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Ano XI - N° 4.559
Terça-feira, 14 de Julho de 2015
13ª Conferência Municipal
de Saúde de Salvador
Na sexta-feira, profissionais da área discutiram
propostas para o evento, que começa hoje
“
Fotos: Antonio Queirós
Entendemos que esse é um
momento especial e muito
importante. A saúde pú blica no
nosso país vive um momento de
crise e dificuldade. Aqui reunimos
uma boa representação de profissionais, trabalhadores, usuários e
pretendemos fazer uma reflexão
da importância do controle social
e da nossa participação nesse
tempo de crise”, disse a ve readora Aladilce Souza (PCdoB).
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Terça-feira,
14 de Julho de 2015
Presidente da Comissão de
Transporte comemora o Corujão
Presidente:
Paulo Câmara
[email protected]
1º Vice-Presidente:
Geraldo Júnior
[email protected]
2º Vice-Presidente:
Claudio Tinoco
[email protected]
3º Vice-Presidente:
Isnard de Araújo
[email protected]
1º Secretário:
Kiki Bispo
[email protected]
2º Secretário:
Orlando Palhinha
[email protected]
3º Secretário:
Alfredo Mangueira
[email protected]
4º Secretário:
J. Carlos Filho
[email protected]
Corregedor-Geral:
Edvaldo Brito
[email protected]
Ouvidor-Geral:
Henrique Carballal
[email protected]
Ouvidora-Substituta:
Cátia Rodrigues
Vereador Euvaldo Jorge ressalta que a medida vai gerar mais emprego
O
vereador Euvaldo Jorge
(PP), presidente da Comissão de Trânsito,
Transportes e Serviços Municipais da Câmara, comemorou o
início da circulação de ônibus
em Salvador durante 24 horas.
Para o parlamentar, profissionais e usuários do transporte coletivo serão beneficiados.
“São inúmeros os benefício
dessa iniciativa. Além de oferecer mais conforto ao usuário do
transporte público, as empresas
terão que contratar mais funcionários, beneficiando a classe de
trabalhadores, gerando novos
empregos. A população terá um
serviço que até então não era
disponível na nossa capital, a
terceira do país, ajudando aqueles que não têm carro e precisam se locomover durante a
madrugada”, disse Euvaldo
Jorge.
A partir de sábado (11),
todas as linhas do Corujão Salvador passaram a rodar entre 0h
e 4h, partindo da Estação da
Lapa para seguir itinerários específicos que garantam a assistência a todas as regiões. O
desenho das linhas foi pensado
Fotos: Reginaldo Ipê
Criado pela Lei 4.429 de 19 de
novembro de 1991
Vereador Euvaldo Jorge
para atender os principais eixos.
A partida dos ônibus de uma estação foi projetada também
para que os veículos não ficassem soltos pela cidade.
Segurança
Sobre a questão da segurança para os usuários, ele observa que a prefeitura informou
que foi feito o aviso antecipadamente à Secretaria de Segurança Pública (SSP) sobre a ação.
“A gente sabe que Salvador,
como outras grandes capitais do
país, vem sofrendo com altos índices de violência, e os rodoviários estão sendo vítimas desses
crimes. É preciso que o Estado,
que é responsável pela segu-
rança pública, se posicione e, junto com a
Prefeitura, garanta o
mínimo de segurança
para que esses profissionais possam trabalhar de madrugada”,
destacou o parlamentar.
Euvaldo também
frisa que é importante
que os motoristas e
cobradores de ônibus
passem, constantemente, por
capacitações que certifiquem
suas condições em atuar no
setor, e também por avaliações
de saúde. “Eu sou o autor de
um projeto de lei que está na
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores,
determinando a obrigatoriedade de cursos de capacitação e
monitoramento das condições
de saúde de condutores e operadores do sistema de transporte público em Salvador. O
objetivo é justamente garantir
que os usuários sejam transportados em segurança, e os profissionais sejam cada vez mais
qualificados”, explicou o presidente do colegiado.
[email protected]
Secretaria de Comunicação
Secretária-Chefe
Ana Cristina Barreto
Audiência pública debate as
condições de moradia em Salvador
Evento requerido pelo vereador Everaldo Augusto será realizado
nesta terça-feira (14), a partir das 8h, no Centro Cultural
[email protected]
(71) 3320-0205
(71) 3320-0304
www.cms.ba.gov.br
[email protected]
[email protected]
TV Câmara Salvador Canal 10 do Sim TV
Câmara Municipal de Salvador Praça
Municipal - CEP 40020-010
Salvador – Bahia – Brasil
A
Câmara Municipal de
Salvador, através de iniciativa do vereador Everaldo
Augusto
(PCdoB),
promove, nesta terça-feira (14),
das 8h às 12h, uma audiência
pública para discutir a situação
de moradia popular em Salvador.
De acordo com o legislador, de
nada adianta fornecer prédios e
casas para a população carente
do Município se a prefeitura não
oferece infraestrutura para auxiliar os moradores da cidade, que
acabam permanecendo à mar-
2
gem da sociedade.
O evento terá a participação
de diversos movimentos sociais,
como a Frente de Luta Popular
e organizações relacionadas ao
tema, como a Caixa Econômica
Federal, Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado
da Bahia (Conder), Secretaria de
Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur), Secretaria Municipal de Promoção
Social e Combate à Pobreza
(Semps), Secretaria Municipal de
Cidade Sustentável e Secretaria
Vereador Everaldo Augusto
Municipal de Infraestrutura e
Defesa Civil.
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Terça-feira,
14 de Julho de 2015
Começa nesta terça-feira a 13ª Conferência
Municipal de Saúde de Salvador
Fotos: Antonio Queirós
Durante plenária realizada na sexta-feira, profissionais da área
levantaram a situação atual dos sistemas público e particular
A
Comissão de Saúde,
Planejamento Familiar,
Seguridade
e
Previdência Social realizou na tarde de sextafeira (10), no auditório
do Centro de Cultura da
Câmara, uma plenária
com profissionais da
área para discutir a situação da saúde no município
e
preparar
propostas para a 13ª
Conferência Municipal
de Saúde de Salvador e
a 15ª Conferência Nacional de Saúde.
A 13ª Conferência Municipal de Saúde de Salvador será
realizada desta terça, 14, a
quinta-feira, 16, no Cerimo-
bairro de Nazaré. Já a 15ª
Conferência Nacional de
nial Rainha Leonor, na Pupileira, Avenida Joana Angélica,
Saúde acontecerá entre os
dias 1° e 4 de dezembro e
terá como tema “Saúde pública de qualidade para cuidar
bem das pessoas. Direito do povo brasileiro”.
“Entendemos que
esse é um momento especial e muito importante. A saúde pública
no nosso país vive um
momento de crise e dificuldade. Aqui reunimos
uma
boa
representação de profissionais, trabalhadores,
usuários
e
pretendemos fazer uma
reflexão da importância do
controle social e da nossa
participação nesse tempo de
crise”, disse a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), membro
da comissão.
Ela também fez uma apresentação defendendo o direito que todo cidadão possui
à saúde, a participação popular na construção de um melhor atendimento e apontou
alguns problemas no sistema.
O
deputado
estadual
Bobô (PCdoB), que compôs a
mesa, afirmou que “qualquer
país que quer ser o primeiro
do mundo deve priorizar a
área de saúde”.
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Terça-feira,
14 de Julho de 2015
Gilmar destaca liberação de recursos
para prevenção das chuvas
O
vereador Gilmar Santiago (PT) enalteceu o
trabalho da presidente
Dilma Rousseff pela liberação,
na segunda-feira (6), de R$ 625
milhões para obras de saneamento e mobilidade urbana na
Bahia. Deste montante, Salvador
terá R$ 167 milhões destinados
à prevenção dos efeitos das chuvas.
“Mesmo em uma conjuntura de crise econômica, ela teve
a sensibilidade de liberar recur-
Fotos: Reginaldo Ipê
Bairros da capital baiana serão beneficiados com um investimento total de R$ 167 milhões
Vereador Gilmar Santiago
sos para prevenção das chuvas,
além do caráter democrático e
não discriminatório de liberar recursos para prefeituras de todos
os partidos, inclusive para os que
fazem oposição a ela, como é o
caso do prefeito ACM Neto”, frisou Gilmar.
O vereador destaca que
foram liberados R$ 100 milhões
para drenagem urbana nos bairros do Bonfim, Boa Viagem e
Massaranduba, para solucionar
problemas constantes de alaga-
mentos, principalmente, no Hospital Santo Antônio, recuperação do canal do Bate Estaca e a
implantação de três sistemas independentes, que possuem
complementação com obras de
microdrenagem.
Outros R$ 67 milhões serão
para obras no Trobogy, com retificação e dragagem no rio, que
receberá reservatórios de retenção para conter águas pluviais e
reduzir o risco de enchentes e
inundações.
Moção de pesar
pela morte de
Roberto Albergaria
Câmara capacita
servidores para
licitações
Vereador Leo Prates lembra reflexões do
antropólogo sobre mídia e carnaval
Funcionários do Legislativo passam por
curso nestas segunda e terça-feira
A
Foto: adelsoncarvalho.com.br
morte do antropólogo
baiano Roberto Albergaria, dia 3 de julho, aos 61
anos de idade, motivou o vereador Leo Prates (DEM) a apresentar na Câmara Municipal de
Salvador a Moção de Pesar nº
28/15, com a qual vários outros
vereadores se associaram.
“Roberto Albergaria de Oliveira foi um dos maiores nomes
da história da Universidade Federal da Bahia. Além disso, conquistou o diploma de estudos
aprofundados em Antropologia,
Etnologia e Ciências das Religiões, pela Universidade de Paris
VII, e de Sociedade e História
Americanas pela Universidade de
Roberto Albergaria
4
A
Vereador Leo Prates
Paris I, além do doutorado em
Antropologia pela Universidade
de Paris VII”, frisa o vereador.
Leo Prates relembra que Albergaria foi também professor
associado da Ufba, com trabalhos que discutiam sobretudo
mídia, carnaval, simbolismo e
baianidade, no Departamento de
Antropologia e Etnologia da instituição. “Fora da academia,
além dos polêmicos comentários
semanais na Rádio Metrópole, foi
um dos responsáveis por um dos
mais importantes marcos da imprensa baiana nos anos 2000, o
Carnaval do Papão, no jornal A
Tarde”, enfatiza a Moção.
Câmara oferece curso
de
aperfeiçoamento
para servidores da Casa
na segunda (13) e terça-feira
(14), das 8h às 18h. A oficina,
destinada prioritariamente aos
funcionários dos setores de Recursos Humanos e Licitação, é
ministrada
pelo
professor
Adriano Motta Gallo e capacita
trabalhadores do Legislativo em
planilha de custo e formação
de preços de serviços contínuos, com ênfase em elaboração, análise e julgamento de
acordo.
A capacitação dos servidores da Câmara Municipal visa
dar continuidade às ações que
a Casa vem tomando, dando
cada vez mais transparência,
austeridade, e demonstrando
zelo nos gastos do dinheiro público, através das licitações.
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Terça-feira,
14 de Julho de 2015
Polícia especializada na prevenção
de crimes contra taxistas
N
criação de uma Companhia
na Polícia Militar da Bahia especializada. A proposta também serviria para coibir o alto
número de veículos clandestinos que rodam na capital
baiana para competir, deslealmente, com os cerca de 7 mil
táxis regulares. Atualmente,
a Operação Gêmeos atua na
prevenção de assaltos a cole-
Foto: Internet
a quarta-feira, 8 de
julho, Dia do Taxista,
o vereador Arnando
Lessa (PT) apresentou, na Câmara Municipal de Salvador,
um projeto de indicação no
qual solicita ao Governo da
Bahia e à Polícia Militar a extensão e ampliação da Operação Gêmeos na prevenção aos
assaltos contra taxistas, ou a
tivos.
Segundo Lessa, os taxistas
não dispõem do Estado, nem
da Prefeitura de Salvador, instrumentos de segurança no
combate e na prevenção aos
constantes crimes aos quais
eles têm sido vítimas.
“Temos visto em todo momento a imprensa noticiar assassinatos
de
taxistas.
Sabemos
também
que eles são assaltados com frequência
e são poucos os instrumentos para coibir estes crimes. No
caso dos ônibus,
existe além da Operação Gêmeos, o
Grupamento
de
Combate a Roubo
em Coletivo na SSP,
além de uma delegacia especializada”,
comparou o verea-
Fotos: Reginaldo Ipê
Indicação ao governo estadual foi apresentada pelo vereador Arnando Lessa
Vereador Arnando Lessa
dor.
Em menos de um mês,
dois taxistas foram assassinados. No dia 5 de julho, Carlos
André Castilho dos Santos, de
36 anos, foi morto no bairro
do Stiep. Já no dia 25 de
junho, a vítima foi Antonio
Carlos Silva Santos (52).
Ambos deixaram mulher e filhos.
ARTIGO
Os 25 anos do ECA e o anti-presente dos "reducionistas"
N
a segunda-feira, 13 de julho, o ECA faz
25 anos. O Estatuto da Criança e do
Adolescente, que nasceu como o instrumento legal que mais anunciou a esperança de
dias melhores para um Brasil tão injusto e desigual, deveria neste momento ser reforçado
com um balanço - sem ufanismos, mas vigoroso
- de onde chegamos e sobretudo, como avançaremos na afirmação dos direitos humanos das
crianças e adolescentes do país.
Mas ao "nascer o Sol do 2 de Julho", para
muitas pessoas, ao inverso do que dizem os versos do Hino, ele pareceu brilhar bem menos
"que no primeiro". É que neste dia, os que não
acompanharam a votação, acordaram com a notícia de que os "reducionistas" - como a partir
de agora definiremos os que no Congresso Nacional defendem a redução da maioridade penal
- haviam dedicado um enorme anti-presente aos
25 anos do ECA: aprovaram - ainda que não definitivamente - a diminuição da maioridade
penal.
Uma proposta cujos principais argumentos
de defesa - também marcadamente "reducionistas" - não resistem a um breve debate. Bastante
"alavancados" principalmente pela imprensa
sensacionalista, os "reducionistas" dizem que
os adolescentes têm uma grande responsabilidade pelo quadro de homicídios no Brasil, cujos
dados se assemelham a países em situação de
guerra. Porém omitem que as estatísticas provam que menos de 1% das agressões contra a
vida, são praticadas por adolescentes. Argumentam que a solução seria a retirada destes
adolescentes do convívio social, como se estes
atualmente não passassem pela privação de liberdade. Já vivem tal privação nas instituições
de internação. A diferença é que, apesar de toda
precariedade das mesmas, apenas 20% dos que
por elas passam, voltam a praticar novos atos
infracionais, enquanto cerca de 70% dos que
vão para as penitenciárias e presídios - maiores
de 18 anos - realizam outros crimes ao saírem
deles. Dizem que a maioria dos países do
mundo adota uma idade penal menor que a do
Brasil. Outra inverdade, dados da ONU mostram que mais de 80% do mundo pesquisado
adota a maior idade acima dos 18 anos e muitos
países que experimentaram reduzir, em função
dos resultados inversos aos esperados, elevaram
novamente.
Mas além dos argumentos inconsistentes
afirmados pelos "reducionistas", existem aqueles "inconfessáveis", como os interesses de
grandes empresas que com a privatização do
sistema prisional - já está em curso, inclusive
na Bahia - pretendem ganhar bilhões avolumando a população carcerária brasileira que,
ressalte-se, dobrou nos últimos anos, passando
da triste colocação de 4ª para 3ª do mundo.
Estas empresas, pelos dados do TSE, fizeram
doações milionárias de campanha para os mais
destacados "reducionistas". Completando o
quadro de absurdos, querem esconder a mais te-
nebrosa das consequências da
redução: o aumento do extermínio de adolescentes no Brasil. Nosso país apesar de
formalmente não ter pena de
morte, realiza uma política de
segurança pública agressiva - dirigida especialmente à juventude negra - que todas as execuções de pena de morte somadas dos 20 países
que a adotam chegam a um terço das execuções
das polícias brasileiras. Não é difícil antever
que a redução reproduzirá ainda mais mortes.
Por isso, os maiores juristas, promotores e
defensores públicos, conselheiros da OAB, juízes, Unicef e uma enorme gama dos ativistas e
estudiosos têm buscado falar no mais alto e
bom som para os que, não subordinados aos referidos interesses inconfessáveis dos "reducionistas", estão defendendo tal proposta: mais do
que não melhorar, a redução da maioridade
penal, agravará a situação da violência no país.
Uma vez aceito, o "anti-presente" dos "reducionistas" sepultará o ECA para parte dos
adolescentes e o tornará agonizante, para outra,
para crianças e por fim, para as melhores esperanças do povo brasileiro que ousaram florescer
há 25 anos.
*HILTON COELHO (PSOL) É VEREADOR E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALVADOR.
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Terça-feira,
14 de Julho de 2015
CÂMARA MUNICIPAL
39ª SESSÃO ORDINÁRIA
3º PERÍODO LEGISLATIVO
17ª LEGISLATURA
REALIZAÇÃO: 15 DE JULHO DE 2015 – 14h30min.
Leitura, Discussão, Votação da Ata (2º secretário)
Leitura do Expediente (1º secretário)
ATA
36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, REALIZADA NO DIA 8 DE JULHO DE 2015.
PRESIDENTE: VEREADOR CLÁUDIO TINOCO
1º SECRETÁRIO: VEREADOR KIKI BISPO
2º SECRETÁRIO: VEREADOR ODIOSVALDO VIGAS (ad hoc)
Compareceram os Senhores vereadores: ALADILCE SOUZA, ALBERTO BRAGA, ALEMÃO, ALFREDO MANGUEIRA, ANA RITA TAVARES, ANTÔNIO MÁRIO, ARNANDO
LESSA, BECA, CARLOS MUNIZ, CÁTIA RODRIGUES, CLAUDIO TINOCO, DUDA SANCHES, EDVALDO BRITO, ELIEL, EVERALDO AUGUSTO, GERALDO JÚNIOR, GILMAR
SANTIAGO, HENRIQUE CARBALLAL, HILTON COELHO, ISNARD ARAÚJO, JOCEVAL
RODRIGUES, J. CARLOS FILHO, JOSÉ TRINDADE, KÁTIA ALVES, KIKI BISPO, LEANDRO
GUERRILHA, LÉO PRATES, LUIZ CARLOS DE SOUZA, LUIZ CARLOS SUICA, MOISÉS
ROCHA, ODIOSVALDO VIGAS, ORLANDO PALHINHA, PAULO CÂMARA, PAULO MAGALHÃES JÚNIOR, PEDRINHO PEPÊ, SABÁ, TOINHO CAROLINO, VADO MALASSOMBRADO e WALDIR PIRES, estando licenciado o vereador EUVALDO JORGE. Havendo
número legal, o Senhor presidente declarou aberta a Sessão, anunciando a leitura e
discussão da Ata da Sessão anterior. Discutiu a Ata o vereador Odiosvaldo Vigas,
para explicar que sua crítica à terceirização na Saúde através da empresa Pró-Saúde
foi referente ao Estado, com relação à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Escada, e não, ao Município. Em seguida, foi realizada a leitura do Expediente, que
constou do seguinte: Projetos de Lei n.s 199/15 do vereador Odiosvaldo Vigas,
200/15 do vereador Arnando Lessa, 201/15 do vereador Joceval Rodrigues e 202/15
da vereadora Aladilce Souza; Projeto de Resolução n. 33/15 do vereador J. Carlos
Filho; Projetos de Indicação n.s 248/15 da vereadora Vânia Galvão, 249/15 do vereador Pedrinho Pepê e 250/15 do vereador Arnando Lessa; e Requerimentos n.s
176/15 do vereador Odiosvaldo Vigas, 177/15 da vereadora Ana Rita Tavares, 178/15
do vereador Luiz Carlos Souza, 179/15 do vereador Joceval Rodrigues e 180/15 do
vereador Edvaldo Brito. Terminada a leitura do Expediente, pela ordem, o vereador
Hilton Coelho registrou a presença, na Galeria, de membros da comunidade de São
Caetano e adjacências, que se manifestavam contrários à abertura da Ladeira do
Cacau antes de finalizadas as obras da Prefeitura. Também registrou a presença dos
agentes de saúde em luta pelo piso salarial, e pediu a formação de comissão de vereadores para tratar do assunto. Foi votada e aprovada a licença da vereadora Cátia
Rodrigues para os dias 29 e 30 de junho e 1º de julho. Em seguida, nos Registros,
ocupou inicialmente a Tribuna o vereador Toinho Carolino, que saudou os agentes
de saúde, declarando-lhes o apoio do PTN. Comemorou a notícia de intervenção no
Parque da Lagoa do Abaeté, objeto de Projeto de Indicação seu acolhido pelo Governo do Estado. Registrou a antiga e longa luta, nesse sentido, do falecido ativista
Toinho, do grupo Nativo de Itapuã. Explicou que o Parque, inaugurado em setembro
de 2003, encontra-se em má situação e receberá, entre outras melhorias, uma estação de esgotamento sanitário. O vereador Léo Prates saudou os moradores de São
Caetano e explicou que a obra no local não tinha sido inaugurada, tendo apenas havido a abertura da via, situação que comparou ao que fora feito nas obras do Viaduto
de Narandiba e do Complexo Viário do Imbuí, pelo Governo do Estado. Parafraseou
a Presidente da República em comentário sobre a mandioca, saudando o Cacau, que
dá nome à Ladeira. Disse que os moradores poderão voltar a locomover-se na região,
e advertiu-os quanto a forças retrógadas que poderiam manipular seus anseios. O
vereador Hilton Coelho esclareceu que as reivindicações da comunidade são por segurança e que não estão falando de embelezamento, mas, de reivindicações históricas, as quais ele considerou estarem sendo tratadas de maneira populista. Em
seguida, observou que os profissionais que combatem endemias atuam numa situação de desequilíbrio ambiental e de baixa cobertura do Programa Saúde da Família
(PSF). Disse que Salvador fez aniversário do não-pagamento do piso nacional a esses
profissionais, reforçou a ideia de criação de uma comissão para tratar da questão e
lembrou Indicação de sua autoria para pagar o piso retroativamente. Em comunicação inadiável, o vereador Gilmar Santiago contou ter solicitado ao presidente da Comissão de Planejamento Urbano visita à obra de um imóvel de 26 andares, na Ladeira
da Barra. Explicou que a obra foi liberada pela Secretaria Municipal de Urbanismo
(Sucom), embora a área seja estabelecida, pelo Plano Diretor, como de preservação
ambiental, e haja Pareceres contrários do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (IPHAN). O vereador Arnando Lessa convidou os servidores para a audiência
pública que tratará sobre o piso nacional da categoria, no dia seguinte, às 9h30. Em
seguida, parabenizou os moradores de São Caetano e os vereadores Moisés Rocha
e Joceval Rodrigues. Considerou que a liberação do tráfego na área e o agendamento
de vistoria do prefeito foram feitos quando se soube que haveria nova visita da Comissão de Planejamento Urbano às obras no local. O vereador Kiki Bispo contou
haver estado, pela manhã, na Ladeira do Cacau, e saudou as lideranças do local,
assim como os agentes de saúde, cuja importância destacou quanto ao combate à
dengue. Salientou que a obra na Ladeira do Cacau ainda está inconclusa e que é
preciso lutar por sua conclusão, e sugeriu que a Transalvador atuasse no local, pois
apenas a obra não resolve as questões de mobilidade. Observou que São Caetano
6
serve de passagem para outros bairros e ressaltou seu compromisso com a população
de lá. A vereadora Aladilce Souza também saudou os agentes de saúde e lamentou
que o prefeito e o secretário de Gestão se negassem a cumprir o seu piso remuneratório, mesmo com o Governo Federal arcando com 95% dos recursos necessários
para a sua implementação. Explicou que a greve desses profissionais objetiva o cumprimento, pelo prefeito, do que está previsto em Decreto, e pediu que todos se fizessem presentes à audiência pública no dia seguinte, às 9h, para a qual já estava
confirmada a presença do secretário Alexandre Paupério. Concluiu dizendo que não
se deveria aceitar investimento, na Ladeira do Cacau, menor que o feito na Barra. O
vereador Isnard Araújo também saudou os agentes de saúde, a cuja luta declarou
apoio. Informou que a Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) remeteu o Projeto do novo Regimento Interno (RI) ao Colégio de Líderes, o qual espera
ver discutindo essa e outras matérias. Pediu que fosse enviado aos vereadores, ponto
a ponto, o conteúdo que será alvo de modificação entre o atual e o novo RI. Informou, ainda, que a bancada independente elaborou Emenda a Projeto que tramita
na Casa, para que o benefício, previsto nesse Projeto, para os compradores de imóveis novos, quanto ao Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV),
seja estendido aos adquirentes de imóveis usados. O vereador Cláudio Tinoco disse
considerar o pleito dos servidores legítimo e parabenizou-os pela luta. Em seguida,
repudiou a declaração do presidente da Associação dos Taxistas recomendando que
os taxistas não fizessem corridas para determinados bairros, como Nordeste de Amaralina e Vale das Pedrinhas. Pediu respeito aos moradores dos bairros apontados pelo
dirigente, lembrando serem, em sua maioria, pessoas de bem, além do fato de muitos taxistas serem, também, moradores das mesmas localidades. Por fim, parabenizou a Prefeitura pelas autorizações para recapeamento asfáltico da Rua Edson
Carneiro e para recuperação do final de linha de Pernambués. O vereador Pedrinho
Pepê também declarou seu apoio aos servidores. Em seguida, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de os shoppings cobrarem pelo
estacionamento, mas não estabeleceu valores. Considerou que os shoppings estão
sendo gananciosos e ressaltou a disparidade entre o lucro que será auferido e a
renda do trabalhador, que só vem se defasando devido ao aumento dos valores de
muitos serviços. Por fim, considerou estarmos vivendo uma crise e pediu o olhar do
Governo Federal ao povo. O vereador Everaldo Augusto declarou o apoio da bancada
do PCdoB aos agentes de saúde. Em seguida, leu mensagem de uma amiga gaúcha
que veio morar em Salvador criticando a ausência de escadas rolantes na Estação da
Lapa, considerando que ela não estava acostumada com o abandono em que está a
cidade. Lembrou que a obra na Ladeira do Cacau durou anos e, ainda assim, foi entregue incompleta. Por fim, convidou para a audiência pública sobre a cobrança de
estacionamento no dia seguinte, às 14h. Pela ordem, o vereador Isnard Araújo criticou a tolerância nos tempos de fala e sugeriu que a obediência a eles fosse assunto
observado pelo próximo Regimento. Pela ordem, o vereador Everaldo Augusto questionou se ultrapassara seu tempo, ao que o Senhor presidente Kiki Bispo respondeu
tê-lo feito em 20 segundos, por tolerância da Mesa. O vereador Leandro Guerrilha
disse estranhar que os profissionais que cuidam da saúde tivessem que fazer greve
para almejar uma remuneração digna. Pediu apoio aos músicos que trabalharam no
Carnaval e ainda não receberam o pagamento do Governo do Estado. Informou audiência pública sobre pessoas desaparecidas, explicando serem mais de 200 mil,
anualmente, no Brasil, e comentou as várias circunstâncias e razões incidentes sobre
esse problema, como exploração sexual, desagregação familiar e doença mental. O
Senhor presidente saudou as presenças do servidor aposentado Joilson Malta e do
jornalista Marivaldo Filho, que retornava ao trabalho após agressão sofrida por policiais. O vereador Moisés Rocha saudou a condução da Sessão pelo vereador Kiki
Bispo, logo após ambos haverem estado em atividade por São Caetano. Saudou também os agentes de saúde e o Senhor Marivaldo Filho. Explicou ter havido acordo
com a Prefeitura para que fosse realizada reunião sobre a Ladeira do Cacau antes
da abertura da via, e que isso foi descumprido, tendo havido, apenas, uma pequena
conversa no meio da rua. Cobrou, do prefeito, o atendimento a esse compromisso,
no qual poderão ser discutidas pendências. O Senhor presidente contou ser morado
do bairro de São Caetano e explicou que um dos papéis do vereador é fiscalizar o
Município. Em comunicação inadiável, o vereador Paulo Magalhães Júnior considerou
ter havido um mal-entendido, avaliou não ser fácil estimar precisamente o prazo de
conclusão de uma obra e ter a chuva atrapalhado. Disse, ainda, que a reunião marcada para hoje seria remarcada. O vereador Edvaldo Brito agradeceu, em nome do
PTB, os votos recebidos dos servidores da saúde, a quem seu mandato também se
dedica. Lembrou haver advertido sobre as injustiças na cobrança do ITIV desde a chegada, à Casa, da Mensagem que encaminhou suas propostas de alteração. Saudou
o presidente Paulo Câmara pela Sessão Especial dedicada ao centenário do jornalista
Jorge Calmon, realizada na noite anterior. O vereador Antônio Mário declarou o
apoio do PSB aos agentes de saúde e parabenizou o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Contendores de Doenças Endêmicas e Epidemiológicas do Estado
da Bahia (Sindacs) pela luta. Contou que o vereador Sílvio Humberto, seu companheiro de partido, foi acometido pela zica. Em seguida, relatou visita às obras do
Metrô, quando viu trabalhadores atuando debaixo de chuva, o que, ao seu ver, demonstra que as obras estão avançando em ritmo acelerado, pelo quê parabenizou o
governador. Verificada falta de quorum , a Sessão foi suspensa por 15 minutos. Não
se restabelecendo o quorum , o Senhor presidente Kiki Bispo declarou encerrada a
Sessão, antes marcando outra para segunda-feira, à hora regimental. REGISTROS:
registros dos vereadores Aladilce Souza e Léo Prates.
PRESIDENTE
1º SECRETÁRIO
2º SECRETÁRIO
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Terça-feira,
14 de Julho de 2015
EXPEDIENTE DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
RESULTADO DE LICITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Salvador, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2015
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Consultoria e Suporte Técnico, com vistas à elaboração e à revisão do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores, bem como a realização da Reforma da Estrutura Organizacional,
conforme a composição de atendimento constante e adequar às necessidades estratégicas da gestão de pessoas e atender às demandas da Câmara Municipal de Salvador.
PROCESSO Nº: 0525/2015
LICITANTE/VENCEDORA: DELOITTE TOHMATSU CONSULTORES LTDA
VALOR GLOBAL: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais)
CNPJ: nº 02.189.924/0001-03
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 03/07/2015.
EXPEDIENTE DA DIRAD
Salvador, 09 de julho de 2015.
Dílson do Espírito Santo Filho
Pregoeiro
Paulo Câmara
Presidente
7
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