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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
DIRETORIA
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO
DE VAGAS DE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
INTEGRANTE DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO MAGISTÉRIO
FEDERAL – EDITAL Nº 034/2014
Área: Fundamentos do Direito
O Concurso, em conformidade com o Art. 13 da Resolução Nº.
08/2007 do Conselho Diretor e Edital Nº. 034/2014 abrangerá as seguintes
avaliações:
I) Prova escrita no valor de 100 pontos, de caráter classificatório e
eliminatório
Construção de um texto objetivo, claro e que demonstre o domínio
teórico em relação ao tema sorteado. (Duração máxima de quatro
horas).
II) Prova didática no valor de 100 pontos, de caráter classificatório
Aula com duração mínima de 40 minutos e máxima de 50 minutos,
em nível de graduação. Deverá ser observada a organização lógica
do plano de aula, (com apresentação obrigatória do mesmo, por
escrito, aos membros da banca), a exposição do conteúdo de forma
objetiva, clara, organizada e dinâmica. Serão disponibilizados os
seguintes recursos didáticos: data-show, quadro branco e pincéis.
III) Prova de Títulos
Apreciação de títulos, valendo 100 pontos, de caráter classificatório.
As questões ou temas das provas escrita e didática serão
selecionadas por sorteio, na presença dos candidatos, abrangendo assuntos
do seguinte programa.
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1. Correntes teóricas da argumentação jurídica. Retórica e discurso
jurídico. Critérios para fundamentação da decisão jurídica.
2. Correntes teóricas da hermenêutica jurídica. Leitura moral da constituição,
pragmatismo jurídico e o debate entre procedimentalistas e substancialistas.
Teoria dos princípios jurídicos. Métodos de interpretação jurídica.
3. Direito, sociedade e cultura: legitimidade, anomia e controle social. Teorias
críticas do Direito. A querela sobre a pós-modernidade. Universalismo e o
relativismo cultural.
4. Teorias contemporâneas do
positivismo e realismo jurídico.
Direito:
positivismo,
jusnaturalismo,
pós-
5. Teorias da justiça. Ética e Direito. Liberdade, igualdade e solidariedade.
6. Filosofias e teorias da História do Direito. História dos sistemas jurídicos
contemporâneos. História do Direito Brasileiro.
7. Perspectivas teóricas sobre o Estado e a Democracia. Concepção materialista
de Estado. Sociedade civil, sociedade de risco e globalização.
8. Teoria da norma jurídica: estrutura e classificações. Teoria do ordenamento
jurídico: o conceito de sistema jurídico. Fontes do Direito.
9. Vertentes epistemológicas da ciência jurídica. Ensino jurídico: perspectivas
teóricas e práticas. Métodos da pesquisa jurídica.
10. Teoria dos direitos fundamentais. Constitucionalismo e democracia. Dimensões
do Estado de Direito e seus antagonistas.
BIBLIOGRAFIA:
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Editores, 2014.
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