PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Pauta de Julgamento nº 55/2013 - Elaborada nos termos do Regimento Interno, para
julgamento dos processos abaixo relacionados, assim como dos adiados ou constantes
de pautas já publicadas. A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará comunica
aos interessados que os processos abaixo discriminados, foram incluídos em pauta para
a Sessão de Julgamento de 06 de junho de 2013, quinta-feira, às 08:30 horas, em
cumprimento ao disposto no art. 271, § 2º do Código Eleitoral, c/c arts. 93 e 94, § 1º do
Regimento Interno do TRE/PA.
1. RECURSO ELEITORAL Nº 134-05.2012.6.14.0003
RELATOR: JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES
ORIGEM: SOURE-PA (3ª ZONA ELEITORAL - SOURE)
ASSUNTO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VICE-PREFEITO - ERRO MATERIAL EM TERMO DE
RENÚNCIA HOMOLOGADO PELO JUÍZO - MUNICÍPIO DE SOURE - 3ª ZE
RECORRENTE
: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA JUNTOS POR UMA SOURE
MELHOR
ADVOGADOS
: RICARDO LOBATO VARJÃO E OUTROS
RECORRENTE
: FERNANDO TOBIAS SANTOS GONÇALVES
ADVOGADOS
: RICARDO LOBATO VARJÃO E OUTROS
RECORRIDO
: WALTER BARBOSA DE SOUSA
ADVOGADO
: FÁBIO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: RICARDO CORRÊA
RECORRIDO
: JOÃO LUIZ OLIVEIRA SOUZA MELO
ADVOGADOS
: FÁBIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: RICARDO CORRÊA
2. RECURSO ELEITORAL Nº 401-74.2012.6.14.0003
RELATOR: JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES
ORIGEM: SOURE-PA (3ª ZONA ELEITORAL - SOURE)
ASSUNTO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE
CANDIDATURA - IMPUGNAÇÃO - CARGO - VICE-PREFEITO - ERRO MATERIAL EM
ATO DE RENÚNCIA DO CANDIDATO SUBSTITUÍDO, AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE
ELEGIBILIDADE - DEFERIDO - MUNICÍPIO DE SOURE - 3ª ZE
RECORRENTE
: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA JUNTOS POR UMA SOURE
MELHOR
ADVOGADO
: VICTOR HUGO MELO LOPES
RECORRENTE
: FERNANDO TOBIAS SANTOS GONÇALVES
ADVOGADOS
: VICTOR HUGO MELO LOPES E OUTROS
RECORRIDO
: VANUSA SOUSA ZAGALO
ADVOGADO
: FÁBIO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: RICARDO CORRÊA
RECORRIDO
: JOÃO LUIZ OLIVEIRA SOUZA MELO
ADVOGADOS
: FÁBIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: RICARDO CORRÊA
Cont. da pauta 55/2013
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3. RECURSO ELEITORAL Nº 281-33.2012.6.14.0067
RELATOR: JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES
ORIGEM: SANTA MARIA DO PARÁ-PA (67ª ZONA ELEITORAL - SANTA MARIA DO
PARÁ)
ASSUNTO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE
CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - DESAPROVAÇÃO - MUNICÍPIO
DE SANTA MARIA DO PARÁ - 67ª ZE
RECORRENTE
: JOSÉ NEY GARCIA DOS SANTOS
ADVOGADOS
: BRUNO HENRIQUE REIS GUEDES E OUTROS
4. RECURSO ELEITORAL Nº 234-74.2012.6.14.0062
RELATORA: JUÍZA EZILDA PASTANA MUTRAN
ORIGEM: SÃO GERALDO DO ARAGUAIA-PA (62ª ZONA ELEITORAL - SÃO GERALDO
DO ARAGUAIA)
ASSUNTO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE
CANDIDATURA - SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO - CARGO - PREFEITO - CONDIÇÃO
DE ELEGIBILIDADE - DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA - AUSÊNCIA DE CERTIDÕES
DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - INEXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO VÁLIDA INDEFERIMENTO - SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - 62ª ZE
RECORRENTE
: MAYLDES LEÃO DE FRANÇA ALENCAR COSTA
ADVOGADOS
: JEFFERSON DOUGLAS JESUS OLIVEIRA E OUTRO
5. RECURSO ELEITORAL Nº 184-02.2012.6.14.0045
RELATORA: JUÍZA EZILDA PASTANA MUTRAN
ORIGEM: OEIRAS DO PARÁ-PA (45ª ZONA ELEITORAL - OEIRAS DO PARÁ)
ASSUNTO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE
CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - DESAPROVAÇÃO - OEIRAS DO
PARÁ - 45ªZE.
RECORRENTE
: PRISCILA DE OLIVEIRA SANTA MARIA
ADVOGADA
: MARIA DE NAZARÉ SILVA DOS SANTOS
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL
6. RECURSO ELEITORAL Nº 176-15.2012.6.14.0016
RELATORA: JUÍZA EZILDA PASTANA MUTRAN
ORIGEM: AFUÁ-PA (16ª ZONA ELEITORAL - AFUÁ)
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - CARGO - VEREADOR - ELEITO - DESAPROVAÇÃO MUNICÍPIO DE AFUÁ - 16ª ZE.
RECORRENTE
: PAULO RONALD FRANÇA PEREIRA, VEREADOR
ADVOGADOS
: EDIMAR DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS
7. RECURSO ELEITORAL Nº 410-24.2012.6.14.0007
RELATOR: JUIZ FEDERAL ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
ORIGEM: ABAETETUBA-PA (7ª ZONA ELEITORAL - ABAETETUBA)
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO CARGO - VEREADOR - ELEITO - DESAPROVAÇÃO - MUNICÍPIO DE ABAETETUBA 07ª ZE
RECORRENTE
: ELTON EDINÉZIO MAUÉS DA SILVA
ADVOGADOS
: LUIZ SÉRGIO PINHEIRO FILHO E OUTROS
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Cont. da pauta 55/2013
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8. RECURSO ELEITORAL Nº 153-69.2012.6.14.0016
RELATOR: JUIZ FEDERAL ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
ORIGEM: AFUÁ-PA (16ª ZONA ELEITORAL - AFUÁ)
ASSUNTO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE
CONTAS - DE COMITÊ FINANCEIRO - CARGO - VEREADOR - DESAPROVAÇÃO AFUÁ/PA - 16ª ZE
RECORRENTE
: PARTIDO VERDE - PV/PA, DIRETÓRIO MUNICIPAL DE
AFUÁ/PA
ADVOGADO
: JOSÉ REOBERTO NUNES
9. RECURSO ELEITORAL Nº 503-03.2012.6.14.0034
RELATOR: JUIZ FEDERAL ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
REVISORA: JUÍZA EZILDA PASTANA MUTRAN
ORIGEM: ITAITUBA-PA (34ª ZONA ELEITORAL - ITAITUBA)
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL
- ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - DE PODER
POLÍTICO / AUTORIDADE - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - NÃO ELEITO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE
REGISTRO - PROCEDENTE - 34° ZONA ELEITORAL - ITAITUBA/PA
RECORRENTE
: VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
ADVOGADO
: SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI
ADVOGADO
: ADALBERTO VIANA DA SILVA
RECORRENTE
: SUELI AGUIAR
ADVOGADO
: SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI
ADVOGADO
: ADALBERTO VIANA DA SILVA
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL
10. RECURSO ELEITORAL Nº 679-72.2012.6.14.0004
RELATOR: JUIZ JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS
ORIGEM: CASTANHAL-PA (4ª ZONA ELEITORAL - CASTANHAL)
ASSUNTO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - REPRESENTAÇÃO - PESQUISA
ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - INTERNET - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO /
PROGRAMA EM BLOCO - VEICULAÇÃO IRREGULAR DE PESQUISA ELEITORAL PROCEDÊNCIA PARCIAL - MULTA - 04ª ZE - CASTANHAL
RECORRENTE
: COLIGAÇÃO UNIÃO POR CASTANHAL E PAULO SÉRGIO
RODRIGUES TITAN
ADVOGADA
: LIA ADRIANE DE SÁ GONÇALVES
ADVOGADOS
: LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR E OUTRA
RECORRIDA
: COLIGAÇÃO PRA FRENTE CASTANHAL
ADVOGADO
: MURILO CAVALCANTE
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Cont. da pauta 55/2013
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11. RECURSO ELEITORAL Nº 747-23.2012.6.14.0036
RELATOR: JUIZ JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS
ORIGEM: BENEVIDES-PA (36ª ZONA ELEITORAL - SANTA IZABEL DO PARÁ)
ASSUNTO:
ELEIÇÕES
MUNICIPAIS
2012
RECURSO
ELEITORAL
REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR - IRREGULAR PINTURA EM MURO - MULTA - PROCEDÊNCIA - MUNICÍPIO DE BENEVIDES - 36ª ZE.
RECORRENTES
: RONIE RUFINO DA SILVA, JOSÉ CLODOMIR DE MELO
BEGOT, JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, COLIGAÇÃO
PHS/PSDC/PTN/PR/PC do B e COLIGAÇÃO BENEVIDES PARA
TODOS
ADVOGADOS
: ALEXANDRE RUFINO DE ALBUQUERQUE E OUTRO
RECORRIDA
: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA UNIÃO POR BENEVIDES
ADVOGADOS
: FLÁVIA MONTEIRO FREIRE E OUTROS
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