Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, realizada em 30 de junho de dois
mil e quinze.
Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dezenove horas, reuniram-se na sala
de sessões desta casa os Senhores Vereadores, para deliberarem sobre a Ordem do Dia.
Verificada a existência de quórum, o presidente Senhor Alberto Bennert Neto, invocando a
proteção de Deus, declara aberta a presente sessão. De imediato foi lida a ata da sessão
anterior, a qual foi aprovada por todos os senhores vereadores, após constar que a Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 012/2015 e o Projeto de Lei nº 012/2015 foram liberados
pelas comissões devidas, com pareceres favoráveis, portanto liberando-os para votação. O
vereador senhor Salésio Effting solicita que se conste em ata que nenhum vereador deve
legislar em causa própria, isso como vereador e como componente titular ou suplente de
comissão permanente. Foram lidos os expedientes recebidos: Expedientes da Câmara de
Dirigentes Lojistas – CDL – Anitápolis SC. Convite da Secretaria Municipal de Saúde,
Saneamento e Assistência Social. Os expedientes expedidos: Ofício nº 049/2015 – ao Executivo
Municipal. Os expedientes internos: Requerimento de nº 020/2015 – Dos vereadores senhores
Salésio Effting e Alberto Bennert Neto. Indicações de nºs 023 e 024/2015 – do vereador senhor
Fábio Pereira. Requerimento de nº 019/2015 – Dos vereadores senhores Rogério Hasse,
Alberto Bennert Neto e Salésio Effting. Requerimento de nº 017/2015 – Do vereador senhor
Rogério Hasse. Requerimento de nº 008/2015 – do vereador senhor Adair Pessôa. Todos os
senhores vereadores se pronunciaram sobre suas indicações e requerimentos, conforme
conteúdos e justificativas neles contidos. Foi lido o Pedido de Vistas ao Projeto de Lei nº
010/2015, elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamentos. Este foi repassado à Comissão
de Constituição, justiça e Redação final, que deu parecer favorável ao mesmo, liberando-o
para votação. O senhor Presidente coloca o respectivo Pedido de Vistas em discussão para
posterior votação. Ninguém se pronunciou. Este é colocado em votação e é aprovado por
todos os Senhores Vereadores. Pronunciamentos: O vereador senhor Fábio Pereira se
pronuncia: Fala sobre a necessidade de roupas, luvas, enfim material de proteção individual
(IPIs) necessário para a proteção de operários no trabalho, em setores da Prefeitura Municipal
de Anitápolis, principalmente para os operários que trabalham na coleta e reciclagem do lixo.
Diz também que conforme informações, estes equipamentos já foram comprados e serão
entregues amanhã. Existem problemas quanto a separação do lixo por parte da comunidade.
Misturam tudo, os orgânicos, inorgânicos e o pior, material já usado no tratamento de saúde
como material de curativo e até seringas. Isso tem que ter um fim. Devemos reforçar este tipo
de educação principalmente junto às escolas, pois as crianças e jovens, pois estes tem maior
facilidade em absorver e praticar o que aprendem. Quero parabenizar todos os operários da
coleta e reciclagem de lixo pelo bom trabalho que vem desenvolvendo. Fala sobre os
expedientes recebidos da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Anitápolis. Diz que há
necessidade urgente de fiscalização e tributação, principalmente para o comércio ambulante
que vem de fora. Deverá haver mudanças no Código Tributário Municipal, principalmente no
que se refere à tributação; Os valores cobrados nas taxas devem ser bastante elevados. É uma
maneira de impedir a vinda deste ao município. Depois do recesso, devemos sentar com a CDL
e ver isso. O vereador senhor Rogério Hasse se pronuncia: Primeiramente parabeniza as
indicações de autoria do vereador senhor Fábio Pereira. Precisa-se realmente de fiscalização
no comércio ambulante; Não só por parte da tributação municipal, mas também por parte da
vigilância sanitária. Nestes caminhões transportam alimentos com ração animal, defensivos
agrícolas, material para limpeza entre outros, e tudo misturado. Também concordo que o
comércio local sofre com isso; enfim o município deixa de arrecadar. Diz que na última reunião
do Conselho Municipal do Turismo tomamos conhecimento da pretensão de implantação de
uma cervejaria artesanal na localidade denominada Maracujá Velho; Será ótimo para o nosso
município. O vereador senhor Paulo Steffen se pronuncia: diz que amanhã, nós senhores
vereadores devemos nos fazer presentes aqui, quando da reunião da Secretaria Regional de
Desenvolvimento - SDR. Precisamos saber quem é realmente responsável pelo trecho sul e
cobrar. Já existe Lei Municipal que se refere a separação do lixo. As pessoas devem ser
cobradas, pois já foram muito orientadas quanto a esta separação; Facilita o trabalho dos
operários e é bom para todos. O Presidente Senhor Alberto Bennert Neto toma a palavra e diz
que se deveria fiscalizar residência a residência e ver quem não está separando, a partir daí,
cobrar. O vereador Senhor Paulo Steffen volta a se pronunciar: Precisamos tomar providências
quanto ao comércio ambulante que vem de outras cidades; As pessoas tem que se alertarem,
pois na maioria das vezes estão vendendo mais caro do que o comércio local. Sobre as pontes,
conforme requerimento do Vereador Senhor Adair Pessôa, estas devem ser feitas de concreto,
as de madeira devem ser extintas; Lembro que já existe Lei para isso. Fui atendido conforme
solicitação em requerimento sobre a recuperação do calçamento em frente ao supermercado
Vila Nova, agradeço ao executivo pelo trabalho. O Vereador senhor Adair Pessoa se pronuncia:
Parabeniza o Executivo Municipal e em especial o Senhor Rangel de Souza – Secretário dos
Transportes, Obras e Serviços Urbanos pelas benfeitorias que estão sendo realizadas na
garagem, vem favorecer o setor e dar mais comodidade aos que lá trabalham. Acho louvável
as pontes serem construídas de concreto pois sua durabilidade é longa. Fala sobre os riscos
que os operários sem equipamentos de proteção sofrem no manuseio do lixo. Solicita que
providências sejam tomadas por parte do executivo em reeducar as pessoas a fazerem a
separação correta. Quanto ao comércio ambulante vindo de fora, vejo a quantidade destes
que circulam pelo município livremente, sem licenças, prejudicando assim o comércio local. O
vereador senhor Salésio Effting se pronuncia: Agradece e parabeniza a Deputada Dirce pela
conquista em favor do município de Anitápolis no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
para a construção de galerias. Sobre separação de lixo, a escola deveria elaborar um projeto
para tal. Lembro que lá, os alunos já elaboraram um projeto para captação e tratamento da
nossa água. Sendo assim, já se trabalharia esta questão com os alunos. Quando do
recolhimento do lixo, os operários deveriam observar e ver quem está separando
adequadamente; Se este não estiver de acordo com o que é exigido, não deverá ser recolhido.
Sobre as rodovias municipais que estão sendo danificadas por madeireiros, deve existir uma lei
penalizando estes. O calçamento da usina está bastante danificado devido a retirada de
madeira. As pessoas retiram madeiras sem discriminação nenhuma, sem cuidado algum,
danificando assim um bem público; deve haver penalização para isto. Quero ainda falar sobre
a COSIP e a audiência pública que fizemos para baixar as taxas pagas pelo comércio local. O
vereador Senhor Sérgio Freitas se pronuncia: Primeiramente justifica seu atraso na Sessão
Ordinária do dia de hoje. Novamente solicita providências quanto a reabertura do caixa
eletrônico da agência Banco do Brasil nos finais de semana. Temos que cobrar, pois isso está
prejudicado os turistas e consequentemente o nosso comércio local. O vereador senhor Fábio
Pereira toma aparte e diz que precisamos de mais policiamento, sendo assim aumentaria mais
a segurança da cidade, intimidando assim os atentados as agências bancárias. O vereador
senhor Sérgio Freitas volta a se pronunciar: Fala sobre a adequação feita através de emenda ao
Plano Municipal de Educação, quanto a questão da implantação do Plano de Carreira do
Magistério Municipal. A prefeitura não comportará financeiramente. Lembro que em outros
municípios já acontecem demissões devido a estrapolação do limite prudencial. O Presidente
senhor Alberto Bennert Neto passa a Presidência ao Primeiro Secretário o Vereador Senhor
Fábio Pereira, para fazer seu pronunciamento: Fala sobre a Rodovia trecho sul entre os
municípios de Anitápolis e Santa Rosa de Lima. A Prefeitura Municipal não pode arcar com a
manutenção desta. Isto é responsabilidade da Secretaria Regional de Desenvolvimento da
Grande Florianópolis. Amanhã, quando da reunião aqui, vamos nos impor solicitando esta
manutenção. Sobre o projeto SC rural, existe muita incompetência quanto a realização dos
trabalhos; A empresa responsável não se empenha; E o pior, não existe nenhum tipo de
fiscalização por parte do Estado. Estou extremamente revoltado. Finalmente convida a todos
os Senhores Vereadores para participarem, amanhã, da reunião aqui na Câmara, da Secretaria
Regional de Desenvolvimento. Senhor Alberto Bennert Neto também diz que esta casa estará
em recesso de um a trinta de julho, conforme determina o Regimento Interno. O Vereador
Senhor Alberto Bennert Neto retoma a presidência. Ninguém mais manifestou-se e nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão. Eu Luiz Guimarães – Assessor Legislativo,
lavrei a presente ata, a qual vai assinada por mim e por quem mais desejar.