18
6.455.803,18
182.702.367,35
520.000,00
182.182.367,35
13.994.587,08
7.236.000,00
138.085,00
4.679.761,00
331.000,00
649.600,00
2.953.296,00
2.318.595,00
485.521,00
5.639.902,08
331.000,00
649.600,00
13.252.528,37
11.753.059,37
1.350.289,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Até o Bimestre
(c)
3.378.011,15
1.326.764,08
2.051.247,07
40.484.548,33
10.360.202,82
7.227.833,34
22.595.827,40
300.684,77
20.416.735,38
0,00
61.849,35
0,00
20.354.886,03
1.410.000,00
1.410.000,00
155.201.936,26
0,00
155.201.936,26
4.476.432,06
3.987.013,00
DESPESAS
No Bimestre
(d)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
459.419,06
0,00
30.000,00
5.922.741,17
5.712.907,67
209.833,50
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(e)
(e/total de e)
2.725.326,02
0,21
1.210.612,46
1.514.713,56
30.962.473,96
2,38
10.043.450,80
4.395.050,62
16.321.823,43
202.149,11
3.850.514,07
0,30
0,00
38.025,00
0,00
3.812.489,07
90.296,55
0,01
90.296,55
28.580.540,17
2,20
0,00
28.580.540,17
2.449.606,78
0,00
2.189.626,51
SALDO A
%
(e/a)
0,00
LIQUIDAR
(a-b)
5.258.848,98
0,00
42.563.317,01
0,00
30.003.988,06
0,00
6.365.506,63
0,00
154.121.827,18
0,00
11.544.980,30
0,00
10.722.050,61
259.980,27
0,00
2.530.477,76
2.320.644,26
209.833,50
0,19
Diário Oficial
PÁG. 10
19.573 DIFUSÃO DO CONHEC. CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
20. AGRICULTURA
20.122 ADMINSTRAÇÃO GERAL
20.601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
20.602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
20.603 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
20.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
20.605 ABASTECIMENTO
20.606 EXTENSÃO RURAL
20.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
20.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
21. ORGANIZAÇÃO AGRARIA
21.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL
21.631 REFORMA AGRARIA
21.632 COLONIZAÇÃO
22. INDÚSTRIA
22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
22.691 PROMOÇÃO COMERCIAL
22.663 MINERAÇÃO
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS
23.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
23.334 FOMENTO AO TRABALHO
23.691 PROMOÇÃO COMERCIAL
23.693 COMERCIO EXTERIOR
23.694 SERVIÇOS FINANCEIROS
23.695 TURISMO
24. COMUNICAÇÕES
24.722 TELECOMUNICAÇÕES
25. ENERGIA
25.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
25.752 ENERGIA ELÉTRICA
26. TRANSPORTE
26.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
26.781 TRANSPORTE AEREO
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26.784 TRANSPORTE HIDROVIARIO
27. DESPORTO E LAZER
27.811 DESPORTO DE RENDIMENTO
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO
28. ENCARGOS ESPECIAIS
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
28.844 SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
28.845 TRANSFERÊNCIAS
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (II)
TOTAL
FONTE: FIPLAN
149.180,00
113.442.934,00
58.141.327,00
21.754.465,00
6.261.653,00
1.129.322,00
1.649.966,00
16.822.236,00
7.633.965,00
149.180,00
141.016.777,70
60.628.817,95
48.271.907,25
4.923.653,00
758.529,92
1.303.504,61
17.412.999,89
6.659.353,08
50.000,00
6.438.337,00
552.423,00
4.716.684,00
1.169.230,00
21.975.415,00
21.975.415,00
0,00
0,00
7.667.001,00
2.965.123,00
1.058.012,00
5.972.837,00
552.423,00
4.321.184,00
1.099.230,00
6.264.135,01
6.264.135,01
0,00
0,00
6.961.064,35
3.134.186,35
1.839.878,00
1.324.878,00
2.862.000,00
2.505.449,00
2.505.449,00
75.035.078,00
25.331.160,00
49.703.918,00
122.516.795,00
200.000,00
200.000,00
121.917.372,00
199.423,00
3.770.562,00
183.157,00
3.587.405,00
220.819.385,00
27.917.514,00
60.000,00
167.401.536,00
25.440.335,00
631.770,00
631.770,00
2.502.000,00
2.424.349,00
2.424.349,00
987.948.608,55
112.154.544,50
875.794.064,05
311.892.822,03
2.922.971.292,00
4.496.466.956,69
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
0,00
39.786.766,18
30.005.778,62
6.144.704,35
1.328.005,85
97.220,00
367.368,00
1.620.112,54
223.576,82
0,00
19.942.538,69
16.528.478,45
2.365.204,35
483.220,21
77.420,00
169.578,00
303.946,68
14.691,00
1,53
0,00
121.074.239,01
0,00
417.430,70
30.000,00
387.430,70
0,00
249.864,29
12.797,99
237.066,30
0,02
0,00
5.722.972,71
0,00
136.441,20
136.441,20
0,00
0,00
3.265.245,00
2.498.722,50
0,00
50.576,48
50.576,48
0,00
0,00
1.528.590,31
1.258.599,37
0,00
0,00
6.213.558,53
0,12
0,00
5.432.474,04
0,07
0,00
1.578.908,42
9,55
0,00
863.749.501,29
4,40
0,00
254.675.110,55
0,00
657.918,50
0,00
0,00
0,00
6.017,00
311.846.805,03
40.000,00
4.414.417,26
1.142.161,90
3.272.255,36
248.493.333,37
55.725.030,37
60.000,00
167.267.968,00
25.440.335,00
631.770,00
631.770,00
108.604,00
1.207.918,01
1.207.918,01
481.202.225,89
35.637.059,67
445.565.166,22
208.942.975,92
246.976,94
23.014,00
845.440,58
845.440,58
124.199.107,26
21.000.167,94
103.198.939,32
57.217.711,48
0,00
0,00
0,00
208.942.975,92
0,00
0,00
1.109.749,41
484.053,50
625.695,91
201.697.873,74
54.850.212,84
57.217.711,48
0,00
331.982,03
0,03
0,00
4.082.435,23
0,00
331.982,03
137.222.294,32
50.707.955,31
10,56
0,00
111.271.039,05
0,00
2,72
0,00
2,72
0,00
3.196.616.367,02
144.688.427,65
2.159.233,25
151.976.491,97
2.553.339.286,52
84.895.372,22
1.618.966,79
0,00
297.295.862,64
0,00
1.299.850.589,67
Francisco de Assis Rodrigues
Governador do Estado de Roraima
Edina Cristina Silva Gomes
Secretária de Estado da Fazenda, Em Exercício
Maria Perpétua S. G. Magalhães
Controladora Geral do Estado
Tabela 5 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
BIMESTRE MAIO/JUNHO 2014
RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)
RECEITAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados (41200000000)
Pessoal Civil
Ativo (41210290700)
Inativo (41210290900)
Pensionista (41210291100)
Pessoal Militar
Ativo (41210290800)
Inativo (41210291000)
Militar (41210291200)
Outras Receitas de Contribuições (41210291500)
Receita Patrimonial (41300000000)
Receitas Imobiliárias (41310000000)
Receitas de Valores Mobiliários (41320000000)
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços (41600000000)
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes (41900000000)
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II)
DESPESAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
ADMINISTRAÇÃO (6.2.2.9.1.10.01.00)- UO: 15301
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Aposentadorias (3.2.1.0.0.00.00.00)
Pensões (3.2.2.0.0.00.00.00)
Outros Benefícios Previdenciários(3.2.9.0.0.00.00.00)
Pessoal Militar
Reformas
Pensões (33390030301+33390030314)
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
R$ 1,00
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
134.043.065,00
134.043.065,00
65.527.698,00
62.039.943,00
61.494.694,00
363.511,00
181.738,00
3.487.755,00
3.487.755,00
134.043.065,00
134.043.065,00
65.527.698,00
62.039.943,00
61.494.694,00
363.511,00
181.738,00
3.487.755,00
3.487.755,00
59.445.561,00
59.445.561,00
9.069.806,00
95.167.686,00
229.210.751,00
59.445.561,00
59.445.561,00
9.069.806,00
95.167.686,00
229.210.751,00
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
No Bimestre
2014
54.732.949,41
54.732.949,41
10.732.615,99
9.061.073,01
9.041.859,88
11.141,79
8.071,34
1.671.542,98
1.671.542,98
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre/
2014
156.556.054,72
156.556.054,72
29.153.376,48
25.115.810,80
25.008.361,98
85.057,63
22.391,19
4.037.565,68
4.037.565,68
43.926.103,65
43.926.103,65
74.229,77
126.158.571,66
126.158.571,66
1.244.106,58
74.229,77
-
1.244.106,58
-
14.337.184,14
69.070.133,55
41.232.351,31
197.788.406,03
No Bimestre
2014
1.698.640,24
1.698.640,24
1.698.640,24
2.156.365,80
2.156.365,80
1.023.973,63
1.037.386,06
95.006,11
-
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre/
2014
1.698.640,24
1.698.640,24
1.698.640,24
5.208.939,05
5.208.939,05
2.582.556,33
2.531.376,61
95.006,11
-
Até o Bimestre/
2013
53.483.140,44
53.483.140,44
27.422.576,25
26.006.791,51
25.809.846,60
171.927,34
25.017,57
1.415.784,74
1.415.784,74
26.060.564,19
26.060.564,19
41.012.355,34
94.495.495,78
Até o Bimestre/
2013
6.356.890,69
2.188.857,57
2.129.309,57
59.548,00
4.168.033,12
4.086.584,04
1.909.307,39
1.507.049,11
670.227,54
81.449,08
9.069.806,00
9.069.806,00
7.790.806,00
1.279.000,00
220.140.945,00
62.039.943,00
62.039.943,00
-
9.069.806,00
9.069.806,00
8.508.806,00
561.000,00
220.140.945,00
62.039.943,00
62.039.943,00
-
-
-
158.101.002,00
158.101.002,00
-
-
-
158.101.002,00
158.101.002,00
-
-
-
81.449,08
Diário Oficial
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)
229.210.751,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
229.210.751,00
-
-
DOTAÇÃO
INICIAL
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
PÁG. 11
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
3.855.006,04
65.215.127,51
6.907.579,29
6.356.890,69
190.880.826,74
88.138.605,09
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre/
2014
No Bimestre
2014
Até o Bimestre/
2013
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
-
PERÍODO DE REFERÊNCIA
junho-14
maio-14
BENS E DIREITOS DO RPPS
CAIXA
BANCOS CONTA MOVIMENTO
INVESTIMENTOS (115000000)
OUTROS BENS E DIREITOS
187.883.912,43
1.153.866.514,89
144.240.478,28
173.680.288,69
1.154.316.902,56
141.647.429,13
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Ativo (472102901)
Inativo (472102903)
Pensionista (472102905)
Pessoal Militar
Ativo (472102902)
Inativo (472102904)
Militar (472102906)
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos (472102915)
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes (479000000)
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) (490000000)
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre/
2014
41.232.351,31
41.096.894,53
95.167.686,00
95.167.686,00
95.167.686,00
95.167.686,00
82.745.992,00
82.745.992,00
6.477.138,00
6.477.138,00
-
82.745.992,00
82.745.992,00
6.477.138,00
6.477.138,00
-
11.650.139,55
11.650.139,55
0
0
1.677.524,52
1.677.524,52
-
32.697.507,53
32.697.507,53
0
0
3.873.171,60
3.873.171,60
-
30.872.520,67
30.872.520,67
1.922.208,43
1.922.208,43
-
5.944.556,00
5.944.556,00
1.009.520,07
4.526.215,40
8.031.576,87
-
135.456,78
186.049,37
14.337.184,14
41.232.351,31
41.012.355,34
95.167.686,00
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
495.901,02
1.178.812.048,15
79.276,06
No Bimestre
2014
14.337.184,14
14.337.184,14
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
(XI) = (VIII + IX - X)
dezembro-13
-
95.167.686,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
No Bimestre
2014
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre/
2014
Até o Bimestre/
2013
41.012.355,34
40.826.305,97
Até o Bimestre/
2013
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII)
FONTE: FIPLAN
Francisco de Assis Rodrigues
Governador do Estado de Roraima
Maria Perpétua S. G. Magalhães
Controladora Geral do Estado
Edina Cristina Silva Gomes
Secretária de Estado da Fazenda,
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO DE 2013 A JUNHO DE 2014 / BIMESTRE MAIO - JUNHO - 3º BIMESTRE
LRF, Art.53, inciso I - Anexo III
ESPECIFICAÇÃO
CAMPO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
RECEITAS CORRENTES (I) =(2+8+9+10+11+12+13+19)
Receita Tributária=(3+4+5+6+7)
ICMS(41113000000)
IPVA (41112050000)
ITCD (41112070000)
IRRF (41112043100)
Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuições (41200000000)
Receita Patrimonial (41300000000)
Receita Agropecuária (41400000000)
Receita Industrial (41500000000)
Receita de Serviços (41600000000)
Transferências Correntes = (14+15+16+17+18)
Cota-Parte do FPE (41721010100)
Transferências da LC 87/96 (41721360000)
Transferências da LC 61/89 (41721011200)
Transferências do FUNDEB (41724010000)
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes (41900000000)
DEDUÇÕES (II) = (21+22+24+25+26)
Transferências Constitucionais e Legais (3.5.2.1.0.00.00.00)
Contrib. Plano Seg. Social Servidor
Servidor (41210290700+09+11+15+99)
Contrib. p/ Custeio e Pensões Militares (41210290800)
Compensação Financ. entre Regimes Previd.
Dedução da Rec. p/ Formação do FUNDEB (BF-ANEXO 13)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)= (1-20)
jul-13
74.575.884,51
51.571.766,84
40.573.792,01
3.339.249,58
160.795,17
4.765.557,66
2.732.372,42
4.328.370,48
(119.526.428,29)
2.209.490,61
134.015.443,88
102.127.613,93
46.605,00
19.648,82
19.932.231,77
11.889.344,36
1.977.240,99
43.394.331,69
12.129.362,46
4.328.370,48
4.055.892,06
272.478,42
26.936.598,75
31.181.552,82
ago-13
374.705.301,56
54.549.441,39
41.346.223,57
3.085.828,02
150.884,20
7.435.831,65
2.530.673,95
6.000.324,79
141.167.067,26
3.656.140,59
167.883.244,64
133.530.225,26
46.605,00
21.024,37
27.075.210,15
7.210.179,86
1.449.082,89
50.961.042,94
11.657.473,43
6.000.324,79
5.648.082,56
352.242,23
33.303.244,72
323.744.258,62
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
set-13
out-13
nov-13
213.266.185,83
271.842.148,82
258.237.078,67
53.044.371,72
52.506.267,16
54.784.490,99
44.006.610,58
43.828.735,19
45.391.956,10
3.495.229,51
3.691.477,62
2.434.856,01
198.504,02
107.166,21
79.054,33
3.051.736,20
2.564.197,21
5.018.132,25
2.292.291,41
2.314.690,93
1.860.492,30
2.380.112,86
9.185.473,22
4.309.933,65
12.610.442,81
12.043.262,14
4.564.584,73
1.595.304,50
1.468.194,13
2.088.793,62
142.161.067,54
164.771.474,30
186.459.457,21
110.513.781,77
110.515.479,46
153.724.787,68
46.605,00
46.605,00
46.605,00
19.124,39
20.444,10
22.677,81
21.321.644,75
23.802.948,01
29.947.062,19
10.259.911,63
30.385.997,73
2.718.324,53
1.474.886,40
31.867.477,87
6.029.818,47
41.605.727,69
41.813.034,38
66.843.431,10
10.091.842,02
3.517.345,11
24.667.232,73
2.380.112,86
9.185.473,22
4.309.933,65
2.380.112,86
8.562.298,72
4.018.553,02
623.174,50
291.380,63
29.133.772,81
29.110.216,05
37.866.264,72
171.660.458,14
230.029.114,44
191.393.647,57
dez-13
291.602.755,43
63.566.400,48
48.528.068,82
2.580.054,33
126.420,15
7.626.410,34
4.705.446,84
5.386.717,33
22.527.490,30
1.758.701,66
196.398.306,96
158.556.040,91
46.605,00
24.237,69
30.509.883,11
7.261.540,25
1.965.138,70
59.658.906,25
14.957.574,28
5.386.717,33
5.386.717,33
39.314.614,64
231.943.849,18
jan-14
316.354.938,42
71.720.572,56
48.859.389,57
3.222.384,77
75.923,85
12.260.823,06
7.302.051,31
4.087.417,96
5.330.499,48
1.783.341,16
231.769.531,70
189.502.572,24
46.605,00
15.087,94
33.963.805,02
8.241.461,50
1.663.575,56
50.647.922,55
4.087.417,96
3.361.361,58
726.056,38
45.834.448,21
265.707.015,87
Diário Oficial
PÁG. 12
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
Pág.2/2
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO DE 2013 A JUNHO DE 2014 / BIMESTRE MAIO - JUNHO - 3º BIMESTRE
LRF, Art.53, inciso I - Anexo III
ESPECIFICAÇÃO
CAMPO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
fev-14
361.535.564,26
68.089.704,35
47.596.081,18
2.979.204,04
139.768,84
15.034.327,78
2.340.322,51
4.387.174,30
32.879.947,70
1.742.188,37
245.763.221,93
202.361.030,09
46.605,00
12.773,81
35.439.187,78
7.903.625,25
8.673.327,61
78.715.648,81
25.800.615,38
4.387.174,30
3.942.439,36
444.734,94
48.083.124,19
282.819.915,45
RECEITAS CORRENTES (I) =(2+8+9+10+11+12+13+19)
Receita Tributária=(3+4+5+6+7)
ICMS(41113000000)
IPVA (41112050000)
ITCD (41112070000)
IRRF (41112043100)
Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuições (41200000000)
Receita Patrimonial (41300000000)
Receita Agropecuária (41400000000)
Receita Industrial (41500000000)
Receita de Serviços (41600000000)
Transferências Correntes = (14+15+16+17+18)
Cota-Parte do FPE (41721010100)
Transferências da LC 87/96 (41721360000)
Transferências da LC 61/89 (41721011200)
Transferências do FUNDEB (41724010000)
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes (41900000000)
DEDUÇÕES (II) = (21+22+24+25+26)
Transferências Constitucionais e Legais (3.5.2.1.0.00.00.00)
Contrib. Plano Seg. Social Servidor
Servidor (41210290700+09+11+15+99)
Contrib. p/ Custeio e Pensões Militares (41210290800)
Compensação Financ. entre Regimes Previd.
Dedução da Rec. p/ Formação do FUNDEB (BF-ANEXO 13)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)= (1-20)
Fonte: FIPLAN
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
mar-14
abr-14
mai-14
jun-14
270.106.306,04
237.426.637,03
346.057.871,42
265.809.507,79
55.857.154,09
56.352.240,49
63.609.256,36
64.420.111,16
45.075.342,40
47.444.667,85
51.133.544,57
53.178.816,08
3.026.650,14
3.313.363,85
3.421.649,86
3.171.006,55
93.877,78
165.081,57
99.083,05
112.507,27
4.482.438,80
3.115.414,78
6.862.515,43
6.112.288,30
3.178.844,97
2.313.712,44
2.092.463,45
1.845.492,96
4.874.238,64
5.071.929,59
4.991.158,30
5.741.457,69
50.914.518,39
1.736.901,17
43.365.889,21
11.058.006,39
1.720.825,83
150.298.229,11
120.039.564,02
12.481,66
23.009.355,16
7.236.828,27
6.441.339,98
49.226.688,85
12.380.759,17
4.874.238,64
4.299.642,95
574.595,69
1.510.560,47
169.513.167,03
137.004.951,63
46.605,00
13.610,17
24.876.850,35
7.571.149,88
3.241.838,28
54.929.808,06
14.185.487,85
5.071.929,59
4.451.293,90
620.635,69
1.713.226,76
224.606.623,63
182.575.943,30
46.605,00
14.803,30
34.144.528,24
7.824.743,79
7.771.717,16
64.341.956,37
14.044.692,57
4.991.158,30
4.351.943,42
639.214,88
1.996.789,41
170.382.912,98
136.920.172,56
46.605,00
14.099,36
24.891.366,49
8.510.669,57
12.210.230,16
54.350.764,57
11.800.095,64
5.741.457,69
4.709.129,59
1.032.328,10
31.397.095,35
220.879.617,19
35.051.754,93
182.496.828,97
44.666.890,62
281.715.915,05
35.776.883,14
211.458.743,22
12 MESES)
3.281.520.179,78
710.071.777,59
556.963.227,92
37.760.954,28
1.509.066,44
78.329.673,46
35.508.855,49
60.744.308,81
218.672.181,29
23.243.557,11
2.184.022.680,91
1.737.372.162,85
512.655,00
210.013,42
328.914.073,02
117.013.776,62
84.765.674,07
656.489.263,26
155.232.480,64
60.744.308,81
55.167.467,35
5.576.841,46
436.474.908,13
2.625.030.916,52
Francisco de Assis Rodrigues
Governador do Estado
Edina Cristina Silva Gomes
Secretária de Estado da Fazenda, Em Exercício
Maria Perpétua S. G. Magalhães
Controladora Geral do Estado
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2014 / BIMESTRE MAIO/JUNHO
RREO - Anexo V (LRF, art.53, inciso III)
R$1,00
SALDO
CAMPO
ESPECIFICAÇÃO
Em 30/04/2014
Em 31/12/2013
(a )
1
2
3
4
5
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )(22200000000- 22230000000- 2225000000- 22260000000)
DEDUÇÕES ( II ) = (3 + 4 - 5)
Disponibilidade de Caixa Bruta (11100000000)
Demais Haveres Financeiros (11380000000+11350000000-11352160000)
(-)Restos a Pagar Processados (Exceto precatórios)
6
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)= (I - II)
7
8
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
9
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
Em 30/06/2014
(b)
1.801.156.917,37
899.842.282,41
1.149.393.419,71
1.648.510,98
251.199.648,28
(c)
982.276.186,58
1.334.226.466,49
1.481.449.629,09
10.603.461,75
157.826.624,35
901.314.634,96
(351.950.279,91)
-
1.860.832.404,55
1.611.323.188,59
1.753.738.176,58
10.642.216,54
153.057.204,53
249.509.215,96
-
901.314.634,96
(351.950.279,91)
249.509.215,96
PERÍODO DE REFERÊNCIA
CAMPO
10
RESULTADO NOMINAL
No Bimestre
(c-b)
601.459.495,87
VALOR
CAMPO
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
11
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
Até o Bimestre
(c-a )
(651.805.419,00)
-
(270.484.076,00)
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO
CAMPO
12
13
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( VII ) (22250000000)
Em 31/12/2013
Em 30/04/2014
Em 30/06/2014
383.232.987,12
383.232.987,12
383.232.987,12
1.154.609.119,86
7.933.497,10
1.146.675.622,76
(771.376.132,74)
-
1.377.853.645,11
163.711.727,39
1.114.285.264,04
99.856.653,68
(994.620.657,99)
-
1.485.990.905,60
187.883.912,43
1.153.866.514,89
144.240.478,28
(1.102.757.918,48)
-
(771.376.132,74)
(994.620.657,99)
(1.102.757.918,48)
Passivo Atuarial
14
15
16
17
18
19
20
21
Demais Dívidas
DEDUÇÕES ( VIII )= (16+17+18-19)
Disponibilidade de Caixa Bruta (11100000000)
Investimentos (11500000000)
Demais Haveres Financeiros
(-)Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIARIA (IX)= (VII - VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
22
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
FONTES: FIPLAN
Francisco de Assis Rodrigues
Governador do Estado de Roraima
Edina Cristina Silva Gomes
Secretária de Estado da Fazenda, Em Exercício
Maria Perpétua S. G. Magalhães
Controladora Geral do Estado
R$1,00
PREVISÃO
ATUALIZADA 2014
3.236.677.771,00
701.490.388,00
556.261.397,00
39.878.992,00
854.265,00
51.279.103,00
53.216.631,00
65.527.698,00
62.146.556,00
48.684.845,00
2.346.970.851,00
1.864.542.702,00
610.725,00
244.804,00
362.706.211,00
118.866.409,00
11.857.433,00
529.680.821,00
65.527.698,00
62.039.943,00
3.487.755,00
460.665.368,00
2.706.996.950,00
Diário Oficial
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
PÁG. 13
Pag.1/2
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2014 / BIMESTRE MAIO/JUNHO
LRF, art. 53, inciso III - Anexo VI
CAMPO
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS REALIZADAS
Até o
Bimestre/
2014
No Bimestre
2014
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES( I ) = (2 + 8 + 11+ 14 + 17)
2.632.835.103,00
Receita Tributária (3+4+5+6+7)
613.892.426,00
ICMS (41113000000-91113020104)
472.822.187,00
IPVA (41112050000-91112050106)
35.891.093,00
ITCD 41112070000-91112070600)
683.412,00
IRRF (41112040000)
81.395.403,00
Outras Receitas Tributárias (41100000000-41113000000-41112050000-41112070000-41112040000)+FUNDEJURR
23.100.331,00
Receita de Contribuição = (9 + 10)
160.695.384,00
Receita Previdenciária (41210290000+47210000000)
160.695.384,00
Outras Contribuições
Receita Patrimonial Líquida = (12 -13)
59.612.042,00
Receita Patrimonial (41300000000)+FUNDEJURR
62.146.556,00
( - ) Aplicações Financeiras (41321000000+41324000000+41325000000)
2.534.514,00
Transferências Correntes = (15+16+17)
1.738.092.973,00
FPE (41721010100-49721010100)
1.491.634.162,00
Convênios (41760000000)
17.535.034,00
Outras Transferências Correntes (41700000000-49700000000-E15-E16)
228.923.777,00
Demais Receitas Correntes = (19+20)
60.542.278,00
Dívida Ativa (41930000000-49931150000)
5.012.632,00
Diversas Receitas Correntes (414+41600000000+41900000000+47900000000-E32)+FUNDEJURR
55.529.646,00
21
22
23
24
25
26
27
RECEITAS DE CAPITAL (II)= (22+23+24+25)
Operações de Crédito(III) (42100000000)
Amortização de Empréstimos (IV) (42300000000)
Alienação de Bens (V) (42200000000)FUNDEJURR
Transferências de Capital = (25+26)
Convênios (4247000000)
Outras Transferências de Capital (424200000)
28
51.791.203,00
5.448.101,00
660.512,00
143.897,00
45.538.693,00
45.538.693,00
-
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)= (II - III - IV - V)= (20-21-22-23)
30
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)= (I + VI)= (1+28)
CAMPO
550.136.266,98
113.200.898,79
88.678.880,21
5.933.865,45
169.272,25
13.001.241,43
5.417.639,45
25.069.800,13
25.069.800,13
54.634.132,62
54.849.384,48
215.251,86
331.186.751,36
255.596.892,69
2.755.758,51
72.834.100,16
26.044.684,08
456.094,27
25.588.589,81
1.606.087.258,67
336.175.384,23
249.403.967,39
17.222.197,08
548.993,88
55.013.153,13
13.987.072,75
70.250.271,01
70.250.271,01
145.878.200,42
146.595.949,31
717.748,89
998.713.221,53
774.723.387,08
4.648.609,95
219.341.224,50
55.070.181,48
1.704.147,62
53.366.033,86
1.364.658.736,33
282.438.356,83
216.328.152,55
15.320.623,92
273.254,29
40.910.374,71
9.605.951,36
68.248.882,22
68.248.882,22
40.021.031,51
40.021.031,51
935.890.630,50
707.142.160,84
18.880.579,65
209.867.890,01
38.059.835,27
2.050.805,87
36.009.029,40
12.414.613,06
170.006,58
12.244.606,48
11.187.306,48
1.057.300,00
27.595.635,20
5.611.024,43
36.590,59
55.541,85
21.892.478,33
20.684.683,12
1.207.795,21
154.984.095,11
38.889.003,35
123.411,55
115.971.680,21
114.953.275,21
1.018.405,00
-
29
-
45.538.693,00
12.244.606,48
21.892.478,33
115.971.680,21
2.678.373.796,00
562.380.873,46
1.627.979.737,00
1.480.630.416,54
Pag.1/2
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS PRIMÁRIAS
Até o
Bimestre/
2013
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o
Bimestre/
2014
No Bimestre
2014
Até o
Bimestre/
2013
30
31
32
33
34
35
DESPESA CORRENTE (VIII=(31+32+33)
Pessoal e Encargos Sociais (331000000)TJ/ALE
Juros e Encargos da Dívida (IX) (332000000) TJ
Outras Despesas Correntes (34+35)
Transferências Constitucionais e Legais (35210000000)
Demais Despesas Correntes (33300000-35210000000)TJ/FUNDEJURR/ALE
2.777.442.639,37
1.259.071.084,86
37.158.950,13
1.481.212.604,38
159.079.861,00
1.322.132.743,38
363.927.110,65
219.329.339,10
7.611.979,43
136.985.792,12
26.100.527,12
110.885.265,00
1.084.223.751,28
633.617.293,63
35.705.227,79
414.901.229,86
78.467.389,52
336.433.840,34
1.285.197.494,49
566.888.159,11
35.264.181,05
683.045.154,33
72.399.280,11
610.645.874,22
36
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)= (30-32)
2.740.283.689,24
356.315.131,22
1.048.518.523,49
1.249.933.313,44
37
38
39
40
41
42
43
DESPESAS DE CAPITAL (XI) = (38+39+43)
Investimentos (344000000)FUNDEJURR/ALE
Inversões Financeiras (40+41+42)
Concessão de Empréstimos (XII)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)
Demais Inversões Financeiras (345900000)
Amortização da Dívida (XIV) (34600000)TJ
1.083.723.770,21
829.503.348,46
239.296.139,51
239.296.139,51
14.924.282,24
(16.581.818,27)
21.984.572,11
(38.266.042,69)
(38.266.042,69)
(300.347,69)
117.622.516,25
103.057.515,90
191.367,00
191.367,00
14.373.633,35
639.814.368,42
121.425.098,88
407.396.875,00
407.396.875,00
110.992.394,54
44
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV) = (XI-XII-XIII-XIV)= (37-40-41-43)
1.068.799.487,97
(16.281.470,58)
103.248.882,90
528.821.973,88
45
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
46
RESERVA DO RPPS (XVII)
47
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)= (X+XV+XVI+XVII)= (36+44+45+46)
4.013.992.892,21
340.033.660,64
1.151.767.406,39
1.778.755.287,32
48
RESULTADO PRIMÁRIO ( VII - XVIII )= (30-47)
(1.335.619.096,21)
222.347.212,82
476.212.330,61
(298.124.870,78)
49
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
586.239.495,23
204.909.715,00
-
-
-
-
-
DISCRIMINAÇÃO DA META
50
Fontes: FIPLAN
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
Francisco de Assis Rodrigues
Governador do Estado de Roraima
Edina Cristina Silva Gomes
Secretária de Estado da Fazenda. Em Exercício
Maria Perpétua S. G. Magalhães
Controladora Geral do Estado
-
VALOR
152.361.000,00
Pág 2/2
Diário Oficial
PÁG. 14
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
Tabela 10.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - ESTADOS
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º BIMESTRE - MAIO A JUNHO/2014
1,00
RREO - ANEXO X (LDB, art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art.
212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante de ICMS
1.1.1- ICMS 4113101+41131019904
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS
1.1.3- Dívida Ativa do ICMS
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros
Encargos da Dívida Ativa do ICMS
1.1.5- (–) Deduções da Receita do ICMS
1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate
à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
1.1.7- (–) Deduções da Receita do Adicional de até 2% do ICMS
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e
Doação de Bens e Direitos – ITCD
1.2.1- ITCD 41121030000+41121039904
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD
1.2.3- Dívida Ativa do ITCD
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros
Encargos da Dívida Ativa do ITCD
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITCD
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – IPVA
1.3.1- IPVA 41121020000+41121029904
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA
1.3.3- Dívida Ativa do IPVA
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros
Encargos da Dívida Ativa do IPVA
1.3.5- (–) Deduções da Receita do IPVA
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
1.4.1- IRRF 41121010000
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros
Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE 452030101
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. Nº87/1996 45203010118
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 45203010103
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 –
(1.1.6 – 1.1.7)))
5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
6- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA
AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS (4 +5 + 6)
8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 – 7)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS
DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
10.1- Transferências do Salário-Educação 1721350100 fonte 104
10.2- Outras Transferências do FNDE
10.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS. DE CONVÊNIOS
11.1- Transferências de Convênios 1760000000 fonte 108
11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
678.392.503,00
556.263.843,00
556.262.620,00
1.223,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
678.392.503,00
556.263.843,00
556.262.620,00
1.223,00
-
-
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
124.560.325,81
369.384.058,27
104.759.784,61
294.564.041,66
104.312.360,68
293.287.841,65
536.581,50
2.004.879,54
No Bimestre
-
-
-
(89.157,57)
(728.679,53)
-
854.265,00
854.265,00
211.590,30
686.242,36
80,33
854.265,00
854.265,00
211.590,30
686.242,36
80,33
-
39.878.992,00
39.878.992,00
6.587.709,47
19.120.621,12
47,95
39.878.992,00
39.878.992,00
6.592.656,39
19.134.259,21
47,98
-
(4.946,92)
(13.638,09)
-
-
81.395.403,00
81.395.403,00
13.001.241,43
55.013.153,13
67,59
81.395.403,00
81.395.403,00
13.001.241,43
55.013.153,13
67,59
-
1.865.727.718,00
1.865.727.718,00
319.618.228,52
968.720.115,08
51,92
1.864.872.189,00
610.725,00
244.804,00
1.864.872.189,00
610.725,00
244.804,00
319.496.115,86
93.210,00
28.902,66
968.404.233,84
233.025,00
82.856,24
2.544.120.221,00
PREVISÃO
INICIAL
2.544.120.221,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
444.178.554,33
1.338.104.173,35
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
51,93
38,16
33,85
52,60
139.065.960,75
139.065.960,75
26.189.946,15
73.641.010,42
52,95
19.939.496,00
19.939.496,00
3.293.854,74
9.560.310,56
47,95
61.201,00
61.201,00
7.225,67
20.714,06
33,85
No Bimestre
RECEITAS DO FUNDEB
15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
%
159.066.657,75
159.066.657,75
29.491.026,55
83.222.035,04
52,32
2.385.053.563,25
PREVISÃO
INICIAL
2.385.053.563,25
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
414.687.527,78
1.254.882.138,32
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
52,61
No Bimestre
%
(c) = (b/a)x100
-
-
-
-
19.531.870,00
5.889.967,00
13.641.903,00
19.531.870,00
5.889.967,00
13.641.903,00
822.004,82
743.793,13
-
-
78.211,69
1.602.567,85
1.602.567,85
-
2.976.595,14
2.686.861,94
289.733,20
1.770.478,09
1.602.567,85
167.910,24
-
-
-
2.424.572,67
4.747.073,23
-
15,24
45,62
0,00
0,00
-
13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
%
(c) = (b/a)x100
54,45
52,95
52,72
163.931,28
19.531.870,00
PREVISÃO
INICIAL
19.531.870,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
No Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)x100
362.706.211,00
362.706.211,00
80.337.257,27
239.973.797,04
66,16
15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1
– 4))
70.704.335,00
70.704.335,00
15.713.967,69
44.184.606,25
62,49
15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
161.057,00
161.057,00
42.318,06
137.248,47
85,22
15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3
– 5))
3.693.051,00
3.693.051,00
658.770,95
1.912.062,11
51,77
Diário Oficial
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
288.076.306,00
288.076.306,00
63.899.223,17
193.680.846,77
67,23
53.398,00
53.398,00
18.642,00
46.605,00
87,28
18.064,00
18.064,00
4.335,40
12.428,44
68,80
362.706.211,00
362.706.211,00
107.514.081,04
177.095.809,17
48,83
362.706.211,00
362.706.211,00
106.922.100,21
176.325.093,01
48,61
-
-
-
-
-
-
-
591.980,83
770.716,16
-
26.584.842,94
(63.648.704,03)
#DIV/0!
15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 –
6))
16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
PÁG. 15
16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB (417240100)
16.2- Complementação da União ao FUNDEB
16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
(413909000-realizado)
17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
(16.1 – 15)
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
-
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
DOTAÇÃO
INICIAL
(63.648.704,03)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
No Bimestre
%
(f) = (e/d)x100
316.201.893,00
316.201.893,00
101.488.368,26
139.361.166,82
44,07
18.1- Com Ensino Fundamental (361) 12.361.0080.4448
202.146.216,00
202.146.216,00
61.045.826,52
84.478.696,66
41,79
18.2- Com Ensino Médio (362) 12.362.0080.4441
114.055.677,00
114.055.677,00
40.442.541,74
54.882.470,16
48,12
46.254.308,00
46.254.308,00
9.250.976,61
11.855.273,35
25,63
19.1- Com Ensino Fundamental (361)
28.646.356,00
28.646.356,00
7.582.108,74
9.576.002,21
33,43
19.2- Com Ensino Médio (362 e outras)
17.607.952,00
17.607.952,00
1.668.867,87
2.279.271,14
12,94
362.456.201,00
362.456.201,00
110.739.344,87
151.216.440,17
69,70
19- OUTRAS DESPESAS
20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19)
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
22- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)
1
78,69
24- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ((18 – 23) / (16) x 100) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
25 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
-
26 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013
-
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de
3
8)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
596.263.390,81
28- EDUCAÇÃO INFANTIL (365)
596.263.390,81
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DOTAÇÃO INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
No Bimestre
103.671.881,94
%
(c) = (b/a)x100
313.720.534,58
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
52,61
%
(f) = (e/d)x100
-
-
-
-
-
264.083.169,00
263.955.069,00
92.641.898,05
118.014.661,66
44,71
29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB (17601 - 361 - 134)
230.792.572,00
230.792.572,00
68.681.935,26
94.054.698,87
40,75
29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos (17101 145; 17201 - 101 - 100; 17202 - 100 - 101) - (361)
30- ENSINO MÉDIO (362)
30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB (17601 - 362 - 134 30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos ( 17101 -
33.290.597,00
33.162.497,00
23.959.962,79
23.959.962,79
72,25
143.135.575,00
131.363.609,00
11.771.966,00
143.331.728,14
131.363.609,00
11.968.119,14
44.458.434,95
42.111.409,61
2.347.025,34
59.508.766,64
57.161.741,30
2.347.025,34
41,52
43,51
19,61
6.955.300,00
9.030.673,38
959.870,68
967.604,99
10,71
-
-
-
-
-
29- ENSINO FUNDAMENTAL (361)
31- ENSINO SUPERIOR (364) UO´S (17101 + 17201 + 17202)
32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO
REGULAR (363)
33- OUTRAS (122+128+366+367)
34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29
+ 30 + 31 + 32 + 33)
130.196.331,00
130.140.693,45
33.705.321,40
41.896.245,22
32,19
544.370.375,00
546.458.163,97
171.765.525,08
220.387.278,51
129,136031
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFÊNCIAS DO FUNDEB = (17)
(63.648.704,03)
36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
-
37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h)
770.716,16
38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
4
40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO = (51 g)
-
42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41)
(62.877.987,87)
43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34 – 42)
283.265.266,38
44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((43) / (8) x 100) %
22,57
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
%
Diário Oficial
PÁG. 16
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
(d)
(e)
45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE
OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
(f) = (e/d)x100
-
46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
-
-
-
-
-
47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2.541.397,00
5.393.619,49
-
48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
2.541.397,00
5.393.619,49
-
49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 + 47 + 48)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE FIP 012 - (17101 - 345 E
17601 - 334)
3.040.860,39
-
-
CANCELADO EM 2012
(g) (19591000 / 19592000)
VALOR
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
FUNDEB
(h)
52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 - FIP 215A 31/12/2013 - C/C 6.271-5
FUNDEF
9.591.313,15
-
53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE FIP 729 até 06/2014
176.325.093,01
-
54- (-) PAGAMENTO EFETUADO ATÉ O BIMESTRE - FIP 680 DA
FONTE 134 ATE 06/2014
149.030.684,06
-
770.716,16
-
37.656.438,26
-
55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O
BIMESTRE
56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
FONTE: FIPLAN/2014
OBS: Metodologia de calculo, conforme TCE/RR
2
Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º
trimestre do exercício imediatamente subse
3
4
5
Caput do artigo 212 da CF/1988
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
Francisco de Assis Rodrigues
Governador do Estado de Roraima
Edina Cristina Silva Gomes
Secretária de Estado da Fazenda. Em Exercício
Maria Perpétua S. G. Magalhães
Controladora Geral do Estado
Tabela 12.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
GOVERNO DO ESTADO DE RORIAMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2014 / BIMESTRE MAIO/JUNHO
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
Impostos s/Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD (41112070000-49112070100-0200-0400-0900)
Imposto s/Circulação de Mercad.e Serviços de Transp.Interest. E Intermun. De Comunic. - ICMS
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (41112050000-49112050101-02/04/09/0201/0202)
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF (411120400)
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos (4193000000)
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte do FPE (41721010100)
Cota-Parte do IPI-Exportação (41721011200)
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96) (41721360000)
Outras
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS AOS MUNICÍPÍOS (III)
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios (33340818101)
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios (33340818102)
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios (33340818103)
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO AS APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE (IV)= I + II - III
RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União (41721330000+41761010100+4242101110000+42471010000)
Provenientes de Outros Estados
Provenientes de Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VINCULADAS A SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
683.402.689,00
854.265,00
556.261.397,00
(41113020000-491130201
01/02/05/07/09/10)
39.878.992,00
81.395.403,00
5.012.632,00
1.865.398.231,00
1.864.542.702,00
244.804,00
610.725,00
610.725,00
158.904.873,15
139.831.197,82
19.010.043,39
63.631,94
2.389.896.046,85
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
683.402.689,00
854.265,00
556.261.397,00
39.878.992,00
81.395.403,00
5.012.632,00
1.865.398.231,00
1.864.542.702,00
244.804,00
610.725,00
610.725,00
158.904.873,15
139.831.197,82
19.010.043,39
63.631,94
2.389.896.046,85
78.170.210,00
78.170.210,00
-
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
78.170.210,00
78.170.210,00
-
78.170.210,00
78.170.210,00
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(b/a) x 100
369.384.058,27
686.242,36
292.559.162,12
19.120.621,12
55.013.153,13
2.004.879,54
968.720.115,08
968.404.233,84
82.856,24
233.025,00
233.025,00
78.411.240,17
69.546.123,84
8.844.504,59
20.611,74
1.259.692.933,18
54,05
80,33
52,59
47,95
67,59
40,00
51,93
51,94
33,85
38,16
49,34
49,74
-
52,71
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
41.263.171,02
41.263.171,02
41.263.171,02
%
(b/a) x 100
52,79
52,79
52,79
Diário Oficial
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
PÁG. 17
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais 1 (FIP 613)
Juros e Encargos da Dívida 2
Outras Despesas Correntes 3 (FIP 613)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 4 (FIP 613)
Inversões Financeiras 5
Amortização da Dívida 6 (FIP 613)
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL
MÍNIMO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)
356.143.238,00
193.897.693,00
0,00
162.245.545,00
8.193.642,00
8.193.642,00
0,00
0,00
364.336.880,00
DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO
UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
Recursos de Transferência do sistema Único de Saúde - SUS (Fontes 107/108/307/308)
Recursos de Operações de Crédito (Fonte 117)
Outros Recursos (Fonte 650)
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
DESPESAS CUSTEADAS COM DIPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A
PAGAR CANCELADOS²
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL
MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES³
TOTAL DAS DESPESAS COM SÁUDE NÃO COMPUTADAS (VI)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) = (V-VI)
385.024.906,39
193.469.858,05
0,00
191.555.048,34
64.008.528,04
63.008.528,04
0,00
1.000.000,00
449.033.434,43
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)
DESPESAS EMPENHADAS
% (f/e) x
100
331.250.099,68
86,03
186.784.604,56
96,54
0,00
0,00
144.465.495,12
75,42
45.719.290,62
71,43
44.719.290,62
70,97
0,00
0,00
1.000.000,00
0,00
376.969.390,30
83,95
Até o Bimestre (f)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (g)
% (g/e) x 100
173.588.334,52
104.321.697,74
0,00
69.266.636,78
5.683.369,03
4.804.313,16
0,00
879.055,87
179.271.703,55
45,08
53,92
0,00
36,16
8,88
7,62
0,00
0,00
39,92
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
% (h/Vf) x
Até o Bimestre
(i)
% (i/Vg) x 100
100
0,00
0,00
0,00
0,00
Até o Bimestre (f)
0,00
0,00
0,00
78.170.210,00
78.170.210,00
0,00
0,00
0,00
0,00
162.836.899,83
130.338.157,76
32.400.000,00
98.742,07
0,00
104.335.468,98
74.036.410,19
30.201.923,67
97.135,12
0,00
27,68
19,64
8,01
0,03
0,00
0,00
32.487.678,53
32.487.678,53
0,00
0,00
0,00
0,00
18,12
18,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
78.170.210,00
0,00
162.836.899,83
0,00
104.335.468,98
0,00
27,68
0,00
32.487.678,53
0,00
18,12
286.166.670,00
286.196.534,60
272.633.921,32
56,27
146.784.025,02
21,80
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%)=(VIIh/IVb x 100) - LIMITE
21,64
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE CONSTITUCIONAL [(VIII - 12)/100 x IVb]
121.470.769,34
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Inscritos em <Exercício de 2013>
Inscritos em <Exercício de 2012>
Inscritos em <Exercícios Anteriores a 2012>
Total
DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹
INSCRITOS
CANCELADOS
PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA CONSIDERADA NO
LIMITE
N/A
N/A
N/A
N/A
N/A
DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS
despesas custeadas no
DE CUMPRIMENTO DO LIMITE ARTIGO 24, § 1º e 2º
Saldo Inicial
exercício de
Saldo Final (Não Aplicado)
referência (j)
Restos a Pagar cancelados ou Prescritos em <Exercício de 2013>
N/A
N/A
N/A
Restos a Pagar cancelados ou Prescritos em <Exercício de2012>
N/A
N/A
N/A
Restos a Pagar cancelados ou Prescritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4>
Total (IX)
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26
Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 2013>
Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 2012>
Total (X)
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
Atenção Básica (FIP 613 - Subfunção 301)
Assistência Hospitalar e Ambulatorial (FIP 613 - Subfunção 302 )
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária (FIP 613 -PAOE 2177 e Subfunção 304)
Vigilância Epidemiológica (FIP 613 - Subfunção 305 )
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções (FIP 613 - Subfunção 122)
TOTAL
FONTE: FIPLAN
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
1.051.080,00
151.579.536,00
0,00
2.096.300,00
3.719.251,00
0,00
205.890.713,00
364.336.880,00
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado "no total k".
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
Francisco de Assis Rodrigues
Governador do Estado de Roraima
Edina Cristina Silva Gomes
Secretária de Estado da Fazenda. Em Exercício
Maria Perpétua S. G. Magalhães
Controladora Geral do Estado
780.967,98
206.065.025,12
0,00
25.337.122,47
13.880.031,68
0,00
202.970.287,18
449.033.434,43
RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO
CUMPRIDO
despesas custeadas no
Saldo Inicial
exercício de
Saldo Final (Não Aplicado)
referência (k)
N/A
N/A
N/A
N/A
N/A
N/A
DESPESAS EMPENHADAS
% (l/total l)
x 100
48.566,68
0,01
172.223.273,08
45,69
0,00
0,00
4.827.119,75
1,28
4.053.118,71
1,08
0,00
0,00
195.817.312,08
51,95
376.969.390,30
100,00
Até o Bimestre (l)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (m)
6.101,50
68.206.548,01
0,00
1.032.075,39
1.420.137,57
0,00
108.606.841,08
179.271.703,55
% (m/total m) x 100
0,00
38,05
0,00
0,58
0,79
0,00
60,58
100,00
Diário Oficial
PÁG. 18
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2014 / BIMESTRE MAIO/JUNHO
R$ 1,00
RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V)
PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
Inscritos
Em 31 de
dezembro de
Cancelados
Pagos
2013
Em
Exercícios
Anteriores
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
51.913.586,60
251.964.808,49
1.213.865,10
149.607.325,46
EXECUTIVO
49.726.426,41
246.729.106,48
1.213.865,10
148.623.395,13
3.676,07
4.892.213,09
-
641.141,47
2.183.484,12
284.660,09
-
283.960,03
-
LEGISLATIVO
JUDICIÁRIO
MINISTÉRIO PÚBLICO
-
58.828,83
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) (JUDICIÁRIO)*
-
1.145.879,18
TOTAL (III) = (I + II)
FONTE: FIPLAN E RREO DO TJ E FUNDEJURR
(*) TJ E FUNDEJURR
51.913.586,60
253.110.687,67
1.213.865,10
58.828,83
1.145.879,18
150.753.204,64
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Em
Exercícios
Anteriores
Saldo
153.057.204,53
146.618.272,66
4.254.747,69
2.184.884,24
153.057.204,53
Em 31 de
dezembro de
2013
42.311.386,56
Liquidados
108.748.535,43
Cancelados
10.975.983,06
Pagos
Saldo
40.419.254,74
45.073.394,39
65.567.272,86
44.573.221,88
24.410.136,03
98.670.898,70
6.931.502,65
38.570.651,33
39.937.161,52
13.028,95
691.389,59
0,00
57.153,23
518.874,94
128.390,37
17.888.221,58
6.613.445,70
4.044.480,41
1.791.450,18
4.038.480,41
18.671.736,69
-
578.877,52
-
2.236,68
2.193.923,92
61.539,49
45.075.631,07
65.628.812,35
-
2.772.801,44
42.311.386,56
0,00
63.776,17
2.326,68
108.812.311,60
10.978.309,74
40.419.254,74
José de Anchieta Junior
Governador do Estado de Roraima
Edina Cristina Silva Gomes
Secretária de Estado da Fazenda Em Exercício
Maria Perpétua S .G. Magalhães
Controladora Geral do Estado
Tabela 18 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BIMESTRE MAIO/JUNHO 2014
RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48)
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
No Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
Receitas Realizadas
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial
Créditos Adicionais
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Superávit Orçamentário
Até o Bimestre
-
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
561.930.735,05
-
2.922.971.292,00
2.922.971.292,00
1.633.263.511
-
2.922.971.292,00
1.573.495.664,69
4.496.466.956,69
368.272.656,14
443.407.644,23
-
2.922.971.292,00
1.573.495.664,69
4.496.466.956,69
2.553.339.286,52
1.299.850.589,67
0
No Bimestre
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre
151.976.491,97
297.295.862,64
2.553.339.286,52
1.299.850.589,67
Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
2.625.030.916,52
No Bimestre
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias Realizadas(I)
Despesas Previdenciárias Liquidadas(II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)
Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Resultado Nominal
Resultado Primário
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
TOTAL
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
-
Meta Fixada no
Resultado Apurado
Anexo de Metas
Até o Bimestre
Fiscais da LDO
(a)
(b)
(270.484.076,00)
(651.805.419,00)
152.361.000,00
476.212.330,61
Inscrição
251.964.808,49
246.729.106,48
4.892.213,09
284.660,09
58.828,83
108.748.535,43
98.670.898,70
691.389,59
6.613.445,70
2.772.801,44
360.713.343,92
Valor Apurado
Até o Bimestre
Cancelamento
Até o Bimestre
1.213.865,10
1.213.865,10
40.419.254,74
38.570.651,33
57.153,23
1.791.450,18
41.633.119,84
Limites
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
25%
60%
60%
Valor Apurado Até o Bimestre
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
-
69.070.133,55
3.855.006,04
65.215.127,51
Mínimo Anual de < 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 283.265.266,38
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio84.478.696,66
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino FundamentalComplementação da União ao FUNDEB
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Até o Bimestre
197.788.406,03
6.907.579,29
190.880.826,74
% em Relação à Meta
(b/a)
240,98
312,56
Pagamento
Saldo
Até o Bimestre
a Pagar
149.607.325,46
153.057.904,59
148.623.395,13
146.618.272,66
641.141,47
4.254.747,69
283.960,03
2.184.884,24
58.828,83
45.073.394,39
65.567.272,86
39.937.161,52
44.573.221,88
518.874,94
128.390,37
4.038.480,41
18.671.736,69
578.877,52
2.193.923,92
194.680.719,85
218.625.177,45
Constitucionais Anuais
% Aplicado Até o Bimestre
22,57
78,69
Saldo não realizado
-
Exercício
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
Diário Oficial
PÁG. 19
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor Apurado Até o Bimestre
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas / RCL (%)
FONTES: FIPLAN
Saldo não realizado
-
-
Valor apurado
Até o Bimestre
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
146.784.025,02
12%
21,64
Valor Apurado no Exercício Corrente
-
Francisco de Assis Rodrigues
Governador do Estado de Roraima
Edina Cristina Silva Gomes
Secretária de Estado da Fazenda Em Exercício
Maria Perpétua S. G. Magalhães
Controladora Geral do Estado
Polícia Civil de Roraima
PORTARIA N° 037 - E/2014/GAB/DG/PCRR
O Delegado Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo art. 40, inciso VIII e § 1º da Lei Nº 499, de 19 de julho de
2005, c/c o Art. 10 incisos XII e XIII da Lei Complementar Nº 055, de 31 de
dezembro de 2001,
RESOLVE
Art. 1º Exonerar o Agente de Polícia Civil AUGUSTO WILLAMYS DA SILVA
CAVALCANTI, matrícula nº 042000125, CPF nº 199.800.862-20, da função
gratificada de AGENTE-CHEFE DE INVESTIGAÇÃO DE DELEGACIA - FGPC-V
da Delegacia de Iracema.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 30 de julho de 2014.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 038 - E/2014/GAB/DG/PCRR
O Delegado Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo art. 40, inciso VIII e § 1º da Lei Nº 499, de 19 de julho de
2005, c/c o Art. 10 incisos XII e XIII da Lei Complementar Nº 055, de 31 de
dezembro de 2001,
RESOLVE
Art. 1º Exonerar o Agente de Polícia Civil GLEIDSON NEI AMORIM DA SILVA,
matrícula nº 042000336, CPF nº 383.245.122-68, da função gratificada de AGENTE
DE GRUPO TÁTICO - FGPC-VII, do GRT/DOPES.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 30 de julho de 2014.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 039 - E/2014/GAB/DG/PCRR
O Delegado Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo art. 40, inciso VIII e § 1º da Lei Nº 499, de 19 de julho de
2005, c/c o Art. 10 incisos XII e XIII da Lei Complementar Nº 055, de 31 de
dezembro de 2001.
RESOLVE
Art. 1º Exonerar o Delegado de Polícia Civil MARCOS LANDVOIGT BONELLA,
matrícula nº 042000353, CPF nº 401.785.010-34, da função gratificada de DELEGADO TITULAR DE POLÍCIA– FDAS-IV da Delegacia de Defesa da Infância e
Juventude – DDIJ.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 30 de julho de 2014.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 157 - N/2014/GAB/DG/PCRR
O Delegado Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo art. 40, inciso VIII e § 1º da Lei Nº 499, de 19 de julho de
2005, c/c o Art. 10 incisos XII e XIII da Lei Complementar Nº 055, de 31 de
dezembro de 2001,
RESOLVE
Art. 1º Nomear o Agente de Polícia Civil EDUARDO DA SILVA CASTRO,
matrícula nº 042000386, CPF Nº 446.385.582-91, para a função gratificada de
AGENTE-CHEFE DE INVESTIGAÇÕES DE DELEGACIA - FGPC-V do
Departamento de Operações Especiais – DOPES.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 30 de julho de 2014.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 163 - N/2014/GAB/DG/PCRR
O Delegado Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo art. 40, inciso VIII e § 1º da Lei Nº 499, de 19 de julho de
2005, c/c o Art. 10 incisos XII e XIII da Lei Complementar Nº 055, de 31 de
dezembro de 2001,
RESOLVE
Art. 1º Nomear o Agente de Polícia Civil MARIVALDO ANDRADE BARBOSA
JUNIOR, matrícula nº 042000450, CPF Nº 507.882.562-20, para a função gratificada
de AGENTE-CHEFE DE INVESTIGAÇÕES DE DELEGACIA - FGPC-V.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 30 de julho de 2014.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 253/2014/GAB/DG/PCRR
O Delegado Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO
O requerimento da servidora Giuliana Nicolino de Castro, datado de 23.07.2014, onde
solicita o retorno para exercer atividades laborais;
CONSIDERANDO
O requerimento do servidor Alexandre Henrique de Matos de Lima, datado de
23.07.2014, onde solicita o retorno para exercer atividades laborais;
CONSIDERANDO
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE
Art. 1º. REMOVER a servidora GIULIANA NICOLINO DE CASTRO, Delegada de
Polícia Civil, matrícula nº 042000034, da Central de Flagrante para a Delegacia
Especializada em Atendimento a Mulher – DEAM.
Art. 2º. REMOVER o servidor ALEXANDRE HENRIQUE DE MATOS LIMA,
Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 042000018, da Central de Flagrante para o 4º
Distrito Policial.
Art. 3º. DISPENSAR a servidora DEBORA ALVES MONTEIRO BARBOSA,
Delegada de Polícia Civil, matrícula nº 042000890, da titularidade da Delegacia
Especializada em Atendimento a Mulher – DEAM.
Art. 4º. REMOVER a servidora DEBORA ALVES MONTEIRO BARBOSA,
Delegada de Polícia Civil, matrícula nº 042000890, da Delegacia Especializada em
Atendimento a Mulher – DEAM para a Corregedoria Geral de Polícia Civil –
CORREGEPOL.
Art. 5º. DESIGNAR a servidora VERLANIA SILVA DE ASSIS, Delegada de Polícia
Civil, matrícula nº 042000848, para responder pela Titularidade da Delegacia
Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher – DEAM.
Art. 6º. REMOVER a servidora ALCILENE REIS MARTINS, Agente Carcerária de
Polícia Civil, matrícula nº 042000515, do Departamento de Homicídios e Proteção a
Pessoa – DHPP para o Núcleo de Pessoas Desaparecidas/DHPP.
Art. 7º. REMOVER a servidora ANA KARINE ALVES DE SOUSA, Agente de
Polícia Civil, matrícula nº 042000028, do Núcleo de Pessoas Desaparecidas/DHPP
para Setor de Perícia em Áudio Visual e Eletrônicos – SEPAEL/PCRR.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 29 de Julho de 2014.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 252/2014/GAB/DG/PCRR
O Delegado Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO
O teor do Memo. nº 1034/2014/GAB/DPE/PCRR, de 24.07.2014;
CONSIDERANDO
O teor do Memo. nº 1331/2014/GAB/DPJC/PCRR, de 25.07.2014;
CONSIDERANDO
O teor do Ofício. nº 1124/2014/GAB/DPJI/PCRR, de 22.07.2014;
CONSIDERANDO
O requerimento do servidor José Marques de Lima Júnior, onde solicita remoção da
PÁG. 20
Diário Oficial
Central de Flagrante para a Delegacia de Pacaraima;
CONSIDERANDO
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE
Art. 1º. DESIGNAR o servidor DIMAR FREITAS DE MESQUITA JUNIOR,
Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº. 042000520 CPF 524.597.212-34, lotado e em
exercício de suas funções na Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Administração
e Serviços Públicos – DRCASP, para responder como Chefe de Cartório de Delegacia
- FGPC-IV, da DRCASP, cumulativamente com as funções que exerce, no período de
01.08.2014 a 30.08.2014, em substituição ao EPC HENISSON THADEU FREITAS
AMORIM, em razão de férias.
Art. 2º. REMOVER o servidor JOSÉ MARQUES DE LIMA JÚNIOR, Agente de
Polícia Civil, matrícula nº 042000037, da Central de Flagrante/PPG para a Delegacia
de Pacaraima, sem ônus para o Estado de Roraima.
Art. 3º. AUTORIZAR o afastamento do Servidor AMADEU ROCHA TRIANI, Perito
Criminal de Polícia Civil, matrícula nº 042000960, lotado e em exercício de suas
funções no Instituto de Criminalística, para participar do curso de gerenciamento de
segurança operacional – SGSO – PSAC, no período de 18 a 22.08.2014, no Estado de
Pernambuco – PE, sem ônus para a Administração.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 29 de Julho de 2014.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 250/2014/GAB/DG/PCRR
O Delegado Geral de Polícia Civil adjunto do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO
O teor do Memo. nº. 231/14/GAB/CORREGEPOL/PCRR, de 02.07.2014;
CONSIDERANDO
O teor do Memo. nº. 029/2014 - NI/DENARC/DG/PCRR, de 15.07.2014;
CONSIDERANDO
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE
Art. 1º. SUSPENDER as férias do servidor CÉSAR DE SOUZA, Agente de Polícia
Civil, matrícula nº 042000249, lotado e em exercício de suas funções na Central de
Flagrantes – CF, referente ao exercício 2014, que estavam agendadas para gozo no
período de 10.06 a 09.07.2014, até o prazo de duração do Processo Administrativo
Disciplinar nº 36/13/CORREGEPOL.
Art. 2º. SUSPENDER o período das férias do servidor AILTON MARCOS DA
SILVA, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000624, lotado e em exercício de
suas funções no Núcleo de Inteligência do Departamento de Narcóticos – NI/
DENARC, referente ao exercício 2013,
que estava agendado para gozo no
período de 22.07 a 31.07.2014.
Art. 3º. AGENDAR o período das férias do servidor AILTON MARCOS DA SILVA,
Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000624, lotado e em exercício de suas
funções no Núcleo de Inteligência do Departamento de Narcóticos – NI/DENARC,
referente ao exercício 2013, para gozo no período de 30.07 a 08.08.2014.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 25 de Julho de 2014.
EDUARDO HENRIQUE BATISTA
Delegado Geral de Polícia Civil adjunto
PORTARIA N° 251/2014/GAB/DG/PCRR
O Delegado Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO
O teor do Memo. nº 1887/2014/GAB/DPJI/PCRR, de 25.07.2014;
CONSIDERANDO
O teor do Memo. nº 1027/2014/GAB/DPE/PCRR, de 24.07.2014;
CONSIDERANDO
O teor do Memo. nº 1870/2014/GAB/DPJI/PCRR, de 24.07.2014;
CONSIDERANDO
O teor do Memo. nº 379/2014/GAB/DOPES/PCRR, de 25.07.2014;
CONSIDERANDO
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE
Art. 1º. DESIGNAR o servidor JUSEILTON DA COSTA E SILVA, Delegado de
Polícia Civil, matrícula nº 042000346, lotado e em exercício de suas funções na
Delegacia Polícia do Interior – DPI, para responder, cumulativamente com as funções
que exerce, pela titularidade da Delegacia de Alto Alegre e Pacaraima, no período de 28
a 31.07.2014.
Art. 2º. DESIGNAR o servidor GLAUBER CARNEIRO LORENZINI, Delegado de
Polícia Civil, matrícula nº 042000022, lotado e em exercício de suas funções na
Delegacia de Defesa do Consumidor - DDCON, para responder, cumulativamente com
as funções que exerce, pela titularidade da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente –
DPMA, no período de 21 a 30.07.2014, em substituição ao DPC CRISTIANO PAES
CAMAPUM GUEDES, em razão de férias.
Art. 3º. DESIGNAR o servidor ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO,
Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 042000661, lotado e em exercício de suas
funções na Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores
Terrestres – DRRFVAT, para responder, cumulativamente com as funções que exerce,
pela titularidade da Delegacia de Repressão a Entorpecentes – DRE, no período de 21
a 30.07.2014.
Art. 4º. DESIGNAR o servidor ERALDO FREITAS DE MELO, Escrivão de Polícia
Civil, matrícula nº 042000682, lotado e em exercício de suas funções no Departamento de Polícia Especializada – DPE, para responder, cumulativamente com as funções
que exerce, pela Chefia de Cartório da Delegacia de Repressão a Entorpecente – DRE,
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
no período de 21 a 31.07.2014.
Art. 5º. DESIGNAR o servidor EMERSON LUIZ FREIRE, Delegado de Polícia
Civil, matrícula nº 042000617, lotado e em exercício de suas funções na Delegacia de
Bonfim, para responder, cumulativamente com as funções que exerce, pela Delegacia de
Normandia, no período de 18.07.2014 a 01.08.2014, em substituição ao DPC
WULPSLANDER TRAJANO JÚNIOR, em razão de férias.
Art. 6º. AUTORIZAR o afastamento do Servidor DANIEL MARQUES ALVES
NEVES, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000338, lotado e em exercício de
suas funções no Grupo de Resposta Tática – GRT/DOPES, para participar dos cursos,
CQB e PROTEÇÃO VIP, nos períodos de 13 a 17.08.2014 e 20 a 24.08.2014, no
Estado de Santa Catarina – SC.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 28 de Julho de 2014.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 247/2014/GAB/DG/PCRR
O Delegado Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO
O teor do Memo. nº. 028/14/COORDENADORIA ADM/DG/PCRR, de 03.07.2014;
CONSIDERANDO
O teor do Memo. nº. 233/14/CORREGEPOL/PCRR, de 15.07.2014;
CONSIDERANDO
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE
Art. 1º. DESIGNAR o servidor FRANCISCO GONCALVES DE ARAUJO, Agente
Carcerário de Polícia Civil, matrícula nº. 042000388, CPF 446.458.302-44, lotado e
em exercício de suas funções na Área de Material de Patrimônio, para responder como
Chefe de Área - CDI-III, cumulativamente com as funções que exerce, no período de 01
a 30.07.2014, em substituição a APC MISAEL DOS SANTOS CARVALHEDO, em
razão de férias.
Art. 2º. CONCEDER 10 (dez) dias de folgas ao servidor JOÃO LUCIANO RESENDE
NETO, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 042000197, lotado e em exercício de
suas funções no Departamento de Proteção a Pessoas Desaparecidas - DHPP, nos dias
01, 04, 05, 06 e 29 do mês de Agosto de 2014, e de 01 a 05.09.2014, em compensação de serviço.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 24 de Julho de 2014.
EDUARDO HENRIQUE BATISTA
Delegado Geral Adjunto de Polícia Civil
PORTARIA N° 248/2014/GAB/DG/PCRR
O Delegado Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO
O teor do Memo. nº. 1000/14/GAB/DPE/PCRR, de 17.07.2014;
CONSIDERANDO
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE
Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento do Servidor MARCOS LANDVOIGT
BONELLA, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 042000353, lotado e em exercício
de suas funções na Delegacia de Defesa a Infância e Juventude – DDIJ, para desempenhar mandato classista, no período de 16.07.14 até 01.08.2016.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 24 de Julho de 2014.
EDUARDO HENRIQUE BATISTA
Delegado Geral Adjunto de Polícia Civil
PORTARIA N° 249/2014/GAB/DG/PCRR
O Delegado Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO
A portaria nº 203/2014/GAB/DG/PCRR, datada de 20.06.2014, onde concedia 05
(cinco) dias de folgas para o servidor Eric Silva Pereira;
CONSIDERANDO
Que o DPC Eric Silva Pereira não usufruiu as folgas, em decorrência da necessidade do
serviço público;
CONSIDERANDO
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE
Art. 1º. CONCEDER 05 (cinco) dias de folgas ao servidor ERIC SILVA PEREIRA,
Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 042000543, lotado e em exercício de suas
funções no 1º Distrito Policial, no período de 13 a 17.10.2014, em compensação de
serviço.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 25 de julho de 2014.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 187/2014/GAB/CORREGEPOL
A Corregedora Geral de Polícia Civil, usando da atribuição que lhe confere os arts. 16
incisos X e XII e art. 137 das Leis Complementares nº 055/2001 e 053/2001,
respectivamente e ,
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
Diário Oficial
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei Complementar
055/2001 e o teor das justificativas apresentadas e;
CONSIDERANDO a expiração do prazo dos autos da Sindicância Administrativa nº
01/13/CORREGEPOL;
RESOLVE:
I- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para conclusão
dos trabalhos da Comissão da Sindicância Administrativa nº 01/13/CORREGEPOL.
II - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Boa Vista-RR, 30 de julho de 2014.
MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES
Corregedora Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 188/2014/GAB/CORREGEPOL
A Corregedora Geral de Polícia Civil, usando da atribuição que lhe confere os arts. 16
incisos X e XII e art. 137 das Leis Complementares nº 055/2001 e 053/2001,
respectivamente e ,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei Complementar
055/2001 e o teor das justificativas apresentadas e;
CONSIDERANDO a expiração do prazo dos autos da Sindicância Administrativa nº
01/14/CORREGEPOL;
RESOLVE:
I- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para conclusão
dos trabalhos da Comissão da Sindicância Administrativa nº 01/14/CORREGEPOL.
II - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Boa Vista-RR, 30 de julho de 2014.
MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES
Corregedora Geral de Polícia Civil
EXTRATO DO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2013
PROCESSO Nº 19105.005466/13-79
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA / PCRR
CONTRATADA: DENDÊ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO tem como objetivo retificar a Cláusula sexta do Contrato e ratificar as demais
cláusulas do Contrato nº 041/2013, por ter havido um equivoco no valor dos serviços.
Em virtude de equivoco na cláusula sexta altera-se o item 6.1 que passa a ter a
seguinte redação:
“O Valor total para o fornecimento do objeto deste contrato é de R$192.060,00 (cento
e noventa e dois mil e sessenta reais), e os preços unitários são os constantes da
proposta da CONTRATADA, aceitos na licitação acima referida, devidamente
rubricada pelos representantes das partes contratantes”.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais
Cláusulas e condições do Contrato originário, não alteradas por este Termo.
ASSINATURAS:
DATA DE ASSINATURA: 15/07/2014
CONTRATANTE: LUCIANO PEREIRA SILVESTRE (DELEGADO GERAL DE
POLÍCIA CIVIL)
CONTRATADA: DIEGO SILVA VILLANOVA (DENDÊ COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA)
Corpo de Bombeiros Militar de Roraima
EDITAL Nº 002/2014
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 805-P, de
07 de abril de 2014, c/c a Lei Complementar nº. 052, de 28 de dezembro de 2001; a
Lei Complementar nº. 194, de 13 de fevereiro de 2012 e ainda, o artigo 37, inciso IX
da Constituição Federal, torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado
visando à contratação temporária de professores para exercerem atividades de docência
no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiro Militar de Roraima, a ser
realizado na Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago (APICS), conforme as
disposições a seguir:
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de professores para
contratação por tempo determinado, a fim de exercerem atividades de docência no
Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR)
realizado na Academia de Polícia Integrada;
1.2O presente processo seletivo será realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar de
Roraima, sob a responsabilidade da Comissão Integrada do Processo Seletivo
Simplificado, constituída por ato do Senhor Comandante Geral do CBMRR. Tal
comissão fará a coordenação e supervisão do referido processo;
1.3O presente Edital, bem como o resultado final serão publicados no Diário Oficial do
Estado de Roraima – DOE, bem como será afixado nos quadros de avisos do quartel
do Comando Geral do CBMRR;
1.4A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das
normas e condições estabelecidas neste Edital e na legislação supracitada, não cabendo,
portanto, alegação de desconhecimento;
1.5À pessoa deficiente é assegurado o direito de candidatar-se no presente processo
seletivo desde que a deficiência de que é portadora não seja incompatível com as
atribuições da disciplina a ser ministrada nos cursos realizados pelo CBMRR;
1.6O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem de classificação e ao número de
vagas estabelecidas para a disciplina e para o período de sua realização;
1.7O contrato por prazo determinado extinguir-se-á:
1.7.1Pelo término das horas/aulas ministradas;
1.7.2Por iniciativa da administração pública;
1.7.3Por iniciativa do contratado;
1.7.4Por cometimento de falta grave, apurada em processo administrativo, proporcionado a ampla defesa e o contraditório;
1.8A remuneração será paga mensalmente de acordo com os quantitativos de horas
ministradas até o término de cada disciplina;
1.9A seleção compreenderá a avaliação de títulos, qualificação profissional com
experiência comprovada, domínio das habilidades e das competências, de acordo com
PÁG. 21
as peculiaridades de cada componente curricular, de cada disciplina, conforme os
requisitos mínimos presente no ANEXO I deste Edital;
1.10Conforme dispõe o Art. 83 da Lei 9.394, de 20 de dezembro 1996, o ensino
militar é regulado em lei especifica, admitida à equivalência de estudos de acordo com
as normas fixadas pelos sistemas de ensino;
1.11Definições pertinentes:
Professor : É o civil ou militar, de conduta profissional e social ilibada, portador de
titulação acadêmica (graduação ou pós-graduação) que o habilite ao ensino de matéria
geral ou específica, da área de ensino fundamental, médio, técnico ou superior,
consoante dos currículos de cursos e estágios da Corporação;
2.DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONCORRER AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:
2.1Possuir graduação/ especialização/ mestrado/ doutorado para civis ou formação/
habilitação/aperfeiçoamento/especialização para militares e experiência compatível com
a(s) disciplina(s) a(s) qual(is) pretende se candidatar, devidamente comprovada através
de Diploma ou documento equivalente, juntamente com Histórico Escolar (quando
necessário), de acordo com os requisitos mínimos presentes no ANEXO I, deste edital;
2.2Ter nacionalidade brasileira;
2.3Estar em dia com as obrigações eleitorais;
2.4Estar em dia com as obrigações militares, no que tange aos candidatos civis do
sexo masculino;
2.5Gozar de saúde física e mental;
2.6Não ter sido penalizado administrativamente em face de processo de inquérito ou
processo administrativo disciplinar, em faltas de natureza grave, nos últimos 02 (dois)
anos, (ANEXO IV);
2.7Apresentar no ato da inscrição, certidão negativa criminal.
3.DA CARGA HORÁRIA
3.1A carga horária de trabalho do docente será de acordo com os quantitativos de horas
definidas para cada disciplina, contida nas matrizes curriculares de cada curso, as quais
serão distribuídas semanalmente ao longo do semestre ou ano letivo;
4.DO LOCAL DE ATUAÇÃO E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO
4.1.O Curso será realizado preferencialmente durante o dia, no horário comercial,
podendo, em casos excepcionais, a critério da coordenação do curso, ser realizado
durante a noite, de segunda a domingo, inclusive aos feriados, devendo haver, nesta
hipótese, disponibilidade de horário do docente, sendo informado no quadro de
trabalho semanal do curso.
5.DA DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES
5.1.A docência no ensino bombeiro militar visa capacitar os discentes nas mais
variadas atividades operacionais bombeiro militar, nos ensinamentos básicos,
específicos, operacionais, técnicos e táticos, bem como nas varias atividades administrativas desempenhadas pela instituição, com o propósito de qualificar o militar,
buscando a excelência no atendimento ao cidadão, quer na atividade operacional quer
na atividade administrativa.
6.DA REMUNERAÇÃO
6.1.A remuneração do pessoal aprovado neste Processo Seletivo Simplificado ocorrerá
na forma do que dispõe o subitem 1.7 das disposições preliminares e termo de
contrato;
6.2.O valor bruto da hora/aula é de R$ 60,00 (sessenta reais) para Professores,
conforme dispõe o Decreto nº 15.566-E, de 06 de junho de 2013 (DOE nº 2047, de 07
de junho de 2013).
7.DA INSCRIÇÃO
7.1.No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópias e originais dos seguintes
documentos:
7.1.1.Carteira de Identidade;
7.1.2.Título eleitoral e comprovante de quitação da última eleição;
7.1.3.Comprovante de quitação do Serviço Militar (para pessoas do sexo masculino no
caso de civis);
7.1.4.Cadastro de Pessoa Física - CPF;
7.1.5.Comprovante de Residência;
7.1.6.Currículo devidamente preenchido juntamente com as cópias dos documentos
que comprovem a graduação, especialização, mestrado, doutorado para os civis e
formação, o aperfeiçoamento, a especialização, a habilitação para os militares, e a
experiência profissional (ANEXO III).
7.2.Os documentos originais deverão ser apresentados no ato da inscrição para
conferência, caso as cópias não estejam autenticadas em Cartório, o que não é
obrigatório;
7.3.As inscrições (ANEXO X), deverão ser feitas pelo próprio candidato ou por
procuração simples, com firma reconhecida em Cartório. O Procurador deverá
apresentar sua carteira de identidade e entregar a cópia da mesma juntamente com a
procuração;
7.4.No ato da entrega do currículo não serão verificados os comprovantes das
condições de participação. As informações prestadas são de inteira responsabilidade do
candidato;
7.5.O candidato portador de deficiência deverá apresentar, no ato da inscrição, o laudo
médico atestando a deficiência de que é portador, com expressa referência ao respectivo
código de Classificação Internacional de Doenças (CID); (ANEXO V);
7.6.Não será permitida a entrega de documentos após o período das inscrições.
8.DO PERÍODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO
8.1.As inscrições serão realizadas no período de 31/07/2014 a 08/08/2014, das
8h00min às 13h00min. (horário de expediente), conforme cronograma de atividades;
(ANEXO IX);
8.2.O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado de acordo com interesse
da administração, aprovado pelo Comandante Geral do CBMRR;
8.3.As inscrições serão efetuadas na Diretoria de Ensino, Instrução e Operações
(DEIOP) do CBMRR, localizado no Município de Boa Vista, na Av. Carlos Pereira de
Melo, 999 – Jardim Floresta e no Quartel do Comando Geral, localizado na Av.
Venezuela, 1271 – Pricumã.
9.DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
9.1.O Processo Seletivo Simplificado constará de análise curricular, de caráter
classificatório, cuja coordenação, avaliação e seleção ficarão sob a responsabilidade da
Comissão Integrada composta por no mínimo 03 (três) militares do CBMRR,
conforme critérios do Comandante Geral;
9.2.A avaliação de títulos restringir-se-á, apenas, ao componente curricular a que o
candidato concorrerá;
9.3.Na avaliação dos títulos será computado no máximo 02 (dois) títulos, para cada
grau de graduação, especialização, mestrado, doutorado para os professores civis e
formação, especialização, aperfeiçoamento para os instrutores militares, conforme
PÁG. 22
Diário Oficial
disposto no item 17.1 deste edital;
9.4.Na avaliação de títulos o resultado será igual à somatória da pontuação nos 03
(três) campos, de acordo com o disposto na Tabela do ANEXO II;
9.5.Para efeito de cômputo dos pontos de Tempo de Atuação na docência, só será
computado o tempo igual ou superior a 06 (seis) meses;
9.6.Os candidatos serão classificados de acordo com o valor decrescente do total de
pontos obtidos na avaliação dos títulos, sendo relacionados por componente curricular;
9.7.Para cada Disciplina/Matéria, por conveniência da Administração, os candidatos
classificados que não foram contratados por ocasião do limite de vagas, poderão ser
contratos, posteriormente, no caso da existência de vagas, conforme a vigência do
edital;
9.8.O processo de seleção finalizado, constando os docentes selecionados/classificados/
credenciados será encaminhado à Diretoria de Gestão, Orçamentária e Financeira
(DGOF) para fins de empenho e contratação, obedecendo a parâmetros legais vigente;
9.9.O controle das contratações será feito pelo Corpo de Bombeiros Militar de Roraima
por meio da DGOF;
9.10.A elaboração de processo para o pagamento de hora/aula será de responsabilidade
da DGOF.
10.DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO DAS
ATIVIDADES PROFISSIONAIS:
10.1.Para comprovação da experiência profissional, o candidato deverá apresentar a
documentação referente a uma das seguintes opções:
10.1.1.Cópia e original da Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas da foto e
verso), e as que comprovem a experiência profissional no cargo ao qual concorre se
empregado da iniciativa privada;
10.1.2.Declaração ou certidão de tempo de serviço, em papel timbrado, expedida pelo
setor de Recursos Humanos do respectivo órgão, informando o período com data de
admissão e desligamento, se for o caso, especificando o cargo e a descrição das
atividades desenvolvidas.
11.DO DESEMPATE
11.1.A pontuação final dos candidatos consistirá no somatório de pontos alcançados
nos itens elencados no ANEXO II;
11.2.Os candidatos classificados serão convocados obedecendo à ordem decrescente de
classificação, ou seja, iniciando com o que obtiver maior pontuação para o de menor
pontuação;
11.3.Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação, serão
fatores de desempate:
11.3.1.Havendo empate entre os candidatos, terá preferência o que comprovar maior
tempo de experiência na área.
12.DO RESULTADO
12.1.A(s) listagem (ns) com o (s) resultado (s) preliminar e final serão afixados no
Quartel do Comando Geral do CBMRR, na sala da DEIOP, e no Diário Oficial do
Estado, conforme as datas elencadas no Cronograma de Atividades;
12.2.O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado.
13.DO RECURSO
13.1.O recurso conforme modelo (ANEXO VIII) quando necessário, deverá ser
dirigido, ao Presidente da Comissão Integrada responsável pela coordenação e
supervisão do Processo Seletivo Simplificado e interposto junto ao Corpo de
Bombeiros Militar, na Diretoria de Ensino, Instrução e Operações, localizado no
Município de Boa Vista, na Av. Carlos Pereira de Melo, 999 – Jardim Floresta, no
horário de 08:00 às 13:00h, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do dia imediato à
divulgação do resultado preliminar;
13.2.O recurso deverá ser objetivo e claramente fundamentado, não sendo admitida a
troca de disciplina do curso para o qual se candidatou;
13.3.Será indeferido, o recurso interposto fora do prazo, bem como, o entregue em
local diverso daquele definido no item anterior;
13.4.Os recursos serão analisados e julgados pela Comissão Integrada responsável pela
Coordenação e Supervisão do Processo Seletivo Simplificado, não sendo admitido
pedido de reconsideração da decisão proferida.
14.DA CONVOCAÇÃO
14.1.A convocação do docente aprovado será realizada pelo Corpo de Bombeiros
Militar de Roraima, por meio de publicação no DOE, por meio de rádio difusão e
jornal local no prazo fixado no cronograma de atividades (ANEXO IX), obedecendo-se,
rigorosamente, a ordem de classificação;
14.2.O candidato que não atender à convocação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
sem justificativa, será considerado desistente e automaticamente desclassificado,
chamando-se o subsequente.
15.DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
15.1.O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se à contratação de Professores
a fim de ministrar aulas no Curso de Formação de Oficiais BM.
16.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1.Todos os documentos apresentados, em cópias reprográficas, deverão estar
perfeitamente legíveis, sob pena de não serem avaliados;
16.2.Todas as informações prestadas, inclusive por representante legal, serão de inteira
responsabilidade do candidato;
16.3.Em caso de recusa expressa, o candidato convocado assinará Termo de Desistência, ANEXO VII, e será convocado o candidato imediatamente posterior de acordo com
a ordem de classificação;
16.4.A Ementa da disciplina será fornecida com antecedência ao docente, para
preparação do material didático e produção do Plano de Aula;
16.5.Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Integrada responsável pela
seleção e avaliação, com anuência final do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros
Militar de Roraima;
16.6.Este processo seletivo simplificado terá validade de 01 (um) ano, prorrogável uma
vez por igual período.
17.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17.1.As despesas decorrentes da contratação correrão por conta das dotações orçamentárias do Corpo de Bombeiros Militar conforme abaixo discriminado:
17.1.1.Programa de Trabalho: 06.182.372.050;
17.1.2.Elemento de Despesa: 31.90.17, 31.90.13 e 33.90.36;
17.1.3.Fonte: 101;
17.1.4.Tipo de Empenho: Estimativo.
18.ANEXOS
Anexo I - PRÉ-REQUISITOS MÍNIMOS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DAS DISCIPLINAS/MATÉRIAS.
Anexo II - TABELA DE PONTUAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Anexo III - DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA
Anexo IV - DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES POR
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Anexo V - DECLARAÇÃO DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Anexo VI - DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU
FUNÇÕES PÚBLICAS
Anexo VII - TERMO DE DESISTÊNCIA
Anexo VIII - FORMULÁRIO DE RECURSO
Anexo IX - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO
Anexo X - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Boa Vista – RR, 29 de julho de 2014.
ALEXSON SUEIDE RABELO MAMED – CEL QOCBM
Comandante Geral do CBMRR
ANEXO I
PRÉ-REQUISITOS MÍNIMOS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E CODIFICAÇÃO/SIGLA DAS DISCIPLINAS/MATÉRIAS
1.
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO)
1.1 CFO – 1º ANO
DISCIPLINA/MATÉRIA REQUISITO
VAGA CARGA
HORÁRIA
Graduação em Física ou Matemática ou Engenharia Civil ou Mecânica ou Professor Graduado
Mecânica Geral
01
60
em Ciências Exatas com Especialização na área.
Graduação em Física ou Matemática ou Engenharia Civil ou Mecânica ou Professor Graduado
em Ciências Exatas com Especialização na área.
Português Instrumental
Licenciatura plena em Letras
CARGA HORÁRIA TOTAL
1.2 CFO – 2º ANO
01
60
01
30
150h
DISCIPLINA/MATÉRIA
VAGA
CARGA
HORÁRIA
01
60
01
60
01
01
60
40
280h
VAGA
CARGA
HORÁRIA
01
30
01
60
01
01
01
60
60
30
01
60
01
30
Hidráulica Aplicada
REQUISITO
Graduação em Física ou Química ou Engenharia Civil ou Química ou Professor
Graduado em Ciências Exatas com Especialização na área.
Professor com Curso Superior em Física, Matemática ou Engenharia Civil ou
Mecânica.
Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Inglês.
Graduação em Informática, Ciência da Computação, Sistemas de Informação.
Termologia e Gases
Fenômenos de Transporte (Mecânica
dos fluídos)
Inglês Instrumental
Informática Aplicada
CARGA HORÁRIA TOTAL
1.3 CFO – 3º ANO
DISCIPLINA/MATÉRIA
REQUISITO
Meteorologia Aplicada
Gestão Patrimonial e de Material
Patologia de Estruturas
Espanhol Instrumental
Ética Profissional
Gestão Financeira e Orçamentária
Graduação em Física ou meteorologia ou com graduação em Ciências Exatas com
especialização em Meteorologia.
Graduação em Administração, Economia Ciências Contábeis ou Graduado em Gestão
Pública.
Graduação em Engenharia Civil.
Licenciatura Plena em letras com habilitação em Espanhol.
Graduação em Administração, Direito Gestão Pública ou áreas afins.
Graduação em Administração, Economia, Ciências Contábeis, Gestão Pública e áreas
afins.
Graduação em qualquer área, com experiência em metodologia da pesquisa ou
orientação em trabalho de conclusão de curso.
Trabalho de Conclusão de Curso
(TCC)
CARGA HORÁRIA TOTAL
ANEXO II
TABELA DE PONTUAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ÁREAS
TÍTULOS
TÍTULOS DE
ESPECIALIZAÇÃO OU
APERFEIÇOAMENTO
Conclusão de Curso de Doutorado ou Curso Superior de Bombeiro/Polícia Militar
Conclusão de Curso de Mestrado ou Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais
Conclusão de Curso de Pós Graduação Lato Sensu
Graduação (licenciatura/bacharelado)
Curso de Formação de Oficiais
Curso de Habilitação de Oficiais
Curso de Formação de Sargentos
Curso de Formação de Cabos
Curso de Formação de Soldados
Curso de docência/Instrutor em áreas BM
Exercício da docência (6 à 12 meses)
Exercício da docência (mais de 12 meses a 24 meses)
Exercício da docência (mais de 24 meses)
FORMAÇÃO
TEMPO DE DOCÊNCIA
330h
PONTUAÇÃO
ATRIBUIDA
40,00
30,00
20,00
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
80,00
60,00
40,00
10,00
20,00
10,00
20,00
30,00
-------------
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA
DECLARO, sob as penas da lei, para fins de comprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima, que possuo
________anos,_________ meses e_________dias de tempo de serviço em exercício da docência, seja ele constante da administração direta, indireta,
autárquica ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e privada, anterior a minha convocação,
como docente para a celebração do contrato como docente de__________________________________________(Disciplina que leciona) que possa sofrer
impedimento para realizar este Processo Seletivo.
Boa Vista – RR, ____/____/______
_______________________________
(Declarante)
OBS.: ANEXAR OBRIGATORIAMENTE, ORIGINAL E CÓPIA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO.
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES POR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Eu .................................................................................., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF, sob o
número..................................................,residente e domiciliado (a) à rua,............................................................................................., nº.............,
Bairro,........................................................ Município ................................................. , declaro, sob as penas da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, para fins
de prova junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima, em razão de Processo Seletivo para o cargo de professor/instrutor/monitor, que:
1.
Estou em pleno gozo dos direitos políticos.
2.
Não respondo por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, e Tribunal de Contas de Estado, do Distrito
Federal ou de Município.
3.
Não fui punido em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, com decisão definitiva.
4.
Não fui condenado em processo criminal por prática de crimes contra a administração Pública, capitulados no Título XI da Parte Especial do
Código Penal Brasileiro, na Leinº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Boa Vista- RR, ........../......../...........
_________________________________________________
Declarante
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Eu,___________________________________________________, abaixo assinado, filho de _________________________________
e_______________________________________, nascido em ___/____/___, em_______________________, portador da Carteira de Identidade nº
______________ edo CPF nº _______________________, residente e domiciliado na_______________________________________________, na cidade
de______________________, Declaro junto à Comissão de Seleção, que sou portador de necessidades especiais do
tipo_________________________________________ (Descrição Sumária da Deficiência – CID).
Boa Vista – RR, ____ /_____/_______.
______________________________________
(Declarante)
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS
NOME:________________________________________________________________
CPF: __________________________________________________________________
CARGO:_______________________________________________________________
Declara para fins de ocupação de cargo, emprego ou função pública no Corpo de Bombeiros Militar que:
Não acumula cargos, empregos ou funções públicas.
Acumula licitamente o cargo, emprego ou função pública de_________________________________________________________ na Instituição
______________________________________________________________________.
Com o seguinte horário de trabalho:
1.
De segunda à sexta-feira: das _________ às __________ horas;
2.
De segunda à sexta-feira: das _________ às __________ horas e sábado das _____ às _____ horas;
3.
Segunda-feira das ______ às ______ h das ______ às _______ h;
4.
Terça-feira das ______ às ______ h das ______ às _______ h;
5.
Quarta-feira das ______ às ______ h das ______ às _______ h;
6.
Quinta-feira das ______ às ______ h das ______ às _______ h;
7.
Sexta-feira das ______ às ______ h das ______ às _______ h;
8.
Sábado das ______ às ______ h das ______ às _______ h.
É aposentado no cargo de _______________________________________________
recebendo os proventos através do/da ______________________________________________________________________.
Boa Vista – RR, _________/ _________/ _____________
__________________________
Assinatura do/da declarante
ANEXO VII
TERMO DE DESISTÊNCIA
(Pós Designação)
DECLARAÇÃO
Eu, __________________________________________________, abaixo assinado, filho de
_______________________________________________________ e ________________________________________________________, nascido em
____/____/______, em _______________________________________, Identidade n°__________________________, e CPF nº
__________________________________, residente e domiciliado na ____________________________________________, bairro
__________________________, CEP____________________, na cidade de _______________________, declaro junto Diretoria de Ensino, Instrução e
Operações, do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, que estou desistindo de minha convocação para a função de ( )instrutor/professor ( ) monitor, da
disciplina/matéria para a qual fui selecionado.
Título da Matéria/disciplina:_____________________________________________
Boa Vista –RR,____/____/______
______________________________________
(Declarante)
ANEXO VIII
FORMULÁRIO DE RECURSO
Eu, ______________________________________________, concorrendo no Processo Seletivo Simplificado na disciplina
de____________________________________________________________________, abaixo assinado, nascido em ____/___/____, portador da Carteira de
Identidade nº__________________ e CPF nº __________________________, venho requerer à Comissão Examinadora de Seleção, interpor RECURSO
pelos seguintes motivos:
(Justificativa e Fundamentação)
__________________________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
Espaço Reservado para a Comissão Examinadora de Seleção do Processo Seletivo Simplificado
__________________________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
Boa Vista – RR, ___/____/____.
___________________________________________
(Recorrente)
ANEXO IX
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
ETAPAS
PRAZO
Inscrições
31/07/2014 à 08/08/2014
Divulgação do resultado preliminar
11/08/2014
Prazo para interposição de recurso
Até dia 14/08/2014
Divulgação do resultado final
15/08/2014
Convocação e credenciamento
18/08/2014 à 22/08/2014
Contratações
25/08/2014 à 29/08/2014
Diário Oficial
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
ANEXO X
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
ESTADO DE RORAIMA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA
DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E OPERAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome Completo: ______________________________________________________________________
Nacionalidade: __________________________Naturalidade: __________________________________
Data do Nascimento: _______/________/_______ Sexo: () Masculino ( ) Feminino
RG: ______________________________________ CPF: ______________________________________
Endereço: ____________________________________________________________________________
Telefone fixo: ______________________Tel celular: ________________________________________
Cargo Pretendido, conforme Edital: ( ) Instrutor ( ) Professor ( ) Monitor
DISCIPLINAS:
a) Código: ____________________________________________________________________________
b) Código: ___________________________________________________________________________
Data: _______/_______/_______
________________________________________________
Assinatura do Candidato
_________________________________________________
Responsável pela Inscrição (CBMRR)
---------------------------------------------------------------------------------------------------------ESTADO DE RORAIMA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA
DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E OPERAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome Completo: ______________________________________________________________________
Nacionalidade: __________________________ Naturalidade: __________________________________
Data do Nascimento: _______/________/_______ Sexo: () Masculino ( ) Feminino
RG: ______________________________________ CPF: ______________________________________
Endereço: ____________________________________________________________________________
Telefone fixo: ______________________ Tel celular: ________________________________________
Cargo Pretendido, conforme Edital: ( ) Instrutor ( ) Professor ( ) Monitor
DISCIPLINAS:
a) Código: ____________________________________________________________________________
b) Código: ___________________________________________________________________________
Data: _______/_______/_______
_______________________________________________
Assinatura do Candidato
_________________________________________________
Responsável pela Inscrição (CBMRR)
1ª VIA
(CBMRR)
2ª VIA
(Candidato)
Universidade Estadual de Roraima
PORTARIA Nº 537 DE 29 DE JULHO DE 2014
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 24, I do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto
nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 960-P de 11 de outubro de 2010 e
o Processo nº 17201.112/14,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear servidor, para realizar fiscalização e acompanhamento do Processo,
conforme descrito abaixo:
Proc. nº
17201.112/14
Objeto
Aquisição eventual de equipamentos de informática para a
UERR
Servidor/Função
Carlos Alberto Marques de Morais / Chefe da Divisão de
Telemática.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROFª. MSc. ILMA DE ARAÚJO XAUD
Vice-Reitora da UERR, no exercício da Reitoria
PORTARIA Nº 538 DE 30 DE JULHO DE 2014
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 24, I do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto
nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 960-P de 11 de outubro de 2010 e
o Memo nº. 399/2014/PROENS,
RESOLVE:
Art. 1º Designar comissões para análise das inscrições, avaliação de currículos e prova
didática de candidatos inscritos no processo Seletivo para Professor do Quadro
Temporário, na modalidade Horista - Edital nº 075/2014, nos cursos de Geografia,
História, Pedagogia, Química e Serviço Social, composta pelos professores abaixo
relacionados:
CURSOS
Comissão para análise das inscrições, avaliação de currículos e prova didática
Presidente: Profª. MSc. Elionete de Castro Garzoni
Membro: Profª. MSc. Maria das Neves Magalhães Pinheiro
Membro: Profª. MSc. Márcia Teixeira Falcão
Presidente: Prof. MSc. Lucas Endrigo Brunozi Avelar
Membro: Prof. MSc. Amarildo Nogueira Batista
Membro: Prof. Esp. Manoel Ribeiro Lobo Júnior
Presidente: Prof. Esp. Osmiriz Lima Feitoza
Membro: Prof. DSc. Evandro Luiz Ghedin
Membro: Profª. Esp. Simirâmes Castro Pontes
Presidente: Profª. DSc. Cléria Mendonça de Moraes
Membro: Profª. MSc. Vãnia de Lourdes das Graças Teles
Membro: Prof. MSc. Evangelista de Ferreira Lima
Presidente: Profª. MSc. Laurinete Rodrigues da Silva
Membro: Profª. MSc. Janaina Voltolini de Oliveira
Membro: Profª. MSc. Henriqueta Christina de Alencar Ferreira Lima
Geografia
História
Pedagogia
Química
Serviço Social
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROFª. MSc. ILMA DE ARAÚJO XAUD
Vice-Reitora da UERR
PORTARIA Nº 539 DE 30 DE JULHO DE 2014
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 24, I do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto
nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 960-P de 11 de outubro de 2010 e
o Processo nº 17201.019/14,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear servidora, para realizar fiscalização e acompanhamento do Contrato,
conforme descrito abaixo:
Proc. nº
17201.019/14
Contrato n°
035/2014
Objeto
Contratação de empresa para fornecimento de recarga de gás GPL
(P13) para atender aos campi e núcleos da UERR
Servidora/Função
Maria das Graças Aniz / Diretora do
Departamento de Logística.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROFª. MSc. ILMA DE ARAÚJO XAUD
Vice-Reitora da UERR, no exercício da Reitoria
EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/14
PROCESSO: 17201.019/2014
CONTRATO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR, INSCRITA
NO CNPJ Nº 08.240.695/0001-90
CONTRATADA: EMPRESA DISK GAS E ÁGUA LTDA-EPP, INSCRITA NO
CNPJ Nº 05.795.276/0001-27.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
RECARGA DE GÁS GLP (P 13).
VIGÊNCIA: DE 5/5/2014 A 31/12/2014
VALOR: R$ 3.180,00 (TRÊS MIL CENTO E OITENTA REAIS).
DATA DE ASSINATURA: 29/7/2014.
SIGNATÁRIOS: PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, PROFª.
ILMA DE ARAÚJO XAUD, VICE-REITORA, E PELA EMPRESA DIS GAS E
AGUA LTDA-EPP, A SRA. PIER ROSA PEIXOTO LIRA.
PROFª. ILMA DE ARAÚJO XAUD
VICE-REITORA DA UERR
PÁG. 23
Universidade Virtual de Roraima
PORTARIA Nº. 228 DE 30 DE JULHO DE 2014.
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 156, de 14
de janeiro de 2010 e o Decreto nº. 025-P de 06/01/2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor WALMI OLIVEIRA DA SILVA,
matrícula: 711360, CPF: 074.640.702-59; Eletricista, o qual fará a verificação da
instalação elétrica e elabora o laudo elétrico da real situação com o Engenheiro Elétrico
do Instituto Federal de Roraima - IFRR no Pólo do município de Mucajaí/RR, no dia
29/07/14, fazendo jus a 0,5 diárias;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 29/07/2014.
ANTÔNIA VIEIRA SANTOS
Reitora da Fundação UNIVIRR
Dec. 025-P de 06/01/2014
PORTARIA Nº. 229 DE 30 DE JULHO DE 2014.
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 156, de 14
de janeiro de 2010 e o Decreto nº 025-P de 06/01/2014,
RESOLVE:
Art. 1 – Designar o servidor VIDAL MACHADO FERRÃO, CPF: 175.112.400-20,
para responder pelo cargo de Membro da CSL – CNES-III, no período de férias do
titular, MARCOS CESAR DA COSTA AMORIM, CPF: 323.177.512-49, de 01/08/
2014 a 30/08/2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIA VIEIRA SANTOS
Reitora da Fundação UNIVIRR
Dec. 025-P de 06/01/2014
PORTARIA Nº. 230 DE 30 DE JULHO DE 2014.
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 156, de 14
de janeiro de 2010 e o Decreto nº 025-P de 06/01/2014,
RESOLVE:
Art. 1 – Designar o servidor ELCIO ROQUE DA CONCEIÇÃO, matrícula:
042001601, CPF: 586.991.802-25, para responder pelo cargo de Assistente de Projeto
de Informática II - CDI-II, no período de férias do titular, VICTOR RODRIGUES
AZEVEDO, CPF nº. 934.754.892-87, de 15/09/2014 a 14/10/2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIA VIEIRA SANTOS
Reitora da Fundação UNIVIRR
Dec. 025-P de 06/01/2014
PORTARIA Nº. 231 DE 30 DE JULHO DE 2014.
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 156, de 14
de janeiro de 2010 e o Decreto nº. 025-P de 06/01/2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o gozo de férias a servidora MÁRCIA NÓBREGA DE
ALBUQUERQUE, CPF: 806.264.402-20, no período de 01/12/2014 a 30/12/2014
referente ao exercício 2014 suspensas através da portaria nº. 080 de 26 de março de
2014, Publicada no Diário Oficial do Estado nº. 2245 de 26 de março de 2014.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIA VIEIRA SANTOS
Reitora da Fundação UNIVIRR
Dec. 025-P de 06/01/2014
Agência de Defesa Agropecuária
do Estado de Roraima
PORTARIA Nº. 652/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor CLAUDIONEI SIMON
(Chefe de Fiscalização de Trânsito e Aglomeração), para viajar com destino a
localidade de Alto Alegre - Onde irá realizar fiscalização móvel, no período de 11/07/ a
12/07/2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 28 de julho de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
PORTARIA Nº. 653/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor OZIEL RIBEIRO DE
ARAÚJO (Auxiliar Administrativo), para viajar com destino a localidade de Alto
Alegre - Onde irá auxiliar na fiscalização móvel, no período de 11/07/ a 12/07/2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 28 de julho de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
PORTARIA Nº. 654/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
L V E:
PÁG. 24
Diário Oficial
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor GEDEON FERREIRA
COSTA (Técnico em Agropecuária), para viajar com destino a localidade de Alto
Alegre - Onde irá realizar fiscalização móvel, no período de 11/07/ a 12/07/2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 28 de julho de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
PORTARIA Nº. 655/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor FRANCIONILDO
PIMENTEL GUTIERREZ (2º Sargento da PM), conforme ofício nº 071/CMDO/CPI/
14, de 17 de julho de 2014, para viajar com destino a localidade de Bonfim, Km 90 Onde irá dar apoio policial na fiscalização agropecuária da barreira móvel, no período
de 21/07 a 04/08/2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 28 de julho de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
PORTARIA Nº. 656/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor FRANCISCO DAS
CHAGAS FEITOSA DE MELO (2º Sargento da PM), conforme ofício nº 071/CMDO/
CPI/14, de 17 de julho de 2014, para viajar com destino a localidade de Bonfim, Km
90 - Onde irá dar apoio policial na fiscalização agropecuária da barreira móvel, no
período de 21/07 a 04/08/2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 28 de julho de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
PORTARIA Nº. 657/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, da servidora ANA PATRICIA LOPES
DA SILVA (Soldado da PM), conforme ofício nº 071/CMDO/CPI/14, de 17 de julho
de 2014, para viajar com destino a localidade de Bonfim, Km 90 - Onde irá dar apoio
policial na fiscalização agropecuária da barreira móvel, no período de 21/07 a 04/08/
2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 28 de julho de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
PORTARIA Nº. 658/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor ALEXANDRO DA SILVA
NEVES (Soldado da PM), conforme ofício nº 071/CMDO/CPI/14, de 17 de julho de
2014, para viajar com destino a localidade de Bonfim, Km 90 - Onde irá dar apoio
policial na fiscalização agropecuária da barreira móvel, no período de 21/07 a 04/08/
2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 28 de julho de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima nº. 2321, de 21 de julho de 2014, sob as
Portarias nº. 651/14/2014-GAB/ADERR, de 17 de julho de 2014:
ONDE SE LÊ:
RESOLVE: (...), para viajar com destino a cidade de Maceio/AL - Onde irá participar
de curso de sistema de convênios – capacitação de recursos, proposição e execução de
OBTV e SINCOV, no período de 23/07 a 26/07/2014.
LEIA-SE:
RESOLVE: (...), para viajar com destino a cidade de Maceio/AL - Onde irá participar
de curso de sistema de convênios – capacitação de recursos, proposição e execução de
OBTV e SINCOV, no período de 18/08 a 21/08/2014.
Boa Vista – RR, 28 de julho de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR
PORTARIA Nº. 659/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor FRANCISCO OLIVEIRA
DE SOUZA (Chefe do Núcleo de Epidemiologia Vegetal), para viajar com destino a
localidade de Alto Alegre - Onde irá realizar entrega do termo de infração, no dia 21/07/
2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 29 de julho de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
PORTARIA Nº. 660/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor CLAUDIONEI SIMON
(Chefe de Fiscalização de Trânsito e Aglomeração), para viajar com destino a
localidade de Alto Alegre - Onde irá realizar entrega do termo de infração, no dia 21/07/
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 29 de julho de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
PORTARIA Nº. 661/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor ANTÔNIO ALBERTO
DE CARVALHO (Téc. em Agropecuária), para viajar com destino a localidade de Alto
Alegre - Onde irá realizar entrega do termo de infração, no dia 21/07/2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 29 de julho de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
PORTARIA Nº. 662/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor CLAUDIONEI SIMON
(Chefe de Fiscalização de Trânsito e Aglomeração), para viajar com destino a
localidade de Alto Alegre - Onde irá realizar fiscalização móvel, no dia 24/07/2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 29 de julho de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
PORTARIA Nº. 663/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor ANTÔNIO ALBERTO
DE CARVALHO (Téc. em Agropecuária), para viajar com destino a localidade de Alto
Alegre - Onde irá realizar entrega do termo de infração, no dia 24/07/2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 29 de julho de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
PORTARIA Nº. 664/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor HAROLDO PIMENTEL
TRAJANO (Assessor de Educação Sanitária), para viajar com destino a localidade de
Pacaraima - Onde irá realizar vacinação na área indígena Raposa Serra do Sol, no
período de 31/07 a 07/08/2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 29 de julho de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
PORTARIA Nº. 665/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor JOSIMAR SANTANA
LIMA (Auxiliar Operacional de Serviços Gerais), para viajar com destino a localidade
de Pacaraima - Onde irá auxiliar na vacinação na área indígena Raposa Serra do Sol, no
período de 31/07 a 07/08/2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 29 de julho de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
PORTARIA Nº. 668/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor WILSON KENNEDY
AYRES DE ANDRADE ROCHA (Membro de CPL), para viajar com destino a
localidade de Pacaraima - Onde irá dar apoio logístico administrativo na UDA –
Pacaraima, no período de 31/07 a 07/08/2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 29 de julho de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N°. 001/2014.
Dispõe sobre a padronização e os procedimentos relativos à utilização, recebimento e
envio adequado de malotes a Agência de Defesa Agropecuária – ADERR
A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – ADERR, no uso
das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 2304-P, de 10 de Dezembro
de 2013, e considerando a necessidade de padronização do envio de documentos para
todas as Unidades de Defesa Agropecuária - UDA’s e Escritórios de Atendimento à
Comunidade - EAC’s,
RESOLVE:
1 - Os envios de malotes deverão seguir os procedimentos e o cronograma, conforme
descrito abaixo:
1.1 – O malote será encaminhado de Boa Vista – Sede, para as UDA’s todas as terças
feiras, impreterivelmente;
1.2 - O malote deverá ser enviado das Unidades do interior para a sede todas as sextas
feiras, impreterivelmente;
1.3 – Quando do envio de documentos através do malote, este deverá conter um
Memorando, identificando todos os documentos e/ou o que estiver sendo enviado;
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
Diário Oficial
1.4 – Quando não houver documentos e/ou afins a serem enviados, deverá ser
encaminhado Memorando, informando que NADA foi enviado, para comprovar que o
mesmo chegou ao destino sem ocorrência de falha, durante a entrega e reenvio.
2 - Esta Instrução de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
Boa Vista-RR, 30 de junho de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR
PORTARIA N°. 669/14/ADERR-GABINETE
A Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013:
RESOLVE:
Art. 1° - AUTORIZAR o afastamento do Servidor MARCOS ANDRÉ DE SOUZA
PRILL, Engenheiro Agrônomo/Coordenador Agropecuário Regional Área Norte, no
período de 11 à 16 de agosto de 2014, para participar da 71ª Semana Oficial de
Engenharia e Agronomia – SOEA 2014, que será realizada em Teresina – PI, sem ônus
para a ADERR.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Boa Vista-RR, 29 de julho de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR
PORTARIA N°. 670/14/ADERR-GABINETE
A Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013:
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR o Servidor LUCIANO JOSÉ DAS NEVES BARBOSA, Chefe
do Núcleo de Registro e Rotulagem, para desempenhar a Função de Substituto, na
ausência do Coordenador Agropecuário Regional Área Norte – CADS-I, MARCOS
ANDRÉ DE SOUZA PRILL, no período de 11 à 16 de agosto de 2014, por motivo de
viagem do Titular, para participar da 71ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia –
SOEA 2014, que será realizada em Teresina – PI.
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 29 de julho de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR
PORTARIA N°. 671/14/ADERR-GABINETE
A Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013:
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR o servidor HAROLDO PIMENTEL TRAJANO, Médico
Veterinário, Matricula n°. 040000008, como Responsável pelo Programa Estadual de
Sanidade de Animais Aquáticos (PESAA/RR).
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Boa Vista-RR, 29 de julho de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima nº. 2329, de 30 de julho de 2014, sob as
Portarias nº. 665/14/2014-GAB/ADERR, de 29 de julho de 2014:
ONDE SE LÊ:
RESOLVE: Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor JOSIMAR
SANTANA LIMA (Auxiliar Operacional de Serviços Gerais), para viajar com destino a
localidade de Pacaraima - Onde irá realizar vacinação na área indígena Raposa Serra do
Sol, no período de 31/07 a 07/08/2014.
LEIA-SE:
RESOLVE: Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor EUZIVON
DE SOUSA ARAÚJO (Técnico em Agropecuária), para viajar com destino a localidade
de Pacaraima - Onde irá realizar vacinação na área indígena Raposa Serra do Sol, no
período de 31/07 a 07/08/2014.
Boa Vista – RR, 30 de julho de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR
Presidente da ADERR
Instituto de Previdência do Estado de
Roraima
DIVULGAÇÃO DE RESULTADO
2º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE 01 (UM)
SERVIDOR EFETIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE
RORAIMA - IPER PARA COMPOR O COMITÊ DE INVESTIMENTOS –
COINVEST (EDITAL Nº 001/2014)
O CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA - CEP, no uso de suas atribuições
legais dispostas no artigo 119-A, inciso I, da Lei Complementar n.º 54, de 31 de
dezembro de 2001 e suas alterações e no artigo 2º, § 2º, inciso XIV, do Regimento
Interno do Conselho Estadual de Previdência, e considerando o disposto no item 4.1
do Edital nº 001/2014/CEP,
Resolve:
Art. 1 - DIVULGAR que servidora do quadro efetivo do Instituto de Previdência do
Estado de Roraima – IPER, JOSINÉIA MENDES GEREMIAS DIAS, é a selecionada
para compor o Comitê de Investimentos do IPER.
Art. 2º Este ato entra em vigor a partir de sua publicação.
Boa Vista (Roraima), 28 de julho de 2014.
TYRONE MOURÃO PREREIRA
Conselheiro-Presidente
Representante Titular da Procuradoria Geral do Estado de Roraima
ADIR ARANTES DE ARAÚJO
Conselheiro Titular - Representante dos Aposentados e Pensionistas
CRISTIANE ROMÊNIA FONSECA DE ALMEIDA
Conselheira Titular - Representante da Sociedade Civil
FLORÊNCIO COSTA DE MELO
Conselheiro Suplente - Representante do Governo do Estado de Roraima
PÁG. 25
MARIANO TERÇO DE MELO
Conselheiro Titular - Representante dos Servidores Ativos
MARTA MARIA DE SANTANA
Conselheira Suplente - Representante do Governo do Estado de Roraima
Instituto de Terras e Colonização
de Roraima
ITERAIMA/GAB/PORTARIA N.º 169/2014
O Coordenador Geral da Unidade Gestora do Programa Roraima Legal, nos termos do
Decreto nº 17.046-E, de 13 de maio de 2014, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 12.237/2010.
RESOLVE:
Art. 1ºAutorizar à realização de Vistorias, Cadastramentos, Notificações e Abertura de
Processos no que tange aos requerentes que foram contemplados com o
georreferenciamento pelo Programa Roraima Legal.
Art. 2º As ações de vistorias, cadastramentos, notificações e abertura de processos serão
realizadas de 12 a 21/08/2014, nas Glebas Tacutú, Barauana e Quitauaú, pelos
servidores:
EQU
IPE GLEBA
I
II
MUNICÍPIO
SETOR
Bonfim
Bonfim,
Tucano, Vila
São Francisco
e Nova
Esperança
Cantá
Cantá e Serra
Grande I
Tacutú
Barauana
Cantá e Caracaraí Confiança
Quitauaú
Cantá
TOTAL
Confiança
PERÍODO
12/08/2014
a
21/08/2014
12/08/2014
a
21/08/2015
12/08/2014
a
21/08/2016
QUANTIDADE DE
VISTORIAS,
CADASTROS E
NOTIFICAÇÕES
PREVISTAS
COMPOSIÇÃO DA EQUIPE
TÉCNICO
RURAL
CADASTRADOR MOTORISTA
86
Claudio
Antonio
Fernandes
Maia
Anderson soares
da Silva
Claudio
Antonio
Fernandes Maia
80
José Garcia
R. Lopes
Esdras Leite de
Souza
Esdras Leite de
Souza
67
Arlei Marion
Ana Beatriz
Pedrollo
Arlei Marion
233 Lotes
3 Técnicos
3 Cadastradores
Art. 3º Autorizar o encaminhamento das diárias correspondentes à Gerência Administrativa de Contratos e Convênios para o devido ordenamento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Boa Vista/RR, 28 de julho de 2014.
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Presidente Interino do ITERAIMA
Decreto n.º 815-P/2014
Coordenador Geral da UGP – Roraima Legal
Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia
e Inovação do Estado de Roraima
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 109/14
O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação –
IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da
Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07
de julho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar os servidores: OCTAVIANO GRIGIO JÚNIOR, Matrícula: 5057,
Técnico de Laboratório, ANDRÉIA SILVA FLORES, Matrícula: 5063, Pesquisadora e
CHRISTIANE SILVA DA COSTA, Matrícula: 5065, Técnica de Laboratório, a
viajarem para os Municípios de Pacaraima, para realizarem coletas botânicas no dia
08/08/2014, sem ônus para este Instituto, referente a concessão de Diária.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor apartir de 08 de Agosto de 2014.
Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 29 de Julho de 2014.
DANIEL GIANLUPPI
Diretor Presidente do IACTI-RR
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 110/14
O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação –
IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da
Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07
de julho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o servidor ADEILDO DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula: 5034, Chefe
de Divisão de Engenharia Civil, a viajar para o Município de Caracaraí, para fazer o
acompanhamento de manutenção dos equipamentos CDT Fruticultura, no período de
24/07/14 a 25/07/14, com ônus para este Instituto, referente à concessão de Diária.
Art. 2º. Esta Portaria retroagirá seus efeitos a contar de 24 de Julho de 2014.
Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 29 de Julho de 2014.
DANIEL GIANLUPPI
Diretor Presidente do IACTI-RR
Companhia de Águas e Esgotos
de Roraima
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/CAER
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2014
A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA – CAER torna público,
que se encontra a disposição dos interessados, o Edital de CONCORRENCIA nº 001/
2014, Processo 176/2014, no horário das 07:30 às 13:00 horas, na sala da CPL/
CAER, situado à Rua Melvin Jones nº 219 - São Pedro, telefone 2121-2212, nesta
Cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.
PÁG. 26
Diário Oficial
O presente edital refere-se a Contratação de empresa para a prestação de serviços de
manutenção (preventiva, corretiva e evolutiva) e suporte técnico do software público e
livre denominado GSAN – Sistema Integrado de Serviços e Saneamento, disponível
no portal do Software Público Brasileiro (http://www.softwarepublico.gov.br) e em uso
na CONTRATANTE, além de suporte técnico ao ambiente operacional e a administração do banco de dados.
A abertura da presente licitação dar-se-á no dia 16 de setembro de 2014, às 09h00min
horas, na sede administrativa da CAER, no endereço acima citado.
Boa Vista – RR, 30 de julho de 2014.
Karla Lopes Barroso
Presidente – CPL/CAER
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO N° 030/2014
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: 234/2014 NCQ/CAER
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de vidrarias e acessórios
para os laboratórios físico-químico e microbiológico do Núcleo de Controle de
Qualidade – NCQ da CAER.
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS - DOCUMENTAÇÃO – ABERTURA
LOCAL: Sala da CPL/CAER, Rua Melvin Jones, 219 – São Pedro – CEP: 69306610 – Boa Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 13/08/2014 HORA: 09h00min
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão Permanente de
Licitação da CAER, Rua Melvin Jones, nº 219 – São Pedro, das 7h30min às
13h30min.
Boa Vista – RR, 30 de julho de 2014.
Karla Lopes Barroso
Pregoeira – CPL/CAER
LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO Nº: 016/2014 - REGISTRO DE PREÇOS
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Águas e Esgotos
de Roraima - CAER, torna público aos interessados o resultado do Certame
Licitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO N° 141/2014 – CAER, cujo
objeto é Registro de Preços para eventual aquisição de 40.000 (quarenta mil)
hidrômetros monojato e suas conexões com vazão nominal de 0,75 m³/h, foi
considerada FRACASSADA.
Boa Vista – RR, 30 de julho de 2014.
Karla Lopes Barroso
Pregoeira– CPL/CAER
LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO Nº: 028/2014 - REGISTRO DE PREÇOS
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Águas e Esgotos
de Roraima - CAER, torna público aos interessados o resultado do Certame
Licitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO N° 220/2014 – CAER, cujo
objeto é Registro de Preços para contratação de eventual aquisição de conjuntos
motobombas centrífugas de eixo horizontal, bombas dosadoras e misturadores de
sulfato e cal, para aplicação na captação de água bruta e estações de tratamento de água
da Capital e dos Municípios do Interior, foi considerada FRACASSADA.
Boa Vista – RR, 30 de julho de 2014.
Karla Lopes Barroso
Pregoeira– CPL/CAER
RESULTADO DE PREGÃO
PREGÃO Nº: 022/2014 - REGISTRO DE PREÇOS
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Águas e Esgotos
de Roraima - CAER, torna público aos interessados o resultado do Certame
Licitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO N° 156/2014 – CAER, cujo
objeto é o REGISTO DE PREÇOS, para contratação de serviçoss de instalação e
substituição de hidrômetros e suas conexões no padrão da CAER, na cidade de Boa
Vista, Capital de Roraima, conforme demonstrativo a seguir.
EMPRESA(S) VENCEDORA(S) / ADJUDICADA(S)
LOTE
VALOR TOTAL DO(S) LOTE(S)
Z K DE LIMA MARQUES E CIA LTDA ME
01
R$ 1.255.113,00
Valor total do certame R$ 1.255.113,00 (hum milhão e duzentos e cinquenta e cinco mil e cento e treze reais).
Boa Vista – RR, 30 de julho de 2014.
Karla Lopes Barroso
Pregoeira – CPL/CAER
RESULTADO DE PREGÃO
PREGÃO Nº: 024/2014 - REGISTRO DE PREÇOS
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Águas e Esgotos
de Roraima - CAER, torna público aos interessados o resultado do Certame
Licitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO N° 224/2014 – CAER, cujo
objeto é o REGISTO DE PREÇOS, para eventual aquisição de 648.000 Kg de sulfato
de alumínio granulado isento de ferro, conforme demonstrativo a seguir.
EMPRESA(S) VENCEDORA(S) / ADJUDICADA(S)
LOTE
VALOR TOTAL DO(S) LOTE(S)
BAUMINAS QUÍMICA NNE LTDA
01
R$ 1.198.800,00
Valor total do certame R$ 1.198.800,00 (hum milhão e cento e noventa e oito mil e oitocentos reais).
Boa Vista – RR, 30 de julho de 2014.
Karla Lopes Barroso
Pregoeira – CPL/CAER
RESULTADO DE PREGÃO
PREGÃO Nº: 027/2014 - REGISTRO DE PREÇOS
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Águas e Esgotos
de Roraima - CAER, torna público aos interessados o resultado do Certame
Licitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO N° 216/2014 – CAER, cujo
objeto é o REGISTO DE PREÇOS, para contratação de empresa especializada para
locação de uma retroescavadeira para atender as necessidades dos serviços juntos aos
nossos clientes, na escavação de valas para extensão e recuperação de redes de água e
esgotos, ligações de águas e esgotos, conforme demonstrativo a seguir.
EMPRESA(S) VENCEDORA(S) / ADJUDICADA(S)
LOTE
VALOR TOTAL DO(S) LOTE(S)
K G CERQUINHO JUNIOR ME
01
R$ 190.800,00
Valor total do certame R$ 190.000,00 (cento e noventa mil e oitocentos reais).
Boa Vista – RR, 30 de julho de 2014.
Karla Lopes Barroso
Pregoeira – CPL/CAER
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DO PREGÃO Nº 025/2014 – CAER
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Águas e Esgotos
de Roraima, em cumprimento ao disposto no artigo 6º, inciso I, do Decreto nº. 6.386E, de 31 de maio de 2005, torna público o preço registrado no PREGÃO supracitado,
oriundo do PROCESSO 217/2014 da CAER, cujo objeto é REGISTRO DE
PREÇOS para eventual aquisição de material de suprimentos de informática,
objetivando eventual reposição de peças nos equipamentos existentes na Companhia de
Águas e Esgotos de Roraima - CAER, conforme fornecedor e valores discriminados a
seguir: LOTE I – RIZOLMAR A. DE OLIVEIRA - EPP, com valores unitários (em
Reais) para o lote: 1= 39,09; 2= 24,77; 3= 2.167,53; 4= 179,04; 5= 185,56; 6=
146,36; 7= 27,83; 8= 501,62; 9= 30,87; 10= 3.627,55; 11= 2,52; 12= 9,06; 13=
443,62; 14= 2.041,29; 15=41,57; 16= 12,42; 17= 234,24; 18= 27,53; 19= 32,87;
20= 40,66; 21= 9,02; 22= 90,52; 23= 248,11; 24= 60,43; 25= 154,75; 26= 140,98;
27= 1.796,09; 28= 121,00. O valor total geral do certame é de R$ 47.502,35
(quarenta e sete mil e quinhentos e dois reais e trinta e cinco centavos).
Boa Vista – RR, 30 de Julho de 2014.
Karla Lopes Barroso
Pregoeira CPL/CAER
Empresa Rádio e Televisão Difusora de
Roraima
Extrato da ata da 60ª (sexagésima) Reunião Ordinária do Conselho de
Administração da Rádio e Televisão Difusora de Roraima - CAD.
Data: 22 de Maio de 2014. Horas: 15h00min. Local: Rádio e Televisão Difusora de
Roraima – RADIORAIMA, Avenida Capitão Ene Garcez, 888, São Francisco, Boa
Vista-RR. Pauta: 1) Abertura da sessão. 2) Esclarecimento do Diretor AdministrativoFinanceiro sobre o Mem. 007/2014. 3) O que houver. 4) Encerramento. Presidência do
Conselho: José Pereira da Silva (...). O Presidente registrou a presença do Diretor
Administrativo-Financeiro José Ferreira da Silva. Dando continuidade, o Presidente
franqueou a palavra ao Diretor Administrativo-Financeiro que na oportunidade
informou que ainda não tinha disponíveis os esclarecimentos solicitados no Mem.
007/2014, que na próxima reunião apresentará as informações (...). Esta ata, depois de
aprovada, segue assinada pelos Conselheiros de Administração presentes. Aldemir
Pimentel Barbosa, Érika Vasconcelos Magalhães, José Ruyderlan Ferreira Lessa,
Mágida Azulay Said El Khatab, Marcos Elias Zouein, Siddhartha Brasil. Declaro ser o
texto acima transcrição fiel de trechos da Ata lavrada no livro de Atas do Conselho de
Administração da Rádio e Televisão Difusora de Roraima. Ata aprovada na 61ª
Reunião Ordinária do Conselho de Administração. Boa Vista-RR, 17 de Junho de
2014. JOSÉ PEREIRA DA SILVA – Presidente do Conselho de Administração.
Extrato da ata da 61ª (sexagésima primeira) Reunião Ordinária do Conselho de
Administração da Rádio e Televisão Difusora de Roraima - CAD.
Data: 16 de Junho de 2014. Horas: 15h00min. Local: Rádio e Televisão Difusora de
Roraima – RADIORAIMA, Avenida Capitão Ene Garcez, 888, São Francisco, Boa
Vista-RR. Pauta: 1) Abertura da sessão. 2) Exoneração do Diretor AdministrativoFinanceiro. 3) O que houver. 4) Encerramento. Presidência do Conselho: José Pereira
da Silva (...). Continuando, o Presidente comunicou que por determinação do
Governador do Estado, Francisco de Assis Rodrigues, o Diretor AdministrativoFinanceiro da Rádio Roraima José Ferreira da Silva foi exonerado do cargo desde o dia
13 de junho de 2014. O Presidente também informou que a colaboradora Luana Helen
Pinho Teixeira passaria a substituir interinamente o Diretor Administrativo-Financeiro
até que outro seja efetivado na forma do Estatuto Social da Rádio Roraima (...).
Aprovada à ata da 60ª Reunião Ordinária. Esta ata, depois de aprovada, segue assinada
pelos Conselheiros de Administração presentes. Aldemir Pimentel Barbosa, Érika
Vasconcelos Magalhães, José Ruyderlan Ferreira Lessa, Mágida Azulay Said El
Khatab, Marcos Elias Zouein, Siddhartha Brasil. Declaro ser o texto acima transcrição
fiel de trechos da Ata lavrada no livro de Atas do Conselho de Administração da Rádio
e Televisão Difusora de Roraima. Ata aprovada na 61ª Reunião Ordinária do Conselho
de Administração. Boa Vista-RR, 17 de Junho de 2014. JOSÉ PEREIRA DA SILVA –
Presidente do Conselho de Administração.
PORTARIA Nº 024/2014/PRES
O Presidente da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima – Radioraima no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 8º, Inciso XV, do Regimento
Interno, e ainda por força da Lei 567, de 1 de dezembro de 2006 e art. 37, inciso II da
Constituição Federal de 1988. RESOLVE: NOMEAR o servidor JAIRO SOUZA
CASTRO, CPF 511.653.922-91, 2º Membro da Comissão de Licitação da Empresa
Rádio e Televisão Difusora de Roraima – Radioraima – CPL/Radioraima, retroativo a
01 de abril de 2014. Dê-se conhecimento e cumpra-se.
Boa Vista – RR, 25 de julho de 2014.
JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Diretor Presidente
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
Diário Oficial
PÁG. 27
PORTARIA Nº 025/2014/PRES
O Presidente da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima – Radioraima no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 8º, Inciso XV, do Regimento
Interno, e ainda por força da Lei 567, de 1 de dezembro de 2006 e art. 37, inciso II da
Constituição Federal de 1988.
RESOLVE: NOMEAR a servidora LIANE MARQUES PEREIRA DA SILVA, CPF
412.795.902-97, 1º Membro Suplente da Comissão de Licitação da Empresa Rádio e
Televisão Difusora de Roraima – Radioraima – CPL/Radioraima. Dê-se conhecimento
e cumpra-se.
Boa Vista – RR, 25 de julho de 2014.
JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Diretor Presidente
Signatários: pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima, Essen Pinheiro Filho,
pela Controladoria Geral da União, Regional Roraima Max Túlio Ribeiro Menezes.
Boa Vista, 30 de julho de 2014
AMÉLIO VALMIR MARTINI MACHADO
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 026/2014/PRES
O Presidente da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima – Radioraima no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 8º, Inciso XV, do Regimento
Interno, e ainda por força da Lei 567, de 1 de dezembro de 2006 e art. 37, inciso II da
Constituição Federal de 1988.
RESOLVE: NOMEAR a servidora GREICE MARIANE DE SOUZA MAFRA, CPF
003.568.972-22, 2º Membro Suplente da Comissão de Licitação da Empresa Rádio e
Televisão Difusora de Roraima – Radioraima – CPL/Radioraima. Dê-se conhecimento
e cumpra-se.
Boa Vista – RR, 25 de julho de 2014.
JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 548 - DG, DE 30 DE JULHO DE 2014.
O DIRETOR-GERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº
14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do servidor RUBENS GUIMARÃES SANTOS, Motorista,
em face do deslocamento para o município de Uiramutã-RR, no dia 30JUL14, com
pernoite, para prestar ajuda ao transporte de volta ao município de Boa Vista-RR, do
veículo L200, placa NAT 2041, que apresentou defeito técnico no sistema de filtro de
óleo, Processo n° 331 – DA, de 30 de julho de 2014.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
Poder Legislativo
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO PROCESSO: 431/2014;
OBJETO: Participação de diversos servidores no curso “Apuração de Tempo de
Serviço, de Contribuição e de efetivo exercício na Administração Pública Direta e
Indireta;
CONTRATADA: TREIDE APOIO EMPRESARIAL;
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c, art. 13, inciso VI, da Lei nº
8.666/1993;
VALOR: R$ 10.992,00 (dez mil novecentos e noventa e dois reais);
RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE: em 04.07.2013, pelo diretor de
Gestão Adm. e Financeira, Amélio Valmir Martini Machado;
RATIFICAÇÃO: em 04.07.2014, pelo Conselheiro Presidente Essen Pinheiro Filho;
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO PROCESSO: 489/2014
OBJETO: Participação do Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto e dos
Servidores Milton Lídio Veiga Muller e Raimundo Nonato Chaves no IV Encontro
Nacional dos Tribunais de Contas e XII Encontro do Colégio de Corregedores e
Ouvidores;
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS;
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/1993;
VALOR: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais);
RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE: em 30.07.2014, pelo Diretor de
Gestão Administrativa e Financeira, Amélio Valmir Martini Machado;
RATIFICAÇÃO: em 30.07.2014, pelo Conselheiro Presidente, Essen Pinheiro Filho.
Extrato de Termo de Contrato
Processo Administrativo nº 432/2014.
Termo de Contrato nº 36/2014 Firmado em: 11.07.2014.
Vigência do contrato: 90 dias.
Contratada: TARGETWARE E INFORMÁTICA LTDA;
CNPJ: 09.240.519/0001-11.
Objeto: Aquisição de licenças de uso de software CorelDraw Graphics Suite X7, em
português.
Valor do contrato: R$ 4.197,00 (quatro mil, cento e noventa e sete reais).
Projeto de Atividade: 01.032.0002.2152.000.
Fonte: 150.
Elemento de despesa: 4.4.9.0-52.
Amparo legal: Lei nº 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e Lei 8.078/90.
Signatários: pelo contratante, Essen Pinheiro Filho, pela contratada, Rodrigo Cordeiro
Vilar.
Boa Vista, 30 de julho de 2014
AMÉLIO VALMIR MARTINI MACHADO
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
Extrato de Termo de Cooperação técnica
Termo de Cooperação Técnica s/nº Firmado em: 23.07.2014.
Vigência Indeterminada.
Partícipe: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, REGIONAL DE RORAIMA;
Finalidade: Proceder maior e mais eficiente integração e aproximação entre os
Partícipes, tanto na esfera Federal como Estadual, com vistas a alcançar os seguintes
objetivos:
1.Aumentar a efetividade das fiscalizações e do controle da gestão de recursos públicos;
2.Intensificar a investigação de atos de corrupção, improbidade e demais infrações
praticadas contra a Administração Pública;
3.Tornar mais efetivas as medidas de recomposição do patrimônio público nos casos
em que forem identificados atos lesivos ao erário;
4.Fortalecer a repressão aos atos de corrupção;
5.Contribuir para a erradicação da corrupção, utilizando como instrumentos, ações
preventivas e educativas;
6.Perseguir a máxima transparência no repasse e na aplicação dos recursos públicos,
buscando assegurar o acesso público aos registros de sua movimentação financeira em
tempo real, por meio de informações veiculadas em linguagem clara e acessível;
Valor : É celebrado a título gratuito.
Ministério Público de Roraima
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
ERRATA
Nas publicações do “AVISO DE ALTERAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/
2014 – PROCESSO Nº 208/14 – DA”, que circularam no DOE nº 2325 (24JUL14),
DJE nº 5317 (26JUL14) e Jornal Folha de Boa Vista (25JUL14),
Onde se lê: “Franciele Coloniese Bertoli, Presidente da CPL/MPE/RR, Pregoeira”
Leia-se: “Wesley Alves Felipe, Pregoeiro”
Boa Vista (RR), 25 de julho de 2014.
Wesley Alves Felipe
Pregoeiro
ERRATA
Nas publicações do “AVISO DE ALTERAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/
2014 – PROCESSO Nº 263/14 – DA”, que circularam no DOE nº 2325 (24JUL14),
DJE nº 5317 (26JUL14) e Jornal Folha de Boa Vista (25JUL14),
Onde se lê: “Franciele Coloniese Bertoli, Presidente da CPL/MPE/RR, Pregoeira”
Leia-se: “Wesley Alves Felipe, Pregoeiro”
Boa Vista (RR), 25 de julho de 2014.
Wesley Alves Felipe
Pregoeiro
ERRATA
Nas publicações do “AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 004/2014 – PROCESSO Nº 221/14 – DA”, que circularam no
DOE nº 2324 (23JUL14), DJE nº 5315 (24JUL14) e Jornal Folha de Boa Vista
(24JUL14),
Onde se lê: “Franciele Coloniese Bertoli, Presidente da CPL/MPE/RR, Pregoeira”
Leia-se: “Wesley Alves Felipe, Pregoeiro”
Boa Vista (RR), 25 de julho de 2014.
Wesley Alves Felipe
Pregoeiro
ERRATA
Nas publicações do “AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 006/2014 – PROCESSO Nº 256/14 – DA”, que circularam no
DOE nº 2324 (23JUL14), DJE nº 5315 (24JUL14) e Jornal Folha de Boa Vista
(24JUL14),
Onde se lê: “Franciele Coloniese Bertoli, Presidente da CPL/MPE/RR, Pregoeira”
Leia-se: “Wesley Alves Felipe, Pregoeiro”
Boa Vista (RR), 25 de julho de 2014.
Wesley Alves Felipe
Pregoeiro
ERRATA
Nas publicações do “AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 008/2014 – PROCESSO Nº 276/14 – DA”, que circularam no
DOE nº 2324 (23JUL14), DJE nº 5315 (24JUL14) e Jornal Folha de Boa Vista
(24JUL14),
Onde se lê: “Franciele Coloniese Bertoli, Presidente da CPL/MPE/RR, Pregoeira”
Leia-se: “Wesley Alves Felipe, Pregoeiro”
Boa Vista (RR), 25 de julho de 2014.
Wesley Alves Felipe
Pregoeiro
AVISO DE EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL
MODALIDADE: Pregão Presencial n.º 008/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 248/14
OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de engenharia e/ou
arquitetura, com fornecimento de materiais, para execução de reforma da nova sede da
Promotoria de Justiça da Comarca de Rorainópolis, conforme especificações técnicas
constantes do TERMO DE REFERÊNCIA (Anexo VII) deste Edital.
LOCAL RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA:
Auditório do Ministério Público do Estado de Roraima – Av. Santos Dumont, nº 710
– São Pedro, Boa Vista/RR – 3º Pavimento.
DATA DE ABERTURA: 13/08/2014, às 9 horas.
EDITAL E ANEXOS: Encontram-se à disposição dos interessados, junto à Promotoria
de Justiça de Rorainópolis, no horário das 8 às 12h e das 14 às 18h , de segunda à
sexta-feira, bem como na internet através do sítio: www.mp.rr.gov.br. Os interessados
que retirarem o edital à Promotoria de Justiça, deverão disponibilizar cd ou pen drive
para a retirada do edital.
Diário Oficial
PÁG. 28
Boa Vista (RR), 30 de julho de 2014.
Franciele Coloniese Bertoli
Presidente da CPL/MPE/RR
Pregoeira
AVISO DE EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL
MODALIDADE: Pregão Presencial n.º 009/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 300/14
OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de engenharia e/ou
arquitetura, com fornecimento de materiais, para execução de reforma da cobertura da
residência da Promotoria de Justiça da Comarca de Caracaraí, conforme especificações
técnicas constantes do TERMO DE REFERÊNCIA (Anexo VII) deste Edital.
LOCAL RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA:
Auditório do Ministério Público do Estado de Roraima – Av. Santos Dumont, nº 710
– São Pedro, Boa Vista/RR – 3º Pavimento.
DATA DE ABERTURA: 15/08/2014, às 9 horas.
EDITAL E ANEXOS: Encontram-se à disposição dos interessados, junto à Promotoria
de Justiça de Rorainópolis, no horário das 8 às 12h e das 14 às 18h , de segunda à
sexta-feira, bem como na internet através do sítio: www.mp.rr.gov.br. Os interessados
que retirarem o edital à Promotoria de Justiça, deverão disponibilizar cd ou pen drive
para a retirada do edital.
Boa Vista (RR), 30 de julho de 2014.
Franciele Coloniese Bertoli
Presidente da CPL/MPE/RR
Pregoeira
AVISO DE EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL
MODALIDADE: Pregão Presencial n.º 010/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 304/14
OBJETO: Confecção e instalação de logomarca e letreiro para a fachada da nova Sede
da Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima/RR, conforme especificações
constantes do Termo de Referência – Anexo I.
LOCAL RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA:
Auditório do Ministério Público do Estado de Roraima – Av. Santos Dumont, nº 710
– São Pedro, Boa Vista/RR – 3º Pavimento.
DATA DE ABERTURA: 18/08/2014, às 9 horas.
EDITAL E ANEXOS: Encontram-se à disposição dos interessados, junto à Promotoria
de Justiça de Rorainópolis, no horário das 8 às 12h e das 14 às 18h , de segunda à
sexta-feira, bem como na internet através do sítio: www.mp.rr.gov.br. Os interessados
que retirarem o edital à Promotoria de Justiça, deverão disponibilizar cd ou pen drive
para a retirada do edital.
Boa Vista (RR), 30 de julho de 2014.
Franciele Coloniese Bertoli
Presidente da CPL/MPE/RR
Pregoeira
DEPATARMENTO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2014- PROCESSO 226/14 DA
A Procuradoria – Geral de Justiça /Ministério Publico do Estado de Roraima, dando
cumprimento ao contido na Lei 8.666/93, vem tornar público o resumo do contrato nº
013/2014, cujo objeto é a aquisição de material de expediente, conforme proposta
readequada apresentada no pregão eletrônico nº 002/14.
OBJETO: Aquisição de material de expediente previstos no GRUPO/LOTE 2,
conforme especificações técnicas descritas no termo de referência, nas quantidades e
acondicionamentos, conforme proposta apresentada no pregão eletrônico nº 002/14.
CONTRATADA: INTERLABEL ETIQUETAS E RÓTULOS EIRELI – EPP.
VALOR:: O valor global dos materiais constantes do GRUPO/LOTE 2, do presente
contrato perfaz a importância de R$ 8.770,00 (oito mil setecentos e setenta reais).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Disponibilidade no Programa de Trabalho
03122104322, elemento de despesa 339030, subelemento 16, fonte 0101.
DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 17 de julho de 2014.
Boa Vista, 30 de julho de 2014.
Zilmar Magalhães Mota
Diretor Administrativo
Defensoria Pública do Estado de Roraima
PORTARIA/DPG Nº 620, DE 24 DE JULHO DE 2014.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares;
RESOLVE:
Designar o Defensor Público Substituto, Dr. LEONARDO DE OLIVEIRA COSTA,
para atuar em favor do Sr. ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO, nos autos do
processo nº 0005.14.000019-0, consoante solicitação contida no OF.SEC. Nº 486/
2014, que tramita junto à Comarca de Alto-Alegre - RR.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 627, DE 28 DE JULHO DE 2014.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público da Primeira Categoria, Dr. JULIAN SILVA BARROSO,
lotado na Defensoria Pública de Mucajaí, para atuar como curador especial nos autos
do processo nº 0020.11.000103-7, que tramita junto a Comarca de Caracaraí-RR,
conforme solicitação contida no Ofício/VRCV/nº 306/2014.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 629, DE 28 DE JULHO DE 2014.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares,
RESOLVE:
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
Autorizar o afastamento, no período de 28 a 29 de julho do corrente ano, do Defensor
Público Dr. ROGENILTON FERREIRA GOMES, que viajará a cidade Brasília-DF,
com o objetivo de tratar de assuntos institucionais, com ônus somente relativo a
diárias.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 631, DE 29 DE JULHO DE 2014.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares;
RESOLVE:
Designar o Defensor Público da Primeira Categoria, Dr. ERNESTO HALT, para
excepcionalmente, atuar na defesa dos interesses de A. da S. F. F. e V. D. F, nos autos
do Processo nº 0800138-51.2014.8.23.0090, que tramita junto a Comarca de BonfimRR, consoante solicitação contida no Ofício nº 814/14/CART/BFI/TJ/RR.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 632, DE 29 DE JULHO DE 2014.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público da primeira categoria, Dr. ERNESTO HALT, lotado na
Defensoria Publica da Capital, para atuar como curador especial nos autos do processo
nº 0090.14.000255-2, que tramita junto a Comarca de Bonfim/RR, consoante
solicitação contida no OFÍCIO Nº 808/14 CART/BFI/TJ/RR.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 633, DE 29 DE JULHO DE 2014.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento da Defensora Pública, Dra. JEANE MAGALHÃES XAUD, no
período de 31 de julho a 02 de agosto do corrente ano, para, na condição de representante da DPE/RR, junto ao Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais –
CONDEGE, participar da Reunião Ordinária do Grupo Gestor da Campanha
Compromisso e Atitude, que ocorrerá na cidade de Brasília-DF, com ônus apenas
relativo às diárias.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 634, DE 29 DE JULHO DE 2014.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares,
RESOLVE:
Cessar os efeitos da PORTARIA/DPG Nº 467/2012, publicada no D. O. E. nº 1814,
de 20 de junho de 2012, que designou os Defensores Públicos Dr. OLENO INÁCIO
DE MATOS e Dr. ROGENILTON FERREIRA GOMES para comporem o Conselho
Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 635, DE 29 DE JULHO DE 2014.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público Dr. NATANAEL DE LIMA FERREIRA, para, na
condição de representante da Defensoria Pública do Estado de Roraima, compor o
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE, consoante
solicitação contida no Ofício nº 78/2014/COEDE- RR.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 639, DE 29 DE JULHO DE 2014.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento, no período de 05 a 06 de agosto do corrente ano, da Defensora
Pública Dra. VERA LÚCIA PEREIRA SILVA, para, na condição de representante da
Associação dos Defensores Públicos do Estado de Roraima-ADPER/RR, viajar a
cidade de Brasília-DF, com o objetivo de tratar de assuntos do interesse da instituição,
consoante solicitação contida no OFÍCIO ADPER N° 032/2014, sem ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 640, DE 29 DE JULHO DE 2014.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a PORTARIA/DPG Nº 549, publicada no D. O. E. nº 2314, de 08
de julho de 2014, que designou o Defensor Público Dr. ANTONIO AVELINO DE
ALMEIDA NETO, para participar do “20° Seminário Internacional do Instituto
Brasileiro de Ciências Criminais-IBCCRIM” .
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 641, DE 29 DE JULHO DE 2014.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares,
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
Diário Oficial
RESOLVE:
Autorizar o afastamento, no período de 01 a 02 de agosto do corrente ano, da
Servidora Pública EUNICE ALMEIDA EVANGELISTA, para, na condição de
Diretora do Departamento de Recursos Humanos da DPE/RR, viajar a cidade de
Manaus-AM, com o objetivo de fazer uma visita técnica para tratar de assuntos do
interesse da instituição, com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
Prefeituras
PREFEITURAMUNICIPALDE CAROEBE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 102/2014.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N. 014/2014.
OBJETO: Serviços de construção de muro e gradil metálico do edifício sede da
secretaria municipal de ação social do município de Caroebe/RR., de acordo com a lei
8.666/93 e alterações posteriores. TIPO: Menor Preço Global. RECEBIMENTO DE
DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA no dia 14 de agosto de 2014 ás
08:30hs Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação localizada na Av.
Perimetral Norte – CEP: 69. 378-000 – Caroebe/RR.
Caroebe – RR, 28 de julho de 2014.
Izabel Paulo
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 103/2014.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N. 010 /2014.
OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva com substituição e reposição
de peças nos veículos da frota pertencente a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo
com a Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Tipo: Menor Preço Global. Recebimento
de Documentação – Propostas – Abertura no dia 08 de agosto de 2014 ás 08:30hs
Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação localizada na Av. Perimetral
Norte – CEP: 69. 378-000 – Caroebe/RR.
Caroebe – RR, 28 de julho de 2014.
Izabel Paulo
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 104/2014.
MODALIDADE: Pregão Presencial nº. 011 /2014.
OBJETO: Fornecimento de alimentação para atender a administração geral da
prefeitura municipal de Caroebe/RR,.de acordo com a lei 8.666/93 e alterações
posteriores. Tipo: Menor Preço Global. Recebimento de Documentação – Propostas –
Abertura no dia 08 de agosto de 2014 ás 10:30hs Sala de reunião da Comissão
Permanente de Licitação localizada na Av. Perimetral Norte – CEP: 69. 378-000 –
Caroebe/RR.
Caroebe – RR, 28 de julho de 2014.
Izabel Paulo
Presidente da CPL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº. 094/14-CL. Tomada de Preço N. 011/14. Contratante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAROEBE/RR. CNPJ: 01.614.606.832/0001-80. CONTRATADO: GIDEON DA SILVA-ME Objeto: Revitalização e Limpeza Urbana na sede e vilas
do Municipio de Caroebe/RR Valor: R$ 365.400,00 trezentos e sessenta e cinco mil e
quatrocentos reais), conforme Lei 8.666/93 e alterações. Vigência: 12 (doze) meses a
partir da assinatura do contrato.
Caroebe – RR, 28 de julho de 2014.
PAULO CESAR ORTIZ
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº. 069/14-CL. Concorrência Nº. 001/14. Contratante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAROEBE/RR-CNPJ: 01.614.606.832/0001-80. CONTRATADA:
J. M. CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 11.726.586/0001-92 Objeto: Recuperação de
25,29km e construção de 5,50km de estrada vicinais no jatapú, localizado nas vicinais
09, 010 e 011 e ligação 09 x vicinal 011no Municipio de Caroebe/RR Valor: R$
1.591.393,43 (hum milhão, quinhentos e noventa e um mil, trezentos e noventa e três
reais, quarenta e três centavos), conforme Lei 8.666/93 e alterações. Vigência: 180
(cento e oitenta dias) a partir da assinatura do contrato.
Caroebe – RR, 28 de julho de 2014.
PAULO CESAR ORTIZ
Prefeito Municipal
PREFEITURAMUNICIPALDEALTOALEGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial Nº 023/2014 - Processo de Nº: 073/2014
Objeto: Contratação de Empresa para eventual fornecimento de combustivel (Gasolina
comum, oléo diesel comum e oléo diesel S10), para atender toda toda a administração
direta da prefeitura municipal de Alto Alegre. Abertura: 12/08/2014, às 08:00 hrs, na
sala de reuniões da CPL/PMAA, endereço abaixo. Edital a disposição na sala da CPL/
PMAA, Rua: Antônio Dourado de Santana, S/N, das 07h30min às 13h30min.dispon,
mediante a apres. de CD.
Alto Alegre-RR, 28/07/2014.
PAULO ERNESTRO WANDERLEY ZAMBERLAN –
Presidente CPL/PMAA
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial Nº 024/2014 - Processo de Nº: 057/2014
PÁG. 29
Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento dos serviços funerario em
atendimento as familias de baixa renda do municipio de Alto Alegre. Abertura: 12/08/
2014, às 10:30 hrs, na sala de reuniões da CPL/PMAA, endereço abaixo. Edital a
disposição na sala da CPL/PMAA, Rua: Antônio Dourado de Santana, S/N, das
07h30min às 13h30min.dispon, mediante a apres. de CD.
Alto Alegre-RR, 28/07/2014.
PAULO ERNESTRO WANDERLEY ZAMBERLAN -Presidente CPL/PMAA
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial Nº 025/2014 - Processo de Nº: 024/2014
Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de refeição completa para
atender toda a adminsitração direta da prefeitura muncipal de Alto Alegre. Abertura: 12/
08/2014, às 12:30 hrs, na sala de reuniões da CPL/PMAA, endereço abaixo. Edital a
disposição na sala da CPL/PMAA, Rua: Antônio Dourado de Santana, S/N, das
07h30min às 13h30min.dispon, mediante a apres. de CD.
Alto Alegre-RR, 28/07/2014.
PAULO ERNESTRO WANDERLEY ZAMBERLAN -Presidente CPL/PMAA
RESULTADO DE LICITAÇÃO/TOMADA DE PREÇO Nº: 005/2014/PROCESSO Nº: 054/2014/CPL/PMAA. Por intermédio de seu preseidente, torna público o
resultado da Tomada de Preço , cujo objeto é a Reforma e Cobertura da Quadra
Poliesportiva na Vila do Boqueirão do Município de Alto Alegre/RR. Tendo como
vencedora a empresa: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDUSTRA, SERVIÇOS E
COMERCIO – LTDA, CNPJ. 22.890.123/0001-88, com o valor de R$ 510.602,56
(Quinhentos e dez mil, seiscentos e dois reais e cinquenta e seis centavos).
Alto Alegre –RR, 28 de Julho de 2014.
PAULO ERNESTO WANDERLEY ZAMBERLANPresidente - CPL/PMAA.
REAVISO DE LICITAÇÃO/Pregão Presencial Nº 022/2014/Processo de Nº: 068/
2014. Eventual Aquisição de Merendar Escolar. Data da Abertura: 14/08/2014, às
80:30 min, na sala de reuniões da CPL/PMAA, endereço abaixo. Edital a disposição
dos interessados na sala da CPL/PMAA, na Rua Antônio Dourado de Santana, S/N, no
horário de 07h30min as 13h30min, mediante a apresentação de CD.
Alto Alegre-RR, 28 de Julho de 2014.
NADILSON PEREIRA DA SILVAPregoeiro-CPL/PMAA.
AVISO
O Pregoeiro da CPL/PMAA torna publico a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial de
nº016/2014 (Proc.nº038/2014), pelas razões constantes dos altos.
Alto Alegre em 29/07/2014FREDSON FERREIRA DE SOUZA.
Pregoeiro
PREFEITURAMUNICIPALDE IRACEMA
ANUNCIO DE LEILÃO
EDITAL DE LEILÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA/RR, CIENTIFICA a todos quanto o
presente EDITAL DE LEILÃO virem, ou dele conhecimento tiverem que , no dia 22
de agosto de 2014, às 09:30h, no pátio interno da Secretaria de Infra Estrutura e Obras,
deste município, fará realizar LEILÃO PÚBLICO para a venda e alienação de
máquinas, veículos e equipamentos diversos pertencentes ao acervo desta Prefeitura e
considerados inservíveis e antieconômicos aos serviços da mesma. Informa ainda que o
Leilão será realizado pelo sr. OTONIEL FERREIRA DE SOUZA, Leiloeiro Público,
Matrícula 001-82/JUCERR, com escritório à Av. Santos Dumont, n° 261, Bairro São
Pedro, conforme Art.4°, da Lei Municipal 343/2014 de 18/03/2014. Edital completo e
outras informações com a Comissão de Leilão e com o Leiloeiro e nos endereços acima
citados.
OTONIEL FERREIRA DE SOUZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BALIZA
EXTRATO DE CONTRATO
TOMADA DE PREÇO Nº 005/2014
PROCESSO Nº 0124/2014/oBJETO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR
CONTRATANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BALIZA/RR.
CONTRATADA- CONSTRUTORA ANAUÁ TRASNPORTE E TURISMO LTDAME
CNPJ:15.285.334/0001-26, VALOR R$ 366.735,60 ( Trezentos e sessenta e seis mil
setecentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos)
DATA DA ASSINATURA 16/07/2014.
Jose Divino Pereira Lima- Prefeito Municipal/PMSJB
RESULTADO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL 002/2014
A Prefeitura Municipal de São João da Baliza Por sua comissão permanente de
licitação torna publico aos interessados que o pregão presencial 002 /2014 - objeto –
Aquisição de Material de Limpeza com data de abertura no dia 16 de Junho de 2014 as
8:30 Horas foi deserto.
Noel Ferreira da costa – presidente da cpl
RESULTADO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL 003/2014
A Prefeitura Municipal de São João da Baliza Por sua comissão permanente de licitação
torna publico aos interessados que o pregão presencial 003 /2014 - objeto – Aquisição
de Gêneros Alimentícios Para Alimentação escolar com data de abertura no dia 17 de
Junho de 2014 as 8:30 Horas foi deserto
Noel Ferreira da costa – presidente da cpl
São João da Baliza RR 30 de Julho de 2014.
Noel Ferreira da Costa
Presidente da CPL
Diário Oficial
PÁG. 30
Outras Publicações
N SILVEIRA DE SOUZA
Extravio de Documento (FAC e FIC Cadastro)
N Silveira de Souza, firma estabelecida nesta cidade de Boa Vista -RR, sito a Rua:
Padre Calery, nº 855 – Bairro: São Francisco, inscrita no CNPJ nº10.147.460/0001-09
e Inscrição Estadual nº 24.002896-8, venho através deste comunicar aos órgãos
Federais , Estaduais e Municipais e a quem interessar possa que a FAC e FIC de
Cadastro os mesmos foram extraviados conforme o Boletim de Ocorrência nº 4094/
2014.
BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2014
Boa Vista – RR, 29 de Julho de 2014.
Neuza Silveira de Souza
CPF:074.722.502-87
Titular
FELICIANO MUNHOZ & FORTES LTDA ME
Extravio de documento
A empresa FELICIANO MUNHOZ & FORTES LTDA ME, inscrita no CNPJ n.º
16.985.144/0001-84, estabelecida na Rua Coronel Mota, 163 C- Centro- Boa VistaRR vem de público comunicar aos poderes constituídos e ao público em geral, o
extravio da FAC e FIC.
Boa Vista, 29 de julho de 2014.