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Aos vinte e oito dias do mês de Maio de dois mil e quinze, reuniram-se no plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de Santa Maria, na Sala Coronel Valença com a presença dos
vereadores (as): Admar Pozzobom, Anita Costa Beber, Cezar Gehm, Deili Silva, João
Carlos Maciel, João Kaus, João da Silva Chaves, João Ricardo Vargas, Luciano Guerra,
Jorge Trindade, Luiz Carlos Fort, Manoel Badke, Marta Zanella, Ovídio Mayer, Paulo
Denardin, Sandra Rebelato, Tavores Fernandes e Werner Rempel sob a presidência do
vereador Sergio Cechin. Justificativas de ausência: vereadores Daniel Diniz e Marcelo
Bisogno – atestado médico. Após verificação de quórum e havendo número regimental, o
Presidente, Vereador Sérgio Cechin deu por aberto os trabalhos, colocando em discussão e
votação as Atas nº 16 e 17, das Sessões Plenárias Ordinárias dos dias 16 e 23 de abril de 2015
e Ata nº 17A, da Sessão Plenária Extraordinária do dia 23 de abril de 2015. Como ninguém
quis discutir, em votação, APROVADAS. A convite do Presidente, fez uso da Tribuna Livre
o Deputado Estadual Valdeci de Oliveira, que agradeceu o espaço e socializou com a Casa
sua viagem a Brasília, no dia 12 de maio, para tratar sobre a ferrovia norte-sul, obra que
começa no Pará, cortando o país, projetada somente para ir até o estado de SP. Destacou que,
através de lutas, a Presidência da República atendeu ao apelo para que tal obra pudesse se
estender até o porto de Rio Grande. Comunicou que, oficialmente, está constando nos mapas,
o traçado definitivo saindo Chapecó (SC), adentrando Frederico Westphalen, Palmeira das
Missões, Cruz Alta, Santa Maria e indo em direção a Rio Grande. A luta atual da Assembleia
Legislativa é a de que o projeto entre como prioridade e que inicie de Rio Grande para o norte
do Brasil. PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO – CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS - 1 – Decreto Executivo, protocolo em 3947/2015 22/05/2015, que:
“Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 3.600,00". – 2 - Decreto
Executivo, protocolo em 3953/2015 25/05/2015, que: “Suplementa as dotações
orçamentárias no montante de R$ 1.427.834,11’. ” – 3 – Lei, protocolo em 3864/2015
20/05/2015, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional do tipo especial no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)". – 4 – Ofícios, protocolo em 3986/2015 26/05/2015,
que: “Resposta a ofício ao Vereador Daniel Diniz. ” – 5 – Ofício, protocolo em 4012/2015
26/05/2015, que: “Resposta a ofício ao Vereador Manoel Badke. ” – 6 – Ofício, protocolo em
4014/2015 26/05/2015, que: “Resposta a ofício a Vereadora Deili Silva. ” – 7 – Ofício,
protocolo em 4016/2015 26/05/2015, que: “Resposta a Comissão de Cidadania e Direitos
Humanos. ” – 8 – Ofício, protocolo em 4017/2015 26/05/2015, que: “Resposta a ofício ao
Vereador Tavores de Oliveira. ” – 9 – Parecer, protocolo em 3902, que: “Referente a
Prestação de Contas Anual do Município de Santa Maria - Exercício 2014. ” – 10 – Parecer,
protocolo em 3903, que: “Referente a Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão
Fiscal (RGF), do Município de Santa Maria. ” – REQUERIMENTOS DE VEREADORES
– 1 - Comissão de Orçamento e Finanças, “Requer informações sobre os Cemitérios
Municipais” – 2 - Comissão de Orçamento e Finanças, “Requer agendamento de reunião
com os 21 Vereadores para tratar da LDO/2016.” – 3 - Ver. Admar Pozzobom, “Pedidos de
providências e informações a diversos órgãos do Poder Executivo Municipal.” – 4 - Verª.
Anita Costa Beber, “Pedidos de providências e informações a diversos órgãos do Poder
Executivo Municipal.” – 5 - Ver. Cel. Vargas, “Pedidos de providências e informações a
diversos órgãos do Poder Executivo Municipal.” – 6 - Ver. Cezar Gehm, “Pedidos de
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providências e informações a diversos órgãos do Poder Executivo Municipal.” – 7 - Verª.
Dra. Deili, “Pedidos de providências e informações a diversos órgãos do Poder Executivo
Municipal.” – 8 - Ver. João Carlos Maciel, “Pedidos de providências e informações a
diversos órgãos do Poder Executivo Municipal.” – 9 - Ver. João Chaves, “Pedidos de
providências e informações a diversos órgãos do Poder Executivo Municipal.” – 10 - Ver.
Manoel Badke, “Pedidos de providências e informações a diversos órgãos do Poder
Executivo Municipal.” – 11 - Ver. Ovidio Mayer, “Pedidos de providências e informações
a diversos órgãos do Poder Executivo Municipal.” – 12 - Ver. Tavores Fernandes, “Pedidos
de providências e informações a diversos órgãos do Poder Executivo Municipal.” –
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS – 1 - Projeto de Lei 8231/2015, autor Ver. Sérgio Cechin,
que: “Considera de utilidade Pública Municipal a ONG INFÂNCIA-AÇÃO.” – 2 - Projeto
de Lei 8232/2015, autora Verª. Dra. Deili, que: “Institui a campanha “Santa Maria está em
você” e dá outras providências". – 3 - Projeto de Lei Complementar 8233/2015, autor
Poder Executivo, que: “Institui alteração do perímetro urbano na Região Administrativa
Leste, nesta cidade.” – 4 - Projeto de Lei Complementar 8234/2015, autor Poder
Executivo, que: “Institui alteração do perímetro urbano na Região Administrativa Sul, nesta
cidade.” - RELATÓRIO DE VIAGEM – 1 – Os Servidores Alexandro de Oliveira
Carvalho e Clarissa Lovatto, viajaram a Porto Alegre, no dia 06/05/15, com retorno dia
08/05/15, onde: “Participaram do Curso sobre Licitação Pública - Módulo II. Relatório e
comprovantes à disposição na Diretoria Legislativa.” – 2 - A Servidora Eliane dos Santos
Soares, viajou a Porto Alegre, no dia 06/05/15, com retorno dia 08/05/15, onde: “Participou
do curso “Legislação de pessoal como Foco em Folha de Pagamento e as alterações da MP
664/2014.” – 3 – Os Vereadores Paulo Airton Denardin, Fort e Admar Pozzobom e o
Servidor Oneide Parcianelo, viajaram a Porto Alegre, no dia 12/05/15, com retorno dia
14/05/15, onde: “Cumpriram Agendas na Assembleia Legislativa, Secretaria de Agricultura
e Pecuária, Secretaria de Transportes e Mobilidade, Fundação de Esporte e Lazer (
FUNDERGS).” - Proposição de inclusão na Ordem do Dia – Requerimentos de envio de
Moção de Congratulações, propostos pelos vereadores Paulo Airton Denardin, Pastor João
Chaves e Jorge Trindade. Colocado em discussão, aprovado.– ORDEM DO DIA –
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO – 1 - Redação Final/ Projeto de Lei 8221/15, autor
Ver. Admar Pozzobom, que: “Institui o “Dia do Esporte Amador”, o qual passa a constar no
Calendário Oficial do Município.” Redação Final enviada aos Gabinetes, via correio
eletrônico. Colocado em discussão. APROVADO – 2 - Moção 3333/15, autores Vereadores
Marcelo Zappe Bisogno e Admar Pozzobom, que: “Requer o envio de Moção de
Solidariedade e Apoio ao UGEIRM - SINDICATO E AMAPERGS SINDICATO (Polícia Civil
e Susepe).” Requerimento à disposição na Diretoria Legislativa. – Colocado em discussão.
APROVADO. 3 - Moção 3839/15, autor Verª. Dra. Deili, que: “Requer o envio de Moção
de Congratulações ao canoísta GILVAN RIBEIRO pelo desempenho exitoso obtido na 1ª etapa
da Copa do Mundo de Canoagem Velocidade.” Requerimento à disposição na Diretoria
Legislativa. Em discussão, vereadora Deili destacou que o referido canoísta conquistou o
quarto lugar neste evento, ficando apenas um segundo atrás do campeão olímpico. Colocado
em discussão. APROVADO – 4 - Moção 3914/15, autor Ver. Cel. Vargas, que: “Requer o
envio de Moção de Repúdio à PEC 241.” Requerimento à disposição na Diretoria Legislativa.
Em discussão, Cel. Vargas, diz que não poderia de forma alguma se calar diante dessa
manifestação feita através da PEC 241 do Deputado Pedro Ruas. A presente proposta visa a
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extinção da justiça militar do Estado. Relata que o Deputado fala em economicidade, mas que
são interfúgios, sendo que o proponente tem outras intenções. Enquanto um processo militar
leva um prazo inferior a 50 dias para ser concluído, o poder judiciário leva mais tempo para
efetuar tal análise, em razão do acúmulo de processos em andamento. O vereador acredita que
o real motivo para a proposição desta PEC é a desmilitarização da polícia, querem enfraquecer
os militares. Salientou que a polícia militar é um dos alicerces da democracia e é garantidora
do estado democrático e de direito e a última defesa do cidadão. Quando algum militar faz
algum ato irregular, de forma imediata é acionado a sua disciplina, e este militar é julgado,
dentro de um espaço muito curto de tempo, com todas as formalidades possíveis. Em
discussão, vereador Manoel Badke diz apoiar a iniciativa do Cel. Vargas. Diz está
preocupado com o que está presenciando na UFSM, o que classifica como uma inversão de
valores, pois os alunos arrancaram a bandeira do nosso município, e colocaram a do DCE e
também cuspiram no rosto deste vereador, sem saber que ele é professor da UFSM e membro
do conselho universitário. Acredita estar faltando disciplina, hierarquia e princípios, valores
que são aprendidos no exército. Em discussão, vereador Werner Rempel destaca que a
moção proposta visa que façamos um movimento político a fim de impedir que haja a extinção
da justiça militar do nosso Estado. Diz que também já está sendo discutido a extinção da
justiça militar a nível das forças armadas federais. Acredita que as forças armadas, em
particular a força armada do Estado do RS, são diferentes da sociedade em geral,
principalmente por essas instituições serem regidas por uma hierarquia, sendo um de seus
pilares a disciplina. Sem disciplina e hierarquia não existem forças armadas. O vereador diz
que, se não tivermos um tratamento diferenciado para quem está dentro de uma corporação
militar, perderemos a razão de ser dessas forças, que tem uma visão e um preparado
diferenciado. Acredita que a justiça militar deva permanecer, pois os juízes militares são
muito bem preparados, muito humanos e não são dados a fazerem julgamentos tutelados
alguém superior. Em votação, APROVADO. – 5 - Requerimento 3967/15, autora Verª.
Sandra Rebelato, que: “Requer inclusão de matéria nos anais o artigo "O mundo dos
voluntários", publicado no Jornal A Razão, edição do dia 22 de maio de 2015.” Requerimento
à disposição na Diretoria Legislativa. Como ninguém quis discutir, em votação.
APROVADO.– 6 - Requerimento 3969/15, autora Verª. Sandra Rebelato, que: “Requer
inclusão de matéria nos anais o artigo "Roth reencontra seu DOM", publicado no Jornal A
Razão, edição do dia 20 de maio de 2015.” Requerimento à disposição na Diretoria
Legislativa. Em discussão, vereadora Sandra Rebelato diz que a reportagem traz a trajetória
do ilustre cidadão João Luiz Roth que engrandece o nosso município. Destaca que Roth
precisou afastar-se de suas atividades profissionais de Secretário de Município de Educação
por ter sido acometido de doença muito grave. É um profissional muito conceituado, professor
da UFSM, pintor renomado, que recolheu-se para sua recuperação. Retornou agora a pintar,
reencontrando, como diz a reportagem, o seu dom. Como é um cidadão que por diversas vezes
levou o nome de Santa Maria para outras cidades e países, o propósito deste requerimento é
o de registrar na história da Câmara de Vereadores a trajetória deste artista. Não havendo
quem mais queira discutir, em votação. APROVADO. – 7 - Requerimento 3971/15, autora
Verª. Sandra Rebelato, que: “Requer inclusão de matéria nos anais o artigo "Reconstrução
traçada", publicado no Jornal Diário de Santa Maria, edição do dia 20 de maio de 2015.”
Requerimento à disposição na Diretoria Legislativa. Não havendo quem queria discutir, em
votação, APROVADO. Utilizando o espaço destinado a COMISSÃO DE ORÇAMENTO
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E FINANCAS, o vereador João Carlos Maciel fez uso da tribuna, para convidar os demais
vereadores para uma reunião na sala da Presidência, no próximo dia 02, para que todos os
parlamentares possam se interar das novidades da LDO do próximo ano. O projeto de Lei
8.229, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do
próximo exercício, deverá ser aprovado até do dia 15 de julho. A comissão já disponibilizou
aos gabinetes o cronograma de atividades de tramitação da LDO 2016, incluindo audiência
pública para a devida discussão do projeto de lei. Utilizando o espaço destinado a
COMISSÃO DE SAÚDE, o vereador Manel Badke fez uso da tribuna e comentou sobre a
reunião da comissão realizada na tarde desta quinta-feira, com uma comitiva que busca apoio
para evitar a aprovação de um projeto de lei que está sendo encaminhado ao Senado que
dispõe sobre a retirada do símbolo da transgenia. O vereador acredita que pesquisas são
necessárias, com transgênicos auxiliando em medicamentos, mas também é sabido que a
indústria farmacêutica e empresários têm muitos outros interesses não tão positivos para a
saúde. Diz que a Comissão fará um documento pedindo que permaneça o símbolo da
transgenia, dando opção ao cidadão de fazer a sua escolha. 8 - Requerimento, de autoria do
vereador Paulo Airton Denardin, solicitando o envio de moção de congratulações ao
radialista Ari Vilmar Barroso e equipe da Rádio Medianeira, pelo programa especial em
homenagem aos 157 anos de Santa Maria, onde durante seis horas foram transmitidos
depoimentos de 48 santa-marienses que declararam seu amor pela cidade. Não havendo quem
queria discutir, em votação, APROVADO. 9 - Requerimento, de autoria do vereador
Pastor João Chaves, solicitando o envio de moção de congratulações a Igreja
Comunidade Batista Vida Nova, pelo seu 10º aniversário desta congregação, na pessoa de
seu presidente Pastor Valmi Silva. Não havendo quem queria discutir, em votação,
APROVADO. 10 - Requerimento, de autoria do vereador Pastor João Chaves,
solicitando o envio de moção de congratulações para a 13ª Igreja Quadrangular do
Itararé, pelos serviços prestados à comunidade, completando o 15º aniversário de fundação,
tendo como Pastora Titular a Senhora Gislaine Nara Basso. Em discussão, o vereador Pastor
João Chaves falou sobre o histórico do trabalho realizado por esta Igreja, junto a Camobi. Não
havendo mais quem queria discutir, em votação, APROVADO. 11 - Requerimento, de
autoria do vereador Jorge Trindade, solicitando o envio de moção de congratulações ao
professor Gilson Zeni, do Centro de Ciências Naturais e Exatas, da UFSM. Em discussão, o
vereador Jorge frisou que este professor coordena um projeto de estruturas químicas para
composições farmacológicas. Foi nomeado como integrante da Academia Brasileira de
Ciências, que reúne os maiores pesquisadores da área, representando nosso município e nossa
Universidade. Não havendo mais quem queria discutir, em votação, APROVADO. 12 –
PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de lei 8219, de autoria do Poder Executivo, que
institui a Superintendência de Análise de Regularização de Edificações, cria cargos e funções
e dá outras providências. 13 – Projeto de Lei Complementar nº 8236, de autoria do Poder
Executivo, que institui o projeto setorial para implantação da ampliação do Hospital São
Francisco de Assis. A Comissão Especial que irá analisar esse Projeto é formada pelo
vereador Luiz Carlos Fort (presidente), Ovídio Mayer (vice-presidente) e Manoel Badke
(relator). Usando a tribuna, em nome da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei
Complementar nº 8220/2015, de autoria do Poder Executivo 63 Municipal, que “Institui
capítulo – Da preservação da Paisagem Urbana no Título IV 64 da Lei Complementar nº
092/2012 e dá outras providências” o vereador João Kaus relatou sobre o início dos
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trabalhos, formada também pelos vereadores Cezar Gehm e Tavores Fernandes. Destacou que
acredita ser um dos projetos mais importantes do ano de 2015. Segundo Kaus, no dia 12
aconteceu a primeira reunião de trabalho, sendo seguida das reuniões nos dias 20 e 27 de
maio. Informou que audiência pública será realizada no dia 8 de junho, às 19h, no Plenário
da Casa. O vereador também comentou sobre a possibilidade de realização de reuniões
públicas para discutirem o tema na Praça Saldanha Marinho, na Biblioteca e em todos os
locais em que for possível alcançar o maior número de pessoas. Pastor João Chaves (em
comunicação de liderança do PSDB) relembrou que quando concorreu para vereador, se
propôs a não ser apenas um pastor, mas um agente político. Também reiterou que sua proposta
não é uma política gospel, mas por ser presidente da Ordem dos Ministros Evangélicos de
Santa Maria não pode se calar diante do pronunciamento do ex-presidente Lula, que afirmou
que os evangélicos pregam que todos os males provêm do diabo e que para estar com Deus é
necessário pagar os dízimos. Criticou o ex-presidente por se aproximar, em período eleitoral,
das instituições religiosas. Disse que no caso do Mensalão, não foi o diabo quem roubou, no
caso da Petrobrás, não foi o diabo quem roubou. Foram as escolhas mal–feitas pelo gestor
público. Relata que dar o dízimo, não salva ninguém, assim como fazer vaquinha para pagar
fiança de corruptos, não limpa a mancha de um rombo milionário em nosso país. De acordo
com o Pastor, a única coisa que o diabo criou foi a mentira e convocou o ex-presidente a
contar todas as verdades que sabe sobre a corrupção. Afirmou que nossa nação está desta
forma porque faltam homens com caráter para governá-la. Não havendo mais nada a ser
tratado, o Presidente em exercício, vereador Vargas, deu por encerrada a sessão, já
convocando para a sessão extraordinária, que acontecerá na sequência. ...................................
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