A ECONOMIA PORTUGUESA E O TRÁFICO EQUATORIAL DE
ESCRAVOS.
Diego de Cambraia Martins1
Resumo: O presente artigo tem por objetivo estabelecer uma discussão teórica e
historiográfica dos aspectos políticos e econômicos de Portugal, de Bissau e do Estado
do Grão-Pará e Maranhão. Dessa forma, entendem-se quais as especificidades que
favoreceram o estabelecimento de uma rota comercial negreira, entre o continente
africano e as porções setentrionais da colônia portuguesa na América, desde os anos
finais do século XVII.
Palavras-chave: Expansão Ultramarina – Economia Atlântica – Tráfico de Escravos
Abstract: This article aims to establish a theoretical discussion of the historiographical
and political and economic aspects of Portugal, in Bissau and the rule of Grand Para and
Maranhao. Thus, to understand the specificities that favored the establishment of a
slaver trade route between Africa and the northern portions of the Portuguese colony in
America, since the final years of the seventeenth century.
Keywords: Overseas Expansion - Atlantic Economy - Slave Trade
Para que haja uma organização política que mantenha um território
unificado, é necessário que haja antes de tudo uma organização financeira: sem ela não
existe o Estado. Para que o rei pudesse governar, era necessário que se soubesse a
quantidade de recursos, os quais poderiam contar para manter as despesas régias, o
aparelho burocrático, a sociedade hierarquizada das Cortes e o exército para a proteção
das fronteiras de um território a pouco consolidado. Era fundamental, portanto, que
1
Graduado bacharel e licenciado em História, na Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da
Universidade Federal de São Paulo. Aluno de pós-graduação – nível mestrado – do Programa de História
Econômica do Departamento de História da FFLCH / USP.
1
houvesse receitas fixas que permitisse o funcionamento do Estado, sendo necessário que
se estruturasse a Fazenda e um sistema tributário que garantisse a entrada de recursos.2
Desde as primeiras décadas do século XIV, institui-se a preocupação com as
finanças e a aparelhagem de um sistema tributário em Portugal. No entanto, somente
com o fim do Interregno é que se generalizou uma cobrança regular de um imposto,
denominado sisa, a qual a partir de 1387 não isentava mais a ninguém: seria a primeira
vez que um sistema tributário não levava em conta a condição pessoal de todos que
estavam no Reino. A sisa incidia sobre trocas comerciais de toda espécie, sendo a
principal fonte de receita do Estado português. Porém o período é marcado pelas
disputas entre os primeiros mercadores e a nobreza; some-se a instabilidade causada por
essa tensão, a pandemia ocorrida devido a Peste Negra em meados do século, dizimando
boa parte da população – não só portuguesa, mas européia: o resultado desse contexto é
uma contração econômica a partir de uma queda dos preços e diminuição da mão de
obra. 3
O setor comercial se viu forçado a buscar novos mercados e metais
preciosos que pudessem ser transformados em moedas. O Estado português se tornou
um agente econômico ativo, e a empreitada atlântica surgiu como uma resposta
econômica à crise interna e também ao expansionismo otomano na porção oriental da
Europa, que imprimiu dificuldades ao comércio terrestre com o levante. Desse modo, as
primeiras décadas do século XV foram a gênese do protagonismo das receitas
alfandegárias, sobretudo as atlânticas, que vão se ratificar como alicerce da economia
portuguesa no último quartel deste mesmo século.4
Logo, percebe-se que a ocupação e a colonização do território americano
ocorreram em um contexto de reordenação da civilização ocidental, após a crise do
século XIV. A expansão marítima permitiu uma ampliação da dimensão geográfica do
mundo e pela primeira vez, territórios como os da América, a África e a Ásia passaram
a integrar o sistema econômico europeu. Desse modo, a empresa colonial lusitana não é
um fato isolado, mas fruto de todo um processo pelo qual passava a Europa. Sendo
2
MAGALHÃES, Joaquim Romero. A Fazenda. In: MATTOSO, José. História de Portugal: no alvorecer
da Modernidade. Estampa: Lisboa, . Volume 3.
3
GODINHO, Vitorino M. Finanças e Estrutura do Estado. In: ____. Ensaios: Sobre a História de
Portugal. Lisboa: Sá da Costa, 1968. (48-62). O Interregno foi um período de crise e guerra civil, entre os
anos de 1383-85, devido a sucessão de D. Fernando de Portugal. O resultado após toda turbulência foi a
Revolução de Avis e a ascensão de D. João I, o primeiro da dinastia.
4
GODINHO, Vitorino M. Finanças e Estrutura do Estado.Op. cit. (48-62)
2
assim, desde o início da empreitada marítima, Portugal teve sua economia
fundamentada em três espaços geográficos distintos, porém interdependentes: o espaço
metropolitano, o ultramar e o europeu. Nesse sentido, o fato de a expansão marítima
lusitana ter se dado de maneira precoce, fez com que o Reino criasse uma maior
dependência em relação à economia ultramarina, tornando-se, “assim, naquilo que
poderíamos definir como uma economia de base colonial, complementada pela
actividade económica metropolitana.” 5
Portugal necessitava expandir seus territórios por um rol de motivos. As
necessidades eram muitas, e iam desde problemas com abastecimento de cereais,
passando pela pouca oferta de mão de obra, que de certa forma se viabilizariam a partir
de um comércio marítimo português, a chave para atender as demandas do Reino. O
empreendimento marítimo propiciou ainda uma nova rota para o Oriente e para as
especiarias, o que garantiu certo controle lusitano do importante comércio de artigos de
luxo com o levante. No entanto, a concorrência com os holandeses e ingleses freou o
expansionismo de Portugal que perdeu quase todas suas possessões no Índico, suas
feitorias em África e ainda o nordeste de sua colônia na América, na maioria dos casos
para os holandeses. 6
Assim sendo, pode-se afirmar que durante o século XVII, a economia
portuguesa se encontrava novamente em uma conjuntura de crise, intensificada pela
Guerra de Restauração e a mobilização para a expulsão dos holandeses do complexo
açucareiro e de Angola, então principal mercado fornecedor de escravos aos
portugueses. Some-se ao fato a evasão de metais preciosos e moedas, arrolada a
dependência da importação de cereais. Em 1641 D. João IV, em uma tentativa de
contornar a crise, abriu os portos portugueses para comerciantes de qualquer
nacionalidade, a fim de reforçar o comércio com o exterior. 7
Contudo, não foi apenas o expansionismo marítimo a única medida a ser
tomada para contornar a crise. Um bom exemplo disso foi o fomento à política
manufatureira dos anos 1670, que teve em Duarte Ribeiro Macedo o seu principal
entusiasta8. Mas o acontecimento marcante para a saída do momento de depressão foi a
descoberta das minas na colônia e o influxo de ouro para metrópole, o que acabou por
5
MATTOSO, José. História de Portugal: no alvorecer da Modernidade. Estampa: Lisboa. (68).
GODINHO, Vitorino M. Teses de História da Expansão. In: Op. Cit. (84-5).
7
NOYA PINTO, Virgílio. O ouro brasileiro e o comércio anglo-português. São Paulo: Ed. Nacional,
1979. (p.10)
8
GODINHO, Vitorino M. Teses de História da Expansão. Op. Cit. (133).
6
3
sufocar o ímpeto manufatureiro em Portugal. O período foi marcado pela queda dos
rendimentos da Casa da Índia, enquanto os brasileiro tendiam a crescer, devido,
“sobretudo a um aumento espetacular das rendas dos diamantes e do ouro”9. Nesse
sentido, com a virada do século XVII para o XVIII
Numa análise puramente sincrônica, o conjunto das rendas é dominado
pelas brasileiras, a que haveria que juntar as do tabaco, de idêntica
proveniência. O Brasil é agora, definitivamente, a jóia da Coroa [...] No
Reino, alfândegas e tabaco (isto é, receitas do exterior) quase se
equilibram, ao passo que as sisas, as cobradas na Casas de Lisboa e as
dos almoxarifados, equivalem às décimas e tudo somado e acrescido
das outras rendas do interior do Reino, não chegam aos montantes das
receitas aduaneiras.10
Logo, se vê que os efeitos da mineração foram extremamente positivos para
a economia portuguesa, dinamizando a atividade mercantil, já que as outras nações
européias estreitam sua relação com Portugal, atraídos pelo ouro brasileiro. Neste
sentido, Ângelo Carrara sugere que os Estados europeus passam a ser “mutuamente
dependentes”11, fomentando a formação de redes transimperiais que permitiam o
desenvolvimento econômico recíproco, mas não de maneira igualitária. Viabilizavam,
assim, uma circulação cada vez maior de produtos e créditos entre os diferentes Estados.
Mais do que apenas concorrência, o que podemos observar é um intercâmbio além das
fronteiras. Melhor dizendo, no próprio Atlântico.
Essas relações foram mais próximas entre Portugal e Inglaterra, já que desde
a provisão régia de 1641, os comerciantes ingleses eram aqueles de maior importância,
estabelecidos em Lisboa e nas outras praças comerciais lusitanas. Além disso, não se
alinhar com a Coroa britânica, significava não só desorganizar totalmente a estrutura
econômica lusitana, como correr o risco de perder suas colônias. A pressão das outras
metrópoles européias sob Portugal intensificou-se ainda mais com a Guerra de Sucessão
ao trono espanhol. Dentro de todo esse imbróglio diplomático, a Inglaterra alcançou
9
MATTOSO, José. Op. Cit.. (212)
Ibidem.
11
CARRARA, Ângelo Alves. Por entre Impérios: negócios e negociantes numa inflexão estrutural.
(working paper) (07).
10
4
seus interesses a partir do Tratado de Utrech, que garantiu a soberania britânica sob o
comércio Atlântico e posição de protetora e aliada de Portugal.12
O Tratado de Methuen, de 1703, ratificou essa relação anglo-portuguesa, ao
mesmo tempo em que contemplava ambas as aspirações econômicas: Portugal
encontrava um importante mercado para seus vinhos – o principal produto de
exportação lusitano – o qual não sofria praticamente nenhuma concorrência, devido aos
privilégios concedidos pelo Tratado; enquanto isso a Inglaterra garantia um pertinente
mercado consumidor para sua produção manufatureira. Além disso, cada vez mais
comerciantes ingleses se estabeleciam em Portugal, controlando uma fatia considerável
do comércio português. 13
Desde o início do século XVIII, Portugal se colocou como um dos mercados
importadores da Inglaterra que mais crescia, pelo menos até 1750. Como exportador sua
influência era bem reduzida, se restringindo a exportação de produtos com demanda
inelástica como o vinho. Como Portugal não possuía uma produção manufatureira
relevante, era forçado a importar cada vez mais da própria Inglaterra que oferecia
facilidade de crédito e toda a variedade de manufaturas demandadas. O fato das
manufaturas inglesas inundarem o mercado português, fez com que boa parte da
produção aurífera escoasse para a Inglaterra como maneira de estabilizar a balança
comercial, cobrindo seus déficits. 14
Como visto anteriormente, houve uma crescente participação estrangeira no
comércio lusitano, sobretudo no que diz respeito ao crédito: os lisboetas arrematavam os
contratos, enquanto os estrangeiros – principalmente os ingleses – financiavam as
mercadorias necessárias para o comércio no ultramar. Naturalmente, todos comerciantes
se beneficiavam do negócio, ainda que o poder real lusitano pudesse sair enfraquecido
15
. Ao que parece, o contrabando era organizado por essas mesmas redes transimperiais
que se baseavam em relações pessoais e extrapolavam as regras impostas pelas normas
régias. Apesar da busca incessante de meios para controlar o comércio ilegal, este nunca
deixou de existir, muitas vezes mantido pelos próprios súditos portugueses. O fato é que
o contrabando de ouro tinha um efeito positivo sobre as manufaturas das metrópoles
europeias, ao mesmo tempo em que consolidava Portugal na posição de semi-periferia,
12
NOYA PINTO, Virgílio. Op. Cit. (p. 31-4)
Ibidem. (36-7).
14
Ibidem. (260-6)
15
CARRARA, Ângelo. Op. Cit. (12)
13
5
ou seja, uma área que representava uma antiga região central e que estava em declínio e,
sendo assim, acabava por não se beneficiarem economicamente da mesma forma que o
centro econômico16.
Em meados do século XVIII, começa-se a sentir a diminuição na produção
das jazidas auríferas na região das Minas Gerais e os efeitos positivos sobre a balança
de comércio tendem a diminuir. A crise da produção aurífera modificou completamente
as relações comerciais anglo-portuguesas. As exportações inglesas sofreram uma
retração, e a tendência geral foi de aumento de preço dos manufaturados, sobretudo os
têxteis. A economia portuguesa voltou a uma conjuntura de crise, intensificada pelo
caos decorrente do terremoto de 1755, a entrada de Portugal na Guerra dos Sete Anos
em 1762 e a depreciação dos preços pagos pelo açúcar com o restabelecimento mercado
açucareiro, por volta de1764. 17
Outro fato importante, da metade do século XVIII, é a sucessão de D. João
V por D. José I no trono português, em meio às discussões acerca do Tratado de Madri.
Nesse ínterim Sebastião José de Carvalho e Mello – futuro Marquês de Pombal –
assumia como Ministro de Assuntos Exteriores e da Guerra. No campo econômico
destacou-se por seu reformismo, sempre focado em políticas mercantilistas e fiscalistas,
com esforço voltado ao reforço do exclusivo comercial com a colônia: “ou seja, o
sistema colonial português fechou-se mais sobre si próprio, através de uma maior
articulação entre a economia metropolitana e a economia colonial.”18
Pombal sofreu oposição entre os membros das velhas aristocracias. Suas
políticas contrariavam os privilégios da nobreza, em favor de todo tipo de investidor. A
nobreza portuguesa já sofria com uma divisão não estatutária, entre um setor mais
conservador, defensor das linhagens de sangue e que era composto pelos senhores de
terra; e por outro lado, encontravam-se o setor não tão conservador e que admitia a
ascensão à nobreza de homens de negócio, entre outros como acadêmicos e burocratas.
Pombal se alinhou com esse segundo setor, promovendo um processo de renovação e
“durante os 27 anos de governo de Pombal, 23 novos títulos foram concedidos e 23
16
Cf: LOPES, Gustavo A. Caminhos e descaminhos do tabaco na economia colonial. Tese de
Doutoramento. São Paulo: USP, 2008; WALLERSTEIN, Immanuel. El Moderno Sistema Mundial.
Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2003.
17
FISCHER, H. E. S. De Methuen a Pombal: o comércio anglo-português de 1700 a 1770. Lisboa:
Gradiva,, 1971. (77-9)
18
Cf. MATTOSO, José. In: Op. Cit. (69); FALCON, Francisco Calazans. Pombal e o Brasil. In:
TENGARRINHA, José. História de Portugal. São Paulo: EDUSC / Ed. UNESP, 2001. p. 232
6
foram extintos. Desse modo, cerca de um terço da nobreza se compunha de sangue
novo, por volta de 1777”. 19
É claro que todo o processo foi muito conturbado. No entanto, o ápice foi o
atentado a D. José I em 1758, que levou a julgamento uma série de pessoas, inclusive da
própria aristocracia opositora a Pombal. A condenação dos Távora e do Conde de
Aveiro foi o ponto de partida para o Ministro de Estado procurar acabar de vez com o
problema da oposição por parte da nobreza, bem como dos jesuítas e de pequenos
comerciantes acusados de conspirar contra o poder régio. A partir de então Pombal teve
a possibilidade de consolidar-se como homem forte da Coroa portuguesa, a partir da
supressão de seus opositores, sejam eles nobres, clérigos ou homens de negócio.20
O discurso pombalino fora no sentido de proteger os interesses nacionais,
buscando apoiar os comerciantes lusitanos que se encontravam nas praças comerciais
metropolitanas e combatendo os que agiam na clandestinidade – sejam eles estrangeiros
ou portugueses – e prejudicavam o comércio regular. Procurava na relação com a
colônia, viabilizar a riqueza a uma nova classe comercial lusitana, através de
arrendamentos e contratos reais. Sua política protecionista também abrangeu as
principais mercadorias coloniais e a fiscalizar de maneira mais efetiva a produção do
ouro.
Ao utilizar das técnicas e discursos mercantilistas, Pombal pretendia
favorecer homens de negócio portugueses, buscando fortalecer o poder de negociação
lusitano no mercado atlântico. Penso que o exemplo cabal da política fomentista de
Pombal é a retomada das Companhias de Comércio. Estas estavam longe de ser uma
novidade, já que no início do século XVII os Países Baixos já haviam organizado a
Companhia das Índias Orientais. Apesar de serem vistas como prejudiciais a países com
manufaturas já estabelecidas, as companhias monopolistas eram tidas como
fundamentais em países como Portugal.
As empresas tinham um caráter de estimular os esforços manufatureiros, a
partir do momento em que não concorriam com nenhuma outra empresa nos mercados
coloniais, tais qual o Grão-Pará, o Maranhão e também em Cabo Verde e Bissau. Ao
mesmo tempo, detinham o controle sobre o tráfico de escravos e do comércio de
19
Cf MAXWELL, Kenneth. Marquês de Pombal: paradoxo do Iluminismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra,
1997 (79); MONTEIRO, Nuno Gonçalo. O poder senhorial, o estatuto nobiliárquico e aristocracia. In:
MATTOSO, José. Op. Cit.(333-79)
20
AZEVEDO, João Lúcio de. O Marquês de Pombal e a sua época. São Paulo: Alameda, 2004.(148-9)
7
gêneros. Ao que parece, as companhias de comércio tiveram efeitos positivos sobre as
manufaturas do Reino e também no que se refere ao desenvolvimento de uma produção
colonial mais diversificada e constante.21
Nesse sentido, o sucesso do empreendimento escravista no Estado do Brasil
passou a ser utilizado como argumento para fomentar o tráfico para o Maranhão. Desde
o último quartel do século XVII, o Maranhão – principalmente o centro-sul da capitania
– vinha se estabelecendo como uma região anexa ao complexo açucareiro,
desenvolvendo nela a cultura de arroz, algodão e também a pecuária. Enquanto isso o
Grão-Pará apresentava uma economia exportadora frágil, controlada pelos missionários
da Companhia de Jesus: era uma região subocupada e pouco desenvolvida. Entretanto, a
foz do rio Amazonas na região de Belém era estratégica pela possibilidade de adentrar o
continente via rio Amazonas, sendo um polo de disputas entre portugueses, espanhóis,
franceses e holandeses desde meados do século XVII. Não foram à toa os esforços do
gabinete josefino em ocupar e colonizar a região e penso que por ser uma região de
disputa, Portugal demorou mais em se estabelecer ali; vale lembrar que os esforços, até
pouco tempo antes, estavam voltados em retomar o complexo açucareiro nordestino dos
holandeses.
Como dito anteriormente, para ocupar e desenvolver a região o tráfico de
escravos foi visto como a principal alternativa. A importação de escravos africanos fora
pensada em duas diretrizes pela Coroa: a primeira se deu a partir de 1680, quando D.
Pedro II sancionou a lei que proibia a escravização do indígena. Para suprir a demanda
por mão-de-obra no Estado do Maranhão, a Coroa autorizava uma série de asientos com
comerciantes metropolitanos – como Pedralves Caldas, José Ardevicus, Manuel Preto que visavam programar o tráfico com a região de Angola. Porém, a ingerência dos
governadores em Luanda prejudicou e inviabilizou esses asientos.22
21
MENZ, Maximiliano Mac. Capitalismo e Colonização na Longa Duração do Atlântico Português.
(artigo inédito)
22
CHAMBOULEYRON, Rafael. Escravos do Atlântico equatorial: tráfico negreiro para o Estado do
Maranhão e Pará (século XVII e início do século XVIII). in: Revista Brasileira de História. vol. 26, nº 52.
ANPUH: São Paulo, 2006; LOPES, Gustavo A. Op.cit.; ALENCASTRO, Luis Felipe. O Trato dos
Vivente: a formação do Brasil no Atlântico Sul. São Paulo: Cia das Letras, 2000. “(...) a acumulação
proporcionada pelo trato de escravos índios se mostrava incompatível com o sistema colonial. Esbarrava
na esfera mais dinâmica do capital mercantil (investido no negócio negreiro), na rede fiscal da Coroa
(acoplada ao tráfico atlântico africano), na política imperial metropolitana (fundada na exploração
complementar da América e da África portuguesa) e no aparelho ideológico de Estado (que privilegiava
a evangelização dos índios)” (126-7)
8
Na tentativa de resolver esse imbróglio comercial, em 1682 foi criada a
Companhia do Comércio do Maranhão que, no entanto, funcionou por apenas três
anos23. Mesmo assim teve papel fundamental, pois a Companhia estabeleceu a rota de
tráfico entre o Maranhão com a região de Bissau e Cacheu, reafirmando a possessão
portuguesa do território africano visto que Holanda, França e Inglaterra tinham interesse
na região. Estabeleceu-se então o que pode se denominar de uma conexão no Atlântico
Equatorial.24
Mesmo assim, o tráfico de escravos só iria prosperar na região com a
criação da outra Companhia, a do Estado do Grão-Pará e Maranhão em 1755. Ela se
enquadrou então na política ultramarina do governo português, que tinha como um dos
objetivos a ocupação e colonização da Região Norte da colônia 25. A Companhia tinha o
intuito de fomentar o tráfico de escravos, abastecendo a região de mão-de-obra
suficiente para o seu desenvolvimento, além de desenvolver o comércio de mercadorias
africanas e também da Região Amazônica. Ressalta-se que para o período
compreendido entre 1766 e 1808 foram introduzidos mais de 70 mil escravos na
região.26
A formação das companhias monopolistas é então, um “fenômeno
fundamental para a compreensão da economia atlântica luso-brasileira na segunda
metade do século XVIII”27. O fato da Coroa não possuir recursos suficiente para garantir
a exploração mercantil da América e, ainda por cima, colonizar áreas até então ermas da
colônia, fez com que estimulasse a criação das companhias, a partir de capital privado
de seus súditos. E mesmo com a extinção da Companhia, em 1778, pode-se supor por
meio das leituras e do trabalho com as fontes, que a organização mercantil continua a
existir de maneira parecida, com o capital privado lisboeta controlando o mercado de
escravos e gêneros.
23
Vemos que Portugal já procurava meios de garantir o monopólio, desde o final do século XVII. No
entanto, a má administração gerou contestações que culminaram na Revolta dos Beckman. Dentre os
fatores, podemos citar os preços baixos pagos pelos gêneros coloniais, em detrimento dos altos valores
cobrados pelos manufaturados e escravos; além disso, não conseguiu fomentar um fluxo razoável de
escravos.
24
CHAMBOULEYRON, Rafael. Op. Cit. (91-5).
25
SILVA, José Manuel A. O modelo pombalino de colonização da Amazônia. Disponível em
http://www.uc.pt/fluc/iheu/artigos/modelopombalino. Preocupação como vimos, que vem desde meados
do século XVII.
26
Fonte: Trans-Atlantic SlaveTrade Database, disponível em http://www.slavevoyages.org
27
DIAS, Manuel Nunes Fomento e Mercantilismo: a Companhia do Grão-Pará e Maranhão (17551778). Belém: Ed. da UFPA, 1970. p.19
9
Está claro que para a região foram estabelecidos dois ramais do tráfico:
Angola e a região de Bissau. Este trabalho analisa o segundo, estudando as embarcações
que privilegiavam as rotas de navegação no trajeto Lisboa, Bissau, Estado do Grão-Pará
e Maranhão e novamente Lisboa, e que introduziram a terça parte da mão de obra
africana na região. Esta viagem se completava, em média, em dez meses em condições
normais28. No que diz respeito aos portos africanos, as paradas para o tráfico seguem o
padrão do gráfico abaixo: 29
Gráfico 1. Portos Africanos de Tráfico
9%
3%
Bissau
29%
59%
Cacheu
C. Verde
Outros
Percebe-se então, uma predominância da feitoria de Bissau no tráfico de
escravos, com significativa participação da praça de Cacheu. Cabo Verde tem uma
participação pequena na oferta de escravos; como o arquipélago não era habitado antes
da chegada dos portugueses, acredito que os escravos oriundos das ilhas eram, na
verdade, frutos de revenda. Outros portos seriam aqueles que se encontram nos atuais
países do Senegal, Gâmbia e Serra Leoa. Já no que tange os portos brasileiros de
desembarque de escravos, vemos que o Maranhão é o principal mercado de escravos,
por ser a região pouco mais desenvolvida e ocupada, conforme demonstra o gráfico
abaixo. 30
28
Condições normais no sentido do não ocorrimento de acidentes no percurso, como sinistro nas
embarcações, assaltos de piratas e etc.
29
Fonte: Trans-Atlantic SlaveTrade Database, disponível em www.slavevoyages.org; os filtros utilizados
respeitaram a seguinte ordem: voyages date > 1756 a 1808; place where voyage began: Europe >
Portugal; principal place of slave purchase: Senegambia and offshore Atlantic > Bissau, Cacheu,
Portuguese Guinea and Cape Verde Islands; flag: Portugal.
30
Fonte: Trans-Atlantic SlaveTrade Database. Ibidem a nota anterior.
10
Gráfico 2. Portos Coloniais de Desembarque de Escravos
27%
Maranhão
73%
Pará
Uma pergunta que fica é o porquê da escolha dessa rota de navegação e são
vários os fatores. A escravidão já estava instituída em África, bem antes da chegada dos
europeus e a violência esteve em sua gênese. Boa parte da historiografia é unânime em
apontar a guerra como principal meio de preação, transformando prisioneiros em
escravos. Inicialmente a escravidão era um elemento secundário das sociedades,
possuindo um caráter mais sócio-político do que propriamente econômico. É somente
quando o escravo se torna um dos pilares do sistema econômico mercantil que a
escravidão iria se transformar em uma instituição, sobrepujando a heterogeneidade de
situações de dominação social e política que caracterizavam o cativeiro na África. 31
O contato com os portugueses ocorreu no início do século XVI, com a chegada
destes no Reino do Senegal. Estabeleceu-se o comércio local a partir da troca de
escravos por mercadorias como cavalos e armamentos, o que aumentava o poderio
bélico das nações africanas traficantes e estimulava o mercado de escravos local, com o
aumento da oferta. Tanto Paul Lovejoy, quanto Antônio Carreira sugerem inclusive,
uma parceria entre os reinos africanos e portugueses, os quais ofereciam além do
material bélico, soldados para as incursões contra os reinos inimigos: o intuito da
parceria acabava atendendo aos interesses locais, aumentando a força de combate, ao
mesmo tempo em que aumentava a oferta de escravos para os portugueses. 32
Como se pode observar, o tráfico de escravos em Bissau e Cacheu estava
diretamente relacionado com a guerra. No entanto, até a primeira metade do século
XVIII, o tráfico de escravos era incipiente sendo intensificando a partir da década de
1750; para explicar o fato, podemos elencar dois motivos principais, um endógeno e
31
Cf: FINLEY, Moses. A Economia Antiga. Porto: Afrontamento, 1980; AUSTIN, Michel & VIDALNAQUET, Pierre. Economia e Sociedade na Grécia Antiga. Lisboa: Edições 70, 1986.
32
Cf. LOVEJOY, Paul. A Escravidão na África: uma história de suas transformações: Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira: 2002 (p. 106-7); CARREIRA, Antônio. A Companhia Geral do Grão-Pará e
Maranhão. Op. Cit.
11
outro exógeno ao continente africano: o primeiro relacionado com a segunda fase da
jihad que consolidara o estado muçulmano de Futa Jalon na região; o segundo,
relacionado à criação da Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão que passou
a explorar comercialmente a região, a partir do arquipélago de Cabo Verde, onde já
havia uma colonização.33
Entre as décadas de 1750 e 1780 o comércio de almas na região é crescente,
encontrando justamente seu ápice em meados de 1780. Apesar do volume do tráfico não
poder ser comparado com as outras rotas do Atlântico, a dinâmica econômica oceânica
modificou a estrutura das redes comerciais africanas. Até o final do século XVII o
tráfico de escravos na região era fundamentalmente para abastecer a região do Sahel e
do Saara. Com a viragem da economia do Índico para o Atlântico, as redes comerciais
oceânicas começaram a subjugar as redes continentais, esvaziando – de certa maneira –
o mercado interior. 34
Some-se isso ao fato a própria necessidade lusitana em encontrar novos
entrepostos de escravos na África, tendo em vista a concorrência com as outras
metrópoles, que passaram a disputar o controle desses mercados de escravos com
Portugal35. Esse fato tem início, segundo Alencastro, no começo do século XVII com a
expansão da empresa colonial holandesa de maneira que “os portos comerciais do
Atlântico português se apresentavam como alvos conjugados”
36
. No ano de 1637
capturaram São Jorge da Mina – importante entreposto lusitano – onde permaneceram
até o século XIX; dali foi expandido até ao sul da desembocadura do Congo. Por isso,
foi necessário a Portugal encontrar alternativas e a região de Bissau acabou servindo
bem ao propósito de abastecer o norte da colônia com mão de obra.
Mas o ponto fundamental de viabilização da rota de Bissau foi a
colonização do arquipélago de Cabo Verde. As ilhas, por serem desabitadas,
possibilitaram aos portugueses um local seguro para se estabelecerem próximo a costa
africana, facilitando o trânsito e o comércio das embarcações vindas do Reino. A
ocupação passou a ser estimulada pela Coroa, já em meados do século XV, com a
cessão de privilégios e o monopólio do comércio da Guiné. Mais do que um simples
33
LOVEJOY, Paul. Op.cit.
Ibidem.
35
Outro fator que pode ter favorecido a escolha dessa rota são as próprias correntes oceânicas: a corrente
South Equatorial sai da costa ocidental da África e passa exatamente pela região norte do Brasil,
favorecendo assim a travessia atlântica. Ver Mapa II nos Apêndices, p.
36
ALENCASTRO, Luiz Felipe. .Op. cit. (.209).
34
12
entreposto, a colonização empreendeu também outras atividades além do comércio: a
pecuária, a extração de urzela, mas principalmente a produção de algodão. 37
Até meados do século XVI, a produção algodoeira era praticamente
exportada in natura tanto para a costa africana, quanto para a metrópole.
38
Os meados
do século XVI podem ser considerados um divisor de águas para a economia
caboverdiana e do próprio ramal do tráfico português com a introdução do tear manual.
Instalou-se nas ilhas uma pequena manufatura, normalmente no quintal de um pequeno
lavrador, onde o trabalho escravo era empregado na tecelagem para uso familiar e para
o negócio na costa. Em decorrência da falta de uma moeda corrente e das
especificidades do mercado de Bissau, estes têxteis produzidos em Cabo Verde eram
fundamentais na compra de cativos: era um elemento indispensável nas transações
comerciais e não sofria concorrência com os têxteis vindo da Europa. 39
O monopólio comercial lusitano cerceava a concorrência de outras nações
traficantes em Bissau, assim como em Angola , já que a Coroa portuguesa detinha o
controle da produção têxtil caboverdiana, ora pela Companhia de Comércio, e após a
extinção desta pelos contratadores do dízimo. Pode-se sugerir que esse foi um fator que
contribuiu no estabelecimento deste novo entreposto, e conseqüentemente da nova rota.
Em Angola os agentes metropolitanos competiam com os mercadores
brasílicos que enviavam cargas de jeribita e produtos contrabandeados pela rota
bilateral; enquanto que na Costa da Mina a concorrência com as outras metrópoles
traficantes dificultava o negócio para os produtos lusitanos, mas permitia o negócio de
37
Cf. CARREIRA, António, Cabo Verde: formação e extinção de uma sociedade escravocrata (1460 1878). Praia: IPC, 2000; CORREIA E SILVA, António. Espaço, ecologia e economia interna.
MADEIRA SANTOS, Maria Emília. História Geral de Cabo Verde. Lisboa; Praia: IICT; INCCV, 1995
(Volume I); CORREIA E SILVA, António. Cabo Verde e a geopolítica do Atlântico. In: MADEIRA
SANTOS, Maria Emília. Op. Cit. (Volume II); RIBEIRO, Francisco Aimara C. Cabo Verde na montagem
do circuito Atlântico de escravos. Disponível em http://www.rj.anpuh.org/conteudo.
38
Ressalto que para a costa africana, além do algodão também se exportava cavalos e gado em geral; já
para a metrópole se exportava urzela, cera, frutas entre outros gêneros.
39
Os têxteis europeus tinham pouco valor na costa, pois o padrão – como bem demonstra Carreira – não
atendia aos anseios da demanda e também por serem mais caros, tanto pela qualidade da tecelagem,
quanto pelo custo do transporte. A questão da qualidade pode ser discutida, a partir do momento que os
têxteis europeus eram mais grossos, enquanto a região por suas condições climáticas – semelhantes a do
arquipélago – demandavam tecidos mais finos, o que pode dar a falsa sensação de má qualidade.Cf.
CARREIRA, Antônio. Panaria Cabo-Verdiana-Guineense: aspectos históricos e sócio-econômicos.
Lisboa: Junta de Investigação do Ultramar, 1968; BRITO, Bertelina Maria do Rosário. O sistema
tributário de Cabo Verde (1700-1736). Disponível em http://www.fcsh.unl.pt/investigacao/publicacoescientificas.
13
tabaco e de ouro, que não tinham concorrência. 40 Destacam-se assim as particularidades
do ramal Bissau-Cabo Verde-Cacheu: de um lado, a oferta de escravos pela retomada
dos conflitos locais; do outro lado, a demanda por têxteis produzidos pela protoindústria
caboverdiana e controlada monopolisticamente pela Companhia de Comércio e pelos
contratadores de dízimos.
A Companhia foi fundamental para determinar a nova rota e foi a principal
beneficiária dela, pois mantinha administradores em Cabo Verde, com o intuito de
fornecer aos capitães dos navios, as fazendas manufaturadas nas ilhas para o tráfico em
Bissau e Cacheu, ou seja: lucrava duplamente com o comércio têxtil e de almas. As
instruções, para os capitães dos navios negreiros deixam clara a importância dos têxteis
para o fomento do negócio de almas. As primeiras instruções são sempre em relação aos
panos e sobre como servir-se deles tanto no arquipélago, quanto nas feitorias de Bissau
e Cacheu. Essa importância fez com que o governador de Cabo Verde, Marcelino
António Basto, elaborasse um plano econômico para os têxteis por sugestão do então
ministro D. Rodrigo de Sousa Coutinho. Nele, estipula que “na Costa de África, nas
Praças de Cacheo e Bissao, estes mesmos panos formem a base do comércio da
escravatura que se transporta para o Maranhão e Pará, e mais estimados que a moeda
corrente, [...] [e] ali recebem um valor dobrado.” 41
A importância no que se refere às instruções para o tráfico evidencia que os
próprios capitães eram responsáveis pela negociação, o que resultou em uma
documentação bastante interessante, que direcionava as ações do capitão, as
necessidades de agilidade na negociação e na compra de cativos, o cuidado com a
vestimenta e com a alimentação da escravaria, o monitoramento contra levantes e a
contratação da equipe de viagem. Todas as orientações baseavam-se em experiências
anteriores, ressaltando também a importância da panaria de Cabo Verde no escambo
como mercadoria básica para o resgate.42
Os Extratos de Carregações da Companhia revelam um baixo custo dos
escravos de Angola em relação aos resgatados na área da Guiné. O que causa
40
LOPES, Gustavo Acioli & MENZ, Maximiliano M. Resgate e Mercadorias: uma análise comparada
do tráfico luso-brasileiro de escravos em Angola e na Costa da Mina.
41
Plano Econômico do Comércio de panos com a Guiné, ofício nº 15, de 31 de agosto de 1798. Tive
acesso ao ofício nº 15 de 31 de agosto de 1798, através de obra de CARREIRA, António. As Companhias
Pombalinas: de Grão Pará e Maranhão. Lisboa: Nacional, 1988.
42
Vale dizer que não tratei das instruções para o tráfico, pois toda essa documentação se encontra nos
arquivos portugueses, as quais não pude ter acesso.
14
estranhamento em um primeiro momento é que com preços mais baixos em Angola, a
Companhia poderia auferir maiores lucros, pois os escravos seriam vendidos ao mesmo
preço dos de Guiné. No entanto, o comércio com Angola é deixado de lado, preterido
por Bissau. E a pergunta que fica é: por quê? A resposta mais aceita é de que a
Companhia abandonou intencionalmente o mercado angolano, deixando-o livre para a
sua associada – a Companhia Geral do Comércio de Pernambuco e da Paraíba – que os
vendia a preços maiores no Recife e auferia mais lucros, pois não se pode esquecer que
muitos desses escravos eram repassados para a região das minas. A compensação, para
ambas, seria mais vantajosa. 43
Sendo assim, podemos argumentar que a junção de todos esses fatores
proporcionou o estabelecimento da rota entre Bissau e o Estado do Grão-Pará e
Maranhão. Este ramal propiciou uma viagem mais rápida do que as que partiam de
Angola e da Costa da Mina, que além de estarem mais distantes dos portos de Belém e
São Luís, eram mais demoradas, pois normalmente atracavam em outros portos
coloniais ao sul. Além disso, a viagem entre o norte da colônia e Lisboa era bem mais
rápida. Isso facilitava a circulação de mercadorias que, atrelada à conjuntura de
crescimento econômico, permitiu cada vez mais a entrada de mão de obra escrava e
consequentemente o aumento da produção agrícola.
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AZEVEDO, João Lúcio de. O Marquês de Pombal e a sua época. São Paulo: Alameda,
2004.
43
Cf CARREIRA. As Companhias Pombalinas: de Grão Pará e Maranhão e Pernambuco e Paraíba.
Lisboa: Presença, 1983.
15
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Disponível em http://www.fcsh.unl.pt/investigacao/publicacoes-cientificas.
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